A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou, nesta quinta-feira (5/2), a lista definitiva com os nomes dos aprovados na prova objetiva do concurso público da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O certame ofertou 100 vagas para provimento imediato, sendo 60 destinadas a cargos de nível superior e 40 para nível médio, além da formação de cadastro de reserva. De acordo com a banca organizadora, a próxima etapa será a prova discursiva para os cargos de Analista de Controle, Assessor Jurídico e Procurador, marcada para o dia 1º de março. Nessa mesma data também acontece a prova prática para o cargo de Analista Legislativo Intérprete de Libras. Durante Sessão Ordinária, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a divulgação do resultado e ressaltou a importância do concurso para o fortalecimento do Poder Legislativo. “Trago uma grande notícia para vocês que participaram do concurso da Aleam. Hoje, a Fundação Getulio Vargas disponibiliza, em seu site, a lista definitiva dos aprovados. Quem participou pode conferir sua classificação. Isso é mais um avanço para todos nós. Tenho muito orgulho desse feito, que é dos 24 deputados da 20ª Legislatura. Só conseguimos avançar porque tivemos o apoio de todos”, afirmou. O parlamentar destacou ainda que o concurso permitirá a entrada de profissionais qualificados para melhorar o atendimento prestado à população. Segundo ele, a convocação dos primeiros aprovados ocorrerá após a conclusão das etapas previstas e a homologação final do resultado, conforme o cronograma e as normas administrativas. Próximas etapas 1/3/2026 – Prova discursiva e prática para cargos específicos  

Reconhecido pela defesa da pavimentação da BR-319, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), ocupou a tribuna do Parlamento Estadual nesta quinta-feira, (5/2), para celebrar a promulgação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental - nº 15.190/2025 -, que deve favorecer a expedição das licenças necessárias para a realização de obras de recomposição da rodovia. A nova modalidade de licenciamento, prevista na Licença Ambiental Especial (LAE), estipula que empreendimentos considerados estratégicos por um Conselho de Governo, formado por ministérios da gestão federal, terão acesso a um processo mais ágil para a obtenção das licenças. Para o parlamentar, a Lei garante racionalidade, segurança jurídica e previsibilidade aos processos de licenciamento. “A Lei que garante a oportunidade para que a nossa tão sonhada BR-319 seja pavimentada foi promulgada ontem (quarta-feira). É um momento de olhar com esperança. Quero ressaltar que ninguém aqui é a favor do desmatamento, de prejudicar a nossa floresta amazônica, mas nós não podemos abrir mão da nossa tão sonhada BR-319. Ela é fundamental para o nosso Estado. A Lei foi promulgada e agora nós precisamos avançar. Temos que ser realistas e saber que essa não é uma obra de um ano, é uma obra complexa, mas é preciso começar a avançar para que a 319 se torne trafegável como sonhamos”, declarou o deputado-presidente. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental estipula um prazo de 12 meses para análise e conclusão do licenciamento ambiental na modalidade especial. Prevê ainda que nos casos em que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já tiver atestado a viabilidade ambiental da obra, os estudos necessários à decisão sobre a fase de instalação deverão ser protocolados pelo empreendedor — no caso da BR-319, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) — em até 90 dias a contar da publicação da nova Lei. Como a BR-319 já possui a Licença Prévia expedida desde 2022, e aguarda apenas a Licença de Instalação, o primeiro prazo a valer seria o de 90 dias para apresentar os documentos necessários à obtenção da licença. Após a solicitação, o Ibama terá mais 90 dias para apresentar o resultado, autorizando ou não a realização da obra. “Agora, cabe ao DNIT apresentar os estudos complementares dentro do prazo legal, e ao Ibama cumprir seu papel com responsabilidade e dentro dos prazos estabelecidos. Esta Casa continuará vigilante, cobrando, dialogando e defendendo o que é essencial para o nosso Estado”, finalizou.