Faltando 15 dias para mais uma edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2025) - que será realizado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nos dias 3 e 4 de abril - o presidente do Parlamento Estadual, deputado Roberto Cidade (UB), comemora o número crescente de inscritos nas oficinas programadas para os dois dias e reforça o convite para que mais legisladores dos municípios amazonenses possam participar do maior evento do tipo no país. “Já temos quase 500 pessoas inscritas para participar das oficinas. Isso nos alegra, motiva e nos faz querer que ainda mais participantes possam estar conosco neste que é um evento criado na nossa gestão, e tem feito a diferença na vida dos legisladores amazonenses. Reforço o convite para que os vereadores dos 62 municípios do Amazonas estejam conosco na Aleam. A 5ª edição do Feclam, sem dúvida nenhuma, será uma grande oportunidade de fortalecimento dos legislativos municipais”, afirmou. As inscrições para participar da 5ª edição do Feclam são gratuitas, ainda estão abertas e podem ser efetuadas pelo link:  www.aleam.gov.br/feclam/inscricao. Evento consolidado Desde 2022, o Feclam faz parte do calendário oficial da Assembleia Legislativa, conforme a Resolução Legislativa nº 858. Nesse mesmo ano, foi instituído o Prêmio Câmara Municipal em Destaque, por meio da Resolução Legislativa nº 867, de 28 de abril de 2022, consolidando o evento como um marco no fortalecimento do Legislativo Estadual. Criado com o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico dos parlamentares municipais e fomentar o debate sobre temas essenciais para a gestão pública, o Feclam tem se consolidado como um dos mais importantes espaços de troca de experiências e qualificação de representantes do Legislativo municipal do Estado. A 5ª edição do Feclam terá como tema “Legislar para o Futuro: Sustentabilidade, Desenvolvimento e Participação Popular”. Programação: Data – 3/4/2025 (quinta-feira) Oficinas (Escola do Legislativo José Lindoso) Atuação das Casas Legislativas no combate à violência contra Mulher, com a participação da Procuradoria da Mulher; Cerimonial para o Parlamento; Competências Constitucionais; Elaboração de projetos de Leis; Orçamento Público; Como estruturar um Gabinete Inteligente; A importância das Leis Orgânicas e Regimentos Internos; Elaboração de projetos de Leis; Sustentabilidade no Poder Legislativo: Desafios e Oportunidades; Orçamento Público; Estratégias para engajar a sociedade; Documentos Oficiais no Legislativo. Data – 4/4 (sexta-feira) Palestras: Palestra “Comunicação de Alta Performance” - Palestrante – Sylvestre Serrano. Sylvestre Serrano é jornalista. Nasceu na cidade de Campanha, Sul de Minas Gerais. Começou na Rádio Jovem Pan AM, em São Paulo. Foi, durante oito anos, repórter na TV Globo. A seguir, foi para o programa Jornal da TV Record. Atualmente é diretor da Vox2You, escola de oratória. Estudou Jornalismo em São Paulo, onde se formou e onde começou também a trabalhar na profissão. Palestra “O Poder Legislativo e o Exercício da Vereança” - Palestrante – Jorge Bernandi. Jorge Bernandi possui graduação em Direito pela PUCPR (1980), graduação em Comunicação Social pela UFPR (1978), especialização em Gestão Técnica do Meio Urbano pela Université de Technologie de Compiègne e PUCPR (1995) e mestrado e doutorado em Gestão Urbana pela PUCPR. Foi vereador de Curitiba por 30 anos (7 mandatos), presidente da Câmara Municipal de Curitiba, secretário municipal do Trabalho e Emprego, e suplente de senador pelo estado do Paraná. A solenidade oficial de abertura acontece às 17h30, do dia 3, no auditório Belarmino Lins, durante a qual haverá a entrega das leis orgânicas de três municípios, elaboradas sob a orientação dos técnicos do Centro de Cooperação Técnica do Interior da Aleam (CCOTI). No dia 4, na parte da tarde, haverá a reunião do Parlamento Amazônico e a premiação das Câmaras Municipais em destaque, além da solenidade de encerramento, prevista para as 17h.

