Na  segunda-feira (1º/12) , o deputado Sinésio Campos (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para destacar o impacto das novas regras do Imposto de Renda na vida da população amazonense. Segundo o parlamentar, a lei sancionada pelo presidente Lula (PT) na semana passada representa um avanço concreto na justiça tributária e fortalece o poder de compra das famílias. Sinésio explicou que a nova legislação isenta totalmente do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 mensais e concede descontos progressivos para quem recebe até R$ 7.350. No Brasil, cerca de 15 milhões de pessoas serão beneficiadas,  10 milhões deixarão de pagar o imposto e 5 milhões passarão a ter redução no valor devido. No Amazonas, o impacto é expressivo: 118.200 trabalhadores com renda de até R$ 5 mil passam a ser isentos. Com isso, o total de contribuintes sem necessidade de pagar o IR chega a 295 mil no estado. Além disso, outros 67,9 mil amazonenses, que ganham até R$ 7.350, terão descontos progressivos, reduzindo o imposto devido e ampliando o alívio financeiro. O deputado destacou que a medida é um passo decisivo para reduzir desigualdades: “Isso é justiça tributária. Quem ganha menos paga menos ou não paga nada. E quem tem renda muito alta, acima de R$ 600 mil por ano,  passa a contribuir mais, com alíquota mínima e tributação de dividendos. O sistema começa a respeitar a capacidade contributiva de cada cidadão”, afirmou Sinésio. Segundo ele, a nova regra fortalece a economia local, garante mais renda disponível no bolso dos trabalhadores e corrige distorções históricas na cobrança do imposto de renda.

Reconhecendo o papel estratégico da Corte de Contas para o Amazonas, o presidente da Assembleia Legislativa (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), liderou os demais parlamentares estaduais que prestigiaram a solenidade de posse da conselheira Yara Amazônia Lins, realizada na manhã desta segunda-feira (1º/12), quando ela assumiu, pela terceira vez, a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM). “O Tribunal de Contas é uma instituição co-irmã da Assembleia Legislativa e é muito bom a gente ter na presidência mulher competente e com 50 anos de instituição, como é a conselheira Yara. Parabenizo à conselheira, o vice-presidente Josué Neto, que também foi deputado estadual junto comigo na Assembleia, e todos os demais conselheiros. Desejo a eles todo sucesso, êxito nos seus projetos e reafirmo que a Assembleia Legislativa estará sempre à disposição para continuar trabalhando em conjunto com o TCE pelo bem maior, que é a população do nosso Estado”, declarou. Em uma solenidade que contou com a presença de autoridades do Executivo, Judiciário, além do Legislativo Estadual, a presidente empossada recordou feitos de sua gestão e projetou metas para o próximo biênio, 2026/2027. “Me sinto profundamente lisonjeada e emocionada por este momento histórico. Agradeço aos meus pares por, pela terceira vez, me conduzirem à presidência do Tribunal de Contas do Amazonas. Essa é uma missão grandiosa e eu aceito com muita responsabilidade e humildade. Entre as nossas prioridades está a aprimoração dos processos, mais celeridade, transparência e rigor no acompanhamento das administrações públicas do geral, municípios e capital, com relação à aplicação do dinheiro público”, afirmou. Empossado no cargo de vice-presidente da Corte de Contas, o conselheira Yara Amazônia Lins, reforçou seu compromisso com as prerrogativas próprias de seu cargo e recordou sua passagem pela presidência da Aleam, nos biênios 2013-2014, 2015-2016 e 2019-2020. “Espero que este seja o melhor mandato da presidente Yara. É inegável que a experiência faz com que os serviços sejam melhor prestados. E eu, dentro das prerrogativas de vice-presidente, irei ajudá-la a exercer um bom mandato como presidente do Tribunal de Contas, sugerindo e colocando algumas das experiências que tive ao longo dos seis anos que estive como presidente da Assembleia Legislativa. Essa atitude de estar ao lado dela nada mais é do que a vontade, não apenas de apoiá-la, mas a vontade de ver o TCE cada vez mais forte e cada vez mais importante para o povo do Amazonas”, disse. A solenidade de posse contou ainda com a presença dos deputados estaduais, Adjuto Afonso (UB), Professora Jacqueline (UB), Alessandra Campelo (Podemos), Débora Menezes (PL), George Lins (UB), Thiago Abrahim (UB), Mário César (UB), Carlinhos Bessa (PV), Sinésio Campos (PT) e Wilker Barreto (Mobiliza). Além da presidente-conselheira e do vice-presidente, Yara Lins e Josué Neto, o colegiado do TCE/AM deu posse ao conselheiro Luis Fabian Barbosa como corregedor. O conselheiro Mário de Mello seguirá como ouvidor da Casa; e o conselheiro Júlio Pinheiro também continuará à frente da Escola de Contas Públicas (ECP).  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realiza nesta terça-feira, 2 de dezembro, às 9h, a inauguração do Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade. O espaço, instalado na sede do Legislativo Estadual, foi criado para oferecer atendimento médico ambulatorial e acompanhamento multidisciplinar a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do desenvolvimento. Com capacidade para atender até 250 crianças, o centro contará com profissionais de diversas áreas, como nutrição, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, serviço social e odontologia. A iniciativa representa um marco na política de inclusão do Estado, ao garantir suporte especializado e acolhimento às famílias. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a relevância do projeto. “O centro representa a realização de um sonho. Estamos entregando uma estrutura inédita no Legislativo Estadual, voltada para acolher e oferecer dignidade às crianças e suas famílias. Inclusão é compromisso, e este espaço é prova concreta disso”, afirmou Cidade. A inauguração reforça o papel da Aleam não apenas como Casa de Leis, mas também como agente transformador da sociedade amazonense.  

