A deputada estadual Joana Darc (UB) destacou seu trabalho voltado à inclusão de pessoas com deficiência (PcD) nas escolas do Amazonas, por meio das redes sociais, nesta segunda-feira (14/4), data em que é comemorado o Dia Nacional da Educação Inclusiva. A parlamentar é autora de diversas leis, sobre este tema, que estão em vigor no Estado. A educação inclusiva é um modelo de ensino que visa à integração de todos os alunos nas escolas regulares, respeitando as suas diferenças e particularidades. Para Darc, o direito de ensino precisa ser garantido para haver respeito e dignidade nos estudos dos PCDs no Amazonas. “A inclusão na educação é um dever de todos enquanto sociedade. Precisamos garantir a dignidade e o direito ao ensino às pessoas com deficiência nas unidades de ensino do Amazonas, seja privado ou pública, porque é questão de respeitar. Isso é uma causa do meu mandato e lutarei até o fim por melhorias”, declarou. Segundo especialistas, para implementar a educação inclusiva, é preciso adaptar os espaços físicos da escola, como rampas para pessoas que usam cadeira de rodas, por exemplo. Além disso, é necessária a capacitação de professores e demais profissionais da educação, desenvolver um planejamento e projeto pedagógico específico e promover a aceitação, compreensão e atenção às diferenças dos alunos. Tramitando na Aleam A deputada Joana Darc é autora do Projeto de Lei (PL) nº 281/2025, que inclui o ensino da “língua brasileira de sinais - Libras” como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas, para trazer oportunidades para os alunos surdos, garantindo-lhes acesso à educação em igualdade de condições com os demais estudantes. “A aprendizagem da Libras por parte dos alunos ouvintes possibilita uma maior integração e comunicação entre surdos e ouvintes, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e respeitosa com as diferenças”, justificou. Do mesmo modo, o PL nº 521/2021, também de autoria da parlamentar, obriga os estabelecimentos de ensino públicos, no Amazonas, a manter programas de educação física adaptada, bem como sua execução, voltados para o atendimento de alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida. Leis em vigor Estabelecida este ano, a Lei nº 7.306, de 8 de janeiro de 2025, de autoria de Darc, institui o Índice Estadual de Educação Inclusiva – IEEI, no Sistema Estadual de Ensino do Amazonas. A unidade de medida de análise qualitativa, dada a cada recurso de acessibilidade e inclusão separadamente, deverá ser pública, de modo claro e simples, nos portais de informação do Governo do Estado, em breve. Joana também é autora da Lei nº 7.111, de 3 de outubro de 2024, que estabelece a Política Estadual de Educação para Pessoas com Deficiência nas Instituições Públicas de Ensino Superior Estadual do Amazonas, para promover a inclusão social, permanência e acessibilidade à vida acadêmica, profissional e social de PCDs, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades e superdotação que exijam atendimento educacional especializado. Por sua vez, a Lei n.º 7.111, de 3 de outubro de 2023, autoriza a adoção do Sistema de Inclusão Escolar “ABA” - Applied Behavior Analysis - ABA (Análise do Comportamento Aplicada, em tradução livre), para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da Rede Pública do Estado. Joana defende o método de aplicação nas escolas. “Dentro do Espectro Autista, cada criança é única e tem que ser atendida de acordo com a sua especificidade, e esse projeto traz um método que trabalha para o desenvolvimento funcional e a qualidade de vida das crianças e adolescentes”, disse. O Poder Executivo é o responsável por avaliar os estabelecimentos que já contam com estrutura física e de pessoal nos municípios do Estado do Amazonas para iniciar gradativamente a inclusão no sistema escolar da terapia ABA, instituída por esta Lei.

