Nesta quarta-feira (26/3), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) voltou a denunciar irregularidades no pagamento e desligamento de profissionais terceirizados do programa “Melhor em Casa”. Segundo relatos, profissionais de saúde foram demitidos com atraso salarial de cinco meses e sem a devida substituição, afetando a continuidade de cuidados imprescindíveis para cerca de 700 pacientes. Em Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Wilker Barreto destacou que a situação já foi exposta anteriormente, mas segue sem solução, deixando enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem sem perspectiva de regularização. Além disso, o parlamentar questionou quem estaria garantindo o atendimento ao público, tendo em vista a saída da empresa Segeam, contratada para prestar os serviços do programa. “O Estado tem um programa, que inclusive era para estar sendo aportado com recursos federais, mas o estado ou a Secretaria de Saúde é tão ineficiente que não consegue, por isso, a empresa Segeam deixou o ‘Melhor em Casa’. Não estou aqui fazendo uma defesa da empresa não, estou fazendo uma defesa dos profissionais que estão há cinco meses sem receber. É mais um calote dado por este governo na saúde. E aí eu vou abrir um paralelo aqui de preocupação: se a Segeam saiu, quem é que está atendendo?”, questionou. Entenda o desenrolar O “Melhor em Casa” é um programa do Governo Federal em parceria com o Governo Estadual, que funciona como uma forma de atenção à saúde oferecida na moradia do paciente, de acordo com a necessidade do atendimento e por meio de equipes multiprofissionais (EMAD) e de apoio (EMAP). De acordo com o portal da Casa Civil, em 2024, cerca de 700 pacientes foram acompanhados pelo programa, gerando mais de 48 mil atendimentos. Segundo denúncias da presidente do Sindipriv- AM, Graciete Mousinho, ao deputado Wilker Barreto, 260 profissionais de saúde do programa foram desligados, mesmo com graves violações dos direitos trabalhistas. Dentre os quais: 5 meses de atraso salarial, 1 ano sem vale alimentação – porém, descontado em folha, sem vale transporte, sem o pagamento do 13º salário de 2024 e sem recolhimento dos direitos trabalhistas. Em nota, a empresa Segeam alegou o enfrentamento de desafio financeiro, pois teriam 2 meses de recursos a serem recebidos pelos serviços prestados à SES-AM, referentes aos meses de novembro e dezembro/2024. Reivindicações Diante das irregularidades, Wilker Barreto ressaltou que o serviço é essencial para atender pessoas acamadas e que a falta de pagamento não só prejudica os trabalhadores, mas coloca em risco o atendimento aos pacientes. “Para quem não sabe, o “Melhor em Casa” faz o atendimento domiciliar daqueles pacientes que são acamados. Como é que um programa que atende mais de 700 pessoas em casa pode ficar com meses de atraso? Isso é criminoso com o profissional e uma maldade para com o paciente”, declarou. O parlamentar também criticou a falta de transparência do Governo do Amazonas, denunciando que a SES-AM ignora solicitações de informações, mesmo aquelas feitas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), que é de cumprimento obrigatório. “E o mais grave é que a gente não consegue ter informações. A Lei de Acesso à Informação no Amazonas não funciona. E eu ontem liguei para o controlador geral do Estado, o Jeibson, cobrando da Controladoria, que a Secretaria de Estado da Saúde, não informa, não responde a nenhum expediente nem com base na Lei de Acesso à Informação, que é uma lei federal. E isso tem sanções penais e cíveis, que eu estou cobrando da Controladoria, que é também responsável por informar o parlamento”, enfatizou. O deputado estadual Wilker Barreto também anunciou que enviará um requerimento e ofício à SES-AM solicitando esclarecimentos acerca da continuidade do programa, além de um ofício ao Ministério Público Federal para tratar da possível descontinuidade nos atendimentos.

