O deputado estadual João Luiz (Republicanos) afirmou nesta sexta-feira (14/3), na reinauguração do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC) Alexandre Montoril, no bairro Petrópolis, zona Sul de Manaus, que o Governo Wilson Lima respeita a população e fortalece a saúde do Estado. "Essa readaptação é importante para as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para a população da zona Sul de Manaus", disse o deputado João Luiz. O governador Wilson Lima destaca que a entrega do CAIC Alexandre Montoril é muito importante para o Amazonas. "Essa é uma estrutura de atendimento para as crianças e estamos desde o início do mandato fazendo uma reformulação com toda essa rede de atendimento infantil, ou seja, resolvendo alguns problemas e gargalos. Não estamos fazendo uma reforma estrutural, mas no atendimento e serviços oferecidos às unidades de saúde", explicou o governador do Amazonas. A secretária de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Nayara Maksoud, parabenizou o governador Wilson Lima e frisou que essa entrega era muito esperada pela comunidade. "A nossa missão é cada vez mais ampliar o acesso das crianças e ter um olhar diferenciado. Hoje quero externar nossa alegria de entregar esse CAIC e mostrar que o governador vem com ações para a saúde", pontuou a titular da SES-AM. A reinauguração também contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade, deputado Mário César Filho, vereador de Manaus, João Carlos (Republicanos), secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Carlos Henrique Lima, secretário de Estado de Governo (Segov), Sérgio Litaiff Filho, dentre outras autoridades.  

O Dia do Consumidor é comemorado em 15 de março e parcela da população já está aguardando as promoções e descontos. Na oportunidade, a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) aproveitou para destacar leis de sua autoria que beneficiam os amazonenses. De acordo com a parlamentar, o consumidor tem um espaço reservado em seu mandato na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e merece respeito, não somente nesta data específica, mas, em todos os dias do ano. “O consumidor amazonense merece nosso respeito e apoio diariamente. Seja em relação à prestação de serviços públicos ou privados, sempre estaremos atentos para garantir seus direitos, por isso, no meu mandato tem um lugar especial para ele”, declarou a deputada. A deputada destacou diversas leis, de sua autoria, que estão em vigor no Amazonas. Relacionadas à prestação de serviços essenciais, Mayara citou duas leis. A primeira é a Lei n° 5.544/2021, que permite o pagamento de faturas em atraso, no ato da interrupção dos serviços, dando mais uma oportunidade ao consumidor inadimplente. A segunda é a Lei n° 5.818/2022, que proíbe a cobrança de taxa pelo restabelecimento de serviços públicos. Para clientes que alugam carros, Dra. Mayara criou a Lei n° 5.999/2022 que obriga locadoras de veículos a oferecer alternativas para pagamento da caução. E para que os papais façam a higienização e troca de fraldas das crianças em segurança e sem constrangimentos, Mayara criou a Lei n° 4.769/2022. Segundo a norma, estabelecimentos comerciais são obrigados a disponibilizar fraldários em suas dependências. Com o objetivo de garantir a adesão de pessoas com mais 60 anos nos planos de saúde, a deputada criou a Lei n° 5.384/2021 que proíbe operadoras de planos de saúde a estabelecer critérios que dificultam ou impossibilitam a contratação de seus serviços pelos idosos. Já para os pets, Dra. Mayara propôs transporte adequado de animais domésticos no serviço aquaviário no Amazonas, com a alteração da Lei nº 5.484/2021. A deputada finalizou ressaltando a necessidade do conhecimento das leis por parte da sociedade para garantia desses direitos. “Quando o consumidor conhece seu direito fica mais seguro para exigi-lo. Muitas vezes, o cliente sai prejudicado por não saber como reivindicar. O conhecimento das leis fortalece a sociedade e promove a garantia de direitos”, concluiu Dra. Mayara.

