O desenvolvimento sustentável do Amazonas foi destaque durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (10/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O tema foi trazido pelo deputado Adjuto Afonso (UB), que falou sobre a importância do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) para o Estado, ao mencionar a recente aprovação desse modelo na Assembleia Legislativa do Amapá. O ZEE é uma política pública que visa o desenvolvimento sustentável, por meio de planejamento territorial para identificar áreas com aptidão para diferentes atividades econômicas e ambientais, buscando um equilíbrio entre a conservação ambiental, o uso sustentável dos recursos e o desenvolvimento econômico. Essa metodologia traz benefícios econômicos, pois atrai investimentos e possibilita a instalação de indústrias, principalmente nos municípios do interior, gerando empregos e desenvolvimento regional; benefícios ambientais, permitindo uma exploração mais consciente dos recursos naturais, minimizando impactos negativos no meio ambiente; e benefícios sociais, ao assegurar que as populações locais tenham melhores condições de vida, preservando suas culturas e promovendo a inclusão. Ratificando seu apoio à implementação do zoneamento no Amazonas, o deputado Adjuto Afonso afirmou que o estado poderia seguir o exemplo do Amapá, onde o zoneamento já está em prática, e que o modelo de ZEE é essencial para atrair empreendimentos e integrar a população do interior ao desenvolvimento econômico. “Desde 2010, defendo o ZEE, e chegamos até a realizar um planejamento, com previsão de iniciar o zoneamento pela calha do rio Purus, como um projeto piloto, abrangendo aspectos ecológicos, econômicos e sociais”, informou Afonso, complementando ser muito importante que esse modelo econômico sustentável seja implementado logo no Amazonas, para beneficiar a população do interior e organizar melhor o uso de nosso território. O parlamentar pediu que o secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, intensifique o debate sobre o tema, visando a criação e execução do ZEE no Estado. “O Amazonas é o maior estado da federação, por que não implementar? Com o ZEE o Amazonas pode alinhar conservação ambiental com desenvolvimento econômico”, declarou o deputado.  

Entre os dez Projetos de Lei, que começaram a tramitar nesta quinta-feira (10/4), na Pauta Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), estão PLs relacionados ao atendimento de vítimas de acidentes de trânsito e sobre economia doméstica e empreendedorismo. Preocupado com o atendimento psicológico das vítimas de acidentes de trânsito, o deputado Thiago Abrahim (UB) apresentou o PL nº 316/2025, que dispõe sobre o atendimento psicológico e assistencial às famílias e aos sobreviventes vítimas de acidentes de trânsito no Amazonas. “Esses acidentes podem causar traumas físicos e emocionais profundos, tornando o suporte psicológico fundamental para ajudar as vítimas a enfrentarem as consequências emocionais e psicológicas de um evento tão traumático”, avaliou o deputado. Também de autoria do deputado Abrahim, o Projeto de Lei nº 317/25, dispõe sobre o encaminhamento de pessoas feridas em acidente de trânsito, pelo Corpo de Bombeiros ou Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para hospitais conveniados aos planos de saúde das vítimas. Pelo projeto, o encaminhamento será possível quando a identificação do hospital privado for feita após a entrada do paciente em hospitais da rede pública, o paciente poderá ser transferido assim que seu quadro de saúde permitir e a transferência for autorizada pelo médico responsável e as seguradoras e operadoras de planos de saúde deverão informar aos gestores estadual e municipais de saúde a relação dos hospitais próprios e conveniados aptos a realizar o atendimento, por região, citando as especialidades que estão disponíveis. “O objetivo principal é garantir a continuidade do atendimento médico de urgência de maneira mais eficiente, respeitando os direitos das vítimas e garantindo que as operadoras de planos de saúde assumam responsabilidades adequadas em situações emergenciais. Ademais, a propositura respeita a autonomia do acidentado, assegurando-lhe, quando possível, a opção de ser encaminhado ao hospital particular de sua escolha, sem prejudicar a qualidade e a agilidade do atendimento emergencial”, afirmou Abrahim. Cartilha O PL nº 314/2025 de autoria do deputado Mário César Filho (UB) institui diretrizes para a implantação da Cartilha Estadual de Orientação sobre Superendividamento com o objetivo de informar e conscientizar a população sobre os riscos do superendividamento e também sobre direitos do consumidor. Ela poderá ser elaborada por órgãos de defesa do consumidor, podendo contar com a colaboração de instituições públicas e privadas especializadas em educação financeira. “A medida contribuirá significativamente para a formação de uma cultura de consumo consciente e de responsabilidade financeira no Amazonas, fortalecendo a proteção dos consumidores e colaborando para a redução dos índices de superendividamento”, explicou o parlamentar. O deputado Rozenha (PMB) propôs o PL nº 318/2025 sobre diretrizes para a implantação do Preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras. O objetivo é disponibilizar o espaço físico equipado para o desenvolvimento de projetos e negócios, oferta de cursos de capacitação em gestão empresarial, inovação, digital e acesso a crédito e estabelecimento de parcerias com instituições financeiras e organismos de fomento para facilitar o acesso a microcrédito, entre outras diretrizes. Segundo o autor do projeto, estudos recentes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e de organismos multilaterais como o Banco Mundial demonstram que mulheres enfrentam barreiras estruturais ao empreender. “Isso inclui menor acesso a crédito; qualificação profissional; formalização de seus empreendimentos; redes de apoio e inovação e a criação de instrumentos de formação técnica e gerencial, que estejam territorialmente adaptados às realidades locais e que contemplem especificidades do empreendedorismo feminino em contextos urbanos, periurbanos, ribeirinhos, indígenas e rurais”, enfatizou Rozenha.

