No dia em que a BR-319 completa 49 anos de inauguração, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) afirma que a situação da estrada é um desrespeito aos cidadãos do Amazonas, de Rondônia e de Roraima. Única ligação terrestre do Amazonas e de Roraima com o restante do país, a rodovia foi inaugurada em 27 de março de 1976, pelo general Ernesto Geisel, então presidente da república brasileira. “Ontem mesmo recebi a comunicação de um cidadão que estava parado havia 24 horas num atoleiro da rodovia, em um ônibus de linha, com lotação esgotada, o que é rotina para quem precisa trafegar pela BR. Vivemos duas vazantes recordes, em 2023 e 2024, nossas cidades ficaram isoladas, parte delas desabastecida, e nem isso foi capaz de convencer o governo federal que é preciso agir. Temos pontes desmoronadas em dois trechos, outras em condições precárias, travessias de balsa que se tornam inviáveis durante a seca dos rios, e nada, nada de efetivo foi feito em favor da BR. O que seria isso senão descaso e desrespeito?”, enfatizou o parlamentar. A rodovia que liga Manaus a Porto Velho, também conhecida como Rodovia Álvaro Maia, tem 885 quilômetros de extensão. Foi construída durante o regime militar, atravessa terras indígenas e áreas de conservação e é a única ligação terrestre do Amazonas às demais regiões do Brasil. O deputado Comandante Dan lidera há dois anos o Movimento Soluciona BR-319, que reivindica a trafegabilidade da estrada em condições de segurança, além de medidas que resguardem a preservação ambiental da área impactada pela via. Na pauta de reivindicações: a solução para as pontes sobre os rios Curuçá e Autaz Mirim, a pavimentação do trecho do meio, a instalação de sistema de monitoramento de segurança da estrada e de postos de fiscalização ambiental ao longo de todo o percurso. Entre as ações do Movimento, já foram realizadas três expedições, uma delas responsável por denunciar as condições da travessia de balsa no trecho do Igapó Açu, inviabilizada durante a seca. O Soluciona BR também instalou um marco de contagem do período em que as pontes do Curuçá e do Autaz Mirim estão sem solução. “Fico pasmo quando vejo as autoridades responsáveis pelo planejamento e execução das políticas públicas ambientais declararem que a estrada é um risco ao meio ambiente. Eles se declaram incompetentes para realizar as ações necessárias ao resguardo e à preservação ambiental, quando eles não têm um sistema de monitoramento e reposta rápida naquela região. Eles precisam trabalhar, porque a trafegabilidade não pode significar destruição, assim como não pode tornar a estrada uma alternativa ao narcotráfico. É preciso uma gestão integrada entre união, estados e municípios na área de abrangência”, declarou o parlamentar. Dan Câmara defende a celebração de um acordo de cooperação federativa, envolvendo todos os entes das três esferas de poder que se relacionam à matéria, para uma gestão integrada que leve à trafegabilidade segura da Manaus-Porto Velho.

O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), comandou nesta quarta-feira (26/3), no plenário Ruy Araújo, a Sessão Plenária que apreciou 21 matérias legislativas, entre vetos totais e parciais, e um Projeto de Decreto Legislativo. Os vetos totais, quando não votados, trancam a pauta de votações no Legislativo Estadual. “Cumprimos com a nossa prerrogativa e fizemos a votação, como previsto no Regimento Interno. Votamos os vetos governamentais e projetos de lei de autoria desta Casa, destravando assim a pauta e permitindo que, nas próximas sessões, possamos avançar na apreciação dos projetos de leis de autoria dos deputados estaduais”, disse o deputado presidente. Foram derrubados quatro vetos totais e um parcial, e mantidos seis vetos totais e nove parciais. Foi votado também o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025, que aprova a indicação dos nomes para composição do Conselho Estadual de Educação do Amazonas (CEE-AM). Entre os vetos parciais apreciados e mantidos pelos parlamentares está o oriundo da Mensagem Governamental nº 04/2025, referente ao Projeto de Lei nº 519/2023, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado. O veto parcial nº 10/2025, referente ao Projeto de Lei nº 163/2023, que assegura o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional, também foi mantido. Entre os vetos totais derrubados está o referente ao PL nº 359/2021, que dispõe sobre a realização do curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para a equipe médica de plantão que atue no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).  

