Nesta terça-feira (22/4), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) lembrou os destaques do final de semana. Jesus de Nazaré, papa Francisco e Tiradentes para o parlamentar foram exemplos, segundo ele, guardadas as devidas proporções, de missão cumprida. Para o paramentar, independentemente das questões religiosas, os três ícones mostraram que honrar obrigações exige sacrifícios extremos e incondicionais. O deputado, que é evangélico da Igreja Assembleia de Deus, afirmou que o papa Francisco trabalhou a questão da inclusão das populações menos favorecidas e das minorias políticas, numa ressignificação da estrutura da Igreja Católica. Fez menção à cultura de paz e à preocupação ambiental disseminada pelo pontífice. Na opinião do deputado, os avanços alcançados por Francisco geram uma expectativa sobre sua sucessão. O parlamentar pediu um minuto de silêncio do plenário pela passagem do chefe supremo da Igreja Católica e, em seguida, fez menção à missão dos parlamentares de representar os interesses do povo. “Citarei o caso da mensagem governamental que deverá chegar à casa legislativa estadual ainda hoje, e apreciada em regime de urgência.  O governador Wilson Lima anunciou atualização salarial às forças de segurança de 3,93%, a ser paga a partir da folha de abril, que se refere a 2024, e outro reajuste de 5,48%, da data-base de 2025, a ser pago em dezembro, com retroativo. Entendo que o interesse público prioritário talvez seja o de inverter a ordem deste pagamento. Vimos ano passado uma situação muito similar e que não funcionou”, declarou o Comandante. A despeito de compor a base do Executivo na Assembleia Legislativa, o deputado afirmou que os interesses públicos são soberanos e se sobrepõem a qualquer alinhamento. “Como os três que citamos, Jesus, papa Francisco e Tiradentes, todos eles honraram suas missões com o sacrifício da própria vida”, finalizou.                

O deputado estadual Cabo Maciel (PL), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), manifestou solidariedade às mais de 23 mil famílias impactadas pela cheia dos rios no estado e parabenizou o governador Wilson Lima e o secretário da Defesa Civil do Amazonas, coronel Francisco Máximo, pela pronta resposta diante do cenário de emergência. A Operação Cheia 2025 teve início no último dia 16 de abril, com o envio de ajuda humanitária para os municípios da calha do rio Madeira (Humaitá, Manicoré e Apuí), os primeiros a decretarem Situação de Emergência. De acordo com a Defesa Civil do Estado, já foram distribuídas mais de 160 toneladas de cestas básicas, 600 caixas d’água, 33 mil copos de água potável e purificadores do projeto Água Boa para atender as comunidades mais atingidas. “O governo demonstrou agilidade e planejamento. Quero registrar meu reconhecimento à equipe da Defesa Civil e, especialmente, ao governador Wilson Lima, por agir de forma preventiva e humana. Essa atenção às famílias do interior é fundamental para minimizar os efeitos de um desastre natural que se repete todos os anos”, afirmou Cabo Maciel. O parlamentar, que mantém atuação constante junto às populações ribeirinhas e interioranas, ressaltou a importância do monitoramento contínuo e da articulação com os municípios. “O momento exige união de esforços. Estamos acompanhando de perto essa situação e nos colocamos à disposição para colaborar com tudo que for necessário aqui na Assembleia Legislativa”, completou. Até o momento, nove municípios estão em Situação de Emergência, 17 em Alerta e 36 em Atenção, segundo boletim atualizado da Defesa Civil divulgado neste domingo (21/4). A previsão é que os picos da cheia continuem até julho nas nove calhas hidrográficas do Amazonas.  

