A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está realizando, ao longo de todo o mês de março, a exposição “Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”. A mostra, que teve início no começo do mês, terá sua abertura oficial na terça-feira (18/3), às 10h, no hall de entrada do Poder Legislativo, com a presença da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), presidente da Procuradoria da Mulher.  A parlamentar estava em viagem oficial, atuando como palestrante no “Global Fórum of Women in Law” (Fórum Global de Mulheres na Lei), realizado na Southeast Missouri State University, em Cape Girardeau no Estado de Missouri, Estados Unidos. A exposição, aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, reúne 12 casos emblemáticos de violência contra mulheres acompanhados pela Procuradoria da Mulher. Entre os temas abordados estão violência doméstica, importunação sexual, violência política de gênero e feminicídios. Alguns casos já tiveram desfecho judicial, enquanto outros ainda aguardam por justiça. Além de homenagear as vítimas e suas famílias, a mostra busca conscientizar a sociedade amazonense sobre a importância do combate à violência de gênero, explica a deputada Alessandra. “Dados alarmantes sobre a violência contra a mulher no Amazonas reforçam a necessidade de iniciativas como esta”, pontua Campelo, afirmando, ainda, que a exposição é uma forma de luta permanente por justiça e combate à impunidade, além de um compromisso com a causa e a sociedade. Celebração A exposição também celebra os dois anos de criação da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam, órgão que oferece suporte psicossocial e jurídico às vítimas e suas famílias, além de acompanhar o andamento dos processos junto ao Poder Judiciário. Campelo afirma ainda que esta ação reforça o compromisso do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), em fortalecer a rede de proteção à mulher no Amazonas. “É determinação do presidente, da Mesa Diretora e dos demais parlamentares a garantia dos direitos das mulheres, e a defesa da vida por meio do combate à violência é a melhor resposta” disse a deputada. Ficha técnica: Exposição “Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada” Fotos: Arquivo pessoal e Miguel Almeida Curadoria: Jornalista Lucius Gonçalves Texto e Pesquisa: Jornalista Emanuel Mendes Siqueira Arte e Designer: Marcelo Figueiredo Assessoria de Comunicação: Jornalista Fernanda Medeiros Realização: Deputada Alessandra Campelo e deputado Roberto Cidade Incentivo: Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa, Procuradoria Especial da Mulher, Poder Legislativo

Nesta segunda-feira (17/3), o deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) se reuniu com a secretária de Estado de Saúde do Amazonas, Nayara Maksoud, para apresentar as demandas dos municípios da Calha do Purus em relação ao tema. Na pauta da reunião, o pagamento de salários atrasados dos profissionais de saúde do Hospital Regional de Lábrea (distante a 702 quilômetros de Manaus) e a articulação, junto à SES, para o garantir o custeio do transporte e atendimento de pacientes graves do município de Pauini (924 quilômetros) em Rio Branco, no Acre. De acordo com o parlamentar, após a Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Positiva Social deixar a administração do Hospital Regional de Lábrea, em fevereiro deste ano, os pagamentos aos servidores da unidade estão atrasados. Ao receber a demanda, a secretária se prontificou a negociar os pagamentos diretamente com os médicos de Lábrea, sem a intermediação da OSS. Já em relação aos atendimentos de moradores de Pauiní, no Estado vizinho, a secretária afirmou que o Estado irá aplicar o Protocolo de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Aérea, que garante regras iguais para o transporte de pacientes em todos os 62 municípios do Amazonas. Além disso, Nayara Maksoud também se comprometeu em articular melhores formas de viabilizar, via Governo do Estado, os gastos dos municípios com UTIs aéreas. Para a secretária, o diálogo entre representantes do Executivo e Legislativo é de extrema importância na construção de soluções concretas para os municípios, já que os parlamentares são os porta-vozes das demandas da população. "O que nós estamos construindo, em conjunto com o deputado, que conhece bem as realidades desses municípios do Purus, é trabalhar a repactuação cada vez mais próximos da realidade. Neste momento temos uma pactuação que foi trabalhada e discutida dentro de uma metodologia, e nós iremos, como sempre, ouvir os parlamentares e prefeituras, para que a gente possa, cada vez mais, estar nos aproximando das necessidades da população daquela região", resumiu. Já o deputado Adjuto Afonso, ressaltou o seu compromisso com as comunidades da Calha do Purus. "Venho aqui mais uma vez apresentar as necessidades mais urgentes da minha região. Agradeço a receptividade e o compromisso assumido pela secretária Nayara Maksoud. Tenho certeza de que junto com o governador Wilson Lima, podemos trabalhar para mudar a realidade de quem vive nesses municípios", concluiu o deputado.  