A Sessão Plenária desta quarta-feira (19/3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve como assuntos principais a falta de pavimentação da rodovia BR-319, segurança pública e repúdio à violência política de gênero. O debate foi marcado por discursos de parlamentares, que cobraram ações do governo estadual e federal para resolver problemas estruturais e sociais que afetam a população amazonense. Durante seu pronunciamento, o deputado Comandante Dan (Podemos) repercutiu pesquisa que aponta que apenas 11% dos cidadãos do Amazonas se sentem seguros. “Nos últimos tempos, temos observado que os indicadores de violência do Estado do Amazonas têm mostrado sinais de contenção e redução. Precisamos reconhecer os avanços alcançados e os resultados apresentados”, afirmou. Comandante Dan informou, ainda, que apresentou um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) para criar o Observatório da Segurança Pública, que está em fase final de implementação. “Em diálogo com o nosso presidente, deputado Roberto Cidade (UB), compreendemos a necessidade de efetivar esse observatório nesta Casa para que possamos, com a participação de acadêmicos e especialistas, debater questões relacionadas à segurança; tranquilidade e salubridade pública. Dessa forma, poderemos contribuir para a discussão e análise das estatísticas do Estado, buscando um entendimento mais preciso sobre os dados apresentados”, explicou o deputado. Violência política A deputada Alessandra Campelo (Podemos) criticou duramente o que chamou de pronunciamento do senador amazonense Plínio Valério (PSDB), durante discurso na Federação do Comércio do Amazonas (Fecomércio/AM), no qual falou em enforcar a ministra do Meio Ambiente Marina Silva. “Imaginei que ele pediria desculpas, ao contrário, disse depois que não poderia ser considerado machista porque é casado com uma mulher e pai de mulheres, como se isso fosse uma licença para falar qualquer coisa, tirar qualquer tipo de brincadeira”, lamentou. De acordo com a deputada, esse tipo de fala não se pode fazer nem de brincadeira. “A cada 10 minutos tem uma mulher nesse planeta sendo assassinada pelo seu companheiro. E se o senador Plínio Valério não sabe, grande parte delas é estrangulada, enforcada. Ontem mesmo atendi uma mãe cuja filha foi morta estrangulada pelo marido. Foi feminicídio e, com certeza, ela não considera brincadeira falar em enforcar alguém”, lamentou. No mesmo assunto, a deputada Joana Darc (UB) reiterou o que a deputada Alessandra Campelo havia comentado e manifestou seu repúdio ao que chamou de falas que normalizam a violência política de gênero nos espaços de poder. “Não é apenas pela fala do senador Plínio Valério, mas porque é algo que me causa muita dor, porque já fui vítima desse tipo de violência. Quando comecei minha vida política na Câmara Municipal de Manaus, tive meu microfone desligado quando eu estava em Tribuna e a sessão encerrada. Logo em seguida tive por várias vezes as falas deturpadas”, relembrou. BR-319 O deputado João Luiz (Republicanos) mais uma vez criticou a falta de pavimentação da rodovia BR-319 e questionou a permissão da construção de uma nova rodovia de quatro faixas, com 13 quilômetros de extensão, que está sendo aberta no estado do Pará. “As licenças ambientais para a construção da Avenida da Liberdade, que também está sendo construída para facilitar o acesso à COP-30, já foram todas liberadas. Essa avenida está em fase final de licenciamento ambiental e de elaboração técnica, atravessando uma área de proteção ambiental, impactando vegetação nativa e um dos ecossistemas mais ricos da região”, comentou. “Os moradores e agricultores locais estão desesperados, pois diversas plantações de açaí, castanha e outros produtos do extrativismo estão sendo destruídas. Esse desmatamento não atende à população local, mas sim interesses de logística e fluxo de transporte para a COP-30. O impacto é gigantesco: muitas famílias estão perdendo sua fonte de sustento, ficando sem o pão nosso de cada dia”, lamentou João Luiz. Por outro lado, o deputado afirmou que na BR-319 a situação é completamente diferente. “Essa estrada já existe, é utilizada por caminhoneiros que transportam insumos essenciais, e sua repavimentação reduziria o custo da cesta básica no Amazonas, que hoje é superior ao do Pará. Entretanto, as licenças ambientais para essa repavimentação não são autorizadas, isso não faz sentido”, afirmou.

