A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sediou, nesta sexta-feira (4/4), uma palestra do presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, com o objetivo de debater a importância da propriedade intelectual para o desenvolvimento da bioeconomia e da inovação na região amazônica. O evento ocorreu durante o Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) e foi mediado pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), que reforçou a necessidade de proteger o conhecimento e os produtos originários da Amazônia por meio do registro de patentes, marcas e demais instrumentos legais. Durante a palestra, o presidente do INPI apresentou um dado preocupante: “De 43 mil pedidos de registro de patentes relacionados à biodiversidade amazônica, 18 mil são da China, 4 mil dos Estados Unidos e o restante pulverizado entre os demais países. O Brasil não possui mais que uma centena de patentes nessa área”. Ele também anunciou que o Amazonas receberá em breve uma unidade do INPI, que será instalada para atender às demandas da região e incentivar a formalização de inovações com origem amazônica. Sinésio Campos destacou a urgência de o Brasil assumir protagonismo na proteção do seu patrimônio genético e criativo. “Hoje, 99% das patentes que circulam no mundo têm origem em apenas cinco lugares: Estados Unidos, China, Japão, União Europeia e Coreia do Sul. Enquanto isso, a Amazônia, que detém uma das maiores biodiversidades do planeta, segue sendo apenas fornecedora de matéria-prima. Precisamos mudar essa lógica e transformar esse potencial em desenvolvimento sustentável, por meio da criação de novos produtos e soluções com valor agregado”, afirmou o deputado. Ele também lembrou que o Amazonas lidera a produção de castanha-do-Brasil no país e que recentemente aprovou uma lei que muda a nomenclatura oficial do produto para castanha-da-Amazônia, como forma de reforçar a identidade regional e estimular a agregação de valor. “O registro da propriedade intelectual é uma ferramenta estratégica para a bioeconomia. Com ela, podemos garantir que as nossas comunidades, pesquisadores e empreendedores sejam os verdadeiros beneficiários do que é criado aqui, com base na nossa biodiversidade e saberes tradicionais”, finalizou.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) parabenizou a Polícia Militar do Amazonas, que completa 188 anos de fundação nesta sexta-feira (4/4). O parlamentar considera que o desempenho da corporação supera em muito as expectativas, em razão do baixo contingente e dos inúmeros desafios que a instituição enfrenta para se atualizar. “Chegamos aos 188 anos com um contingente necessário planejado de 15 mil policiais. Contudo, a realidade da tropa é de 8,5 mil profissionais, dos quais apenas 4 mil estão disponíveis ao serviço operacional. Entre 2008 e 2011, trabalhávamos com mais de 10 mil policiais. Isso tudo num cenário de avanço do crime organizado e das facções transnacionais. Os policiais realizam milagres diariamente. Não há como não parabenizar e não prestar minha continência a cada mulher e a cada homem que exerce o dever policial, colocando a vida em risco em favor do bem comum e da ordem pública”, declarou o deputado. No dia 4 de abril se comemora o aniversário de criação da Policia Militar do Amazonas, criada através das "Instrueçoenes geraes", do então Governador do Grão Pará, autorizando a criação de uma Guarda Policial em qualquer vila na região amazônica, datada de 04 de abril de 1837. Desafios de toda ordem Comandante Dan, que é policial da reserva e já comandou a Polícia Militar do Amazonas de 2008 a 2011, afirma que os desafios estão para além do contingente reduzido e se apresentam em diferentes frentes. “Para aumentar o contingente, é necessário contratar os aprovados no último concurso e realizar novos concursos. Temos um déficit expressivo de 6,5 mil policiais na ativa, o que é muito e é assustador. Por isso, tenho defendido sistematicamente a contratação dos concursados e a realização dos novos concursos. É uma questão de interesse público prioritário. Também precisamos realizar a atualização salarial desses profissionais, que no próximo dia 21 deste mês completam 4 anos de datas-bases vencidas. A data-base é outra bandeira que defendo enquanto parlamentar. Mas esses são os desafios mais imediatos. Temos desafios tecnológicos imensos, precisamos ressignificar a importância da polícia ambiental, entre muitas outras coisas. Os números sobre a saúde metal de policiais homens e mulheres são alarmantes, eis uma área que precisamos também dedicar atenção”, afirmou o Comandante Dan. Sessão Especial Na próxima segunda-feira, 7/4, às 11h45, no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado Comandante Dan realiza uma sessão especial em homenagem aos 188 anos da Polícia Militar.

