O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), anunciou nesta terça-feira (1º/4), novos avanços institucionais com foco na inclusão social e no fortalecimento do Poder Legislativo estadual. Em discurso no plenário, ele celebrou a implantação do Centro Sensorial do Autista, iniciativa que visa garantir acolhimento especializado às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de ressaltar a realização do 5º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), que ocorre esta semana. Segundo o parlamentar, o Centro Sensorial já está em processo de conclusão e instalação e, quando estiver em funcionamento, será fundamental para ampliar as políticas públicas voltadas à infância e à neurodiversidade no Estado. “Estamos avançando com o nosso Centro Sensorial do Autista, que vai atender nossas crianças com dignidade e estrutura. Esta é uma política que promove não apenas o cuidado, mas o respeito às diferenças e à cidadania plena”, destacou Roberto Cidade. Ao abordar o Feclam, o presidente expressou entusiasmo com o crescimento do evento, que chega à sua 5ª edição com recorde de participação. Segundo ele, as inscrições ultrapassaram a marca do ano anterior, com mais de 800 inscritos, entre vereadores, vereadoras, servidores e servidoras dos 62 municípios do Amazonas. A presença massiva reflete, de acordo com o presidente, o fortalecimento da democracia participativa e a busca por qualificação dos legisladores municipais. “O Feclam é uma demonstração clara da grandeza desta Casa Legislativa, que se abre ao diálogo e ao aperfeiçoamento institucional. Este ano será ainda mais importante, pois marca o início de mais um ciclo de mandatos municipais, e sabemos que a qualificação é fundamental para iniciar uma nova etapa mais preparados”, afirmou. PEC Enfermagem O deputado Abdala Fraxe (Avante) manifestou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19 de 2024, que tramita atualmente no Congresso Nacional e propõe o reajuste da remuneração da categoria da enfermagem, além da redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais. Fraxe afirmou ter recebido uma comissão de profissionais da área, incluindo técnicos, auxiliares, assistentes e enfermeiros, que solicitaram o respaldo do Legislativo estadual à proposta. Segundo o parlamentar, diante da relevância dos serviços prestados por esses profissionais à população brasileira, é urgente que o Congresso Nacional avance na aprovação da proposta. “A atuação da enfermagem é essencial para a saúde pública. São profissionais que fazem uma diferença concreta na vida das pessoas, tanto na atenção básica quanto nos níveis de média e alta complexidade. Por isso, estamos mobilizando nossos parceiros no Congresso para que essa PEC seja aprovada com a maior celeridade possível”, declarou. Regularização fundiária O deputado estadual Sinésio Campos (PT) destacou uma ação do Governo Federal voltada à regularização fundiária em áreas da União, com foco especial nas populações tradicionais da Amazônia. Segundo o parlamentar, a iniciativa tem sido conduzida pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e visa garantir segurança jurídica, dignidade e cidadania a comunidades historicamente marginalizadas. Sinésio acompanhou de perto a entrega dos primeiros Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) às famílias ribeirinhas no município de Tefé, no Médio Solimões, em uma ação que simboliza o compromisso com a justiça fundiária e a valorização dos modos de vida tradicionais amazônicos. “Essa ação do Governo Federal representa um passo fundamental para a inclusão das populações ribeirinhas nas políticas públicas. A entrega do TAUS garante às famílias o direito de permanecer em suas terras, praticando o uso sustentável dos recursos naturais e, ao mesmo tempo, abrindo portas para o acesso a direitos fundamentais”, afirmou o deputado. O TAUS é um instrumento jurídico que reconhece o direito de uso coletivo e sustentável das terras públicas da União por comunidades tradicionais. Com esse título em mãos, os colonos podem comprovar residência, acessar linhas de crédito rural, obter apoio técnico para suas produções e, em muitos casos, facilitar o processo de aposentadoria junto à Previdência Social. Leite materno O deputado estadual João Luiz (Republicanos) anunciou a entrega, por meio de emenda parlamentar, de um automóvel destinado à coleta domiciliar de leite materno, além de outros equipamentos essenciais para o funcionamento do banco de leite da Maternidade Dr. Moura Tapajóz. Segundo o deputado, a doação faz parte de uma política de humanização e