O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na quinta-feira (5/2), para denunciar irregularidades nas áreas da saúde e da segurança pública no estado, com ênfase na falta de funcionamento do Hospital do Sangue. A unidade está com a obra física finalizada desde setembro de 2024, mas segue fechada, sem atender a população. Ao iniciar seu discurso, Wilker destacou o cenário crítico da saúde pública e fez referência à campanha Fevereiro Laranja, dedicada à conscientização sobre a leucemia, reforçando a importância do Hospital do Sangue para o Amazonas. “Nós sairemos de 52 leitos para 190 leitos. Não são apenas números, são vidas que podem ser salvas”, afirmou o parlamentar. Diante do anúncio feito pelo governador, na última terça-feira (3/2), de que o hospital deve ser inaugurado até o mês de março, Wilker reforçou a urgência da abertura da unidade, considerando os prejuízos já causados aos pacientes. O deputado garantiu que seguirá acompanhando de forma rigorosa cada etapa até o início efetivo dos atendimentos. “Vamos acompanhar semanalmente a inauguração do Hospital do Sangue, porque, se isso não avançar, esse governo sairá sem entregar uma única grande obra de saúde. Isso é absurdo”, declarou. O parlamentar também destacou que possui documentos que comprovam que a obra está concluída e sem funcionamento há mais de um ano, reforçando a necessidade de respostas imediatas por parte do Executivo. Além disso, Wilker Barreto informou que, com o retorno dos trabalhos legislativos, as atividades da Comissão de Saúde serão retomadas, com foco na fiscalização das unidades de saúde em todo o estado. UPA de Tabatinga Durante o pronunciamento, o deputado relatou sua recente visita ao município de Tabatinga, onde fiscalizou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e constatou a ausência de estrutura adequada para o atendimento à população. “É triste ver a unidade naquelas condições. Temos funcionários sem receber há quatro meses e falta de material de limpeza porque a empresa não está sendo paga”, lamentou Wilker. O parlamentar reafirmou o compromisso de seguir acompanhando de perto a situação da UPA de Tabatinga e cobrando providências urgentes do Governo do Estado. Investigação em aplicações da Amazonprev Na tribuna, Wilker Barreto também comentou sobre a investigação envolvendo aplicações financeiras da Amazonprev. Segundo o deputado, é fundamental que os recursos retornem ao caixa da previdência estadual. “O dinheiro precisa voltar para a previdência, os responsáveis devem ser punidos e o governo precisa conduzir uma investigação severa para garantir o retorno desse ativo. Os sistemas previdenciários estão cada vez mais colapsados e esse recurso faz falta”, pontuou. Segurança em Manaus  Ao encerrar seu discurso, o parlamentar alertou para o aumento alarmante da violência em Manaus. “Há dez anos falávamos em zonas vermelhas. Hoje, Manaus inteira virou uma zona vermelha”, afirmou. Wilker Barreto destacou que os altos índices de violência refletem a ausência de políticas públicas eficazes, investimentos e ações sociais, e defendeu, ainda, o funcionamento 24 horas das delegacias especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência.  

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou 2026 com grande volume de proposições sob análise e a missão de garantir a constitucionalidade e legalidade das matérias que tramitam na Casa. Dados do relatório anual demonstram a dimensão do trabalho realizado e ajudam a dimensionar o fluxo atual de projetos. Em 2025, a CCJR analisou 1.116 proposições, entre Projetos de Lei, Projetos de Resolução Legislativa e Propostas de Emenda Constitucional. Deste total, 775 receberam parecer favorável e seguiram tramitação nas comissões temáticas, enquanto 341 foram arquivadas por apresentarem vícios ou inconstitucionalidades, reforçando o papel da comissão como filtro jurídico obrigatório do processo legislativo estadual. Principal instância técnica do Parlamento, a CCJR é responsável por avaliar constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das propostas, sendo indispensável para o avanço das matérias. Ao longo do ano, foram realizadas 18 reuniões ordinárias e seis reuniões virtuais. Em 2025, os parlamentares relatores analisaram cerca de 1.260 iniciativas: Delegado Péricles (PL), 401 projetos; Carlinhos Bessa (PV), 168; Felipe Souza (Democrata), 149; Alessandra Campelo (Podemos), 148; Thiago Abrahim (UB), 135; Wilker Barreto (Mobiliza), 134; e Débora Menezes (PL), 128. O presidente da CCJR, deputado Delegado Péricles (PL), destacou a responsabilidade institucional da comissão e as expectativas para o novo ciclo legislativo. Segundo ele, a CCJR é a porta de entrada das matérias e garante que cada proposta respeite a Constituição, a legalidade, a técnica legislativa e o interesse público. O parlamentar afirmou ainda que a expectativa para 2026 é de intenso trabalho, com atuação pautada pelo rigor técnico, independência e transparência, assegurando segurança jurídica às proposições e contribuindo para que apenas matérias bem fundamentadas avancem na tramitação.

