No dia em que se celebra o Dia da Constituição, o deputado Comandante Dan (Podemos) afirmou que a data é para ser celebrada e que a Constituição brasileira é a salvaguarda da democracia nacional. “O Dia da Constituição é um dia que deve ser celebrado por todos nós, porque a partir de 1988, quando a Constituição Cidadã foi promulgada, tudo mudou no Brasil. Cheguei aqui no Amazonas, vindo da minha formação, em 1988, exatamente no ano da Constituição. Até ali não se falava em direitos civis, em direitos humanos, do policial, do cidadão de bem e até do cidadão infrator. E a Constituição de 1988 permitiu que pudéssemos refletir sobre tudo isso e que tivéssemos garantias. Ainda pouco falávamos sobre o direito de ir e vir, sobre a BR asfaltada, o direito de ir e vir através de portos e aeroportos, esse é um direito fundamental, por estar na Constituição, e é necessário saber que precisamos exigir nossos direitos. Hoje estamos aqui celebrando a democracia, a democracia está prevista na Constituição e nós precisamos, enquanto cidadãos, exercer com dignidade”, afirmou o parlamentar. O dia 25 de março é decretado o Dia da Constituição porque neste dia, em 1824, o Brasil outorgava sua primeira Constituição, após a independência de Portugal, decretada por D. Pedro I, e que vigorou durante toda a Monarquia. A Constituição Federal do Brasil de 1988 é a mais recente constituição brasileira e está em vigor até hoje.  Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988. É conhecida como "Constituição Cidadã” e marca a abertura política e a volta do Brasil ao regime democrático. O fim da censura aos meios de comunicação, a liberdade de expressão, os direitos das crianças e adolescentes, a criminalização do racismo e o estabelecimento que a discriminação racial é crime inafiançável e imprescritível, esses são alguns dos princípios celebrados na Constituição de 1988.

Na 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), que será realizada na próxima semana, nos dias 3 e 4 de abril de 2025, representantes das Câmaras Municipais dos 62 municípios amazonenses poderão contar com a experiência de quem passou por sete mandatos como vereador na Câmara Municipal de Curitiba. O professor universitário Jorge Luiz Bernardi, ex-vereador, advogado e jornalista, fará a palestra “O Poder Legislativo e o Exercício da Vereança”, no auditório Deputado Belarmino Lins. Com a experiência de quem passou 30 anos como vereador na Câmara Municipal de Curitiba, Jorge Bernardi vai abordar temas como a origem do Poder Legislativo no mundo e no Brasil; o processo legislativo municipal; a técnica legislativa; o poder de iniciativa das leis, entre outros. O palestrante comentou que durante o evento vai enfatizar sua experiência como parlamentar e fundador da União dos Vereadores do Paraná, e do Comitê Latino-Americano de parlamentares municipais, entidades em que foi presidente. Atualmente, ele é o vice-presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais, ABRACAM-Brasil. No dia 4 de abril os participantes poderão compartilhar da trajetória de um especialista em exercício da vereança. O palestrante Além de vereador, Bernardi foi secretário do Trabalho e Emprego de Curitiba, suplente de senador e candidato a governador pelo Paraná. Possui graduação em Direito pela PUCPR (1980), graduação em Comunicação Social pela UFPR (1978), especialização em Gestão Técnica do Meio Urbano pela Université de Technologie de Compiègne e PUCPR (1995) e mestrado e doutorado em Gestão Urbana pela PUCPR. Atualmente é o vice-reitor da Uninter, uma das maiores instituições de ensino superior do Brasil com mais de 600 mil alunos. Como professor universitário coordenou o Curso de Gestão Pública, onde formou mais de 40 mil gestores públicos em todo o Brasil. É autor dos livros acadêmicos: “A Organização Municipal e a Política Urbana”; “Gestão de Serviços Públicos Municipais”; “O Processo Legislativo Brasileiro”; com tiragens acima de 100 mil exemplares. Experiência com o Amazonas No seu primeiro mandato de vereador em Curitiba, fundou a Associação de Colonização dos Agricultores Sem Terra, a Acast, que em 1984, através do Governador Gilberto Mestrinho, conseguiu lotes nos municípios amazonenses de Novo Aripuanã e Apuí para assentar mais de 100 famílias, cerca de 500 pessoas. Outros trabalhadores sem-terra, filiados a Acast, foram beneficiadas também com lotes no estado de Rondônia. As inscrições para o Feclam são gratuitas e podem ser realizadas pelo link:  www.aleam.gov.br/feclam/inscricao.

