O deputado Comandante Dan (Podemos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na Sessão Ordinária, desta terça-feira (8/4), para afirmar que ficou sabendo “de ouvir dizer” sobre uma reunião para tratar da data-base das forças de segurança, marcada pelo Governo para a tarde desta terça. O deputado, que é presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (CSPJDS), considera a falta de convite do Executivo ao Legislativo uma “falta de respeito”. “Nós, da Comissão de Segurança Pública, fomos os pioneiros ao tratarmos de forma sistemática e ordenada a necessidade do pagamento das datas-bases dos trabalhadores da segurança pública. Levantamos o tema, intermediamos a mesa de negociação entre trabalhadores e governo e agora somos ignorados. Mas, aviso que não vamos nos calar. Temos visto a situação da segurança no interior, nas delegacias lotadas de presos sentenciados, em cidades sem presídio, com contingentes mínimos. Fomos recebidos em delegacias por presos. Há o descumprimento da Lei Geral da Polícia Civil e estamos oficialmente denunciando a situação aos diversos órgãos que se relacionam ao problema. Sinceramente desejo que a reunião de hoje seja bem-sucedida e que haja vitória dos trabalhadores”, afirmou o deputado. Desde de fevereiro de 2023, o deputado Comandante Dan levantou o tema no parlamento e realizou uma série de audiências públicas e reuniões sobre o pagamento das datas-bases vencidas. Em julho de 2024, o Executivo estadual concedeu o reajuste de 2023, prometendo para dezembro o índice de reposição daquele ano. As negociações não prosperaram e estão sendo retomadas agora. No próximo dia 21 de abril, vencerá o anúncio da data-base das forças de segurança para 2025. Estão também em atraso as datas-bases de 2021, 2022 e 2024.

Na sexta-feira (4/4), durante reunião do Parlamento Amazônico realizada em Manaus, o deputado estadual Sinésio Campos (PT) apresentou oficialmente aos parlamentares da região a proposta de unificação da nomenclatura da castanha-da-Amazônia, atualmente conhecida em algumas regiões como castanha-do-Pará ou castanha-do-Brasil. Durante a sessão, Sinésio entregou cópias do projeto a parlamentares dos nove estados da Amazônia Legal, propondo um esforço conjunto para adotar o nome “castanha-da-Amazônia” como denominação oficial e padronizada em todo o território nacional. Segundo o parlamentar, a mudança busca valorizar a identidade amazônica do produto e reconhecer sua importância cultural, econômica e ambiental para os povos da floresta. “Estamos falando de um dos símbolos da nossa biodiversidade. A castanha não é do Pará apenas, nem só do Brasil: ela é da Amazônia. Precisamos afirmar essa identidade e dar visibilidade a um produto que representa toda a região”, afirmou. Sinésio também destacou o papel da castanha na geração de renda para comunidades tradicionais, ribeirinhas e indígenas, além do seu potencial para a bioeconomia. Ele defende que a padronização do nome será um passo importante para fortalecer a imagem do produto em mercados nacionais e internacionais, agregando valor e abrindo portas para novos investimentos sustentáveis. A proposta apresentada no Parlamento Amazônico é fruto de um projeto já aprovado por Sinésio na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A expectativa do deputado é que os demais estados também adotem medidas semelhantes, criando uma frente comum em defesa da castanha como patrimônio amazônico. A proposta de Sinésio Campos também prevê ações de divulgação, campanhas educativas e articulação com o setor produtivo, para consolidar o nome “castanha-da-Amazônia” como referência de origem e qualidade.  

