Apoiadora e defensora da causa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a deputada estadual Joana Darc (UB) celebrou a data em Sessão Especial em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, nesta quarta-feira (2/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A solenidade contou com a presença de autoridades, parlamentares, instituições, pais atípicos e pessoas com TEA, que foram homenageados. A parlamentar defendeu que, apesar de comemorar a data, é necessário refletir e falar para a sociedade sobre não romantizar o autismo. Além disso, Darc leu um discurso voltado para mães atípicas, principalmente aquelas que já tiveram filhos agredidos. “A inclusão é um dever. Não normalizem o choro silencioso dessas famílias. A gente chora sozinha quando pegamos um ‘não’ ou quando nosso filho é agredido. Choramos sozinhas porque não queremos que nossos filhos vejam nosso choro. Autismo não é só rede social, autismo é luta todo dia, é sofrimento, são despesas altas, são vidas que passam a estar em suspensão por tempo indeterminado. Essa é a verdade da maioria das famílias. No dia de hoje, humanize seu olhar”, destacou. A composição da mesa da solenidade contou com a participação do cantor autista Rafael Alma, que ainda discursou sobre os direitos dos autistas e fez uma apresentação musical, bem como João Luiz Souza Neves, representando o Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista Amigo, que falou sobre o autismo e a importância da data. Casos de agressões a autistas Durante seu pronunciamento, a parlamentar relembrou os casos de agressões às Pessoas com Deficiência (PcD) que repercutiram no Amazonas nos últimos meses. Joana destacou o caso de Carlos Maxwell, autista de 14 anos, que foi agredido com socos e pauladas por um homem em uma rua na comunidade Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus, no dia 19 de março deste ano. “O Carlos foi agredido em plena rua, à luz do dia, porque um brutamonte pensou que ele tinha chutado o portão dele. Um absurdo, isso é crime. Ele tá solto, porque não estava no flagrante, se desviou da lei. Eu fico pensando que tipo de humanidade é essa que agride um autista ou um PcD, alguém que não consegue se defender. Damos voz para exigir justiça”, ponderou. Além do caso de Carlos, no decorrer da solenidade, a parlamentar também falou sobre a situação de Paulo Mateus Nogueira de Souza, 32 anos, um autista que também foi agredido em Manaus. Paulo foi confundido com um possível assaltante e foi espancado, de forma brutal, por moradores, mesmo após ter dito que era uma pessoa com TEA. Sobre o TEA O Transtorno do Espectro Autista é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades. Proposituras da parlamentar Joana é idealizadora da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (Ciptea). Fruto do requerimento n° 4456/2020 e da Lei nº 5.403/2021, de autoria da parlamentar, a carteirinha é um forte exemplo da luta incansável de Darc pela defesa das pessoas com TEA. Assim como a Lei nº 6.042/2022, que estabelece como ilimitado o prazo de laudos médicos-periciais no Amazonas. A parlamentar também é autora da Lei n.º 6.567/2023, que autoriza o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com TEA no Amazonas. A manutenção de profissionais para atender e incluir as pessoas com TEA passa a ser obrigatória em todos os locais de atendimento ao público. Por sua vez, a Lei n.º 5.968/2022 estabelece as penalidades administrativas às pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que discriminem pessoas autistas, bem como aos seus pais, responsáveis e tutores, no Estado. Joana também é autora da Lei nº 6.650, de 22 de dezembro de 2023, que incentiva o uso da Terapia Assistida por Animais - TAA, como tratamento terapêutico complementar para pessoas com deficiências, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista - TEA e Idosos no Amazonas.

