O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) realizou, nesta sexta-feira (28/11), reunião de trabalho com a equipe técnica da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social do Legislativo Estadual. Na pauta, alertas sobre a necessidade de ações imediatas para reduzir a violência no trânsito e no transporte de passageiros. O parlamentar, que preside a Comissão, considera que há necessidade de segurança em um amplo espectro. “O serviço de transporte por aplicativo veio para ficar, democratizou o transporte de passageiros e se tornou fonte de renda para muitos cidadãos. Contudo, não é devidamente regulamentado, missão que cabe aos Executivos e Legislativos municipais, já que o trânsito no Brasil é, corretamente, municipalizado. Essa ausência de regras e de fiscalização leva a uma série de problemas relacionados à segurança do passageiro e do motorista, desde a insegurança física e o risco de acidentes, notadamente no transporte por moto, até problemas de assédio sexual, estupro e assalto, em todas as formas de transporte”, declarou o parlamentar, que também preside a Comissão de Justiça e Segurança Pública da instituição que representa os Legislativos de todo o Brasil, a União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale). Segundo dados da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), de 2020 a 2024 as mortes por acidentes de moto superam 50% do total de óbitos no trânsito do Estado. Apenas em Manaus, as mortes em acidentes envolvendo veículos de duas rodas tiveram aumento de 31% em 2024, de acordo com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). Os números consolidados pela FVS mostram que 12.593 pessoas foram internadas no Amazonas, apenas nos primeiros nove meses de 2025, por acidentes com motos. No que diz respeito às práticas criminosas, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) tem emitido alertas a motoristas e usuários sobre cuidados necessários para evitar que se tornem vítimas de criminosos. Em novembro deste ano, policiais civis do 3º Distrito Integrado de Polícia (DIP) prenderam um homem de 25 anos que se passou por motorista de aplicativo e cometeu os crimes de roubo e estupro contra uma passageira de 36 anos. O que tornou o caso ainda mais grave foi o fato de o suspeito ter alugado a conta de um motorista na plataforma, prática frequente, segundo a PC-AM. O deputado Comandante Dan destacou, durante a reunião, a necessidade de proteger também o bom trabalhador que atua no transporte por aplicativo. “Há um dito comum que afirma que o justo paga pelo pecador, o que não é verdade. Entretanto, a prática de crimes por um determinado número de motoristas de aplicativo, principalmente contra mulheres, gera uma má fama para a categoria. Precisamos de fiscalização para reprimir as más condutas e proteger aqueles que trabalham de forma cidadã. No passado recente, houve uma série de ocorrências de assaltos e assassinatos contra motoristas de aplicativo, o que vem sendo controlado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, com redução dos índices dessa forma de violência desde 2022”, disse. Mesmo com o trânsito municipalizado, o deputado Dan destacou que o Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Polícia Militar, mantém competências importantes, especialmente na gestão de condutores e veículos e na fiscalização concorrente. “Pedi para a equipe da área jurídica examinar que tipo de ações e projetos de lei podem ser feitos quanto ao trânsito, especialmente na Região Metropolitana de Manaus. Há, por exemplo, a possibilidade de estabelecer, em conjunto com a Polícia Militar, diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito e executar a fiscalização e a aplicação de penalidades, concorrentemente com o município, conforme dispõe o CTB. Precisamos pensar em políticas públicas preventivas que evitem, por exemplo, acidentes que hoje sobrecarregam as unidades de pronto atendimento e os leitos hospitalares ortopédicos. Não podemos menosprezar ou subdimensionar o problema”, finalizou.    