fortalecimento do atendimento às mães e recém-nascidos, promovida por meio de emendas parlamentares destinadas à saúde pública. O automóvel será utilizado especificamente para facilitar a coleta do leite materno diretamente nas residências das doadoras, garantindo que o banco de leite da maternidade esteja sempre abastecido com leite de alta qualidade. João Luiz afirmou que a entrega do veículo representa um avanço significativo no atendimento às mulheres da capital. "Esse automóvel vai dar ajudar no atendimento às mães, às crianças e na conexão entre o lar e a maternidade. Com isso, o acompanhamento se tornará mais eficiente, humano e contínuo", afirmou o parlamentar, destacando também a importância do diálogo com a equipe técnica da maternidade. Além do automóvel, foram entregues cadeiras, uma balança para pesar recém-nascidos e um equipamento crucial para o processo de descongelamento do leite materno armazenado em freezers, assegurando sua correta manipulação e preservação dos nutrientes. BR-319 O deputado Comandante Dan (Podemos) reiterou seu compromisso com a fiscalização das promessas feitas ao povo amazonense, especialmente no que se refere à recuperação da rodovia BR-319 e à reconstrução das pontes que colapsaram nos últimos anos. O deputado denunciou o que chamou de descaso histórico com a BR-319, eixo estratégico que conecta Manaus ao restante do país, e cuja recuperação completa ainda permanece como uma dívida histórica do Estado brasileiro com a população da Amazônia. “Promessa feita e não realizada é pendência existente. E se há pendência, cabe a nós lembrarmos que ela precisa ser eliminada com o cumprimento da promessa feita”, afirmou. A situação das duas pontes que ruíram há mais de dois anos — uma delas há quase 30 semanas — foi usada como exemplo do tratamento desigual dado às regiões do país. “Se fosse no Sul, no Sudeste ou até mesmo no Nordeste, onde a distância já é um fator reconhecido de desafio, essas obras já estariam concluídas. Mas no Norte, e em especial no Amazonas, o esquecimento é a norma, não a exceção”, criticou o parlamentar. Já o presidente da Aleam, Roberto Cidade, fez um apelo às autoridades federais e estaduais para providências urgentes diante da situação crítica da BR-230, a Transamazônica, especialmente no trecho entre os municípios de Humaitá e Apuí, no sul do estado. A rodovia encontra-se submersa devido à cheia dos rios da região, tornando impossível o tráfego e afetando drasticamente a vida da população local. “A BR-230 está debaixo d’água, ninguém consegue ir de Humaitá para Apuí”, afirmou o parlamentar. Em resposta à calamidade, ele anunciou que será apresentado um requerimento ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), exigindo esclarecimentos quanto às dificuldades enfrentadas e ao planejamento de intervenções na rodovia. Cidade enfatizou que a bancada amazonense está unida em torno da pauta. “Todos os deputados estão cobrando a eficiência do DNIT. Deveremos ter uma reunião na próxima semana. Precisamos saber quais serão as ações efetivas para melhorar nossas vias, nossos portos, a Transamazônica e a BR-319”, pontuou. O presidente da Aleam também informou que prefeitos de municípios afetados, como Humaitá e Manicoré, estão decretando situação de emergência em virtude das enchentes. “A cheia está aí, e a gente precisa se antecipar. O povo ribeirinho vai sofrer, vai perder plantações, vai enfrentar impactos severos. Precisamos da atuação urgente do governo do estado e do apoio do governo federal”, alertou Cidade, destacando ainda a atuação da Defesa Civil e o apoio do governador Wilson Lima, na questão. A deputada Joana Darc (UB) também defendeu a recuperação da BR-319. “Quando eu ainda era vereadora de Manaus, tive a oportunidade de me juntar a deputados da época e fizemos uma caravana pela BR-319. Foi ali que saí da bolha. Muitos amazonenses não conhecem essa realidade, não sabem o quanto essa estrada é vital para o estado”, afirmou a deputada. Ela destacou que a precariedade da rodovia impacta diretamente o direito constitucional de ir e vir, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Para a parlamentar, o Amazonas tem sido sistematicamente negligenciado pelas políticas públicas de integração nacional, o que agrava as desigualdades regionais. “A gente continua isolado do restante do país. Isso dificulta tudo: a chegada de insumos médicos, o abastecimento alimentar, o custo de vida. Tudo chega mais caro, mais demorado. E as pessoas precisam entender que a BR-319 tem, sim, tudo a ver com a vida de cada cidadão amazonense”, enfatizou.  