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam), deputado Mário César Filho, (UB), participou nesta segunda-feira (17/3) da abertura do 4º Feirão Limpa Nome, promovido pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam). A iniciativa busca oferecer aos consumidores condições especiais para renegociar dívidas com as concessionárias Amazonas Energia e Águas de Manaus, garantindo descontos de até 90% e parcelamentos facilitados. O Feirão acontece até o dia 21 de março, na sede do Procon-AM, localizada na avenida André Araújo, nº 1.500, bairro Aleixo, das 8h às 14h. Para ampliar ainda mais o alcance da ação, o deputado Mário César Filho realizará a Operação Limpa Nome, na Aleam, nos dias 25, 26 e 27 de março, a 3ª edição da Operação Limpa Nome, oferecendo mais uma oportunidade aos consumidores renegociarem seus débitos sem custos. “Nosso compromisso é garantir que os consumidores tenham acesso a condições justas e facilitadas para regularizar suas contas essenciais. A parceria entre a CDC-Aleam e o Procon-AM fortalece esse trabalho, permitindo que mais pessoas renegociem suas dívidas de água e luz. A Operação Limpa Nome na Assembleia será um reforço essencial para que mais cidadãos possam aproveitar essa oportunidade e aliviar sua situação financeira”, destacou o deputado Mário César Filho. O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, ressaltou a importância da parceria entre as instituições para ampliar o atendimento aos consumidores e fortalecer a defesa dos direitos da população amazonense. “Sabemos que uma parcela significativa da população ainda enfrenta dificuldades para pagar contas essenciais como água e luz. Por isso, a parceria com a CDC-Aleam e o deputado Mário César Filho é fundamental para garantir que mais pessoas tenham acesso a essa oportunidade de renegociação, com condições realmente vantajosas e sem burocracia. Juntos, estamos trabalhando para facilitar a vida do consumidor amazonense e promover educação financeira para que essas famílias possam manter suas contas em dia no futuro”, afirmou Fraxe. Serviço: Feirão Limpa Nome - Procon-AM Data: 17 a 21 de março Horário: 8h às 14h Local: Sede do Procon-AM (Avenida André Araújo, nº 1.500, bairro Aleixo) Informações: 0800 092 1512 / (92) 3215-4009 Operação Limpa Nome - CDC-Aleam Data: 25, 26 e 27 de março Horário: 8h às 14h Local: Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) Informações: CDC-Aleam - (92) 3183-4451 / WhatsApp: (92) 99169-9144

No domingo (16/3), o deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), esteve presente no evento "Musa Manaus 2025", celebrado com grande entusiasmo no bairro Japiim, zona sul de Manaus. O evento, que destacou a beleza e o talento das mulheres manauaras, contou com a participação de diversas personalidades, sendo uma oportunidade para celebrar a cultura local e fortalecer o turismo e a economia da capital. Como grande apoiador da iniciativa, o deputado Adjuto Afonso reforçou o seu compromisso com a promoção de eventos que enaltecem a cultura e os valores de Manaus. "É um prazer apoiar o "Musa Manaus", um evento que coloca em evidência o talento feminino e promove nossa cidade com tanto brilho. Além disso, tenho um carinho especial pelo bairro do Japiim, e continuarei trabalhando para trazer mais benefícios e melhorias para a região", afirmou o parlamentar. O evento foi também uma vitrine para os talentos do bairro Japiim, área que Adjuto Afonso sempre se dedicou em apoiar com investimentos e projetos voltados ao bem-estar da população. “O deputado é um grande apoiador do nosso concurso e nunca mede esforços para nos ajudar e apoiar os grandes eventos no Japiim. Mais uma vez eu agradeço esse nosso grande amigo”, afirmou Irailton Sena, líder comunitário. O parlamentar fez questão de parabenizar o organizador Irailton Sena, que, com sua competência, garantiu o sucesso da realização. "A organização do evento foi brilhante, e é importante reconhecer o trabalho de pessoas como o Iranildo Sena, que se dedicam para fazer com que Manaus seja sempre uma referência em eventos de qualidade", destacou Adjuto Afonso. O "Musa Manaus 2025" é mais uma das iniciativas que reforçam o potencial de Manaus como um centro de grandes eventos e também um espaço de valorização da mulher e da cultura local. “Esse concurso é uma marca do nosso bairro que já revelou muitas meninas para fora do estado. É uma oportunidade para elas mostrarem sua beleza e talento, a minha sobrinha está participando pela segunda vez e ano passado ficou na terceira colocação, esse ano vamos buscar esse título”, destacou a moradora, Lúcia Tavares.  

