Com o objetivo de fortalecer a capacidade de resposta dos municípios amazonenses diante de emergências e desastres naturais, o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou um Projeto de Lei que estabelece diretrizes para o auxílio institucional por meio de acordos bilaterais de mútuo interesse entre cidades do Amazonas, também, com municípios de outras unidades da federação. O PL foi votado e aprovado pelos deputados em Sessão Plenária na Aleam. “A ideia é de que cada município possa oferecer o que tem de melhor e, ao mesmo tempo, receber apoio quando mais precisa. Vivemos recentemente a seca que afetou 20 municípios nas calhas dos rios Juruá, Purus e Alto Solimões, além de enfrentarmos os impactos de enchentes e queimadas. Esses cenários extremos exigem medidas práticas, integradas e fundamentadas na cooperação”, reforçou Adjuto Afonso. A proposta visa criar mecanismos legais para que municípios reconhecidos em estado de calamidade pública possam contar com o apoio de cidades-irmãs, por meio de cooperação formalizada em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança, meio ambiente e infraestrutura. O projeto define o conceito de cidades-irmãs como entes municipais que firmam laços de cooperação com base em objetivos comuns, podendo se apoiar mutuamente em situações emergenciais. Os acordos bilaterais de mútuo interesse poderão abranger desde o compartilhamento de recursos e logística até a implementação de planos conjuntos de contingência. O projeto também estabelece objetivos claros: promover a cooperação efetiva, garantir respostas rápidas e coordenadas, assegurar a transparência na utilização dos recursos e aprimorar continuamente as equipes de resposta por meio de capacitações e treinamentos conjuntos. A proposta assegura que a aplicação de recursos em saúde e educação, através desses acordos, respeitará os dispositivos constitucionais previstos nos artigos 198 e 212 da Constituição Federal. Além disso, a iniciativa ressalta que a execução das ações dependerá da conveniência e da oportunidade determinadas pelo Poder Executivo.  

Imagens captadas por sistemas de monitoramento instalados em casas e estabelecimentos comerciais no Amazonas poderão ser utilizadas para auxiliar as forças de segurança na elucidação de crimes, prevenção de delitos, resposta a emergências e combate ao vandalismo. A cooperação entre o Estado e a sociedade civil está prevista em um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “O objetivo é permitir que empresas e cidadãos que possuam sistemas de videomonitoramento possam colaborar voluntariamente com os órgãos de segurança pública, contribuindo para investigações e ações preventivas de forma eficiente e segura”, explicou o Delegado Péricles. A proposta estabelece diretrizes para garantir que essa cooperação ocorra de forma voluntária, com proteção legal aos envolvidos e respeito à privacidade dos cidadãos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Lei nº 13.709/2018. “A crescente necessidade de fortalecer a segurança pública no Amazonas exige a adoção de novas estratégias que ampliem o monitoramento de áreas urbanas e rurais. A proposta visa aumentar a eficiência das forças de segurança sem impor obrigações legais às empresas ou cidadãos”, completou o parlamentar.  Entenda o projeto De acordo com o texto, será considerado sistema de videomonitoramento qualquer conjunto de equipamentos capaz de captar, gravar, transmitir e armazenar imagens em espaços públicos ou privados para fins de segurança. O compartilhamento das imagens será voluntário e gratuito, mediante assinatura de um Termo de Cooperação com os órgãos de segurança pública. O acordo poderá ser revogado a qualquer momento, tanto pelo Estado quanto pelos participantes da cooperação. As imagens poderão ser acessadas em tempo real ou por meio de registros armazenados pelos colaboradores. Os participantes não poderão ser responsabilizados pelo uso das imagens, desde que ajam de boa-fé e conforme a legislação vigente. O projeto está em análise nas comissões técnicas da Aleam. Caso seja aprovado em plenário, caberá ao Poder Executivo regulamentar a nova lei por meio de decreto.