A promoção do bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o estímulo ao turismo na região foram destaque entre os Projetos de Lei (PLs) presentes na pauta de tramitação ordinária desta terça-feira (1º/4), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os PLs nº 241/2025 e 242/2025, ambos de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), são relativos aos direitos das pessoas com TEA, e o PL nº 247/2025, apresentado pelo deputado Abdala Fraxe (Avante), busca estimular o turismo no Estado. O PL nº 241/2025 propõe alterações na Lei nº 6.458/2023, visando adaptar o uso do uniforme escolar às necessidades de alunos com TEA. O objetivo é assegurar a inclusão de estudantes com TEA e outras neurodiversidades que apresentam alterações sensoriais ou reação alérgica, explicou a deputada Mayra Dias, falando ainda que a propositura tenta assegurar que as escolas possam adaptar o uso do uniforme escolar de forma a atender às necessidades de conforto desses alunos. “A sensibilidade a certos tecidos, costuras, ou até mesmo o impacto de determinadas cores ou padrões, pode ser um fator de estresse e desconforto significativo para esses estudantes, prejudicando seu desempenho e bem-estar escolar, resultando na diminuição da frequência escolar e, consequentemente, podendo resultar também em um aumento da evasão escolar”, explicou Dias. Já o PL nº 242/2025, também voltado às pessoas com TEA, busca assegurar a matrícula de crianças e adolescentes com este diagnóstico na escola pública estadual mais próxima de sua residência ou do endereço profissional de seus responsáveis. “Nosso objetivo é minimizar os desafios enfrentados por estudantes com TEA e seus familiares no processo de acesso e permanência na escola”, disse a deputada. Segundo Mayra Dias, estudos e diretrizes internacionais apontam que crianças e adolescentes com TEA apresentam melhor adaptação e rendimento escolar quando inseridos em um ambiente que favoreça a previsibilidade e reduza fatores de estresse, como longos deslocamentos diários. “Além disso, a proximidade da escola facilita o acesso a atendimentos terapêuticos e médicos essenciais para o desenvolvimento desses estudantes”, enfatizou a parlamentar. Turismo Reconhecendo a relevância do turismo para o desenvolvimento econômico e social do Amazonas, o PL nº 247/2025, de autoria do deputado Abdala Fraxe (Avante), propõe a exibição de vídeos promocionais sobre os atrativos turísticos dos municípios do interior durante eventos patrocinados com recursos do Estado. “A proposta busca fortalecer a divulgação das riquezas culturais e naturais do estado, ampliando o fluxo de turistas e beneficiando as comunidades locais”, afirmou Fraxe. A justificativa para a obrigatoriedade da exibição de vídeos turísticos fundamenta-se na necessidade de promover os municípios do interior do estado como destinos turísticos atraentes, utilizando eventos patrocinados com recursos públicos como plataformas estratégicas para divulgação.  

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) ressaltou nesta terça-feira (1º/4) a importância das recentes entregas realizadas pelo Governo Federal no Amazonas, destacando três grandes avanços: a inauguração do Centro de Tecnologia, Desenvolvimento e Inovação (CTDI) do (Instituto Federal de Educação (Ifam) zona Leste; a inauguração do campus do Ifam em Eirunepé e a regularização fundiária para famílias ribeirinhas em Tefé. Na última semana, Sinésio esteve no município de Tefé para acompanhar a entrega de 48 Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) para famílias ribeirinhas. A ação, conduzida pela Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU-AM), faz parte do processo de regularização fundiária no Médio Solimões e garante segurança jurídica às comunidades tradicionais. “Essa entrega significa dignidade para as famílias ribeirinhas. O TAUS assegura que essas comunidades possam continuar vivendo e produzindo em suas terras, além de facilitar o acesso a crédito, aposentadoria e programas sociais. Nossa previsão é beneficiar mais de mil famílias somente em Tefé, e queremos expandir esse trabalho para todos os municípios do Amazonas", destacou Sinésio. Além disso, o parlamentar acompanhou na segunda-feira (31/3) a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, a Manaus, onde foi inaugurado o Centro de Tecnologia, Desenvolvimento e Inovação (CTDI), no Ifam Zona Leste. O espaço será fundamental para a formação de técnicos e pesquisadores voltados às novas tecnologias e à indústria local. “Essa inauguração representa um grande avanço para o ensino técnico e profissional no nosso estado. Estamos garantindo que a juventude amazonense tenha acesso a formação de qualidade e oportunidades reais no mercado de trabalho. Tivemos também a inauguração de um novo campus no interior, o Ifam de Eirunepé. Estudei em escola técnica e sei da importância deste tipo de instituição, especialmente para qualificar a população do interior do Estado”, afirmou o deputado.  

