O deputado estadual Sinésio Campos (PT) participou, na segunda-feira (31/3), da visita do ministro da Educação, Camilo Santana, a Manaus, acompanhando anúncios importantes para a educação no Estado. Durante a agenda, foi assinada a liberação de R$ 16,6 milhões até 2027 para a retomada do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) no Amazonas, beneficiando 2.760 jovens em 17 municípios. Sinésio destacou a importância do investimento na qualificação profissional da juventude amazonense: "O ensino técnico é um dos caminhos mais eficazes para garantir emprego e renda para nossos jovens. Com o Projovem e a ampliação de cursos voltados para as necessidades do nosso estado, estamos fortalecendo a economia e dando oportunidade para que mais pessoas tenham um futuro melhor", declarou o parlamentar. Além do anúncio do Projovem, o deputado acompanhou a inauguração do Centro de Tecnologia, Desenvolvimento e Inovação (CTDI) no Campus Manaus Zona Leste do Instituto Federal do Amazonas (Ifam). O novo espaço, vinculado ao Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&DI) Aranouá, oferecerá formação técnica e superior em áreas estratégicas, preparando mão de obra qualificada para o mercado. Sinésio Campos reafirmou seu compromisso com o avanço da educação no Amazonas e ressaltou que continuará trabalhando para garantir mais investimentos na área.  

A três dias do início da 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), fala das expectativas para o evento que deve reunir vereadores e assessores de todos os municípios amazonenses e também da capital. O Feclam, que acontece nos próximos dias 3 e 4 de abril, será um amplo espaço de troca de experiências e discussões sobre gestão pública. “Nossa expectativa é que em 2025 tenhamos um público recorde e isso nos alegra muito, porque significa que mais legisladores estão em busca de conhecimento e, consequentemente, de mais qualidade para os seus mandatos. Tenho certeza de que, a partir do Feclam, os municípios ganharão projetos mais embasados e melhor elaborados. Quem ganha com isso é a população”, afirmou o deputado presidente. Nesta edição, o Feclam terá como tema “Legislar para o Futuro: Sustentabilidade, Desenvolvimento e Participação Popular”. O Fórum, que tem como finalidade promover conhecimento técnico para aprimorar o trabalho realizado nos legislativos do interior, irá oferecer, além de palestras, 12 oficinas práticas com temas voltados aos vereadores e servidores das 62 Câmaras Municipais. Entre os temas das oficinas estão a “Atuação das Casas Legislativas no Combate à Violência Contra a Mulher”, “Cerimonial para o Parlamento”, “Competências Constitucionais”, “Elaboração de Projetos de Leis”, “Orçamento Público”, “Como Estruturar um Gabinete Inteligente”, “A Importância das Leis Orgânicas e Regimentos Internos”, “Sustentabilidade no Poder Legislativo: Desafios e Oportunidades”; “Estratégias para Engajar a Sociedade” e “Documentos Oficiais no Legislativo”. Também oferecerá aos participantes as palestras “Propriedade Intelectual Bioeconomia e Inovação”; “O Poder Legislativo e o Exercício da Vereança” e “Comunicação de Alta Performance”. Durante o Feclam também ocorrerá uma reunião do Colegiado de deputadas e deputados estaduais do Parlamento Amazônico. Criado com o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico dos parlamentares municipais e fomentar o debate sobre temas essenciais para a gestão pública, o Feclam faz parte do calendário oficial do Parlamento Estadual desde 2022, a partir da Resolução Legislativa nº 858/2022. Consolidado, o Feclam, em 2025, reafirma sua importância como um espaço de qualificação, inovação e fortalecimento do legislativo municipal no Amazonas, garantindo que vereadores e servidores estejam mais preparados para os desafios da gestão pública. Regimento Interno Durante a programação do Feclam serão entregues os Regimentos Internos das Câmaras Municipais de: Beruri (distante 173 quilômetros da capital); Santa Isabel do Rio Negro (630 quilômetros); e as Leis Orgânicas dos municípios de Boca do Acre (1.028 quilômetros); Santo Antônio do Içá (880 quilômetros) e Anori (195 quilômetros). “As Casas Legislativas do interior precisam se aperfeiçoar, assim como os municípios precisam de atualização de suas Leis Orgânicas. Sinto muito orgulho da Aleam ser um instrumento que proporciona que os vereadores e prefeitos possam atualizar esses documentos tão essenciais à população”, enfatizou o presidente Cidade. As Leis Orgânicas e Regimentos Internos foram elaboradas sob a orientação dos técnicos do Centro de Cooperação Técnica do Interior da Aleam (CCOTI). Importância As Leis Orgânicas Municipais e os Regimentos Internos desempenham um papel crucial na organização e no funcionamento das administrações municipais, regulando desde os direitos e deveres dos cidadãos até a atuação dos poderes Legislativo e Executivo locais. Criado em 2011 pela Resolução Legislativa nº 508/2011, o CCOTI, apenas em 2024, auxiliou 11 municípios em processos de revisão legislativa de suas Leis Orgânicas e se destacou como um elo entre o Poder Legislativo Estadual e as demandas das Câmaras Municipais do interior, atuando como um suporte técnico-jurídico. Por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, o CCOTI oferece treinamento e capacitação de servidores dos municípios do interior amazonense.  

