O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) destinou R$ 1 milhão em emendas impositivas à Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para a construção de uma biblioteca no Centro de Estudos Superiores de Itacoatiara (Cesit). “Precisamos investir cada vez mais em educação no nosso interior para qualificação dos nossos jovens. Pensando nisso, destinamos R$ 1 milhão em emendas para a construção de uma biblioteca da UEA em Itacoatiara. Fico muito feliz em fazer parte deste progresso”, disse Thiago Abrahim. Em 2023, o deputado do União Brasil fez um indicativo à UEA para a implantação do primeiro polo rural da Universidade na Vila de Novo Remanso, que tem previsão para ser executada no segundo semestre deste ano. “Em 23 anos após a criação da UEA será a primeira vez que uma comunidade rural receberá um polo da Universidade. A implementação deste polo trará uma série de benefícios para a comunidade, não só relacionados à Educação, mas também ao desenvolvimento social, econômico e cultural”, explicou o Abrahim. De acordo com o parlamentar, a ideia é que os polos da UEA sejam levados para outros municípios do interior do Amazonas. “A UEA é responsável pela interiorização da educação no nosso estado e pela geração de oportunidades para os nossos jovens. Eu, que venho do interior e estudei na Escola Estadual Professora Luiza de Vasconcellos Dias, em Itacoatiara, e no Patronato Maria Auxiliadora, em Humaitá, escolas públicas, sei da necessidade e da importância que a UEA tem para os jovens do interior”, concluiu.  

Duas novas leis promulgadas no final deste mês pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) mostram a sintonia do exercício legislativo com os temas atuais. De autoria do deputado Comandante Dan (Podemos) as leis abordam mudanças climáticas, saúde e a qualidade de vida da população. São elas, a Lei nº 7.428, de 23/2025, que dispõe sobre as diretrizes de segurança hídrica, e a Lei nº 7.441/2025, que dispõe sobre a prestação de serviços do profissional de educação física nos hospitais públicos. “Exerço primeiro mandato eletivo e minha preocupação é propor normais legais que atendam ao interesse público da maioria e que seja efetivamente implementáveis. Posso ter cometido alguns erros no início, mas não proponho nada para criar um fato, leis de duas ou três linhas que não dizem nada, ou que são impossíveis de serem implementadas. Minha preocupação é voltada à realidade e à aplicabilidade prática do nosso trabalho, por isso os temas conversam com questões atuais e por isso insisto que o Poder Executivo regulamente as leis, para que elas tenham vitalidade prática”, afirmou o parlamentar. A Lei nº 7.428/2025, que trata da segurança hídrica, busca garantir a manutenção da vida em todas as suas formas, o bem-estar humano, a preservação dos ecossistemas e de seus ciclos, a proteção contra doenças transmitidas pela água e desastres associados à água, além de buscar o desenvolvimento sustentável das atividades sociais e econômicas ligadas aos recursos hídricos disponíveis. Ela se articula com políticas setoriais e contribui com a implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que estabeleceu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), metas globais e os meios para implementação. O texto legal destaca a ODS 6 - Água potável e saneamento - que trata das ações para garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos. Já a Lei nº 7.441/2025, que disciplina a prestação de serviços do profissional de educação física nos hospitais públicos do Amazonas, estabelece que a inserção dos profissionais deverá ser nos níveis de atenção primária, secundária e terciária em saúde, em conformidade com o Sistema Único de Saúde (SUS). Os educadores físicos aptos são aqueles com formação em bacharelado, ou em Licenciatura/ Bacharelado, constando no documento de registro profissional e na sua carteira de identidade profissional. Aos profissionais da educação física estão previstas atividades de coordenação, planejamento, programação, supervisão, dinamização, direção, organização, avaliação e execução de trabalhos, programas, planos e projetos de atividades físicas e exercícios físicos nas áreas de "Atenção intra-hospitalar" e "Atenção extra-hospitalar’’ oferecidas pela unidade de saúde. As duas leis do Comandante Dan receberam veto governamental, mas tiveram os vetos derrubados nas sessões deliberativas da Aleam. O