A Sessão Plenária desta quarta-feira (2/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve como destaque nos discursos e debates entre os parlamentares estaduais a proteção às crianças, segurança pública e esporte. A deputada Débora Menezes (PL) expôs um caso grave de exploração sexual de adolescentes envolvendo um líder religioso. O acusado foi preso por aliciamento, abuso sexual, armazenamento de pornografia infantil e até mesmo pela oferta da própria filha, de apenas 7 meses, e do enteado, de 8 anos, para outros abusadores. Menezes relatou que o caso veio à tona após uma mãe descobrir mensagens de conteúdo sexual no celular do filho e decidir denunciar. "Graças a essa mãe corajosa, foi possível desvendar uma rede de crimes", afirmou a parlamentar, que acompanha o caso pela Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente. As investigações revelaram que o acusado, que usava sua posição de confiança dentro de uma igreja para se aproximar das vítimas, também pedia contatos de outros adolescentes, ampliando o número de explorados. A deputada fez um apelo às famílias, escolas e instituições religiosas fiquem atentas a comportamentos suspeitos. "Abusador não tem cara definida. Pode estar em qualquer lugar, inclusive onde menos esperamos", alertou. Ela destacou o trabalho da Procuradoria, que oferece apoio psicológico e jurídico às vítimas e familiares, e reforçou a necessidade de denúncias por meio de canais como o Disque 100. Segurança pública O deputado Comandante Dan (Podemos) abordou os avanços e os desafios da segurança pública no Amazonas, destacando a necessidade de valorização dos agentes, melhorias estruturais e a criação de um observatório para monitorar dados criminais. O parlamentar, que preside a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, reforçou a urgência de soluções para problemas como a superlotação de delegacias e a falta de efetivo policial. O deputado relatou sua recente visita ao Ministério Público, onde discutiu com promotores as demandas da Comissão de Segurança Pública. "Temos visto alguns avanços na política estadual, mas ainda há muito a ser feito", afirmou. Entre os pontos debatidos estão a reorganização das instituições de segurança, a convocação de concursados e a valorização dos profissionais da área, incluindo a questão da data-base, que está pendente há quatro anos para policiais militares e bombeiros. Segundo Dan, há expectativa de que o governo estadual anuncie ainda nesta semana o pagamento da data-base de 2025, além das anteriores que estão atrasadas. "O governador está comprometido com a segurança pública, e esperamos que essa questão seja resolvida até o dia 21 de abril", disse. Um dos pontos mais críticos destacados pelo parlamentar foi a situação das delegacias, que segundo ele, funcionam como "barril de pólvora" devido à superlotação e à falta de estrutura. "Há presos não condenados dividindo espaço com armazenamento de armas, e policiais insuficientes para garantir a segurança", alertou. O deputado também celebrou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, do projeto que cria o Observatório de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social. A iniciativa, que conta com parceria do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP), visa centralizar dados criminais para embasar políticas públicas mais eficientes. "Precisamos conhecer os números para contribuir com soluções concretas", afirmou o deputado. Revitalização O deputado João Luiz (Republicanos) destacou a importância do investimento em políticas públicas voltadas à prevenção da criminalidade, com ênfase na prática esportiva como instrumento de transformação comunitária. A fala do parlamentar foi motivada pela recente inauguração de um espaço esportivo revitalizado no bairro Nova Jerusalém, em Manaus, que, segundo ele, simboliza um avanço concreto na promoção da cidadania e na ocupação saudável do espaço urbano. João Luiz ressaltou que a praça esportiva é a 25ª revitalizada pelo governo estadual sob a gestão da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer. “Não é apenas uma reforma física. É uma transformação social. É um campo que deixa de ser espaço de abandono para se tornar um ambiente de vida, de prática esportiva, de dança, de reuniões comunitárias”, observou o parlamentar. Ainda durante seu discurso, o deputado anunciou ter sido eleito, por seus pares em videoconferência, presidente da Comissão Nacional de Esporte e Lazer, que reúne representantes dos legislativos estaduais de todo o Brasil. A votação contou com o apoio de parlamentares de estados como Paraná, Bahia e Rio de Janeiro, o que, segundo ele, é sinal do reconhecimento do trabalho desenvolvido no Amazonas. “Agradeço aos deputados que confiaram em nosso nome. Assumo esse compromisso com alegria e responsabilidade. Vamos percorrer os Estados, reunir atletas, desportistas, jogadores e ex-jogadores, para fortalecer o debate sobre o esporte como instrumento de saúde, de desenvolvimento humano e de prevenção social”, declarou o deputado, que já preside a Comissão de Esporte e Lazer na Aleam.  