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) acompanhou, na quinta-feira (27/11), a abertura de um mutirão de cirurgias oftalmológicas em São Sebastião do Uatumã, viabilizado por meio de emenda parlamentar de R$ 400 mil de sua autoria. A ação vai garantir mais de 200 cirurgias para moradores do município, com foco na recuperação da saúde visual e na redução da fila de espera por atendimento especializado. Durante o evento, o parlamentar esteve ao lado do prefeito Jander Paes de Almeida, do vice-prefeito Francivaldo “Jacaré” Loureiro da Cruz, do Dr. Daniel, da Dra. Habbib Assaf e do Dr. Bruno, responsáveis pela execução do mutirão. A iniciativa contempla consultas, exames, procedimentos cirúrgicos e acompanhamento pós-operatório, beneficiando tanto moradores da sede quanto das áreas rurais e ribeirinhas. Cabo Maciel ressaltou que a emenda foi pensada para atender uma demanda direta da população e fortalecer a estrutura da saúde no interior. “Esse investimento de R$ 400 mil em cirurgias oftalmológicas significa dignidade para o povo de São Sebastião do Uatumã. Estamos falando de pessoas que voltam a enxergar com segurança, retomam sua autonomia e passam a ter mais qualidade de vida. É para isso que serve o recurso público: para chegar na ponta em forma de resultado”, destacou o deputado. O parlamentar também enfatizou que a atenção à saúde nos municípios do interior é uma prioridade de seu mandato. “São Sebastião do Uatumã, assim como outros municípios do interior, enfrenta desafios grandes para garantir acesso a especialistas. Quando conseguimos trazer um mutirão dessa dimensão, com estrutura, equipe e recursos assegurados, mostramos que o interior não está esquecido e que a Assembleia Legislativa pode fazer a diferença na vida das famílias”, afirmou. O mutirão segue com agenda de atendimentos organizada pela gestão municipal e pela equipe médica, com a expectativa de concluir todos os procedimentos previstos com segurança e rapidez. Para Cabo Maciel, a ação reforça o compromisso do mandato com a saúde pública, o interior do Amazonas e o uso responsável das emendas parlamentares.

Ao comemorar duas décadas de atuação da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), assumiu o compromisso de ampliar os serviços prestados pela instituição que se consolidou, nacionalmente, como referência em formação cidadã, capacitação de servidores e promoção de políticas educacionais voltadas à sociedade amazonense. No decorrer de sua trajetória, a Escola do Legislativo formou cerca de 400 mil pessoas por meio de cursos gratuitos, palestras, projetos itinerantes e ações voltadas à cidadania. Entre seus programas mais consolidados estão o Parlamento Jovem, o Conhecendo o Legislativo, o Cidadão de Berço, o Educando pela Cultura, o Educando pelo Amazonas e, mais recentemente, o Educa Aleam, uma iniciativa direta do presidente Cidade. “A Escola Legislativa José Lindoso é muito produtiva, tem um trabalho sério e, a cada ano que passa, a gente vê ela evoluir, se desenvolver e se adaptar à realidade. Neste ano, tivemos a ideia de auxiliar os alunos que iriam prestar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e realizamos o ‘Aleam Educa’ e foi um sucesso. Mais de 1,5 mil alunos passaram por aulas em cinco sábados e puderam se aperfeiçoar em matérias como língua portuguesa, inglesa e redação. Em 2026, vamos aperfeiçoar ainda mais os nossos programas e expandir os serviços ofertados, gratuitamente, pela Escola do Legislativo José Lindoso”, afirmou o presidente. Criada pela Resolução Legislativa nº 379, de 29 de novembro de 2005, na gestão do então presidente Belarmino Lins, com a finalidade de promover a qualificação técnico-profissional do funcionalismo público e ampliar o diálogo entre o Parlamento Estadual e a população, a Escola do Legislativo tem ampliado sua atuação para os municípios do interior do Estado. “Com a chegada do presidente Roberto, a gente conseguiu atingir 22 municípios e, com isso, alcançar, em apenas dois anos, mais de 23 mil pessoas. Nossos programas visam trabalhar não apenas com estudantes, mas com o parlamentar das Câmaras Municipais do interior, assessores e todos os responsáveis por fazer política, para que subsidiados com  educação de qualidade possam beneficiar toda a sociedade. E é com esse objetivo que vamos manter o nosso trabalho, sempre fortalecendo os programas e projetos realizados pela Escola do Legislativo”, declarou o diretor da instituição, Jander Lasmar. Um dos homenageados pelos 20 anos de atividades da Escola do Legislativo da Aleam, o diretor-geral da Casa, Wander Mota, falou da emoção em acompanhar o desenvolvimento da instituição. “Acompanhei esses 20 anos da Escola do Legislativo. A Assembleia abraça a Escola do Legislativo com muito carinho e nessa administração, o nosso presidente tem dado todo o apoio, todo o incentivo para que a Escola do Legislativo aprofunde os seus cursos, busque mais espaço, abra realmente as suas portas aos servidores da Casa, aos seus dependentes e à população em geral. A Escola, nessas duas décadas, se fez presente na educação não só na Assembleia, mas na vida do povo amazonense. Fico muito honrado por, através da minha função enquanto diretor-geral da Casa, apoiar os serviços prestados pela Escola do Legislativo. Que venham muitos mais anos pela frente”, finalizou o diretor-geral da Aleam.  

