A deputada estadual Joana Darc (UB) defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 284/2025 que estabelece a gratuidade do fornecimento de vacinas essenciais para animais domésticos, como cães e gatos, para a prevenção de doenças e a promoção do bem-estar animal no Estado. A propositura está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O fornecimento de vacinas gratuitas será prioritariamente destinado a tutores de baixa renda cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico). Para a parlamentar, a proposta é importante por ir de encontro à saúde pública do Estado, uma vez que combate às zoonoses, doenças infecciosas que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos. “A saúde dos animais domésticos é uma questão de bem-estar e de saúde pública. As doenças que afetam cães e gatos podem causar sofrimento aos animais e custos elevados para seus tutores. Além disso, algumas apresentam potencial zoonótico, ou seja, podem ser transmitidas aos seres humanos, reforçando a relevância da prevenção”, afirmou. Inclusão social Presidente da Comissão de Proteção aos Animais (CPAMA-Aleam) e médica veterinária, Darc garante que estudos mostram que a prevenção através da imunização reduz consideravelmente os gastos com tratamentos veterinários, aliviando o impacto financeiro para famílias de baixa renda, que são as mais vulneráveis. “Garantir o acesso gratuito às vacinas é uma medida de promover a inclusão social e reduzir desigualdades. Esta iniciativa reflete um compromisso com os princípios de proteção animal e a saúde pública, contribuindo para uma sociedade mais justa, solidária e responsável”, salientou. A gratuidade do fornecimento, associada a campanhas educativas, assegura que mais animais sejam vacinados, beneficiando não apenas os tutores, mas toda a comunidade. Vacinas incluídas na proposta Segundo o Artigo 3º, são consideradas vacinas essenciais para animais domésticos, entre outras reconhecidas pelas autoridades sanitárias competentes para cães: vacina contra cinomose, vacina contra parvovirose, vacina contra adenovirose, vacina contra leptospirose, vacina contra raiva e vacina polivalente V8 ou V10. Por sua vez, as vacinas essenciais para gatos são: vacina contra parvovírus felino, vacina contra calicivírus felino, vacina contra herpesvírus felino, vacina contra raiva e vacina tríplice felina ou quádrupla felina. A inclusão de outras vacinas essenciais pode ser determinada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ou pelo órgão competente em função de avanços científicos, ou alterações no perfil epidemiológico das doenças que acometem os animais domésticos.

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) amanheceu em Autazes (distante a 110 quilômetros de Manaus), depois de ter passado a tarde e a noite de quinta-feira (10/4), em Humaitá (697 quilômetros). No Sul do Amazonas, ele viu os efeitos da cheia sobre a população daquela cidade. Já em Autazes, realizou reunião com as lideranças da pesca. Em ambos os casos, anunciou emendas impositivas à população local. “Vimos ontem bem de perto o efeito da nova realidade climática sobre a vida dos amazonenses. Fiquei muito feliz que, logo após nosso pronunciamento sobre a ausência do decreto de situação de emergência, disparado no município desde 28 de março, o Executivo tenha publicado os decretos. Por isso é importante que os parlamentares fiscalizem a ação do Governo e ajam para assessorar um melhor desempenho. Lá, infelizmente, estamos agindo tardia e reativamente. Vou destinar R$ 200 mil das emendas impositivas de 2025 para atender às demandas dos cidadãos humaitaenses em situação de vulnerabilidade por conta da enchente”, afirmou o parlamentar. Em Autazes, ele reuniu com lideranças e pescadores da Federação dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas (Fetape) e também anunciou emendas à pesca artesanal. Nas emendas impositivas de 2024, Comandante Dan direcionou R$ 2.576.692,06 exclusivamente à melhoria da qualidade de atendimento da saúde pública daquele município “Autazes é um município estratégico e importante por uma série de fatores. Ano passado agimos sobre a principal necessidade da população, a saúde. Agora estaremos trabalhando com os pescadores artesanais, uma atividade ancestral do amazonense e muito presente numa região tão piscosa quanto a bacia que cerca Autazes. Temos a pesca artesanal e a pesca desportiva, inclusive com uma série de empreendimentos turísticos no entorno da cidade. Os pescadores e pescadoras são agentes da preservação da fauna aquática e do meio ambiente, e propulsores da economia local. Precisamos levar condições de trabalho a eles”, declarou o deputado. Ainda em Autazes, reuniu com os representantes das forças de segurança. A cidade, com 41 mil habitantes, conta com 29 policiais militares, 18 policiais civis e 64 guardas municipais. Nesta sexta-feira, o Comandante Dan seguirá viagem a Itacoatiara (a 267 quilômetros) e Careiro Castanho (124 quilômetros).

