A pauta de tramitação ordinária da Sessão Plenária desta terça-feira (15/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), contou com 32 matérias. Entre os destaques, três Projetos de Lei (PLs) voltados à saúde mental, que refletem a preocupação dos deputados estaduais com o bem-estar psicológico e físico da população. De autoria da deputada Mayra Dias (Avante), o PL nº 323/2025, propõe a obrigatoriedade de assistência psicológica para servidores da segurança pública. Esse projeto busca oferecer suporte emocional e psicológico aos profissionais que enfrentam situações de alta pressão e risco em suas atividades diárias. “A assistência psicológica é fundamental para garantir a estabilidade emocional, prevenir transtornos mentais e promover a qualidade de vida desses profissionais”, destaca a deputada Mayra Dias, afirmando que a ausência de suporte psicológico adequado pode resultar em problemas como estresse crônico, transtorno de ansiedade, depressão e até mesmo suicídio, daí a importância de disponibilizar apoio psicológico a estes profissionais. Já o PL nº 315/2025, apresentado pelo deputado Mário César Filho (UB), estabelece que as operadoras de planos de saúde devem custear sessões de terapia para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL). A iniciativa visa garantir o acesso ao tratamento adequado para indivíduos com essa condição, promovendo inclusão e qualidade de vida. O TDL é uma condição neurológica que impacta significativamente a comunicação e a interação social. Embora o TDL seja mais frequentemente diagnosticado na infância, seus efeitos persistem na vida adulta, exigindo acompanhamento especializado para minimizar impactos na autonomia e qualidade de vida do paciente. “Atualmente os planos de saúde costumam oferecer cobertura apenas para crianças com transtornos do desenvolvimento, deixando adultos desassistidos e sem acesso ao tratamento adequado”, explica Mário César. Por fim, o PL nº 317/2025, de autoria do deputado Thiago Abrahim (UB), determina que vítimas de acidentes de trânsito sejam encaminhadas pelo Corpo de Bombeiros ou Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para hospitais conveniados aos planos de saúde das vítimas, desde que não comprometa a qualidade e a agilidade do primeiro atendimento. O objetivo principal é garantir a continuidade do atendimento médico de urgência de maneira mais eficiente, respeitando os direitos das vítimas e garantindo que as operadoras de planos de saúde assumam responsabilidades adequadas em situações emergenciais. “A proposta também surge como uma medida para minimizar a superlotação das emergências nos hospitais da rede pública”, afirma o deputado Abrahim, complementando que a medida pode ainda assegurar maior agilidade no atendimento e abrir espaço às pessoas que não possuem plano de saúde e dependem exclusivamente dos hospitais públicos.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou nesta terça-feira (15/04) uma Sessão Especial em alusão aos 58 anos de criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A solenidade é fruto de um requerimento enviado à Mesa Diretora pelo deputado Adjuto Afonso (União Brasil) e contou com a presença de autoridades políticas e representantes de setores produtivos do Estado. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), subscreveu a propositura. O deputado Sinésio Campos (PT) fez a abertura oficial da solenidade, passando o comando para o 1º vice-presidente da Casa Legislativa, deputado Adjuto Afonso. De acordo com Adjuto Afonso, a homenagem reconhece o exitoso legado da Suframa, que simboliza um pilar de inovação, sustentabilidade, progresso e geração de emprego e renda, não só para o Amazonas, mas também para toda a área de abrangência da autarquia, o que inclui os estados da Amazônia Ocidental (Acre, Rondônia e Roraima) e parte do Amapá. “Trata-se de uma conquista que muito nos honra, faz parte do legado de uma geração, é legitimamente investida de ser um pilar de inovação, sustentabilidade, progresso e verdadeira guardiã dos interesses da Amazônia, porque promove o crescimento industrial e comercial na região sob estratégias com enfoque num futuro mais próspero e sustentável para todos”, declarou o autor do requerimento. Além de marcar a passagem dos 58 anos da Suframa, a solenidade também homenageou servidores da autarquia. O Superintendente Bosco Saraiva, comentou sobre a importância desses servidores para o trabalho de excelência que a Suframa vem desempenhando ao longo dos anos. “Na verdade, a homenagem à Suframa é uma homenagem aos seus servidores. Foram eles que construíram esses 58 anos de história. No momento em que a gente aponta para um futuro brilhante do nosso Polo Industrial”, declarou o Superintendente. Participaram do evento o Superintendente