O papel dos vereadores foi o tema da palestra “O Poder Legislativo e o Exercício da Vereança”, proferida pelo ex-vereador e vice-presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam-Brasil), Jorge Luiz Bernardi, nesta sexta-feira (4/4), no segundo dia da 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O deputado Adjuto Afonso (UB), que representou a Casa na palestra, enfatizou a importância do debate para o fortalecimento da atuação dos vereadores. “O trabalho do vereador é essencial para o desenvolvimento dos municípios”, disse, completando que esse tipo de discussão contribui para aprimorar o exercício do mandato parlamentar. O palestrante Jorge Luiz Bernardi, que é jornalista e professor universitário, abordou algumas das principais prerrogativas do exercício da vereança, como fiscalização do Executivo, acompanhamento das ações governamentais para assegurar o cumprimento das metas de gestão e também elaboração, discussão e aprovação de leis municipais. Bernardi enfatizou que os vereadores desempenham um papel fundamental na administração pública municipal, sendo responsáveis por decisões que impactam diretamente a população, como tributos, educação, transporte e saneamento básico. “Além das votações, cabe aos vereadores acompanhar a aplicação dos recursos públicos, garantindo transparência e eficiência na gestão, o que dá ainda mais um papel de destaque e seriedade no exercício da vereança”, afirmou Bernardi, que também é professor universitário e vice-reitor da Uninter. O palestrante discorreu, ainda, sobre como se fazem as leis, os cuidados que devem ser tomados durante o mandato e o por quê dos vereadores precisarem ter autonomia. Oportunidade de aprendizado   O vereador Ronaldo Gomes Pereira (UB), de Presidente Figueiredo (distante a 107 quilômetros de Manaus), falou sobre a oportunidade de capacitação oferecida pelo Feclam. “É muito importante para nós (vereadores), participarmos do Feclam, pois trocamos experiências com os demais parlamentares com o suporte da Assembleia Legislativa. Com o conhecimento, saímos mais fortalecidos para colocar em prática, no nosso mandato, melhorias à vida da população”, afirmou. Já o vereador Elias dos Passos, vereador de Maués (a 276 quilômetros), avaliou que observa no Feclam uma chance de aperfeiçoar o mandato. “A gente aprende muito e não é fácil legislar sem saber. Porém, agora voltaremos ao nosso município mais motivados, ainda, a mudar a vida da população”, declarou. A importância do aprendizado adquirido no Feclam foi reforçada pelo vereador Adauto Lopes de Maués (a 276 quilômetros). “A nossa participação é positiva para aplicarmos o conhecimento, que adquirimos, e com isso, levarmos melhorias para beneficiar o nosso povo”, apontou.  

A programação desta sexta-feira (4/4) da 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), promovido pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), trouxe palestras com temas fundamentais para o desenvolvimento sustentável do Estado. Realizado este ano sob o tema “Legislar para o Futuro: Sustentabilidade, Desenvolvimento e Participação Popular”, o evento reuniu representantes das 62 Casas Legislativas do Amazonas para debates, palestras e oficinas voltadas ao aprimoramento técnico e à troca de experiências. A primeira atividade do segundo, e último dia do Fórum, foi a palestra “Propriedade Intelectual, Bioeconomia e Inovação”, ministrada por Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Júlio César é graduado em Engenharia Química pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e possui mestrado e doutorado em áreas relacionadas à tecnologia e processos químicos. Antes de assumir a presidência do INPI, acumulou décadas de experiência em pesquisa, inovação e na gestão de propriedade intelectual. Durante sua palestra, Júlio César destacou o papel estratégico da propriedade intelectual no desenvolvimento econômico e sustentável. Ele explicou como o registro de marcas, patentes e inovações pode impulsionar a bioeconomia, especialmente em um estado como o Amazonas, que possui vasta riqueza em biodiversidade. “A proteção da propriedade intelectual é fundamental para transformar ideias em ativos valiosos e para promover a competitividade e a inovação nos mercados nacional e internacional”, ressaltou. O INPI desempenha uma função indispensável no Brasil, ao assegurar direitos de marcas, patentes e outros ativos intelectuais, proteger criações e fomentar a transferência de tecnologia. Essa atuação não apenas beneficia empreendedores e empresas, mas também contribui diretamente para o progresso científico, econômico e social do país. “No caso da região amazônica se aplica diretamente à apropriação e uso da nossa biodiversidade”, destacou o represente do INPI, afirmando que estamos na era do conhecimento, e “quem tem o conhecimento, tem o poder”. Uso estratégico Ao longo da sua apresentação, Júlio César falou de pontos como o uso estratégico da Propriedade Intelectual (PI), o uso da PI na região Norte, os incentivos à inovação e a Lei 9.279/1996 (Lei de PI). O presidente do INPI falou, ainda, sobre a finalização do processo de instalação da Superintendência do INPI no Amazonas. “A escolha pelo Amazonas não foi aleatória, e sim porque hoje na região Norte o estado se diferencia na capacidade de inovação” detalhou o presidente do órgão. A vereadora Katiane Alves (UB), do município de Canutama (619 quilômetros de Manaus), que acompanhou a palestra, afirmou que a partir das informações apresentadas, entendeu a necessidade do fortalecimento em inovação e do processo de geração de valor por meio do conhecimento em propriedade industrial, especialmente nos municípios do interior amazonense. “Aprender sobre como funciona esse processo de registro de marca, de patentes, nos ajuda a entender que nossos produtos e saber cultural precisam ser protegidos e, mais que isso, são fontes de riquezas para nossa população”, disse a vereadora. O vereador Laciel Gonçalves (PSDB), de Amaturá (909 quilômetros), também avaliou positivamente a palestra, afirmando que é preciso entender o trabalho do INPI e da Lei nº 9.279/1996, temas tratados durante a palestra. “O registro de marcas é um diferencial competitivo, pois protege a marca de fraudes e concorrência desleal, permitindo que possamos expandir os investimentos”, apontou o vereador.