A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) apresentou o Projeto de Resolução Legislativa nº 62/2023, que institui o regime de home office para mulheres servidoras públicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) diagnosticadas com endometriose profunda. A proposta visa oferecer mais dignidade e qualidade de vida às servidoras que enfrentam os sintomas severos da doença. De acordo com o texto, as servidoras poderão trabalhar de forma remota durante os períodos de crise, mediante apresentação de laudo médico emitido por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM). O laudo deverá especificar a quantidade de dias necessários para o afastamento presencial e terá validade de até um ano, podendo ser renovado. A endometriose profunda é uma forma severa da doença que provoca dores intensas, fluxo menstrual exacerbado e, em muitos casos, pode levar à infertilidade. “É uma condição que afeta não apenas o corpo, mas o emocional, o desempenho no trabalho e a vida cotidiana da mulher. Muitas vezes, elas precisam sair às pressas para o hospital ou se ausentar com frequência, o que pode causar constrangimentos e prejuízos profissionais”, destaca a deputada. A parlamentar, que é médica, explica que o objetivo do projeto é oferecer um ambiente de trabalho mais humano e respeitoso. “O home office, nesses casos, é uma medida de empatia e saúde pública. Estamos falando de mulheres que sentem dores incapacitantes e que, mesmo assim, se veem obrigadas a manter a rotina presencial por falta de alternativas legais”, completa. Segundo dados do Sistema Único de Saúde (SUS), uma em cada dez mulheres brasileiras apresenta sintomas de endometriose. A proposta da deputada Mayara Pinheiro reforça a importância de políticas públicas voltadas à saúde da mulher e deve agora ser analisada pelas comissões da Aleam.

Pessoas físicas ou jurídicas que comercializarem medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Estado à população poderão ser multadas em valores que variam de R$ 10 mil a R$ 50 mil no Amazonas. A medida está prevista em um Projeto de Lei (PL) apresentado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pelo deputado Delegado Péricles (PL). “O objetivo é garantir o acesso universal e igualitário aos medicamentos oferecidos gratuitamente pelo Estado, assegurando que esses fármacos cheguem às pessoas que realmente precisam. A venda desses medicamentos representa um desvio de finalidade dos recursos públicos e fere o princípio da universalidade do acesso à saúde, previsto na Constituição Federal”, destacou o parlamentar na justificativa da proposta. Ainda segundo o PL, em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Além disso, o infrator poderá ter suas atividades suspensas por prazo indeterminado, conforme avaliação da autoridade sanitária competente. “As medidas visam coibir práticas irregulares e garantir a efetividade da legislação. Prevemos sanções mais duras para reincidentes, com o intuito de proteger os direitos dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis”, enfatizou Delegado Péricles. O texto também prevê a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento das empresas envolvidas, bem como responsabilização civil e criminal dos infratores. Os valores arrecadados com as penalidades deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES). “A fiscalização deverá ser feita de forma rigorosa e contínua pelos órgãos de vigilância sanitária do Estado”, reforçou o deputado. A proposta segue em tramitação nas Comissões Técnicas da Aleam. Após essa etapa, será submetida à votação no plenário Ruy Araújo. Se aprovada, seguirá para sanção ou veto do governador do Estado.  

