O deputado Daniel Almeida (Avante) participa da 15ª edição da LAAD Defence & Security 2025, a maior e mais importante feira de defesa e segurança da América Latina. O evento ocorre entre os dias 1º e 4 de abril no Riocentro, no Rio de Janeiro. Reconhecida como um importante ponto de encontro para o setor, a LAAD reunirá mais de 160 delegações de autoridades e especialistas, consolidando-se como um epicentro global de defesa e segurança. Durante quatro dias, a feira promove a inovação, o networking e oportunidades estratégicas. Estiveram também presentes no evento o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro; os comandantes da Marinha do Brasil, almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen; e da Força Aérea Brasileira, tenente-brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, além de autoridades da capital amazonense. “Estamos vivendo um momento crucial. Acredito que a realização deste evento é extremamente benéfica, especialmente em um período delicado que não afeta apenas o nosso estado, mas todo o Brasil. Como parlamentar, buscamos soluções que possam contribuir para a segurança e o desenvolvimento do estado do Amazonas”, declarou o parlamentar. A feira conta com uma ampla programação, incluindo palestras, exposições e demonstrações de tecnologias de ponta, proporcionando uma experiência rica em insights e novas possibilidades. Neste ano, o evento evidencia as tendências emergentes em tecnologia, estratégia e inovação, refletindo a crescente relevância desse setor para a segurança nacional e o desenvolvimento econômico. LAAD 2025 A LAAD Defence & Security, em sua 15ª edição, representa um evento de significativa relevância nacional e internacional. Com a participação de mais de 160 delegações oficiais e 400 expositores de 40 países, a exposição cria um ambiente propício para a troca de conhecimentos e experiências inovadoras no campo da defesa e segurança.  

O deputado estadual Cabo Maciel (PL), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), parabenizou nesta quinta-feira (3/4) a Polícia Civil do Estado pelos resultados alcançados na Operação Hera, que resultou em 95 prisões durante o mês de março, no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Coordenada pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) Centro-Sul, a operação representa um avanço significativo na repressão a esses crimes. Foram realizadas 81 prisões em flagrante e 14 em cumprimento de mandados judiciais, além da instauração de 210 inquéritos policiais, mais de mil boletins de ocorrência e 282 pedidos de medidas protetivas de urgência. Cabo Maciel elogiou a condução da operação pela delegada Patrícia Leão e destacou o trabalho integrado da Polícia Civil. “Parabenizo a delegada Patrícia Leão e todos os profissionais envolvidos na Operação Hera. A Polícia Civil do Amazonas tem demonstrado firmeza e sensibilidade ao enfrentar um problema tão grave quanto a violência contra a mulher. Esses resultados reforçam o compromisso das nossas forças de segurança com a proteção das vítimas e a punição dos agressores”, declarou. O parlamentar ressaltou a importância de políticas públicas contínuas, campanhas educativas e suporte psicológico às vítimas como medidas complementares ao trabalho policial. “Não basta apenas punir. É preciso oferecer rede de apoio, acolhimento e instrumentos que permitam às mulheres retomarem suas vidas com dignidade. A Assembleia Legislativa está à disposição para colaborar com iniciativas que fortaleçam essa causa”, completou. A Operação Hera foi realizada em alusão ao mês da mulher e contou com o apoio de diversas unidades da Polícia Civil, além de ações educativas e palestras voltadas à conscientização e ao enfrentamento à violência de gênero.