da Suframa, Bosco Saraiva; o presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Luiz Augusto Barreto Rocha; o vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo; o Secretário Executivo de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Gustavo Igrejas; o Superintendente Adjunto de Operações da Suframa, ex-deputado e ex-presidente da Aleam, Belarmino Lins de Albuquerque; a Pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento Industrial da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Maria da Glória Vitório Guimarães; o Reitor do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Jaime Cavalcante Alves; o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea), Muni Lourenço; presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas (Facea), Jorge de Souza Lima; presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza; além dos deputados Sinésio Campos (PT), George Lins (União Brasil) e Wilker Barreto (Mobiliza). Sobre a Suframa A Superintendência da Zona Franca de Manaus foi criada pelo Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967. O documento reformulou as bases do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), inicialmente concebido como Porto Livre. Em 1968, o Governo Federal estendeu os benefícios da Zona Franca à Amazônia Ocidental, por meio do Decreto-lei nº 356, ampliando geograficamente sua abrangência. Em 1975, o Decreto-lei nº 1.435 promoveu benefícios fiscais do IPI para empreendimentos que investem na industrialização de produtos com matérias-primas originárias da Amazônia Ocidental, buscando fomentar o dinamismo econômico em regiões distantes dos centros urbanos. A Lei nº 8.387/1991 estendeu a política de desenvolvimento à Área de Livre Comércio de Macapá-Santana, no Amapá, ampliando ainda mais o alcance regional do projeto iniciado em 1967. Além disso, essa lei estabeleceu contrapartidas para investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para empresas que produzem bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação com os incentivos fiscais definidos pelo Decreto-lei nº 288/1967. A prorrogação dos incentivos, inicialmente previstos até 1997, ocorreu em 1986, 1988 e a mais recente em 2014, estendendo o prazo até 2073, refletindo a importância da ZFM para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental, reconhecida nacional e internacionalmente.

Durante a semana da Páscoa, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam), presidida pelo deputado estadual Mário César Filho, realizou, em parceria com o Procon-AM, uma pesquisa comparativa dos preços de produtos típicos da data em estabelecimentos do estado. O levantamento aponta aumentos significativos em relação ao mesmo período do ano passado, com variações que afetam diretamente o bolso do consumidor. Entre os ovos de Páscoa, o levantamento identificou que o produto da Nestlé com 270g passou de R$ 55,25 em 2024 para R$ 67,99 em 2025 — um aumento de 23,1%. O ovo da Lacta (350g) subiu de R$ 49,90 para R$ 59,90, o que representa um reajuste de 20%. Já o ovo da Cacau Show, de 400g, foi de R$ 129,90 para R$ 155,00, com variação de 19,3%. Até mesmo os bombons registraram alta: a caixa da Arcor subiu de R$ 8,29 para R$ 9,89 — um acréscimo de 19,3%. Nos itens que compõem a ceia pascal, os aumentos também foram notáveis. O quilo da pescada, tradicional na mesa do consumidor amazonense, saiu de R$ 16,90 para R$ 19,99, alta de 18,3%. O azeite extra virgem de 500ml, que custava R$ 47,90, agora está em R$ 59,49 — uma elevação de 24,1%. O suco de uva integral de 900ml, alternativa ao vinho, subiu de R$ 12,99 para R$ 15,79, o que representa um aumento de 21,6%. Já o arroz branco tipo 1 (1kg), item básico na mesa do consumidor, teve uma das maiores altas: de R$ 4,29 para R$ 5,49, crescimento de 27,9%. Com base nesses dados, a comissão estima que o custo médio de uma ceia simples de Páscoa para quatro pessoas, que em 2024 era de aproximadamente R$ 125,00, chega neste ano a R$ 149,00 — um aumento de quase 20%. “Nosso papel é levar informação ao consumidor. Com os preços mais altos este ano, é ainda mais importante pesquisar, comparar e planejar as compras. Isso evita sustos no caixa e ajuda a manter o equilíbrio financeiro das famílias”, afirmou o deputado Mário César Filho. A CDC-Aleam orienta que os consumidores fiquem atentos aos prazos de validade, embalagens danificadas, ausência de informações obrigatórias e sempre exijam nota fiscal. Denúncias de preços abusivos ou práticas comerciais enganosas podem ser feitas diretamente aos canais oficiais da comissão e do Procon-AM. Contato para denúncias e informações: Atendimento presencial: avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950, 4º andar, sala 405. Telefone: (92) 3183-4451 / WhatsApp: (92) 99169-9144.

