O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quinta-feira, (13/3), o cronograma oficial com as datas do concurso público do Legislativo Estadual, que contará com 100 vagas para chamamento imediato e mais 200 no cadastro reserva. Na ocasião, o deputado presidente, juntamente com os demais parlamentares, também fez a assinatura do Termo de Compromisso para a realização do concurso público. “Esse concurso público é resultado de um trabalho em conjunto de todos os 24 deputados estaduais. Depois de 14 anos estamos, na nossa gestão, realizando esse certame que, sem dúvida, será uma marca importante para o Legislativo Estadual. Serão 100 vagas para chamamento imediato, sendo 60 delas para ensino superior e 40 para ensino médio, e 200 vagas para cadastro reserva. No dia que tomei posse nesta Casa, para o segundo biênio, anunciei a realização do concurso público e hoje confirmo o cronograma e a realização dele em 2025”, anunciou. O cronograma apresentado pelo presidente tem previsão de: > Março - Início do processo; > Abril - Conclusão dos estudos de viabilidade, de impactos financeiros e orçamentários; > Maio - Processo de escolha da Instituição que realizará o concurso público; > Junho - Contratação da instituição e avaliação do edital do concurso público; > Julho - Lançamento do Edital do concurso público; > Agosto - Encerramento das inscrições para o certame; > Setembro e outubro - Realização das provas; > Novembro - Divulgação dos resultados; > Dezembro - Homologação do resultado do concurso público. De acordo com o presidente, a banca escolhida para a realização do certame será de renome nacional. “Iremos lançar um edital nacional para que o concurso seja realizado por uma empresa referência no Brasil. Iremos realizar um concurso público sério, com responsabilidade e transparência. Desde o último concurso, há mais de 14 anos, muitos servidores já se aposentaram e agora, mais do que nunca, se faz necessário que nós ampliemos o quadro de pessoal da Casa”, afirmou. Anúncio comemorado O anúncio foi comemorado pelos demais deputados estaduais. O primeiro vice-presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (UB), relembrou da última vez que a Assembleia do Amazonas realizou um concurso público. “Recordo que o último concurso foi realizado na presidência do então deputado Ricardo Nicolau e se faz necessário que outras pessoas, que outros profissionais venham a contribuir com os serviços da Aleam”, disse. A terceira vice-presidente, deputada Joana Darc (UB) também comemorou o anúncio. “Esse concurso era muito esperado por servidores, pela população em geral. Vejo com muita felicidade o olhar sensível que a sua gestão tem com esta Casa e lhe parabenizo por mais este grande projeto”, falou. Para o deputado George Lins (UB), a realização do concurso público é mais um passo importante na trajetória de Cidade enquanto presidente do Parlamento Estadual. “Eu o parabenizo pela realização do concurso público, que será um passo importante na sua administração como presidente desta Casa. Há 15 anos, aproximadamente, não se faz concurso público aqui e vossa excelência cria oportunidades, através da sua administração, para que as pessoas possam ingressar no serviço público. Fico feliz de fazer parte deste momento”, declarou. O deputado Comandante Dan (Podemos) recordou que a realização do concurso público é, desde sempre, um compromisso de trabalho do deputado presidente. “O senhor propôs a realização do concurso público no seu plano de trabalho e hoje cumpre com isso. Vossa excelência é um exemplo de efetivação de um compromisso firmado. Parabéns por isso e pela vossa liderança nesta Casa”, declarou. Para o deputado Carlinhos Bessa (PV), a realização do certame é mais uma demonstração da gestão visionária que o deputado Cidade possui. “O senhor, sempre visionário, nos anuncia o cronograma do concurso e demonstra, mais uma vez, estar atento às necessidades do Parlamento. Para nós é motivo de orgulho ter na presidência uma pessoa que entende a necessidade de melhorar, ainda mais, os serviços desta Casa”, afirmou.  

