Em discurso acalorado durante a sessão plenária de quarta-feira (4/2), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) defendeu a adoção de um novo plano de segurança para o Amazonas. Para ele, a divulgação da redução de número de determinados delitos não significa de forma objetiva a redução de insegurança à que a população está submetida. Ele argumenta a necessidade da retomada e da ocupação de territórios que se encontram hoje sob comando das facções criminosas. “As facções criminosas ocupam cada vez mais territórios, estabelecendo sobre eles uma governança criminal, paralela, onde quem faz a lei é o crime. A falsa percepção de segurança que se apresenta a partir apenas de dados não existe no Estado do Amazonas. E eu afirmo, garanto e comprovo”, declarou o deputado. No último 28 de janeiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou que o Amazonas obteve em 2025 a maior redução da taxa e, também, a maior queda percentual de homicídios dentre as 27 unidades da Federação. Segundo o Ministério, os dados informados pela Secretaria Estadual de Segurança mostram uma taxa de homicídios de 16,38 para cada 100 mil homicídios. O percentual é 8,26% menor que o registrado em 2024, quando o Amazonas esteve com uma taxa de 24,64. O deputado Dan, que é ex-comandante da Polícia Militar do Amazonas (2008-2011), ex-secretário executivo adjunto de Segurança para Grandes Eventos e fundador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria de Segurança Pública, considera que há uma grande cifra negra (quando os delitos não se tornam efetivamente notícias crime de abertura de inquéritos) e que há a expansão, na capital e no interior, da ocupação de territórios públicos pelo comando de facções criminosas: “Estamos convivendo com territórios ocupados, dominados pela criminalidade. E isso não é explicitado, apresentado, porque as pessoas estão amedrontadas. Nós precisamos retomar os territórios. É necessário que possamos retomar, ocupar os territórios que estão hoje ocupados pelas facções criminosas. Os territórios aqui em Manaus onde o padre, o pastor e a comunidade têm que pedir permissão ao dono da boca para poder entrar e sair, para poder realizar um culto, para poder fazer alguma coisa. Aliás, eles confiam mais nele, no crime, que na própria instituição policial, porque eles penalizam aqueles que roubam, que furtam. Eles recuperam os objetos dos furtos e roubos. O crime julga e pune em um tribunal próprio, paralelo ao estado democrático de direito, e a população assiste, refém disso, apavorada e receosa por seus filhos e netos”, disse. Dan Câmara propõe um novo plano de segurança pública tendo em vista a territorialidade do crime. Ele aposta em desdobramentos de um plano geral por áreas, destacando as faixas de fronteira, as calhas de rios e a Região Metropolitana de Manaus, com gestões diferenciadas e integradas e com metas estabelecidas. “Estado presente, criminalidade ausente”, finalizou.

A divulgação da lista definitiva com os nomes dos aprovados no concurso público da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a contribuição que o Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade tem proporcionado à sociedade, a atuação do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI) no interior do Estado e o fortalecimento do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) foram alguns dos temas abordados pelo presidente do Legislativo Estadual, deputado Roberto Cidade (UB), durante a primeira sessão plenária ordinária do ano realizada nesta quarta-feira, (4/2). “Neste início do ano legislativo, reafirmo meu compromisso com o Amazonas, com o povo desse Estado que me deu a honra de ser deputado estadual. Me sinto honrado por, depois de 14 anos, termos cumprido todas as etapas do concurso e amanhã, dia 5, a lista definitiva com os nomes dos aprovados será divulgada. São servidores que iremos começar a convocar e, tenho certeza, que estarão preparados para servir à Casa do povo amazonense”, declarou. O deputado-presidente falou ainda sobre o Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade, inaugurado em dezembro de 2025 e que representa um dos maiores legados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Amazonas, além de ter tornado a Aleam a segunda Casa Legislativa do Brasil a ofertar atendimento especializado a pacientes com transtornos do desenvolvimento. “Outra promessa nossa cumprida e que nos enche de orgulho é o Centro de Inclusão Sensorial. Desde a inauguração, em dezembro do ano passado, até janeiro deste ano, o Centro já realizou 1.625 atendimentos a crianças de até 14 anos com TEA, Síndrome de Down e outros transtornos do neurodesenvolvimento. O Centro Sensorial é um marco desta Legislatura, é mais um passo significativo no nosso desejo de fazer da Assembleia do Amazonas a mais inclusiva do Brasil. Além do suporte que esta Casa dá aos servidores, vamos abrir as vagas remanescentes para as pessoas de fora da Aleam”, anunciou. Atividades ampliadas Para 2026, Cidade anunciou ainda o fortalecimento das atividades do Feclam, que deve bater recorde de participação de parlamentares do