Cumprindo obrigação legal estabelecida pela Constituição Brasileira, a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, entregou, nesta segunda-feira (31/3), a prestação de contas anual referente ao exercício de 2024 ao presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), na sede do Parlamento Estadual. Após o despacho da Presidência da Aleam, o processo será encaminhado para análise e apreciação dos deputados estaduais. Ao destacar a importância da transparência na administração pública e o exemplo dado pela Corte de Contas, a conselheira Yara Lins também recordou o prazo final para que os órgãos da administração direta e indireta apresentem suas prestações de contas referentes a 2024 ao TCE-AM. “É uma satisfação estarmos aqui na Assembleia Legislativa, na presença do presidente Roberto Cidade, dos deputados Thiago Abrahim (União Brasil) e Carlinhos Bessa (PV), cumprindo nosso dever constitucional de entregar a prestação de contas do TCE-AM. Aproveito também para fazer um apelo a todos os gestores para que protocolem suas respectivas prestações de contas dentro do prazo legal. Hoje, dia 31, é o último dia, e ainda há 11 gestores municipais que não realizaram a entrega”, alertou a presidente da Corte de Contas. Yara Lins ressaltou, ainda, a importância da parceria institucional com o Poder Legislativo. “Mantemos uma relação de constante diálogo com a Assembleia, pois somos órgãos parceiros. O Tribunal de Contas atua como órgão auxiliar do Legislativo, mas com autonomia e competência próprias. Quero agradecer, em nome do presidente, a abertura ao diálogo e reafirmar que o TCE está sempre disponível para cooperar com os demais Poderes”, afirmou. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, agradeceu a deferência da conselheira Yara Lins ao realizar a entrega pessoalmente. “Agradeço à presidente do TCE-AM por mais uma vez cumprir sua missão constitucional e trazer o relatório das contas do exercício de 2024. A partir de agora, daremos início à tramitação interna e, quando o processo estiver pronto para votação, será deliberado em plenário. Ressalto que esse diálogo institucional entre o TCE e a Assembleia é fundamental para garantir benefícios concretos à população do nosso estado”, declarou. O deputado Carlinhos Bessa (PV), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE-Aleam), colocou a comissão à disposição para analisar o relatório do TCE-AM. “Faremos todo o esforço necessário para dar celeridade à análise e, posteriormente, levar a matéria à votação em plenário”, afirmou. Já o deputado Thiago Abrahim (UB) enfatizou a importância do cumprimento do dever constitucional e fez um apelo para que os prefeitos e prefeitas do interior do estado também prestem contas ao Tribunal, promovendo maior transparência em suas gestões. “A prestação de contas é uma responsabilidade de cada gestor e, ao ser cumprida, beneficia diretamente a população do Amazonas”, destacou. Prestação de contas da Aleam já foi entregue Na mesma ocasião, o presidente da Aleam informou que a prestação de contas da Casa Legislativa, referente ao ano de 2024, foi protocolada junto ao TCE-AM com uma semana de antecedência. Cidade reafirmou o compromisso institucional da Assembleia com a transparência e o respeito mútuo entre os órgãos. “Nossa prestação de contas foi entregue dentro do prazo regimental, inclusive com antecedência. Reitero que estamos sempre de portas abertas para trabalhar em conjunto com o Tribunal de Contas, pautados pelo respeito e pela cooperação institucional”, concluiu.  