O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), participou nesta segunda-feira (14/4), do lançamento da ação do Governo do Estado que prevê a doação de 305 toneladas de pescado a instituições assistenciais. O evento foi realizado no Multiuso Dr. Eurípedes Ferreira Lins, localizado no quilômetro 2, da rodovia BR-174 no Tarumã-Açu, zona rural de Manaus. A iniciativa, coordenada pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), vinculada à Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), vai beneficiar mais de 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade durante a semana santa. Durante a solenidade de início das entregas, o deputado Adjuto Afonso destacou a importância de iniciativas que promovam a segurança alimentar e o bem-estar da população mais carente, especialmente em datas simbólicas como o período da Semana Santa. “Essa é uma ação de grande relevância social. É nosso dever apoiar e fortalecer políticas que atendam às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade. Parabenizo o governador Wilson Lima e toda a equipe da ADS e da Sepror por essa importante mobilização”, afirmou o parlamentar. Ao todo, 500 instituições assistenciais cadastradas estão sendo contempladas com a distribuição dos peixes, reforçando o compromisso do Governo do Amazonas com a inclusão social e a solidariedade. Para o deputado Adjuto Afonso, parcerias entre o poder público e entidades sociais são fundamentais para alcançar quem mais precisa. “Como vice-presidente da Aleam, estou comprometido em apoiar ações que promovam dignidade e oportunidades para os amazonenses. Seguiremos trabalhando juntos por um Amazonas mais justo e solidário”, completou o deputado. Na ocasião do governador anunciou que além das doações, o governo do estado vai ceder pontos estratégicos para venda de peixe abaixo do custo do mercado, na sexta-feira santa, para que todos tenham a oportunidade de comprar o alimento. “O governo tem parceiros do setor primário que vão comercializar o peixe na Arena da Amazônia, no Povos da Amazônia e no centro de convivência Padre Pedro Vignola. Esses pontos de venda vão possibilitar que famílias tenham o peixe na mesa, com o valor mais abaixo”, destacou o governador Wilson Lima.

Com foco na ampliação da rede pública de ensino e no enfrentamento à evasão escolar, o deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou dois requerimentos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) solicitando a construção de novas unidades escolares na zona Leste de Manaus. As propostas, encaminhadas ao governador Wilson Lima e à secretária de Estado de Educação e Desporto, Arlete Mendonça, visam beneficiar diretamente as comunidades dos bairros Colônia Antônio Aleixo e Jorge Teixeira — duas regiões com alto índice populacional e demanda crescente por infraestrutura educacional. Para o parlamentar, a educação é uma das ferramentas mais poderosas de transformação social. “Precisamos garantir que nossas crianças e adolescentes tenham acesso digno à escola perto de casa, com estrutura adequada e ambiente acolhedor. Investir em educação é investir no futuro do Amazonas”, defendeu Cabo Maciel. De acordo com os requerimentos, as novas escolas devem contemplar salas climatizadas, espaços de convivência, laboratórios e quadras cobertas, seguindo o modelo de unidades de tempo integral. A intenção é não apenas criar vagas, mas oferecer uma formação de qualidade e integral aos estudantes da rede estadual. Os documentos foram protocolados em abril de 2025 e aguardam resposta do Executivo Estadual.

Após ter ido à Humaitá (a 697 quilômetros de Manaus), na quinta-feira (10/4), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) voltou a falar da enchente da calha do rio Madeira e alerta às autoridades estaduais e federais sobre a necessidade de assistência às populações da região Sul do Amazonas. Segundo o parlamentar, já há isolamento de distritos e comunidades. “A situação é bastante grave. Na BR-230, a Transamazônica, nas margens do Km 3 ao 20, muitos tiveram que deixar suas casas, área que ainda pertence ao município de Humaitá. No distrito de Matupi, já na área territorial de Manicoré (distante 331 quilômetros da capital), as mercadorias em geral, como água mineral combustível, não têm como chegar pela a estrada. Lá no Matupi, com uma população estimada de 12 mil habitantes, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) disponibilizou