Além das ações no âmbito legislativo, o deputado estadual Adjuto Afonso (UB) também celebrou no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a iniciativa da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que lançou o edital do MBA em Empreendedorismo Inovador, oferecendo 53 vagas para formação de líderes e gestores comprometidos com a inovação e o avanço da economia local. “O lançamento desse curso pela UEA representa mais um passo importante para consolidarmos uma cultura empreendedora sólida no Estado. A formação de alto nível é essencial para que tenhamos profissionais preparados para transformar ideias em negócios sustentáveis e competitivos”, destacou. O curso, com duração de 17 meses e carga horária de 420 horas, será realizado na Escola Superior de Ciências Sociais, em Manaus, com inscrições abertas até o dia 9 de maio. A formação é voltada para graduados em Administração, Economia, Contabilidade e áreas afins. Adjuto Afonso concluiu seu discurso reafirmando o compromisso com políticas públicas que valorizem o micro e pequeno empreendedor, e defendeu a continuidade de ações integradas entre governo, setor produtivo e instituições de ensino para impulsionar o desenvolvimento regional.  

Ao encerrar abril, mês mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado estadual Mário César Filho (UB) reforça seu compromisso com as famílias atípicas do Amazonas, apresentando novos Projetos de Lei, intensificando ações de fiscalização e promovendo atendimento direto à população. Somente no primeiro semestre de 2025, o parlamentar protocolou quatro novos Projetos de Lei voltados à inclusão das pessoas com TEA: o PL nº 365/2025 propõe o uso facultativo de pulseiras de identificação com símbolos reconhecidos, como o quebra-cabeça (para TEA) e o girassol (para deficiências ocultas), nas unidades públicas de saúde, garantindo um atendimento mais humanizado e respeitoso; PL nº 186/2025 cria um programa de capacitação profissional gratuita para mães atípicas, com cursos em áreas como beleza, gastronomia, artesanato e vendas on-line, promovendo autonomia financeira e inclusão produtiva; o PL nº 62/2025 determina a capacitação obrigatória das forças de segurança pública para abordagens adequadas e respeitosas a pessoas com autismo, com foco na empatia, prevenção de conflitos e proteção de direitos e o PL nº 313/2025 propõe a criação do Cadastro Estadual de Mediadores Escolares, reunindo profissionais capacitados para dar suporte pedagógico individualizado a estudantes com TEA na rede pública estadual. Essas iniciativas somam-se à Lei nº 6.847/2024, também de autoria do deputado, que garante o direito a dois acompanhantes para pessoas com autismo e PcDs em todas as unidades de saúde, públicas e privadas, do Amazonas. Durante o mês de abril, Mário César Filho realizou fiscalizações em hospitais públicos e privados de Manaus para verificar o cumprimento da lei, especialmente quanto à presença de placas informativas sobre esse direito. Onde não havia sinalização adequada, os estabelecimentos foram notificados. Além disso, o parlamentar enviou ofícios oficiais a todas as unidades de saúde municipais, solicitando a imediata adequação à legislação vigente. Outro destaque foi a Ação Laudo Azul, realizada em parceria com o Centro Médico da Assembleia Legislativa. A iniciativa atendeu gratuitamente crianças com características do espectro autista, emitindo 90 laudos médicos, fundamentais para o acesso a tratamentos, benefícios sociais e à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A ação também atualizou o cadastro estadual com mais de 6 mil crianças autistas, fortalecendo a base de dados para políticas públicas futuras. Mário César Filho também é idealizador do projeto de indicação que cria o CAIC-TEA, o primeiro centro público voltado exclusivamente ao diagnóstico e acompanhamento de crianças com TEA no Amazonas, atualmente em fase de implantação pelo Governo do Amazonas. Além disso, é autor da CIPTEA Digital, da lei que proíbe sanções em condomínios por ruídos de crianças autistas, e de diversas propostas voltadas à inclusão educacional, acolhimento nos serviços públicos e defesa de direitos. “Encerramos o mês de conscientização com mais do que palavras. Apresentamos projetos, fiscalizamos hospitais, cobramos o cumprimento da lei e garantimos atendimento direto às famílias. É esse o nosso compromisso: transformar realidades com trabalho, ação e responsabilidade”, declarou o deputado. As propostas tramitam na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e têm recebido apoio expressivo de profissionais da saúde, da educação, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.  