Nesta quinta-feira (13/3), o deputado estadual Daniel Almeida (Avante) participou de encontro na Fundação Dr. Thomas, com o intuito de fortalecer as políticas públicas voltadas à pessoa idosa. Estiveram presentes, o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, especialista em envelhecimento, doutor em Saúde Pública, pesquisador e professor, conhecido por vasta experiência e atuação no campo da longevidade, além do chefe do Executivo municipal, David Almeida (Avante). O evento teve como objetivo discutir e articular políticas públicas voltadas à população idosa do Amazonas. Durante a reunião, Daniel Almeida expressou determinação em expandir os programas de assistência e suporte aos idosos, com a meta de garantir que essa parcela da população receba a atenção e os direitos que merece. “O cuidado com nossos idosos deve ser uma prioridade. Estamos mobilizando esforços para que programas eficazes cheguem a Manaus e a outros municípios do Amazonas, assegurando dignidade e respeito àqueles que tanto contribuíram para a nossa sociedade”, declarou Almeida. O secretário Alexandre da Silva reiterou o compromisso do Governo Federal em promover ações que melhorem a qualidade de vida das pessoas idosas, assegurando seus direitos e integrando-as ainda mais à sociedade. “Espero que possamos construir cada vez mais ações. Quero voltar outras vezes, não apenas para anunciar novos programas, mas também para demonstrar a presença do Governo Federal na região”, disse Silva. Programa ‘Envelhecer nos Territórios’ O programa visa promover o direito de envelhecer para todas as pessoas e garantir os direitos humanos das pessoas idosas no Brasil, por meio da formação de agentes de Direitos Humanos da Pessoa Idosa e do fortalecimento de arranjos institucionais que viabilizem a efetividade da política para a pessoa idosa nos locais onde vivem. Atualmente, o programa “Envelhecer nos Territórios” está em curso em 12 estados e 43 municípios em todo o Brasil. No Amazonas, o programa está em funcionamento nos municípios de Parintins e Barreirinha. O encontro reforçou a importância da cooperação entre as autoridades locais e federais para criar um ambiente mais inclusivo e respeitoso para os idosos no Amazonas. A expectativa é que, a partir desta articulação, novas iniciativas sejam implementadas em breve, beneficiando milhares de idosos que ainda enfrentam desafios em sua qualidade de vida.  

Nesta quinta-feira (13/3), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) voltou a denunciar atrasos salariais enfrentados por vigilantes terceirizados que prestam serviços a diversos órgãos estaduais. Na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado fez um alerta ao afirmar que todo o serviço terceirizado contratado pelo Governo do Estado está em atraso, embora o orçamento continue crescendo. Denúncia Diante de profissionais que ocuparam novamente a galeria do Plenário Ruy Araújo, Wilker Barreto expôs que voltou a ser procurado por um grupo de funcionários terceirizados das empresas Probank Segurança de Bens e Valores LTDA e Locati Segurança, que reivindicaram meses de salários atrasados sem perspectiva de regulamentação. Wilker Barreto chamou atenção ao caos financeiro instalado na gestão estadual, ressaltando que os constantes atrasos em pagamentos de contratos firmados refletem desorganização e negligência com áreas essenciais. Segundo ele, ao contrário de despesas indenizatórias, contratos devem estar devidamente previstos no orçamento. “O mais grave é que são vigilantes de duas empresas, a Probank e a Locati. São empresas que têm contratos, não é indenizatório, são contratos. Contratos precisam ser e são obrigatoriamente enxergados no orçamento. Se nós somarmos aqui essas duas empresas, estamos falando de mais de 1000 famílias prejudicadas, é muita gente”, declarou. Histórico No dia 11 de fevereiro, Wilker Barreto repercutiu na tribuna do Legislativo que foi procurado por funcionários da Probank, alegando atrasos salariais de 2 meses sob a justificativa de que a empresa não estaria recebendo os pagamentos do governo, referentes aos serviços prestados. Diante disso, no dia 13 de fevereiro, o parlamentar enviou um requerimento à SES-AM solicitando informações acerca do planejamento de regularização dos pagamentos às empresas de vigilância, porém não obteve resposta. Há um mês da solicitação sem resposta, o deputado foi procurado por vigilantes da empresa Locati - Segurança Patrimonial LTDA, que denunciaram 1 mês de atraso salarial. De