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) apresentou o Projeto de Lei nº 264/2024, que amplia o direito à vacinação domiciliar no Amazonas para incluir pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta altera a Lei nº 4.748/2019, que já garante esse direito a pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda, doenças incapacitantes e degenerativas. Segundo Wilker, a inclusão das pessoas com TEA na legislação é essencial para garantir a acessibilidade e a dignidade no acesso à saúde. "Muitas pessoas com autismo enfrentam dificuldades durante o processo de vacinação devido a sensibilidades sensoriais e outras necessidades específicas. Garantir a vacinação domiciliar para esse público é um avanço importante na inclusão e no respeito às suas particularidades", afirmou. O PL nº 264/2024 acrescenta ao texto da Lei nº 4.748/2019 a expressão "Transtorno do Espectro Autista", ampliando o rol de beneficiados pela vacinação domiciliar. Além disso, o projeto define o TEA como um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e interação social, além de padrões repetitivos de comportamento. Durante a votação do projeto, Wilker Barreto destacou a importância simbólica da aprovação no Dia Mundial do Autismo, ressaltando o papel da Assembleia Legislativa na ampliação dos direitos das pessoas com TEA. O deputado enfatizou que a inclusão desse público na legislação da vacinação domiciliar representa um avanço na acessibilidade e no respeito às suas necessidades, reforçando o compromisso do parlamento estadual com políticas públicas mais inclusivas e efetivas. “Acredito que neste 2 de abril, dia mundial do autismo, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, a Assembleia Legislativa cumpre na sua capacidade de legislar, o incremento da Lei n. 4.748/2019, que versa sobre o direito domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas. E agora, nós iremos incluir a pessoa com transtorno do espectro autista no direito da vacinação domiciliar. É desta forma que o parlamento estadual contribui. Porque quando essa medida for sancionada, e será, já não é mais uma lei pertencente ao deputado Wilker Barreto, é uma lei do parlamento estadual”, destacou. O projeto foi votado e aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (2/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), segue à sanção governamental. Lutas em defesa da causa Com o compromisso de garantir inclusão e direitos para pessoas autistas no Amazonas, o deputado estadual Wilker Barreto já destinou mais de R$ 329 mil em emendas parlamentares para fortalecer o Instituto Autismo no Amazonas, que atende cerca de 100 crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além do investimento em atendimento especializado, o parlamentar tem cobrado do Governo o cumprimento da legislação que assegura monitores para alunos autistas na rede pública de ensino. Recentemente, levou a denúncia sobre a falta desse suporte escolar ao Ministério Público, acompanhado por mães de estudantes autistas, reforçando seu compromisso com a efetivação de políticas públicas que realmente cheguem às famílias.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 913/2024, de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT/AM), que altera oficialmente a denominação da castanha-do-Pará para castanha-da-Amazônia no Estado. A mudança visa valorizar a identidade amazônica do produto e fortalecer sua cadeia produtiva. A castanha, fruto da bertholletia excelsa, é um dos produtos mais emblemáticos da biodiversidade amazônica. Atualmente, é conhecida por diferentes nomes, como castanha-do-Pará e castanha-do-Brasil, refletindo disputas históricas e regionais sobre sua nomenclatura. O deputado Sinésio Campos argumenta que a nova denominação reforça a identidade amazônica da castanha e sua relevância para o estado, que tem se tornado um dos maiores produtores do país. “A produção da castanha não se restringe ao Pará, como o nome sugere. Ela é amplamente cultivada em vários estados amazônicos, incluindo o Amazonas, que tem aumentado sua participação na produção nacional. Essa mudança reconhece a Amazônia como um todo e fortalece a marca do produto no mercado nacional e internacional”, destacou Sinésio Campos. Impactos da nova lei O texto aprovado estabelece que todos os produtos derivados da castanha, quando produzidos no Amazonas, deverão utilizar a denominação "castanha-da-Amazônia". A lei também prevê incentivos à rastreabilidade do produto, à certificação de origem e ao uso da nova nomenclatura em exportações e campanhas publicitárias. Além disso, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) ficará responsável pela fiscalização e concessão de selos de qualidade para garantir a autenticidade da produção amazônica. Próximos passos Com a aprovação na Aleam, a lei segue agora para sanção do governador. Se sancionada, entrará em vigor imediatamente, exigindo adaptações do setor produtivo e comercial do estado. O deputado Sinésio Campos afirmou que vai levar uma cópia da proposta para o colegiado do Parlamento Amazônico, entidade que congrega 270 deputados estaduais dos nove estados que compõem a Amazônia. O grupo vai se reunir em Manaus nesta sexta-feira, 4 de abril. Sinésio espera que os parlamentares amazônicos também aprovem leis similares em seus respectivos estados, unificando a nomenclatura.  

