O deputado estadual Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou três requerimentos (n. 1049, 1050 e 1055/2025) solicitando a construção de quadras poliesportivas cobertas em unidades de ensino da zona Leste de Manaus. A iniciativa visa garantir melhores condições para o desenvolvimento esportivo e social dos estudantes da região. As escolas contempladas pelos pedidos são a Escola Estadual Professor Cleômenes do Carmo Chaves, no bairro Jorge Teixeira; a Escola Estadual Professor Rofran Belchior da Silva, no Tancredo Neves; e a Escola Estadual Dom Jacksonr Damasceno Rodrigues, também no Jorge Teixeira. De acordo com Cabo Maciel, a construção de quadras cobertas é fundamental para proporcionar espaços adequados à prática esportiva, estimulando o bem-estar, a socialização e o rendimento escolar dos alunos. "Investir em esporte é investir na formação integral do estudante. Essas estruturas garantem atividades físicas mesmo em dias de chuva, fortalecem o ambiente escolar e contribuem diretamente para a permanência e o bom desempenho dos nossos jovens", afirmou. A Escola Cleômenes Chaves atende mais de dois mil estudantes. Atualmente dispõe de uma quadra descoberta, o que limita as atividades em períodos chuvosos. Já a Escola Rofran Belchior, reinaugurada em 2019 após reforma, ainda não conta com uma quadra adequada para atender seus mais de 1.400 alunos. A Escola Dom Jacson Rodrigues, que já possui boas condições de ensino em salas climatizadas e laboratórios, carece de um espaço para práticas esportivas regulares. "Como presidente da Comissão de Educação, tenho reforçado a necessidade de investimentos estruturais em nossas escolas, especialmente naquelas localizadas em regiões que mais precisam da presença do Estado. A educação vai além da sala de aula, e oferecer esporte e lazer é parte do nosso dever", concluiu Cabo Maciel. Os requerimentos foram encaminhados ao governador Wilson Lima (UB), em forma de indicativo, para análise e possível execução.  

Neste 28 de abril, Dia Mundial da Educação, o deputado estadual Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reafirmou o compromisso com a valorização de todos os profissionais da educação, incluindo aqueles que atuam na área técnica, administrativa e operacional das escolas públicas. Cabo Maciel declarou apoio ao Projeto de Lei n. 2531/2021, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe a criação de um piso salarial nacional para esses profissionais. A proposta estabelece um piso equivalente a 75% do valor pago aos professores da educação básica, atualmente fixado em R$ 4.420,55. Assim, o salário inicial estimado para servidores técnicos e administrativos seria de aproximadamente R$ 3.315,00, para uma jornada de 40 horas semanais. "Valorizar os profissionais de apoio é essencial para garantir uma educação de qualidade. Cada servidor, seja técnico, administrativo ou operacional, é peça fundamental no funcionamento das nossas escolas e na formação dos nossos jovens. A aprovação do PL n. 2531/2021 é urgente para corrigir injustiças históricas", afirmou o deputado. O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara e segue em análise nas comissões de Administração e Serviço Público; Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Neste Dia da Educação, Cabo Maciel reforçou que seguirá atuando na defesa de políticas públicas que garantam melhores condições de trabalho e valorização para todos os profissionais que fazem a educação acontecer no Amazonas e no Brasil.  

Preocupada com os impactos das cheias no Amazonas, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) solicitou ao Governo do Estado e à Defesa Civil medidas preventivas e assistenciais para proteger a população, principalmente os ribeirinhos, diante do 1º Alerta de Cheias de 2025, divulgado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB). A parlamentar reforça a necessidade de agir com antecedência, devido ao iminente risco de inundação causado pela elevação dos rios que atingem diversos municípios do Estado. Após uma seca histórica, o Amazonas já registra 23 municípios em alerta pela cheia de 2025, sendo três deles em situação de emergência, o que acende um sinal de alerta para a adoção imediata de medidas. Segundo o SGB, embora a previsão seja de uma cheia dentro da normalidade, há 30% de chance de ultrapassagem da cota de inundação, o que pode provocar mais uma grande cheia, especialmente em Manaus, Manacapuru, Itacoatiara e Parintins, regiões que concentram mais de 2,3 milhões de habitantes. “A população ribeirinha é a que mais sofre com os efeitos das enchentes. Por isso, é essencial garantir apoio com antecedência, antes que a situação se agrave”, destacou a deputada Mayra Dias.  