Nesta terça-feira (8/4), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) denunciou a situação do ramal que dá acesso à Fazenda da Esperança, comunidade terapêutica localizada em Manaus. De acordo com o parlamentar, o trecho está intrafegável, o que dificulta o deslocamento dos acolhidos, moradores da região e o escoamento da produção dos pequenos agricultores locais. A situação chegou ao gabinete do deputado por meio dos párocos responsáveis pela instituição. Após relatos, a equipe de Wilker Barreto foi até o local e constatou, por meio de fotos e vídeos, a precariedade da estrada. Apelo Em Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Wilker Barreto fez um apelo firme ao Governo do Estado pela recuperação urgente do ramal de acesso à Fazenda da Esperança, instituição que acolhe dependentes químicos e realiza um trabalho social de impacto na capital. O parlamentar destacou os prejuízos causados pela intrafegabilidade da via, que atinge desde os produtores rurais da região até familiares dos acolhidos. “Estou fazendo aqui uma cobrança pública e um apelo em nome da Fazenda Esperança, que trata dependentes químicos e tem um histórico social de contribuição gigantesco. Estarei fazendo um ofício à Seinfra e um indicativo ao governo para que a priorize. Eu tenho certeza de que essa situação do ramal não é muito diferente dos vários e vários que se encontram aí no Amazonas. Permitir o ir e vir das pessoas é um direito condicional. Os produtores estão sendo prejudicados, familiares que vão visitar seus parentes na instituição. Isso é um apelo feito por vários comunitários, inclusive da própria direção da Fazenda Esperança”, declarou. A Fazenda da Esperança atende hoje mais de 500 pessoas em processo de reabilitação de dependência química, distribuídas entre as unidades masculina e feminina. Além do tratamento terapêutico e espiritual, os acolhidos desenvolvem atividades produtivas como panificação, cultivo de hortaliças, criação de animais e fabricação de doces, cujo lucro é revertido para a manutenção da instituição. Estrada de Balbina Outra pauta levantada pelo deputado Wilker Barreto foi a estrada de Balbina, em Presidente Figueiredo. Segundo ele, a via encontra-se esburacada, mesmo concentrando cerca de 80% do potencial turístico do município. O parlamentar chamou atenção para os riscos enfrentados por quem trafega pelo local, especialmente à noite, já que, diferente da BR-174, a estrada de Balbina não conta com pavimentação nem sinalização adequadas. “Ao mesmo tempo, faço um apelo também em nome dos moradores de Balbina. A estrada de Balbina hoje está totalmente esburacada e lá se concentra 80% do potencial turístico do município de Presidente Figueiredo. Esse é um apelo que eu faço em nome da população do município. A situação não é muito diferente da Fazenda da Esperança. E a noite então, fica perigosíssima. Até porque a BR-174 está devidamente pavimentada e sinalizada, e a de Balbina não”, destacou.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na última Ordem do Dia realizada no plenário Ruy Araújo, na quarta-feira (2/4), Projeto de Lei do deputado Adjuto Afonso (União Brasil) que visa desenvolver estratégias e ações para o fortalecimento e desenvolvimento de mulheres empreendedoras tradicionais no Estado. O Projeto de Lei nº 122/2024 estabelece diretrizes para políticas de incentivo ao “Empreendedorismo Tradicional de Mulheres em Comunidades Tradicionais ou que Descendem de Povos Originários”. O texto prevê a criação de uma Rede Estadual de Micro e Pequenas Empreendedoras Tradicionais, com o objetivo de possibilitar a troca de experiências, intercâmbios e desenvolvimento de negócios solidários para o fortalecimento econômico deste segmento; além de promover ações que desenvolvam a conscientização e a mobilização da população feminina descendente de Povos Originários que visem à igualdade de participação no mercado de trabalho, entre outras ações. De acordo com o deputado Adjuto Afonso, a nova Lei, além de promover o empreendedorismo e geração de emprego e renda nas comunidades tradicionais, também serve como uma forma de preservar os saberes e a manter viva a cultura local, contribuindo para a conservação da floresta e a manutenção do equilíbrio ambiental, ao mesmo tempo em que promove igualdade de gênero por meio de oportunidades para gerar renda e independência econômica feminina dessas populações. “Essas mulheres, muitas vezes cumprem o importante papel de guardiãs do conhecimento ancestral e da cultura local, porquanto têm um profundo conhecimento sobre os recursos naturais, práticas agrícolas, medicina tradicional e artesanato, fundamental para a preservação da sociobiodiversidade e desenvolvimento sustentável da região, ativos preciosos para o Turismo de Base Comunitária, por enriquecer a experiência dos visitantes, oferecendo produtos autênticos e atividades culturais”, justifica o parlamentar. O texto aprovado seguiu para sanção do governador Wilson Lima (União Brasil).