deputado Comandante Dan tem apelado em plenário a uma relação mais estreita entre a assessoria do executivo, feita pela Casa Civil, pela Procuradoria Geral do Estado e pelas unidades gestoras de políticas públicas, com o Legislativo. “Antes de irmos à votação com nossos Projetos de Lei, passam pela avaliação e deliberação de inúmeras comissões temáticas, além da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Eles chegam prontos no plenário. E muitas vezes sofrem veto por uma palavra, ou um entendimento que não é unânime. Essa relação precisa ser mais próxima e harmoniosa”, finalizou o deputado. Do papel à vida real As duas leis ainda passarão pela fase da regulamentação, por parte do Poder Executivo Estadual, mas elas já podem ser associadas a situações práticas que o cidadão enfrenta. No caso da segurança hídrica (Lei nº 7.428/2025), o dispositivo pode ser utilizado nas situações causadas pelas enchentes e vazantes, na necessidade de ações preventivas e também assistenciais, ou nas crises de abastecimento de água potável, muito comuns no interior do Estado. A lei sobre a atuação dos profissionais de educação física nas unidades de saúde pública do Amazonas já tem até exemplo prático. O Projeto RespirAR – Reabilitação Cardiopulmonar e Física para Pacientes Pós-Covid, executado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e pela Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar), objetiva auxiliar na reabilitação cardiopulmonar e física de pessoas que passaram pela Covid-19 e melhorar a qualidade de vida dos pacientes que apresentam sequelas respiratórias e fisiológicas da doença. O projeto superou 37,5 mil atendimentos em dez unidades de saúde, Vila Olímpica de Manaus e centros de convivência. Segundo o coordenador do RespiRar, Neibe Araújo, pacientes que perderam mobilidade e capacidade laboral voltaram às suas atividades normais após as sessões de fisioterapia. “O RespiRar é apenas um dos inúmeros exemplos da inserção da educação física na rotina de saúde e qualidade de vida das pessoas, para além do óbvio nas academias e das aulas da rede de ensino. Tenho outros projetos que tratam de qualidade de vida com uma interface com os profissionais da educação física, inclusive para a inclusão de crianças e jovens que podem estar em situação de vulnerabilidade social. Falamos também da ampliação do mercado de trabalho a esses profissionais, na medida em que serão mais demandados”, disse o deputado autor da lei.                  

Com o objetivo de estimular a economia criativa, o tradicional Bazar do Dia das Mães, realizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Assistência Social, acontecerá nos próximos dias 29 e 30 de abril, no estacionamento coberto da Aleam, das 9h às 15h. O espaço contará com 72 expositores dos mais diversos ramos, como alimentação, vestuário, artesanato, biojóias, entre outros. O presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), aponta que a ideia de realização dos bazares traz impacto na geração de renda aos expositores e estimula a economia criativa. “A Aleam, por meio dos bazares que realiza, tem o intuito de auxiliar na geração de emprego e renda, criando oportunidades para que os expositores consigam um faturamento extra. Pode parecer algo pequeno, mas ações assim fazem a diferença nos ganhos dos expositores”, avaliou. Segundo a diretora de Assistência Social, Karla Estald, os bazares já são uma tradição na Casa. Ainda de acordo com ela, se configuram como uma forma de gerar renda aos expositores e proporcionar comodidade aos servidores da Aleam na compra de presentes, em datas específicas. “Os expositores conseguem vender seus produtos e, com isso, geram renda, que às vezes é única, outras vezes ajuda a complementar os seus ganhos mensais.  Por outro lado, para quem deseja um presente e não tem disponibilidade de ir às lojas e centros comerciais é uma opção, pois serão mais de 70 estandes com vestuário, papelaria, comestíveis, bijouteria, além de uma praça de alimentação”, explicou a diretora. Para o expositor do Clube de Mães do bairro Aparecida, Maurício Mendonça, o bazar, além de servir para aumentar os ganhos na venda de produtos, é uma oportunidade para conhecer também potenciais clientes. “Participar dos bazares da Assembleia é sempre bom porque vendemos nossos produtos e conquistamos novos clientes, que no próximo já nos procuram. É uma cadeia e isso faz a diferença”, avaliou.  

