Na reta final de preparação para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontecem nos dias 9 e 16 de novembro, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, realiza neste sábado (1º/11) as últimas aulas do programa Aleam Educa, voltado a estudantes do ensino médio da rede pública estadual que participarão do certame. As atividades serão retomadas com aulas presenciais de Língua Portuguesa e Técnicas de Redação, realizadas no auditório Belarmino Lins, em dois turnos: das 8h às 12h e das 13h às 17h. Até esta sexta-feira (31/10), mais de 900 alunos já haviam participado das aulas, e a expectativa é de que, ao final da primeira edição, o programa beneficie cerca de 1.500 estudantes. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou que ver tantos jovens se preparando com mais confiança para o Enem é a prova de que o Aleam Educa faz a diferença. “Nosso objetivo sempre foi abrir portas e oferecer suporte para que os estudantes da rede pública possam sonhar alto e conquistar uma vaga no ensino superior. No próximo ano, queremos alcançar ainda mais escolas e transformar mais histórias com essa iniciativa”, afirmou. O parlamentar ressaltou ainda que a Aleam dá um passo importante ao tornar o Aleam Educa uma política permanente. “Essa decisão reflete o compromisso desta Casa com a inclusão, a educação e a formação da nossa juventude. Tenho certeza de que esse é mais um gesto positivo do Parlamento em prol das causas sociais e dos estudantes do nosso Estado, reafirmando que acreditamos na educação como o melhor caminho para transformar vidas”, destacou. A coordenadora do programa, Adriana Pimentel, ressaltou o caráter inclusivo do Aleam Educa e confirmou que, até o momento, 25 escolas estaduais participaram da 1ª edição. Segundo ela, foram realizadas quatro aulas presenciais e o programa atingirá, no total, em torno de 1.500 alunos. Ela também destacou que, graças ao apoio do presidente Roberto Cidade, foram oferecidos cursos adicionais de inglês e espanhol. “Desfrutem ao máximo do último Aulão do Aleam Educa. Recomendamos que os alunos não se atrasem, aproveitem o momento para revisar conteúdos essenciais e tirar dúvidas. Participem das dinâmicas, anotem as dicas e mantenham a mente aberta. É muito importante evitar o uso do celular durante as aulas e manter o foco total!”, enfatizou. Aulas As três primeiras aulas presenciais ocorreram nos dias 4, 11 e 18 de outubro, das 8h às 12h, reunindo centenas de alunos. Em razão do feriado pelo aniversário de Manaus, comemorado na sexta-feira (24/10), não houve aula no sábado seguinte (25/10). As atividades serão retomadas no dia 1º de novembro, com aulas de Língua Portuguesa e Técnicas de Redação, realizadas no auditório Belarmino Lins, em dois turnos: das 8h às 12h e das 13h às 17h. Aleam Educa O Aleam Educa é resultado do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 66/2025, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a cidadania por meio de ações educativas relacionadas a direitos humanos, convivência democrática, ética, diversidade étnico-racial e de gênero, meio ambiente, responsabilidade social e segurança pública. Links para inscrição: Matutino: https://docs.google.com/forms/d/11MkKCN5D7pikZttdiI9oibEgyJYoSm–kbpOM3viIME/edit Vespertino: https://docs.google.com/forms/d/1HaJ86QkjRxQi_ElUKL4Z5arBV1s-Vaz4bnBFu5k3M_U/edit  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, divulgou nesta sexta-feira (31/10) os vencedores e premiados especiais da 7ª edição do Prêmio Nestor Nascimento — iniciativa que reconhece personalidades e instituições com atuação destacada na promoção da igualdade racial no Estado. A cerimônia de entrega ocorrerá na próxima sexta-feira (7/11), às 9h, no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, dentro da programação do Mês da Consciência Negra. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), destacou a importância da premiação como instrumento de valorização da diversidade e de enfrentamento ao preconceito racial. “O Prêmio Nestor Nascimento reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa com a promoção da igualdade racial e o combate a todas as formas de discriminação. Ao reconhecer iniciativas e pessoas que atuam por uma sociedade mais justa, plural e inclusiva, a Aleam cumpre seu papel de valorizar o respeito, os direitos humanos e a diversidade que formam a identidade do nosso povo amazonense”, ressaltou Cidade. Criado pela Resolução Legislativa nº 914, de 13 de julho de 2022, o prêmio recebeu mais de 30 inscrições distribuídas em sete categorias. Uma comissão avaliadora especializada analisou as iniciativas apresentadas e selecionou aquelas que mais se destacaram no fortalecimento das políticas de igualdade racial, na preservação das tradições afro-brasileiras e no combate ao racismo. Vencedores por categoria Categoria I – Preservação da Fé de Matriz Africana e o Combate à Intolerância Religiosa Maria Francisca Lima dos Santos – Mãe Maria de Jacaúna Categoria II – Feminismo Negro Carla Batista de Paula – Ekedji Carla de Oya Categoria III – Respeito, Visibilidade e Resgate Histórico contra o Racismo União dos Negros e Negras pela Igualdade – UNEGRO Categoria IV – Promoção de Atividades Afro-Culturais e Educativas Ponto de Cultura do Quilombo Urbano de São Benedito Categoria V – Fomento ao Protagonismo Negro Cristiane Oliveira Categoria VI – Produção Acadêmica, Produção Literária e Estudos sobre a Presença Negra no Amazonas Priscila Thayane de Carvalho Silva (empate) Profa. Dra. Michele Pires Lima (empate) Categoria VII – Promoção da Saúde Integral da População Negra, Priorizando a Redução das Desigualdades Étnico-Raciais, o Combate ao Racismo e à Discriminação nas Instituições e Serviços do SUS Profa. Dra. Rosemary Amanda Lima Prêmios Especiais Categoria III – Respeito, Visibilidade e Resgate Histórico contra o Racismo Diego Mourão – Asoju Diego de Oxoguiam (In Memoriam) Categoria IV – Promoção de Atividades Afro-Culturais e Educativas Coordenadoria da Diversidade da Secretaria Municipal de Educação de Iranduba Menções honrosas José Ribamar Martins Oliveira Camila Reis Orlan Bertrand França Hasen Marcelo Silva Rufino – Marcelo Rufi Gilmar Pereira – Babalorixá Gilmar de Iemanjá Maria Doroteia Souza Duarte Rafaela Fonseca da Silva  

Após a segunda noite consecutiva de desordem civil no bairro da Compensa, zona oeste de Manaus, o deputado estadual Comandante Dan voltou a defender a adoção de um plano emergencial para a segurança pública do Estado. “Os atos foram ocasionados pela operação policial na cidade do Rio de Janeiro, quando membros amazonenses da facção criminosa Comando Vermelho (CV) foram mortos”, afirmou. O parlamentar defende a tese da adoção de um plano emergencial desde maio de 2023. “O enfrentamento dos membros da facção às forças de segurança, a barricada na Avenida Brasil e uma série de outras manifestações criminosas não podem ser vistas como atos corriqueiros”, declarou. “Isso é uma espécie de medição de forças; elas sinalizam a necessidade de ações imediatas e continuadas; e, o que é pior, temos a mania de achar que o Amazonas todo está em Manaus, é uma miopia de planejamento; acreditamos que tudo de relevante acontece em Manaus, mas não funciona assim”, disse. “Agora mesmo, neste mês de outubro, uma operação policial prendeu pessoas em Tefé por envolvimento em ações do chamado tribunal do crime; isso é o indício de uma presença ostensiva de facções criminosas na área e de governança criminal”, completou. Durante o recesso parlamentar de julho de 2025, o deputado percorreu em caravana fluvial a calha do rio Solimões, de Tabatinga até Manacapuru, na Região Metropolitana de Manaus; “a presença e o domínio criminal no interior são tão ou mais expressivos que na capital, consideradas as proporções populacionais”, afirmou. Contudo, o parlamentar destacou que nas cidades do interior a violência raramente vira ocorrência.  “isso porque ela não é evidenciada e praticada a partir de crimes mais perceptíveis, como o homicídio; há uma ‘cifra negra’ enorme”, observou. O termo “cifra negra” refere-se à quantidade de crimes que não são registrados oficialmente, resultando em uma diferença entre a criminalidade real e as estatísticas formais. “Saiam às ruas em Manaus, vão às paradas de ônibus e perguntem se alguém se sente seguro; vejo as autoridades comemorarem a queda dos números da violência no Amazonas, ou seja, os registros formais de ocorrências criminosas; mas isso não pode nos iludir”, advertiu. “O Estado do Rio de Janeiro não aparecia, nas estatísticas nacionais, como um dos primeiros em taxas de mortes violentas intencionais (MVIs), sempre superado por estados do Norte e do Nordeste; porém, a população carioca sentia o oposto; conversei com professores universitários residentes na capital fluminense que me disseram que a tensão nos últimos meses se tornou insuportável. Ouvi coisas como ‘andar com celular no Rio virou sinônimo de quero perder e há aumento significativo de furtos de motos em qualquer lugar, qualquer motoqueiro é suspeito’, e as estatísticas não mostravam isso”, relatou. A primeira vez que o deputado Comandante Dan propôs ao Executivo Estadual um plano emergencial para conter a crise e a escalada da violência no Amazonas foi no início de maio de 2023.  “Naquela época, repercuti a morte do jovem Washington Souza, que voltava de um show na Arena da Amazônia e foi baleado no bairro da União, em Manaus, após se recusar a obedecer a uma ordem de narcotraficantes e abaixar a janela do carro; a ocorrência foi apenas uma das muitas registradas naquele período”, relembrou. O parlamentar chegou a encaminhar requerimentos indicativos ao Governo do Estado e ao Ministério da Segurança Pública (MSP), propondo a medida. Um plano emergencial de segurança é um conjunto de procedimentos e diretrizes estabelecidos para lidar com situações de crise ou desastres que representem risco significativo à ordem pública, à segurança da população ou ao patrimônio público. “A principal função do plano é permitir uma resposta rápida e eficiente em momentos de escalada de violência, crises humanitárias, desastres naturais de grande magnitude ou qualquer outra ocorrência que exija ações coordenadas imediatas das diferentes esferas de governo”, explicou. Para o parlamentar, há situações de sobra, comprovadas por estudos e pesquisas, ligadas ao avanço das facções criminosas transnacionais, que justificam a adoção do plano emergencial. Segundo o Comandante Dan, são componentes-chave do plano emergencia: identificação e avaliação de riscos; definição de competências e responsabilidades; estabelecimento de protocolos de ação imediata; alocação eficiente de recursos; estruturação de um plano de comunicação; implementação de uma cadeia de comando unificada; previsão de simulações e treinamentos e criação de mecanismos de monitoramento e avaliação. Em outubro de 2023, o deputado encaminhou ao governador do Amazonas e ao então secretário de Segurança Pública (SSP), bem como ao então ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o documento intitulado “Memória Justificativa para Acionamento de Providências Emergenciais”, sugerindo a adoção do plano emergencial e oferecendo propostas para sua implantação.

No Amazonas, já está em vigor a Lei nº 7.756/2025, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), que assegura ações contínuas de diagnóstico precoce, tratamento e controle da hanseníase, levando atendimento de saúde a populações em áreas de difícil acesso no interior do Estado. A proposta visa garantir que comunidades mais distantes tenham acesso contínuo a campanhas de conscientização, triagens médicas, e ao tratamento gratuito da doença, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Também incentiva o trabalho de equipes multidisciplinares de saúde e parcerias com organizações sociais. A medida surge diante do alto índice de casos registrados em regiões de difícil acesso, como Juruá, Purus e Solimões, onde a carência de infraestrutura e a distância dos centros urbanos dificultam o controle da doença. A hanseníase ainda é considerada um problema de saúde pública no estado, afetando especialmente populações vulneráveis. De acordo com a lei, o Poder Executivo passa a ser responsável por implementar as ações previstas, utilizando e otimizando os recursos humanos, técnicos e estruturais já disponíveis na rede estadual de saúde, para garantir a execução efetiva das medidas em todo o Amazonas. “Essa lei representa um passo importante para reduzir desigualdades no acesso à saúde. Nosso objetivo é garantir que moradores de comunidades rurais e ribeirinhas tenham o mesmo direito ao diagnóstico e tratamento que quem vive nas áreas urbanas”, destacou a deputada Mayra Dias.  

