A Escola do Legislativo Senador José Lindoso iniciou o credenciamento de novos instrutores e professores que poderão atuar ministrando cursos e treinamento para servidores da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e de instituições públicas parceiras. O credenciamento é válido até o dia 10 de junho de 2025. De acordo com a gerente didático-pedagógica da Escola, Paloma Cavalcante, a forma de credenciamento acontecerá, por meio virtual e toda documentação necessária deverá ser enviada ao e-mail institucional da Escola do Legislativo:  ger.pedagogica@aleam.gov.br e cpl@aleam.gov.br. O edital e seus anexos poderão ser examinados no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, disponível no endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br, onde o candidato irá encontrar o edital do credenciamento e todas as outras informações necessárias sobre a inscrição, áreas de conhecimento e propostas de cursos que devem ser preenchidas e realizadas para a devida conclusão do credenciamento. “Poderá inscrever-se qualquer profissional que tenha formação, necessariamente superior, em uma das áreas de conhecimento listadas no edital. Lembrando que os cursos realizados no âmbito da Escola do Legislativo ocorrem no horário oposto ao expediente dos servidores, assim sendo, a partir das 14h, até às 17h. A carga horária dos cursos propostos deve levar em conta a temática, o conteúdo a ser ministrado, como também o planejamento das aulas conforme proposta apresentada. O curso proposto deverá ter compatibilidade com a área de formação do instrutor”, ressaltou Paloma. Para sanar dúvidas ou pedir informações, o candidato pode entrar em contato por meio do telefone (92) 3183-4304, da Gerência Didático-pedagógica da Escola do Legislativo. Áreas de conhecimento Conforme o edital, as áreas de conhecimento listadas, são: Administração, Biblioteconomia, Ciência Política, Comunicação Social/Marketing, Cultura, Direito, Contabilidade/Auditoria, Educação, Gestão de Pessoas, Treinamento e Desenvolvimento, Gestão de Recursos e Processos, Informática e Tecnologia da Informação, Linguística, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Orçamento e Finanças, Saúde, Segurança/Sistema de Gestão Integrado – SGI (Normas 9.001, 14.001 e 18.001). Da seleção Os candidatos poderão escolher apenas uma área de conhecimento e quatro subáreas, desde que comprovada sua capacidade técnica (formação/ qualificação/experiência) através de documentação. A atribuição da pontuação (anexo IV do edital) é de responsabilidade da Comissão de Credenciamento, formada por servidores da Aleam, lotados na Escola do Legislativo. Do resultado e convocação O resultado do credenciamento, com a lista dos profissionais credenciados, será divulgado no Diário Oficial da Aleam. Sempre que houver modificação dos credenciados, a lista de profissionais será atualizada nos documentos internos ao processo e divulgada também no Diário Oficial da Casa, somente em relação às especialidades atualizadas. Os profissionais habilitados serão convocados para prestação dos serviços de acordo com a ordem de classificação, levando em consideração a pontuação de cada profissional, de acordo com a subárea de conhecimento, obedecendo os critérios de desempate do item 7.4 do Edital de Credenciamento. A convocação será feita por meio de telefone, via mensagem de WhatsApp e/ou e-mail.

A deputada estadual Mayra Dias (Avante) apresentou um Projeto de Lei para incentivar a participação das mulheres no mercado digital no Amazonas. A proposta visa criar oportunidades e reduzir desigualdades no setor. O PL nº 188/2025 prevê apoio à criação de negócios digitais liderados por mulheres, acesso a ferramentas on-line, capacitação profissional e linhas de crédito facilitadas. Também busca promover a inclusão digital, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência. A iniciativa combate a desigualdade de gênero no ambiente digital, onde homens ainda dominam áreas como tecnologia e inovação. A ideia é que mais mulheres atuem em segmentos como marketing digital, design, comércio eletrônico e criação de conteúdo. Mayra destacou que o mercado digital pode ser uma alternativa para mulheres que buscam independência financeira. "O trabalho remoto e o acesso a mercados globais podem transformar realidades", afirmou. Além disso, o setor está em crescimento e pode impulsionar a economia local. O projeto prevê parcerias com empresas, Organizações Não Governamentais (ONGs) e universidades para oferecer cursos, mentorias e apoio às empreendedoras. O objetivo é garantir igualdade de oportunidades e estimular a inovação no setor. "Queremos empoderar mulheres, por meio da tecnologia, que é uma ferramenta de transformação social", completou a deputada. A proposta segue em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).  

