Na 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizada na quarta-feira (23/04), cinco Projetos de Lei (PL) de autoria do deputado Cristiano D’Angelo (MDB) foram aprovados e agora seguem para sanção governamental. As propostas abrangem áreas como saúde, meio ambiente, cultura, desenvolvimento rural e educação. Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL nº 331/2024, que institui a Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais. A proposta tem como objetivo ampliar o debate sobre as doenças psicossociais, divulgar os direitos das pessoas acometidas por essas condições e promover ações de acessibilidade e inclusão no estado. Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa), D’Angelo também teve dois projetos voltados à sustentabilidade aprovados. O PL nº 133/2024 estabelece o Dia Estadual das Energias Limpas, com foco no estímulo à pesquisa e à inovação no setor de energias renováveis. Já o PL nº 534/2024 altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 394/2017, que trata da Campanha Anual do Uso Racional de Copos Plásticos nos órgãos públicos estaduais, reforçando práticas de consumo consciente. Na área cultural, o parlamentar apresentou o PL nº 129/2024, que declara o tucumã como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. De grande valor econômico e simbólico para a região, o fruto é amplamente consumido e comercializado em todo o Estado. Fechando o conjunto de proposições, o PL nº 744/2024 inclui a Feira de Exposição Agropecuária de Manacapuru – Expomanacá no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, com celebração anual no mês de outubro, fortalecendo o setor agropecuário e incentivando o desenvolvimento econômico regional. Para o deputado Cristiano D’Angelo, a aprovação dos projetos representa um avanço importante para diversas áreas do estado. “É muito satisfatório ver cinco projetos de tamanha relevância para os amazonenses sendo aprovados nesta Casa Legislativa. Essas ações, com certeza, trarão grandes benefícios para o nosso estado”, afirmou o parlamentar.  

A Comissão de Esporte, Lazer e Relações Internacionais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), será instalada na próxima terça-feira (29/4), às 10h, na quadra poliesportiva do Poder Legislativo, localizada na zona Centro-Sul de Manaus. Durante o evento também será realizada a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Aleam e Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel) para implantação do RespirAR na Casa Legislativa, bem como implantação da faixa do esporte em algumas zonas da cidade. “A instalação da Comissão de Esporte, Lazer e Relações Internacionais da Assembleia Legislativa e a assinatura deste termo de cooperação entre a Aleam e Sedel é um evento importante para a nossa sociedade, que marca um novo momento de políticas públicas esportivas no nosso estado”, disse o deputado João Luiz. Trabalho Ao longo dos mandatos na Casa Legislativa, o deputado João Luiz destinou mais de R$ 18,6 milhões em emendas parlamentares para o esporte amazonense. João Luiz também criou o Programa de Esporte e Lazer na Capital e Interior (Pelci), por meio de indicativo ao Governo do Amazonas, que já alcançou mais de 15 mil atletas. O parlamentar também é autor do Curso de Defesa Pessoal Feminina, além de realizar requerimentos e indicativos para reforma de campos e quadras na cidade.  

Na quarta-feira (23/4), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Resolução Legislativa do deputado Wilker Barreto (Mobiliza), que institui a Frente Parlamentar de Sustentabilidade Econômica na Amazônia (FREPASEA/AM).  A iniciativa tem como objetivo articular soluções que unam desenvolvimento econômico, preservação ambiental e valorização das comunidades locais. De forma permanente, a Frente será um espaço para discutir alternativas sustentáveis, propor ações em parceria com órgãos públicos e privados, promover eventos e dialogar com as demandas do interior e da capital. A proposta inclui, ainda, a promoção de formação profissional, ações de educação ambiental e incentivo a práticas sustentáveis como a agroecologia e o ecoturismo. “A criação dessa Frente é uma resposta à urgência de cuidar da Amazônia com responsabilidade. Queremos uma economia que preserve a floresta e gere renda para quem vive nela, principalmente nas áreas mais esquecidas do interior”, destacou Wilker Barreto. A FREPASEA/AM será coordenada pelo parlamentar proponente e trabalhará em conjunto com órgãos estaduais, entidades ambientais e representantes da sociedade civil. A Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Mídias: https://drive.google.com/drive/folders/1Obh9uwFT3rlPnJirxCkt1c3ZWSqtC-ur?usp=sharing