Em Sessão Especial realizada na segunda-feira (7/4), no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) entregou o Título de Cidadão do Amazonas ao diretor da Maternidade Ana Braga, Edilson Silva de Albuquerque, em reconhecimento à sua trajetória profissional e aos relevantes serviços prestados à saúde pública no Estado. Durante o pronunciamento, Sinésio destacou a dedicação e o compromisso de Edilson com a saúde materno-infantil no Amazonas. “Estamos falando de um profissional que transformou a sua trajetória em uma missão de salvar vidas. Edilson Albuquerque honra o nome da Maternidade Ana Braga, unidade de referência que atende à população da zona Leste de Manaus e de todo o Estado. Sua atuação é marcada por inovação, cuidado e humanidade”, afirmou o parlamentar. Natural de Monte Alegre (PA), Edilson Albuquerque se mudou para Manaus em 1997 para realizar o sonho de se tornar enfermeiro obstetra. Formou-se pela Universidade Nilton Lins, especializou-se em Enfermagem Obstétrica pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e em Gestão Pública pelo Hospital Sírio-Libanês. É mestre em Saúde Pública pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Edilson Albuquerque idealizou projetos pioneiros, como o Juramento do Corte do Cordão Umbilical pelo Pai, que teve repercussão nacional. Já foi secretário municipal de Saúde em Monte Alegre (PA), gerente de maternidades em Manaus e secretário executivo de assistência da capital na SES-AM. Atualmente, comanda a Maternidade Ana Braga, considerada a maior maternidade pública do Amazonas. Ao receber o título, o homenageado agradeceu emocionado e reafirmou o compromisso com a população amazonense. “Hoje é um dia muito especial em minha vida. Quando cheguei a Manaus, eu era apenas um jovem de 22 anos, cheio de sonhos, queria me tornar enfermeiro obstetra e fazer a diferença na vida das pessoas. Fui acolhido e adotado com muito carinho pelos amazonenses. Obrigado, Amazonas, prometo continuar honrando esse título com o mesmo amor, a mesma dedicação e a mesma fé que me trouxeram até aqui”, declarou.

A partir deste mês de abril, os vereadores de Borba (distante a 210 quilômetros de Manaus) poderão iniciar os trabalhos de revisão e atualização da Lei Orgânica do município e do Regimento Interno da Casa legislativa, com apoio dos servidores do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), órgão vinculado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O termo de cooperação técnica para realização dos trabalhos foi assinado, esta semana, pelo presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), e pela presidente da Câmara Municipal de Borba, vereadora Enfermeira Tatiana Franco (UB), além do vice-prefeito, Toinho Cidade (Republicanos), e pelo diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino. “Para a Assembleia, é uma grande satisfação ser o instrumento que vai impactar positivamente na vida da população. Nosso objetivo é que todos os municípios e as Câmaras Municipais do interior possam se atualizar e acompanhar a contemporaneidade. Com a atualização das Leis Orgânicas e Regimentos Internos, com certeza, os entes públicos contribuirão com mais qualidade para melhorar a vida da população”, afirmou. A vereadora Enfermeira Tatiana agradeceu o apoio do Poder Legislativo estadual na realização desse trabalho tão necessário. “Temos a grata alegria de sermos a primeira Câmara Municipal a assinar o termo técnico de cooperação para a revisão da nossa Lei Orgânica em 2025. Há muitos anos estávamos precisando dessa atualização e, agora, com o auxílio da Aleam, por meio do CCOTI, teremos. Agradeço ao presidente Roberto pela atenção com o legislativo do interior do Estado”, declarou. Oportunizar a revisão, atualização e modernização das legislações que devem nortear a gestão das prefeituras e os trabalhos das Câmaras municipais é um dos principais legados da gestão do deputado Roberto Cidade, como presidente da Aleam. Na semana passada, durante a 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), foram entregues os Regimentos Internos das Câmaras de Beruri e Santa Isabel do Rio Negro, além das Leis Orgânicas de Anori, Boca do Acre e Santo Antônio do Içá. Segundo Vanderlei Alvino, diretor do CCOTI, órgão responsável pelo suporte técnico-jurídico e acompanhamento às Câmaras Municipais no processo de revisão, garantido que as legislações estejam alinhadas com as Constituições Federal e Estadual, muitas leis e regimentos estavam há décadas desatualizados, o que compromete a governança local. “Nossa missão é promover a revisão das Leis Orgânicas e Regimentos Internos em um processo que inclui Audiências Públicas e ampla participação popular. Isso permite que os municípios modernizem suas legislações, atendendo às necessidades contemporâneas”, opinou.  

