O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), está solicitando informações e providências de quatro órgãos públicos a respeito do andamento do processo de regularização fundiária da Vila de Balbina, em Presidente Figueiredo (distante a 121 quilômetros de Manaus). A medida se dá após denúncia da Associação de Moradores da Vila de Balbina (AMVIB) relatando que a Eletrobras/Eletronorte requer aos moradores a devolução de casas no residencial, mesmo sem solução definitiva do processo de transferência das terras da União para o município de Presidente Figueiredo e, por conseguinte, a destinação de títulos definitivos de terra aos moradores, que lá residem há mais de 20 anos. “Apresentarei requerimento para que possam dar explicações do que está acontecendo na Vila de Balbina. Lá tem 534 casas e, quando foi construída a hidrelétrica, foram doadas aos moradores. Agora, a empresa quer retirar essas pessoas de lá. Mas como? Há décadas, essas famílias moram nessas casas. Estou apresentando requerimentos para cobrar a empresa para que eles expliquem o motivo dessa decisão tão repentina e tão injusta. Existem ações no Ministério Público Federal, tem ações em andamento, mas acredito que nós temos de pensar na população”, disse o presidente da Assembleia. Roberto Cidade está encaminhando requerimento ao Ministério Público Federal (MPF), Prefeitura de Presidente Figueiredo, Eletrobras/Eletronorte e Superintendência do Patrimônio da União (SPU), cobrando explicações sobre o processo de regularização fundiária na Vila de Balbina e o motivo da ameaça de retirada dos moradores dos imóveis do residencial. “Estamos solicitando à SPU que dê continuidade ao processo de transferência da propriedade da empresa para a União e em seguida seja incorporado ao patrimônio da Prefeitura de Presidente Figueiredo. Estamos pedindo também que a gestão municipal assuma esse compromisso com as três mil pessoas que residem lá”, informou Cidade. Retirada À equipe do presidente Roberto Cidade, o presidente da Associação de Moradores da Vila de Balbina (AMVIB), Jorge Luiz Mouzinho de Figueiredo, informou que a empresa Eletrobras/Eletronorte, responsável pela operação e manutenção da Usina Hidrelétrica de Balbina, em Presidente Figueiredo, solicitou, no fim do mês de março, que moradores da vila entregassem as residências para a empresa pública. A vila habitacional foi erguida durante a construção da Usina Hidrelétrica de Balbina, entre as décadas de 80 e 90. Aproximadamente três mil pessoas residem nas 534 moradias da vila, há mais de 20 anos, sendo grande parte de ex-servidores da companhia. Jorge Mouzinho diz que a notificação para retirada do imóvel, emitida em março deste ano, se choca contra uma determinação do Ministério Público Federal (MPF) que recomendou à concessionária que se abstivesse de praticar qualquer ato ou ameaça para a retirada das famílias que residem no local. “O imóvel deverá ser entregue desocupado, nas mesmas condições em que foi recebido, incluindo bom estado de conservação e funcionamento das instalações físicas, hidrossanitárias e elétricas, além de quitação de eventuais débitos pendentes. O prazo para devolução é de 30 (trinta) dias a partir do recebimento desta notificação”, diz o comunicado emitido pela Eletrobras e assinado por Simone Reges, funcionária da empresa, no dia 25 de março de 2025. Seu Jorge relembra que, na recomendação emitida ainda no ano de 2018, o MPF alerta para que a Eletrobras obedeça ao diálogo mediado pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) com as associações de moradores e entidades representativas para qualquer encaminhamento relativo ao tema. “Tramita no MPF um procedimento (2017) que busca a regularização fundiária da vila, para que a terra saia da responsabilidade da Eletrobras/Eletronorte e vá para a Superintendência de Patrimônio da União (SPU).  Pelo procedimento, a SPU por sua vez delegará ao município de Presidente Figueiredo a responsabilidade pela emissão do título definitivo dos terrenos aos moradores que atualmente estão na Vila de Balbina”, disse Jorge Mouzinho. Em outras ações em que a própria Eletrobras solicitou para que os moradores entregassem as residências, a DPU recomendou, em 2020, aos comunitários pela não assinatura de contratos de comodatos que colocassem em risco a moradia dos comunitários. Mais casas O presidente da Associação, Jorge Mouzinho, ressaltou que a Eletrobras se antecipou ao processo de desmembramento da terra, e pediu casas dos moradores, alegando que quer ficar com 90 imóveis da vila para manter sob o regime de concessão da hidrelétrica. “Se a destinação das 90 casas for para a Eletrobras, dentro do processo de regularização fundiária, as pessoas que ocuparem estas 90 casas dentro da vila jamais serão donas das casas. Que a Eletrobras siga com a hidrelétrica, como já tem a concessão, e mais 20 casas de visitas de operação da própria Eletrobras. Não há moradores nesses imóveis. As casas de visitas são disponibilizadas exatamente para os trabalhadores em trânsito se hospedem na vila de Balbina. A Eletrobras tem um hotel na Vila, que se encontra em pleno abandono. Eles podem recuperar essa propriedade e assim terão mais espaço para a ocupação temporária”, comentou Mouzinho.  