modo igual, a empresa também alega não estar recebendo os pagamentos do governo pelos serviços prestados. De acordo com o Portal da Transparência, a empresa Locati possui 3 contratos em vigência firmados com o governo, totalizando o montante de R$ 21.914.243,16. Em 2024, a empresa recebeu o valor de R$ 8.294.690,12 pagos no exercício, e R$ 351.471,66 referente aos valores pagos no exercício anterior. Já exercício de 2025, a mesma empresa não recebeu nenhum pagamento. Cobranças Na oportunidade, Wilker Barreto repudiou a falta de transparência do governo ao ignorar os requerimentos enviados pela Aleam. O parlamentar criticou o descaso do Executivo com o Legislativo, afirmando que os requerimentos enviados pelos deputados se tornaram apenas papéis ignorados pelos secretários. Ele também reforçou que a Lei de Acesso à Informação não é um direito apenas dos parlamentares, mas de toda a população, e que a omissão do governo desrespeita não apenas o parlamento. “Nós temos o requerimento do dia 13 de fevereiro e até agora sem respostas. Eu quero formalizar à mesa o que eu já fiz ao Controlador Geral do Estado e eu vou ser sincero como eu sempre fui nesta tribuna, eu estou fazendo os requerimentos, mas hoje os requerimentos da Assembleia Legislativa são verdadeiros papéis de borrões em cima da mesa dos secretários, pelo tamanho desprezo que eles têm para com esta Casa. Mas eu quero lembrar principalmente aquele secretário que insiste em não informar esta Casa, que a Lei Federal de Acesso à Informação não é uma lei para parlamentares, é uma lei para o cidadão”, enfatizou. Por fim, Wilker Barreto anunciou que protocolará dois novos requerimentos, um na Comissão e outro na Mesa Diretora, para solicitar a convocação dos secretários de Segurança e Saúde, a fim de esclarecer a situação dos contratos vigentes. “Quando uma comissão que representa a Casa manda um requerimento solicitando informações, um posicionamento e passados os dias não dão uma resposta. Para mim, isso é uma afronta, um desrespeito. Pelo menos ter a coragem de dizer: não vou responder, porque fica mais sincero. Por isso, eu estou protocolando dois requerimentos ainda hoje, um no seio da Comissão e um aos cuidados da Mesa, solicitando a convocação dos secretários de Segurança e de Saúde, porque são contratos vigentes”, reforçou.  

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), anunciou o cronograma do concurso público, que será realizado este ano. O parlamentar lembrou que são quase 15 anos sem concurso público, na Casa, e destacou que serão ofertadas 100 vagas, sendo 60 para nível superior e 40 para ensino médio, além de 200 vagas de cadastro reserva. Na ocasião, os deputados estaduais assinaram em conjunto o Termo de Compromisso de realização do concurso. “Nosso concurso público será sério, transparente e com responsabilidade. O certame é um trabalho em conjunto de gestão e de compromisso com o Estado do Amazonas”, enfatizou o presidente da Aleam. Em aparte, o deputado João Luiz (Republicanos) disse que a iniciativa trará uma renovação importante, beneficiando os servidores e fortalecendo a estrutura da Assembleia. “Esse concurso público é fundamental para a manutenção dos serviços do nosso Estado e da nossa cidade. Ele permitirá a incorporação de novos servidores à Assembleia Legislativa, que irão auxiliar os parlamentares, atender à população e garantir um serviço mais eficiente e bem-estruturado”, afirmou. “É bom saber que existem gestores que apresentam e cumprem os planos de trabalhos apresentados. E nesta Casa temos esse exemplo”, elogiou o deputado Comandante Dan (Podemos). O deputado Carlinhos Bessa (PV) também parabenizou a iniciativa e disse que é motivo de orgulho a Assembleia Legislativa gerar emprego e renda à população. Ele sugeriu que a Escola do Legislativo Senador José Lindoso ofereça cursos de preparação para o certame. Já o deputado Dr. George Lins (UB) louvou a iniciativa do presidente Roberto Cidade e disse acreditar que este concurso público será um marco importante de sua administração à frente da Casa Legislativa. “É evidente que um concurso público proporciona estabilidade financeira e econômica, além das progressões de carreira que fazem parte do serviço público. Por isso, essa iniciativa é extremamente válida”, declarou. O deputado presidente afirmou, ainda, que cada ano que passa a Assembleia Legislativa avança na prestação de serviços ao povo do Amazonas. “Fazer um concurso é um desafio e pretendemos concluir nosso cronograma de acordo com o que foi pré-estabelecido”, concluiu. Cronograma do concurso público: Março: início do processo Abril: conclusão dos estudos de viabilidade Maio: escolha da instituição realizadora Junho: contratação da instituição e avaliação do edital Julho: lançamento do edital Agosto: inscrições Setembro e outubro: realização das provas Novembro: divulgação dos resultados Dezembro: homologação dos resultados  