Todos os anos, em 1º de dezembro, celebra-se o Dia Mundial de Luta Contra a Aids, data em que pessoas em todo o mundo se unem para demonstrar apoio às pessoas que vivem com HIV e lembrar quem perdeu a vida em decorrência de doenças relacionadas ao vírus. No último mês do ano, ocorre também o “Dezembro Vermelho”, campanha dedicada à sensibilização da sociedade para a importância das medidas de prevenção, como o uso de preservativos, ao combate ao preconceito e à defesa dos direitos das pessoas vivendo com HIV/Aids. Em consonância com políticas públicas voltadas a essa camada da população, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem apresentado ações e leis que garantem diagnóstico, tratamento e enfrentamento ao estigma. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a importância do “Dezembro Vermelho” na luta pelos direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids. “O Dia Mundial de Combate à Aids e o Dezembro Vermelho nos lembram da importância da informação, da prevenção e do respeito. É um momento para reforçar políticas públicas que garantam diagnóstico, tratamento e acolhimento, além de combater o preconceito que ainda cerca o HIV. A Assembleia Legislativa do Amazonas segue comprometida em apoiar ações que protejam a vida e promovam saúde para todos", afirmou. O deputado Carlinhos Bessa (PV) também se manifestou sobre a data. “Hoje, 1º de dezembro, celebramos o Dia Mundial de Combate à Aids e iniciamos também o ‘Dezembro Vermelho’, uma campanha fundamental para reforçar a prevenção, o diagnóstico precoce, o combate ao estigma e a garantia de direitos das pessoas vivendo com HIV e Aids. Esse é um tema que sempre tratei com muita seriedade na Assembleia Legislativa, porque estamos falando de vidas, de dignidade humana e de políticas públicas que precisam funcionar de verdade”, destacou. Carlinhos Bessa é autor do Projeto de Lei nº 722/2025, que deu origem à Lei Ordinária nº 6.565/2023, responsável por instituir a campanha permanente de conscientização e promoção do uso dos medicamentos de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e Profilaxia Pós-Exposição (PEP) no Amazonas, ferramentas eficazes para prevenir novas infecções pelo HIV. Ampliar o acesso a essa estratégia é essencial para a saúde pública. O parlamentar também tem apresentado diversos requerimentos cobrando ações do Governo do Estado para garantir atendimento digno, continuidade do tratamento e respeito aos direitos das pessoas vivendo com HIV, tuberculose, hepatites virais e outros grupos vulneráveis. Legislação A Lei nº 6.743/2024, oriunda do PL nº 345/2022, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), institui o estímulo à testagem de HIV/Aids, sífilis e hepatites para todos os usuários de unidades de saúde públicas e privadas do Amazonas. “A lei busca viabilizar a realização de testes rápidos de HIV/Aids, sífilis e hepatites, garantindo acesso ao diagnóstico e à prevenção de forma anônima, além de oferecer aconselhamento. A ampliação do acesso ao diagnóstico precoce é fundamental para o controle das DST/IST no Estado do Amazonas. É preciso incentivar, apoiar e fortalecer o trabalho, descentralizando cada vez mais o serviço para que a população tenha acesso fácil ao teste”, justificou. Já a Lei nº 4.444/2017, oriunda do Projeto de Lei nº 282/2015, de autoria do deputado da 18ª Legislatura, Carlos Alberto, instituiu a Semana Estadual da Conscientização pelo Diagnóstico Precoce de HIV/Aids.  

Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira, 1º de dezembro, os deputados Comandante Dan (Podemos) e João Luiz (Republicanos) destacaram as ações adotadas no Congresso Nacional, que derrubaram, na semana passada, parte dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral de Licenciamento Ambiental. A decisão permite, entre outras medidas, que a manutenção e o melhoramento da BR-319 (Manaus/Porto Velho) sejam realizados sem a necessidade de novos processos de licenciamento ambiental. O deputado Comandante Dan foi o primeiro a usar a tribuna do plenário Ruy Araújo para se manifestar sobre o tema. “Eu quero celebrar porque, na última plenária, nós apelamos ao Congresso Nacional que derrubasse os vetos da Lei do Licenciamento Ambiental. E, graças a Deus, parece que nos ouviram. Mandamos documentos, fizemos moção de repúdio e, por fim, todos os vetos foram derrubados, principalmente aqueles relacionados à celeridade para a repavimentação da BR-319”, destacou. Na sequência, o deputado João Luiz também abordou as ações do Congresso Nacional, em Brasília, que beneficiaram a BR-319. O parlamentar criticou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que se declarou contra as obras de repavimentação da rodovia e contra a queda dos vetos. “A medida não evitou as tragédias na BR-319. Esse pensamento da ministra Marina Silva, no Amazonas, não evitou as tragédias. Pelo contrário, contribuiu para elas. É um pensamento ideológico, e eu não sei quem está por trás dessa queda de braço para impedir a liberação das licenças para a repavimentação da BR-319”, afirmou. Com a nova redação legal, “serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas” ficam dispensados de licenciamento ambiental. O critério vale para trechos que já existiam, o que contempla a proposta para a BR-319. Isenção do Imposto de Renda O deputado Sinésio Campos (PT) destacou a medida do presidente Lula que, segundo ele, isenta mais de 15 milhões de pessoas no Brasil que ganham até R$ 5 mil por mês, e que, a partir de 2026, deixarão de pagar o Imposto de Renda. “Mais de 15 milhões de pessoas vão deixar de pagar o Imposto de Renda. E outras 5 milhões terão redução no imposto. Eu entendo que essa decisão do presidente Lula, que sancionou a nova lei e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês, é uma notícia extremamente importante”, afirmou. De acordo com o parlamentar petista, no Amazonas os impactos também serão significativos. “No Amazonas, o impacto concreto é que mais de 118 mil pessoas deixarão de pagar o Imposto de Renda. Também terão redução aqueles que ganham até R$ 7 mil, impactando mais de 295 mil pessoas no Estado. É um governo que trabalha em prol dos que mais necessitam”, acrescentou.  

No Dia Mundial de Combate à Aids, celebrado nesta segunda-feira, 1º de dezembro, e na abertura da campanha “Dezembro Vermelho”, o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), presidente da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos das Pessoas com IST/HIV/Aids e Tuberculose da Aleam, destacou a importância de fortalecer as ações de prevenção, diagnóstico precoce, garantia de tratamento e combate ao estigma enfrentado pelas pessoas vivendo com HIV/Aids no Amazonas. O parlamentar, que tem atuação constante na área da saúde pública, é autor de um conjunto de iniciativas voltadas à ampliação de direitos e ao enfrentamento das vulnerabilidades que atingem esse público. Bessa é responsável pelo Projeto de Lei 722/2025, que altera a Lei Ordinária 6.565/2023, instituindo a campanha permanente de conscientização e promoção da PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) e da PEP (Profilaxia Pós-Exposição) no Estado. A estratégia, considerada uma das mais eficazes no combate à transmissão do HIV, tem recebido atenção especial do parlamentar, que defende sua expansão como política de saúde pública. Além do Projeto de Lei, o deputado já apresentou oito requerimentos que cobram transparência, regularidade no abastecimento de medicamentos e insumos, melhoria no atendimento e proteção de direitos das pessoas vivendo com HIV/Aids, Tuberculose e Hepatites Virais no Amazonas. Como presidente da Frente Parlamentar, Bessa reforça o papel do Legislativo no acompanhamento das políticas públicas e no diálogo constante com o Governo do Estado, organizações da sociedade civil, especialistas e movimentos sociais. “Nosso compromisso é permanente. A luta contra a Aids envolve ciência, prevenção, cuidado e, sobretudo, respeito. Trabalhamos para que o Amazonas avance em políticas que garantam dignidade a todas as pessoas vivendo com HIV”, afirmou. Ele também lembrou que o Dezembro Vermelho é um período simbólico de mobilização nacional, mas que o enfrentamento ao HIV/Aids precisa ocorrer todos os dias. “Estigma mata. Desinformação mata. Por isso, defender acesso a tratamento, prevenção e direitos humanos é uma responsabilidade coletiva. Enquanto estiver no Parlamento, essa será uma das minhas prioridades”, destacou Bessa.