Com recursos próprios, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) entregou, no sábado (5/4), o novo Sistema de Abastecimento de Água da Comunidade Nossa Senhora da Saúde – Bolívia, zona rural de Nhamundá (distante a 383 quilômetros de Parintins). A cerimônia contou com a presença de moradores, representantes da Prefeitura de Nhamundá e autoridades de Parintins, como o prefeito Mateus Assayag, a vice-prefeita Vanessa Gonçalves, vereadores e o ex-prefeito Bi Garcia. A obra foi realizada após os constantes apelos dos comunitários, que há anos sofriam com a falta de água potável em suas residências. A moradora Maria de Fátima agradeceu emocionada pela obra na comunidade. “Aqui era difícil, a água custava a chegar nas casas. Depois dessa caixa d'água que a deputada trouxe, tudo mudou. Agora tem água forte, não falta mais. Foi a melhor coisa para nossa comunidade. Graças a Deus e ao trabalho da deputada Mayra”, relatou. Para Mayra Dias, levar água é levar dignidade, saúde e bem-estar. Ela reafirmou o compromisso de atender as demandas do interior do Estado. “Nosso mandato é para todos. Quando inauguramos um sistema como esse, estamos transformando vidas, sem distinção. Trabalhamos com responsabilidade, ouvindo e atendendo quem mais precisa”, destacou a deputada.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou na segunda-feira (7/4), Sessão Especial em homenagem à Força Jovem Universal (FJU) no plenário Ruy Araújo, por meio de propositura do deputado estadual João Luiz (Republicanos). “A Força Jovem Universal é um grupo que trabalha com a pauta da juventude. A FJU recebe jovens que foram abandonados e conta com vários projetos de Cultura, Esporte, universitários e o Help. A Força Jovem Universal tem acreditado nesses jovens e ajudado muito o estado”, afirmou o deputado João Luiz. O bispo Edson Dieter, responsável pelo trabalho da Igreja Universal do Reino de Deus no estado do Amazonas explicou que olhando a atual conjuntura dos jovens é preocupante, pois muitos estão desorientados. “A Força Jovem Universal direciona todos os seus esforços para levar os jovens a terem uma experiência com Deus e com o que é certo. A gente vê a Força Jovem Universal vencendo neste aspecto, jovens transformados e recuperados”, disse o bispo Edson Dieter. O vereador de Manaus João Carlos (Republicanos) destaca que com muita alegria participou da Sessão Especial em homenagem à Força Jovem Universal na Assembleia Legislativa. “Esse é um evento muito importante e evidencia jovens que tiveram uma experiência com Deus, então, quando enaltecemos a FJU e trazemos esse evento na Casa do Povo é para deixar bem claro que os jovens estão acertando”, frisou o parlamentar. Para o pastor Jonatas Carrenho, coordenador do FJU no Amazonas, a solenidade é muito especial para os voluntários da Força Jovem Universal. “São pessoas que dedicam sua vida, que fazem resgate de jovens, por meio de projetos. Essa é uma homenagem muito especial que foi realizada pelo deputado João Luiz e essa solenidade é para todos os jovens”, conclui o coordenador do FJU no Amazonas. A solenidade contou com a entrega de certificados para coordenadores e uma placa em homenagem à Força Jovem Universal (FJU). A Sessão Especial contou com a participação de autoridades do Governo do Amazonas, Exército do Brasil, Força Aérea do Brasil (FAB), Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBAM), Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM) e outros órgãos.