uma balsa gratuitamente para transportar caminhões, num percurso que demora dias pelo rio Aripuanã, chegando no porto da Prainha, a 100 quilômetros de Apuí, distante a 455 quilômetros de Manaus”, declarou o deputado. Segundo ele, a dificuldade de abastecimento do distrito é enorme, assim como o deslocamento dos cidadãos residentes. Há relatos de que as pessoas que tentam ir de Matupi para Humaitá estão sujeitas a pagar a passagem de ônibus, percorrer 150 quilômetros pela rodovia e depois ter que embarcar numa rabeta, ou voadeira, que chega a custar mais R$ 150 por passageiro. Durante o final de semana, o prefeito de Apuí, Marquinhos Macil (MDB), declarou que não tem água mineral em lugar nenhum da cidade, que completou duas semanas em isolamento total, devido à interrupção do tráfego na BR-230. O prefeito denunciou a falta de abastecimento de alimentos, água mineral, combustíveis e outros itens, além de dificuldades de mobilidade. Apesar da cheia do Madeira se configurar severa, desde o final de março e estar a aproximadamente dois metros para alcançar a marca histórica de 2014, os decretos de situação de emergência foram homologados no final da semana passada. “Saí da plenária da última quinta-feira e embarquei para Humaitá. Estive na saída do município para a BR-230 e apelei aos Secretários Chefes da Casa Civil e da Defesa Civil do Estado pela homologação do Estado de Emergência para Humaitá, Manicoré e Apuí, a pedido das lideranças locais. Até aquele momento não havia formalização. Infelizmente, repito, a despeito das seguidas tragédias climatológicas, continuamos agindo de forma reativa e tardia. Agora, precisamos ficar alertas para as necessidades daquela população e também ficar mais atentos à Região Metropolitana de Manaus, para onde há probabilidade de 98% de inundação”, finalizou o Comandante Dan. Segundo a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) no Primeiro Alerta de Cheia, emitido em 28 de março, a previsão para Manaus é que o rio Negro atinja aproximadamente 28,68 metros, com um intervalo provável variando entre 27,93 e 29,43 metros. Segundo o modelo utilizado, a probabilidade de que o rio venha atingir a cota de inundação em Manaus (de 27,50 metros) é de 98%. Para a cota de inundação severa (29,00 metros) essa probabilidade é de 30%.

Neste sábado, 12/4, o deputado estadual Roberto Cidade (UB) cumpriu agenda de prestação de contas do mandato em Autazes (distante 267 quilômetros de Manaus) e reforçou seu compromisso com o município, por meio de emendas parlamentares e de intermediação junto ao Governo do Estado para melhorias na infraestrutura urbana. Em Autazes, o parlamentar também cumpriu uma intensa programação de entregas de equipamentos públicos ao lado do prefeito do município, Thomé Neto (PP), que completa 100 dias à frente da Prefeitura Municipal. “Volto a Autazes para reforçar meu compromisso de trabalhar por esse município e reafirmar que eu e o prefeito Thomé Neto, juntamente com o seu vice Marcley Araújo e os vereadores do município, estamos juntos na busca pela transformação que Autazes merece. O potássio vai trazer ainda mais prosperidade para este município. E tenho certeza de que o Thomé Neto está preparado para esse novo momento. Ele está fazendo uma nova gestão, que dialoga com o povo e que busca fazer as entregas que Autazes precisa e merece”, declarou. Cidade se comprometeu em enviar recursos de emendas parlamentares para o município. “Recentemente, enviei emendas para atender demandas de saúde do município e também para apoiar os eventos culturais, como a Festa do Leite. Vou destinar mais recursos para a aquisição de implementos agrícolas e para a perfuração de poços artesianos, que irão levar água potável para as comunidades”, anunciou. O parlamentar também se comprometeu em intermediar, junto ao Governo do Amazonas, o recapeamento da rodovia AM-254, conhecida como Estrada de Autazes e que interliga Autazes a Nova Olinda do Norte e a Manaus. “Na segunda-feira mesmo irei ao governador Wilson Lima levar essa demanda, do recapeamento da AM-254, para que tenhamos uma estrada de qualidade. Irei conversar com ele para que as máquinas venham dar início aos trabalhos. Já falei a ele também sobre o interesse do prefeito Thomé em conveniar com o Governo do Estado para que os serviços de recapeamento e pavimentação na cidade de Autazes sejam retomados”, falou. 