Nesta quinta-feira (24/4), o deputado Comandante Dan (Podemos) e um grupo de parlamentares estaduais se reuniu com o superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), engenheiro Orlando Fanaia, para tratar de diversos assuntos ligados à atuação da instituição no Amazonas. Na pauta, pavimentação da BR-319; auxílio emergencial à população de Apuí, Humaitá e do distrito de Matupi, reconstrução das pontes do Curuçá e do Autaz-Mirim, portos do interior e obra da Manaus Moderna. Comandante Dan, que lidera o movimento “Soluciona BR” reconheceu que houve avanços, mas pede celeridade na ação. “Não tenho dúvida que houve um salto qualitativo na ação do DNIT, inclusive em termos de relacionamento, mas ainda sinto falta de celeridade nas providências, para que se tornem efetivas. Questionamos principalmente a pavimentação, ao que sugerimos a utilização da lei de consócios, para a assinatura de um termo que comprometa os governos estaduais, municiais e o federal com o trabalho para a trafegabilidade da BR. O auxílio às populações do Sul do Amazonas e a reconstrução das pontes do Curuçá e Autaz-Mirim também foram alvo de nosso questionamento”, afirmou o deputado Dan. A reunião aconteceu na sala de reunião do gabinete da presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com a presença do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), e dos parlamentares Mário César Filho (União Brasil), Wilker Barreto (Mobiliza) e Thiago Abrahim (União Brasil), além do deputado Comandante Dan. O superintendente Fanaia declarou que em 2025 serão pavimentados 52 quilômetros da BR-319, que já estão licenciados ambientalmente, devendo os demais 350 quilômetros serem feitos em 2026. Ele sugeriu que o questionamento do deputado Comandante Dan sobre o consórcio fosse reencaminhado ao Ministério dos Transportes. Sobre a assistência às populações do Sul do Estado, Fanaia afirmou que já foi decretada emergência e contratação de duas balsas em sistema de carrossel está em andamento. As balsas deverão atender exclusivamente o transporte de cargas a Apuí e Humaitá. Em relação às pontes, o superintendente declarou que as vigas metálicas já estão sendo feitas para a estrutura do Curuçá, que deverá ser entregue ainda este ano. No Autaz-Mirim houve modificação de projeto. Uma nova reunião foi marcada para maio. Os deputados deverão finalizar um requerimento indicativo de pleitos ao DNIT, a ser entregue antes do novo encontro.        

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (23/4), os Projetos de Lei nº 363/2025 e nº 364/2025, oriundos das Mensagens Governamentais nº 37 e nº 38, que tratam da concessão da data-base aos servidores da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e demais órgãos vinculados à segurança pública do Estado. Relator das matérias na Casa Legislativa, o deputado estadual Cabo Maciel (PL) teve papel decisivo nas articulações que resultaram na aprovação do reajuste de 9,41%, dividido em 3,93% referentes à data-base de 2024, com pagamento ainda neste mês de abril, e 5,48% relativos ao ano de 2025, a serem incorporados a partir de dezembro, com efeitos retroativos a abril. Além da correção salarial, o texto aprovado garante que os valores retroativos de abril a novembro de 2025 sejam pagos em 12 parcelas mensais, a partir de janeiro de 2026, contemplando de forma equilibrada o impacto financeiro no orçamento do Estado. Durante a sessão, Cabo Maciel ressaltou a importância da medida como forma de respeito e reconhecimento à dedicação dos profissionais que integram a linha de frente da segurança pública. “Essa aprovação representa uma vitória construída com diálogo, sensibilidade e firmeza. Sabemos da luta dos nossos policiais e bombeiros, da importância de cada servidor da segurança pública. Como relator, atuei com responsabilidade para garantir celeridade e justiça a essa demanda tão esperada”, declarou o parlamentar. Com histórico de atuação ao lado das categorias militares e civis, Cabo Maciel foi um dos principais articuladores dentro do Parlamento, promovendo reuniões com representantes das entidades de classe e fortalecendo o entendimento junto ao Governador Wilson Lima para viabilizar o envio e a aprovação da proposta. As medidas contemplam todos os cargos da segurança pública estadual, incluindo delegados, escrivães, investigadores, comissários, peritos, policiais militares, bombeiros militares e policiais penais. As mensagens aprovadas atendem a uma reivindicação histórica das categorias e marcam um passo importante para a valorização das carreiras. A proposta segue agora para sanção do governador Wilson Lima, responsável pelo envio da mensagem governamental, que contou com o apoio da base aliada e das lideranças parlamentares. “A luta pela valorização da tropa não termina aqui. Seguiremos firmes, atentos às pautas do setor, como o reajuste do auxílio-fardamento e a urgente atualização do auxílio-moradia, que hoje está defasado em R$ 600, valor que não cobre sequer o aluguel de uma moradia simples em muitos municípios do interior. Nosso compromisso é garantir dignidade, respeito e melhores condições para quem dedica a vida à segurança do povo amazonense. Agradeço ao governador Wilson Lima pela sensibilidade e por manter o diálogo aberto com as forças de segurança, reconhecendo a importância de quem está diariamente nas ruas protegendo nossa população”, concluiu Cabo Maciel.

