A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu início à 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) nesta quinta-feira (3/4). O evento foi marcado por uma cerimônia de abertura que contou com a presença do deputado estadual Delegado Péricles (PL), que parabenizou a presidência da Casa pela realização do fórum, que neste ano tem como tema central "Legislar para o Futuro: Sustentabilidade, Desenvolvimento e Participação Popular". “Mais uma vez, a Assembleia do Amazonas está de parabéns pela iniciativa, que fomenta a integração entre parlamentares não apenas do nosso estado, mas também de outras regiões. Tenho muito orgulho de fazer parte deste parlamento e testemunhar o impacto positivo que todos têm nas políticas públicas voltadas para a melhoria da vida da nossa população”, afirmou Delegado Péricles. Integrante da atual Mesa Diretora da Aleam e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado também celebrou a adesão de representantes de 62 Casas Legislativas de diferentes municípios do Amazonas ao evento. Além das palestras e debates, o Feclam oferece oficinas voltadas para o aprimoramento de conhecimentos técnicos dos participantes. “Compreender o ambiente, as regras e os dispositivos administrativos e políticos dentro dos espaços parlamentares é essencial para garantir que a legislação seja eficaz. Isso ajuda a evitar a criação de leis equivocadas e assegura que as normas realmente atendam às necessidades da sociedade”, destacou Péricles. O evento segue até sexta-feira (4/4) na Aleam, oferecendo uma programação diversificada com palestras, workshops e reuniões, abordando temas cruciais para o aprimoramento do processo legislativo. Sobre o Feclam A cerimônia de abertura foi realizada no auditório Belarmino Lins e contou com a presença de autoridades. Durante a solenidade, foram entregues os Regimentos Internos das Câmaras Municipais de Beruri (173 quilômetros de Manaus) e Santa Isabel do Rio Negro (630 quilômetros), além das Leis Orgânicas dos Municípios de Boca do Acre (1.028 quilômetros), Santo Antônio do Içá (880 km) e Anori (195 quilômetros). As Leis Orgânicas Municipais e os Regimentos Internos desempenham um papel fundamental na organização e no funcionamento das administrações municipais, regulamentando desde os direitos e deveres dos cidadãos até as atribuições dos poderes Legislativo e Executivo locais. *Com informações da Diretoria de Comunicação da Aleam

No segundo dia de atividades da 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), organizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), será realizada reunião ordinária do Parlamento Amazônico. O encontro está programado para a sexta-feira (4/4), a partir das 14h, no plenário Ruy Araújo, e abordará temas relacionados à Amazônia, reforçando a integração entre as Assembleias Legislativas da região. O Parlamento Amazônico é uma instituição política, criada há 20 anos, que reúne nove Assembleias Legislativas dos Estados que compõem a Amazônia Legal Brasileira: Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins. O objetivo é promover esforços conjuntos e discutir pautas relacionadas à proteção e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia, além de interesses regionais em comum. O deputado da Aleam, Sinésio Campos (PT), tem um papel importante no grupo, estando atualmente como vice-presidente. “A Amazônia Legal representa 61% do território nacional e tem aproximadamente 25 milhões de moradores. As pautas do nosso Parlamento são externas aos interesses desses estados e desse povo, como meio ambiente, queimadas, mineração na Amazônia, regularização fundiária, imigração nas fronteiras da floresta, entre outras discussões”, apontou Campos, explicando, ainda, que a reunião também marca o início das atividades anuais do Parlamento, com a expectativa de reunir até 25 deputados estaduais das Assembleias Legislativas dos estados integrantes. Dentre os temas na pauta da reunião ordinária, está a possibilidade de participação do Parlamento Amazônico na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada em Belém (PA), em novembro próximo.