Com o objetivo de estimular práticas sustentáveis no setor industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM), promovendo inovação, eficiência energética e responsabilidade ambiental, o deputado Dr. George Lins (UB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 206/2025, instituindo as diretrizes para criação do Programa de Incentivo à Indústria Sustentável da Zona Franca de Manaus (PIIS-ZFM). A propositura fez parte da pauta de tramitação ordinária, desta quarta-feira (19/3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A ZFM tem um papel fundamental na economia nacional, sendo responsável por gerar empregos, promover a industrialização da Amazônia e contribuir para o equilíbrio do comércio exterior brasileiro. No entanto, destaca Lins, o desenvolvimento sustentável da região demanda medidas que incentivem a adoção de práticas industriais mais limpas e eficientes, reduzindo impactos ambientais sem comprometer a competitividade das empresas instaladas. “A proposta reforça o compromisso do Estado com a conservação ambiental, ao mesmo tempo em que fortalece o setor produtivo da Zona Franca de Manaus, garantindo competitividade e inovação de forma responsável”, afirmou Dr. George. Dentre as propostas apresentadas pelo PL estão o fomento e adoção de tecnologias limpas e processos produtivos sustentáveis; incentivo do uso de energias renováveis e eficiência no consumo energético; promoção da logística reversa e da economia circular; redução da emissão de resíduos sólidos, poluentes e gases de efeito estufa; parcerias com universidades, centros de pesquisa e órgãos ambientais ao desenvolvimento de soluções inovadoras. Ponto de desaparecidos Destaque para o PL nº 199/2025, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), propondo a obrigatoriedade que os municípios e os organizadores de evento de médio e grande porte, instalem pontos de encontro para facilitar a localização de pessoas perdidas, especialmente crianças. Os pontos de encontro deverão ser instalados em pontos turísticos de grande circulação de público e em eventos de médio e grande porte, considerando estudos técnicos de viabilidade garantindo fácil acesso e visibilidade. “A implementação destes pontos de encontro é uma estratégia eficaz para mitigar o risco de desaparecimentos e facilitar a localização de pessoas perdidas”, afirma Cidade, lembrando que em eventos com grande aglomeração de pessoas, é comum que indivíduos se percam de seus acompanhantes. A existência de pontos de encontro bem-sinalizados e de fácil acesso proporciona um local seguro para onde essas pessoas podem se dirigir, facilitando a atuação das equipes de segurança e reduzindo o tempo de separação. A legislação proposta também prevê a possibilidade de os municípios estabelecerem parcerias com a iniciativa privada à instalação, manutenção e operação dos pontos de encontro. “Essa colaboração pode resultar em benefícios mútuos, como a redução de custos para o poder público e a associação da imagem das empresas a iniciativas de responsabilidade social”, destacou o deputado Roberto Cidade. Conscientização Também iniciando tramitação nesta quarta-feira, o PL nº 203/2025, apresentado pela deputada Débora Menezes (PL), trata sobre as diretrizes para a criação do programa “Sempre Alerta”, com o objetivo de ampliar a conscientização e a denúncia de casos de abuso sexual infantil no Amazonas, utilizando a tecnologia não apenas como aliada para a disseminação de informações a respeito da prevenção, como também um canal de denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes. O texto estabelece as diretrizes para criação do Programa “Sempre Alerta”, com o objetivo de enviar trimestralmente mensagens de texto (SMS) para a população, contendo informações sobre prevenção, identificação e denúncia de abuso sexual infantil. “O abuso de crianças e adolescentes é uma triste realidade e a disseminação de informações que ajudem a capturar abusadores é uma das principais ferramentas para combatê-lo”, afirma a deputada.  