Nesta segunda-feira, 7 de abril, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola. O objetivo da data é promover a conscientização sobre a importância de combater práticas nocivas e garantir um ambiente escolar mais seguro e acolhedor. Isso porque dados revelam que a violência escolar aumentou na última década. No Amazonas, a data foi incluída no calendário oficial por meio da Lei nº 110/2011, que teve origem no Projeto de Lei (PL) nº 152/2011, do deputado Abdala Fraxe (Avante). A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem se mobilizado para enfrentar o problema, analisando PLs e aprovando Leis que atuem na construção de uma cultura de paz e respeito no ambiente escolar. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019 mais de 40% dos estudantes adolescentes foram vítimas de bullying no país. Dez anos antes, em 2009, esse percentual era de 30,9%. De acordo com o IBGE, entre 2009 e 2019, a parcela dos alunos de escolas públicas que admitiu ter sofrido com a prática subiu de 28,9% para 39,9%. Já rede privada de ensino cresceu de 35,5% para 41,5%. Além disso, em 2019, o número de estudantes do ensino fundamental que deixaram de ir à escola em razão da sensação de insegurança foi de 11,4%, bem mais que os 5,4% registrados em 2009. No Amazonas, a situação também preocupa, e nos últimos anos foram registrados casos de agressões à alunos e professores nas escolas, afetando o desempenho acadêmico e o bem-estar emocional de crianças e adolescentes. Entre as legislações aprovadas, destaca-se a Lei nº 7.377/2025, originada do PL nº 396/2024, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que instituiu a notificação compulsória de casos de bullying e cyberbullying em instituições de ensino no estado. “Estudos mostram que o bullying pode ter sérias consequências psicológicas, emocionais e até físicas para as vítimas; além de que o trauma se estende à vida adulta, gerando experiências negativas desde o período escolar, podendo levar até o suicídio e homicídio”, aponta Menezes. Outra iniciativa relevante é a Lei nº 6.663/2023, que criou a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas, com ações educativas e de apoio às vítimas. A lei teve origem no PL nº 340/2023, de autoria do deputado Rozenha (PMB). “Em abril de 2023, em uma escola privada da capital amazonense um aluno feriu uma professora e três colegas de classe com uma faca, e isto é apenas um exemplo da escalada da violência nas escolas”, disse Rozenha, explicando que a lei aprovada pela Casa Legislativa prevê a realização de atividades sociais, reuniões, palestras, seminários e congressos e demais meios de conscientização da população amazonense, principalmente às que estão na rede de ensino, promovendo a discussão e acesso à informação sobre violência nas escolas, apresentando, também, outras providências preventivas à esse tipo de caso. Projetos de Lei Além disso, matérias em tramitação na Casa Legislativa reforçam o compromisso com a causa. O PL nº 794/2024, da deputada Joana Darc (UB), propõe a criação do Serviço Disque Denúncia de Combate ao Bullying, denominado Disque Bullying, a ser implantado em todo o território amazonense, com o objetivo de facilitar e incentivar a denúncia de violência física ou psicológica contra pessoas no ambiente escolar O serviço funcionará no sistema de ligação gratuita, todos os dias do ano, durante 24 horas. “A criação de um instrumento de denúncia apresenta-se como uma forma bastante eficaz e preventiva de redução dos índices de violência e até de morte”, acredita a deputada Joana Darc; que também é autora do PL nº 734/2024. O projeto busca institui diretrizes para a formação continuada de gestores escolares para a mediação de conflitos e combate ao bullying. Para Darc o cenário atual das escolas demonstra uma crescente demanda por estratégias eficazes de enfrentamento e prevenção de conflitos, além de ações que incentivem uma cultura de paz e respeito nas interações entre alunos, professores e toda a comunidade escolar. “Adotar um comportamento proativo contra o bullying é a melhor forma de banir esse mal da nossa sociedade”, afirma Darc.  