A deputada estadual Mayra Dias (Avante) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (1º/4) para denunciar a interrupção do fornecimento de energia elétrica e água há quase uma semana no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e no Bumbódromo de Parintins, afetando serviços essenciais. O problema também atinge PACs em Manacapuru, Tefé, Iranduba e Itacoatiara. No PAC de Parintins, 18 repartições públicas foram impactadas, incluindo identificação civil, Detran e Sisreg, sistema responsável por agendamentos de consultas e exames. "Não é de hoje que recebemos reclamações de pessoas que não conseguem agendar documentos como RG", afirmou Mayra. Além disso, o local ficou sem água, agravando a situação. O Bumbódromo, importante centro cultural e de saúde, também está sem energia, prejudicando a Central de Resgate e a UPA, fazendo com que profissionais atendam no escuro, usando celulares e velas. A falta de energia ainda paralisou o Liceu de Artes, impossibilitando o uso do elevador. Segundo Mayra, apesar do transtorno enfrentado, a solução para a interrupção da energia não veio. "Disseram que em 24h a energia voltaria nesses órgãos, mas nada foi resolvido", criticou. A UPA, que evita superlotação no Hospital Jofre Cohen, opera de forma precária, colocando vidas em risco. A deputada cobrou transparência sobre a causa da interrupção da energia nos órgãos, questionando se foi inadimplência ou falha técnica. Ela oficiou as secretarias de Cultura e Administração, cobrando o reestabelecimento da energia. "Enquanto no PAC a energia voltou por decisão judicial, no Bumbódromo continua cortada", destacou.  

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) tomou posse nesta terça-feira (1º/4) como 2º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para o biênio 2025-2026. A solenidade ocorreu durante Sessão Ordinária no plenário Ruy Araújo, marcando o retorno oficial do parlamentar às atividades legislativas após um breve período de licença médica. Durante a cerimônia, Cabo Maciel agradeceu a confiança dos colegas parlamentares e destacou a responsabilidade da nova função. “Recebo essa missão com humildade e um profundo senso de dever. Retorno com saúde renovada e mais disposição para trabalhar pelo povo amazonense, com foco na valorização da educação, segurança pública e no fortalecimento do Poder Legislativo”, afirmou. O parlamentar também fez um agradecimento especial ao presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacando sua liderança e espírito democrático à frente da Aleam. “Agradeço ao presidente Roberto Cidade por conduzir os trabalhos com equilíbrio e compromisso. Seu exemplo inspira todos nós a mantermos a união e o diálogo em benefício do Amazonas”, completou. Além da nova função na Mesa Diretora, Cabo Maciel permanece como presidente da Comissão de Educação e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, reforçando seu papel ativo em áreas prioritárias para o desenvolvimento do Estado. A composição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026 foi definida em votação no plenário e reflete o compromisso da Aleam com uma gestão participativa, plural e voltada aos interesses da sociedade amazonense.  