O deputado estadual Mário César Filho (UB) realizou, nesta terça-feira (19/3), visita institucional à presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins. O encontro teve como objetivo estreitar laços entre o parlamento e a Corte de Contas, reforçando o compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públios no Estado. Durante a reunião, o deputado destacou a importância do diálogo entre as instituições para garantir maior eficiência na fiscalização e aplicação dos recursos públicos. “O Tribunal de Contas desempenha um papel essencial no controle e na transparência da administração pública. Essa aproximação entre o legislativo e o TCE-AM é fundamental para trabalharmos em conjunto pelo desenvolvimento do Amazonas”, afirmou Mário César Filho. A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, também ressaltou a relevância da parceria entre os poderes para fortalecer a governança e a fiscalização das políticas públicas. “O diálogo institucional é essencial para aprimorarmos a gestão e garantirmos que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade. A atuação conjunta do Tribunal de Contas com o parlamento contribui para uma administração mais eficiente e transparente”, destacou a conselheira. O encontro abre caminho para futuras iniciativas que possam contribuir para uma gestão pública mais eficiente e responsável no Amazonas.

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) alertou nesta quarta-feira (19/3) sobre a construção de uma nova avenida que corta milhares de hectares de floresta no Pará para a COP- 30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) e sobre a não repavimentação da rodovia BR-319, que liga o Amazonas a Rondônia. “A COP-30 debate sobre a sustentabilidade e o meio ambiente, mas na contramão está cortando milhares de hectares para beneficiar a avenida da Liberdade. O que nos chama a atenção é que todas as licenças ambientais para essa construção desta via estão em fase final. Em contrapartida, as licenças para repavimentação da BR-319 não são autorizadas”, disse o deputado João Luiz. O parlamentar ressalta que o local está abrigando uma vegetação nativa e conta com um dos ecossistemas mais avançados da região de Belém (PA). “Os agricultores e moradores dessa localidade estão desesperados, pois várias plantações de açaí e castanha estão indo para o chão. A justificativa é que essa avenida vai beneficiar o tráfego e a logística durante a COP-30”, explicou. João Luiz também levou para o plenário pedaços de asfalto da BR-319 como forma de resistência em parte da rodovia. Compromisso No início deste mês, o deputado estadual João Luiz percorreu novamente a BR-319, onde ouviu moradores, trabalhadores, agricultores, caminhoneiros, estudantes e estrangeiros que enfrentam dificuldades na rodovia interestadual. João Luiz novamente vai apresentar um parecer técnico sobre a viabilidade da repavimentação da BR-319 e entregará o documento Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (19/3), para lembrar que existe uma pendência do Governo do Estado com os trabalhadores das forças de segurança pública do Amazonas. O parlamentar lembrou a promessa da retomada da negociação para a concessão do percentual referente a 2024 para dezembro passado, mas que até agora nada foi feito para atender ao pleito dos servidores. “Havia quatro datas-bases atrasadas, relativas a 2021, 2022, 2023 e 2024. O Governo anunciou, em julho passado, a reposição salarial de 4,65%, relativa ao índice de 2023, e combinou para dezembro nova rodada de negociação para um reajuste de 3,93%, que se reporta às perdas de 2024. Temos ainda três datas-bases em aberto e, a partir de abril próximo, voltarão a ser quatro, já que a lei estabelece o dia 21 de abril como a data para o anúncio da reposição das perdas inflacionárias. Pagar a data-base, que é direito estabelecido em lei, é uma questão de respeito com o servidor público”, afirmou o Comandante, que é deputado de primeiro mandato e policial militar da reserva. O deputado agradeceu a atuação do líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Felipe Souza (PRD), na intermediação das conversas com o Executivo Estadual, mas foi incisivo ao declarar que não obtém retorno algum da Casa Civil sobre uma próxima reunião. “Já reunimos com o secretário-chefe da Casa Civil, com o secretário estadual de Segurança, já entregamos todos os documentos que eram necessários à continuação das tratativas. Tenho insistido com o secretário da Casa Civil para uma próxima reunião e ele me responde que não há razão para tal, já que não há uma resposta sobre a concessão do que já estava acordado e que é um direito legal. Não há como se acomodar diante de uma situação como essa. E a data base é o direito mais democrático que temos, já que ela atinge a todos, ativos, na reserva e até pensionistas. Os trabalhadores não vão desistir”, finalizou o parlamentar.