Na abertura do ano legislativo, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) apresentou as principais prioridades do mandato para 2026. Mesmo sendo ano eleitoral, o parlamentar afirmou que manterá o ritmo de participação nas sessões plenárias e nas visitas técnicas ao interior do Amazonas. “Honrarei meu compromisso com a população amazonense. Não alterarei meu ritmo de trabalho por conta do período eleitoral. Temos a oportunidade de fiscalizar, elaborar leis, destinar recursos e transformar realidades em favor de um Amazonas mais justo e próspero. Não abrirei mão de defender os interesses públicos”, declarou. Entre as pautas prioritárias destacadas pelo deputado estão os seguintes pontos: Combate ao crime organizado Cobrança de ações para conter o avanço de facções criminosas no interior do estado, incluindo denúncias sobre delegacias fechadas ou sem condições adequadas de funcionamento, como a de Fonte Boa. O parlamentar também defende a interiorização das políticas de segurança e o fortalecimento de ações integradas de combate à criminalidade. Valorização das forças de segurança Defesa da concessão das datas-bases salariais do ano vigente e das pendentes aos servidores da segurança pública, pagamento de auxílios-fardamento em atraso, promoções de carreira e atualização do Estatuto dos Policiais Militares. O deputado também cobra o chamamento de aprovados em concursos e a realização de novos certames para a Polícia Militar (PM), o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e a Polícia Civil (PC-AM). Defesa da Lei dos Brigadistas A proposta busca ampliar a redução de focos de calor no estado por meio da implementação contínua da Lei nº 6.987/2024, de autoria do parlamentar, que estabelece diretrizes para prevenção e combate a incêndios e desastres. A norma criou os Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIPs), estruturas formadas por brigadistas locais capacitados para atuação emergencial, ampliando a presença do Corpo de Bombeiros no interior. Em 2025, a iniciativa contribuiu para a criação de 17 novas unidades da corporação. Educação e segurança nas escolas O parlamentar defende a implantação de planos de segurança nas escolas e programas de inclusão social para estudantes em situação de vulnerabilidade. A Lei nº 6.821/2024 instituiu o Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nas Escolas no Amazonas, obrigando unidades públicas e privadas a adotarem medidas preventivas, como planos de emergência, capacitação de equipes e monitoramento, com o objetivo de proteger a comunidade escolar. Comandante Dan também é autor de outras normas, como a Lei nº 6.525/2023, que estabelece medidas para prevenir e combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes no ambiente escolar; a Lei nº 7.126/2024, que incentiva o esporte infantil; e a Lei nº 7.218/2024, que institui a Feira do Livro, Leitura e Literatura no estado. Apoio às comunidades  O deputado mantém reuniões com comunidades rurais para ouvir demandas relacionadas à segurança e à qualidade de vida. Ele também tem denunciado a falta de acesso à água potável em municípios e comunidades afetados pela vazante dos rios. No Parlamento Estadual, Comandante Dan lidera o Movimento Soluciona BR, que defende a trafegabilidade com segurança na rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O movimento propõe não apenas a pavimentação da via, mas também a reconstrução de pontes, o fim do uso de balsas em travessias e o fortalecimento da fiscalização ambiental e de segurança. Segundo relatórios da Diretoria de Apoio Legislativo da Assembleia Legislativa do Amazonas, o parlamentar tem se destacado pela produção legislativa e pela atuação em plenário, com foco na melhoria da qualidade de vida e na interiorização do desenvolvimento no Amazonas.  

O deputado estadual Mário César Filho (União Brasil) esteve em visita ao município de Maués, localizado a aproximadamente 258 quilômetros de Manaus, nesta quinta-feira (29/1), onde participou do relançamento do Programa Renda Cidadã, coordenado pela Prefeitura de Maués. Durante o evento, o parlamentar anunciou a destinação de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para o fortalecimento da iniciativa, beneficiando centenas de famílias em situação de vulnerabilidade social no município e em regiões próximas. “Estamos falando de dignidade, de garantir o básico para quem mais precisa. Esse investimento é para fortalecer um programa sério, que chega diretamente às famílias e transforma realidades”, declarou o deputado, que já destinou R$1 milhão para a saúde em Maués. Sobre o Programa Renda Cidadã O Programa Renda Cidadã integra a rede de assistência social do município e já beneficiou 450 famílias em sua primeira ação. Nesta nova etapa, 500 pessoas passarão a receber o auxílio mensal de R$ 150, além de receberem o kit telha e motor rabeta. A meta da gestão municipal é alcançar cerca de 1.500 famílias atendidas até o final de 2026. “O Renda Cidadã é um compromisso com as famílias mais vulneráveis. É um programa que garante apoio real, dignidade e segurança social para quem mais precisa”, afirmou a prefeita Macelly Veras. Visitas às comunidades Além da agenda em Maués, o deputado também visitou as comunidades Mucajá, Santa Maria, Apara e Laguinho da Vera Cruz, onde dialogou diretamente com a população ribeirinha, ouvindo demandas e fortalecendo o compromisso com as comunidades do interior. “É muito importante ver um deputado aqui, ouvindo a gente, conhecendo nossa realidade e olhando para as nossas necessidades”, relatou uma moradora de uma das comunidades visitadas.

