O coordenador do Núcleo de Relações Internacionais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Nuriam), deputado estadual João Luiz (Republicanos), destacou na terça-feira (8/4) e quarta-feira (9), no plenário Ruy Araújo sobre o I Congresso Internacional de Agricultura, Inovação e Sustentabilidade do Amazonas, que acontecerá nos dias 10 e 11 de abril no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, localizado na avenida Constantino Nery, no bairro Flores, Zona Centro-Sul de Manaus. “Por meio do Nuriam na quinta (10) e sexta (11) realizaremos o Congresso Internacional de Agricultura, Inovação e Sustentabilidade do Amazonas. Ontem (7/4), chegou a comitiva da Polônia, Espanha e Portugal. Nossa equipe esteve no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes recebendo uma parte dos presidentes de universidades estrangeiras”, disse o deputado João Luiz. O parlamentar ressaltou que o congresso é importante para o Amazonas, pois trará uma troca de informações entre os agricultores locais e especialistas. “As pessoas vão aprender muito com a nossa agricultura familiar, como o nosso povo estava vivendo no meio da floresta e como está gerando o alimento”, explicou. O republicano também informou que a reunião estratégica regional Connected Smart Cities é um dos pontos importantes do evento. “Teremos debates sobre Cidades Inteligentes e estaremos recebendo a Ceo e Idealizadora do Necta e Connected Smart Cities, Paula Faria, que é uma das cabeças pensantes, e está trazendo toda expertise do mundo para o nosso Amazonas”, pontuou João Luiz. Mais informações sobre o congresso podem ser obtidas por meio do site: https://conexaoeventosam.com.br/.  

A 2ª edição da “Ação Laudo Azul – Diagnóstico é direito”, promovida pelo deputado estadual Mário César Filho (UB), chegou nesta quarta-feira (9/4) com 90 crianças e adolescentes atendidos. Durante três dias de ação, nos dias 2, 3 e 9 de abril, onde famílias com dificuldades de acesso a especialistas puderam contar com consultas gratuitas com neuropediatras no Centro Médico da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O objetivo da iniciativa foi garantir o direito ao diagnóstico precoce e gratuito, facilitando o acesso a laudos que muitas vezes demoram meses na rede pública. Embora o foco principal tenha sido o Transtorno do Espectro Autista (TEA), também foram identificados casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA. “O diagnóstico é o primeiro passo para garantir os direitos dessas crianças. Quando uma mãe ou pai não consegue o laudo, a criança deixa de acessar terapias, benefícios e até a escola adequada. Essa ação nasceu da escuta dessas famílias e veio para ficar”, afirmou o deputado Mário César Filho. Com a alta procura, o  parlamenta estuda  transformar a “Ação Laudo Azul” em uma iniciativa permanente, com atendimentos mensais. Além disso, Mário César Filho está à frente de leis e projetos que ampliam os direitos das pessoas com TEA no Estado, como a criação dos CAIC-TEA, centros de atendimento especializado, sendo o primeiro previsto para junho, no bairro Jorge Teixeira. A “Ação Laudo Azul” reforça o compromisso do mandato com políticas públicas que fazem a diferença na vida real das famílias amazonenses.  