interior na edição deste ano. “Em 2026, vamos trabalhar ainda mais fortemente para que a gente possa melhorar o nosso Feclam, que está confirmado para abril. Temos aprimorado, melhorado e criado mais oportunidade para os legisladores de todo o Estado do Amazonas, fortalecido todo o legislativo no Estado, dos 61 municípios, e tenho certeza de que nós vamos conseguir concluir mais essa missão com êxito neste ano”, falou. Cidade falou ainda sobre as atividades do CCOTI. Desde que chegou à presidência da Casa, o CCOTI já concluiu a revisão de 25 leis orgânicas e 18 regimentos. A atualização desses documentos permite que os vereadores modernizem políticas públicas, fortaleçam o trabalho legislativo e atendam melhor a população. “Desde que cheguei à presidência, estamos realizando um esforço conjunto para atualizar legislações municipais que, em muitos casos, não passavam por revisão há mais de 30 anos. Hoje, com 18 leis orgânicas e 16 regimentos em andamento, garantimos suporte técnico para que os vereadores trabalhem com normas atualizadas, claras e alinhadas às exigências legais. Este é um trabalho de todos os 24 deputados e nosso compromisso é alcançar o maior número possível dos 61 municípios do interior, fortalecendo o Legislativo em todo o Amazonas”, afirmou o deputado-presidente. Cidade falou ainda sobre a BR-319, a Zona Franca de Manaus (ZFM) e a cidade de Manaus. “Seguiremos firmes em defesa da BR-319, para que possamos sair do isolamento; da manutenção dos incentivos da ZFM e continuaremos a ter um olhar especial para a cidade de Manaus, essa cidade que é complexa e que precisa ter o apoio dos deputados estaduais. Neste novo ano, iremos continuar atuando firmemente para termos um Estado mais forte e uma população melhor assistida”, finalizou.  

Nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, é o Dia Mundial de Combate ao Câncer, uma data que une o mundo em prol da conscientização, prevenção e acesso a tratamentos dignos. No Amazonas, a Assembleia Legislativa (Aleam) tem desempenhado um papel central na construção de uma legislação que protege o paciente oncológico e fomenta o diagnóstico precoce, essencial para aumentar as chances de cura. Entre as principais normas e projetos produzidos na Casa está a Lei nº 5.899/2022, que foi aprovada a partir de Projeto de Lei (PL) de autoria do presidente Roberto Cidade (UB), que trata da realização de exame para diagnóstico de mieloma múltiplo para usuárias da rede estadual de saúde. O presidente é autor ainda da Lei nº 5.788/2022, que trata sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel para realização do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil. A conscientização é também objetivo da Lei nº 7.330/2025, do deputado Dr. Gomes (Podemos), instituindo a política de prevenção do câncer de cabeça e pescoço. “Embora seja tratável e, na maioria dos casos, curável, é necessário que o diagnóstico seja detectado precocemente, quando ainda não se espalhou para outros órgãos”, destaca o deputado, reforçando a importância de ações informativas e de prevenção à esta doença. Já a Lei nº 7.498/2025, da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), institui a realização do exame teste do olhinho para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos. O Teste do Olhinho é capaz de detectar não apenas o retinoblastoma, que é um tipo de câncer nos olhos que afeta principalmente crianças menores de cinco anos, mas também outras patologias como catarata, glaucoma e ambliopia. “Essas doenças podem causar desde baixa visão até cegueira irreversível se não forem tratadas precocemente”, alerta Dra. Mayara. Outra norma de relevância é a Lei nº 7.471/2025, apresentada pelo deputado João Luiz (Republicanos), que trata sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer, no âmbito do Amazonas. Por meio da prioridade de tramitação, é assegurado o direito fundamental contido no artigo 5º, LXXVIII, que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, explica o deputado. Além do Plenário A Aleam não atua apenas na criação de leis, mas também na prática direta através do seu Centro Médico e de campanhas anuais:  Outubro Rosa e Novembro Azul. A Casa Legislativa ilumina sua fachada e promove mutirões de exames para servidores e o público em geral. No último ano, as ações incluíram a realização de mamografias, exames preventivos (Papanicolau), ultrassonografias e exames de PSA.  Palestras Ciclos de palestras são realizados regularmente para combater o estigma da doença. Especialistas da Fundação Cecon e de outras unidades de saúde são convidados para falar sobre, por exemplo, a importância da vacinação contra o HPV, o impacto da alimentação e exercícios na prevenção e necessidade do diagnóstico precoce (especialmente no câncer de mama e próstata).  Apoio a instituições Por meio de emendas parlamentares, os deputados destinam recursos para a modernização de hospitais oncológicos, como a construção de centros especializados, como por exemplo o Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero do Amazonas (Cepcolu) e aquisição de aparelhos de radioterapia.  