Durante a realização do “I Simpósio de Segurança Pública na Amazônia, Estudos Científicos, Desafios e Avanços”, realizado nesta sexta-feira, (14/3), a Lei n° 7.376/ 2025, que institui as diretrizes para planejamento e atuação integrada das Forças de Segurança Pública no Estado do Amazonas, estará em evidência. A normativa legal, de autoria do deputado estadual Comandante Dan (Podemos), permeia duas importantes palestras. A palestra do professor doutor André Zogahib, reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que tem como tema “Planejamento Estratégico na Segurança Pública, bem como a palestra do coronel PM Vinícius Almeida, secretário estadual de Segurança Pública, que aborda “Desafios da Gestão da Segurança Pública na Região Amazônica”, tem uma interface significativa com a nova legislação, publicada em 14 de janeiro passado. “Fomos procurados pelo tenente-coronel PM Ailton Santos, quando ele cursava a pós-graduação em Segurança Pública na UEA e pesquisava práticas que adotamos quando estivemos no comando da corporação policial militar, de 2008 a 2011. Quando ocupei a Secretaria Executiva Adjunta de Segurança Integrada para Grandes Eventos (Seasge), em 2013, aprofundei a experiência da integração entre as forças de segurança e outros parceiros. Dessa colaboração nasceu o projeto de lei, que não tenho dúvidas é um marco regulatório ao trabalho das forças de segurança pública com a sociedade civil. Sem a soma de esforços e o estabelecimento de áreas de atuação, para que não haja retrabalho ou sobreposição de competências, não se pode avançar. Nossa lei busca sistematizar esse processo”, declarou o deputado. A lei de autoria do Comandante Dan cria um Comitê Gestor Integrado, consultivo, composto por representantes de cada uma das entidades de segurança pública do Estado do Amazonas, facultando e estimulando a ampla participação de representantes da sociedade civil, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Entre as finalidades do Comitê, está monitorar a execução de estratégias de segurança pública integradas, para serem implementadas conforme planejado e alcançarem os objetivos estabelecidos. Outra finalidade importante é a promoção de sinergia entre as diversas entidades de segurança pública e outras instituições relevantes, fomentando o intercâmbio técnico e a partilha de informações essenciais, para melhor eficiência das operações. O Comandante Dan, nome político adotado pelo coronel PM Dan Câmara, já foi comandante da PM e ex-integrante da primeira turma da Força Nacional. Atualmente ele está no exercício do primeiro mandato legislativo. O tenente-coronel Ailton é lotado no Tribunal Regional do Trabalho, no gabinete da presidência.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) reiterou seu compromisso com os municípios de Apuí e Novo Aripuanã, destacando a urgência do asfaltamento da rodovia AM-174. Em 2023, o parlamentar apresentou o Requerimento nº 2.738/2023, solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra)  a pavimentação do trecho que interliga essas cidades. Apuí, com uma população estimada em 22.359 habitantes, destaca-se pela produção agropecuária, especialmente de leite, queijo e café. Anualmente, são produzidas mais de oito mil sacas de café, e o rebanho bovino já supera 100 mil cabeças. No entanto, a falta de infraestrutura adequada dificulta o escoamento desses produtos, prejudicando a economia local. A pavimentação da AM-174 é essencial para facilitar o acesso ao porto de Novo Aripuanã, uma vez que Apuí não possui ligação fluvial direta. Atualmente, a única alternativa de locomoção é pela rodovia Transamazônica (BR-230), que permanece sem pavimentação, tornando o trajeto desafiador, especialmente durante o período chuvoso. Cabo Maciel enfatizou que o asfaltamento beneficiará não apenas os produtores que habitam às margens da AM-174, mas também facilitará o deslocamento da população e o escoamento da produção agropecuária. "A melhoria dessa infraestrutura é vital para o desenvolvimento econômico e social de Apuí (distante a 453 quilômetros de Manaus) e Novo Aripuanã (227 quilômetros). Estamos comprometidos em buscar soluções que promovam o progresso e a qualidade de vida nessas regiões", afirmou o deputado. O parlamentar continuará acompanhando de perto as demandas desses municípios, reforçando seu papel como defensor das necessidades e interesses das comunidades do interior do Amazonas.  

A deputada estadual Mayra Dias (Avante) solicitou do Governo do Amazonas e da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a retomada urgente das cirurgias no Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio. Por meio do Requerimento nº 708/2025, ela pede explicações sobre a demora nos procedimentos e medidas emergenciais para agilizar os atendimentos. A parlamentar destacou a gravidade da situação, com pacientes esperando meses por cirurgias. “Pacientes permanecem internados por meses, em condições precárias, sem previsão para suas cirurgias, agravando seu estado de saúde e comprometendo sua qualidade de vida”, afirmou Mayra. Ela criticou o sucateamento da saúde pública no estado, atribuindo o problema ao descaso e à má aplicação de recursos. A deputada enfatizou que a população sofre com a ineficiência dos serviços, que deveriam garantir atendimento digno e eficaz, conforme previsto pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No requerimento, Mayra pede detalhes sobre as causas da lentidão, as medidas emergenciais em andamento, a previsão de normalização dos procedimentos e o plano de gestão para evitar novos atrasos. Ela também questiona o quadro de profissionais e a disponibilidade de insumos e equipamentos. “A população amazonense não pode continuar sofrendo diante da ineficiência do serviço público de saúde. É necessário que sejam adotadas medidas concretas e urgentes para garantir um atendimento digno e eficaz”, concluiu a deputada. Apesar da missão anunciada no site da SES-AM de tornar o hospital uma referência em saúde, a realidade tem sido marcada por serviços ineficientes e desrespeitosos com os cidadãos, segundo a parlamentar.  

Presidente da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), a deputada estadual Joana Darc (UB) anunciou que haverá agendamento presencial para castração de animais no bairro Novo Aleixo e adjacências, por meio do Castramóvel, projeto de autoria do seu mandato. O agendamento inicia nesta sexta-feira (14/3), de 8h até 14h, com entrega de senhas por ordem de chegada, sendo 200 vagas disponibilizadas na Fametro da zona Leste, na avebida Autaz Mirim, nº 8.565, bairro Novo Aleixo. A parlamentar aproveitou a oportunidade para defender o trabalho realizado por meio do projeto que já castrou mais de 45 mil animais no Amazonas. “É gratificante quando há essas ações itinerantes porque conseguimos ampliar as castrações no Estado. O Castramóvel já castrou mais de 45 mil animais e esse número só aumenta, pois temos a ciência de que esse tipo de ação afeta diretamente a saúde pública do nosso Estado. Castração é um ato de amor, por isso defendo: castre seus animais”, disse. Para realizar o agendamento, o interessado deve levar RG, CPF, comprovante de residência e foto do animal, que pode ser impressa ou por telefone. As ações são realizadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), do Governo do Estado do Amazonas. Atendimento on-line O agendamento para vagas na Sema ocorre normalmente, no disque castração pelo WhatsApp, no número (92) 98602-4456. Vacinação de animais A parlamentar garantiu que haverá vacinação antiviral e antirrábica para cães e gatos no sábado (15/3), a partir das 8h até 12h, sem necessidade de agendamento, também na Fametro da zona Leste.