Com o tema “Inclusão, Humanização e Fortalecimento de Equipes no Ambiente Educacional”, a Escola do Legislativo Senador José Lindoso promoverá, nos dias 24 e 25 deste mês, a partir das 9h, no Auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, a II Jornada Pedagógica, criando um espaço estratégico de reflexão, alinhamento institucional e fortalecimento das práticas profissionais. O evento, que será aberto para servidores e assessores dos gabinetes, comissões e diretorias da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) não será apenas para a Escola apresentar ações realizadas em 2025 e as programadas para 2026, mas também será um momento de formação e de reflexão para orientar e sensibilizar os servidores participantes sobre temas que são urgentes dentro do ambiente da educação e do próprio ambiente de trabalho. Segundo o diretor da Escola, professor Jander Lasmar, nesta segunda edição da jornada estão em evidência as formações sobre “Atendimento de pessoas com deficiência no Setor Público” e “Relacionamento Interpessoal: estratégias para fortalecimento de equipes e gerenciamento de conflitos”. Muito mais do que a apresentação de resultados e de projetos pelas gerências da Escola do Legislativo, o evento visa prestar aos servidores uma formação mais humana e sensível para este novo ano. “Precisamos preparar nossos servidores para o atendimento inclusivo às pessoas com deficiência, colaborando para a criação e estruturação de uma cultura organizacional baseada no respeito, na equidade e na garantia de direitos. No serviço público, o atendimento acessível é um dever legal e ético, e como servidores da Escola e parte da sociedade, estamos aqui para fazer a nossa parte”, comentou Lasmar. A gerente didático-pedagógica da Escola, Paloma Cavalcante, falou sobre a importância do segundo tema proposto para a formação durante a Jornada. “A comunicação assertiva no ambiente de trabalho e gerenciamento de conflitos está sendo trazida para a jornada por ser um aspecto desafiador quando pensamos em relações humanas, inclusive no ambiente de trabalho. As relações, sejam elas em quais éreas forem, são permeadas por conflitos e estes não podem ser negados, mas sim considerados como oportunidades de crescimento. Essa é a visão que queremos trazer para os participantes”, concluiu. Agenda Pedagógica Entre as palestras já agendadas estão a de “Atendimento Inclusivo a Pessoas com Deficiência no Serviço Público”, pela palestrante Priscila Lima, doutora em Desenvolvimento Infantil e Aprendizagem, Psicopedagoga Clínica e Especialista em Intervenção Comportamental. O objetivo é sensibilizar e capacitar servidores públicos para o atendimento inclusivo, humanizado e acessível às pessoas com deficiência, promovendo o respeito aos direitos, à dignidade e à cidadania. A segunda palestra será a de “Comunicação assertiva no ambiente de trabalho e gerenciamento de conflitos”, com a palestrante Daniela Cardoso, especialista em Comunicação Empresarial e Marketing. O objetivo da palestra será o de fortalecer a comunicação interpessoal no ambiente de trabalho prevenindo conflitos, melhorando relações profissionais e promovendo um clima organizacional mais colaborativo. Já no segundo dia do evento a escola do Legislativo vai promover um momento motivacional, com a palestra “Propósito de vida”, com o palestrante Rogério Oliveira da Silva. Todos da Casa Legislativa estão convidados para participar deste evento feito com grande satisfação para orientar, apoiar e incentivar todos os servidores que trabalham com o público e para a sociedade, neste início do ano legislativo.