Pai atípico e legislador comprometido com a causa do autismo, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), neste “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”, chama atenção para leis e iniciativas de sua autoria que têm como foco a melhoria da qualidade de vida e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Dentre as principais iniciativas do parlamentar, está a entrega do Centro de Inclusão Sensorial, que irá funcionar nas dependências da Aleam. “Essa Legislatura e a nossa presidência vão deixar como legado para a população um espaço com terapias e atendimentos direcionados para crianças e adolescentes com TEA. Será uma contribuição importantíssima para os pais, e sobretudo, para as crianças e adolescentes com autismo. Não somos a primeira Assembleia Legislativa do país com essa oferta, mas seremos a primeira da região Norte. Isso nos alegra e incentiva a fazer muito mais.”, declarou o deputado presidente. O Centro de Inclusão Sensorial, que será inaugurado ainda em 2025, ofertará atendimento médico ambulatorial, acompanhamento com nutricionistas, terapias ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, odontólogos e demais especialistas necessários à fisiologia da recuperação motora para crianças e adolescentes com TEA e com Síndrome de Down. Inicialmente, serão 200 vagas para servidores do Legislativo e seus dependentes, mas a expectativa é de que o número seja ampliado, gradativamente, para o público em geral no decorrer do ano. CAICs TEA Outra iniciativa do parlamentar foi a indicação feita e atendida pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES/AM), para que adeque os Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAICs) ao atendimento direcionado às crianças e adolescentes com TEA. Mediante a indicação, o governador Wilson Lima anunciou no mês passado que os CAICs José Contente, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste; Gilson Moreira, na Comunidade Mundo Novo, zona Norte; e o CAIC+ Especialidades Afrânio Soares, no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul, irão ofertar atendimento especializado para pessoas com autismo. “A implementação de centros especializados é vital para proporcionar um ambiente terapêutico inclusivo, essencial para o desenvolvimento das habilidades sociais e motoras. Logo, adequar espaços de saúde como os CAICs permitirá melhorias aos estímulos que são tão necessários para a promoção da autonomia e da inclusão de crianças e adolescentes com TEA”, reforçou. Atenção às pessoas com TEA no interior Além de promover iniciativas em favor desse público na capital, o deputado presidente também apoia ações no interior do Estado por meio do envio de emendas parlamentares. Somente em emendas, Cidade destinou mais de R$ 1,4 milhão em emendas para Parintins e Humaitá. Em Parintins, os recursos foram destinados para o Instituto Autismo de Parintins (IAPIN) Isadora Tupinambá e permitiram a aquisição de um veículo para o transporte das crianças diagnosticadas com espectro de autismo aos centros de acompanhamento das suas atividades; para a construção do muro do anexo do instituto para fins de criação de espaço lúdico e sensorial para atendimento às crianças; para aquisição de terreno para a construção do anexo do instituto; na aquisição de materiais e insumos, bem como na aquisição de brinquedos lúdicos para atendimento às crianças autistas. Outra iniciativa do deputado foi a destinação de emenda para aquisição de insumos e manutenção do Núcleo de Acompanhamento e Tratamento de Crianças com Transtorno do Espectro Autista, em Humaitá. O presidente também destinou recursos para equipar o Centro de Reabilitação e Fisioterapia Ailson Souza da Silva, em Nova Olinda do Norte, que tem, entre o seu público-alvo, pessoas com TEA. Leis de Roberto Cidade em favor de pessoas com TEA Lei nº 7.032/2024, que estabelece a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do Estado que tenham matriculados alunos com TEA; Lei nº 6.259/2023, que estabelece que os estabelecimentos, públicos e privados, além de qualquer repartição pública, estão obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o TEA, bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais reservadas às Pessoas com Deficiência (PcDs); Lei nº 6.001/22, que determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência nas residências ou nas unidades de saúde mais próximas; Lei nº 6.313/2023, que institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas (co-autor); Lei nº 6.362/2023, que institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”.  

