Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (20/3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Mário César Filho (UB) repudiou a violência sofrida pelo adolescente autista Carlos Maxsuel, de 14 anos, e cobrou justiça pelo caso. O jovem, que voltava da escola uniformizado, foi brutalmente espancado por um homem que se diz ex-militar. O agressor, incentivado pelo próprio filho, atacou Carlos com um pedaço de pau, acusando-o injustamente de ter chutado o portão de sua casa. Segundo relatos da mãe do adolescente, Letícia Caroline, outras crianças haviam chutado o portão momentos antes, mas Carlos não estava envolvido. Mesmo assim, o agressor agiu com extrema violência, sem sequer verificar os fatos. A agressão só cessou quando populares intervieram e perceberam que o jovem era autista. Diante da gravidade do caso, o deputado já está prestando total assistência à família, com sua equipe jurídica e de assistência social acompanhando a situação de perto. “Isso não pode ficar impune. Um homem adulto, armado com um pedaço de pau, espanca um adolescente indefeso no meio da rua e sai da delegacia como se nada tivesse acontecido? Estou ao lado da mãe de Carlos e não vou descansar enquanto esse crime não for punido”, declarou o parlamentar. Capacitação para Forças de Segurança O deputado Mário César Filho é autor do Projeto de Lei nº 896/2023, que propõe a capacitação obrigatória das forças de segurança do Estado para abordagem humanizada de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo da proposta é garantir que policiais, guardas municipais e bombeiros recebam treinamento contínuo sobre autismo, evitando abordagens inadequadas e respeitando as necessidades sensoriais e comportamentais dessa população. Além dessa iniciativa, o parlamentar propôs alterações na Lei nº 6.458/2023, para assegurar que as forças de segurança adotem protocolos específicos para o atendimento de pessoas autistas, garantindo a participação de familiares ou cuidadores sempre que possível. Mário César Filho também é autor da Lei nº 6.887/2024, que criou a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA Digital). A medida facilita o acesso ao documento, garantindo atendimento prioritário em serviços públicos e privados para autistas e suas famílias. Outra conquista do parlamentar foi a Lei nº 6.847/2024, que assegura o direito de até dois acompanhantes para crianças, adolescentes e adultos autistas em hospitais, maternidades e unidades de pronto atendimento da rede pública e privada. A legislação busca garantir mais segurança e suporte emocional durante atendimentos médicos, evitando crises e assegurando um acolhimento adequado. O deputado também propôs a criação da Casa Azul, um centro de referência para atendimento de autistas no Amazonas, oferecendo suporte especializado em saúde, educação e inclusão. Atendendo a essa demanda, o governo estadual implementou atendimento especializado nos Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAICs). Outra proposta apresentada foi a do Projeto de Lei nº 751/2023, que prevê a aplicação obrigatória do questionário M-CHAT para rastreamento precoce de sinais do autismo em crianças de 16 a 30 meses durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas. O objetivo é garantir um diagnóstico mais rápido, facilitando o acesso a terapias e intervenções adequadas. Já o Projeto de Lei nº 752/2023 estabelece a capacitação de equipes médicas para um atendimento especializado a autistas nas unidades de saúde, garantindo respeito às necessidades sensoriais e comportamentais dessa população. “Não é só sobre punir esse agressor. É sobre impedir que casos assim continuem acontecendo. Estamos avançando na luta pela inclusão, mas episódios como esse mostram que ainda há muito o que fazer. Vamos cobrar justiça para Carlos e seguir lutando por um estado mais seguro e acolhedor para as famílias atípicas”, concluiu o deputado. O parlamentar segue acompanhando o caso de perto e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das pessoas autistas, garantindo que esse crime não fique impune.  