Nesta quarta-feira (9/4), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) alertou sobre a existência de uma minuta de projeto de lei elaborada pelo Comando Geral da Polícia Militar do Estado que pretende revogar a Lei nº 4.044/2014 — legislação que trata da reestruturação da carreira dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Amazonas. A proposta, segundo o parlamentar, representa um grave retrocesso, pois acaba com direitos adquiridos como os critérios de promoção e o direito de judicializar em caso de violação. Na tribuna do Legislativo, Wilker Barreto demonstrou preocupação com o avanço da proposta e pediu que o Governo do Estado reconsidere o envio da minuta à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De acordo com ele, o conteúdo do texto representa um grave ataque à carreira dos praças, especialmente daqueles que sonham em crescer na profissão por meio de concursos públicos. “Estou fazendo um alerta, e espero que isso desestimule a intenção do governo de mandar para esta Casa, a minuta para mexer na lei nº 4.044/2014 das promoções da PM e dos Bombeiros. A minuta que tive acesso, vai praticamente acabar com a carreira daquele que sonha ingressar nas forças de segurança via concurso público. Hoje um praça pode, se o Governo não negar suas promoções, chegar a oficial e garantir sua aposentadoria e da sua família, depois de prestar os serviços relevantes para o Estado. Se essa minuta vier, o governo só vai permitir que o praça chegue a subtenente, e se chegar a subtenente”, alertou. Entenda sobre a Lei nº 4.044/2014 A Lei nº 4.044/2014 garante aos praças o direito de ascender ao oficialato e de buscar na Justiça o cumprimento de promoções, sejam elas por tempo de serviço ou por bravura. No entanto, segundo denúncias da tropa, o estado já descumpre esses direitos há tempos, obrigando militares a entrarem na Justiça para receberem os soldos de suas novas patentes. A proposta do Governo, caso seja encaminhada e aprovada, prevê a limitação da progressão na carreira dos praças até o posto de subtenente. De acordo com informações dos portais oficiais da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), a mudança pode alcançar diretamente 7.000 policiais militares e 1.104 bombeiros militares da ativa. Reivindicações O deputado Wilker Barreto também destacou uma série de demandas da categoria militar, mencionando problemas estruturais e a falta de benefícios básicos garantidos aos policiais que atuam diariamente nas ruas. Segundo ele, a possível revogação da Lei nº 4.044/2014 se soma a um cenário já marcado por dificuldades enfrentadas, como o não pagamento do auxílio fardamento e a ausência de reajuste da data-base nos últimos anos. “Isso praticamente acaba com a carreira de qualquer um que pensar em entrar nas forças de segurança do Estado. E é um duro golpe na Polícia Militar, polícia essa que não recebe data-base direito, não tem auxílio fardamento pago há três anos. Se nós andarmos pelas ruas de Manaus, vamos perceber que tem muito soldado andando com farda rasgada, tipo maltrapilho, porque não tem o auxílio fardamento pago. São essas as condições que o governo quer dar?”, questionou. Diante da situação, Wilker Barreto protocolará um Requerimento Indicativo direcionado à Secretaria de Segurança Pública do Estado, solicitando que o pleito da tropa seja atendido e que a Lei nº 4.044/2014 não seja revogada. O parlamentar também fez um apelo à liderança do Governo na Assembleia, para que dialogue com o Executivo e desista de qualquer proposta que possa impactar negativamente a carreira dos policiais e bombeiros militares do Amazonas. “E agora, com esse presente de grego, então já faço um alerta a liderança do governo para que convença o governo a desistir de qualquer mudança que venha a prejudicar a tropa com base na Lei nº 4.044/2014”, finalizou.  

Os animais de tutores residentes das adjacências da Universidade Fametro da Unidade Cachoeirinha receberão o Castramóvel, projeto idealizado pela deputada estadual Joana Darc (UB), cujo objetivo é levar saúde e bem-estar animal para os pets no estado. O agendamento presencial acontece no dia 11 de abril (sexta-feira), a partir das 9h. Presidente da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), a parlamentar salientou a importância da população buscar castrar seus animais, destacando os benefícios que vão de encontro à saúde pública do estado. “Após articulação com o Governo do Amazonas, vamos trazer para o bairro Cachoeirinha essa iniciativa que beneficia tanto os pets quanto os seus tutores, contribuindo com a saúde pública do nosso estado. Isso ajuda a reduzir o número de animais em situação de rua, ajuda no controle de zoonoses nas regiões e, principalmente, prolonga a vida do animal”, disse. Agendamento presencial O agendamento inicia no dia 11/4 (sexta-feira), de 9h até 14h, com entrega de senhas por ordem de chegada, sendo 100 vagas disponibilizadas na Universidade Fametro da Unidade Cachoeirinha, na avenida Professor Ernani Simão, nº 1160. As cirurgias ocorrem no dia seguinte, sábado (12/4), a partir das 8h, para os animais previamente agendados. Para realizar o agendamento, o interessado deve levar RG, CPF, comprovante de residência e foto do animal, que pode ser impressa ou por telefone. Vacinação de animais A parlamentar ainda garantiu que haverá vacinação antiviral e antirrábica para cães e gatos no sábado (12), a partir das 8h até 12h, sem necessidade de agendamento, também na Fametro Cachoeirinha. Atendimento on-line Vale ressaltar que o agendamento para vagas na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), responsável pelo projeto, ocorre normalmente, através do disque castração pelo WhatsApp, no número (92) 98602-4456.  