A campanha “Março Lilás”, voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e combate ao câncer de colo uterino, tem como objetivo sensibilizar as pessoas quanto à necessidade da prevenção e diagnóstico precoce desse tipo de câncer, além de orientar sobre onde e como realizar o tratamento. O câncer de colo uterino é o terceiro mais frequente entre a população feminina brasileira, e a quarta maior causa de mortes de mulheres por câncer no país. Procurando minimizar os dados negativos, pois no Amazonas é o tipo de câncer que mais mata mulheres em idade fértil, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) instituiu no Estado, a campanha “Março Lilás”, por meio da Lei Ordinária nº 4.768/2019, de autoria do então deputado Luiz Castro. Centro Avançado de Prevenção Em 2024, os parlamentares da Aleam aprovaram o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo para criação do Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero do Amazonas (Cepcolu), na estrutura organizacional da Fundação Centro de Controle de Oncologia (FCecon), por meio da Lei Ordinária nº 7.290/ 2025. A inclusão de forma permanente do Cepcolu, na estrutura organizacional da entidade, partiu de Indicativo do deputado Delegado Péricles (PL). O Centro Avançado de Prevenção do Câncer de Colo do Útero do Amazonas, inaugurado no dia 10 de março, vai disponibilizar, de forma integralizada, a cirurgia de conização, procedimento que retira lesões pré-malignas do colo do útero, evitando a evolução para o câncer e o risco de óbito. “O Cepcolu será uma ferramenta essencial para a erradicação do câncer do colo do útero no Amazonas”, afirmou o parlamentar. A unidade foi viabilizada com mais de R$ 4,5 milhões em emendas parlamentares destinadas pelo deputado Delegado Péricles. O recurso garantiu a construção do prédio e também a compra de equipamentos que serão utilizados na prevenção da doença. “Nossas emendas possibilitaram a construção do complexo hospitalar e também a compra de materiais e equipamentos de última geração, que serão usados para salvar centenas de mulheres”, destacou o parlamentar. Obrigatoriedade Outra legislação aprovada pela Aleam é a Lei Ordinária nº5.817/2022, da então deputada Nejmi Aziz. A norma determina a obrigatoriedade de realização do exame de conização para prevenção e tratamento do câncer de colo uterino, mediante diagnóstico precoce. O exame consiste numa cirurgia de baixa complexidade para a retirada de lesões em forma de cone (daí a nomenclatura conização) do colo do útero causadas pelo papilomavírus humano (HPV). Graças à proposição, mulheres de todas as idades poderão ser submetidas ao exame para diagnóstico precoce da doença, tanto para a sua prevenção quanto para o tratamento imediato, facilitando a cura.

Em solidariedade à população carente de Manaus, vítima de enchentes causadas pelas fortes chuvas que atingiram a capital na primeira semana de março, a Comissão de Assistência Social e Trabalho (Cast), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), está realizando uma campanha para arrecadar doações às famílias que perderam seus pertences. Até o dia 21 de março, as doações podem ser feitas no hall de entrada da Casa Legislativa ou diretamente na sala da Cast, localizada no 4º andar. As entregas podem ser feitas no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Estão sendo aceitas roupas em bom estado, alimentos não perecíveis, água mineral e materiais de higiene pessoal, como xampu, sabonete, escova de dentes, creme dental e desodorante. A deputada Mayra Dias (Avante), presidente da Cast, explicou que todo o material arrecadado será entregue para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Semasc), da Prefeitura de Manaus, que é o órgão que faz o cadastro e triagem das famílias. “As vítimas estão em diversos pontos da cidade, e nós não temos o controle para os locais onde estão abrigadas. Por isso fazemos esta parceria com a Semasc, e ela se responsabiliza pela distribuição das doações”, destacou Dias, afirmando que a contribuição faz toda diferença na vida de quem precisa.