O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) participou nesta quinta-feira (17/4), ao lado do governador Wilson Lima (União Brasil), da cerimônia que marca o início da Operação Cheia 2025, do Governo do Estado. O evento aconteceu no Porto do São Raimundo com o envio de ajuda humanitária para as cidades de Humaitá, Manicoré e Apuí, na calha do rio Madeira. Os três municípios já decretaram Situação de Emergência, por conta da cheia. Neste primeiro momento serão enviadas, através da Defesa Civil do Amazonas, 160 toneladas de alimentos, além de 300 caixas d’água, três equipamentos purificadores de água do Projeto Água Boa e 26 mil copos de água mineral. “Fico muito feliz que o governador Wilson Lima vai abastecer esses municípios para atender as pessoas que estão sofrendo com a enchente. Quero aqui dizer ao povo de Humaitá, onde eu tenho amigos vereadores, lideranças, o prefeito, que essa balsa vai contemplar o município. Então vamos aguardar para receber essa importante ajuda enviada pelo Governo do Estado”, declarou o parlamentar. De acordo com o governador, a ação vai beneficiar cerca de 26 mil famílias do sul do Amazonas.  

Na quarta-feira (16/4), o deputado estadual Felipe Souza (PRD), líder do Governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), participou da reunião em que o governador Wilson Lima (UB) anunciou um reajuste de 9,41% para os servidores das Forças de Segurança do Estado, referente às datas-bases de 2024 e 2025. O aumento será implementado em duas etapas:  3,93% a partir de abril/2024 (já incluso na folha deste mês) e 5,48% a partir de dezembro (com pagamento retroativo). O deputado Felipe Souza, reconhecido por sua atuação em defesa da categoria, destacou a importância da medida. "Este reajuste é uma vitória para os nossos heróis da segurança pública, que diariamente arriscam suas vidas para proteger a população amazonense. É um reconhecimento justo e necessário, que demonstra o compromisso do Governo do Estado com a valorização desses profissionais. Continuaremos trabalhando para garantir melhores condições, salários dignos e políticas que fortaleçam ainda mais a categoria", enfatizou. O anúncio reforça a política de valorização dos servidores públicos, promovida pela gestão estadual, que tem priorizado investimentos em áreas essenciais, como segurança, saúde e educação. O deputado Felipe Souza reafirmou apoio às iniciativas, que beneficiam os profissionais da segurança e garantem mais eficiência no serviço prestado à sociedade.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) parabenizou os trabalhadores das Forças de Segurança e o Executivo estadual pelo acordo anunciado na quarta-feira (16/4). Em reunião na sede do Governo, o governador Wilson Lima (UB) anunciou a concessão de 9,41% de reajuste aos servidores das Forças de Segurança, referente às datas-bases de 2024 e 2025. A primeira, de 3,93%, começa a ser paga na folha de abril, e a de 2025, de 5,48%, a partir de dezembro, com retroativo. “Fui o único deputado a levantar a bandeira da data-base, desde o início do mandato, em fevereiro de 2023. Realizei audiências, sessões especiais, reuniões, contagens regressivas, porque acredito que a concessão do direito legal pode fazer uma diferença enorme na vida de trabalhadores e cidadãos. Parabéns à tropa. Essa vitória é de vocês e para vocês e da sociedade civil, que anseia por mais segurança. Vocês conhecem quem luta. E conhecem aqueles que se escondem. Estamos juntos, para continuar na defesa dos direitos de policiais civis e militares e de bombeiros militares”, declarou em nota o parlamentar. Ele lembrou que até junho de 2024, quatro datas-bases estavam em atraso: 2021, 2022, 2023 e 2024. O governo concedeu em agosto de 2024 a data-base de 2023. Sem o anúncio de quarta-feira, a partir de segunda-feira (21/4), voltariam a ser quatro datas-bases em atraso, já que a lei preconiza o dia 21 de abril para anúncio do percentual de reposição de perdas salariais aos servidores das forças de segurança. Comandante Dan mencionou, ainda, o caráter democrático da data-base, que alcança servidores ativos e inativos. E afirmou que a luta continua, pelas datas-bases de 2021 e 2022, para a regularização do auxílio-fardamento, para o plano de progressão funcional e para a regularização do quantitativo da tropa. Sobre a ausência, na reunião, do governo para tratar do assunto, disse que compõe a base do governo no legislativo, mas que não foi chamado. E repetiu o que disse em nota.  “A tropa conhece quem luta e sabe bem quem se esconde na hora da batalha”, enfatizou.  