A deputada estadual Joana Darc (UB) garantiu a prisão em flagrante de um homem, identificado como Danilo dos Santos Ferreira, por matar, de forma brutal, seu cachorro. As denúncias anônimas surgiram neste sábado (15/3), após os moradores do bairro Nova Cidade, na zona Norte de Manaus, identificarem que o suspeito estava com uma faca de cozinha cometendo o crime. Segundo testemunhas, Danilo é usuário de drogas e já havia tido atitudes semelhantes na vizinhança. Presidente da Comissão de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), Darc, que atua há mais de 15 anos na causa animal, diz que nunca viu tamanha brutalidade em um caso. Além disso, a parlamentar detalhou a prisão do suspeito. “Essa é a denúncia mais chocante que recebi em todos esses anos de causa animal. Esse criminoso esfaqueou e esquartejou o próprio animal da família com uma faca de pão. Ele foi preso, mas com muita luta porque a família estava alegando que o suspeito tem transtornos, de repente pode até ter, mas cadê a responsabilidade dessa família?”, indagou. O caso foi acompanhado pelo vereador da capital amazonense Aldenor Lima (UB), presidente da Comissão de Proteção e Bem-estar Animal (Compets) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Situação do animal Segundo Joana Darc, o cachorro não resistiu a tamanho atrocidade e veio a óbito ainda na residência do suspeito. A parlamentar afirmou que o corpo do animal passará por perícia técnica, assim como toda a cena do crime, e ressaltou que vai acompanhar o caso até o fim das investigações. “Foi um animal inocente, uma vida, mas poderia ser uma criança passando pela rua. Então, quem faz isso precisa ser preso e o sentimento, nesta primeira etapa, é de missão cumprida. Infelizmente, não somos responsáveis por todas as fases desse processo, mas vamos acompanhar esse caso até o fim para garantir que a justiça por esse cachorro seja feita”, destacou.  

O Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, vai além de uma comemoração. A data representa um marco global na defesa dos direitos dos consumidores, destacando a importância da constante evolução das políticas públicas para garantir sua proteção. No Brasil, a causa ganhou força com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em 1990, legislação inovadora que transformou as relações entre consumidores e empresas, tornando-se referência para diversos países. Antes da criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os brasileiros viviam em uma situação de grande vulnerabilidade. A ausência de uma legislação específica deixava os consumidores desprotegidos, permitindo a ocorrência frequente de práticas abusivas, como publicidade enganosa, cláusulas contratuais prejudiciais e cobranças indevidas. Com o objetivo de garantir os direitos dos consumidores do Estado, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) possui cerca de 70 Leis voltadas à defesa de direitos do consumidor. Entre as legislações originadas da Casa Legislativa, está a que assegura ao consumidor o direito de ser informado em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel e internet banda larga, sobre a redução de velocidade de conexão à internet. A Lei nº 5.779, de 10 de janeiro de 2022, originada pelo PL nº 382 de 2021, foi proposta pelo deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Aleam. “A ineficiência das operadoras de telefonia móvel em oferecer o serviço de internet pelo qual foram contratadas é um desrespeito ao consumidor e uma lesão aos direitos da parte contratante. As operadoras devem entregar pelo menos 80% da taxa de transmissão média e a velocidade não pode ser inferior a 40% da contratada em nenhum momento”, justifica Cidade. Já a Lei nº 6.926, de 06 de junho de 2024, também de Roberto Cidade, protege o consumidor nos casos de pagamento de produto ou serviço em duplicidade. Nascida do PL nº 900 de 2023, a legislação é justificada pela necessidade de aumentar a transparência e a segurança nas transações comerciais. “Com um protocolo claro e eficaz em vigor, é menos provável que ocorram litígios e conflitos entre consumidores e empresas devido a pagamentos duplicados. Isso pode reduzir a carga sobre o sistema judicial e melhorar a eficiência na resolução de disputas”, informou o deputado presidente. A Lei nº 6.996, de 11 de julho de 2024 proíbe que operadoras privadas de plano de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é do deputado Thiago Abrahim (UB), por meio do Projeto de Lei nº 648 de 2023. “A relação entre operadoras de planos de saúde e seu usuário é uma relação de consumo, estando os contratantes em posição de hipossuficiência e devendo o legislador estadual estabelecer normas legislativas que englobem a sua proteção”, justificou o deputado. Comissão da Aleam A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam) desempenha um papel fundamental na proteção e garantia dos direitos dos consumidores no estado. Sua atuação abrange diversas áreas essenciais para assegurar relações de consumo justas e equilibradas, promovendo a transparência e o respeito entre consumidores e fornecedores. Entre suas principais atribuições, a CDC-Aleam, presidida pelo deputado Mário César Filho (UB), trabalha para garantir e fortalecer os direitos e garantias dos consumidores, assegurando que sejam respeitados em todas as etapas da relação de consumo. Além disso, a comissão acompanha de perto a produção, transporte, armazenamento, distribuição, composição, qualidade, apresentação e publicidade de produtos, bens e serviços destinados ao consumo, garantindo que atendam aos padrões exigidos por lei. Outro aspecto relevante da atuação da CDC-Aleam é a defesa da economia popular e o combate ao abuso do poder econômico. A comissão busca impedir práticas que possam prejudicar o equilíbrio do mercado, como aumentos abusivos de preços e monopólios que afetem diretamente os consumidores. Por fim, a fiscalização do cumprimento das leis referentes ao Direito do Consumidor é uma das funções essenciais da CDC-Aleam. Por meio de ações fiscalizatórias e medidas corretivas, a comissão trabalha para assegurar que as normas de defesa do consumidor sejam efetivamente aplicadas, garantindo que as empresas e fornecedores atuem dentro dos limites legais, respeitando os direitos dos cidadãos.