A deputada estadual Joana Darc (UB), autora da Lei Estadual nº 7.129, de 17 de outubro de 2024, que institui a campanha “Abril Laranja” dedicada à prevenção da crueldade contra os animais, conversou com acadêmicos do curso de Medicina Veterinária sobre proteção e maus-tratos aos animais, na quinta-feira (25/4), no Centro Universitário Fametro. A cor laranja foi escolhida pela American Society for the Prevention of Cruelty to Animals (Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais em tradução livre), uma entidade internacional de proteção animal, para representar o “Mês da Prevenção à Crueldade contra os Animais” em todo o mundo. “Estamos falando sobre isso, fazendo evento e ações de conscientização sobre como alguns animais são submetidos ao crime de maus-tratos. Quando combatemos o abandono e os maus-tratos, muitas vezes, óbvio, a gente resgata o animal e precisamos, logo em seguida, encontrar um lar para ele. Então, sempre fazemos esses eventos com adoção responsável”, disse. Médica veterinária e presidente da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), Joana Darc defendeu as leis, de sua autoria, apresentadas na Casa Legislativa estadual e destacou alguns resgates de animais no Estado. Animais para adoção Aproveitando a oportunidade, a CPAMA realizou um evento de adoção de animais no Centro Universitário Fametro. A ação foi em conjunto com a Comissão de Proteção e Bem-estar Animal da Câmara Municipal de Manaus (Compets). Princesa, Cabecinha, Bob e Junior foram os animais escolhidos para o evento de adoção responsável. Todos os cães foram resgatados pela deputada estadual Joana Darc, presidente da especializada em situação de maus-tratos aos animais da Aleam. Importante ressaltar que todos os animais são castrados, vacinados e vermifugados. Conscientização contra os maus-tratos Na ocasião, a equipe da CPAMA entregou panfleto sobre “Abril Laranja”, um material que descreve o que pode ser considerado maus-tratos contra os animais. Além disso, o folheto conta com um disque denúncia ligado direto à Delegacia Especializada de Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), responsável pelas diligências que envolvem a causa animal no Estado. Maus-tratos é crime Maus-tratos é crime, e se condenado, o indivíduo pode pegar cinco anos de prisão, conforme a Lei n.º 14.064/2020, com aumento das penas combinadas quando se tratar de cão ou gato. Se comprovado o crime de maus-tratos, os responsáveis ainda deverão arcar com o tratamento médico-veterinário, conforme a Lei Estadual n.º 5.408/2021, de autoria da deputada Joana Darc.

Por compreender a importância do saneamento básico no contexto social e para a boa manutenção da saúde básica, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), enalteceu a obra entregue pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (25/4). Trata-se do prolongamento viário da avenida Lourenço Braga, entre os bairros Betânia e Morro da Liberdade, na zona Sul de Manaus. Conforme o deputado presidente, a obra, além de ser um importante ganho na questão ambiental, social e de saúde, é também uma intervenção viária que irá diminuir os gargalos no trânsito naquela zona da cidade, com reflexo em outras áreas, igualmente problemáticas na questão da trafegabilidade. “Mais uma vez, Manaus vê a força do Governo do Amazonas na contribuição para melhoria da infraestrutura da cidade. Essa é uma obra de mais de R$ 100 milhões em investimentos que veio para ajudar a melhorar a vida de quem mora aqui na zona Sul e, consequentemente, para melhorar o trânsito de quem vai para o Distrito Industrial, de quem vai para a Manaus Moderna. Com essa ligação entre as avenidas Silves e a Maués, nós vamos desafogar muito o trânsito. Manaus precisa de obras de investimentos como essa. Na Assembleia Legislativa, a gente tem trabalhado muito para ajudar a melhorar o estado do Amazonas”, afirmou. De acordo com o governador Wilson Lima, a obra é também um enorme ganho em dignidade para as pessoas, tendo em vista que 1.300 famílias foram beneficiadas por meio de diversas soluções de reposição de moradias, como o bônus moradia, as indenizações e as unidades habitacionais. Conforme Lima, essa obra é fruto do esforço de muita gente. “Trata-se de dignidade e qualidade de vida para as pessoas. Essa é uma obra simbólica para a cidade de Manaus. Ela faz parte da maior intervenção viária que nós estamos fazendo, que incluem 40 quilômetros de vias. Ela se interliga ao ‘Rapidão’, isso aqui faz parte do ‘Rapidão’. Faço um agradecimento à comunidade, que foi muito colaborativa e isso permitiu que a gente pudesse avançar no reassentamento das famílias que viviam em condições inóspitas e vulnerabilidade social. Agradeço também ao presidente da Aleam, Roberto