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) foi homenageado pela Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam), na quarta-feira (26/11), em reconhecimento ao repasse de R$ 292 mil em emendas impositivas, destinados à aquisição de hemoglobinômetros de última geração. Com o investimento, o Hemoam passa a ser o segundo hospital da Região Norte a contar com a tecnologia não invasiva para medição dos níveis de hemoglobina, um avanço que moderniza o processo de triagem e melhora significativamente a experiência dos doadores de sangue. Os quatro novos hemoglobinômetros permitem a realização do teste de hemoglobinômetro por meio de um sensor óptico, sem necessidade da tradicional punção no dedo. O exame é feito apenas encostando o dedo no aparelho, de forma rápida, indolor, segura e sem risco de contaminação. A servidora da instituição, Cristiane Albuquerque, explicou que antes o processo era muito mais demorado. “A gente fazia a famosa furadinha do dedo, colocava o sangue num pilarzinho de vidro, levava para o aparelho e só depois conseguia fazer a leitura”, disse. Segundo ele, esse método invasivo “levava uns sete a oito minutos” e determinava se o doador estava apto ou não a doar. Com o novo teste de hemoglobinômetro, adquirido por meio da emenda do deputado, o procedimento ficou mais ágil e confortável. “Agora fazemos a medição durante a própria entrevista, só encostando o dedo no aparelho, sem furar, sem dor”, explicou Cristiane. Ela reforça o avanço: “Ganhamos tempo, ganhamos qualidade, e quem tem medo de agulha pode vir doar tranquilo”. Segundo o Hemoam, esta foi a maior doação já recebida pela instituição para aquisição de equipamentos desse tipo, reforçando o impacto direto do apoio parlamentar no fortalecimento da rede de hemoterapia do estado. “Investir em saúde é investir em vidas. Essa foi a maior doação que o Hemoam já recebeu para modernização tecnológica, e isso nos enche de orgulho. Nosso mandato tem o compromisso de aplicar os recursos públicos com responsabilidade, garantindo mais conforto ao doador e mais eficiência ao atendimento”, afirmou Thiago Abrahim. O novo sistema já começou a funcionar em setembro, integrando a rotina de triagem da instituição e substituindo o método tradicional de perfuração no dedo. A mudança também reduz a produção de resíduos hospitalares, eliminando o uso de agulhas e materiais descartáveis, gerando economia de longo prazo e menor impacto ambiental. “Essa tecnologia representa um avanço fundamental. Ela humaniza a experiência do doador, torna o processo mais rápido e seguro e mostra como o apoio parlamentar pode transformar positivamente a realidade da saúde pública”, reforçou o deputado. Em referência ao Dia do Doador de Sangue, celebrado em 25 de novembro, o deputado reforçou a importância de valorizar quem salva vidas. “O Dia do Doador de Sangue nos traz uma reflexão, e eu, como representante público, quero simplesmente poder ajudar. Uma das formas de contribuir foi transformar um método invasivo em um procedimento não invasivo, trazendo tecnologia, eficiência, qualidade e agilidade para a doação de sangue, além de mais conforto para todos os doadores”, disse.  Lei estadual incentiva doadores de sangue no Amazonas A atuação do deputado Thiago Abrahim em prol da política de hemoterapia no estado também inclui medidas legislativas. A Lei Ordinária nº 6.759/2024, de autoria do parlamentar, isenta doadores de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais, abrangendo seleções dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e das universidades públicas. “Nós temos leis voltadas para os doadores de sangue, ampliando direitos e criando novos incentivos para que o Amazonas mantenha uma quantidade adequada de bolsas e possa atender a população sempre que necessário. É uma luta constante e um compromisso do nosso mandato. Parabéns à diretora-presidente Socorro Sampaio, ao farmacêutico bioquímico Sérgio Albuquerque e a toda a equipe pelo trabalho exemplar, concluiu.  

