O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) participou, nesta quinta-feira (24/4), de uma reunião com o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Amazonas, Orlando Fanaia Machado. O encontro, de iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), também contou com a presença dos deputados estaduais Comandante Dan (Podemos), Mário César Filho e Thiago Abrahim, ambos do União Brasil, que teve como objetivo principal discutir soluções para os problemas estruturais que afetam a mobilidade e a logística no estado. Durante a reunião na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foram debatidos temas urgentes como a pavimentação da BR-319 e as condições da BR-230 (Transamazônica), além da necessidade de reparos nas pontes do Curuçá e Autaz Mirim, que estão em situação crítica e precisam de atenção imediata para garantir a segurança da população. Outro ponto importante discutido foi a situação dos portos do interior, em especial os que desabaram recentemente, comprometendo o transporte fluvial e o abastecimento de comunidades. Os parlamentares perguntaram ao DNIT se há demandas que possam ser viabilizadas pela Assembleia Legislativa ou por articulação política junto ao Governo Federal, reforçando o compromisso em colaborar para destravar obras e garantir investimentos. A reunião também abordou a situação da estrutura da Manaus Moderna, um dos principais pontos de embarque e desembarque da capital, que precisa de reformas urgentes. Os deputados solicitaram informações sobre o calendário de obras previsto para o local e cobraram transparência e agilidade nas ações. Wilker Barreto reforçou que a melhoria da infraestrutura do Amazonas é prioridade. “Nosso Estado não pode continuar isolado ou com estruturas precárias. Estamos aqui para cobrar, acompanhar de perto e ajudar no que for necessário para garantir que essas obras saiam do papel e melhorem a vida do povo amazonense”, declarou. Mídias: https://drive.google.com/drive/folders/1usrnHdwZUzh3rnt8kw9el9NVNUxvGfLK?usp=sharing

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quinta-feira (24/4), Sessão Especial em reconhecimento ao trabalho da Polícia Civil do Estado. A solenidade celebrou os mais de 200 anos de história da corporação, que tem papel fundamental na investigação criminal e na garantia da ordem e da justiça no Amazonas. Durante a cerimônia, o deputado estadual Cabo Maciel (PL), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, destacou a importância da instituição e parabenizou os servidores civis pelo compromisso com a verdade e com a segurança da população. “A Polícia Civil é uma das colunas de sustentação da segurança pública no nosso estado. É justo e necessário reconhecer o valor dos que se dedicam à investigação, à proteção da sociedade e à aplicação da lei”, afirmou o parlamentar. Criada oficialmente em 1808, a Polícia Civil do Brasil passou a atuar de forma estruturada no Amazonas a partir da criação das primeiras delegacias de polícia judiciária, consolidando-se como força essencial para a segurança pública. No Estado, a corporação atua em toda a capital e nos municípios do interior, com equipes técnicas e especializadas. A Sessão Especial teve homenagens a servidores e pela valorização do trabalho silencioso e técnico que sustenta o combate ao crime em todo o território amazonense. O evento reafirmou o reconhecimento institucional da Aleam à Polícia Civil e seu compromisso com a valorização das instituições que servem à população.  

Presidente da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), a deputada Joana Darc (UB) anunciou o agendamento presencial para castração de animais no bairro Grande Vitória e adjacências, na zona Leste de Manaus, por meio do Castramóvel, projeto de autoria do mandato da parlamentar. O agendamento inicia nesta sexta-feira (25/4), de 8h até 14h, com entrega de senhas por ordem de chegada, sendo 100 vagas disponibilizadas, no Centro de Educação de Tempo Integral (CETI) Cinthia Regia Gomes do Livramento, 129, R. Q, 1. A parlamentar aproveitou a oportunidade para defender o trabalho realizado, por meio do projeto que já castrou quase 50 mil animais no Amazonas. “A gente defende a castração em todo o Amazonas e estamos, constantemente, fazendo ações itinerantes pela cidade. Mais uma vez na zona Leste de Manaus, pois sempre recebemos pedidos, devido a demanda de animais ser alta nesta região e, futuramente, iremos para o interior do Estado. Então, não deixe essa oportunidade passar e aproveitei”, ressaltou. Para realizar o agendamento, o interessado deve levar RG, CPF, comprovante de residência e foto do animal, que pode ser impressa ou por telefone. As ações são realizadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), do Governo do Estado do Amazonas. Vacinação de animais A parlamentar garantiu que haverá vacinação antiviral e antirrábica para cães e gatos no sábado (26/4), a partir das 8h, conforme a disponibilidade, sem necessidade de agendamento, também no Centro Estadual de Treinamento Integral (CETI) Cinthia Regia Gomes do Livramento. Atendimento on-line O agendamento para vagas na Sema ocorre normalmente, no disque castração pelo WhatsApp, no número (92) 98602-4456.  