Em sessão presidida pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB), nesta quarta-feira (2/4), o Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisou, votou e aprovou uma pauta com 44 matérias legislativas, incluindo projetos do Executivo, Judiciário e Legislativo. Entre os projetos aprovados está o de nº 264 de 2024, que propõe a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no grupo de beneficiários da vacinação domiciliar prevista pela Lei nº 4.748, de 2019. A legislação original já contempla pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda, doenças incapacitantes ou degenerativas. Com a proposta, a ementa da lei passa a incluir explicitamente o público com TEA, garantindo o direito à vacinação em casa para aqueles que, em razão de suas condições, enfrentam barreiras sensoriais, cognitivas ou comportamentais que dificultam o acesso aos serviços de saúde convencionais. “O que propomos é uma medida de empatia, cuidado e inclusão, que reconhece as limitações do sistema tradicional de atendimento e oferece uma alternativa mais acolhedora e eficaz”, argumentou o deputado Wilker Barreto, autor da proposta. Ele acrescenta que a vacinação domiciliar não será obrigatória, mas opcional, permitindo que as famílias escolham a abordagem mais adequada às necessidades do indivíduo. Engajamento social Foi aprovado o Projeto de Lei nº 637 de 2023, da deputada estadual Mayra Dias (Avante), que propõe a obrigatoriedade da reserva de espaços internos nos veículos coletivos e em suas áreas de embarque e desembarque para a divulgação de mensagens, campanhas e avisos de interesse público. A proposta pretende utilizar o transporte coletivo como oportunidade de engajamento social e disseminação de informações relevantes, voltadas à proteção de grupos vulneráveis e à promoção da cidadania. O texto do projeto estabelece que os contratos de concessão do serviço de transporte coletivo intermunicipal deverão incluir cláusulas que garantam a veiculação de conteúdos como fotografias de pessoas desaparecidas, campanhas contra a violência, especialmente contra crianças, idosos, pessoas LGBTQIAP+, pessoas com deficiência (PCDs) e mensagens educativas sobre direitos e deveres. Mayra Dias argumenta que a utilização dos veículos intermunicipais como espaços de comunicação pública se justifica pelo amplo alcance desses meios, que circulam entre diferentes municípios e atingem uma parcela significativa da população. “Esses ônibus são verdadeiros vetores de circulação de pessoas e, com eles, podemos também fazer circular informação, solidariedade e engajamento coletivo”, afirmou a parlamentar. Transporte de passageiros Também foi aprovado o PL nº 944 de 2023, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), determinando que todas as empresas que operam com transporte individual privado de mobilidade urbana no Estado sejam obrigadas a notificar, em até 48 horas, a autoridade policial e o Ministério Público sobre qualquer denúncia formalizada contra motoristas por crimes contra a dignidade sexual de passageiros. A medida pretende fechar uma lacuna regulatória e reforçar a responsabilidade das empresas de aplicativo frente às crescentes denúncias de assédio, abuso e violência sexual cometidas por motoristas cadastrados. Conforme o texto do projeto, essas notificações deverão ocorrer mesmo antes da instauração de inquérito policial, e terão caráter sigiloso, contendo dados de identificação do motorista e a descrição dos fatos. Para a deputada Alessandra Campelo, a iniciativa é uma resposta necessária a um problema sistêmico que tem colocado passageiros, e em especial, mulheres, em situação de vulnerabilidade. “O transporte por aplicativo não pode ser uma terra sem lei. As plataformas lucram com a confiança dos usuários e, por isso, precisam assumir um papel mais ativo na proteção da dignidade das pessoas”, afirmou a parlamentar. ‘Ei, te orienta!’ Foi aprovado também o PL nº 1337 de 2023, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que propõe a criação do protocolo “Ei, Te Orienta”, voltado ao atendimento e apoio de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência em estabelecimentos de lazer no Estado. A proposta estabelece que locais como parques temáticos, cinemas, teatros, casas de espetáculo e demais espaços frequentados por menores de idade estejam preparados para lidar com situações de violência com agilidade, acolhimento e respeito à dignidade das vítimas. O parlamentar afirma que a proposta busca garantir que nenhuma criança ou adolescente se sinta sozinha diante de uma situação de violência. “O ambiente de lazer deve ser também um ambiente de segurança e acolhimento”, explicou. Empreendedorismo O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) teve aprovado seu Projeto de Lei nº 122 de 2024, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo Tradicional de Mulheres em Comunidades Tradicionais ou que descendem de Povos Originários do Amazonas. A proposta estabelece um conjunto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento econômico, social e cultural de mulheres que atuam como pequenas empreendedoras em territórios indígenas, ribeirinhos, quilombolas e outras comunidades tradicionais amazônicas. O projeto reconhece essas mulheres como guardiãs do saber ancestral, protagonistas de práticas sustentáveis e pilares da transmissão cultural em suas regiões. Adjuto destacou que essas mulheres são peças-chave na proteção da sociobiodiversidade amazônica. “Seus conhecimentos sobre a floresta, a medicina natural e as técnicas de cultivo tradicional representam uma riqueza imaterial que, se fortalecida, pode contribuir de forma significativa para um modelo de desenvolvimento sustentável, enraizado no respeito à natureza e na valorização das culturas originárias”, afirmou. Promulgação O presidente Roberto Cidade promulgou na mesma sessão, a Resolução Legislativa nº 1087 de 2025, que cria a Frente Parlamentar de Moradia e Regularização Fundiária na Aleam. Também foi promulgada a Resolução Legislativa nº 1.088 de 2025, que concede a medalha Ruy Araújo ao senhor Raimundo Lopes de Albuquerque e o Projeto de Decreto Legislativo nº 7.426 de 2025, que declara como patrimônio cultural de natureza material do Estado do Amazonas, o Complexo do Amarelinho.