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Emendas Parlamentares, realizou, nesta sexta-feira (6/2), reunião para aprimorar o cumprimento da Lei Complementar nº 282/2026, sancionada em janeiro de 2026, que intensifica a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares impositivas, exigindo divulgação detalhada nos portais da Aleam e do Poder Executivo. A norma impõe regras rígidas de execução, identificação de beneficiários e veda saques em dinheiro, alinhando o estado aos padrões federais de fiscalização. A medida foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou que os estados, o Distrito Federal e os municípios sigam o modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), afirmou que sua gestão sempre priorizou a transparência e que a adoção das medidas previstas na Lei Complementar nº 282/2026 representa um avanço importante na consolidação de uma Assembleia cada vez mais transparente e responsável. “Esta Casa já vinha se antecipando a esse debate ao instituir normas próprias de transparência das emendas parlamentares e, agora, reforça esse compromisso ao integrar as informações com o Portal da Transparência do Poder Executivo, garantindo rastreabilidade completa desde a indicação até a execução dos recursos”, afirmou. A Lei nº 282/2026 disciplina desde a apresentação das emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) até a execução financeira, determinando que deputados e o Poder Executivo sigam critérios objetivos já previstos na Constituição Estadual e em normas complementares. A matéria reforça ainda que essas regras são obrigatórias não apenas para a LOA, mas também para a interpretação e aplicação de outros instrumentos normativos relacionados ao orçamento. Entre os principais pontos da legislação está a obrigatoriedade de publicação integral das emendas individuais e de bancada no Portal da Transparência da Aleam. As informações deverão incluir número de identificação, autoria, descrição do objeto, beneficiário final, valor destinado e o órgão estadual responsável pela execução orçamentária. Os documentos deverão trazer dados técnicos completos, como unidades orçamentárias e gestoras, programas, ações governamentais e funcional programática. No caso das emendas de bancada, a norma também exige a divulgação das atas das reuniões que aprovaram as propostas, com a identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações. O diretor-geral da Aleam, Wander Motta, afirmou que as emendas parlamentares da Casa sempre foram transparentes e que o que está sendo feito agora é uma adequação às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “Estamos nos reunindo com nossa equipe para que sejam feitas as adequações determinadas pelo ministro Flávio Dino, e estamos preparados. Contamos com a equipe de informática e da Procuradoria da Casa para que façamos todas as adequações. A Secretaria de Fazenda já tem essas emendas de forma bem transparente e temos isso no nosso portal, só que agora vamos atender às formas e aos regramentos do Supremo Tribunal Federal”, explicou. O procurador-geral da Aleam, Robert Wagner, explicou o trabalho da Assembleia Legislativa para a apresentação da Lei Complementar nº 282, sancionada em janeiro pelo governador Wilson Lima (União Brasil). “A gente desenvolveu um projeto para aprimorar os instrumentos de transparência que já existiam. O estado do Amazonas, inclusive, ganhou o selo máximo de transparência pelo Portal da Transparência do Executivo, porque quem executa as emendas parlamentares é o Executivo. A medida veio para deixar tudo mais didático, com uma linguagem mais simples, aperfeiçoando as ferramentas que nós já tínhamos e elevando o nível que a decisão do STF exige”, enfatizou. Já a diretora de Emendas Parlamentares da Aleam, Keytiane Almeida, explicou como o departamento vai trabalhar a transparência das emendas parlamentares. “Nós vamos ter hoje uma reunião com a Diretoria-Geral, Informática e Procuradoria para nos adequarmos quanto à publicidade dos atos pertinentes às emendas parlamentares, como as atas de bancada, todas as indicações de emendas, beneficiários e, enfim, os espelhos das emendas, que deverão ser publicados. A lei determina que temos que dar publicidade, e estamos trabalhando em conjunto com a Secretaria Executiva de Orçamento e a Procuradoria-Geral do Estado para nos adequarmos ao cumprimento da lei”, disse. Participaram da reunião o diretor-geral da Aleam, Wander Motta; o procurador-geral da Aleam, Robert Wagner; a diretora de Emendas Parlamentares, Keytiane Almeida; e o diretor de Informática, Renato Bueno.