Nesta quinta-feira (24/4), o plenário do auditório Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi palco de uma Sessão Especial em homenagem ao Dia do Policial Civil e à comemoração dos 217 anos de existência da Polícia Civil do Estado do Amazonas, celebrados anualmente em 21 de abril. A solenidade foi uma propositura conjunta dos deputados estaduais Comandante Dan (Podemos) e Cabo Maciel (PL), ambos com trajetória de defesa e valorização das forças de segurança pública do Estado. Durante o evento, foram entregues placas e certificados comemorativos a servidores que se destacaram em suas funções e contribuíram significativamente com a corporação. Em seu discurso, o deputado Comandante Dan destacou o papel histórico da Polícia Civil na proteção da sociedade amazonense. “São mais de dois séculos de dedicação de homens e mulheres que escolheram proteger a sociedade, muitas vezes com sacrifícios pessoais e com riscos à própria vida. Esta homenagem é um reconhecimento da sociedade amazonense à bravura e ao compromisso da Polícia Civil", afirmou. Durante a sessão, foram reconhecidos os avanços e os desafios da instituição, e homenagens foram prestadas a delegados, investigadores, escrivães e servidores que atuam tanto na capital, quanto no interior do Amazonas. Comandante Dan também relembrou importantes iniciativas de sua autoria, como a Lei nº 6.812, de 26 de março de 2024, que reconhece o Brasão e a Canção da Polícia Civil do Amazonas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado. A canção foi lida durante a cerimônia como forma de reverência à história e aos símbolos da instituição. O parlamentar também destacou o aporte de R$ 1,6 milhão em emendas parlamentares destinadas à reforma de estruturas da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnico-Científica. Além disso, apresentou um projeto de lei que visa garantir a efetiva aplicação do artigo 40 da Lei Geral das Polícias Civis, assegurando que delegacias não funcionem como presídios e proporcionando melhores condições de trabalho aos policiais civis. O delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas, Bruno de Paula Fraga, também participou da solenidade e reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da corporação. Em sua fala, ele destacou a importância do reconhecimento institucional e o orgulho de liderar uma equipe comprometida com a segurança pública “É uma honra representar uma instituição que há 217 anos está ao lado da população amazonense, enfrentando desafios com coragem e profissionalismo. Essa homenagem nos motiva a continuar avançando, com investimentos, estrutura e valorização dos nossos servidores. Agradeço à Assembleia Legislativa, em especial aos deputados Comandante Dan e Cabo Maciel, pelo respeito demonstrado à nossa categoria. Seguiremos trabalhando com responsabilidade e dedicação, levando segurança e justiça a todos os cantos do Amazonas”, afirmou Fraga. As homenagens se estenderam a todos os profissionais que atuam no combate ao crime, incluindo os que enfrentam condições adversas no interior do Amazonas.  