Na quinta-feira (3/4), no primeiro dia da 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), o jornalista e especialista em Gestão de Cidades, Júlio Lemos, vai realizar a oficina “Estratégias para engajar a sociedade”, destacando a importância de as lideranças políticas terem uma presença nos canais de comunicação, como as redes sociais, produzindo conteúdos que gerem engajamento. A oficina acontece no miniauditório Sônia Barreto, na Escola do Legislativo da Aleam. Especialista em criação de conteúdo, plano de governo e gestão de crises, Júlio Lemos é atualmente secretário de Comunicação na cidade de Itajubá (MG), que tem chamado atenção pelo alto engajamento e criatividade de conteúdo nas redes sociais. “Durante a oficina vamos abordar a necessidade de se manter um canal de comunicação frequente nas redes sociais, apresentando técnicas práticas de geração de conteúdo que cative a atenção das pessoas e gere engajamento constante. A comunicação política precisa ser intensificada no universo digital de uma forma muito clara e objetiva, para que os cidadãos de todas as faixas etárias, classes sociais e níveis de instrução possam ter uma percepção positiva do trabalho político”, explicou Lemos. O jornalista complementou que o tema da oficina será ministrado de uma forma dinâmica, trazendo referências de trabalhos de sucesso, já realizados, em diferentes locais do Brasil, como atualmente na cidade de Itajubá, em Minas Gerais. Experiência no Amazonas Júlio Lemos já trabalhou na assessoria de prefeitos, deputados (estadual e federal) e também de senadores nos estados do RS, MG e AM. Ele coordenou diversas campanhas eleitorais e duas recentes nos municípios de Pauiní e Eirunepé, ambas vitoriosas nas urnas. Sobre o trabalho bem-sucedido no Estado do Amazonas, Lemos disse que irá destacar que a comunicação, para ser bem-sucedida, precisa estar alinhada e adaptada às particularidades e ao contexto cultural de cada município amazonense. O convidado Júlio Lemos é jornalista, radialista e pós-graduando em Gestão de Cidades. Atualmente é secretário de Comunicação na cidade de Itajubá (MG). Foi secretário-adjunto de Comunicação em Canoas (RS) e coordenador de Comunicação na Prefeitura de Porto Alegre. Coordenou diversas campanhas eleitorais, as mais recentes no último pleito em Itajubá/MG, Pauini/AM e Eirunepé/AM. Atuou na assessoria de prefeitos, deputados (estadual e federal) e senadores nos estados do RS, MG e AM. Trabalhou como apresentador em emissoras de rádio e TV, e na área de marketing de empresas privadas. É especialista em criação de conteúdo, plano de governo e gestão de crises.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) anunciou que nos dias 29 e 30 de maio a realização do 3º Seminário de Segurança Inovadora, que acontecerá no auditório Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O evento, que abordará práticas inovadoras como fator de controle e redução da insegurança, tem inscrição gratuita e está aberto aos trabalhadores e estudantes de áreas diretamente relacionadas à segurança pública. O Seminário é organizado pela Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (CSPJD) do Legislativo amazonense, presidida pelo parlamentar. “Estamos falando de um evento que reúne autoridades de todo o país em segurança pública, que tem a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e de referências nacionais e internacionais à matéria da segurança. Os primeiros foram muito produtivos e conseguimos inclusive interferir na política adotada pelo Ministério para as fronteiras internacionais do Amazonas, levando o então secretário nacional de segurança pública até lá, no alto Solimões, para uma conversa com os prefeitos da área, que narraram suas dificuldades e necessidades. A reunião nasceu na primeira edição do Seminário”, declarou o Comandante Dan. Segundo o deputado, o evento é um momento para pensar fora da caixa, fora da curva, percebermos que segurança tem a ver com cidadania e com atenção estatal, não se trata apenas de polícia e repressão. “Trouxemos muita gente de peso e de nome aos seminários, para