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quinta-feira (5/2), a segunda Sessão Ordinária de 2026, no Plenário Ruy Araújo. Conduzida pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), a reunião marcou o debate, entre os parlamentares, de temas como a BR-319 (Manaus/Porto Velho), violência contra a mulher e a realidade das comunidades do interior, assuntos importantes para a sociedade amazonense. Roberto Cidade destacou as medidas adotadas pelo governo federal que viabilizam a repavimentação de trechos da BR-319 (Manaus/Porto Velho). “Venho a esta tribuna com muita alegria para falar que a lei que dá oportunidade para que possamos ter a nossa tão sonhada BR-319 pavimentada foi promulgada ontem. Então, é o momento de olhar com esperança para que o nosso estado possa ter a estrada mais uma vez pavimentada. Quero ressaltar e dizer que ninguém aqui é a favor do desmatamento ou de prejudicar a nossa floresta amazônica, mas não podemos abrir mão da nossa BR-319”, destacou. O parlamentar também informou que, hoje, será divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela elaboração das provas do concurso público da Aleam, a lista com os nomes dos aprovados no certame. “Trago uma grande notícia para vocês que participaram do concurso da Aleam. Hoje, a Fundação Getúlio Vargas vai disponibilizar, no seu site, os aprovados definitivos. E você que fez o concurso e foi aprovado, veja a sua classificação definitiva. Isso é mais um avanço para todos nós. Tenho muito orgulho desse feito, que é dos 24 deputados da 20ª legislatura. Só conseguimos avançar porque tivemos o apoio de todos”, afirmou. Roberto Cidade também citou que a Aleam está trabalhando para ampliar as vagas para atender crianças e adolescentes no Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade, que realiza atendimento a crianças de até 14 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down e outros transtornos do neurodesenvolvimento. Prisão de agressor de mulher A presidente da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam, deputada Alessandra Campelo (Podemos), destacou, na manhã desta quinta-feira, a prisão de mais um agressor de mulheres. A parlamentar afirmou que, hoje, o homem chamado Cleiton Barroso, conhecido como “Caçula”, presidente da Escola de Samba Grande Família, foi preso pela Polícia Civil do Amazonas, por meio da Delegacia de Combate a Crimes contra a Mulher. “Esse homem agrediu sua mulher há alguns dias e, na delegacia, foi registrado apenas como vias de fato, e ele pagou fiança e saiu. Ele saiu, descumpriu a medida protetiva e continuou ameaçando a mulher. Mas a Procuradoria da Mulher não dorme, nem o Ministério Público. Trabalhamos com o nosso departamento jurídico, fizemos o acompanhamento da vítima. Começamos a fazer justiça nesse caso. É mais um agressor de mulher atrás das grades”, destacou. Comunidade de Democracia O deputado Rozenha (PSD) usou a tribuna do Plenário Ruy Araújo para cobrar melhorias no ramal da comunidade de Democracia, no município de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus). De acordo com o parlamentar, a comunidade está praticamente isolada após a queda de três pontes no ramal. “Existe um ramal que liga a comunidade de Democracia à BR-319 (Manaus/Porto Velho), e o que mais me deixa indignado é percebermos que muitos brasileiros têm perdido o seu direito de ir e vir por causa de uma ponte. Sem esse ramal, que tem três pontes — uma delas com 100 metros e totalmente deteriorada —, a situação fica inviável. No quilômetro 34, sobre o Rio Amapá, a ponte tem 44 metros e não passa nem uma moto. Esse ramal, durante décadas, foi a única saída logística viável de um povo tão sofrido. Manicoré precisa da pavimentação desse ramal, senão não vai conseguir usufruir da BR-319”, alertou. Vistoria obrigatória O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, deputado Mário César Filho (União Brasil), voltou a criticar a realização da vistoria obrigatória cobrada pelo Departamento de Trânsito do Estado do Amazonas (Detran) aos veículos que atrasam o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Fiz um requerimento ao Governo do Estado referente à vistoria obrigatória por atraso de IPVA, que o Detran, erroneamente, insiste em manter. Imagine alguém que mora no interior, em um lugar distante, e, se atrasar o IPVA, para ter o licenciamento anual do carro, só é liberado com essa tal vistoria obrigatória. Exigir essa vistoria, além de ferir o Código de Trânsito Brasileiro, ainda traz um transtorno para a população”, enfatizou.

A Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) atua em parceria com a Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás (Semig) como mediadora entre comunidades do interior e o Poder Executivo para ampliar o acesso à energia elétrica no Amazonas. A ação integra o projeto Energia que Transforma, coordenado pela Semig, que busca fortalecer o diálogo entre comunidades, prefeituras e o Governo do Estado para ampliar a eletrificação em áreas ainda não atendidas. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Sinésio Campos (PT), a ação representa a continuidade do programa Luz para Todos, com um olhar especial às comunidades mais afastadas e de difícil acesso. “Estamos identificando, por meio de um trabalho técnico e responsável, onde a rede convencional não chega, para viabilizar a implantação de sistemas de energia solar, garantindo que essas famílias tenham acesso à energia elétrica com dignidade, sustentabilidade e respeito à realidade do interior do Amazonas”, explicou o parlamentar. Segundo a coordenadora da Comissão, Carla Sarrazin, o colegiado recebe frequentemente demandas de comunidades sem fornecimento regular de energia elétrica. “Muitas comunidades do interior ainda vivem sem energia elétrica. Nossa equipe visita essas localidades para mapear as famílias que necessitam do serviço e conhecer de perto a realidade local”, esclareceu. As informações coletadas são encaminhadas à concessionária Amazonas Energia e ao Ministério de Minas e Energia, subsidiando o planejamento da expansão da rede elétrica. Equipes já atuaram em comunidades de Parintins, Barreirinha, Barcelos, Presidente Figueiredo e, mais recentemente, Guajará, realizando atividades de georreferenciamento e reuniões comunitárias para identificar residências sem atendimento. Em janeiro, a segunda etapa dos trabalhos em Barreirinha identificou 423 famílias sem acesso à energia elétrica. Já em Presidente Figueiredo foram mapeados 413 novos pontos de atendimento em cinco localidades: PDS Morena e os ramais Rumo Certo, Micade, Serra do Sol e Tucumanduba. Os relatórios dos dois municípios serão apresentados à concessionária de energia que atua no estado. Projeto Energia que Transforma O projeto mantém canal oficial de comunicação no site da Semig para receber demandas relacionadas ao Programa de Eletrificação Rural Luz para Todos, além de solicitações de manutenção, modernização e regularização da rede elétrica, buscando fortalecer a integração entre governo, concessionária e sociedade civil e contribuir para a melhoria da qualidade de vida no interior do Amazonas.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu 52 propostas legislativas que começaram a tramitar oficialmente e cumprem o rito regimental inicial de três dias em pauta antes de seguirem para análise nas comissões técnicas. Entre os projetos em avaliação estão propostas voltadas à saúde pública, modernização do atendimento estatal, ampliação do acesso à perícia para vítimas de violência e incentivo ao empreendedorismo e à inovação. Entre elas está o PL nº 05/2026, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), que institui o Protocolo Estadual de Vigilância, Prevenção e Resposta em Saúde para eventos críticos de poluição atmosférica associados à seca e às queimadas. A proposta busca reduzir impactos da exposição da população à fumaça e a outros poluentes, intensificados no período de estiagem, por meio de ações integradas de monitoramento e resposta, com prioridade a grupos vulneráveis, como crianças, idosos, gestantes, pessoas com doenças respiratórias e populações ribeirinhas. O protocolo deverá ser acionado quando indicadores ambientais e de saúde apontarem risco coletivo, prevendo medidas como comunicação à população, reforço da rede pública de saúde, distribuição de equipamentos de proteção e ações itinerantes em comunidades de difícil acesso. Segundo Roberto Cidade, estudos apontam maior suscetibilidade de crianças e idosos às hospitalizações por doenças respiratórias associadas à fumaça das queimadas. Também de autoria do parlamentar, o PL nº 08/2026 institui o Direito ao Atendimento Resolutivo na Administração Pública Estadual, incluindo serviços concedidos. O objetivo é garantir que todo cidadão receba