Nos dias 3 e 4 de abril, a sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) será palco da 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam). O evento reunirá prefeitos, vereadores e servidores das Câmaras Municipais de todo o Estado, com o objetivo de fortalecer a atuação legislativa em prol da população amazonense. Durante a programação do Fórum, serão entregues o Regimento Interno da Câmara Municipal de Beruri (distante 173 quilômetros da capital); Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro (630 quilômetros); a Lei Orgânica do Município de Boca do Acre (1.028 quilômetros); a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Içá (880 quilômetros) e a Lei Orgânica do Município de Anori (195 quilômetros). “As Casas Legislativas do interior precisam se aperfeiçoar, assim como os municípios precisam de atualização de suas Leis Orgânicas. Sinto muito orgulho da Aleam ser um instrumento que proporciona que os vereadores e prefeitos possam atualizar esses documentos tão essenciais à população”, enfatizou o presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (UB). As Leis Orgânicas e Regimentos Internos foram elaboradas sob a orientação dos técnicos do Centro de Cooperação Técnica do Interior da Aleam (CCOTI). “Esta ação simboliza um marco significativo para os municípios, reforçando a necessidade de constante atualização desses instrumentos jurídicos”, explica o diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino. Importância As Leis Orgânicas Municipais e os Regimentos Internos desempenham um papel crucial na organização e no funcionamento das administrações municipais, regulando desde os direitos e deveres dos cidadãos até a atuação dos poderes legislativo e executivo locais. “A atualização desses documentos não apenas assegura a adequação às demandas contemporâneas, mas também reflete as mudanças sociais e institucionais, promovendo maior eficiência e transparência na prestação de serviços à sociedade”, aponta Alvino. Apoio Criado em 2011 pela Resolução Legislativa nº 508/2011, o CCOTI, apenas em 2024, auxiliou 11 municípios em processos de revisão legislativa de suas Leis Orgânicas e se destacou como um elo entre o Poder Legislativo Estadual e as demandas das Câmaras Municipais do interior, atuando como um suporte técnico-jurídico. Por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, o CCOTI oferece treinamento e capacitação de servidores dos municípios do interior amazonense. O diretor Vanderlei Alvino reforça o convite aos vereadores e prefeitos para participarem do fórum, destacando que o Feclam desempenha a função de uma plataforma de discussão e troca de experiências, fomentando o aperfeiçoamento das políticas públicas e o alinhamento das práticas legislativas às necessidades regionais. “A iniciativa fortalece o compromisso da Aleam com o desenvolvimento dos municípios, contribuindo para uma gestão mais moderna e eficaz”, declarou. As inscrições para o Feclam são gratuitas e podem ser realizadas pelo link:  www.aleam.gov.br/feclam/inscricao.  

Durante votação ocorrida nesta quarta-feira (26/3), em Sessão Ordinária, presidida pelo deputado Roberto Cidade (UB), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os parlamentares estaduais discutiram e votaram 20 vetos governamentais, sendo dez totais e dez parciais. A Casa derrubou cinco e manteve 15 vetos. Ainda durante a Sessão foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025, de autoria da Comissão Especial de Educação, que aprovou a indicação dos nomes para compor o Conselho Estadual de Educação do Amazonas (CEE-AM). O veto parcial nº 07/2025, derrubado, se refere ao Projeto de Lei nº 402/2024, que institui o Conselho Estadual de Desporto e Lazer (Cedel) e o veto total n. 08/2025 também derrubado foi o PL nº 359/2021, da deputada Joana Darc (UB), que dispõe sobre a realização do curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) à equipe médica de plantão, que atue no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Também foi derrubado o veto total nº 11/2025 referente ao PL nº 366/2023 da deputada Joana Darc (UB), que altera a Lei nº 4.704/20128, que dispõe sobre instalação de câmeras de monitoramentos de segurança nas escolas públicas do Estado. Foram derrubados, ainda, os vetos totais nº 15/2025, sobre o PL nº 007/2024, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que estabelece a recomendação para a inclusão de identificação do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes dos discentes matriculados nas redes pública e privada, do ensino fundamental e médio; e o 16/2025, sobre o PL nº 65/2024, que dispões sobre a prestação de serviços do profissional de educação física nos hospitais públicos. Promulgação Sob o comando do presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade, os parlamentares promulgaram a composição do Conselho Estadual de Educação.