A imprudência do trânsito no Amazonas tem crescido e provocado ainda mais mortes. De acordo com dados da Fundação de Vigilância e Saúde (FVS), de 2023, explanados pelo deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil), nesta quinta-feira (20/3), 50% de óbitos no trânsito são provenientes de acidentes com motociclistas. “Esses dados são alarmantes. Além de 50% das mortes, os acidentes envolvendo motociclistas também são responsáveis por 75% das internações no Amazonas, o que implica também no crescente aumento de custos hospitalares para os cofres públicos”, enfatizou Abrahim. De acordo com o parlamentar, a frota de motocicletas no Amazonas é superior a 500 mil. A motocicleta ainda é o principal meio de transporte no estado. “A maioria dos acidentes, de acordo com a FVS, envolvem homens com faixa etária entre 30 e 39 anos. A incidência desses acidentes ocorre geralmente durante o fim de semana, quando acontecem os acidentes fatais, que é quando há uma influência para ingestão de bebidas alcoólicas. Mostro esses dados, porque é crescente o número de acidentes no nosso interior, principalmente em Itacoatiara, Parintins e Manacapuru”, disse. O deputado do União Brasil também destacou que é fundamental investimentos em segurança viária, infraestrutura, além da adesão de políticas públicas, campanhas de educação no trânsito e de conscientização da população em geral. “A falta de habilitação e o consumo de bebidas alcoólicas têm influenciado negativamente para a ocorrência desses acidentes, o que têm elevado esse número de mortes. Isso também tem gerado custos para dentro dos hospitais como, por exemplo, quando é preciso fazer uma remoção para uma unidade hospitalar que tenha aparelhos para tomografia. São poucos municípios do interior que têm tomógrafo. Precisamos ter consciência e adotarmos políticas conjuntas: Governo do Estado, municípios e Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Precisamos fazer intervenções eficazes e com uma fiscalização rígida no trânsito”, propôs Thiago. O deputado se reuniu ontem com o diretor-presidente do Detran/AM (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas), David Fernandes, para levar as demandas dos municípios. “O Detran conta com programas importantes como o CNH Social e Escola Pública de Trânsito, o que é importante e deve ser incentivado dentro dos municípios. Também vamos apresentar projetos de conscientização no trânsito dentro das escolas. Vamos destinar recursos para os municípios do interior através de emendas para que possamos executar políticas de conscientização, políticas de sinalização horizontal e vertical, além de cursos para mototáxis, motoboys, além de investimentos em capacetes, coletes, entre outros. Temos uma cultura muito forte aqui no interior de não usar o capacete. As pessoas riem quando alguém usa capacete e cinto de segurança no interior. É fundamental essa conscientização para uso dos equipamentos de segurança”, concluiu.

Após as reiteradas cobranças quanto à implementação de um Comitê Municipal Permanente de Crise, por parte do Executivo Municipal, cujo objetivo é monitorar e atuar, de forma antecipada diante de situações emergenciais, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), voltou a questionar a Prefeitura de Manaus quanto às ações de prevenção e reação a desastres naturais na capital. “Estamos encaminhando à Prefeitura de Manaus um requerimento solicitando informações a respeito do programa de trabalho planejado e executado pelo município para a prevenção e reação a desastres naturais na capital. Pelo que temos visto nos últimos dias, a gestão municipal não tem se preparado com a eficácia e eficiência que os problemas requerem. Caso contrário, não teríamos a repetição de tantas situações que nos causam indignação. Já é a segunda vez, somente neste ano, que fazemos essa solicitação à prefeitura”, afirmou o deputado presidente. A solicitação tem como base os dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que coloca Manaus como a capital do Brasil com o maior número de alertas de desastres emitidos em 2024. “Infelizmente, na última chuva tivemos a morte da Sammya Maciel, de 45 anos, outras pessoas soterradas e dezenas de outras prejudicadas pela forte chuva desta quarta-feira. Precisamos saber, de fato, quais medidas foram ou estão sendo implantadas para dirimir os efeitos dos desastres naturais. Conforme a prefeitura, Manaus possui, aproximadamente, 1.650 áreas de risco, classificadas em níveis 1,2,3 e 4. Destas, 644 são consideradas como de alto e muito alto risco. Diante desses números, o que o Executivo Municipal tem feito? A população precisa de ações efetivas”, declarou. Proposta de Cidade Outra medida defendida pelo deputado presidente é a Lei nº 6.528/2023, que estabelece diretrizes gerais para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. A legislação tem como objetivo a implantação de iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico, diante dos efeitos dos períodos de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos. “O Governo do Estado já deu início, desde o ano passado, à elaboração do plano estadual. Precisamos saber se a prefeitura da capital também terá essa iniciativa e quando isso vai acontecer”, destacou o parlamentar.  