atendimento efetivo, com acolhimento, orientação, registro formal e encaminhamento correto, mesmo quando o setor procurado não seja o responsável direto pela solução. A proposta busca reduzir a fragmentação administrativa e proíbe a simples recusa de demandas por alegação de incompetência do setor. O atendimento deverá ocorrer mesmo na ausência inicial de documentos, com orientação para continuidade do processo. Já o PL nº 12/2026, da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), cria diretrizes para atendimento pericial e transporte de vítimas de violência em municípios sem unidade do Instituto Médico Legal (IML). A proposta prevê atendimento regionalizado ou itinerante, com apoio de unidades de saúde, além de articulação entre Estado e municípios para garantir deslocamento das vítimas quando necessário. A deputada destaca que a medida busca assegurar que a produção de provas técnicas e o acolhimento não dependam exclusivamente da existência de estruturas permanentes, permitindo soluções articuladas e regionalizadas. Na área de empreendedorismo, o PL nº 28/2026, do deputado Adjuto Afonso (UB), propõe a criação da Rede Estadual de Empreendedorismo e Inovação (REEI/AM), com uso de imóveis públicos ociosos para implantação de espaços de coworking público gratuito. A rede reunirá programas e parcerias voltadas ao fortalecimento do ecossistema empreendedor, permitindo o uso dos imóveis pelo Estado ou em parceria com instituições públicas e privadas. Os espaços deverão oferecer infraestrutura básica para atender empreendedores individuais, pequenas empresas, startups, cooperativas e iniciativas comunitárias. Segundo Adjuto Afonso, a proposta dá função social e econômica a imóveis ociosos, sem gerar novas despesas, estimulando inovação e desenvolvimento econômico.

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) cobrou, na sessão plenária desta quinta-feira (5/2), um posicionamento da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (AmazonPrev) sobre o investimento de R$ 50 milhões realizado no Banco Master. O parlamentar solicitou, ainda em 2025, explicações sobre o caso, e até agora não recebeu as devidas informações. “O que se sabe, à boca miúda, e pela da imprensa, é que R$ 50 milhões do fundo previdenciário, dinheiro do povo do Amazonas, foram investidos e perdidos em uma instituição que não tinha lastro. Investimento que não teve a aprovação devida do conselho da Amazonprev. Por isso disparamos, na ocasião do escândalo, solicitação de explicações àquela Fundação, além de providências do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, afirmou o deputado. O episódio da Amazonprev com o Banco Master envolve investimentos de alto risco realizados em 2024, que se tornaram foco de investigações após a liquidação extrajudicial da instituição financeira. A Amazonprev aplicou recursos no Banco Master, com relatos de valores que chegam a R$ 300 milhões em diferentes letras financeiras/fundos de altíssimo risco. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e um Grupo de Trabalho do Tribubal de Justiça (TJAM) investigam esses investimentos por supostas irregularidades e violação de políticas internas de alçada e riscos. O investimento ocorreu pouco antes da falência/liquidação do Banco Master pelo Banco Central. Relatos apontam que a aprovação do investimento ocorreu 28 dias após a troca na presidência da Amazonprev. O deputado Comandante Dan propôs um Projeto de Lei Complementar (PLC) para aumentar o controle e a transparência nos investimentos da Amazonprev. Trata-se do PLC nº 7 de 2025, que altera, na forma que especifica, a Lei Complementar n. 30, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências. A medida visa instituir comissões interinstitucionais para aprovação de aplicações, exigindo relatórios trimestrais detalhados para proteger o fundo previdenciário dos servidores. O parlamentar também defende a criação de uma instituição autônoma para gerir o fundo previdenciário dos militares, separada da AmazonPrev, focando em maior controle dos investimentos e transparência. Suas propostas visam proteger os recursos da inatividade militar de usos indevidos e garantir aportes estaduais mínimos, proibindo contribuições previdenciárias a inativos.