Nesta quarta-feira (2/4), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) voltou a denunciar o desmonte dos programas de saúde “Melhor em Casa” e “Pé Diabético”, que deveriam garantir atendimento essencial em casa a pacientes com doenças crônicas. Segundo ele, apesar da propaganda institucional do Governo do Estado exaltar o funcionamento dos programas, a realidade é de desassistência e descaso. Na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Wilker Barreto (Mobiliza) reforçou que essa não é a primeira vez que ele alerta para o problema. Em outras ocasiões, o deputado já solicitou providências sobre os atrasos salariais e a precariedade dos serviços, mas a situação continua sem solução. “Não é de hoje que eu recebo alguns representantes do ‘Melhor em Casa’, para quem não sabe ele é um programa bom, mas que infelizmente está sendo hoje, literalmente, mal tratado. E o que é mais grave, o governo faz uma propaganda que, para mim, é caluniosa, falta com a verdade. Nós estamos falando de mais de 300 profissionais que foram demitidos com cinco meses de atraso de salário. Gente, isso é maltratar com qualquer psicológico”, lamentou. Entenda a crise Segundo denúncia da presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Privada do Amazonas (SindPriv-AM), enfermeira Graciete Mousinho, os profissionais terceirizados foram demitidos sem o devido pagamento dos salários atrasados há cinco meses. Além disso, benefícios como vale-alimentação, vale-transporte e o 13º salário de 2024 não foram pagos, apesar dos descontos feitos em folha. Da mesma forma, o programa estadual “Pé Diabético”, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), também foi afetado pela demissão de profissionais com o mesmo atraso salarial. O serviço, antes disponível em seis policlínicas, é essencial para o tratamento de pacientes com úlceras nos pés, uma das complicações mais graves da diabetes. Com atendimento multiprofissional, o programa oferecia cuidados especializados com angiologistas, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos e enfermeiros, garantindo um acompanhamento humanizado e individualizado. População desassistida Na oportunidade, Wilker Barreto expôs a contradição entre a propaganda institucional do Governo e a realidade dos pacientes desassistidos pelo ‘Melhor em Casa’. Durante seu discurso,o deputado classificou a peça publicitária como uma tentativa de mascarar a crise na saúde. “Esse comercial saiu no final de semana, é um comercial oficial do governo. Gente, isso para mim é de uma maldade, de uma insensibilidade, de uma cara de pau sem precedentes”, afirmou. Para ilustrar o impacto desse abandono, Wilker apresentou o depoimento de Kátia Lima, autônoma, mãe de Jefferson, um jovem de 21 anos que sofre com sequelas após ter passado o tempo de nascimento, e dependia do programa para receber cuidados médicos em casa. Com a interrupção do serviço, toda a responsabilidade pela parte clínica do filho passou a recair sobre ela, sem qualquer suporte do Estado. “Essa aí é a realidade do ‘Melhor em Casa’, é esse o ‘Melhor em Casa’ que o governo quer colocar para debaixo do tapete. O que eu quero é que o governo, pelo amor de Deus, volte a fazer o programa funcionar e não utilize uma teoria onde uma mentira contada várias vezes vira uma verdade”, complementou o deputado. Além disso, o deputado também mostrou o depoimento de Maria do Socorro Leite, autônoma, hipertensa e com úlcera nos pés, que chegou a participar da campanha de lançamento do programa ‘Pé Diabético’. Ela relembrou como o serviço fez diferença na sua vida, oferecendo um atendimento completo e de qualidade. “Era uma maravilha no começo, muito bom. Eu consegui emagrecer, a psicóloga conversava comigo, minha pressão baixou. E as enfermeiras eram ótimas, tratavam a gente muito bem”, relatou. Wilker Barreto destacou a incoerência do Governo ao usar a imagem de pacientes para promover