Durante a 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), que terá início na tarde desta quinta-feira (3/4), na Escola do Legislativo Senador José Lindoso, o consultor especializado em marketing político digital e MBA em Prevenção e Gerenciamento de Crises, Gabriel Araújo, vai ministrar a oficina “Crises Políticas: Da Prevenção à Recuperação - Estratégias de Gerenciamento”. O intuito do tema é oferecer ao público presente técnicas para prevenir, identificar e aplicar recursos para gerenciar uma crise. O especialista comentou que este é um tema cada vez mais relevante no cenário da comunicação política. É necessário ter uma equipe treinada para evitar e minimizar impactos negativos que afetem a imagem e a reputação daquele que ocupa o cargo público. “A expectativa é que essa oficina contribua significativamente para os participantes do evento, capacitando-os a lidar com desafios políticos e institucionais de forma estratégica. Em um ambiente onde a informação circula rapidamente e pode impactar diretamente a imagem pública, estar preparado para gerenciar crises é essencial”. Sobre os temas que serão abordados, Gabriel Araújo apresentará exemplos práticos e casos reais que ilustram como líderes e gestores podem enfrentar momentos de turbulência sem comprometer sua credibilidade. “Durante a palestra, abordarei estratégias eficazes para prevenir e gerenciar crises políticas, destacando a importância de uma comunicação ágil, do planejamento estratégico e da construção de uma narrativa sólida para mitigar danos à reputação”, enfatizou. O convidado Gabriel Araújo é consultor especializado em Marketing Político Digital, com mais de 10 anos de experiência na área. Formado em Marketing e com um MBA em Prevenção e Gerenciamento de Crises, já atuou em 27 campanhas eleitorais, ajudando candidatos a construir marcas fortes e alcançar alta performance nas redes sociais. É autor do livro “Desvendando os Segredos das Redes Sociais”.  

O deputado estadual João Luiz (Republicanos-AM) foi conduzido nesta quarta-feira (2/4), à presidência da Comissão de Juventude, Esporte e Lazer da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) durante a reunião de Instalação das Comissões Temáticas da Gestão de 2025. “Neste ano de 2025 estamos colocando o nosso nome para conduzir a Comissão de Juventude, Esporte e Lazer da Unale. Nós temos trabalhado essa pauta e não tem melhor ferramenta de prevenção do que o esporte”, disse o deputado João Luiz. A presidente da Unale, deputada estadual do Rio de Janeiro Tia Ju (Republicanos-RJ) destacou durante a votação e reunião das Comissões Temáticas da Unale, que o deputado João Luiz como presidente da Comissão de Prevenção à Depressão e Drogas realizou o Simpósio Prevenção é Solução nos estados do Amazonas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Roraima. Os deputados estaduais Alexandre Amaro (Republicanos-PR) e Jurailton Santos (Republicanos-BA) também pontuaram que o deputado João Luiz fez um excelente trabalho na Comissão de Prevenção à Depressão e Drogas da Unale. “Deputado João Luiz tem um excelente trabalho e fez muitas reuniões em vários estados”, disse o deputado Alexandre Amaro. Trabalho  João Luiz também foi presidente das Comissões de Prevenção à Depressão e Drogas e de Defesa do Consumidor da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) celebrou, na Sessão Plenária desta quarta-feira (2/4), a parceria entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para atendimento a ribeirinhos, com serviços móveis. Por meio de acordo de cooperação técnica, a CEF passará a oferecer atendimento bancário nos sete barcos do INSS, que operam no Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia. O INSS também prestará serviços previdenciários nas duas agências-barco da Caixa. “Precisamos enfrentar a desigualdade na cobertura previdenciária que tem média de 18 a 24% nos outros estados brasileiros, enquanto no Amazonas índice é, vergonhosamente, de 8%. Em maio de 2023, tramitamos requerimentos de serviços ao Ministério de Previdência e ao INSS Nacional, que tiveram uma resposta positiva do comando nacional daquelas instituições. Pleiteamos agregar ao portfólio das unidades móveis previdenciárias o serviço de emissão de documentos estaduais; propusemos um termo de cooperação técnica para que os executivos estadual e municipais possam realizar avaliação social e; reivindicamos que os municípios operem a perícia médica remotamente”, declarou o parlamentar. Dan disse, ainda que o Amazonas tem características únicas no contexto dos estados brasileiros e, isso precisa ser considerado na prestação dos serviços ao povo amazonense, pois não se trata de uma questão de privilégio, mas de equidade. "Também reivindicamos ao Ministério da Previdência que houvesse essa transição de serviços entre as unidades móveis do INSS e da CEF, por questões muito óbvias ligadas à geografia e à logística do nosso estado. Só para se ter uma ideia, tínhamos àquela época, em maio de 2023, uma fila de 13 mil PcDs e de 2 mil idosos, esperando por avaliações sociais e médicas para o acesso ao benefício de prestação continuada. Gente que sequer conta bancária tinha. A municipalização das perícias as tornará infinitamente mais acessíveis e céleres, permitindo que o processo de concessão do benefício através do INSS digital seja possível em locais de difícil acesso. Idem para na abertura de contas bancárias com a parceria CEF e INSS. Vivemos num estado continente, repleto de florestas, rios e sem estradas. Se o Amazonas fosse um país, seria o décimo sexto maior do mundo, ligeiramente maior que a Mongólia", disse. Agências A CEF mantém duas agências-barco itinerantes para atender comunidades ribeirinhas: a Chico Mendes, no Amazonas, e a Ilha do Marajó, no Pará. Essas embarcações oferecem desde a abertura de contas e renegociação de dívidas a orientações financeiras. Caixa e INSS iniciaram a parceria no último 31 de março, pelo estado do Pará. As articulações do deputado Comandante Dan com o Ministério da Previdência Social e INSS contaram com a parceria do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), autor das emendas que financiaram a construção dos PrevBarcos, unidades móveis do INSS. “O deputado Silas foi fundamental para que tudo isso acontecesse”, finalizou.  