Desde 2014, o dia 24 de abril é o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A data foi escolhida porque nesse mesmo dia, em 2002, foi publicada a Lei Federal nº 10.436/2002, que trata da linguagem de sinais e que serviu de alicerce para uma série de políticas públicas voltadas para a população surda. A Libras é o idioma oficial da comunidade surda no Brasil, e é composta por gestos e sinais que permitem a comunicação visual-espacial. No Estado, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem sido ativa na promoção de leis que fortalecem a inclusão da Libras em diferentes setores. Um exemplo desta produção é a Lei nº 4.559/2018, originada do Projeto de Lei (PL) nº 214/2015 do deputado Dr. Gomes (Podemos), que estabelece o ensino de Libras paras os alunos do ensino médio da rede pública de educação. Nesse mesmo sentido, mas com o objetivo de expandir o alcance deste ensino, a deputado Wilker Barreto (UB) apresentou o PL nº 281/2025, buscando a inclusão do ensino de Libras como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas. “A educação em Libras não beneficia apenas os surdos, mas toda a comunidade escolar, pois amplia a compreensão sobre a diversidade linguística e cultural presente em nosso país”, afirma Darc. A deputada também é autora do PL nº 294/2020, que deu origem à Lei nº 6.158/2022, estabelecendo a inclusão de Libras nas transmissões dos telejornais locais das emissoras de televisão. “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades, e isto passa por adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assertivas”, reforça Joana Darc. Outra iniciativa que reforça o compromisso dos parlamentares da Aleam em promover a acessibilidade e valorizar a Libras como um instrumento essencial de cidadania, é a Lei nº 5.345/2020, que teve origem no PL nº 222/2020 de autoria do deputado Wilker Barreto (Mobiliza). A legislação assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar em Libras nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde do Amazonas que prestam atendimento à população. Segundo Barreto, existem barreiras na comunicação em se tratando da pessoa surda, e essa dificuldade na comunicação pode impactar no atendimento médico, colocando em risco a vida e o bem-estar do paciente, já que a falta de comunicação oral torna o surdo desintegrado da sociedade ouvinte, resultando em exclusão social. “O surdo tem dificuldades para usufruir serviços básicos, como, por exemplo, ter acesso a hospitais ou unidades de saúde, daí a necessidade de intérprete de Libras”, apontou Wilker. O deputado Mário César Filho (UB) apresentou o PL nº 167/2025, propondo incluir o ensino de Libras na formação inicial e contínua de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários e paramédicos. “A comunicação é um elemento essencial na prestação de serviços públicos, especialmente na área de segurança, onde falhas na compreensão podem gerar riscos tanto para os cidadãos quanto para os profissionais envolvidos”, explica o deputado Mário César, afirmando, ainda, que a ausência de conhecimento de Libras pode dificultar abordagens, registros de ocorrências, investigações, atendimentos médicos emergenciais e demais interações que exijam comunicação direta com a população surda.  

O programa “Educando pelo Amazonas”, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), iniciou as atividades de 2025 levando palestras aos municípios da região do Alto Solimões: Atalaia do Norte (a 1.138 quilômetros de Manaus), Benjamin Constant (1.121 quilômetros) e Tabatinga (1.108 quilômetros). As ações começaram na quarta-feira (23/4), seguem nesta quinta-feira (24/4) e encerram na sexta-feira (25/4). O ciclo de palestras tratará sobre educação em direitos humanos; cidadania; diversidade étnico-racial, gênero e religioso; capacitismo; segurança pública e crimes cibernéticos. Em Atalaia do Norte, a primeira cidade visitada, a Escola Estadual Pio Veiga recebeu as ações das 8h30 às 16h30, com participação de estudantes, professores e servidores públicos. Nesta quinta-feira, as atividades acontecem em Tabatinga, no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) João Carlos Pereira dos Santos e na Escola Estadual Raimundo da Silva Carvalho. Na sexta-feira, as palestras encerram em Benjamin Constant, no Ceti professor Aristélio Sabino de Oliveira, onde as turmas do Educação de Jovens e Adultos (EJA) também participarão do evento. De acordo com a coordenadora do programa, a pedagoga Jacy Braga, a expectativa é grande com um público-alvo de 2.500 alunos que serão atendidos no total nos três municípios. Segundo ela, é emocionante voltar com as atividades que contribuem de uma maneira especial para que as pessoas conheçam os seus direitos e deveres, a partir de suas necessidades e entenderem quais os caminhos podem alcançar para ter novos rumos na vida, crescer profissionalmente, crescer como cidadãos e conhecer os direitos do outro. “Para viver em uma sociedade mais justa e igualitária, temos de saber coexistir, por isso é importante (as palestras) para que eles entendam a necessidade de viver em harmonia, cada indivíduo em sua fé, orientação sexual, etnia, em suas ideologias e maneira de viver e entender o mundo”, avaliou.