Os recentes crimes envolvendo policiais militares do Amazonas e guardas civis metropolitanos de Manaus foram comentados pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (CSPJD), deputado estadual Comandante Dan (Podemos). Ele considerou os crimes graves e comprometedores da atuação policial, mas não refletem a maioria da tropa. O parlamentar afirmou que a apuração e punição exemplar dos crimes são necessárias para se evitar novas ocorrências. “Abuso de autoridade, formação de quadrilha, tráfico de armas e tortura são crimes gravíssimos e de maneira alguma podem se misturar com a atividade policial, ou com a promoção e o zelo à segurança pública. Esses crimes surgem porque faltou controle e fiscalização. Não refletem a maioria da tropa, mas depõem grandemente contra as instituições. É necessário a punição dos criminosos, a transparência nas ações tomadas, o desenvolvimento de um programa de conscientização da tropa e aproximação da população das corporações, através de ações de relações públicas. Policiais e guardas municipais não podem ser vistos como inimigos públicos”, declarou o deputado, que comandou a PM de 2008 a 2011. Durante a última semana, um grupo de sete guardas civis metropolitanos de Manaus foi afastado das funções por tortura a um homem. Em Novo Aripuanã, o comandante da PM no município foi filmado agredindo uma mulher e dando tiros para cima no meio da multidão. Em Manaus, um soldado da PM foi preso traficando armas roubadas do arsenal da Polícia. Houve ainda o desmonte da "máfia dos flanelinhas", comandada por um tenente-coronel da Polícia Militar. O deputado Comandante Dan afirmou que a Comissão de Segurança Pública vai recorrer ao promotor de justiça Armando Gurgel Maia, titular da Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Amazonas, para acompanhar as providências que serão tomadas para solução e saneamento dos crimes. O deputado afirmou que o prejuízo à imagem da PM e da Guarda Civil Metropolitana de Manaus só beneficia o crime organizado: “infelizmente, os bandidos ganham força junto à população”.

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) destinou R$ 1 milhão em emendas impositivas à Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para a construção de uma biblioteca no Centro de Estudos Superiores de Itacoatiara (Cesit). “Precisamos investir cada vez mais em educação no nosso interior para qualificação dos nossos jovens. Pensando nisso, destinamos R$ 1 milhão em emendas para a construção de uma biblioteca da UEA em Itacoatiara. Fico muito feliz em fazer parte deste progresso”, disse Thiago Abrahim. Em 2023, o deputado do União Brasil fez um indicativo à UEA para a implantação do primeiro polo rural da Universidade na Vila de Novo Remanso, que tem previsão para ser executada no segundo semestre deste ano. “Em 23 anos após a criação da UEA será a primeira vez que uma comunidade rural receberá um polo da Universidade. A implementação deste polo trará uma série de benefícios para a comunidade, não só relacionados à Educação, mas também ao desenvolvimento social, econômico e cultural”, explicou o Abrahim. De acordo com o parlamentar, a ideia é que os polos da UEA sejam levados para outros municípios do interior do Amazonas. “A UEA é responsável pela interiorização da educação no nosso estado e pela geração de oportunidades para os nossos jovens. Eu, que venho do interior e estudei na Escola Estadual Professora Luiza de Vasconcellos Dias, em Itacoatiara, e no Patronato Maria Auxiliadora, em Humaitá, escolas públicas, sei da necessidade e da importância que a UEA tem para os jovens do interior”, concluiu.  