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) concedeu nesta sexta-feira (4/4), o Título de Cidadão do Amazonas ao deputado estadual de Roraima Marcos Jorge de Lima (Republicanos) no plenário Ruy Araújo, por meio da Lei nº 7.137/2024, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos). “O deputado Marcos Jorge quando foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços trabalhou muito em defesa do desenvolvimento do modelo econômico. Ele fez um trabalho de fortalecimento do Inmetro no nosso estado, então, por essa atuação que beneficiou o Amazonas e outros estados que compõem a Amazônia Legal, nós tivemos essa ideia de conceder o Título de Cidadão do Amazonas”, disse o deputado João Luiz. Para o deputado Marcos Jorge receber o Título de Cidadão do Amazonas é uma grande gratidão. “Quero agradecer o deputado João Luiz que me concede agora uma nova certidão no nosso querido Amazonas. Tenho muita alegria de ter executado diversas ações aqui quando estava como ministro e posso destacar que foram inúmeros investimentos na área de Pesquisa e Desenvolvimento”, afirmou o deputado estadual de Roraima. O secretário executivo da Secretaria de Governo (Segov), Bernardo Monteiro de Paula, que representou o governador Wilson Lima (UB) na solenidade, explicou que o Título de Cidadão do Amazonas ao deputado Marcos Jorge é um dia de muito orgulho, pois é uma pessoa que acredita que a Amazônia pode fazer diferente. “Gostaria de parabenizar o homenageado. Essa solenidade de hoje é uma retribuição ao povo no que ele prestou tanto serviço”, concluiu. Histórico Marcos Jorge de Lima (Rio de Janeiro, 31 de março de 1979) é um administrador e político brasileiro. Atualmente exerce o mandato de Deputado Estadual por Roraima. Foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Também exerceu o cargo de secretário-executivo no mesmo Ministério. De perfil técnico, ocupou, na condição de membro efetivo, cadeira no Conselho Fiscal do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Conselho Fiscal da Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME). Presidiu diversos colegiados, dentre os quais o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG), o Comitê Nacional de Investimentos (CONINV) e o Conselho Administrativo da Suframa - CAS. Também foi secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento e da Fazenda em Roraima.

O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), representou a Casa no painel “O Poder Legislativo e o Exercício da Vereança”, realizada durante a 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), na sexta-feira (4/4), no auditório Deputado Belarmino Lins. O tema foi ministrado por Jorge Luiz Bernardi, ex-vereador e atual vice-presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam-Brasil) Adjuto Afonso abriu a cerimônia, destacando a importância do debate para o fortalecimento da atuação dos vereadores no estado. “O trabalho do vereador é essencial para o desenvolvimento dos municípios. São eles que estão na ponta, em contato direto com a população, e têm o dever de fiscalizar, propor e garantir que as políticas públicas atendam às necessidades do povo. Esse tipo de discussão contribui para aprimorar o exercício do mandato parlamentar”, afirmou. O palestrante Jorge Luiz Bernardi abordou as principais prerrogativas do exercício da vereança, como a elaboração, discussão e aprovação de leis municipais; a fiscalização do Executivo; e, o acompanhamento das ações governamentais para assegurar o cumprimento das metas de gestão e das normas legais. Bernardi ressaltou que os vereadores desempenham um papel fundamental na administração pública municipal, sendo responsáveis por decisões que impactam diretamente a população, como tributos, educação, transporte e saneamento básico. “Além das votações, cabe aos vereadores acompanhar a aplicação dos recursos públicos, garantindo transparência e eficiência na gestão, o que dá ainda mais um papel de destaque e seriedade no exercício da vereança”, afirmou Bernardi. “Gostaria de aproveitar a oportunidade e dizer que conheço o trabalho do deputado Adjuto no empreendedorismo e sei que ele tem muito a contribuir com este grande evento, com o seu conhecimento e toda a carga que traz em sua história” finalizou o palestrante. Com vasta experiência na área, Bernardi também compartilhou sua trajetória e atuação na formação de gestores públicos, mencionando sua contribuição na colonização agrícola no Amazonas. Como professor universitário e vice-reitor da Uninter, ele coordenou cursos de Gestão Pública que formaram mais de 40 mil profissionais em todo o país. O evento segue com a participação de representantes de diversas câmaras municipais do Amazonas, promovendo um espaço de diálogo e aprendizado para o fortalecimento do Legislativo municipal.