Duas Cessões de Tempo marcaram as atividades no plenário Ruy Araújo, durante a Sessão Ordinária, desta quarta-feira (26/3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A campanha “Março Lilás”, voltada para conscientização sobre a prevenção e combate ao câncer de colo uterino; e a valorização dos profissionais de engenharia agronomia das Instituições Federais de Ensino (IFEs). De iniciativa do deputado George Lins (UB), a primeira Cessão de Tempo foi em favor dos médicos Higino Figueiredo, cirurgião oncologista, e Helliamara Teles, ginecologista. Os especialistas informaram que o câncer de colo de útero é o terceiro tumor maligno mais frequente na população feminina, e a quarta causa de morte de mulheres por câncer no Brasil. Higino Figueiredo ressaltou a importância do espaço para discussão, e falou do objetivo de sensibilizar o poder público sobre a necessidade da vacinação contra o vírus Papilomavírus Humano (HPV) e da vacina nonavalente. Atualmente, é oferecida a vacina quadrivalente, para meninas de 9 a 13 anos, e o médico defende a oferta também da vacina HPV nonavalente, também conhecida como Gardasil 9, que é uma vacina que protege contra nove tipos do HPV. “Em países do primeiro mundo, esta vacina já conseguiu erradicar o câncer de colo uterino”, informou o médico, afirmando o empenho dos profissionais da saúde para que as mulheres amazonenses também tenham acesso à esta vacina. O câncer de colo uterino é o que mais acomete as mulheres amazonenses, segundo dados da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon), daí a necessidade de investimentos na principal forma de combate deste tipo de câncer, que é a vacinação, apontou o médico. Já a médica Helliamara chamou atenção também para a importância da conscientização e principalmente para a realização de exames preventivos, que asseguram o diagnóstico precoce. “A conscientização impacta diretamente no diagnóstico precoce, e assim as mulheres, principalmente as do interior do estado, não cheguem à FCecon em um estágio muito avançado da doença”, explicou a médica. Profissionais de Engenharia e Arquitetura Em seguida, aconteceu mais uma Cessão de Tempo, em favor do coordenador regional da Associação Nacional de Engenharia e Arquitetura das Instituições Federais de Ensino (Engarquifes), Luiz Henrique Castelo de Souza. De iniciativa do deputado Sinésio Campos (PT), a Cessão de Tempo teve o objetivo de apresentar e debater propostas em defesa da valorização dos profissionais de engenharia e agronomia das Instituições Federais de Ensino (IFEs). Engenheiro civil e servidor do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Souza falou sobre a responsabilidade sobre a manutenção predial, promoção da garantia da qualidade dos serviços que são executados nas IFEs; além da elaboração de normas técnicas, dentre outros pontos. “Nossa missão é promover infraestrutura, através da engenharia civil, levar educação aos quatro cantos do nosso estado”, apontou o Luiz Henrique, complementando que o objetivo é buscar a valorização salarial dos profissionais de engenharia e arquitetura dentro das IFEs, incluindo as universidades federais, escolas técnicas e institutos federais. “Hoje recebemos menos da metade do piso salarial da categoria”, destacou o representante dos servidores, informando ainda que além da questão salarial, buscam uma jornada de trabalho de 20horas semanais, visando reter os profissionais na missão de educar. “Viemos aqui pedir apoio político para enfrentar essa situação de desprestígio que vivemos”, declarou Luiz Henrique, pedindo apoio dos parlamentares em relação às Emendas 123, 207 e 270 da Medida Provisória (MP) 1286/2024, que propõe a adequação da jornada de trabalho de engenheiros, agrônomos, arquitetos e urbanistas das IFEs para 20 horas semanais, com possibilidade de extensão para 40 horas com remuneração proporcional.  

No próximo dia 4 de abril, segundo dia da 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), o jornalista Sylvestre Serrano, que atuou durante 40 anos como repórter nas cidades de São Paulo (SP) e do Rio de Janeiro (RJ), vai ministrar a palestra “Comunicação de alta performance”, para um público formado por prefeitos, vereadores e servidores das Câmaras Municipais do Estado. “Comecei no jornalismo em meados da década de 1980, ainda como estudante, atuando durante 40 anos como repórter na Rádio Jovem Pan de São Paulo, TV Globo e Record, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Na nossa palestra para o Feclam, queremos mostrar aos que decidiram entrar na carreira pública, como legisladores, que a comunicação é uma habilidade que abre portas e cria conexões com outras pessoas. E por isso ela deve ser clara, objetiva e direta, colaborando para a construção e a promoção da sua imagem”, afirmou. Depois de visitar vários Estados brasileiros e países das Américas, Europa, África e Oceania, como repórter, Serrano compreendeu que a comunicação é a habilidade comportamental mais valorizada no mercado de trabalho. “Numa época de muita exposição, principalmente nas redes sociais, quem souber se comunicar sairá na frente dos demais, gerando valor e criando a sua marca, construindo a sua imagem e tornando-se referência para os outros. Você pode ser bom no que faz, mas precisa da comunicação para transmitir suas ações e gerar credibilidade”, destacou. Há um ano Sylvestre é sócio-diretor da Escola de Oratória Vox2You, no Rio de Janeiro (RJ). A unidade faz parte de uma rede de escolas de oratória que possui quase 200 unidades espalhadas pelo Brasil. Durante sua palestra no Feclam, o especialista pretende apresentar uma abordagem que associa a comunicação à imagem, lembrando aos participantes de que a máxima “a primeira impressão é a que fica” está mais atual do que nunca.