O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), primeiro tesoureiro da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), participou nesta quinta-feira (30), em Brasília, da 8ª Reunião da Diretoria Executiva da entidade, que contou com a presença de parlamentares de 13 estados e representantes de forma online. O encontro, presidido pela deputada Tia Ju (Republicanos-RJ), teve como foco o fortalecimento do trabalho das Assembleias Legislativas em todo o país e a definição de pautas estratégicas para os próximos meses. Entre os temas debatidos estiveram as principais pautas da 28ª Conferência Nacional da Unale, prevista para dezembro, e a criação de um Grupo de Trabalho técnico voltado à análise de propostas que tramitam no Congresso Nacional, em especial as que tratam da Reforma Administrativa e da Reforma Tributária. Durante a reunião, a presidente Tia Ju reforçou também a mobilização para a Marcha dos Deputados Estaduais, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de novembro, em Brasília. O evento busca unir os parlamentares estaduais em defesa das prerrogativas dos legislativos e contra pontos da PEC da Reforma Administrativa. “A Unale tem cumprido um papel essencial na integração entre os legislativos estaduais e na construção de soluções conjuntas para os desafios do nosso país. É uma honra representar o Amazonas neste importante espaço de diálogo e cooperação”, destacou o deputado Adjuto Afonso. Outro tema em pauta foi a participação da Unale na COP30, que ocorrerá em Belém (PA), em novembro de 2025. A entidade está reunindo contribuições das Assembleias para compor uma carta que será encaminhada à Organização das Nações Unidas (ONU), reforçando o compromisso dos parlamentos estaduais com a sustentabilidade e as metas globais de desenvolvimento. A reunião contou ainda com a presença de nomes como o tesoureiro-geral, deputado Sérgio Aguiar (PSB-CE); o secretário-geral, Gabriel Picanço (Republicanos-RR); o vice-presidente da região Sudeste, Zé Laviola (Novo-MG); o 3º tesoureiro, Olyntho Neto (Republicanos-TO); e representantes dos estados do Amapá, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rondônia, Maranhão e Pará. Outros dirigentes e parlamentares participaram de forma online. Com uma pauta ampla e propositiva, o encontro reafirmou o papel da Unale como espaço de cooperação e fortalecimento do poder legislativo estadual, reforçando a importância da união dos parlamentos na defesa dos interesses regionais e nacionais.  

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), por meio do deputado estadual Cabo Maciel (PL), autor da Lei nº 4.984/2019 que institui a Ronda Maria da Penha, comemorou o aniversário da norma estadual que fortalece a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Amazonas. Promulgada em 31 de outubro de 2019, a lei define que a “Ronda Maria da Penha” será composta por guarnições policiais motorizadas, identificadas com o nome do programa, em cada zona geográfica da capital e nas sedes dos municípios, conforme divisão operacional do Estado.  A norma ampliou a atuação da Ronda Maria da Penha instituída pela Ronda Maria da Penha, que desde 30 de setembro de 2014 atua pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Durante pronunciamento na tribuna da Aleam, Cabo Maciel ressaltou que “essa lei representa avanço na estrutura de atendimento especializado às mulheres em situação de risco”. Em 2023, ele já tinha destacado que “por meio da Lei nº 4.984/2019, conseguimos garantir atuação mais eficaz das equipes da Ronda Maria da Penha e integração entre polícia, Judiciário e rede de atendimento”. Segundo dados da PMAM, o programa Ronda Maria da Penha executa patrulhamento especializado e realiza o cumprimento de medidas protetivas de urgência, atuando em conjunto com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e guarda municipal na garantia dos direitos das vítimas.  Municípios do interior, como Iranduba, vêm avançando na implantação do serviço, com reuniões entre Defensoria Pública, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejusc) e PMAM para viabilizar viatura e equipe especializada. Cabo Maciel reforçou que “o compromisso agora é com a interiorização efetiva da Ronda Maria da Penha, para que todas as mulheres do Amazonas, inclusive nos municípios mais distantes, tenham acesso a proteção contínua e segura”. Ele ainda lembrou que seguirá fiscalizando a execução da lei e apresentação de relatórios sobre cobertura e resultados. A lei segue vigendo em todo o Estado e representa instrumento legal fundamental para a rede de enfrentamento à violência contra a mulher no Amazonas, refletindo o compromisso da Aleam e do deputado Cabo Maciel com políticas de igualdade, proteção e dignidade para as amazonenses.