Em cerimônia realizada na terça-feira (15/4), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), o deputado Mário César Filho (UB) foi homenageado com a honraria “Personalidade Destaque 2024”, concedida pela Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB-AM. O reconhecimento celebra a atuação em prol da proteção dos direitos dos consumidores no Amazonas durante o ano de 2024. A homenagem foi entregue pelo presidente da OAB/AM, Jean Cleuter Simões Mendonça, e pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM, Reginaldo Oliveira, à advogada Isabelle Simões, chefe do setor jurídico do gabinete parlamentar, que representou o deputado na solenidade. “Recebo a homenagem com muita alegria e gratidão, mesmo à distância. É o reconhecimento de um trabalho que realizamos com compromisso, responsabilidade e total dedicação ao povo do Amazonas. Defender os consumidores é garantir justiça, dignidade e respeito a milhares de famílias”, afirmou o deputado Mário César Filho, em mensagem enviada à OAB/AM. À frente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o parlamentar liderou, em 2024, uma série de ações de impacto: operações de fiscalização em postos de combustíveis, supermercados e bancos; três edições do Feirão Limpa Nome; ações educativas em eventos como o Festival de Parintins; e a aprovação de leis que asseguram mais transparência, acessibilidade e liberdade nas relações de consumo. A OAB/AM destacou que a atuação do deputado fortaleceu a cidadania e a justiça social no Estado, sendo essencial para a construção de uma política pública efetiva e próxima da população.  

Deputado Comandante Dan (Podemos) é o autor do Projeto de Lei (PL) nº 329/ 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento de presos custodiados às unidades prisionais do Estado do Amazonas. O PL, protocolado na terça-feira (15/4), busca o fim da carceragem ilegal e fortalece os direitos humanos no sistema prisional do Amazonas. Na prática, a proposta do parlamentar gera a obrigatoriedade de encaminhar presos sentenciados ao sistema carcerário e adolescentes infratores aos centros de detenção e impede que delegacias continuem sendo usadas como carceragens improvisadas. O PL encontra reforço nas regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garante tratamento especial e digno para adolescentes em conflito com a lei. “Percorri, desde de janeiro deste ano, 53 municípios do interior amazonense e fiquei estarrecido com a situação das delegacias. Ambientes sem estrutura, insalubres e totalmente inadequados. Hoje, as delegacias misturam presos perigosos e sentenciados a suspeitos de crimes, com prisões preventivas e temporárias. Não há tratamento adequado à separação de homens e mulheres, nem mesmo de menores de idade. As delegacias, nem desempenham as funções que devem, nem servem como presídios, o que só prejudica a segurança pública”, declarou o deputado. O PL propõe prazo máximo de 48 horas de permanência em unidades policiais e a separação obrigatória dos custodiados por sexo, faixa etária e natureza do delito. Exige instalações adequadas para custódia, com base em normas de direitos humanos. O deputado Comandante Dan destaca a insuficiência de contingente policial para cuidar de presos sentenciados. “Há um desvio de função da Polícia Civil, que é forçada a atuar como órgão de custódia. Claramente há risco à integridade física e psicológica de presos e agentes. Eu mesmo identifiquei presos controlando carceragens em locais sem presença de agentes penitenciários.  Falamos na ressocialização, mas os jovens são detidos em ambientes inadequados e sem qualquer suporte socioeducativo”, finalizou o parlamentar.              