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) encaminhou ao Governo do Amazonas indicação para criação de um Centro de Diagnóstico de Câncer no Estado. A proposta surge como uma resposta urgente à sobrecarga enfrentada pela Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), referência no tratamento oncológico em toda a Amazônia Ocidental e no Oeste do Pará. A iniciativa integra o trabalho do parlamentar em defesa da saúde pública, com ênfase no enfrentamento ao câncer. Anteriormente, Péricles já destinou mais de R$ 4,5 milhões para a construção do Centro de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero (Cepcolu), e agora amplia sua atuação ao propor soluções para o diagnóstico precoce da doença. “Não podemos continuar aceitando que nossos irmãos amazonenses descubram o câncer apenas quando já não há muito o que fazer. É preciso mudar esse cenário e garantir o diagnóstico precoce, que salva vidas, reduz custos e assegura mais dignidade aos pacientes”, declarou Delegado Péricles. Durante uma Cessão de Tempo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizada nesta quarta-feira (8/4), o diretor-presidente da FCecon, médico Gerson Mourão, confirmou a gravidade da situação. Segundo ele, cerca de 70% dos casos de câncer atendidos pela Fundação já estão em estágio avançado. “O sonho não nasceu agora. Há tempos venho conversando com o deputado Péricles. A ideia é atender casos suspeitos de câncer de próstata, estômago, intestino e tireoide, fora da estrutura física da Fcecon. Primeiro, porque somos uma unidade de atendimento terciário, voltada ao tratamento. Segundo, porque desde 2019 temos uma Lei que garante ao paciente o direito de obter diagnóstico em até 30 dias após a suspeita, o que hoje não conseguimos cumprir”, explicou Mourão. De acordo com ele, o Centro de Diagnóstico seria responsável pelo acolhimento de pacientes em fase de investigação, encaminhando-os à FCecon apenas após a confirmação da doença. “Em conversa com o deputado, discutimos a possibilidade de iniciar um projeto-piloto utilizando a estrutura de uma policlínica”, acrescentou. Para Delegado Péricles, o atual cenário impacta negativamente a eficácia dos tratamentos, aumenta os custos e intensifica o sofrimento das famílias. Ele destaca que a falta de estratégias eficazes de diagnóstico na atenção básica contribui para esse problema, agravado pelo fato de a maioria da população depender exclusivamente do SUS. A proposta também busca adequar o Estado à Lei Federal nº 13.896/2019, que estabelece o prazo máximo de 30 dias para a realização de exames que confirmem o diagnóstico de câncer após indicação clínica. Experiências bem-sucedidas, como os Serviços de Diagnóstico da Mama (SDMs), comprovam que a descentralização do diagnóstico oncológico amplia as chances de cura, reduz a judicialização da saúde e permite tratamentos mais eficazes. “Essa é mais uma iniciativa que reafirma meu compromisso com a saúde do povo amazonense. Seguiremos lutando para que o câncer deixe de ser uma sentença de morte e passe a ser tratado com a urgência, estrutura e respeito que cada paciente merece”, finalizou o deputado. A proposta será enviada ao Governo do Estado. Paralelamente, Delegado Péricles articula apoio entre os parlamentares para garantir celeridade na tramitação e viabilidade do projeto.  