A Comissão de Assistência Social e Trabalho (Cast) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) prorrogou o prazo para recebimento de doações destinadas às famílias afetadas pelas enchentes em Manaus. A decisão foi tomada diante das fortes chuvas que atingiram a capital, intensificando a necessidade de apoio às vítimas. As doações podem ser feitas até o dia 28 de março no hall de entrada da Aleam ou na sala da Cast, localizada no 4º andar, das 8h às 14h. São aceitos alimentos não perecíveis, água mineral, roupas em bom estado e materiais de higiene pessoal, como sabonete, xampu e creme dental. Segundo a coordenadora da Cast, Márcia Álamo, a prorrogação ocorreu devido às intensas chuvas registradas na quarta-feira (19/3), que já somam 320 milímetros ao longo do mês. "O volume de água aumentou o número de famílias desabrigadas, tornando essencial a ampliação do prazo para doações", explicou. A presidente da Cast, deputada Mayra Dias (Avante), reforçou que todo o material arrecadado será encaminhado para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Semasc), responsável pelo cadastramento e distribuição dos itens às famílias necessitadas. "As vítimas estão espalhadas pela cidade, e nem sempre temos informações sobre os locais de abrigo. Nossa parceria com a Semasc garante que as doações cheguem a quem realmente precisa", afirmou Mayra. A parlamentar destacou ainda a importância da solidariedade nesse momento crítico. "Toda ajuda é bem-vinda. Contamos com a colaboração da sociedade para minimizar o sofrimento dessas famílias", concluiu.

A Sessão Plenária, desta quinta-feira (20/3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi marcada por discursos em defesa da mulher, crianças e adolescentes, segurança pública e o anúncio da criação de um centro de pesquisa em fertilizantes no Estado. A deputada Alessandra Campelo (Podemos) parabenizou o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UB-AP), pela crítica ao senador Plínio Valério (PSDB) por conta de suas falas em relação à ministra do Meio Ambiente Marina Silva. “Para nossa total falta de surpresa, o senador Plínio disse que não se arrepende do que falou, que não vai pedir desculpas e que mantém tudo o que disse.  Reconhecer erros e voltar atrás é algo muito nobre. Mas, para isso, é preciso ser uma pessoa segura e disposta a fazer o certo. Quando a pessoa tem arrogância e insegurança, ela não reconhece o erro porque acha que isso a torna fraca”, salientou. “Eu mesma erro muitas vezes e fico feliz quando consigo reconhecer, porque isso me permite corrigir e aprender. Só aprende quem tem consciência de que não sabe tudo. Quem acha que já sabe tudo, não tem ouvidos para escutar outra opinião, mudar de ideia ou de ponto de vista”, continuou. Além disso, a parlamentar repercutiu notícia veiculada na imprensa sobre um homem preso por agredir, drogar e estuprar seus quatro enteados, duas meninas de 10 e 18 anos, e dois meninos, de 11 e 16 anos. “A vítima que foi estuprada relatou que, após o abuso, ele ainda a espancava. Esse homem obrigava a menina a usar drogas e agredia as crianças com marteladas nas mãos e na cabeça. Enquanto os meninos eram brutalmente agredidos, as meninas eram estupradas e drogadas”, denunciou Alessandra Campelo, acrescentando que a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa está acompanhando o caso. A parlamentar estadual afirmou, ainda, que o crime não tem motivação pela roupa que as vítimas estavam usando, nem idade, nem local onde se encontram porque, segundo ela, mulheres são estupradas em igrejas, escolas, dentro de casa e no local de trabalho. “Precisamos reforçar: a culpa nunca é da vítima. Não é da mulher, não é da mãe que não estava observando. A culpa é única e exclusivamente do estuprador”, finalizou. Agressão A deputada Joana Darc (UB) utilizou a tribuna para denunciar um caso de violência contra um adolescente no bairro Terra Nova, zona Norte. Segundo ela, o adolescente foi brutalmente espancado com um porrete de madeira por um ex-policial militar. “O adolescente está em processo de investigação para um diagnóstico de autismo. Sua mãe já possui um outro filho autista e está buscando o laudo, pois ele apresenta todos os indícios de Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, alertou. “Ao olhar para essa cena, vejo dois brutamontes fazendo ‘justiça’ com as próprias mãos, baseados em uma acusação de que o menino teria chutado um portão – acusação essa que sequer foi confirmada por vídeo. E mesmo que tivesse sido, nada justificaria dois homens adultos agredirem um adolescente de 14 anos, especialmente um jovem que possivelmente tem Transtorno do Espectro Autista. Queremos que nossos filhos tenham o direito de estar em qualquer lugar, sem serem agredidos, tenham eles deficiência ou não. Nada justifica a violência