No segundo dia do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) serão realizadas palestras destinadas aos vereadores e prefeitos inscritos para a 5ª edição do evento. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), o objetivo do Feclam é oferecer qualificação aos participantes, por meio das palestras, o que vai promover mandatos mais propositivos aos vereadores. “Mais uma vez, o Feclam traz palestras que proporcionarão conhecimento e troca de experiências. Trouxemos nomes bastante qualificados para realizar as palestras que, com toda certeza, auxiliarão os parlamentares nos seus mandatos. Por isso, abrimos as portas da Casa para que os participantes saiam mais preparados”, enfatizou Cidade. A primeira palestra ocorrerá das 9h às 10h30, com o tema “Propriedade Intelectual Bioeconomia e Inovação”, com o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Júlio César Castelo Branco Reis Moreira. Em seguida, das 10h45 às 12h, acontecerá a palestra “O Poder Legislativo e o Exercício da Vereança”, com o vice-presidente da Associação Brasileira de Câmaras (Abracam), Jorge Bernardi. Pela parte da tarde, a partir das 14h, o secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, coronel Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, vai apresentar um panorama sobre Dados Gerais de Segurança Pública e Planejamento do Governo do Amazonas para o Interior do Estado. Finalizando o ciclo de palestras, a partir das 14h30min, acontece a palestra “Comunicação de alta performance” com o jornalista Sylvestre Serrano, sócio-diretor da escola de oratória Vox2you.  

O deputado Thiago Abrahim (União Brasil) é um grande defensor da causa autista e tem priorizado a criação de leis e projetos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para assegurar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Temos leis que estão em vigor no Amazonas, fruto de projetos de lei baseados em demandas que ouvimos todos os dias em nosso gabinete. A Lei nº 6.996/2024 proíbe planos de saúde de suspender ou cancelar serviços a pacientes com TEA. Não podemos permitir que falte assistência e atendimento digno, e essa lei veio para assegurar esse direito aos autistas”, afirmou Abrahim. O parlamentar também é autor de projetos que resultaram nas Leis nº 6.998/2024, que prioriza o direito ao atendimento psicossocial às mães que se dedicam ao cuidado de filhos com TEA na rede pública, e nº 7.092/2024, que garante um turismo acessível e inclusivo para essas pessoas. “É fundamental que as mães que se dedicam ao cuidado integral dos filhos com autismo também cuidem da sua saúde mental. Isso é importante não apenas para as mães, mas também para o cuidado que terão com seus filhos. Além disso, é essencial proporcionar momentos de lazer e bem-estar para os autistas, e por isso, é necessário ter um olhar diferenciado para um turismo acessível e inclusivo”, explicou. Outros Projetos de Lei que fazem parte da pauta da causa autista incluem o nº 524/2024, que trata do registro de reclamações sobre os direitos das pessoas com TEA. A proposta estabelece a obrigatoriedade de instituições de ensino em disponibilizar, por meios físicos ou virtuais, o registro de reclamações sobre os direitos dos autistas. “Apresentamos também o PL nº 368/2024, que propõe a criação do Fundo de Apoio ao Autista. É importante que tenhamos recursos direcionados para fazer as adequações necessárias e garantir uma saúde e qualidade de vida para esse público. Além disso, apresentamos o projeto nº 629/2024, que trata da inclusão educacional, favorecendo o encaminhamento, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, Dislexia (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem”, concluiu.