Durante a sessão de votação da data-base da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, realizada na quarta-feira (23/4) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Delegado Péricles (PL) usou a tribuna para reafirmar seu compromisso com a valorização efetiva das forças de segurança pública do Estado. Na ocasião, destacou que o trabalho agora se concentra no destravamento do pagamento do Auxílio Fardamento da categoria, suspenso desde 2022. Em seu discurso, Péricles ressaltou que, embora a reposição inflacionária aprovada seja um direito, ela está longe de atender às necessidades reais dos profissionais da segurança, que também aguardam o pagamento do Auxílio Fardamento, garantido por decreto, que deveria ser pago anualmente na data de aniversário dos servidores. “Não vamos parar por aqui. Contem com o nosso mandato para destravar o pagamento do Auxílio Fardamento e melhorias para a categoria”, declarou Delegado Péricles. O parlamentar também fez questão de destacar que o governador não tem sido orientado adequadamente pela atual gestão da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), colocando em risco os direitos dos profissionais. “Muitas vezes, o governador é mal orientado pelo secretário de Segurança, e isso prejudica toda a nossa segurança pública. É preciso que todos saibam dos problemas enfrentados pelos policiais no dia a dia e que ações concretas sejam tomadas”, ressaltou Péricles.    

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na quarta-feira (23/4), o Projeto de Lei nº 487/2024, de autoria do deputado estadual Cabo Maciel, que estabelece as diretrizes para a criação da Biblioteca Digital da Floresta, a ser vinculada à Biblioteca Pública do Estado do Amazonas. A iniciativa tem como objetivo promover o acesso democrático ao conhecimento e à cultura amazônica por meio de acervos digitais, com ênfase em conteúdos produzidos na região. A proposta visa ampliar a inclusão digital e valorizar a produção intelectual local, contribuindo para a preservação da identidade amazônica. A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Assuntos Econômicos; e Educação, e agora segue para sanção governamental. Para o deputado Cabo Maciel, a aprovação representa um passo importante para o fortalecimento da educação, da cidadania e da memória do povo amazonense. “A Biblioteca Digital da Floresta é um projeto que une inovação, acesso ao saber e valorização da nossa história. Um compromisso com as novas gerações”, afirmou o parlamentar.

Comandada pelo presidente Roberto Cidade (UB), a votação desta quarta-feira (23/4), no plenário Ruy Araújo, contemplou a aprovação do Projeto de Lei nº 324/2025, de autoria da Mesa Diretora, que reorganiza o quadro permanente de servidores de carreira da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo o parlamentar, a matéria legislativa é essencial para o prosseguimento da programação do concurso público, que será realizado este ano pelo Poder Legislativo. “Precisamos aprovar este projeto para poder reorganizar o quadro dos servidores desta Casa, e assim viabilizarmos a conclusão dos estudos necessários para a realização do concurso público”, frisou Cidade. Durante a votação da matéria, o presidente garantiu que o concurso público será realizado no segundo semestre de 2025. “Nós iniciamos o processo de março e o cronograma vem sendo cumprido como planejado. Neste mês de abril, nós já concluímos os estudos de viabilidade e os estudos dos impactos financeiros e orçamentários. Com este projeto, promovemos a reorganização administrativa do quadro de efetivos e podemos avançar para outras tapas. O concurso público vai sair. A Assembleia não realiza concurso público há mais de 14 anos”, disse.  Calendário do concurso: Maio: escolha da instituição que realizará o concurso público; Junho: contratação da instituição e avaliação do edital do concurso; Julho: lançamento edital; Agosto: encerramento das inscrições; Setembro e outubro: realização das provas; Novembro: divulgação dos resultados; Dezembro: homologação do concurso. Quadro administrativo O PL 324/2025 visa otimizar a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas por meio de modificações no quadro de pessoal efetivo da Casa, levando em consideração as vacâncias provocadas por aposentadoria ou falecimento de servidores. Atualmente, o quadro permanente de pessoal conta com 649 cargos, entre cargos isolados (procuradores, analista de controle e assessor jurídico); analistas legislativos, nas mais diversas especialidades, e agentes legislativos, que igualmente contemplam várias especialidades. A partir da aprovação do projeto, o quadro será reduzido de 649 para 635 cargos, com a extinção de 14 cargos isolados.