O Dia Mundial da Saúde, comemorado neste dia 7 de abril, foi criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma data para conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde populacional. Diante do tema, várias iniciativas parlamentares em forma de matérias legislativas, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), podem ser destacadas, como o PL nº 77/2023, que originou a Lei Ordinária nº 6.806/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), que assegura às mulheres o direito à acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos. “O intuito é garantir a segurança física dessas pacientes”, destacou o presidente. Também voltado à saúde feminina, o Projeto de Lei (PL) nº 03/2023, do deputado Carlinhos Bessa (PV), originou a Lei Ordinária nº 6.530/ 2023, que estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher, com a criação de serviços do sistema público de saúde. Serviços de planejamento familiar, doenças psicossomáticas e transtornos mentais relacionados à saúde da mulher, assistência integral a mulheres no climatério, dentre outros pontos. “As mulheres são a maioria da população brasileira, representando 50,77%, e as principais usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), por isso é importante tratar a saúde da mulher com prioridade”, disse Bessa. Projetos de Lei O PL nº 92/2025, de autoria de Roberto Cidade, dispõe sobre as Diretrizes Gerais para implementação do Sistema de Saúde Fluvial no Amazonas, com o objetivo de ampliar o acesso da saúde a populações ribeirinhas e comunidades isoladas. “A vulnerabilidade dessas populações se manifesta em indicadores de saúde preocupantes, como altas taxas de doenças evitáveis e baixa cobertura vacinal. A implementação de embarcações hospitalares equipadas com telemedicina e recursos avançados permitirá levar serviços essenciais diretamente a essas localidades, reduzindo o tempo de resposta e ampliando o impacto das políticas públicas de saúde”, afirmou o parlamentar. Já o PL nº 46/2025, de autoria do deputado estadual Daniel Almeida (Avante), institui diretrizes para incentivo à preservação da saúde mental de adolescentes no estado promovendo ações que valorizem o bem-estar emocional, previnam transtornos psicológicos e incentivem o acolhimento no ambiente escolar, familiar e social. De acordo com o deputado, o objetivo é combater a crescente incidência de transtornos mentais entre adolescentes. “É preciso que o poder público atue de forma preventiva, incentivando práticas que promovam o bem-estar emocional e previnam problemas futuros. Este projeto estabelece diretrizes gerais que podem ser aplicadas em diferentes contextos, com a participação ativa de escolas, famílias e sociedade. A preservação da saúde mental é uma questão de interesse público e um compromisso com as futuras gerações”, explicou. Saúde para os servidores A saúde dos servidores da Assembleia é preocupação da gestão da Casa, que promove, anualmente, iniciativas de prevenção, como campanhas “Setembro Amarelo”, dedicado à prevenção do suicídio; “Outubro Rosa”, de prevenção ao câncer de mama; “Novembro Azul”, prevenção ao câncer de próstata e “Dezembro Vermelho”, chamando atenção à prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), principalmente a causada pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV). Além disso, periodicamente campanhas de vacinação são feitas, ofertando imunização para Covid-19, gripe, entre outras. A saúde sexual dos servidores é outro ponto de atenção, com a distribuição de preservativos próximo a datas festivas como Carnaval, Festival Folclórico de Parintins e festas de fim de ano. “Especialmente próximo a datas festivas, como Carnaval e Festival de Parintins, fazemos a distribuição dos preservativos, destacando a importância do sexo seguro”, explicou o diretor de saúde da Aleam, médico Arnoldo Andrade.