Durante a primeira Sessão Ordinária do ano de 2026, realizada nesta quarta-feira (4/2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados retornaram à tribuna do Plenário Ruy Araújo para debater temas importantes para a população amazonense. Entre os assuntos abordados estiveram a realização do concurso público da Aleam, o aumento da violência contra a mulher, o período de enchentes na calha do Purus e o programa Gás do Povo. A abertura dos trabalhos legislativos foi conduzida pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que destacou a realização do concurso público da Casa e as melhorias previstas para o Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2026). Roberto Cidade afirmou que todas as metas estabelecidas para o ano passado foram concluídas. Ele citou o concurso público, que finalmente saiu do papel, ressaltando que foi fruto de um trabalho diário, e parabenizou todos os membros da comissão e os diretores da Casa pelo empenho. “Tivemos recentemente a divulgação do gabarito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e, no dia 5 de fevereiro, teremos o resultado final dos aprovados do concurso público. Quem passou está preparado para servir à Casa do povo amazonense. A partir do dia 5, saberemos quem foram os aprovados e seguiremos todos os trâmites legais para que, em breve, possamos convocar os novos servidores da Assembleia Legislativa”, afirmou. O parlamentar também lembrou o cumprimento da promessa de construir o Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade, que realiza atendimento a crianças de até 14 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down e outros transtornos do neurodesenvolvimento. “Está começando o ano na Assembleia, mas os trabalhos não pararam. Quero convidar todos os deputados para fazermos uma visita juntos e vermos o Centro funcionando plenamente. Isso é um marco para esta Assembleia e um avanço na legislatura. Tornamos a Assembleia Legislativa a mais inclusiva do Brasil. Estamos dando suporte não apenas aos servidores, mas também abriremos vagas remanescentes para a população em geral”, destacou. Violência contra a mulher A procuradora Especial da Mulher da Aleam, deputada Alessandra Campelo (Podemos), usou a tribuna para denunciar o aumento dos casos de feminicídio em 2026. Ela citou dados nacionais que apontam 1.470 mulheres assassinadas simplesmente por serem mulheres, o que representa uma morte a cada seis horas. A parlamentar também mencionou os casos de estupro registrados a cada seis minutos no Brasil. “Janeiro foi um mês sangrento para as mulheres aqui no Amazonas. Infelizmente, começamos o ano com um saldo muito ruim. Tivemos três feminicídios confirmados e dois ainda sob investigação. Se esses dois se confirmarem, serão cinco feminicídios. Tivemos uma mulher assassinada em janeiro, cujo corpo foi encontrado na floresta da (Universidade Federal do Amazonas (Ufam); em Manaquiri, uma mulher foi morta a facadas; e, aqui em Manaus, um filho matou a própria mãe”, relatou. Enchente em Boca do Acre O vice-presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), destacou a enchente no Rio Purus, que ameaça o município de Boca do Acre (a 1.458 quilômetros de Manaus). “Todos os dias estou acompanhando a enchente no rio. O governador Wilson Lima irá tomar providências e ajudar nossos irmãos de Boca do Acre. Precisamos ir até lá para minimizar o sofrimento da população. Mas nem só de notícias ruins vive Boca do Acre: temos a boa notícia de que o relatório ambiental do Ibama é favorável à pavimentação da BR-317, que liga Boca do Acre ao estado do Acre”, afirmou. Gás do Povo Já o líder do PT na Aleam, deputado Sinésio Campos (PT), destacou a ação do Governo Federal com a implantação do programa Gás do Povo, que beneficiará mais de 500 mil pessoas no Amazonas e cerca de 15 milhões em todo o Brasil. Dia Mundial de combate ao Câncer O Dia Mundial de Combate ao Câncer, comemorado anualmente em 4 de fevereiro visando aumentar a conscientização sobre o câncer e incentivar sua preservação, na descoberta e possibilitar que as pessoas tenham tratamento, foi lembrado pelo deputado Delegado Péricles (PL). Ele falou sobre as emendas de sua autoria ao longo do seu mandato no valor de R$ 10 milhões que ajudaram na compra de equipamentos de última geração para a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon).  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisa 41 Projetos de Lei que entram em tramitação pelo prazo regimental de três dias, reunindo propostas voltadas ao meio ambiente, saúde pública, regulação profissional e segurança alimentar.Entre as matérias estão iniciativas sobre a exigência de madeira de origem legal em contratos públicos, a disponibilização de canetas de adrenalina em unidades de saúde, a atuação de médicos especialistas e a inclusão de alimentos biofortificados na merenda escolar e em programas sociais. Entre os projetos em pauta está o PL nº 1074/2025, da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que exige a comprovação da origem legal da madeira utilizada em obras e aquisições do poder público estadual. A proposta determina que a documentação ambiental seja apresentada já na fase de contratação, sob pena de desclassificação em processos licitatórios. Segundo a parlamentar, a medida busca evitar que recursos públicos financiem práticas ilegais e contribuam para o desmatamento. Também de autoria da deputada, o PL nº 1078/2025 estabelece diretrizes para a disponibilização de canetas de adrenalina em unidades de saúde públicas e privadas, visando garantir atendimento rápido em casos de anafilaxia. O projeto prevê que, na rede pública, a aquisição ocorra preferencialmente por meio de parcerias e doações, evitando custos adicionais ao Estado. Já o PL nº 1079/2025, do deputado Rozenha (Democrata), proíbe que médicos generalistas ou residentes atuem como especialistas sem possuir especialização reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina e Registro de Qualificação de Especialidade (RQE). O texto prevê comunicação ao Conselho Regional de Medicina em caso de descumprimento e impede o cadastramento irregular desses profissionais como especialistas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Por fim, o PL nº 1080/2025, do deputado Cabo Maciel (PL), propõe incentivar a produção e o consumo de alimentos biofortificados na merenda escolar, programas de segurança alimentar e cestas básicas emergenciais. A proposta prevê compra direta da agricultura familiar, ampliação do valor nutricional das refeições e formação de estoques estratégicos para situações de emergência.