O dia 21 de abril, além de lembrar a memória de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, um herói nacional, também é dedicado aos policiais civis e militares. O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) considera que a comemoração pede reflexão e luta. “Temos que aproveitar a data para pensar no futuro das policiais diante de cenários cotidianos tão desafiadores. Lutamos com um contingente reduzido, incapaz de responder à altura do avanço do crime organizado, temos problemas de fronteira que dependem de uma ação nacional e que estão fora do controle exclusivo de nossas policiais e temos pautas trabalhistas importantes a serem atendidas. Neste 21 de abril, apelo que os cidadãos reconheçam a humanidade dos policiais, tão cobrados e tão vilanizados”, declarou o parlamentar, que é policial militar da reserva. Comandante Dan lembrou que para 2025 foi projetado um contingente necessário de 15 mil policiais militares. Contudo, a realidade da tropa é de 8,5 mil profissionais, dos quais apenas 4 mil estão disponíveis ao serviço operacional. Entre 2008 e 2011, quando comandou a corporação, ele lembra que a PM contava com mais de 10 mil policiais. Isso tudo num cenário de avanço do crime organizado e das facções transnacionais. Para ele, os policiais realizam milagres diariamente. Ele considera que a realidade na polícia civil não é nada diferente. “Estamos em déficit de profissionais de forma geral”. Ele defendeu o aumento dos contingentes policiais, com a contratação dos aprovados no último concurso e defendeu ainda novos concursos. Pelos cálculos do deputado, há um déficit expressivo de 6,5 mil policiais militares na ativa, e na polícia civil deve ser de aproximadamente 1,5 mil, considerando agentes, escrivães, peritos e administrativos. O parlamentar citou também a necessidade dos policiais penais. Segundo Comandante Dan, é uma questão de interesse público prioritário, bem como o pagamento das datas-bases pendentes de 2021 e 2022. “Temos os desafios imediatos de contingente e atualização salarial, mas temos desafios imensos de médio e longo prazo. Recentemente vi um relatório que apontava para um crescimento exponencial dos crimes cibernéticos. Me pergunto se estamos prontos para isso. Os desafios tecnológicos são imensos. Eles se misturam com os desafios ambientais e fluviais: estamos tomados de piratas dos rios e de criminosos que devastam o meio ambiente, por meio dos narconegócios. Este é um dia de profunda reflexão e de luta. Os policiais são heróis anônimos, arriscam suas vidas pela segurança da sociedade, mas eles estão pedindo socorro”, finalizou o parlamentar.            

O Amazonas é o estado com maior número de indígenas no Brasil. São, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 180 povos indígenas, além de vários grupos isolados. De acordo com o Censo de 2022, 490.854 pessoas indígenas viviam no Amazonas, o que corresponde a 29% da população indígena brasileira. E, embora muito ainda precise ser feito para que essa parcela da população seja atendida em suas necessidades, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), neste dia 19 de abril, destaca iniciativas de sua autoria que tratam sobre a questão indígena. Em sua atuação parlamentar, Cidade destinou mais de R$ 5 milhões em emendas aos indígenas, além de ter capitaneado iniciativas que valorizam a causa. “Entendo que muito ainda precisa ser feito para que os indígenas sejam amparados em suas necessidades. No entanto, destaco que nosso mandato tem buscado contribuir para minimizar problemas que se apresentam cotidianamente e que interferem de forma negativa na vida dessa população. Além de emendas, que se transformaram em melhorias diretas, nosso mandato tem outras iniciativas que refletem em melhorias para os indígenas”, afirmou Cidade. São iniciativas do deputado presidente, a destinação de emenda para aquisição de cestas básicas, pela Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (Fepiam) – antiga Fundação Estadual do Índio (FEI) –, em benefício das comunidades indígenas afetadas pela estiagem. Em Manaus, as cestas básicas foram entregues para os indígenas da comunidade Makira-Mura, no bairro Colônia Antônio Aleixo, zona Leste da capital. A emenda de Roberto Cidade possibilitou a destinação de mais de 30 toneladas de gêneros alimentícios para mais de 400 comunidades indígenas. O deputado presidente também destinou emendas para manutenção do Centro Cultural da comunidade indígena do Lago do Soares, localizado no município de Autazes (distante 111 quilômetros);  para inclusão digital, democratização da internet e conectividade em comunidades indígenas do Alto Solimões, a partir do termo de fomento com o Instituto Numiá de Desenvolvimento Cultural da Amazônia, e ainda para a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do empreendedorismo e de feiras itinerantes de artesanato. Lei sancionada Roberto Cidade também é autor da Lei n° 5.492/2021, que instituiu no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia da Mulher Indígena, comemorado sempre em 5 de setembro. O objetivo é dar visibilidade à condição das mulheres indígenas, reconhecendo-as como sujeitas de direitos e o aporte de seus conhecimentos para erradicar a pobreza. “Nossa ideia é reconhecer e valorizar essa memória de resistência das mulheres indígenas, além de reservar mais uma data para discutir, refletir, fortalecer e, principalmente, reivindicar as questões, pensamentos e necessidades que as mulheres indígenas, ainda hoje, vivenciam no seu cotidiano”, finalizou o deputado. Lei Orgânica Como prova de reconhecimento à importância da valorização das particularidades dos povos indígenas, a Aleam, por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), fez a entrega, em 2022, da Lei Orgânica do Município de São Gabriel da Cachoeira (distante a 852 quilômetros de Manaus), revisada e atualizada. O trabalho, realizado a partir da parceria entre os servidores do CCOTI e os vereadores gabrielenses permitiu que as particularidades dos indígenas fossem priorizadas. “Esse trabalho coordenado permitiu que as questões indígenas envolvendo as 23 etnias de São Gabriel da Cachoeira, com suas especificidades socioculturais, ganhassem as diretrizes necessárias para melhor atender o município e, consequentemente, a população. São Gabriel é a cidade mais indígena do Brasil, onde nove a cada dez habitantes são indígenas, por isso a importância da iniciativa”, reforçou Cidade.  

O Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril, é uma data que reconhece a diversidade cultural dos povos originários do Brasil, tendo sido criada em 1943, durante o Estado Novo, com o nome de Dia do Índio. Em 2022, a Lei nº 14.402/2022 mudou o nome da data para Dia dos Povos Indígenas. Em apoio aos povos originários e em reconhecimento à contribuição deles à sociedade, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) trabalharam na proposição de matérias legislativas para valorização dos povos indígenas. O deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Aleam, tem diversas proposituras que buscam apoiar iniciativas que fortalecem a causa indígena. Desde o seu primeiro mandato, o parlamentar destinou mais de R$ 5,5 milhões em emendas para contemplar questões fundamentais aos povos originários. “Temos o compromisso de reconhecer e defender a causa indígena e a cultura dos povos originários. No meu mandato, estaremos sempre atentos a essa questão”, avaliou o parlamentar. São de autoria de Cidade, por exemplo, emenda destinada à Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (Fepiam), para aquisição de materiais aos povos indígenas e emenda à aquisição de cestas básicas, que foram entregues às populações atingidas pela estiagem que aconteceu no Estado, em 2023. Cidade também é autor da Lei n° 5.492/2021, que instituiu no Calendário Oficial do Estado do Amazonas e o Dia da Mulher Indígena, comemorado em 5 de setembro. A Lei Ordinária nº 6.553/2023, oriunda do PL nº 261/2023, de autoria do deputado Wanderley Monteiro (Avante), instituiu o dia 05 de junho como “Dia do Indigenista”, data a ser comemorada anualmente no Amazonas, em homenagem ao aniversário de morte do indigenista Bruno Pereira, assassinado junto com o jornalista britânico Dom Philips, no Vale do Javari. “O objetivo não é apenas homenagear Bruno Pereira e Dom Phillips, mas também reconhecer todos os indigenistas que se dedicam diariamente a essa causa. Esses profissionais desempenham um papel crucial na proteção dos direitos, terras e tradições das comunidades indígenas, além de serem fundamentais na conscientização da sociedade sobre a importância da preservação cultural e ambiental”, afirmou o deputado. A Aleam aprovou a Mensagem Governamental nº 57 de 2023, que reconheceu as línguas indígenas faladas no Amazonas como Patrimônio Cultural Imaterial, estabelecendo a cooficialização de línguas indígenas e instituindo a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas. Aprovada em 12 de julho de 2023, na Aleam, a Lei estabelece, ainda, que as instituições públicas deverão adotar medidas voltadas à difusão, preservação e ao reconhecimento das 16 línguas faladas no Amazonas. Contribuição Já a Lei Ordinária nº 6.052, de 24 de novembro de 2022, oriunda do PL nº 131/2022, do então deputado Tony Medeiros reconhece a contribuição dos povos indígenas, na preservação das florestas, na cultura, folclore, costumes, lendas, culinária, artesanato e na linguagem. “As influências indígenas na cultura brasileira deixaram sua marca. Estão enraizadas em todos os indivíduos e vão desde objetos e ações simples como no artesanato (deitar em redes), na culinária (comer tapioca e o uso de plantas como medicamento), no folclore (saci-pererê, curupira), e influências na língua portuguesa (Tupi Guarani) que mesmo com a diminuição gradativa e preocupante de sua população desde a chegada dos europeus em 1.500, não deixou de ser herança e bem presente em nossas vidas”, justificou. Também de autoria do deputado Tony, o PL nº 423/2021 deu origem à Lei Ordinária nº 5.796/ 2022, que declara o município de São Gabriel da Cachoeira como a “Capital Estadual dos Povos Indígenas”. “São Gabriel da Cachoeira é a cidade dos brasileiros originais. A cidade de quase 50 mil habitantes banhada por rios e cercada por densa floresta tem o índio – o primeiro brasileiro – como seu principal morador. Nove entre dez pessoas de São Gabriel da Cachoeira pertencem a esse grupo étnico”, justificou Medeiros. A Lei Ordinária nº 6.929/2024, oriunda do Projeto de Lei nº 391/2023 do deputado Daniel Almeida (Avante) reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural do Amazonas. “O objetivo é valorizar e contribuir com nossos povos originários e toda riqueza