Durante a Sessão Ordinária, o deputado Daniel Almeida (Avante) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (10/4), para denunciar novamente irregularidades no processo de contratação da Organização Social Agir. A OSS, responsável pela gestão de serviços de saúde no Complexo Sul, tem sido alvo de críticas por supostas falhas relacionadas à transparência e à legalidade nas contratações. Durante seu pronunciamento, Almeida apontou que o processo de terceirização da gestão hospitalar no Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto e Dona Lindu, foi considerado "arbitrário e ilegal". Ele criticou a falta de deliberação dos Conselhos de Saúde, ressaltando o que chamou de "aparelhamento" do Conselho Estadual de Saúde. O deputado afirmou que a secretária de saúde Nayara Maksoud está agindo em desconformidade com as normas do Tribunal de Contas da União (TCU), o que compromete a fiscalização e a confiabilidade em relação à saúde pública. Adicionalmente, a 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2023, expressou sua oposição à terceirização, refutando a gestão hospitalar por Organizações Sociais de Saúde. Almeida reforçou que a escolha da Agir para gerenciar hospitais é contestada, citando laços pessoais entre a liderança da organização e a secretária de saúde. O cenário da OSS Agir se agrava, de acordo com o parlamentar com mais de 900 ações trabalhistas e diversas irregularidades que põem em xeque sua habilidade de gestão. Inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Medicina identificaram problemas alarmantes nos hospitais sob sua responsabilidade, incluindo a escassez de profissionais qualificados, um fator que compromete a saúde pública. Suspensão de contratos e responsabilidades pedidas Em resposta às irregularidades, o deputado Almeida apresentou um pedido formal para a suspensão dos contratos relacionados à Organização Social Agir e ao um novo contrato direcionado ao Hospital e Pronto-Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo. O parlamentar já havia anteriormente encaminhado representações ao Ministério Público do Amazonas e denúncias ao Tribunal de Contas do Amazonas referentes aos contratos de gerenciamento do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e do Instituto da Mulher Dona Lindu. O deputado trouxe à tona um novo processo de contratação de uma organização social que prevê repasses de quase R$ 1,2 bilhão para a gestão do Hospital Platão Araújo, citando as recorrentes irregularidades como justificativa para seu questionamento. Além dos pedidos de suspensão, Almeida requisitou o afastamento da atual secretária de saúde, Nayara Maksoud e caso o Governador Wilson Lima não tome as devidas medidas para corrigir as questões levantadas, que ele também seja responsabilizado. Além disso, o parlamentar questiona a condenação para devolver R$ 2 bilhões de reais, que é correspondente ao valor do contrato com a Agir. “A situação levanta questionamentos sobre a legitimidade das contratações e a eficácia da gestão da saúde pública no Amazonas, refletindo a urgência de uma resposta eficaz para assegurar a qualidade dos serviços oferecidos à população”, disse o deputado Daniel Almeida.

O I Congresso Internacional de Agricultura, Inovação e Sustentabilidade do Amazonas, realizado pelo Núcleo de Relações Internacionais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Nuriam), coordenado pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos) iniciou nesta quinta-feira (10/4), no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, localizado na avenida Constantino Nery, no bairro Flores, zona Centro-Sul de Manaus. “Fico feliz, pois ninguém faz nada sozinho. Esse evento de hoje nós conseguimos realizar junto com o Governo do Amazonas, por meio do governador Wilson Lima e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Roberto Cidade. Também estamos trabalhando para que os municípios se tornem Cidades Inteligentes, além de trabalhar a questão da agricultura e sustentabilidade”, disse o deputado João Luiz. O diretor-presidente do Instituto Sociocultural Brasil – China (Ibrachina),  Thomas Law, destaca que é uma grande alegria fazer parte do Nuriam, que é liderado pelo deputado João Luiz e enfatiza que o congresso será um momento de grandes debates. “Teremos muitas ideias, temos o Instituto Politécnico de Coimbra participando, a Paula do Connected Smart Cities e para gente como Instituto Ibrachina, que pensa em fomento da educação, já estamos aqui no Amazonas com vários momentos de intercâmbio cultural e acadêmico”, afirmou o Dr. Thomas Law. Para o presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Jorge Conde, o evento vai contar com uma comitiva de Portugal e outros países europeus. “Viemos aqui discutir a ideia de sustentabilidade e agricultura, além de inovações. Viemos aprender o que está sendo feito no Amazonas e trazer também nossos conhecimentos para compartilhar experiências entre a Europa e o Brasil”, explicou Jorge Conde. A CEO e idealizadora do Necta e Connected Smart Cities, Paula Faria, pontua que é uma honra participar do I Congresso Internacional de Agricultura, Inovação e Sustentabilidade do Amazonas. “A proposta do Connected Smart Cities é reunir lideranças locais para discutir soluções para as cidades. Para Cidades Inteligentes muita gente acha que só remete tecnologia, mas ela envolve uma série de soluções, incluindo agricultura urbana e tecnologias para manejo de solo”, conclui Paula Faria. Evento O I Congresso Internacional de Agricultura, Inovação e Sustentabilidade do Amazonas ocorre nesta quinta-feira (10) e também na sexta-feira (11). O evento contará com grupos temáticos produção vegetal sustentável, melhoramento de plantas, biodiversidade, silvicultura e agroecologia, tecnologia, qualidade e segurança alimentar, além de workshop sobre a atração de investimentos e financiamento para produção agrícola e conferência sobre inovação e tecnologia na agricultura, bioquímica e biotecnologia, política agrícola e rural, governança responsável, desenvolvimento de marcas e selos de qualidade, além dos desafios para a agricultura sustentável no século XXI.  