Cidade, e aos demais parlamentares, que têm sido importantes na aprovação de mensagens como as operações de crédito que a gente faz junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID”, falou. A obra De acordo com a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), responsável pela obra, o prolongamento da avenida Lourenço da Silva Braga foi de um quilômetro de extensão, com investimentos de R$ 103 milhões. A obra recebeu toda a parte de macrodrenagem e pavimentação da via com extensão de um quilômetro, implantação de calçadas, passeios públicos, acessibilidade, paisagismo e pontos de ônibus. O projeto faz parte do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) e é uma obra complementar do antigo Prosamim II, de 2014. Em 2019, o governo de Wilson Lima assumiu integralmente o serviço pelo Prosamin+ e, além da melhoria viária, foram asseguradas moradias para 1,3 mil famílias que ocupavam áreas de risco e foram reassentadas. O dado é equivalente a 6 mil pessoas que ocupavam áreas de risco nas margens do Igarapé do 40. Como parte do projeto, na área de intervenção, estão sendo construídos pelo Governo do Amazonas dois conjuntos habitacionais, totalizando 160 unidades. Em 2024, o Governo do Estado entregou a Arena Betanhão e o Campo Noroeste na área do prolongamento viário. O Complexo inclui a Arena Multiuso Betânia, entregue em 2022, onde funcionam núcleos do Programa de Esporte e Lazer na Capital (Pelci), sob a coordenação da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel). A obra integra o pacote de intervenções viárias que totalizam mais de 40 quilômetros de melhorias em Manaus, incluindo o Rodoanel Metropolitano – conhecido como "Rapidão" –, que amplia o acesso logístico entre o Distrito Industrial e o Aeroporto Internacional de Manaus. A primeira etapa do Rapidão Rodoanel foi inaugurada em outubro de 2023, que compreende o viaduto Lydia da Eira Corrêa, inaugurado em 2021, até a interseção da avenida do Turismo com a avenida Santos Dumont. Em janeiro de 2024, foi feita a entrega do Trevo do Rapidão, na segunda etapa, a qual vai até a Reserva Adolpho Ducke. As obras continuam em andamento nesta fase e estão com 57% de execução.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na quarta-feira (23/4), o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 55 de 2023, que cria o programa “Cidadão de Berço”. O programa tem como objetivo trabalhar conceitos de política, democracia e cidadania com crianças em idade pré-escolar da rede pública de ensino. De acordo com o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), é importante que sejam apresentados às crianças, desde cedo, os instrumentos que irão lhes auxiliar na construção do senso de cidadania, o que permitirá que existam mais pessoas conscientes de seus direitos e deveres, além da democracia ser fortalecida no país. "O objetivo do programa, que já é realizado pela Casa, é proporcionar que os pequenos tenham acesso a conceitos sobre política de uma forma lúdica. Com a aprovação do PRL, o projeto se torna definitivo, na Assembleia Legislativa do Amazonas, tornando os pequenos aptos a entenderem o assunto, em conformidade com sua idade”, apontou. O texto do PRL, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), confirma que a ação será realizada em parceria entre a Aleam, por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), que sempre indicará uma instituição e uma turma da pré-escola com até 25 alunos no turno vespertino como público-alvo do programa. O programa prevê cinco encontros presenciais. Durante as atividades, serão abordados os seguintes temas: identidade e pertencimento, definição de política, apresentação dos poderes constituídos, cuidados com o ambiente e eleições. A proposta inclui a realização de atividades como rodas de conversa, dramatizações, jogos simbólicos, pintura, votações simuladas e elaboração de carta coletiva. Entre os objetivos específicos do programa estão: reconhecer ações políticas no cotidiano, compreender o funcionamento dos três poderes, estimular o cuidado com o espaço coletivo, realizar uma eleição simbólica entre os alunos e desenvolver práticas de participação coletiva. A culminância do projeto será uma visita das crianças à sede da Assembleia Legislativa, onde apresentarão uma carta com sugestões de melhorias à escola. A atividade será finalizada com a entrega de certificados e materiais pedagógicos relacionados ao projeto. De acordo com Débora Menezes, a ação tem base na importância da formação cívica desde a infância. “O que a criança aprende na escola leva de lição para vida toda, e o que é melhor, torna-se um exímio agente multiplicador de ideias, cobrando de seus pais e amigos atitudes positivamente reforçadas”, declarou.