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) destacou na tarde desta quarta-feira (26/3), que a BR-319 completará 49 anos desde que foi inaugurada no dia 27 de março de 1976. O parlamentar pontuou que no passado a rodovia foi asfaltada e dava dignidade para o povo amazonense. “Em 1976 o slogan era: ‘O caminho para liberdade’, mas hoje nós temos um caminho de tristeza, de tragédia, onde a população fica isolada. No passado ela foi pavimentada para ligar o Amazonas ao Brasil, trazendo desenvolvimento para região Norte e para o povo do nosso estado”, disse o deputado João Luiz O republicano explicou novamente no plenário Ruy Araújo que uma nova avenida que corta milhares de hectares de floresta no Pará está sendo construída para a COP- 30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) e que a repavimentação da BR-319, que liga o Amazonas a Rondônia está no esquecimento. Trabalho No início deste mês, o deputado estadual João Luiz percorreu novamente a BR-319, onde ouviu moradores, trabalhadores, agricultores, caminhoneiros, estudantes e estrangeiros que enfrentam dificuldades na rodovia interestadual. João Luiz novamente vai apresentar um parecer técnico sobre a viabilidade da repavimentação da BR-319 e entregará o documento Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A 3ª edição da Operação Limpa Nome, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam), presidida pelo deputado estadual Mário César Filho (UB), chegou ao seu penúltimo dia com grande procura. A ação segue até quinta-feira (27/3), das 8h às 14h, na sede da Aleam, oferecendo condições especiais para renegociação de dívidas com a Amazonas Energia e Águas de Manaus. Desde segunda-feira (25/3), consumidores têm conseguido descontos de até 90% com a Amazonas Energia e até 80% com a Águas de Manaus, além de parcelamentos em até 80 vezes, conforme análise de cada caso. A Amazonas Energia também permite parcelar em até 18 vezes no cartão de crédito, sem juros. “Só tenho a agradecer. Consegui negociar tudo e sair com meu nome limpo. Isso muda muita coisa para mim”, afirmou José Carlos, morador do bairro Educandos, que foi atendido nesta terça-feira (26). Além dos atendimentos gerais, a CDC-Aleam tem recebido uma demanda crescente de donos de vilas e quitinetes, que enfrentam problemas com contas deixadas por antigos inquilinos. Como os contadores geralmente estão no nome dos proprietários, eles acabam sendo responsabilizados por débitos de terceiros. A Comissão tem orientado esses casos e apoiado os consumidores na tentativa de resolver a situação junto às concessionárias. “Muitos donos de quitinetes e vilas estão nos procurando com esse tipo de problema. Eles não contraíram a dívida, mas ficaram com o nome sujo por causa do descaso de quem saiu. Estamos prestando apoio e orientação para que eles também tenham a chance de regularizar”, destacou o deputado Mário César Filho. A Operação é voltada exclusivamente para pessoas físicas e não contempla quem já participou de edições anteriores ou do Feirão do Procon-AM. São distribuídas 300 fichas de atendimento por dia pelas concessionárias. Segundo dados da Serasa, mais de 1,5 milhão de adultos no Amazonas estão inadimplentes. Desses, mais de 562 mil têm dívidas abaixo de R$ 100 valores que, mesmo pequenos, comprometem o acesso ao crédito e à estabilidade financeira. Última oportunidade é nesta quinta-feira Quem ainda não participou da Operação tem uma última chance. Os atendimentos ocorrem das 8h às 14h, no hall da Aleam. É necessário apresentar documento com foto e uma conta atualizada da concessionária com débito. A CDC-Aleam também oferece atendimento jurídico gratuito e assessoria permanente para renegociação de dívidas com bancos, operadoras e empresas. O serviço funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h, na sala 405 do Poder Legislativo.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quarta-feira (26/3), Cessão de Tempo proposta pelo deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Câncer do Colo do Útero. O evento reforçou a importância da conscientização e prevenção da doença, contando com a participação de renomados especialistas da área da saúde. Entre os palestrantes, o cirurgião oncológico Higino Felipe Figueiredo, da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) e diretor-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO) - Amazonas, destacou os desafios e as estratégias para o enfrentamento da doença no estado. O especialista enfatizou que a doença, altamente prevenível, continua vitimando muitas mulheres devido à baixa cobertura vacinal contra o Papilomavírus Humano (HPV) e à dificuldade de acesso a exames preventivos, especialmente no interior do estado. “Infelizmente, ainda estamos muito longe da meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para 2030. Precisamos sensibilizar a sociedade, os gestores públicos e ampliar as estratégias de vacinação e rastreamento da doença”, ressaltou. Necessidade da prevenção Higino Figueiredo reforçou que a vacinação contra o HPV é a ferramenta mais eficaz para reduzir a incidência da doença. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a vacina quadrivalente, mas países como os EUA e a Austrália já consideram o câncer do colo do útero erradicado devido à ampla cobertura vacinal com a versão nonavalente, que protege contra nove subtipos do vírus. Além disso, ele destacou a importância do exame preventivo Papanicolau e do teste de HPV-DNA como métodos essenciais para a detecção precoce da doença. Segundo a OMS, a meta até 2030 é que 90% das meninas estejam vacinadas antes dos 15 anos e que 70% das mulheres entre 35 e 45 anos realizem exames periódicos para identificação precoce do vírus. Na Cessão de Tempo, a ginecologista Heliamara Teles, professora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e vice-presidente da Associação Brasileira de Patologia do Trato Genital Inferior e Colposcopia (ABPTGIC) - Região Norte, reforçou a urgência de ações efetivas para ampliar a cobertura vacinal e fortalecer as políticas públicas de prevenção e tratamento do câncer do colo do útero, visando salvar vidas e melhorar a qualidade de vida das mulheres amazonenses. “O tratamento precoce é fundamental, e justamente por isso defendemos a vacinação”, disse.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Assistência Social (DAS), está promovendo desde o dia 25/3 e segue até o dia 27/3, a Feira de Artesanato, das 8 às 14h, no hall da Escola do Legislativo Senador José Lindoso. São 17 artesãos que trabalham com artesanatos diversos. O objetivo da feira é oferecer oportunidade de renda extra para as famílias, além de expor e divulgar ao público externo os produtos do seu trabalho. A iniciativa está sendo realizada em comemoração ao ‘Dia do Artesão’, comemorado todo dia 18 de março. De acordo com o presidente da Assembleia, deputado estadual Roberto Cidade (UB), a Feira de Artesanato tem como proposta estimular o empreendedorismo, disponibilizando espaço para incentivar a economia criativa. “A Casa Legislativa tem compromisso em dar oportunidade aos empreendedores e ações como essa, que a Aleam realiza, são importantes para incentivar o emprego e gerar renda”, disse Cidade. A diretora de Assistência Social, Karla Estald, destacou as finalidades da Feira. “O evento visa impulsionar o talento dos artesãos, promovendo a economia regional e criando oportunidades de renda para empreendedores locais. A feira conta com a participação de 17 expositores de uma ampla variedade de segmentos, incluindo biojóias, moda infantil, plantas, suvenires, acessórios e obras de arte”, afirmou. A artesã Ângela Maria Rego, que vende bordados, bonecas de pano, toalhas de mesa e outros materiais de costura criativa, explica que expõe na Assembleia há seis anos. “Essa oportunidade que nos dão é excelente para que nós possamos expor nosso trabalho e ganhar uma renda extra”, avaliou.  

Em 26 de março é comemorado o Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia, chamado de “Dia Roxo”. No Amazonas, a deputada Joana Darc (UB) é autora da Lei nº 6.447/2023 que estabelece o “Março Roxo” como mês para defender os direitos das pessoas com epilepsia. A parlamentar salienta a importância de debater sobre o combate ao preconceito para essa comunidade. “Hoje é um dia importante para a causa da pessoa com epilepsia, pois é uma data de conscientização para garantir o direito desse público, principalmente das crianças e jovens. É primordial debatermos esse assunto para avançarmos em políticas públicas voltadas aos epiléticos, quer seja para segurança, visibilidade e oportunidades no estado”, destacou. Darc também é autora da Lei nº 7.344/2025 que estabelece diretrizes para a formulação e realização da Política Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional aos Alunos com Epilepsia na rede de ensino do Amazonas, para garantir que toda pessoa com epilepsia receba acompanhamento educacional adequado. Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia A Lei nº 6.443/2023, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia (CIPE), de autoria de Joana Darc, aplica a possibilidade de inserção da condição de epilepsia, quando devidamente comprovada por laudo médico, será no campo destinado a observações da carteira de identidade emitida no Estado. “O preconceito é uma batalha diária para qualquer pessoa neurodivergente e sabemos muito bem disso, pois recebemos denúncias sobre casos de pessoas que precisam de suporte necessário e nosso mandato está à disposição para isso. O maior exemplo é a CIPE que pode dar a possibilidade de colocar no novo RG a identificação de epilepsia”, disse a parlamentar. A inserção da informação tem por objetivo realizar a identificação das pessoas com epilepsia, bem como seu histórico médico minucioso. Além disso, facilita a realização de censo das pessoas com epilepsia, identificando o quantitativo de pessoas atendidas, a natureza dos atendimentos e crises, além dos tipos de medicamentos fornecidos aos cidadãos. Entenda sobre a doença A epilepsia é uma alteração neurológica caracterizada por descargas elétricas excessivas, em um grupo de células cerebrais, sendo que diferentes partes do corpo podem ser atingidas. As crises podem se manifestar com convulsões que variam entre breves lapsos de atenção e contrações musculares até episódios prolongados e severos e se manifestar em qualquer pessoa, independente da faixa etária.  Acomete todas as idades, mas, principalmente, crianças e idosos. Apenas no Brasil, estima-se que três milhões de pacientes sofrem com os sintomas. Segundo a Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, há um alerta de que pelo menos 25% dos pacientes com a condição no país são afetados em estágio grave.