O deputado estadual Mário César Filho (UB) esteve nesta sexta-feira (4/4) na Colônia Antônio Aleixo, zona Leste de Manaus, para uma caminhada de prestação de contas com os moradores da comunidade. A ação faz parte da iniciativa do parlamentar nos bairros da capital e do interior para apresentar as principais conquistas do seu mandato e ouvir de perto as demandas da população. Durante a caminhada, Mário César Filho conversou com comerciantes, lideranças comunitárias, comerciantes da área, famílias, jovens e trabalhadores da região. O deputado levou sua revista com um resumo dos principais trabalhos, projetos leis, leis e ações que vem realizando ao longo de seu mandato que impactam diretamente a vida da população, além dos trabalhos realizados pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam) da qual é o presidente, como um balanço das três edições realizadas no mês de março da Operação Limpa Nome que já beneficiou mais de 1.200 pessoas que estavam em débitos com as concessionárias de energia Amazonas Energia e de águas, Águas de Manaus. Além das ações que acontecem agora no Centro Médico da Aleam, intitulada Ação Laudo Azul, onde o parlamentar em parceria com a Casa Legislativa realiza atendimentos com neuropediatra para a emissão de laudo médico as crianças e adolescentes suspeitas de autismo, o Transtorno do Espectro Autista (TEA), beneficiando até o momento mais de 60 famílias atípicas. “Meu compromisso é com o povo. Estou aqui na Colônia Antônio Aleixo, não apenas para prestar contas do que já fizemos, mas para reafirmar que o nosso mandato é construído junto com quem mais precisa. Ouvir cada morador, cada história, fortalece a nossa luta por um Amazonas mais justo e humano”, destacou o parlamentar. A recepção dos moradores foi marcada por manifestações de apoio e reconhecimento ao trabalho do deputado. Para a moradora e comerciante, Elenice Araújo, a presença de Mário César Filho demonstra respeito com a comunidade: “É raro ver políticos voltando aqui depois da eleição. O Mário está aqui, olhando no olho da gente e dizendo o que tem feito. Isso dá esperança”, afirmou. Já o jovem Lucas Santana, de 22 anos, elogiou a atuação do deputado nas áreas de educação e geração de oportunidades: “Eu acompanho pelas redes sociais e sei que ele tem projetos voltados para a juventude. Ver ele aqui, escutando a gente, mostra que é um político diferente”, afirma. Ao final da caminhada, Mário César reforçou que continuará presente nas comunidades, levando transparência, respeito e compromisso com o povo do Amazonas. “Esse mandato é de vocês, construído com a verdade, empatia, inclusão, presença e com resultados concretos para o povo do Amazonas. A Colônia Antônio Aleixo pode contar comigo sempre!”, finalizou.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sediou, nesta sexta-feira (4/4), uma palestra do presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, com o objetivo de debater a importância da propriedade intelectual para o desenvolvimento da bioeconomia e da inovação na região amazônica. O evento ocorreu durante o Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) e foi mediado pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), que reforçou a necessidade de proteger o conhecimento e os produtos originários da Amazônia por meio do registro de patentes, marcas e demais instrumentos legais. Durante a palestra, o presidente do INPI apresentou um dado preocupante: “De 43 mil pedidos de registro de patentes relacionados à biodiversidade amazônica, 18 mil são da China, 4 mil dos Estados Unidos e o restante pulverizado entre os demais países. O Brasil não possui mais que uma centena de patentes nessa área”. Ele também anunciou que o Amazonas receberá em breve uma unidade do INPI, que será instalada para atender às demandas da região e incentivar a formalização de inovações com origem amazônica. Sinésio Campos destacou a urgência de o Brasil assumir protagonismo na proteção do seu patrimônio genético e criativo. “Hoje, 99% das patentes que circulam no mundo têm origem em apenas cinco lugares: Estados Unidos, China, Japão, União Europeia e Coreia do Sul. Enquanto isso, a Amazônia, que detém uma das maiores biodiversidades do planeta, segue sendo apenas fornecedora de matéria-prima. Precisamos mudar essa lógica e transformar esse potencial em desenvolvimento sustentável, por meio da criação de novos produtos e soluções com valor agregado”, afirmou o deputado. Ele também lembrou que o Amazonas lidera a produção de castanha-do-Brasil no país e que recentemente aprovou uma lei que muda a nomenclatura oficial do produto para castanha-da-Amazônia, como forma de reforçar a identidade regional e estimular a agregação de valor. “O registro da propriedade intelectual é uma ferramenta estratégica para a bioeconomia. Com ela, podemos garantir que as nossas comunidades, pesquisadores e empreendedores sejam os verdadeiros beneficiários do que é criado aqui, com base na nossa biodiversidade e saberes tradicionais”, finalizou.