contra um adolescente de 14 anos”, lamentou a deputada. O deputado Mário César Filho (UB) também repudiou a violência sofrida pelo adolescente e cobrou justiça. Diante da gravidade do caso, o parlamentar disse que está prestando assistência à família, com sua equipe jurídica e de assistência social. “Isso não pode ficar impune. Um homem adulto, armado com um pedaço de pau, espanca um adolescente indefeso, no meio da rua, e sai da delegacia como se nada tivesse acontecido? Não vou descansar enquanto esse crime não for punido”, enfatizou Mário César. Desordem pública O deputado Comandante Dan (Podemos) relembrou o momento em que atuou como secretário adjunto de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança (SEAGI), secretaria adjunta da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). “Tive a oportunidade de participar da elaboração dos planos integrados de segurança para grandes eventos. Durante esse período, trabalhamos com um modelo de gestão e planejamento integrado para a segurança, um modelo inovador que começamos a experimentar no Amazonas a partir de 2013”, comentou. O deputado falou que o modelo é essencial para desenvolver gestão e planejamento integrados porque, segundo ele, a partir de um plano de ações bem estruturado, é possível desenvolver operações eficazes e oferecer soluções integradas de segurança à população. Comandante Dan explicou que quando uma Central Integrada de Fiscalização atua em um local onde há atividades ilegais, encontram-se diversas infrações e delitos sendo cometidos. Algumas dessas infrações são de competência do município, outras são do estado, algumas são fiscalizadas por órgãos ambientais e outras, ainda, pelas forças de segurança. “Um exemplo claro disso é a questão das carretas de som, previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Hoje, é proibido expor som automotivo em volume acima do permitido pela legislação. No entanto, vemos essas carretas circulando sem qualquer intervenção. Por que não há uma fiscalização mais rigorosa para apreender esses equipamentos, os famosos "paredões", que são frequentemente usados para práticas ilegais? “, questionou o deputado. Fertilizantes O deputado Sinésio Campos (PT) destacou em seu discurso a realização em Manaus do Fórum de Nacional de Secretários de Minas e Energia. “Fico feliz de ver que Manaus excede em vários pontos o Plano Nacional de Transição Energética, que está sendo discutido aqui no Amazonas. Esse plano foi apresentado pelo representante do Ministério de Minas e Energia, reforçando que o Brasil precisa de diversificação na matriz energética e planejamento estratégico”, resumiu. No mesmo discurso, Sinésio Campos anunciou a instalação de um escritório do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no Amazonas e também um centro de excelência de pesquisa e desenvolvimento de fertilizantes para reduzir nossa dependência externa em fertilizantes químicos, aumentar a presença de bioinsumos na agricultura e disseminar o uso de compostos mais apropriados ao solo tropical, a partir de tecnologias desenvolvidas no país. “Vamos avançar com a implantação de uma indústria de fertilizantes na nossa região. O Brasil precisa se tornar autossuficiente em produção de insumos, ou diminuir sua dependência de países como a Ucrânia, Rússia, Bielorrússia e Israel”, defendeu o deputado estadual.  

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) celebrou a conquista das escolas Maria Amélia do Espírito Santo, de Manaus, e Suzana de Jesus Azedo, de Parintins (369 quilômetros), na Olimpíada do Tesouro Direto em Educação Financeira (Olitef) 2024. As instituições foram premiadas em Brasília com R$ 100 mil em bens e equipamentos de laboratório, um investimento significativo para fortalecer o aprendizado dos alunos. A olimpíada, promovida pelo Tesouro Nacional e pela B3, busca capacitar estudantes e professores no universo da educação financeira, estimulando o planejamento financeiro e o raciocínio matemático desde a escola. Durante a premiação, os representantes das escolas participaram de palestras com autoridades da economia e educação, além de atividades que incentivam o conhecimento financeiro e a cidadania. Cabo Maciel destacou a importância dessa conquista para a educação do Amazonas. "Esse reconhecimento demonstra o potencial dos nossos alunos e professores. Educação financeira é um tema essencial para a vida, e iniciativas como essa preparam nossos jovens para um futuro mais promissor", afirmou o deputado, que também preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A premiação é um marco para a educação do Estado e reforça o compromisso com a inovação no ensino. O deputado reafirmou seu apoio a projetos que elevem a qualidade da educação no Amazonas, garantindo mais oportunidades para os estudantes e suas famílias.