100 dias de gestão Como parte da programação comemorativa pelos primeiros 100 dias da gestão do prefeito Thomé Neto, o deputado Roberto Cidade participou da entrega de um carro, modelo pick-up, para a Guarda Municipal do Município, da inauguração do Centro Especializado em Reabilitação (CER), da inauguração do Centro Farmacêutico e Farmácia Básica e das reinaugurações do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Nely de Souza e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Entusiasta do Festival Folclórico de Parintins e conhecedor da importância do espetáculo para a cidade e para a população da Ilha Tupinambarana, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), participou na noite desta sexta-feira, 11/4, em Parintins (distante 369 quilômetros de Manaus), do lançamento oficial da 58ª edição da festa que tem como protagonistas os bois Caprichoso e Garantido. “Sinto muito orgulho de estar aqui nessa terra e de ver o Festival de Parintins, a cada ano, evoluir, melhorar e crescer. Sei do empenho pessoal do governador Wilson Lima e de sua equipe, do comprometimento dos presidentes Rossy (Amoedo), do Caprichoso, e Fred (Góes), do Garantido, para realizar o maior festival de todos os tempos. Isso é importante porque reflete na economia e na vida dos cidadãos de Parintins e dos municípios da região. É por acreditar no festival e no legado que deixa, ano após ano, que a Assembleia Legislativa sempre vem contribuindo com ele e com Parintins. Aos bois Caprichoso e Garantido reafirmo que podem contar com esse caboco aqui. Vamos continuar fazendo deste o melhor festival do mundo”, declarou Cidade. Segundo o Governo do Estado, o Festival Folclórico em 2025 deve movimentar cerca de R$ 184 milhões, o que representa um crescimento de 2,26% em relação ao ano anterior. Somente no festival do ano passado foram injetados na economia parintinense cerca de R$ 180 milhões. A expectativa é que, aproximadamente, 120 mil pessoas visitem o município durante a festa. Ampliação do Bumbódromo Durante a solenidade de lançamento do 58º Festival Folclórico de Parintins, o governador Wilson Lima anunciou o cronograma de execução do projeto do novo Bumbódromo, com a ampliação da capacidade de público e o consequente fortalecimento da cultura e da economia do município. O processo para elaboração do projeto do novo espaço teve início, nesta sexta, com a publicação do edital de licitação. “Não estamos falando apenas de uma reforma ou ampliação, mas sim de um novo Bumbódromo. Nós vamos construir uma nova estrutura nesse lugar e isso vai dobrar a quantidade de espectadores. Estamos trabalhando em um projeto que não pare a realização das atividades do Bumbódromo e de Parintins”, afirmou o governador. Conforme Lima, em maio deste ano será feita a publicação da empresa vencedora do processo licitatório e que será a responsável pela elaboração do projeto executivo e pelo início do planejamento. Em setembro, iniciarão as audiências públicas com a população, os bois-bumbás e outros setores da sociedade, a fim de envolver a comunidade no processo. A concepção do projeto foi idealizada pelo Governo do Amazonas para ampliar a capacidade de público no Bumbódromo para 26 mil pessoas. Prosai Parintins Ainda em Parintins, o deputado presidente participou, juntamente com o governador Wilson Lima, da assinatura da ordem de serviço do Programa de Saneamento Integrado (Prosai), que vai ampliar em 25% a rede de esgotamento sanitário do município. Na oportunidade, também foi feita a entrega das licenças para perfuração de novos poços na cidade. A expectativa é de que até o Festival de Parintins, a cidade tenha 100% das casas ligadas à rede de distribuição de água potável. “Para que o Prosai acontecesse, os investimentos tiveram que ser aprovados pela Assembleia Legislativa. Com essa obra, milhares de pessoas vão ter água potável, vão ter água limpa em casa. E água limpa representa mais saúde. É importante a gente acompanhar o andamento das obras do Prosai, desse programa que veio para mudar a história dos moradores e dos visitantes de Parintins. A partir do Prosai, a população vai ganhar saneamento básico e água potável de qualidade”, afirmou. O Prosai Parintins terá um investimento total de US$ 87,5 milhões, sendo US$ 70 milhões financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 17,5 milhões de contrapartida estadual. As obras envolvem urbanização, saneamento básico, habitação e reflorestamento.