Com forte atuação em áreas como saúde, inclusão, educação, direitos das mulheres, crianças e LGBTQIAPN+, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) alcançou a importante marca de 50 leis sancionadas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reafirmando seu compromisso com o povo amazonense. Cada uma dessas leis busca melhorar o dia a dia da população, com foco especial em quem mais precisa. O mandato de Mayra é guiado pelo respeito, empatia, escuta ativa e pela defesa de um Amazonas mais justo e humano. Na área da saúde, ela criou o Estatuto da Pessoa com Condições de Saúde Raras e Complexas, que garante atenção especial a pacientes que enfrentam doenças graves e pouco conhecidas. Também elaborou diretrizes para proteger crianças com Apraxia de Fala e apoiar suas famílias. Na educação, a Semana da Comunicação Não Violenta passou a integrar o calendário escolar, incentivando o diálogo, o respeito e a resolução pacífica de conflitos entre estudantes, professores e familiares. Para a comunidade LGBTQIAPN+, Mayra criou uma lei que promove oportunidades no mercado de trabalho, combate a discriminação e fortalece os direitos dessa população que ainda enfrenta muitas barreiras sociais. Na defesa das mulheres, ela garantiu leis que priorizam investigações e ações para proteger vítimas de violência doméstica e familiar, além de criar mecanismos de apoio e empoderamento feminino. Crianças e adolescentes também são prioridade: uma de suas leis acelera a apuração de crimes de abuso e exploração sexual, garantindo mais proteção e justiça para as vítimas. "Cada uma dessas leis reflete meu compromisso com um Amazonas mais justo, inclusivo e humano. Meu mandato é guiado pelo respeito às diferenças, pela escuta ativa e pela defesa de quem mais precisa em todas as áreas da sociedade”, enfatizou Mayra.  

Com vídeo gravado pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações do Brasil, Luciana Santos, e a presença de representante vindo de Brasília, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) realizou Sessão Especial em alusão ao aniversário de 30 anos do Bosque da Ciência, que aconteceu nesta terça-feira (15/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Parque verde urbano mais antigo de Manaus, que recebe mais de 120 mil visitantes ao ano gratuitamente, o Bosque é uma área de visitação e de divulgação da pesquisa científica do Instituto de Pesquisa da Amazônia (INPA) “O Bosque da Ciência é um exemplo de educação ambiental e popularização da ciência. Quero me congratular com cada pesquisador e servidor que compõe a equipe daquele parque, que é uma ferramenta eficaz de ensino e aprendizagem em espaços não formais e interdisciplinares. Não há dúvida sobre a relevância do Bosque na promoção da divulgação científica de forma didática, criativa e divertida, colaborando para o conhecimento da região amazônica e sua biodiversidade”, declarou o deputado. Durante a sessão, o parlamentar fez referência à necessidade de Manaus, que se propõe a ser a capital da Amazônia, já que é a maior cidade da região, tanto em termos econômicos, quanto populacionais, de estimular e apoiar o surgimento de espaços como o Bosque da Ciência. Segundo ele, a população se ressente de espaços que permitam a imersão na natureza, tão primordial à conscientização ambiental. Em vídeo especialmente gravado para ocasião, a ministra Luciana Santos saudou a todos e reafirmou a importância do parque como forma de divulgação científica e conscientização ambiental. O coordenador-geral de Programas e Projetos para Amazônia, Eliomar da Mota Cunha, Ministério representou o Ministério da Ciência e Tecnologia, no evento. Também estiveram presentes na solenidade, o cônsul de Cultura e Relações Públicas do Japão em Manaus, Hiroaki Aizawa; a coordenadora geral de planejamento do Bosque, Luiza Magali Henriques; o coordenador geral do parque, Jorge Ramos Lobato, além de pesquisadores, servidores e simpatizantes daquele espaço. Bosque da Ciência O Bosque da Ciência do Inpa, criado em 1º de abril de 1995, tinha como público-alvo inicial os moradores do seu entorno. Há muito tempo passou a receber estudantes de Manaus e visitantes nacionais e estrangeiros, promovendo diálogos sobre a importância da preservação da biodiversidade amazônica. O Bosque se consolidou como um parque verde urbano, que protege um fragmento florestal cheio de vida e proporciona ao visitante contato com a natureza, além de educação ambiental, popularização da ciência e ações culturais.  