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (15/4) para denunciar o que chamou de “insatisfação generalizada” da população com os serviços prestados pela Prefeitura de Manaus. A fala do parlamentar foi embasada em dados de uma pesquisa recente, divulgada pela imprensa local, que apontam os principais problemas enfrentados pelos manauaras. Segundo o levantamento, 21% dos entrevistados indicaram a infraestrutura como o maior desafio da cidade, seguida pela segurança pública (19%), buracos nas ruas (17%), saúde (15%) e saneamento básico (10%). Para Delegado Péricles, os dados apenas confirmam aquilo que já é perceptível no contato direto com a população: um cenário de abandono que afeta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. “Há bairros onde mães precisam carregar seus filhos no colo para que não pisem na lama. Onde trabalhadores enfrentam buracos e escuridão para chegar ao trabalho”, relatou. “É inadmissível que situações como essas ocorram em uma capital que arrecada bilhões em impostos e recebe investimentos do Estado e até mesmo da Assembleia Legislativa”, completou. O parlamentar também relacionou a precariedade da infraestrutura e a falta de saneamento básico com o avanço da violência urbana. “Uma rua escura é convite ao crime. Um bairro abandonado vira esconderijo para o tráfico. A insegurança de Manaus cresce onde o poder público municipal se omite”, declarou. Péricles responsabilizou a Prefeitura pela situação, alegando que há esforços significativos tanto do Governo do Estado quanto da Assembleia Legislativa para melhorar as condições da cidade. Ele citou como exemplo a redução de 27% nos homicídios em Manaus, resultado de investimentos estaduais em segurança pública, que somam mais de R$ 1,1 bilhão desde 2019. Além disso Péricles, destacou o repasse de R$ 850 milhões à Prefeitura por meio de convênios destinados a obras de infraestrutura, mobilidade urbana e saneamento. “Esses avanços só reforçam que o problema está na inoperância do Executivo Municipal”, afirmou. Ao longo do discurso, Delegado Péricles também destacou ações do seu mandato, como a destinação de mais de R$ 4,5 milhões para a construção do Centro Avançado de Prevenção ao Colo do Útero do Amazonas (Cepcolu), que atuará na prevenção de câncer entre mulheres, além de outros investimentos em saúde e segurança na capital. “O povo não quer favor, quer dignidade”, reforçou o deputado. “Que essa tribuna seja, cada vez mais, um espaço de escuta do povo e de cobrança por mudanças reais. O manauara merece respeito. E é por ele que seguimos na luta”, concluiu.              