Abril é reconhecido internacionalmente como o Mês Mundial da Conscientização do Autismo. No Amazonas, essa luta conta com um representante comprometido com o respeito e resultados concretos. O deputado estadual Mário César Filho (UB), conhecido como o deputado estadual do Centro de Atendimento Integrado ao Autista do Amazonas (CAIC-TEA) e referência na defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Desde o início do mandato, o deputado Mário César Filho tem feito da causa autista uma das principais prioridades do seu trabalho parlamentar, transformando demandas históricas em leis, projetos, ações sociais e conquistas que impactam diretamente milhares de famílias amazonenses. Neste mês de abril, Mário César Filho também chama atenção para casos de agressões e desrespeito contra pessoas com TEA. Segundo o parlamentar, é dever do Estado proteger e garantir justiça às vítimas e suas famílias. “Nenhuma pessoa com autismo deve ser tratada com violência, intolerância ou exclusão. Nosso mandato estará sempre ao lado das famílias para cobrar punições, exigir justiça e garantir respeito. Essa luta é por dignidade e igualdade”, afirma o deputado. Um marco para o Amazonas: A criação do CAIC-TEA A partir dos Requerimentos nº 4.631/2023, 1.755/2024 e 473/2023, de autoria do deputado, nasceu uma das maiores conquistas para a causa autista no Estado: a criação do CAIC-TEA, instalado no CAIC+ em Manaus. O centro será o primeiro equipamento público estadual voltado exclusivamente para o atendimento de crianças com TEA, oferecendo acompanhamento médico, terapias especializadas, apoio psicossocial e acolhimento às famílias. A proposta, construída a partir do diálogo com mães, pais, profissionais e cuidadores, representa um avanço sem precedentes na estrutura de apoio aos autistas do Amazonas. Com coragem, sensibilidade e firmeza, Mário César Filho segue como uma das principais vozes em defesa das famílias atípicas do Amazonas. Ele representa, na prática, um novo tempo na política: mais inclusiva, mais humana e verdadeiramente comprometida com quem mais precisa. “Sou o deputado do CAIC-TEA, dos pais atípicos e dos autistas do Amazonas.  O meu compromisso é com a inclusão, o respeito e a justiça”, finaliza. Leis que garantem direitos, visibilidade e proteção O compromisso do parlamentar com a causa vai muito além dos discursos. Em seu primeiro mandato, ele conseguiu aprovar quatro leis essenciais para os direitos da população autista: Lei nº 6.847/2023: garante o direito de dois acompanhantes para pessoas com TEA nos atendimentos de saúde; Lei nº 6.887/2024: cria a CIPTEA Digital — a carteira de identificação eletrônica da pessoa com autismo, facilitando o acesso a direitos e serviços; Lei nº 6.988/2024: proíbe que crianças com TEA sofram punições em condomínios por comportamentos ligados ao transtorno; Lei nº 7.085/2024: determina que o tema autismo seja abordado de forma obrigatória nas escolas públicas do Amazonas, promovendo mais empatia e conscientização desde a infância. Projetos de Lei que reforçam a inclusão Outros projetos apresentados pelo deputado estão em tramitação e devem ampliar ainda mais os direitos das pessoas com autismo no Estado: PL nº 62/2025: estabelece treinamento obrigatório para policiais, bombeiros, guardas e servidores públicos sobre atendimento adequado a pessoas com TEA; PL nº 42/2025: cria o Dia Estadual do Orgulho Autista, a ser celebrado em 18 de junho; PL nº 752/2023: reforça o direito a dois acompanhantes para autistas em todas as unidades de saúde, não apenas durante consultas, mas também em internações, exames e cirurgias. Ações que acolhem, escutam e transformam Mais do que legislar, o deputado Mário César Filho atua diretamente com as famílias, promovendo ações que fazem diferença no dia a dia das pessoas: Ação Laudo Azul: Uma ação voltada para emissão gratuita de laudo médico, para diagnóstico das crianças e adolescentes suspeitas de Transtorno Espectro do Autista (TEA) gratuita promovida pelo parlamentar; Tarde Azul: Encontros realizado com atividades sensoriais, rodas de conversa, apoio emocional e troca de experiências entre famílias atípicas; Sala Azul: O deputado ao assumir o seu mandato na Assembleia Legislativa do Amazonas, solicitou do presidente da casa, deputado Roberto Cidade (UB) a criação de uma “Sala Azul”, que seria um espaço adaptado dentro da Assembleia Legislativa para acolhimento de crianças com TEA durante visitas. A partir de diálogos, e ampliações do projeto, a casa Legislativa cria o Centro Sensorial da Aleam, uma iniciativa coletiva que contou com a ideias e sonhos do deputado Mário César Filho.