A deputada estadual Mayra Dias (Avante) solicitou ao Governo do Amazonas a adoção de providências para garantir o repasse de verbas às instituições da Rede Acolher em 2025. O pedido foi feito por meio do Requerimento nº 844/2025, encaminhado à Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A Rede Acolher reúne 22 instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social em todo o estado. O atraso nos repasses ameaça o funcionamento desses serviços essenciais, comprometendo o acolhimento de crianças, adolescentes e adultos. Segundo o CMDCA, os abrigos não estão recebendo os recursos estaduais, situação já comunicada ao Ministério Público. O MPAM instaurou um procedimento preparatório para apurar a falta dos repasses e suas consequências para os usuários da rede. A deputada solicitou informações sobre os motivos do atraso, o cronograma dos repasses e uma previsão para a regularização dos pagamentos. Além disso, cobrou providências urgentes para garantir a continuidade dos serviços prestados pelas instituições. “A assistência social não pode esperar. Precisamos garantir que as instituições da Rede Acolher tenham os recursos necessários para atender quem mais precisa. O governo deve cumprir sua responsabilidade e regularizar esses repasses com urgência”, declarou Mayra Dias.  

O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), utilizou a tribuna da Casa Legislativa nesta terça-feira (25/3) para fazer um pronunciamento sobre a situação crítica que o município de Boca do Acre (a 1.026 quilômetros de Manaus) enfrenta devido à cheia dos rios Purus e Acre. O parlamentar relatou que, na última semana, esteve pessoalmente no município, ouvindo as preocupações das lideranças locais e as demandas da população. "O que me chamou a atenção foi a crescente preocupação com a enchente, que já está afetando a região e pode causar grandes transtornos à população local. A cada ano, a situação se repete, e é fundamental que tomemos as medidas necessárias para minimizar os impactos. Já conversei com o secretário da defesa civil, Coronel Máximo, sobre a situação alarmante que afeta Boca do Acre", afirmou Adjuto Afonso. De acordo com o deputado, o município já se encontra em situação de emergência, com o nível do rio 40 centímetros acima da cota de transbordamento, alcançando nesta manhã 19 metros e 20 centímetros. "A Defesa Civil já está registrando os primeiros efeitos dessa cheia, e mais de 2 mil famílias já estão recebendo aluguel social. Além disso, 1.200 cestas básicas foram entregues àqueles que estão em situação de vulnerabilidade", destacou o parlamentar. Adjuto Afonso ressaltou também as ações que estão sendo implementadas, como a construção de pontes de madeira para facilitar o acesso às áreas mais afetadas. "O Governo do Estado, em parceria com a Defesa Civil, está trabalhando para minimizar os impactos da cheia. Além disso, o prefeito de Boca do Acre, Frank Barros, tem atuado diretamente junto aos órgãos competentes para apoiar as famílias que já foram afetadas", informou o deputado. Projetos de contenção de encostas e apoio federal No pronunciamento, o deputado destacou, ainda, a inclusão de Boca do Acre entre os 28 municípios do Amazonas contemplados pelo Governo Federal com projetos de contenção de encostas. O objetivo desses projetos é evitar os desbarrancamentos que ocorrem frequentemente na região durante o período das chuvas. "Essas ações são fundamentais para garantir a segurança das famílias e evitar tragédias, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável da região", afirmou Adjuto Afonso. Compromisso com a população de Boca do Acre O deputado encerrou seu discurso reafirmando seu compromisso em buscar soluções e apoios para a população de Boca do Acre, destacando a importância da união entre o Governo do Estado, a Prefeitura de Boca do Acre e os órgãos federais para o enfrentamento da cheia. "Nos próximos dias, estarei trabalhando para garantir mais recursos e assistência para a população afetada. Juntos, podemos minimizar os danos e oferecer um apoio mais eficaz a quem precisa", concluiu Adjuto Afonso.  

Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Tuberculose, comemorado na última segunda-feira (24/3), o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) reforçou a importância da data e do trabalho realizado no Amazonas no enfrentamento à doença. A equipe da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com IST/HIV/AIDS e Tuberculose (Frendhat) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo parlamentar, participou da caminhada em alusão à data, promovida pelo Comitê de Controle da Tuberculose do Amazonas. Durante seu pronunciamento, Bessa destacou o papel essencial da Policlínica Cardoso Fontes na luta contra a tuberculose e anunciou que fará um requerimento ao Governo do Estado para fortalecer e incentivar ainda mais o trabalho já realizado na unidade. “A Policlínica Cardoso Fontes tem uma história de comprometimento com a saúde da nossa população. É fundamental que possamos reforçar esse trabalho, garantindo que, após a reforma, a unidade continue sendo referência no tratamento da tuberculose”, afirmou o deputado. O parlamentar também ressaltou a necessidade de ampliar os investimentos na unidade. “A tuberculose ainda é um grave problema de saúde pública, e precisamos garantir que nossos profissionais e pacientes tenham estrutura adequada para o combate à doença. Vamos trabalhar para que o governo amplie os incentivos à Policlínica, fortalecendo esse importante trabalho”, disse. Com o compromisso de fortalecer essa estrutura, o deputado Carlinhos Bessa reafirmou seu apoio às iniciativas que garantam mais investimentos e melhorias na unidade, reforçando seu papel na luta contra a tuberculose e na promoção da saúde da população amazonense. Sobre a Policlínica Cardoso Fontes Fundada em 4 de novembro de 1944, a Policlínica de Referência em Pneumologia Sanitária Cardoso Fontes tem sido um pilar fundamental no combate à tuberculose no Estado do Amazonas. Seu primeiro diretor, o médico pneumologista Dr. Moura Tapajós, iniciou os trabalhos de atendimento à população ainda de forma voluntária. Desde então, a unidade passou por diferentes fases, atuando como Dispensário, Ambulatório, Centro de Saúde e, atualmente, Policlínica. Apesar dos avanços no tratamento da tuberculose, a doença segue sendo um grave problema de saúde pública em nível mundial. A Policlínica Cardoso Fontes continua desempenhando um papel essencial na prevenção, diagnóstico e tratamento da enfermidade, atendendo pacientes de diversas regiões do Estado.  