Na quarta-feira (10/4), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) viajou à cidade de Humaitá (distante a 697 quilômetros de Manaus), para acompanhar os episódios relacionados à enchente do rio Madeira. Dados oficiais da Defesa Civil falam de 24 mil famílias atingidas, mas dados extraoficiais, das defesas civis municipais daquela região do Estado, já mencionam 190 mil atingidos pela subida do Madeira. “Precisava vir a Humaitá para ver de perto o que está acontecendo e agir, mesmo dentro dos limites impostos a um deputado. A cidade está literalmente embaixo d’água e até hoje, 10 de abril, não foi publicado decreto de estado de emergência. O decreto de Humaitá data de 28 de março; passadas duas semanas nada da publicação. A situação é semelhante para Apuí (455 quilômetros de Manaus) e Manicoré (331 quilômetro da capital). As cenas aqui são impactantes e percebo que estamos agindo reativa e tardiamente”, declarou o deputado. Segundo ele, sua assessoria já entrou em contato com a Defesa Civil Estadual e com a Casa Civil do Executivo, que asseguraram que já existe ordem para a publicação, mas não precisaram o dia. Desde o início semana, o parlamentar vem repercutindo os episódios da enchente deste ano. “As mudanças, ou melhor dizendo, a nova realidade climática, alterou por completo o clima. Há seis meses, o Rio Madeira estava no nível mais baixo da história, em Porto Velho (RO), e hoje está a dois metros de bater o nível da cheia histórica de 2014. Não há como esperar tudo acontecer. Precisamos nos antecipar e ser proativos em favor do povo”, afirmou Dan Câmara. O parlamentar esteve na saída de Humaitá à BR-230, a Transamazônica, que liga a cidade aos demais municípios, onde a estrada já começa a ser coberta pelas águas. “Isso significa isolamento e desabastecimento para todas as cidades da Região. Faço um apelo ao secretário chefe da Casa Civil, bem como ao coronel Máximo, secretário chefe da Defesa Civil Estadual, pela celeridade do processo desses municípios”, finalizou.

O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), recebeu, na manhã desta quinta-feira (10/4), o embaixador da Itália no Brasil, Alessandro Cortese, em visita oficial à sede do Parlamento Estadual. O encontro foi realizado na Presidência da Casa e reforça os laços de cooperação institucional entre o Amazonas e o país europeu, com foco em futuras parcerias culturais, econômicas e educacionais. A comitiva diplomática italiana foi composta, ainda, pelo secretário da Embaixada da Itália no Brasil, Andrea Desogus; pelo cônsul honorário da Itália em Manaus, Mário Robustelli; e pelo assistente do Consulado, Matheus Robustelli. Durante o encontro, o deputado Adjuto Afonso destacou a importância do intercâmbio com países parceiros que reconhecem o potencial econômico, cultural e ambiental da Amazônia. “É uma honra receber o embaixador Alessandro Cortese e sua equipe na Assembleia. Essa visita é uma oportunidade de estreitar relações, abrir caminhos para cooperação bilateral e apresentar as potencialidades do nosso estado, especialmente nas áreas de desenvolvimento sustentável, turismo e cultura”, afirmou. O embaixador Alessandro Cortese assumiu o posto em Brasília no dia 2 de outubro de 2023 e possui uma longa trajetória na diplomacia internacional. Nascido em Roma, é formado em Direito pela Universidade “La Sapienza” e ingressou na carreira diplomática em 1986. Ao longo de quase quatro décadas, atuou em diferentes frentes do Ministério das Relações Exteriores da Itália e representações na África do Sul, Bélgica, Canadá e Áustria, além de ter exercido funções estratégicas junto à União Europeia, à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e às Organizações Internacionais em Viena. A visita do embaixador à Aleam faz parte de uma agenda institucional em Manaus, onde o diplomata busca estreitar o diálogo com autoridades locais e conhecer de perto o potencial e os desafios da região amazônica. Para Adjuto Afonso, a aproximação com representações internacionais fortalece o papel do Parlamento estadual como articulador de políticas públicas e iniciativas que promovam o desenvolvimento regional com responsabilidade e cooperação internacional.