programas que, na prática, estão abandonados. “Essa mesma Dona Maria que gravou o comercial do governo, é a mesma que pede ajuda porque o ‘Pé Diabético’ literalmente parou”, enfatizou. Cobranças Diante desse cenário de descaso e contradição, Wilker Barreto exigiu do Governo uma resposta concreta para a crise nos programas. Ele reforçou que a prioridade não é a volta de empresas terceirizadas, mas sim a regularização dos salários atrasados dos profissionais e, sobretudo, a retomada do atendimento à população. Para que as devidas providências sejam tomadas, Wilker anunciou que encaminhará a denúncia à Promotoria de Saúde. “O que eu estou pedindo ao governo é a normalização, não é a volta da empresa não. É a normalização dos salários atrasados de quem já trabalhou e, principalmente, a normalização dos programas. Eu estou encaminhando isso à Promotoria de Saúde para que as providências sejam tomadas. Para onde está indo o dinheiro do contribuinte?”, finalizou. Assista aos depoimentos: https://drive.google.com/drive/folders/1LSYRMDzDlUdCzwZc_ao6VmdWQXVO0WnV?usp=sharing  

Nesta terça-feira (2/4), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o deputado estadual Mário César Filho (UB) deu início à “Ação Laudo Azul – Diagnóstico é seu direito!”, uma iniciativa voltada ao atendimento de crianças e adolescentes com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação oferece avaliação com profissionais especializados e tem como objetivo acelerar o acesso ao diagnóstico, uma das principais demandas das famílias atípicas no Amazonas. Ao lado de pais e responsáveis, o parlamentar participou dos primeiros atendimentos, reafirmando o compromisso com políticas públicas voltadas à inclusão. “A falta de profissionais e o tempo de espera para um diagnóstico seguem como barreiras para muitas famílias. A Ação Laudo Azul é uma resposta concreta, construída a partir da escuta e da realidade dessas pessoas”, afirmou Mário César Filho. Uma das mães atendidas, Suzana Damasceno Pedrosa, autônoma e mãe do Miguel, compartilhou o impacto do atendimento. “Esperei anos por uma resposta sobre meu filho. Agora, com o diagnóstico confirmado, que aponta que meu menino é autista, posso buscar o tratamento certo e lutar pelos direitos dele. Hoje, sinto que estamos sendo vistos e acolhidos de verdade”, disse. Renata Pacheco, dona de casa e mãe do Luiz Pietro, também foi atendida após mais de um ano aguardando uma vaga com neuropediatra. “Receber o laudo de TDAH e hiperatividade foi um passo importante. Agora sei por onde começar e como ajudar meu filho a ter uma vida mais tranquila, com tratamento adequado às suas condições”, afirmou emocionada. A ação segue nos dias 3 e 9 de abril, no Centro Médico da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com novos atendimentos e o objetivo de garantir que mais crianças tenham acesso ao diagnóstico, um direito que não pode esperar. Todas as vagas para esta primeira etapa já estão preenchidas. No entanto, a equipe do parlamentar está realizando cadastros de novas famílias interessadas por meio do WhatsApp do gabinete: (92) 98455-4474. “As pessoas que não conseguirem vaga nesta edição terão seus nomes cadastrados pela equipe de assistência social para as próximas etapas. É importante que entrem em contato com o gabinete para garantir o cadastro imediato”, reforçou o deputado. Ele concluiu avaliando que essa não é uma ação isolada. "É parte de um mandato presente, atento e comprometido com quem mais precisa”, enfatizou.