Na primeira sessão plenária após a retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada Alessandra Campelo (Podemos) ocupou a tribuna, nesta quarta-feira (04/02), para alertar sobre os dados alarmantes de feminicídio e estupro no Brasil, recentemente divulgados por órgãos oficiais e amplamente repercutidos pela imprensa nacional. Ao comentar o recorde histórico de feminicídios registrado em 2025, a parlamentar destacou a gravidade do cenário e o impacto direto desses números na vida de milhares de famílias brasileiras. “A gente começa o ano com os dados nacionais de 1.470 mulheres assassinadas simplesmente por serem mulheres, mulheres que foram mortas por seus companheiros, ex-companheiros ou parentes próximos. Isso significa que uma mulher é assassinada a cada seis horas no Brasil. E o pior: esses dados ainda não estão completos”, afirmou Alessandra Campelo. Além dos feminicídios, a deputada também chamou atenção para os números da violência sexual no país, que continuam em patamares considerados críticos por especialistas e movimentos de defesa dos direitos das mulheres. O Brasil registrou mais de 83 mil casos de estupro e estupro de vulnerável em 2025, segundo dados informados por estados e Distrito Federal ao Ministério da Justiça. Isso representa uma média de 227 vítimas por dia ao longo do ano passado, o equivalente a aproximadamente 9 vítimas por hora ou um estupro a cada seis minutos no país. “A cada seis minutos uma mulher é estuprada no Brasil. E estamos falando apenas dos casos oficialmente registrados. Sabemos que o estupro é um crime com altíssima subnotificação, o que torna esse cenário ainda mais cruel. É, talvez, o mais covarde dos crimes praticados contra meninas e mulheres”, lamentou. Cenário no Amazonas Ao trazer o debate para a realidade do Amazonas, Alessandra Campelo destacou o aumento expressivo no número de solicitações de medidas protetivas no Judiciário estadual, que saltaram de 9 mil, em 2024, para 12 mil, em 2025. “As mulheres estão pedindo socorro. E, infelizmente, começamos 2026 com a certeza de que será mais um ano muito difícil para as mulheres do Brasil e do Amazonas. Apesar da redução nos registros de feminicídio no estado - de 29 casos em 2024 para 20 em 2025 - a violência doméstica segue em ritmo acelerado”, observou. A parlamentar também classificou o início do ano como um “janeiro sangrento”, ao lembrar que apenas no primeiro mês de 2026 foram confirmados três feminicídios - dois em Manaus e um no interior - além de outros dois casos ainda sob investigação. Atuação da Procuradoria da Mulher Como Procuradora Especial da Mulher da Aleam, Alessandra Campelo apresentou um balanço das ações do órgão no primeiro mês do ano. Em janeiro, a Procuradoria realizou 178 atendimentos, incluindo novos casos, acompanhamentos psicossociais e jurídicos, peticionamentos, visitas domiciliares e encaminhamentos para unidades de saúde. “Da nossa parte, da Procuradoria da Mulher, continuaremos aqui. Mesmo que seja cansativo, mesmo que seja enfadonho, essa é a nossa luta diária: denunciar, acolher e trabalhar para mudar essa realidade”, reforçou. A deputada também informou que seu mandato e a Procuradoria Especial da Mulher estão participando da elaboração de um plano estadual de combate à violência contra a mulher, em articulação com outros órgãos da rede de proteção. “Tenho solicitado ao governador Wilson Lima medidas mais duras e mais visíveis de enfrentamento à violência contra a mulher, porque essa violência é uma verdadeira pandemia que afeta o mundo inteiro e no Amazonas não é diferente”, concluiu.