O aumento de casos de Monkeypox no Amazonas levou a deputada Mayra Dias (Avante) a solicitar da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Drª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) informações sobre as medidas de combate à doença. O Requerimento nº 1.215/2025 pede ações urgentes diante dos 30 casos confirmados e 55 notificações até 23 de abril. Apesar de nenhuma morte no Estado, a situação preocupa após o falecimento do cantor paraense Gutto Xibatada, vítima da doença. Como o Pará, que faz fronteira com o Amazonas, tem alta incidência, o risco de disseminação aumenta. A deputada alerta para possível subnotificação, especialmente em áreas remotas. "É urgente saber quais estratégias estão em vigor para conter o vírus, incluindo testagem e monitoramento", afirmou Mayra Dias. Ela questiona quais municípios têm casos confirmados, qual o perfil dos infectados e como está a capacidade de diagnóstico no interior. Entre as medidas sugeridas estão postos móveis de testagem em locais de grande circulação, campanhas educativas e capacitação de profissionais. A transparência nos dados também foi destacada, com pedido de atualizações semanais. "Precisamos de uma resposta ágil e coordenada para evitar que a doença se espalhe", reforçou a parlamentar. O Amazonas deve intensificar a vigilância, principalmente em regiões com pouca estrutura de saúde, para conter a possível expansão da Monkeypox.  

Nesta terça-feira (29/4), em discurso na tribuna do plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), 1º vice-presidente da Casa Legislativa, reforçou seu compromisso com o fortalecimento do empreendedorismo como motor para o desenvolvimento sustentável do estado, especialmente nos municípios do interior. A fala teve como foco os principais encaminhamentos do parlamentar feitos na 1ª Reunião do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de 2025, evento promovido pelo Ministério do Empreendedorismo e realizado no Sebrae Amazonas, em Manaus. Representando o parlamento estadual na abertura do fórum, Adjuto destacou a importância da união entre instituições públicas e privadas para garantir um ambiente mais favorável ao crescimento dos pequenos negócios. Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar durante o evento, está a criação de uma linha de crédito integrada entre o Banco da Amazônia (Basa) e a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), com foco na ampliação do acesso ao crédito nos municípios do interior. “Precisamos unir forças para oferecer condições reais de crescimento aos micro e pequenos empreendedores. A parceria entre Basa e Afeam pode representar um salto no fortalecimento da economia local, especialmente nas regiões mais afastadas da capital”, afirmou Adjuto em seu pronunciamento. O deputado também sugeriu a instalação de pequenas agências do Basa em cidades estratégicas do interior, como forma de descentralizar o acesso a serviços bancários e fomentar novos empreendimentos. Ele reforçou que o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), administrado pelo Basa, é um instrumento com grande potencial para fomentar o desenvolvimento regional, e que pode ser ainda mais eficiente com o apoio da Afeam. A proposta foi bem recebida pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (Sedecti), Serafim Corrêa, que garantiu, ainda durante o evento, que o Governo do Estado iniciará tratativas para viabilizar a parceria entre as duas instituições. Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Amazonas (Frempeei), Adjuto Afonso tem se destacado por sua atuação firme em defesa da pauta do empreendedorismo. Segundo ele, o estímulo aos pequenos negócios é fundamental para a geração de emprego, renda e o crescimento sustentável do Amazonas.  

Na Sessão Plenária desta terça-feira (29/4), o deputado Comandante Dan (Podemos) voltou ao assunto dos crimes praticados por guardas municipais e policiais durante a última semana para reafirmar a necessidade de implantação do Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social (Susp) incorporando os executivos e legislativos das cidades, bem como os cidadãos, à atuação legal e transparente na construção da ordem pública. O parlamentar se referiu à Lei nº 13.675/2018, que cria um sistema integrado nacional, com atribuições distintas aos diferentes entes, trazendo a esfera municipal para também atuar na segurança. “A guarda municipal de Manaus é uma guarda municipal modelo. Aquele cidadão agressor é uma exceção e não merece usar a farda e tenho certeza que as providências saneadoras deverão ser tomadas. Mas, os guardas de Manaus são, na maioria, concursados, foram qualificados, estão em condições de honrar suas atribuições. Contudo, as guardas do interior do Amazonas não tem esse formato. Há muitos agentes de portaria, comissionados das prefeituras, fantasiados de guardas e com uma arma na mão, o que pode resultar no pior. Por isso, a necessidade do processo de municipalização”, afirmou o deputado. A Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com a finalidade de preservar a “ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade”. A norma legal estabelece as exigências para o município integrar o Sistema Único, entre elas a secretaria municipal, o fundo, o conselho, a política e a comissão legislativa de segurança pública. Já a Lei nº 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais, define as atribuições, os princípios de atuação e a organização das guardas municipais em todo o Brasil. A lei expressa a obrigatoriedade de concurso público e apresenta uma ementa mínima ao curso de formação dos guardas municipais. O deputado Comandante Dan é presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (CSPJD) e realiza o trabalho de implantação do Susp no interior. A Comissão desenvolveu uma cartilha que orienta o executivo e o legislativo municipais a implantar o sistema.            