A Frente Parlamentar Estadual da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e Empreendedor Individual (Frempeei) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Adjuto Afonso (União Brasil), lançou, na segunda-feira (24/3) o "Programa Mulheres Empreendedoras de Lábrea", no município de Lábrea (distante 582 quilômetros de Manaus). A iniciativa foi possível por conta de uma emenda parlamentar do deputado destinada à Secretaria de Desenvolvimento Ciência Tecnologia e Inovação (Sedecti), para que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae/AM), realizasse o projeto naquele município. A cerimônia de lançamento aconteceu no auditório da Escola Estadual Santo Agostinho, e contou com a participação de autoridades, como o prefeito Gerlando Lopes (PL) e a primeira-dama Lucinete Damasceno; o presidente da Câmara Municipal de Lábrea, vereador Adalfrank Negão (PL); a vereadora Andrea (União Brasil), que solicitou a emenda; o analista de negócios do Sebrae Amazonas, Giovani Caldas; além de mulheres autônomas, empreendedoras, empresárias, mulheres em vulnerabilidade social, pescadoras profissionais e estudantes. A coordenadora da Frempeei, técnica Andréa Rocha, esteve presente representando o parlamentar. O projeto visa apoiar e incentivar mulheres em diversas áreas de atuação, promovendo o empreendedorismo, autonomia e geração de emprego e renda. Entre as ações anunciadas, está a concessão de crédito para empreendedoras, principalmente por meio do programa Crédito Rosa, em parceria com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). A Frempeei é um correspondente da Afeam, que facilita o acesso de empreendedores a várias linhas de crédito, incluindo o Crédito Rosa, entre outras. Além disso, a Frente Parlamentar disponibiliza, capacitações, assessoria contábil e jurídica, além de auxiliar na abertura de Micro empresas Individuais (MEIs). A fisioterapeuta Maria do Socorro foi uma das empreendedoras que participaram do evento. Trabalhando por conta própria há mais de 10 anos, ela conhece bem as dificuldades para se empreender, principalmente no interior do Estado. "Há 12 anos que eu trabalho como particular e a gente precisa muito de apoio. Apoio financeiro, jurídico e de cursos também. E essa ação que o deputado Adjuto Afonso está fazendo aqui vai ajudar muita gente, principalmente aquelas pessoas que não têm condições de ir para Manaus para fazer um curso. É uma oportunidade que temos que agarrar", disse a profissional. Já o analista de Negócios do Sebrae Amazonas, que é uma das instituições parceiras da Frempeei, destacou a mobilização que o programa tem promovido, unindo iniciativa privada, Governo do Estado, Prefeitura e Câmara Municipal de Lábrea em prol do empreendedorismo local. "O projeto Mulheres Empreendedoras vem para fortalecer a autonomia da mulher empreendedora dentro do município, através da capacitação para atuar dentro de seus empreendimentos. É um projeto que está mobilizando todas as esferas", concluiu. Como presidente da Frempeei, o deputado Adjuto Afonso comemora a adesão das empreendedoras de Lábrea ao Programa Mulheres Empreendedoras. Para o parlamentar ações como esta servem para mudar as realidades, não só das mulheres, mas de famílias inteiras. "As mulheres muitas vezes são as pessoas que sustentam famílias inteiras sozinhas. Capacitar e promover o profissionalismo dessas trabalhadoras é um meio de dar mais dignidade, não só a elas, mas também a seus filhos e outros familiares. Só a geração de emprego e renda, por meio do empreendedorismo, é capaz de mudar a realidade das pessoas", finalizou o deputado. O parlamentar, inclusive, no ano de 2020, lançou a Rede Estadual de Mulheres Empreendedoras do Amazonas (REME-AM), no âmbito da Frempeei, que atua com fatores estratégicos para o público feminino que almeja ter o próprio negócio. A rede é presidida pela empreendedora Miriam Belmont.