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) alertou sobre os problemas que trabalhadores estão passando na BR-230 (Transamazônica) com a cheia do Rio Madeira e os atoleiros de caminhões na BR-319. O parlamentar ressalta que já conversou com o Governo do Amazonas para fazer um estudo e socorrer os moradores das localidades. “Agricultores estão perdendo todo seu plantio, o povo está isolado e as comunidades indígenas que estão na 230 pedem ajuda. A população está enfrentando momentos difíceis”, disse o deputado João Luiz. O republicano também afirma que a rodovia BR-319 precisa ser repavimentada para melhorar a economia e acabar com o isolamento social da população amazonense. Trabalho No mês passado, o deputado estadual João Luiz percorreu novamente a BR-319, onde ouviu moradores, trabalhadores, agricultores, caminhoneiros, estudantes e estrangeiros que enfrentam dificuldades na rodovia interestadual. João Luiz novamente vai apresentar um parecer técnico sobre a viabilidade da repavimentação da BR-319 e entregará o documento ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.  

Em Sessão Especial, nesta terça-feira (15/4), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), prestou homenagem especial à Zona Franca de Manaus (ZFM), pelos 58 anos de aniversário do modelo, reconhecendo sua importância histórica, econômica e social para o estado. Durante o evento, o deputado Dr. George Lins (União Brasil) destacou o modelo, ressaltando os resultados expressivos alcançados pelo Polo Industrial de Manaus (PIM) e sua relevância para o desenvolvimento sustentável da região. “Mais do que nunca, é preciso reconhecer e valorizar a força extraordinária da Zona Franca de Manaus como motor da economia regional, base de desenvolvimento do nosso estado e verdadeiro celeiro de oportunidades sociais para milhares de famílias amazonenses”, afirmou o parlamentar. Faturamento Segundo Dr. George, somente em 2024 o PIM faturou impressionantes US$ 37,5 bilhões, reunindo 724 indústrias e movimentando mais de 63 mil empresas credenciadas junto à Suframa — um crescimento de 8,26% em relação ao ano anterior. Conforme ele, os números se traduzem diretamente em geração de emprego e renda, com mais de 127 mil empregos diretos até fevereiro deste ano e uma média de 129 mil postos no primeiro bimestre de 2025. “Isso representa dignidade e esperança para centenas de milhares de famílias amazonenses. É o jovem conseguindo seu primeiro emprego, o pai e a mãe garantindo o sustento de seus filhos. É o interior sendo abastecido por essa engrenagem econômica que pulsa em Manaus, mas ecoa por todo o estado e pela Amazônia”, disse. Força do modelo Dr. George também enfatizou a inovação presente no modelo ZFM. Em reunião do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam), na última segunda-feira (14), foram aprovados 47 projetos industriais, totalizando R$ 1,4 bilhão em novos investimentos e a geração de 1.600 empregos diretos. Outro ponto enfatizado pelo parlamentar foi a integração da Zona Franca à economia nacional e internacional. Em 2024, o modelo movimentou R$ 65 bilhões em aquisições de insumos de empresas brasileiras e exportou quase US$ 93 milhões para países como Argentina, EUA, Colômbia e Peru. “A Zona Franca de Manaus não é só um polo industrial: é uma política pública que dá certo, que combate desigualdades, interioriza oportunidades, preserva a floresta e coloca o Amazonas no centro da geopolítica econômica global. Ela é estratégica para o Brasil e para todo o povo do Amazonas. E enquanto estivermos aqui, jamais deixaremos de lutar por ela”, disse o deputado. Medalha Ruy Araújo Em discurso, Dr. George Lins também anunciou que irá propor a outorga da Medalha Ruy Araújo ao Superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, em reconhecimento à sua significativa contribuição para o desenvolvimento do estado do Amazonas. Sob sua liderança, a Suframa tem desempenhado um papel crucial como catalisadora do progresso regional, promovendo iniciativas que impulsionam a economia, geram empregos e preservam o meio ambiente. A sessão especial, presidida pelo deputado Sinésio Campos (PT), de autoria dos deputados Adjuto Afonso (UB) e Roberto Cidade (UB), contou com as presenças do Superintendente da Suframa, Bosco Saraiva; ex-deputado estadual Belarmino Lins, Superintendente Adjunto de Operações da Suframa; vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Nelson Azevedo; Muni Lourenço, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA) e Anderson Souza, presidente da Associação Amazonense de Municípios, dentre outras autoridades.