O deputado Comandante Dan (Podemos) voltou a abordar, na Sessão Plenária desta quinta-feira (10/4), a Lei Estadual n° 6.821/2024, que estabelece que todas as escolas da rede estadual devem ter um Plano de Segurança e Resposta às Ameaças. A Lei, proposta por ele em agosto de 2023 e publicada em Diário Oficial em março de 2024, teve seu cumprimento recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), através do Alerta nº 02/2025, de 7 de abril corrente. Embora a Lei seja aplicada às escolas estaduais, o Tribunal recomenda que os municípios também sigam a normativa. “Quando se fala em escolas, imediatamente se fala em armamento, em segurança armada, no meio de crianças e jovens. E não é nada disso. As escolas parecem presídios. Dificultam acessos. Num incêndio, teriam problemas seríssimos de evacuação rápida. É indispensável compreender a segurança em amplo aspecto, inclusive considerando o entorno da escola, por isso a necessidade de um plano de segurança individualizado”, afirmou o parlamentar da tribuna da Assembleia Legislativa. A Lei, validada pelo TCE, através de recomendação expressa no Alerta nº 02/2025, ainda não foi regulamentada. O gabinete do parlamentar requereu à Mesa Diretora da Assembleia, em fevereiro deste ano, a indicação à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, Arlete Ferreira Mendonça, solicitando que a pasta requisite ao Poder Executivo a regulamentação, ou na ausência desta, o Plano ou Cronograma de Implementação da Lei n° 6.821/2024.  

Durante pronunciamento nesta quinta-feira (10/4), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), 1º vice-presidente da Casa, destacou a necessidade de o Governo do Estado implantar efetivamente o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), no Amazonas, com ênfase na sub-região do rio Purus. O parlamentar, defensor da iniciativa há anos, ressaltou que o ZEE é fundamental para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a regularização fundiária no interior do Estado. A fala do deputado veio poucos dias após o estado do Amapá aprovar, por unanimidade, o seu Zoneamento Ecológico Econômico na Assembleia Legislativa e entregar o documento ao governador Clécio Luís. Com isso, o Amapá tornou-se o primeiro estado da Amazônia brasileira a finalizar e aprovar seu ZEE, que agora aguarda sanção em até 15 dias úteis. O documento é considerado um marco legal que define, com base em critérios técnicos e científicos, as áreas produtivas e de preservação ambiental, levando em conta solo, clima e biomas. “O Amapá acaba de dar um exemplo para todos nós. O ZEE aprovado lá é resultado de um processo técnico robusto, feito com diálogo e participação popular. No Amazonas, não podemos mais adiar esse processo, especialmente na região do Purus, que tem potencial produtivo enorme, mas ainda vive na insegurança jurídica e ambiental”, destacou Adjuto Afonso. Segundo o parlamentar, o Amazonas já possui estudos anteriores, como o ZEE da sub-região do Purus, elaborado em 2011, mas que nunca foi homologado. Em 2023, o deputado participou de reunião com o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, para tratar da atualização do projeto. Na ocasião, foi anunciado o aporte de R$ 1 milhão para a atualização do zoneamento da região, com previsão de homologação até janeiro de 2026. A Sedecti informou recentemente que o Termo de Referência está sendo revisado e atualizado para dar prosseguimento ao processo. Adjuto Afonso reforçou que o ZEE, além de garantir segurança jurídica para investidores e definir o uso sustentável dos recursos naturais, também é essencial para orientar políticas públicas, especialmente em áreas estratégicas como agricultura, turismo, indústria e energia renovável. “O ZEE traz um caminho seguro para desenvolvermos o interior do nosso estado, respeitando o meio ambiente e valorizando as comunidades tradicionais. Não é apenas um instrumento técnico, é uma ferramenta para gerar oportunidades e destravar a economia do Amazonas”, enfatizou o deputado.