Nesta quarta-feira (2/4), o Amazonas celebra o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), instituído pela Lei nº 6.313, sancionada em 20 de julho de 2023, de autoria do deputado Cristiano D’Angelo (MDB). A data, reconhecida oficialmente no Estado, explora a conscientização sobre o autismo, incentiva a inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas com TEA em todas as áreas da sociedade. O deputado destaca que a lei desempenha um papel educativo essencial, não apenas informando sobre os sintomas, diagnóstico precoce e tratamentos, mas também facilitando a inserção dessas pessoas nas comunidades. De acordo com a justificativa da proposta de lei, o autismo é um transtorno neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a interação social e apresenta padrões restritos e repetitivos de comportamento. Segundo o parlamentar, muitas pessoas com autismo enfrentam desafios devido à falta de compreensão e apoio por parte da sociedade, o que impacta negativamente sua qualidade de vida e desenvolvimento. Segundo Nailane da Silva, mãe atípica de Pedro Henrique, de 12 anos, a implementação da lei do deputado contribui para a mitigação do preconceito e para a construção de uma sociedade mais inclusiva e acolhedora. “Meu maior desejo é que eles sejam vistos com olhar humano, afinal, são totalmente capazes de viver em comunidade sem descriminação”, afirmou. Além da celebração no Amazonas, o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, também é marcado nesta data, com o intuito de reduzir a discriminação e disseminar o entendimento sobre o transtorno. Este dia é uma oportunidade para levar informações à população, destacando que, embora o autismo apresente desafios como habilidades sociais, comunicação não-verbal e comportamentos repetitivos, terapias adequadas podem ajudar as pessoas com TEA a melhorar sua interação sociocultural. O deputado Cristiano D’Angelo ressalta que as pessoas com autismo possuem talentos e aptidões específicas em áreas do conhecimento, podendo, por exemplo, se destacar em campos como a música, reforçando a importância da busca por inclusão e do reconhecimento das potencialidades dessas pessoas na sociedade. A data, portanto, não só celebra a conscientização sobre o autismo, mas também fortalece o compromisso de garantir um ambiente mais justo e acessível para todos.  

Nesta quarta-feira (2/4), quando se celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforçou seu compromisso com a causa. O parlamentar é autor de leis que promovem a inclusão e garantem direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado. Para o parlamentar, é necessário dar luz às discussões que envolvem o tema, não apenas para conscientizar a sociedade sobre a condição dessas pessoas, mas também para facilitar aos pais identificarem, ainda na infância, possível traços de autismo em seus filhos, o que contribui com um diagnóstico mais rápido e preciso, além do imediato tratamento adequado. "Muitos pacientes com autismo passam a vida inteira sem um diagnóstico dessa condição, o que pode dificultar ainda mais as interações sociais e o desenvolvimento da comunicação destas pessoas. Por isso, precisamos dar condições para que as pessoas com TEA tenham atendimentos especializados e, para isso, é extremamente necessário que as famílias tenham acesso a informações sobre esses transtornos", defende Adjuto Afonso. Além de conscientizar, o deputado tem ações concretas que reforçam o seu compromisso com a inclusão e a garantia dos direitos das pessoas com Transtornos do Espectro Autista. Uma das principais iniciativas é a Lei nº 6.458/2023, que consolida a legislação voltada para a pessoa com TEA no Amazonas. A norma garante o acesso aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social, além de fomentar oportunidades no mercado de trabalho e no setor cultural. “O objetivo é combater a discriminação e o preconceito contra as pessoas com TEA, garantindo que elas sejam tratadas com dignidade e respeito”, enfatiza o deputado Adjuto Afonso. Além disso, o parlamentar também é autor da Lei nº 5.165/2020, que criou o Cadastro Único Estadual da Pessoa com TEA. A ferramenta coleta e organiza informações sobre esse público, permitindo que órgãos estaduais desenvolvam políticas públicas mais eficazes e inclusivas. Adjuto Afonso destaca que a coleta de dados precisos é essencial para a formulação de ações qualitativas e efetivas. “Ter um banco de dados organizado possibilita que o poder público atue de forma mais assertiva, garantindo avanços reais na qualidade de vida das pessoas com TEA e de suas famílias. Essas pessoas são cidadãos plenos de direitos, e merecem ter esses direitos garantidos como qualquer outra, mas com uma atenção especial do poder público. Cada autista é único e precisa ter suas especificidades atendidas e integridade e respeito assegurados pelo Estado", ressalta. O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, foi criado pela ONU em 2007. A data tem como objetivo promover o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reduzir o preconceito e a discriminação.