apresentar experiências bem sucedidas de inovação na segurança pública, como para tomar pé da realidade do Amazonas e da Amazônia em relação à área. Os índices de violência do Estado e da Região Norte ainda são muito superiores ao restante do país. No último Seminário, em 2024, trouxemos as comissões de segurança pública do Senado e da Câmara Federal. Nesta edição, em especial, queremos ter uma presença maior das academias, das universidades. Estamos muito próximos de implantar o Observatório de Segurança Pública do Amazonas, espaço onde o conhecimento acadêmico e a vivência comunitária são fundamentais”, finalizou. As inscrições estarão abertas a partir da terça-feira (1/4) pelo link https://www.sympla.com.br/evento/3-seminario-de-seguranca-inovadora-praticas-inovadoras-controle-e-reducao-da-inseguranca/2892061. Observatório de Segurança Pública do Amazonas O deputado Comandante Dan é o autor do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 37/2024, que institui, na Assembleia Legislativa, o Observatório de Segurança Pública do Amazonas, com a finalidade de monitorar, analisar e propor soluções para questões relacionadas ao tema. O Observatório de Segurança tem por objetivos: Coletar e sistematizar dados referentes à segurança pública no Estado do Amazonas; Realizar estudos, pesquisas e análises sobre a criminalidade, violência e outras questões relacionadas à segurança pública; III. Acompanhar a implementação de políticas públicas de segurança e avaliar seus resultados; Propor recomendações e ações para a melhoria da segurança pública; Promover debates, seminários e eventos sobre temas relevantes à segurança pública; Fomentar a colaboração entre os órgãos de segurança pública, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil. Além dos servidores do Legislativo, especialistas em segurança, o Observatório contará com representantes de instituições acadêmicas e de pesquisa, e de organizações da sociedade civil que atuem na área de segurança pública. A proposta do parlamentar foi protocolada em 29 de maio de 2024 e se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aguardando emissão de parecer.

O deputado estadual Mário César Filho (UB) participou, neste fim de semana, da programação oficial pelos 70 anos de emancipação política do município de Japurá (a 744 quilômetros de Manaus). Durante o evento, o parlamentar anunciou a destinação de R$ 650 mil em emenda parlamentar de sua autoria e confirmou a liberação de mais R$ 400 mil, por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), com apoio do governador Wilson Lima, para a perfuração de poços artesianos na cidade. A agenda do deputado reforça sua atuação municipalista e o alinhamento com o Governo do Estado para atender demandas essenciais do interior do Amazonas. A perfuração de poços visa ampliar o acesso à água potável e melhorar a qualidade de vida da população. “Japurá tem uma importância histórica e estratégica para o nosso estado. Estar presente nos 70 anos do município é motivo de orgulho, mas também uma oportunidade de reafirmar compromissos. Esses recursos são resultado de articulação política e parceria com o governador Wilson Lima, e vão beneficiar diretamente quem mais precisa”, destacou Mário César Filho. Durante a visita, o parlamentar participou das comemorações, esteve com lideranças locais e ouviu reivindicações de moradores. Ele também se reuniu com o prefeito Vanilso Monteiro (UB), com quem mantém diálogo constante. Para o prefeito Vanilso Monteiro, a presença do deputado no município e o anúncio dos recursos refletem uma parceria sólida e produtiva. “O deputado Mário César Filho é um aliado do nosso trabalho. Ele tem acompanhado de perto as necessidades de Japurá e buscado soluções concretas. Esses investimentos são fundamentais, especialmente no setor de abastecimento de água, que é uma das nossas prioridades”, afirmou. Os valores anunciados reforçam o compromisso de Mário César Filho com o fortalecimento dos municípios do interior e com a atuação parlamentar voltada para resultados práticos e melhoria da infraestrutura básica.