O deputado estadual Roberto Cidade (UB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira, 15/4, para denunciar a concessionária Amazonas Energia que há 10 dias não consegue resolver um problema técnico que deixou grande parte da zona rural de Manicoré (distante 332 quilômetros de Manaus) sem o abastecimento regular de energia elétrica. Ao todo, 15 comunidades foram afetadas e, até o momento, a população permanece prejudicada. “É inadmissível que a população esteja há 10 dias sem energia e, o pior, sem previsão de que o serviço seja restabelecido. Estou encaminhando um requerimento à concessionária cobrando a realização dos reparos de forma imediata e também buscando saber o que aconteceu. É preciso se antecipar aos problemas. O que não pode é que a população continue afetada dessa forma. Até agora, a Amazonas Energia ainda não tem uma solução e os cidadãos continuam prejudicados”, reclamou. Foram afetadas com a interrupção no fornecimento de energia elétrica as comunidades de: Capanã, Água Azul, Boa Esperança, Democracia, Monte Horebe, Monte Sião, Praia de Nazaré, Santa Maria, Terra Preta, Urucuri, Pandegal, Santa Eva, Terra Preta, Vista Alegre e Jatuarana. Na ocasião, a concessionária Amazonas Energia informou, por meio de nota, que “no dia 5/4/2025, sábado, a partir de 10h, ocorreu a interrupção não programada no fornecimento de energia afetando o município de Manicoré, na área rural. A interrupção ocorreu devido ao rompimento do cabo subaquático. Equipes estão atuando para restabelecer o sistema, mas ainda sem previsão devido à complexidade do rompimento do cabo, que fica no leito do rio”. “Eles não podem soltar uma nota e depois simplesmente esquecerem do sofrimento da população. É um desrespeito isso que estão fazendo com a população de Manicoré e nós não deixaremos que essa situação se estenda ainda mais”, reiterou. Apagões em Manaus A vigilância em torno do mau serviço prestado pela Amazonas Energia é constante na atuação parlamentar de Cidade. No dia 11 de março, ele encaminhou expediente à Amazonas Energia solicitando informações detalhadas a respeito dos motivos que levaram ao “apagão” na cidade de Manaus e Região Metropolitana no dia 7 de março de 2025 e as medidas adotadas para evitar que novos eventos como aquele ocorram futuramente. Na ocasião, Manaus e a Região Metropolitana sofreram uma interrupção de horas que afetou, aproximadamente, 1,5 milhão de pessoas, causando transtornos consideráveis à população e aos serviços essenciais. “De lá para cá, outros ‘apagões’ foram registrados na cidade de Manaus e os problemas só se multiplicam. Quero lembrar à Amazonas Energia que esta Casa realizou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para investigar os desserviços e que esta Casa pode, mais uma vez, adotar medidas enérgicas para enquadrar essa empresa que não respeita a população amazonense”, afirmou.  

A Sessão Plenária desta terça-feira (15/4) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) teve como principais assuntos as cheias dos rios e suas consequências para o povo do interior, além de denúncias sobre a crise na infraestrutura de Manaus O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) anunciou que apresentou requerimento solicitando a inclusão dos municípios de Alvarães e Tefé no programa estadual “Ilumina+ Amazonas”, iniciativa do Governo do Estado voltada à ampliação e modernização da iluminação pública nas regiões do interior. Segundo o parlamentar, a medida visa suprir a carência de infraestrutura básica em diversas comunidades que ainda convivem com a precariedade ou mesmo a ausência total de iluminação pública. “Todos sabemos que existem inúmeros bairros e comunidades em nossa região que ainda carecem de iluminação adequada — quando não estão completamente às escuras, dispõem de equipamentos precários e de baixa qualidade”, declarou Bessa. O “Ilumina+ Amazonas” tem como objetivo a instalação de luminárias de LED e a substituição de sistemas obsoletos, promovendo maior segurança à população e contribuindo para o desenvolvimento social e econômico das localidades contempladas. De acordo com o deputado, a melhoria na iluminação pública representa um fator importante de prevenção ao crime e estímulo à atividade econômica. “A iluminação pública de qualidade não apenas coíbe a criminalidade, mas também contribui para o desenvolvimento econômico e social das comunidades”, afirmou. Cheias dos rios Já o deputado Rozenha (PMB) fez um apelo às autoridades estaduais e federais diante da grave situação vivida por municípios do sul do Amazonas, especialmente Humaitá, em razão das intensas cheias que atingem a região. O parlamentar denunciou o que chamou de omissão e cobrou providências imediatas para enfrentar o que classificou como