A proposta do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que estabelece diretrizes para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo no interior do Estado, com foco no estímulo ao desenvolvimento regional sustentável, está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa e, em breve, após parecer das comissões técnicas, vai ao plenário Ruy Araújo para apreciação da totalidade dos deputados estaduais. Oriunda do Projeto de Lei nº 95/2025, a iniciativa pretende estimular a criação de negócios baseados em soluções inovadoras e sustentáveis, com foco nas potencialidades locais, como biotecnologia, setor agroflorestal, turismo e economia digital; fomentar a qualificação técnica e empreendedora de jovens e adultos, por meio de cursos, workshops e capacitações práticas; e facilitar o acesso a recursos tecnológicos, como internet de alta velocidade, espaços de coworking e laboratórios de inovação. “Precisamos criar e fortalecer os meios para que o empreendedorismo seja uma realidade no Amazonas. Na capital, essa é uma prática mais estabelecida. No entanto, no interior, precisa ser melhor utilizada. Acredito que, se dispusermos dos meios adequados, muito em breve teremos o empreendedorismo fortalecido e, consequentemente, a economia do Estado”, opinou. O PL estabelece diretrizes gerais com o objetivo de promover a inovação tecnológica, o empreendedorismo e o desenvolvimento sustentável, respeitando as particularidades regionais. Com isso, a implementação e o funcionamento dos Centros de Inovação e Empreendedorismo precisam incentivar a instalação de hubs de inovação tecnológica em cidades estratégicas do interior do Amazonas e promover parcerias entre governo, setor privado, universidades e organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de iniciativas voltadas ao empreendedorismo. A propositura também visa a promoção de programas de incentivo à economia criativa e digital, visando à inclusão social e ao fortalecimento das comunidades locais, além da articulação de esforços para atrair investimentos públicos e privados voltados ao desenvolvimento de negócios inovadores. Para viabilizar a implementação das diretrizes estabelecidas no PL, o Poder Executivo deverá realizar estudo de viabilidade para a concessão de incentivos fiscais a empresas e iniciativas vinculadas aos centros de inovação, além da adoção de mecanismos de financiamento público-privado, com possibilidade de captação de recursos de fundos nacionais e internacionais. Ficará a cargo do Executivo estimular a integração com programas de inovação existentes em nível federal, como os do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A prioridade será a implantação de iniciativas de inovação nas cidades do interior, considerando critérios como potencial de impacto econômico e social, infraestrutura já existente para apoiar projetos de inovação e necessidades específicas das comunidades locais. O PL sugere que a supervisão e coordenação fiquem a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).  

Nesta quinta-feira (10/4), às 11h, a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) foi palco de um encontro institucional destinado a reforçar os vínculos entre a Itália e o Estado do Amazonas. Uma comitiva de parlamentares, composta pelos deputados Adjuto Afonso (UB), Carlinhos Bessa (PV), João Luiz (Republicanos), Sinésio Campos (PT), Mário César Filho (UB) e Joana Darc (UB), recepcionou o embaixador da Itália no Brasil, Alessandro Cortese, acompanhado pelo secretário da Embaixada, Andrea Desogus, pelo cônsul honorário da Itália em Manaus, Mário Robustelli, e pelo assistente consular, Matheus Robustelli. A reunião teve como propósito central o fortalecimento das relações bilaterais, com ênfase na ampliação da cooperação nos âmbitos econômico, cultural e educacional, bem como na promoção de iniciativas em benefício da comunidade italiana residente no Amazonas. Alessandro Cortese é embaixador da Itália, no Brasil, desde outubro de 2023 e é sua primeira visita ao Amazonas. “Está sendo uma descoberta da beleza da natureza, é lindíssima. Manaus é uma cidade magnífica. O Teatro Amazonas, que teve italianos em sua construção, tem uma história maravilhosa. Quando visito um estado do Brasil faço questão de visitar a Assembleia Legislativa porque ela é a Casa do Povo. Trabalhei no Congresso italiano, conheço muito bem o ambiente legislativo e sei de sua importância”, declarou. O embaixador destacou também a significativa presença da comunidade italiana em Manaus, a qual ultrapassa a marca de mil cidadãos detentores de passaporte italiano. Segundo ele, tal contingente configura uma base robusta e estratégica para o aprofundamento das relações econômicas, políticas e culturais entre a Itália e o Brasil, especialmente no Amazonas. O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adjuto Afonso agradeceu a visita e disse que a Itália tem empresas italianas no Polo Industrial de Manaus gerando emprego e renda para o Amazonas. “Agradeço a visita e acredito que essa troca de experiências é muito boa para que possamos aprofundar os laços de amizade e de comércio entre a Itália e o Amazonas”, defendeu.