A solenidade de aniversário dos 20 anos da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aconteceu nesta quinta-feira (27/11). No balanço dessas duas décadas, a instituição registrou mais de 400 mil pessoas atendidas em atividades realizadas em Manaus e no interior do estado. Durante a solenidade, que aconteceu  no auditório Senador João Bosco, servidores da Casa receberam homenagens. A Escola do Legislativo foi criada, por meio da Resolução nº 379, de 29 de novembro de 2005, de autoria do ex-deputado Belarmino Lins. A instituição foi fundada com o objetivo de promover a capacitação dos servidores públicos do Poder Legislativo e de demais órgãos públicos do Amazonas. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a trajetória de transformação promovida pela Escola do Legislativo. Em sua gestão, mais de 23 mil pessoas foram atendidas em 21 municípios do estado. “Não podemos deixar passar uma data tão importante de uma escola que ofereceu cursos profissionalizantes para tantas pessoas e que contribuiu significativamente para a educação, orientação e qualificação de quem precisa aprender para garantir seu sustento. A Assembleia Legislativa segue dando sua contribuição aos servidores da Casa e à população do Amazonas”, ressaltou. Cidade também anunciou que 2026 será o Ano da Educação na Assembleia Legislativa, com novos cursos profissionalizantes e melhorias na estrutura da Escola do Legislativo. “Fico muito feliz em ver que a Assembleia Legislativa possui uma das melhores estruturas entre as escolas do legislativo no Brasil. Quero dizer a vocês: o próximo ano será o ano da educação. Será o ano dos projetos em que vou focar na formação. Vamos criar cursos profissionalizantes que realmente ajudem as pessoas, não só os servidores da Casa, mas também quem estiver precisando”, afirmou. O presidente avaliou ainda que sua gestão buscou fortalecer o trabalho institucional. “Realizamos o Aulão do Enem, que atendeu mais de 1,5 mil alunos só este ano; valorizamos estudantes com prêmios e projetos que estimulam o protagonismo juvenil; e levamos ações da Escola ao interior, porque a educação cidadã precisa chegar a todos”, enfatizou. Importância das atividades O diretor-geral da Aleam, Wander Mota, um dos homenageados pelos 20 anos da Escola, ressaltou a importância das atividades desenvolvidas. “O que observamos nesses 20 anos é o impacto da escola na vida de muitas pessoas. Temos aqui diversos programas, o Educação Cidadã, o Parlamento Jovem e formações que vão desde cursos básicos de informática a pós-graduações e até mestrado. Tudo isso para melhorar a qualidade do servidor, de seus dependentes e da população em geral. Educação é fundamental”, afirmou. O diretor da Escola do Legislativo, Jander Lasmar, também destacou  positivamente o balanço das duas décadas. “O resultado é extremamente positivo. Os números representam atividades e pessoas formadas. Vemos a amplitude do trabalho realizado para o público do Amazonas. Este ano coroa as ações da escola, com novos projetos implantados e resultados concretos produzidos, não apenas celebrações”, disse. A coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Escola, Jacy Braga, emocionada, falou sobre a relevância dos programas. “É uma enorme satisfação coordenar essas ações, especialmente porque tratamos de temas extremamente importantes para a sociedade. Quando percebemos que a gestão do presidente Roberto Cidade incentiva nosso trabalho, principalmente no interior, onde há maior desafio logístico, entendemos a importância de levar educação e direitos humanos a quem mais precisa”, afirmou. Programas de Educação Cidadã Conhecendo o Legislativo Aproxima o Poder Legislativo da sociedade, oferecendo visitas ao plenário. Público-alvo: alunos da rede pública e sociedade civil organizada. Estimativa por palestra: 80 participantes. Cidadão de Berço Alfabetiza crianças com letramento político de forma lúdica, com culminância no plenário. Público-alvo: alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.Estimativa por evento: 90 alunos. Parlamento Jovem Estudantes do 3º ano do ensino médio