Duas novas leis promulgadas no final deste mês pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) mostram a sintonia do exercício legislativo com os temas atuais. De autoria do deputado Comandante Dan (Podemos) as leis abordam mudanças climáticas, saúde e a qualidade de vida da população. São elas, a Lei nº 7.428, de 23/2025, que dispõe sobre as diretrizes de segurança hídrica, e a Lei nº 7.441/2025, que dispõe sobre a prestação de serviços do profissional de educação física nos hospitais públicos. “Exerço primeiro mandato eletivo e minha preocupação é propor normais legais que atendam ao interesse público da maioria e que seja efetivamente implementáveis. Posso ter cometido alguns erros no início, mas não proponho nada para criar um fato, leis de duas ou três linhas que não dizem nada, ou que são impossíveis de serem implementadas. Minha preocupação é voltada à realidade e à aplicabilidade prática do nosso trabalho, por isso os temas conversam com questões atuais e por isso insisto que o Poder Executivo regulamente as leis, para que elas tenham vitalidade prática”, afirmou o parlamentar. A Lei nº 7.428/2025, que trata da segurança hídrica, busca garantir a manutenção da vida em todas as suas formas, o bem-estar humano, a preservação dos ecossistemas e de seus ciclos, a proteção contra doenças transmitidas pela água e desastres associados à água, além de buscar o desenvolvimento sustentável das atividades sociais e econômicas ligadas aos recursos hídricos disponíveis. Ela se articula com políticas setoriais e contribui com a implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que estabeleceu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), metas globais e os meios para implementação. O texto legal destaca a ODS 6 - Água potável e saneamento - que trata das ações para garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos. Já a Lei nº 7.441/2025, que disciplina a prestação de serviços do profissional de educação física nos hospitais públicos do Amazonas, estabelece que a inserção dos profissionais deverá ser nos níveis de atenção primária, secundária e terciária em saúde, em conformidade com o Sistema Único de Saúde (SUS). Os educadores físicos aptos são aqueles com formação em bacharelado, ou em Licenciatura/ Bacharelado, constando no documento de registro profissional e na sua carteira de identidade profissional. Aos profissionais da educação física estão previstas atividades de coordenação, planejamento, programação, supervisão, dinamização, direção, organização, avaliação e execução de trabalhos, programas, planos e projetos de atividades físicas e exercícios físicos nas áreas de "Atenção intra-hospitalar" e "Atenção extra-hospitalar’’ oferecidas pela unidade de saúde. As duas leis do Comandante Dan receberam veto governamental, mas tiveram os vetos derrubados nas sessões deliberativas da Aleam. O deputado Comandante Dan tem apelado em plenário a uma relação mais estreita entre a assessoria do executivo, feita pela Casa Civil, pela Procuradoria Geral do Estado e pelas unidades gestoras de políticas públicas, com o Legislativo. “Antes de irmos à votação com nossos Projetos de Lei, passam pela avaliação e deliberação de inúmeras comissões temáticas, além da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Eles chegam prontos no plenário. E muitas vezes sofrem veto por uma palavra, ou um entendimento que não é unânime. Essa relação precisa ser mais próxima e harmoniosa”, finalizou o deputado. Do papel à vida real As duas leis ainda passarão pela fase da regulamentação, por parte do Poder Executivo Estadual, mas elas já podem ser associadas a situações práticas que o cidadão enfrenta. No caso da segurança hídrica (Lei nº 7.428/2025), o dispositivo pode ser utilizado nas situações causadas pelas enchentes e vazantes, na necessidade de ações preventivas e também assistenciais, ou nas crises de abastecimento de água potável, muito comuns no interior do Estado. A lei sobre a atuação dos profissionais de educação física nas unidades de saúde pública do Amazonas já tem até exemplo prático. O Projeto RespirAR – Reabilitação Cardiopulmonar e Física para Pacientes Pós-Covid, executado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e pela Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar), objetiva auxiliar na reabilitação cardiopulmonar e física de pessoas que passaram pela Covid-19 e melhorar a qualidade de vida dos pacientes que apresentam sequelas respiratórias e fisiológicas da doença. O projeto superou 37,5 mil atendimentos em dez unidades de saúde, Vila Olímpica de Manaus e centros de convivência. Segundo o coordenador do RespiRar, Neibe Araújo, pacientes que perderam mobilidade e capacidade laboral voltaram às suas atividades normais após as sessões de fisioterapia. “O RespiRar é apenas um dos inúmeros exemplos da inserção da educação física na rotina de saúde e qualidade de vida das pessoas, para além do óbvio nas academias e das aulas da rede de ensino. Tenho outros projetos que tratam de qualidade de vida com uma interface com os profissionais da educação física, inclusive para a inclusão de crianças e jovens que podem estar em situação de vulnerabilidade social. Falamos também da ampliação do mercado de trabalho a esses profissionais, na medida em que serão mais demandados”, disse o deputado autor da lei.