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) se prepara para iniciar a 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas (Feclam), que ocorrerá nestas quinta e sexta-feira, 3 e 4 de abril. Com o tema central “Legislar para o Futuro: Sustentabilidade, Desenvolvimento e Participação Popular”, o evento reunirá representantes das 62 Casas Legislativas do Estado, promovendo debates e oficinas voltadas ao aprimoramento técnico e à troca de experiências entre os participantes. De acordo com o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), o Feclam abre espaço ao diálogo e ao aperfeiçoamento institucional dos legisladores municipais. Ainda segundo ele, o evento oferece qualificação aos participantes, o que eleva os mandatos dos vereadores. No primeiro dia do evento, 3 de abril, a programação será intensa e as atividades começam com o credenciamento, das 12h às 13h30, seguido por uma série de oficinas práticas realizadas na Escola do Legislativo José Lindoso. Estas oficinas visam contribuir para o desenvolvimento dos trabalhos dos legislativos municipais; e entre os temas abordados estão elaboração de projetos de leis, orçamento público, combate à violência contra a mulher, sustentabilidade no Poder Legislativo e segurança pública. “Mais uma vez, o Feclam trará uma série de oficinas e palestras que proporcionarão aos participantes um leque de conhecimento e troca de experiências. Nesta edição, com certeza, teremos um público recorde, com participação de prefeitos e vereadores que estão em busca de conhecimento para aplicar em projetos nos seus municípios. Tenho certeza de que será uma edição muito produtiva. Abrimos as portas da Casa para que os vereadores venham e saiam mais preparados”, enfatizou Cidade. Uma das oficinas previstas é “Atuação das Casas Legislativas no combate à violência contra a mulher”, conduzida pela Procuradora Especial da Mulher da Aleam, deputada Alessandra Campelo (Podemos). “Quanto mais vozes a gente tiver dentro dos Poderes, junto às autoridades, junto à sociedade civil. Trabalhando em defesa das mulheres, a gente acaba tendo mais força”, afirmou a deputada. Outra oficina a ser ministrada ainda neste primeiro dia de atividades será a com o tema “Estratégias para engajar a sociedade”, conduzida por Júlio Lemos, secretário de Comunicação de Itajubá (MG). “Vamos falar na prática de técnicas, de métodos importantes e dinâmicos; de engajamento nas redes sociais e como fidelizar o nosso cidadão/seguidor/eleitor”, explicou o especialista em marketing digital e comunicação política. Abertura Após as oficinas, às 17h30, será realizada a solenidade de abertura no auditório Belarmino Lins, marcando oficialmente o início do evento. A cerimônia contará com a presença de diversas autoridades e também marcará a entrega dos Regimentos Internos das Câmaras Municipal de Beruri (distante 173 quilômetros da capital) e de Santa Isabel do Rio Negro (630 quilômetros). Também serão entregues as Leis Orgânicas dos Municípios de Boca do Acre (1.028 quilômetros); Santo Antônio do Içá (880 quilômetros) e Anori (195 quilômetros). As Leis Orgânicas Municipais e os Regimentos Internos desempenham papel crucial na organização e funcionamento das administrações municipais, regulando desde direitos e deveres dos cidadãos até a atuação dos poderes Legislativo e Executivo locais. Data - 3/4/2025 (Quinta-feira) 12h às 13h30 – Credenciamento 13h30 às 15h – Oficinas (Escola do Legislativo José Lindoso): Atuação das Casas Legislativas no combate a violência contra Mulher. Deputada Alessandra Campelo – Presidente da Comissão de Mulher da Família e Pessoas Idosa e Procuradora Especial da Mulher. Auditório Belarmino Lins. Gabinete Inteligente: Cota para a atividade parlamentar (Palestrante: Jorge Luiz Jordão - Diretor de Apoio à Mesa Diretora) Auditório Senador João Bosco Competências Constitucionais Gerson Viana – (Palestrante: Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) Miniauditório Sônia Barreto Elaboração de projetos de Leis. Palestrante: Rogério Oliveira da Silva – Redator da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Sala 2) Orçamento Público. Palestrante: Elinson Silva Lima – Auditor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Sala 3) Cerimonial para o Parlamento (Sala 4) Diretoria de Cerimonial Segurança nos