Nesta quarta-feira (23/4) foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 363/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 37/2025, que garante reajustes nas datas-bases dos policiais e bombeiros militares do Amazonas. O líder do Governo na Casa, deputado Felipe Souza (PRD), intermediou as discussões e celebrou a aprovação como um avanço na valorização dos profissionais da segurança pública. O texto aprovado estabelece: Reajuste de 3,93% referente à data-base de 2024, com pagamento a partir de 21 de abril de 2025; reajuste de 5,48% para a data-base de 2025, com vigência a partir de 1º de dezembro de 2025; os valores retroativos (de abril a dezembro/2025) serão pagos a partir de janeiro de 2026, em 12 parcelas. A medida reforça a política de valorização dos servidores públicos promovida pelo Governo do Estado, que tem priorizado investimentos em áreas essenciais, como segurança pública, saúde e educação. “Esta aprovação é uma vitória para os profissionais que dedicam suas vidas à proteção da nossa sociedade. Garantir a valorização salarial dos policiais e bombeiros é fortalecer a segurança pública e reconhecer o trabalho desses heróis. Como líder do Governo na Aleam, reafirmo nosso compromisso com políticas que beneficiem não apenas os servidores, mas toda a população amazonense, que depende de um serviço eficiente e dedicado", enfatizou Felipe Souza. A iniciativa demonstra o compromisso contínuo da gestão estadual com a categoria e com a melhoria das condições de trabalho na segurança pública.  

O deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) apresentou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei que propõe a criação da "Semana Sem Telas". A iniciativa tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre os riscos do uso excessivo de telas por crianças e adolescentes, promovendo alternativas de lazer e convivência fora do ambiente digital. Pela proposta, a "Semana Sem Telas" será realizada anualmente na primeira semana de novembro e pretende mobilizar a sociedade, em especial pais, responsáveis, educadores, profissionais da saúde e crianças e adolescentes, sobre os impactos negativos da exposição excessiva às telas e a importância da desconexão digital para o desenvolvimento físico, emocional e social. Entre as atividades previstas estão oficinas, palestras, eventos culturais e desafios em escolas e comunidades. “O uso excessivo de dispositivos eletrônicos, como smartphones, computadores, televisores, videogames e outros dispositivos digitais, tem gerado impactos preocupantes, como distúrbios do sono, sedentarismo, dificuldades de socialização e até quadros de ansiedade e depressão. É preciso trazer esse tema para o centro do debate e criar oportunidades para que nossas crianças vivenciem experiências fora das telas”, afirmou o deputado Dr. George Lins. Além da conscientização, o projeto visa estimular o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, incentivando a participação ativa dos pais e responsáveis. A proposta também prevê que o Poder Executivo, por meio de parcerias com escolas, ONGs e demais entidades, coordene as atividades da semana. A medida, segundo o parlamentar, é um passo importante para o desenvolvimento equilibrado das novas gerações: “A Semana Sem Telas é um convite à reflexão e à mudança de hábitos, promovendo uma cultura de equilíbrio entre o mundo digital e as interações reais, fundamentais para o bem-estar dos nossos jovens”, completou o deputado.