Instrumento de transformação e construção pessoal e social, a educação é uma das pautas prioritárias do mandato do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). E, neste Dia Mundial da Educação, o parlamentar destaca algumas das suas iniciativas que visam fortalecer a importância da educação como direito humano. Além de leis, indicativos e Projetos de Lei, o deputado presidente também destinou mais de R$ 9 milhões em emendas para a área da educação. “A educação é a chave da transformação social. Hoje, Dia Mundial da Educação, quero ressaltar a importância da educação como direito humano que fortalece o desenvolvimento pessoal e social. Que tenhamos uma educação cada vez mais forte e abrangente à disposição do povo do Amazonas”, declarou o deputado presidente. Como forma de contribuir com a educação do Amazonas, Cidade teve sancionadas 12 leis ligadas à área. Uma das mais significativas é a Lei nº 5.632/2021, que autoriza o Governo do Estado a criar o Curso de Pré-Vestibular Gratuito para alunos das escolas públicas e pessoas de baixa renda. De acordo com o parlamentar, a lei tem o objetivo de garantir maior equidade no acesso ao ensino superior. “Esta lei é um reforço no esforço, que deve ser de todos, para permitir maior acesso dos estudantes de baixa renda ao ensino superior. Isso interfere diretamente nas perspectivas de futuro e, consequentemente, na melhoria do País enquanto nação. Nossa opinião é que somente pela educação, as realidades podem ser transformadas, sendo nesse sentido que o nosso mandato caminha, com a propositura de leis que aperfeiçoem a educação do nosso Estado”, afirmou. Outra lei que tem a coautoria do parlamentar é a nº 5.915/2022, que institui a “Semana Estadual de Orientação Profissional” para alunos regularmente matriculados no ensino médio em todas as unidades de ensino estadual e da rede privada. A iniciativa visa auxiliar os alunos para que possam escolher suas profissões futuras e dar aos agentes públicos perspectivas quanto às áreas que podem ser mais desenvolvidas, beneficiando o Estado e a sociedade. Leis a favor da educação Também são leis de autoria de Cidade, a que obriga a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas (Lei nº 5.150/2020); a que propõe a formação de equipes de apoio em todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio, no Estado do Amazonas (Lei nº 5.333/2020); a que institui o projeto Desperdício Zero, de combate ao desperdício de alimentos na merenda dos estabelecimentos escolares (Lei nº 5.208/2020). Destacam-se também a que estabelece a implementação de técnicas da justiça restaurativa para solução de conflitos no ambiente escolar (Lei nº 5.630/2021); a que institui a Campanha “Escola de Paz e Liberdade” nas unidades de ensino do Estado do Amazonas (Lei nº 5.922/2022); a que institui a Semana da Literatura Amazonense nas Escolas da Rede Pública Estadual do Amazonas (Lei nº 5.702/2021) e a lei que dispõe sobre a Educação como atividade essencial no Estado do Amazonas (Lei nº 5.518/2021). Cidade é coautor também da lei que garante prioridade na matrícula de filhos e/ou dependentes legais de agentes de Segurança Pública em estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, quando registradas ocorrências de ameaça ou morte contra o agente ou a algum de seus familiares (Lei nº 7.216/2024). E ainda das leis que estabelece normas gerais sobre segurança escolar (Lei nº 6.599/2023) e da que cria a política de incentivo à iniciação da pesquisa científica para estudantes da rede pública estadual de ensino do estado do Amazonas (Lei nº 7.082/2024).