Municípios: Desafios e Conquistas – deputado Comandante Dan, presidente da Comissão de Segurança Pública Acesso à Justiça e Defesa Social (CSPJD). (Sala 5) 15h às 15h15 – Intervalo 15h15 às 17h – Oficinas (Escola do Legislativo José Lindoso): A importância das Leis Orgânicas e Regimentos Internos CCOTI – Centro de Cooperação Técnica do Interior. Auditório Belarmino Lins. Sustentabilidade no Poder Legislativo: Desafios e Oportunidades. Danielle Abud – consultora do Núcleo de Responsabilidade Social do Senado Federal - Auditório Senador João Bosco. Estratégias para engajar a sociedade. Palestrante: Júlio Lemos – Secretário de Comunicação de Itajuba (MG). Miniauditório Sônia Barreto. [] Elaboração de Projetos de Leis. Palestrante: Rogério Oliveira da Silva – Redator da Aleam (Sala 2). Escola do Legislativo Senador José Lindoso. Orçamento Público. Palestrante: Elinson Silva Lima – Auditor da Aleam (Sala 3). Documentos Oficiais no Legislativo. Palestrante: Ivelize Fausto Nóbrega – gerente de Atas Aleam (Sala 4). Crises Políticas: Da prevenção à recuperação – Estratégias de Gerenciamento Palestrante: Gabriel Araújo – Consultor em Marketing digital (Sala 5) 17h30 – Solenidade de abertura e entrega das 3 Leis Orgânicas (Auditório Belarmino Lins) Data – 4/4/ 2025 (Sexta-feira) 9h às 10h30 – Palestra: Propriedade Intelectual Bioeconomia e Inovação palestrante: Júlio César Castelo Branco Reis Moreira – presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). 10h30 às 10h45 – Intervalo 10h30 – Reunião do colegiado de deputadas e deputados estaduais do Parlamento Amazônico (Plenário Ruy Araújo) 10h45 às 12h – Palestra: O Poder Legislativo e o exercício da vereança palestrante: Jorge Bernardi, vice-presidente da Associação Brasileira de Câmaras (Abracam) 12h – Intervalo de almoço 14h às 15h30 – Reunião do Parlamento Amazônico (Plenário Ruy Araújo) 14h às 14h30 – Dados gerais de Segurança Pública e Planejamento do Governo do Amazonas para o interior do Estado. Coronel Marcus Vinícius Oliveira de Almeida – Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas. 14h30 às 16h – Comunicação de Alta Performance. Palestrante: Silvestre Serrano, sócio-diretor da Escola de Oratória Vox2you. 16h – Início da entrega dos certificados 16h – Solenidade de encerramento (Auditório Belarmino Lins) 17h –Premiação *Programação sujeita a alterações  

Nesta quarta-feira (2/4), é comemorado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, instituído em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e corroborado pelo Brasil no ano seguinte, com a Lei nº 13.652/2018. A data é um estímulo à compreensão sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e os direitos das pessoas autistas, reduzindo a discriminação e o preconceito. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os parlamentares propõem matérias legislativas voltadas ao tema, a fim de melhorar a vida das pessoas com TEA. O presidente do Legislativo estadual, deputado Roberto Cidade (UB), é um dos parlamentares que abraça a causa do autismo e traduz o apoio com a proposição de matéria, como a Lei nº 6.001/22, que determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência nas residências ou nas unidades de saúde mais próximas. Outra proposta de autoria do presidente é a Lei nº 6.259/2023, que estabelece que os estabelecimentos, públicos e privados, além de qualquer repartição pública, estão obrigados a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização sobre o TEA, bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais reservadas às Pessoas com Deficiência (PcDs). “Ao chegarmos à presidência da Casa, destinamos vagas de estacionamento preferenciais às pessoas com TEA. Temos no Poder Legislativo servidores com o Espectro Autista e é importante que possamos dar o exemplo. É uma atenção que parece pequena, mas não é. Ela reflete significativamente no dia a dia da pessoa com TEA”, disse. Também