Em Borba (distante a 210 quilômetros de Manaus), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), fiscalizou as condições do porto do município, que está completamente inoperante, após a colisão de um comboio de balsas carregadas de soja com a plataforma portuária, no rio Madeira, no dia 23 de fevereiro deste ano. O parlamentar informou que está cobrando novamente uma ação efetiva por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), quanto à recuperação do porto e uma solução emergencial para que o munícipe não fique ainda mais prejudicado pelo não funcionamento da estação de embarque e desembarque de carga e passageiros. “Olha como está o estado do porto de Borba. A gente precisa que o DNIT venha aqui e faça uma intervenção emergencial. Precisamos de agilidade do DNIT, precisamos que venham e resolvam de vez o problema. Borba não pode ficar isolada por via fluvial, porque se a gente não tiver um porto funcionando, como é que os ribeirinhos virão para cá? Como é que os comunitários trarão suas mercadorias para poder escoar e vender?”, questionou o presidente. Um dia depois do acidente, em 24 de fevereiro deste ano, o deputado Roberto Cidade já tinha enviado requerimento (nº 537/2025) ao DNIT solicitando providências urgentes quanto aos reparos necessários para o restabelecimento do funcionamento da plataforma de embarque e desembarque do porto. Na época, o superintendente do DNIT no Amazonas, Orlando Fanaia, ligou para o deputado presidente informando das ações que seriam tomadas para resolução do problema. Entretanto, de lá para cá, nenhuma ação efetiva ocorreu para restabelecer o funcionamento do porto. “Vamos marcar uma nova reunião com o superintendente Orlando Fanaia e pedir que venha à Borba e veja como está a situação. O povo está sofrendo. A gente não tem como trazer e retirar as mercadorias daqui porque o nosso porto está assim. Vamos reforçar nosso pedido, ligar para os responsáveis e cobrar que venham aqui para fazer a intervenção necessária para que Borba tenha um porto de qualidade”, declarou Roberto Cidade. Sem ação efetiva O prefeito de Borba, Toco Santana, ressaltou que depois de 45 dias após o acidente da balsa com o porto, nenhuma ação efetiva foi tomada para dirimir o problema, e que a situação pode agravar, já que parte da plataforma está submersa. “Já se passaram quase 45 dias e nada de providência, tanto da parte do DNIT quanto da empresa. O superintendente Orlando veio ao município na época, mas até agora não deu retorno. É bom fazer uma nova reunião para ver se ele vem, pelo menos, tirar o porto daqui para suprir a necessidade do município, pois o porto está inoperante. Podemos perder totalmente o porto, por causa da correnteza e da enchente, que já ultrapassou 2 metros da cota de emergência”, comentou o prefeito de Borba. A infraestrutura portuária, além de ser a porta de entrada do município, é o principal local de desembarque dos turistas, que anualmente se deslocam para participar dos festejos de Santo Antônio de Borba, uma das principais manifestações religiosas do Brasil. O evento religioso impulsiona a economia do município durante o mês de junho.

Nesta quarta-feira (16/4), a Diretoria de Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) reuniu, no auditório Sônia Barreto, na Escola do Legislativo Senador José Lindoso, com os expositores que participarão do próximo Bazar do Dia das Mães. O Bazar do Dia das Mães acontecerá nos próximos dias 29 e 30 de abril, no estacionamento coberto da Aleam, das 9h às 15h e contará com 72 expositores dos mais diversos ramos, como: alimentação, vestuário, artesanato, biojóias, entre outros. Segundo a diretora de Assistência Social, Karla Estalde, a reunião é para informar aos expositores os detalhes do bazar. “Essa reunião é para apresentar aos expositores orientações sobre a apresentação dos servidores, que servirão de suporte durante o evento, orientações sobre a disposição dos estandes e apresentação do regulamento de participação”, afirmou.= O expositor do Clube de Mães do bairro Aparecida, Maurício Mendonça, vê o bazar como boa oportunidade para gerar renda.  “Participar dos bazares da Assembleia é sempre bom porque além de fazer negócio a gente conhece potenciais clientes”, afirmou.