Na quinta-feira (3/4), o deputado estadual Cabo Maciel (PL) homenageou os 188 anos da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), uma das instituições mais respeitadas e essenciais para a segurança da população amazonense. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar destacou o papel fundamental da corporação no combate à criminalidade e na preservação da ordem pública em todas as regiões do Estado. “São quase dois séculos de história protegendo a sociedade, atuando nas áreas urbanas, rurais e ribeirinhas, com coragem, disciplina e compromisso. A Polícia Militar é símbolo de bravura e dedicação ao povo do Amazonas. Minha eterna admiração a todos os homens e mulheres que integram essa tropa de valor”, declarou Cabo Maciel. A imagem comemorativa divulgada pelo deputado evidencia o trabalho multifacetado da PMAM, retratando policiais em missões operacionais e reforçando a identidade da corporação junto à bandeira do Estado. Cabo Maciel, que também é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), é autor de diversas propostas voltadas à valorização dos profissionais da segurança, como projetos de lei, indicações ao Executivo e apoio a ações estruturantes para o setor. A Polícia Militar do Amazonas foi criada em 1837 e, ao longo dos anos, tem se consolidado como peça fundamental na manutenção da paz e da ordem em um dos estados com maiores desafios geográficos e logísticos do país.

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) será, pela terceira vez consecutiva, o presidente da Comissão de Justiça e Segurança Pública da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A instituição, com quase 30 anos de história, representando 1.059 parlamentares estaduais e as 27 Casas Legislativas do Brasil, realizou na última quarta-feira (2/4), a escolha e a instalação das Comissões Temáticas da gestão 2025. A presidente da entidade, deputada Tia Ju (Republicanos/ RJ), conduziu a reunião em formato online, que contou com a participação de deputados de todas as regiões do País. “Em três anos de meu primeiro mandato eletivo, fui escolhido três vezes para presidir, entre todos os deputados estaduais do Brasil, a Comissão de Segurança Pública da Unale, um tema tão recorrente e complexo no país. É, ao mesmo tempo, uma grande honra, uma grande responsabilidade e uma enorme oportunidade de chamar atenção às questões da Amazônia e do Amazonas. A presidência nos abriu espaço junto ao Congresso Nacional, à Esplanada dos Ministérios. Trouxemos a Manaus as comissões do Senado e da Câmara Federal, apresentamos as realidades enfrentadas na Região. Promovemos também uma maior proximidade das comissões estaduais com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Realizamos muitas boas ações estratégicas”, comentou o parlamentar. Comandante Dan, como é conhecido Dan Câmara, é policial militar da reserva e comandou a Polícia Militar do Amazonas, de janeiro de 2008 a março de 2011. Ocupou ainda o cargo de secretário extraordinário do Governo do Amazonas para assuntos de segurança pública, de outubro de 2017 a março de 2018; secretário executivo adjunto de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança, de 2015 a 2018 e secretário executivo adjunto de Segurança Integrada para Grandes Eventos, de 2013 a 2015. Ainda na ativa, integrou a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), onde comandou o Grupamento do Rio de Janeiro, nas operações do Pan-Americano e Para Pan-Americano, Mundial de Judô e Nova Maravilha. A presidente da Unale, deputada Tia Ju, declarou que tem muito interesse em ampliar a atuação das Comissões. Os colegiados temáticos da Unale trabalham de forma integrada com o objetivo de promover ações direcionadas aos segmentos que são responsáveis, elaborar estudos e projetos específicos nos respectivos temas. No total, mais de 100 parlamentares estaduais de todo o país compõem as comissões. Além do presidente Comandante Dan, o vice-presidente também é da Região Norte, o deputado estadual Lucas Torres (PP/RO). A Comissão de Segurança foi criada em 2012 e teve incorporado o termo Justiça em 2022. Tem por objetivo debater o segmento, com a integração de ideias e projetos apresentados por parlamentares em todos os estados brasileiros. Também é responsável por elaborar estudos, sugerir novos planejamentos estratégicos de segurança pública e institucional, bem como acompanhar o andamento de projetos específicos sobre assuntos de interesse junto ao Congresso Nacional.