de autoria do presidente do Poder Legislativo, a Lei Ordinária nº 7.032/ 2024, dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas das redes pública e privada do Estado que tenham matriculados alunos com TEA. Conforme a proposta, as escolas públicas e privadas ficam obrigadas a utilizar sinais sonoro ou musical que não apresentem risco de pânico ou desconforto, garantindo um ambiente mais agradável aos alunos com autismo. O deputado Mário César Filho (UB) tem quatro PLs de sua autoria que se tornaram legislação estadual. A Lei nº 6.847/2023 garante o direito de dois acompanhantes às pessoas com TEA nos atendimentos de saúde; a Lei nº 6.887/2024, que cria a Carteira de Identificação Eletrônica da Pessoa com Autismo (CIPTEA Digital), facilitando o acesso a direitos e serviços; Lei nº 6.988/2024, que proíbe que crianças com TEA sofram punições em condomínios por comportamentos ligados ao transtorno e a Lei nº 7.085/2024, que determina que o tema autismo seja abordado de forma obrigatória nas escolas públicas do Amazonas, promovendo mais empatia e conscientização desde a infância. “Nenhuma pessoa com autismo deve ser tratada com violência, intolerância ou exclusão. Nosso mandato estará sempre ao lado das famílias para cobrar punições, exigir justiça e garantir respeito. Essa luta é por dignidade e igualdade”, afirma o deputado Mário César Filho. Projetos de Lei Entre os Projetos de Lei em tramitação, está o PL nº 433/22 do deputado Roberto Cidade, que estabelece diretrizes para a instituição do Programa Estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com TEA. O PL nº 242/2025 de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.458/ 2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), garantindo a matrícula na escola da rede pública estadual mais próxima à sua residência ou ao endereço profissional dos responsáveis. “A proximidade da unidade escolar à residência ou ao local de trabalho dos responsáveis possibilita um acompanhamento mais eficaz do desenvolvimento educacional da criança ou adolescente, reduzindo impactos negativos associados ao deslocamento prolongado e promovendo um ambiente mais seguro e adequado às suas necessidades específicas”, afirmou a parlamentar. A deputada Joana Darc (UB) foi autora do PL nº 741/2024, que altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e institui a Cartilha Azul de direitos legais das pessoas com TEA. O objetivo do PL é propor uma cartilha informativa para todos os pais e responsáveis de alunos com TEA, devidamente matriculados na rede estadual de ensino do Estado. De autoria do deputado Cabo Maciel, o PL nº 605/2024, pretende criar uma política estadual de capacitação de professores de apoio para estudantes com TEA na rede pública. Cabo Maciel também é autor de propostas que garantem a validade indeterminada do laudo médico, a adoção do método ABA nas escolas e a criação de datas e prioridades voltadas às mães e cuidadores de pessoas com TEA. Outra iniciativa importante foi o Projeto de Lei nº 144/2022, que prevê penalidades para qualquer forma de discriminação contra pessoas com autismo, seja no serviço público ou privado. Centro Sensorial A implantação de um Centro Sensorial voltado às pessoas autistas será um marco na inclusão na estrutura da Assembleia. A iniciativa do presidente Roberto Cidade traduz um avanço institucional com foco na inclusão social e no acolhimento especializado às crianças com TEA. Segundo o parlamentar, o Centro Sensorial está em processo de conclusão e instalação e, quando estiver em funcionamento, será fundamental para ampliar as políticas públicas voltadas à infância e à neurodiversidade no Estado. “Estamos avançando com o nosso Centro Sensorial do Autista, que vai atender nossas crianças com dignidade e estrutura. Esta é uma política que promove não apenas o cuidado, mas o respeito às diferenças e à cidadania plena”, destacou Roberto Cidade.  