Com a entrada na última segunda-feira, (7/4), de sete municípios do Amazonas em alerta de inundação, o deputado Comandante Dan (Podemos) abordou a situação da enchente no Amazonas. Além de Apuí, Humaitá, Manicoré, Ipixuna, Lábrea, Pauiní e Itamarati, recém incluídos pela Defesa Civil no alerta de enchente, outros 16 municípios estão em alerta nas calhas dos rios Madeira, Juruá, Purus e Alto Solimões. “Há três meses vivíamos a segunda vazante recorde e consecutiva da bacia hidrográfica do Amazonas. Agora estamos lidando com um fenômeno que é natural e necessário à recuperação do nível dos rios. Contudo, precisamos de ações preventivas e proativas para contornar e evitar quaisquer tipos de prejuízos que possam ser causados pelos fenômenos climatológicos e hidrológicos. As mudanças climáticas, que eu prefiro chamar de nova realidade climática, trazem a imprevisibilidade dos fenômenos, o que exige que estejamos sempre prontos. Temos uma série de sistemas a serem acionados, principalmente o de logística”, declarou o Comandante Dan. Segundo o Painel do Clima da Defesa Civil do Amazonas, em menos de seis meses, o rio Madeira saiu do menor nível da história - quando chegou a 19 centímetros de profundidade, em Porto Velho (RO) - e chegou a 23 metros e 83 centímetros em Humaitá e Apuí, no Amazonas, na segunda-feira, 7, e está a menos de dois metros da cota história de 2014 que foi de 25 metros e 63 centímetros. Os relatos mostram que mais de 15 mil pessoas foram atingidas de alguma forma pela cheia do Rio Madeira, segundo as autoridades municipais. Em Manicoré, o nível do Rio Madeira chegou a 26 metros e 86 centímetros, dois metros abaixo da cota histórica de 2014. Leis que precisam de regulamentação Ainda a respeito do tema, o deputado Comandante Dan falou sobre a necessidade de regulamentação das leis produzidas na Assembleia Legislativa pelo Executivo Estadual. “A questão da nova realidade climática tem reflexos em muitas políticas públicas, como meio ambiente, segurança pública, assistência social, economia, turismo, e assim por diante. Por conta disso, os parlamentares devem obrigatoriamente estar atentos e legislar sobre a matéria. Tenho leis estruturantes, que aprovei sobre o assunto, inclusive derrubando vetos governamentais, mas infelizmente elas ainda não foram alvo de atenção do Governo, no sentido de serem regulamentadas, mesmo que algumas já estejam produzindo efeitos”, enfatizou o parlamentar. O parlamentar é o autor do Projeto de Lei nº 222/ 2024, que dispõe sobre Diretrizes de Segurança Hídrica, que teve veto total do Governo, veto que foi derrubado em votação no dia 13 de fevereiro deste ano e ainda aguarda a publicação do Executivo. Ele também é o autor da Lei Ordinária nº 7.376/2025, que institui diretrizes para planejamento e atuação integrada das Forças de Segurança Pública no Estado do Amazonas e dá outras providências, aguardando a regulamentação, e da Lei Ordinária nº 6.987/2024, que institui diretrizes de prevenção, pronta resposta e combate a incêndios e de ações humanitárias em catástrofes, e estabelece a criação das brigadas para prevenção e combate contra incêndios, na mesma situação. Tramita ainda na Assembleia Legislativa, aguardando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei nº 917/2024, que institui a semana estadual para conscientização e prevenção contra desastres associados a fenômenos naturais e a ocupação urbana. No seu primeiro ano de mandato, o deputado propôs o Projeto de Lei nº 549/2023, que dispunha sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil e estabelecia a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com risco de alagamento e deslizamento, mas recebeu veto do Governo.