são eleitos nas escolas do estado e simulam uma jornada parlamentar, com direito à posse. Cada edição inclui a elaboração de proposituras de lei com apoio técnico da Aleam. Público-alvo: alunos do 3º ano da rede estadual. Estimativa: 150 alunos por edição; são eleitos 48 (24 titulares e 24 suplentes). Educando pela Cultura O programa é realizado mensalmente pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso e tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância e a garantia dos direitos inerentes a diversas temáticas: cidadania e direitos civis; direitos humanos; educação e diversidade; diversidade étnico-racial, religiosa e de gênero; violência contra povos pretos e pardos; violência contra crianças e adolescentes; valorização da vida; direitos de povos originários; segurança pública; e tecnologia. Educando pelo Amazonas O programa busca conscientizar a população, por meio de atividades culturais, sobre a importância da cidadania, dos direitos humanos e da prevenção e combate à violação de direitos. Como estratégia, atua como vetor de conhecimento utilizando manifestações culturais que estimulam debates e aprendizado lúdico sobre cidadania, direitos humanos e questões psicossociais. As ações incluem rodas de conversa, debates e palestras. Ambos os programas possuem objetivos semelhantes, diferenciando-se apenas pela escala de alcance. Aleam Educa O Aleam Educa é resultado da Resolução Legislativa nº 1.128/2025, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade. Voltado para alunos do ensino médio da rede estadual que prestariam o Enem, o programa realizou quatro sábados de aulas de Língua Portuguesa e Redação, atendendo mais de 1.500 estudantes. A iniciativa fortalece a cidadania por meio de ações educativas relacionadas a direitos humanos, convivência democrática, ética, diversidade étnico-racial e de gênero, meio ambiente, responsabilidade social e segurança pública.  

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado a Lei Nº 7.890, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (PRD), que estabelece diretrizes para o monitoramento e controle da contaminação por mercúrio no Estado do Amazonas. A nova legislação representa um marco importante para a proteção ambiental, preservação dos recursos naturais e cuidado com a saúde das populações que vivem em áreas vulneráveis aos impactos do metal pesado. A lei tem como principal objetivo identificar, monitorar e reduzir os níveis de mercúrio nos ecossistemas amazônicos e nas populações humanas, especialmente comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais. Entre as ações determinadas pela legislação estão: monitorar a presença de mercúrio em rios, solos, fauna e flora da Amazônia; Identificar fontes de contaminação e responsabilizar os agentes poluidores; Implementar medidas de mitigação e recuperação ambiental em áreas afetadas; promover campanhas de conscientização e educação ambiental sobre riscos à saúde e ao meio ambiente; realizar estudos epidemiológicos para avaliar impactos do mercúrio na saúde humana. O autor da proposta celebrou a sanção e reforçou que o Amazonas precisava urgentemente de uma política permanente de enfrentamento aos danos do mercúrio. “Esta lei é uma vitória da vida. O mercúrio tem causado danos irreversíveis aos rios, peixes e a milhares de famílias que dependem do pescado e da natureza para sobreviver. Agora o Estado terá mecanismos legais para monitorar, controlar e reduzir essa contaminação.”, afirmou Felipe Souza. O parlamentar também ressaltou o papel estratégico do Estado do Amazonas na defesa da maior floresta tropical do mundo. “O Amazonas não pode fechar os olhos para essa realidade. Precisamos proteger a saúde do nosso povo e garantir que as futuras gerações herdem rios limpos e ambientes equilibrados. Esta lei é um passo fundamental para um futuro sustentável”, disse. Felipe Souza reforçou ainda que continuará atuando em defesa da proteção ambiental e da qualidade de vida da população: “Continuarei lutando por políticas sérias e efetivas que defendam a Amazônia e seu povo. Essa é a nossa missão”, finalizou.