A Sessão Plenária desta quarta-feira (2/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve como destaque nos discursos e debates entre os parlamentares estaduais a proteção às crianças, segurança pública e esporte. A deputada Débora Menezes (PL) expôs um caso grave de exploração sexual de adolescentes envolvendo um líder religioso. O acusado foi preso por aliciamento, abuso sexual, armazenamento de pornografia infantil e até mesmo pela oferta da própria filha, de apenas 7 meses, e do enteado, de 8 anos, para outros abusadores. Menezes relatou que o caso veio à tona após uma mãe descobrir mensagens de conteúdo sexual no celular do filho e decidir denunciar. "Graças a essa mãe corajosa, foi possível desvendar uma rede de crimes", afirmou a parlamentar, que acompanha o caso pela Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente. As investigações revelaram que o acusado, que usava sua posição de confiança dentro de uma igreja para se aproximar das vítimas, também pedia contatos de outros adolescentes, ampliando o número de explorados. A deputada fez um apelo às famílias, escolas e instituições religiosas fiquem atentas a comportamentos suspeitos. "Abusador não tem cara definida. Pode estar em qualquer lugar, inclusive onde menos esperamos", alertou. Ela destacou o trabalho da Procuradoria, que oferece apoio psicológico e jurídico às vítimas e familiares, e reforçou a necessidade de denúncias por meio de canais como o Disque 100. Segurança pública O deputado Comandante Dan (Podemos) abordou os avanços e os desafios da segurança pública no Amazonas, destacando a necessidade de valorização dos agentes, melhorias estruturais e a criação de um observatório para monitorar dados criminais. O parlamentar, que preside a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, reforçou a urgência de soluções para problemas como a superlotação de delegacias e a falta de efetivo policial. O deputado relatou sua recente visita ao Ministério Público, onde discutiu com promotores as demandas da Comissão de Segurança Pública. "Temos visto alguns avanços na política estadual, mas ainda há muito a ser feito", afirmou. Entre os pontos debatidos estão a reorganização das instituições de segurança, a convocação de concursados e a valorização dos profissionais da área, incluindo a questão da data-base, que está pendente há quatro anos para policiais militares e bombeiros. Segundo Dan, há expectativa de que o governo estadual anuncie ainda nesta semana o pagamento da data-base de 2025, além das anteriores que estão atrasadas. "O governador está comprometido com a segurança pública, e esperamos que essa questão seja resolvida até o dia 21 de abril", disse. Um dos pontos mais críticos destacados pelo parlamentar foi a situação das delegacias, que segundo ele, funcionam como "barril de pólvora" devido à superlotação e à falta de estrutura. "Há presos não condenados dividindo espaço com armazenamento de armas, e policiais insuficientes para garantir a segurança", alertou. O deputado também celebrou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, do projeto que cria o Observatório de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social. A iniciativa, que conta com parceria do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP), visa centralizar dados criminais para embasar políticas públicas mais eficientes. "Precisamos conhecer os números para contribuir com soluções concretas", afirmou o deputado. Revitalização O deputado João Luiz (Republicanos) destacou a importância do investimento em políticas públicas voltadas à prevenção da criminalidade, com ênfase na prática esportiva como instrumento de transformação comunitária. A fala do parlamentar foi motivada pela recente inauguração de um espaço esportivo revitalizado no bairro Nova Jerusalém, em Manaus, que, segundo ele, simboliza um avanço concreto na promoção da cidadania e na ocupação saudável do espaço urbano. João Luiz ressaltou que a praça esportiva é a 25ª revitalizada pelo governo estadual sob a gestão da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer. “Não é apenas uma reforma física. É uma transformação social. É um campo que deixa de ser espaço de abandono para se tornar um ambiente de vida, de prática esportiva, de dança, de reuniões comunitárias”, observou o parlamentar. Ainda durante seu discurso, o deputado anunciou ter sido eleito, por seus pares em videoconferência, presidente da Comissão Nacional de Esporte e Lazer, que reúne representantes dos legislativos estaduais de todo o Brasil. A votação contou com o apoio de parlamentares de estados como Paraná, Bahia e Rio de Janeiro, o que, segundo ele, é sinal do reconhecimento do trabalho desenvolvido no Amazonas. “Agradeço aos deputados que confiaram em nosso nome. Assumo esse compromisso com alegria e responsabilidade. Vamos percorrer os Estados, reunir atletas, desportistas, jogadores e ex-jogadores, para fortalecer o debate sobre o esporte como instrumento de saúde, de desenvolvimento humano e de prevenção social”, declarou o deputado, que já preside a Comissão de Esporte e Lazer na Aleam.