O deputado Comandante Dan (Podemos) entregou, nesta sexta-feira (6/2), motores rabeta e cestas básicas a associados da Associação de pescadores e pescadoras do Miracauera, do município de Careiro da Várzea (distante a 25 quilômetros de Manaus). Os insumos foram fruto de emenda impositiva do parlamentar e beneficiarão mais de 300 pessoas. O deputado Dan é o principal defensor do segmento da pesca artesanal na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Não tenho dúvida sobre a expressão socioeconômica da pesca artesanal no Amazonas e o potencial de crescimento que ela possui. Somos detentores do maior manancial de água doce do planeta, com a maior fauna aquática. Infelizmente não somos os maiores produtores de pescado da Região Amazônica. Sequer somos os segundos colocados. Falta investimentos na conservação e beneficiamento do pescado, falta assistência técnica aos nossos pescadoras e pescadores, que são agentes de preservação ambiental”, declarou. Desde 2024, Comandante Dan se destaca pelas maiores emendas do parlamento estadual para a pesca: R$ 2 milhões e 91 mil, em 2024, e R$ 2 milhões e 500 mil, em 2025. Na sessão da última quinta-feira (5/2), durante sessão plenária na Aleam, o parlamentar mostrou uma iniciativa com os pescadores de Benjamin Constant, a 1.116 quilômetros de Manaus. Naquele município, foi estabelecida uma parceiria com a colônia dos pescadores, para a criação de um porto aos pescadores artesanais, que vinham sendo alvo de insegurança. “Somos vocacionados naturalmente à pesca, à piscicultura, ao turismo, ao aproveitamento de nossa biodiversidade. Acredito e tenho certeza da necessidade de fazermos tudo para a interiorização do desenvolvimento e em favor da qualidade de vida de nossa gente. Fala-se muito em Amazônia, mas pouco se fala da gente da Amazônia”, finalizou.  

A Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), usou seu espaço na tribuna para comentar e comemorar a prisão a presidente da escola de samba A Grande Família, Cleildo Barroso, o “Caçula”, de 34 anos, ocorrida na manhã desta quinta-feira (05/02), durante uma operação da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM). A ação ocorreu na quadra da agremiação, localizada no bairro São José, na zona Leste de Manaus. Segundo a Polícia Civil do Amazonas, a prisão está relacionada a um caso de violência doméstica envolvendo a ex-companheira do suspeito, Marryeth Soares, de 29 anos. Em janeiro deste ano, Caçula já havia sido preso após a mulher denunciar as agressões. Ele estava solto, descumpria as medidas protetivas e continuava ameaçando a vítima. A deputada informou que a Procuradoria Especial da Mulher da Casa está dando acompanhamento psicossocial e jurídico à vítima desde o início do caso e trabalhou junto ao Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Civil para que o agressor fosse tirado de circulação e parasse de ameaçar a vida da ex-companheira. “Após a primeira prisão, ele pagou fiança e saiu. Ocorre que ele saiu – e não deveria ter saído -, descumpriu a medida protetiva, continuou ameaçando a mulher, inclusive mostrando arma de fogo para algumas pessoas. Ele ficou sambando na cara das mulheres vítimas (de violência doméstica). Mas a Procuradoria da Mulher não dorme, nem o Ministério Público e tampouco a Justiça e as Varas Maria da Penha que fazem um trabalho brilhante”, comemorou Alessandra ao pautar o caso e mostrar imagens da prisão do agressor no plenário Ruy Araújo. Na avaliação da parlamentar do Podemos, prisões como essa do presidente da escola de samba A Grande Família são pedagógicas porque dão um recado claro à população: a violência doméstica não deve ser tolerada no mundo civilizado e precisa ser denunciada às autoridades para que os agressores sejam responsabilizados criminalmente. “É mais um agressor de mulher que está atrás das grades. Embora um caso de violência não seja algo positivo, quando a gente prende um agressor é sim para a gente algo positivo, não que a gente queria os homens atrás das grades. O que a gente quer é que não haja mais casos de violência”, encerrou Alessandra Campelo. Você não está sozinha A Procuradoria Especial da Mulher funciona no segundo andar da Assembleia Legislativa do Amazonas – Avenida Mário Ypiranga Monteiro, antiga Avenida Recife, no Parque Dez, Zona Centro-Sul de Manaus. O combate a todas as formas de violência contra as mulheres é uma das atribuições do órgão, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A procuradoria recebe denúncias anônimas pelo WhatsApp (92) 99400-0093.