um “cenário de catástrofe contínua”. Durante o discurso, Rozenha lembrou que, no ano anterior, o Estado sofreu com uma das secas mais severas de sua história, e agora, enfrenta o fenômeno oposto: inundações que já causaram o desabrigo de mais de duas mil famílias apenas em Humaitá. “Ano passado, enfrentamos uma seca sem precedentes. Hoje, vivemos o oposto, e não menos trágico: uma enchente sem proporções já castiga várias cidades do nosso Estado”, afirmou o parlamentar. O parlamentar destacou que decretos de emergência já foram publicados por prefeituras da região, mas ressaltou que, sem ações efetivas, essas medidas são inócuas. “Decretar, por si só, não resolve. É preciso consciência, é preciso ação concreta”, enfatizou. O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) também manifestou sua preocupação com a situação crítica enfrentada por municípios atingidos pelas enchentes nas calhas dos rios Madeira e Purus, especialmente o município de Humaitá. O parlamentar destacou que, assim como Boca do Acre, Humaitá vive um momento de grande instabilidade, com o agravamento das condições humanitárias e logísticas. “É necessário que o apoio dos governos estadual e federal chegue de forma célere e efetiva. Essas populações não podem mais esperar”, declarou Adjuto Afonso. Além dos impactos diretos nas populações atingidas, Adjuto Afonso ressaltou a importância estratégica da região do Rio Madeira para o Amazonas e seus vizinhos. “É por essa hidrovia que se escoa a produção regional e se transportam insumos fundamentais, como os combustíveis inflamáveis que saem de Manaus para abastecer Rondônia e outros estados. É uma rota vital para a nossa economia”, afirmou. Interior Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB) repercutiu sua agenda pelo interior do estado, destacando compromissos nos municípios de Parintins, Autazes e Borba. Ele também cobrou a concessionária Amazonas Energia por falhas graves no fornecimento elétrico em comunidades rurais do município de Manicoré, no sul do Estado, que estão há dez dias sem o serviço. Pesquisa O deputado estadual Delegado Péricles (PL) usou o plenário da Assembleia Legislativa para expressar indignação com os problemas crônicos enfrentados pela cidade de Manaus, em especial nas áreas de infraestrutura urbana, segurança pública e saneamento básico. O parlamentar se disse "estarrecido" com os dados de uma pesquisa recente que apontam a infraestrutura como o principal problema da capital amazonense, superando inclusive a segurança pública. "Segundo essa pesquisa, os maiores problemas de Manaus hoje são infraestrutura, buracos nas ruas e saneamento básico — que, juntos, compõem mais de 40% das reclamações da população. Isso reflete o que vemos diariamente: ruas esburacadas, bairros alagados e ausência total de planejamento urbano", declarou o deputado. Em aparte, o presidente da Casa, Roberto Cidade endossou as críticas de Péricles. Segundo ele, Manaus vive "o pior momento de sua história recente" em termos de infraestrutura. “Bairros alagam todos os dias. Famílias vivem em risco permanente. Quando chove, o povo entra em pânico”, afirmou. Roberto Cidade também denunciou o que classificou como "maquiagem eleitoral" por parte da Prefeitura de Manaus. Ele relembrou que, na legislatura anterior, a Assembleia aprovou um empréstimo e o Governo do Estado firmou convênio para pavimentação de ruas da capital. “Na época, o prefeito anunciou o asfaltamento de 10 mil ruas, mas poucas foram realmente pavimentadas, e muitas de forma precária, apenas para tentar ganhar a eleição. Agora, com a cidade abandonada, ele vem falar em sistema tecnológico de gestão. Isso é uma falácia. Manaus precisa de obras reais, não de propaganda", acusou. O presidente da Casa também apontou a precariedade da Guarda Municipal de Manaus, que mesmo após a entrega de 200 novos guardas, continua insuficiente. “Precisamos de pelo menos 3 mil guardas municipais. Não há presença da guarda nos terminais de ônibus, e isso compromete a segurança dos usuários. Manaus é a quinta capital que mais arrecada do Brasil. Não pode ser tratada com tanto descaso”, concluiu. Delegado Péricles finalizou o discurso anunciando que apresentará requerimento solicitando informações detalhadas da Prefeitura de Manaus sobre os gastos realizados no programa "Asfalta Manaus". Segundo ele, é dever da gestão municipal prestar contas à população e ao parlamento, sobretudo quando os recursos utilizados incluem investimentos oriundos do Governo do Estado. “Manaus sofre hoje com uma das piores infraestruturas do país. É buraco, alagamento, falta de saneamento, ausência de guardas, violência nas escolas, e o povo quer respostas. Esta Casa vai cobrar, com firmeza, a responsabilidade da Prefeitura", afirmou.