Diagnóstico é direito, realizado nesta quarta-feira (3/4), no Centro Médico da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reafirmou o sucesso e a relevância da iniciativa liderada pelo deputado estadual Mário César Filho (UB). A ação oferece atendimento gratuito com neuropediatra para crianças e adolescentes com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo acesso ao diagnóstico precoce, muitas vezes inacessível para famílias da rede pública. Nesta edição, os atendimentos são conduzidos por um médico neurologista que é referência na área, e integram a programação do abril azul, mês de conscientização sobre o autismo. Foram atendidas 30 crianças neste segundo dia e outras 30 serão acolhidas no dia 9 de abril, às 11h, data do terceiro e último dia desta edição já com todas as vagas preenchidas. A procura crescente confirma uma realidade enfrentada há anos por pais e mães em todo o estado: a dificuldade de conseguir consulta com especialistas e a demora na obtenção do laudo. Diante disso, o deputado Mário César Filho anunciou que pretende ampliar o alcance da iniciativa. “O retorno das famílias, a fila de espera e o que estamos ouvindo de cada mãe e pai que passa por aqui mostram que a Ação Laudo Azul precisa se tornar permanente. Minha intenção é que essa ação passe a acontecer todos os meses, de forma contínua. É uma questão de justiça social e de cuidado com quem mais precisa”, declarou. Entre os atendidos está o senhor Orildo Pereira, agente de portaria e pai do Davi, de 8 anos, que aguardava por uma consulta com neuropediatra há mais de cinco anos. “A gente esperava há muito tempo por esse momento. Agora, com o diagnóstico, o Davi vai finalmente poder ter o acompanhamento certo. Existe uma esperança real de melhorar a qualidade de vida dele. Sou muito grato ao deputado. A forma como ele conduz o mandato dele, com empatia, com escuta, faz diferença na vida das pessoas e também faz diferença na política. É disso que a gente precisa: de atitude e sensibilidade”, disse. Outra história que emocionou a equipe foi a da senhora Ingrid de Luciana, mãe do pequeno João Miguel, de cinco anos. Ela tentava há três anos um laudo para o filho e conseguiu o diagnóstico de autismo nível 2 por meio da “Ação Laudo Azul”. “Eu amei a consulta. Meu filho também se sentiu acolhido. Agora tudo muda. Vou atrás dos direitos dele, das terapias. Essa ação facilita muito a nossa caminhada. A gente precisa de mais políticas públicas assim, de verdade. É uma causa que ainda tem pouca atenção. Muito obrigada por esse cuidado com a gente”, comemorou. Essa é a segunda edição da “Ação Laudo Azul”, que faz parte de um conjunto de iniciativas lideradas por Mário César Filho na defesa das pessoas com TEA no Amazonas. O parlamentar já teve duas leis sancionadas e possui diversos projetos em tramitação, todos voltados à proteção, inclusão e garantia de direitos. Leis aprovadas: Lei nº 6.847/2023 – Garante o direito de acompanhante em atendimentos de saúde para pessoas com TEA. Lei nº 6.887/2024 – Cria a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA-Digital), com validade nacional. Projetos em tramitação Proibição de penalidades em condomínios por manifestações sonoras de crianças autistas; Garantia de inclusão e reserva de vagas na rede pública de ensino; Criação da Semana de Informação sobre os Direitos das Pessoas com TEA nas escolas públicas; Reserva de 5% das vagas de emprego de prestadores de serviço ao Estado para pais ou responsáveis por pessoas com autismo. Além disso, Mário César Filho é autor do requerimento que deu origem aos CAIC-TEA, centros de atendimento multidisciplinar exclusivos para crianças com TEA, com inauguração da primeira unidade prevista para junho deste ano, no bairro Jorge Teixeira. “ O diagnóstico é só o começo. O que essas famílias precisam é de estrutura, continuidade, escuta e prioridade. O Laudo Azul e os CAIC-TEA são parte de uma política pública permanente de cuidado e respeito. Essa é uma luta que estamos travando com firmeza e com o coração no lugar”, concluiu o deputado.  

O projeto “Novo Olhar”, idealizado pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL), tem se destacado na redução da fila de cirurgias oftalmológicas no Amazonas. Em três anos de atuação, o programa promoveu um total de 2.085 cirurgias, beneficiando centenas de pessoas em diversos municípios do Estado. Por meio de emenda parlamentar de R$ 3,4 milhões, o projeto foi realizado em Manaus e percorreu 14 municípios, levando mutirões de cirurgias de catarata e carne crescida para aqueles que aguardavam na lista do Sistema de Regulação (Sisreg), mantido pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM). “Esses números representam mais de duas mil vidas transformadas. Fico muito feliz com o resultado desse trabalho, que é resultado de um esforço coletivo de uma equipe altamente capacitada, comprometida em oferecer o melhor atendimento a todos que atendemos. Também agradeço a confiança dos pacientes em nosso trabalho”, declarou o Delegado Péricles. Os mutirões atendem pacientes que aguardam procedimentos oftalmológicos em condições como catarata e carne crescida, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de quem sofre com problemas de visão. Entre os municípios atendidos, estão Manaus, Iranduba, Manacapuru, Rio Preto da Eva, Tabatinga, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Juruá, Envira, Eirunepé, Parintins e Manicoré. O "Novo Olhar" tem se consolidado como uma importante iniciativa de saúde no Amazonas, proporcionando acesso à saúde oftalmológica para comunidades distantes e reduzindo o tempo de espera de quem precisa de cirurgias.