do artesanato por eles produzidos, pois o artesanato indígena é bastante rico, diverso e indiscutivelmente singular, seja no estilo do trançado dos cestos ou nos ingredientes para a pintura”, declarou o deputado autor. Projeto de Lei Em tramitação na Aleam, o PL nº 995/2024, apresentado pela deputada Joana Darc (PL) institui o Dia Estadual dos Jogos Indígenas no Estado do Amazonas a ser celebrado anualmente no dia 19 de abril, em alusão ao Dia dos Povos Indígenas, no Amazonas. Poderão incluir, sem exclusão de outras competições tradicionais indígenas, como corrida com toras, arco e flecha, cabo de guerra, zarabatana e canoagem; apresentações culturais, incluindo danças tradicionais, cantos, rituais e histórias orais das etnias participantes; e feiras culturais e gastronômicas, entre outras. “Os jogos indígenas, como corrida com toras, arco e flecha e zarabatana, são muito mais do que competições esportivas; eles representam práticas ancestrais carregadas de significados culturais e espirituais”, explicou Joana.  

O Brasil enfrenta um crescimento nos casos de violência no ambiente escolar e fora dele. E entre as causas estão os discursos de ódio e o uso indiscriminado das redes sociais e jogos eletrônicos. Em um momento em que o debate emerge em toda a sociedade, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), reforça a lei de sua autoria que visa diminuir possíveis prejuízos à saúde física e emocional de crianças e adolescentes. Cidade é autor da Lei nº 6.775/2024, que trata sobre a instituição, pelo Poder Executivo, de um programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio. “O uso de videogames por crianças e adolescentes auxiliam no desenvolvimento de habilidades como atenção, criatividade, memória, idiomas e trabalho em equipe. No entanto, a utilização indiscriminada pode gerar prejuízos à saúde física e emocional. Pode levar à morte como, infelizmente, já levou. Nossa Lei é mais uma ferramenta no combate a comportamentos inapropriados e que possam levar a criança e o adolescente à violência, à automutilação e ao suicídio. É preciso reforçar a sensibilização para que práticas nocivas sejam combatidas”, declarou. A Lei pretende auxiliar a combater a propagação de jogos que induzam à violência, ao suicídio e à automutilação; conscientizar os educandos sobre o valor da vida; prevenir as práticas de automutilação e suicídio; envolver docentes e equipes pedagógicas na proposta de sensibilização no ambiente escolar; disseminar informação acerca do perigo das mídias sociais e dos jogos que propagam a violência; e orientar os pais, familiares e responsáveis pelos educandos para a importância de observar mudanças de comportamento. A legislação determina, ainda, a expressa proibição, nas dependências das unidades de ensino, da divulgação e o acesso a jogos eletrônicos e virtuais que induzam à violência, à automutilação e ao suicídio. Onde desenvolver o programa A legislação prevê que o programa seja desenvolvido nas unidades da rede de ensino do Estado do Amazonas, públicas e particulares, com a participação da comunidade escolar e dos pais e/ou responsáveis, por meio de seminários, palestras, oficinas, vídeos e rodas de conversas, bem como por meio de assistência psicológica e social. Fica a cargo das unidades de ensino incluir no calendário letivo, sem prejuízo das atividades regulares, um dia por mês para realização do programa educativo de sensibilização para prevenir e combater o uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio. Números da violência Segundo dados do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), em 2013, foram registradas 3,7 mil vítimas de violência interpessoal nas escolas, número que subiu para 13,1 mil, em 2023. Os dados contemplam estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar. Entre as ocorrências, 2,2 mil casos envolveram violência autoprovocada (automutilação, autopunição, ideação suicida, tentativas de suicídio e suicídios). Este tipo de agressão aumentou 95 vezes entre 2013 e 2023. Tipos de violência mais comuns em 2023 Metade dos casos notificados foi de agressão física. Em seguida, aparecem os de violência psicológica/moral (23,8%) e sexual (23,1%). Em 35,9% das situações, o agressor era um amigo ou conhecido da vítima.