Deputado estadual de forte presença e atuação no município de Autazes (distante 108 quilômetros de Manaus), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (UB), integrou nesta segunda-feira, (2/2), a comitiva que participou da assinatura do contrato da primeira etapa de recuperação da AM-254. O contrato foi assinado pelo governador do Estado, Wilson Lima, e pelo prefeito do município, Thomé Neto. A rodovia estadual AM-254 conecta o município de Autazes à BR-319. “Essa era uma demanda de mais de duas décadas da população de Autazes e, felizmente agora, esse pleito vai virar realidade. O governador confirmou o início das obras para o próximo dia 10 e eu faço questão de estar lá, ao lado dele e do prefeito Thomé Neto para ver essa melhoria tendo início. A rodovia recuperada vai garantir melhor mobilidade e mais dignidade para a população de Autazes. Agora a AM-254 vai ter um asfalto de qualidade”, afirmou Cidade. Conforme o governador, na primeira etapa, a AM-254 será pavimentada nos trechos considerados mais críticos. “Assinamos um contrato para a pavimentação da estrada, não será tapa-buracos, será pavimentação e ela irá começar pelos trechos mais complicados de trafegar. Um asfalto de qualidade garante um melhor escoamento da produção rural, melhora a integração das comunidades e colabora para o desenvolvimento em diversos aspectos”, reforçou Lima. De acordo com o prefeito do município, há mais de 20 anos a AM-254 não recebe uma intervenção como a que está programada. “Estamos começando o ano com essa notícia maravilhosa. O povo de Autazes há 20 anos sofre com essa rodovia sem a manutenção adequada para a trafegabilidade. A assinatura desse contrato para o início da recuperação da primeira etapa da AM-254 é motivo de muita gratidão e esperança para o povo de Autazes”, falou Neto.

A campanha “Ei, Te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças não é cultura, é crime!” chega ao Carnaval de Manaus. Durante o mês de fevereiro, o autor da Lei nº 7.378, de 14 de janeiro de 2025, deputado João Luiz (Republicanos), e sua equipe de gabinete vão às ruas levar panfletos de conscientização aos foliões de blocos, bandas e festas da capital amazonense. Serão distribuídos, nos eventos carnavalescos, materiais informativos e educativos de combate aos abusos e às violências sexuais praticados contra crianças e adolescentes, dando visibilidade ao tema durante o período festivo. “Temos de resguardar o direito de nossas crianças e adolescentes o ano todo, mas, no Carnaval, isso precisa ser intensificado. Assim, evitamos traumas graves à saúde mental, que podem perdurar por toda a vida de uma pessoa”, destaca João Luiz. O deputado alerta ainda que o aliciamento e a exploração de crianças e adolescentes são crimes que tendem a se intensificar durante o Carnaval, em razão do consumo de álcool por parte dos foliões. “A ingestão de bebida alcoólica aumenta a vulnerabilidade desse grupo e, por isso, faz-se necessária a atuação do poder público para fiscalizar e não permitir a presença de crianças e adolescentes em festas carnavalescas misturadas com adultos, evitando abusos e aliciamentos. Trabalhar a prevenção é o melhor caminho”, ressalta o republicano. A lei garante ainda o atendimento humanizado à criança e/ou ao adolescente vítima de abuso ou violência sexual, assegurando o resguardo da intimidade e da integridade física e psicológica da vítima. Infância Protegida Com o intuito de evitar o aliciamento e os abusos contra crianças e adolescentes no âmbito da internet, foi criada a Lei nº 6.454, de autoria do deputado estadual João Luiz. A legislação institui o aplicativo móvel “Infância Protegida”, que está em fase de desenvolvimento pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Segundo o deputado João Luiz, o novo aplicativo será uma ferramenta essencial para a proteção de menores, vítimas em potencial de criminosos que utilizam a internet para praticar delitos. “É um aplicativo único no Brasil. O Amazonas pode dar o exemplo ao país de como proteger nossas crianças dos criminosos que atuam na internet. Uma pessoa vítima de abusos carrega traumas psicológicos por toda a vida. Por isso, vamos combater sempre esse tipo de crime”, destacou o parlamentar. Outras leis de proteção à infância e à adolescência no Amazonas Lei nº 6.617 – Institui a Campanha Permanente de Conscientização contra a Erotização Infantil. Lei nº 6.684 – Institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação no Estado do Amazonas. Lei nº 7.158 – Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Amazonas.  

O Amazonas inicia 2026 com uma ampla agenda legislativa após a sanção de 54 leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reunindo medidas nas áreas de saúde, meio ambiente, direitos das mulheres, educação e segurança pública. Entre as normas publicadas em janeiro estão leis que garantem atendimento prioritário a pessoas com Epidermólise Bolhosa, instituem política de incentivo aos telhados verdes, reforçam o combate à violência institucional contra mulheres, criam programas de orientação profissional para jovens da rede estadual e regulamentam o uso de sprays não letais para defesa pessoal feminina. A Lei nº 8.037/2026 amplia os direitos das pessoas com Epidermólise Bolhosa no estado, assegurando prioridade de atendimento em órgãos públicos, unidades de saúde, escolas, estabelecimentos comerciais e demais espaços de atendimento ao público, além de prioridade na marcação de consultas e exames nas redes pública e privada. A autora da proposta, deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis, destaca que a medida busca garantir inclusão, acesso a serviços essenciais e tratamento digno às pessoas diagnosticadas com a condição. Na área ambiental, a Lei nº 8.041/2026 institui a Política Estadual de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes, com objetivo de melhorar o conforto térmico das cidades, reduzir impactos das chuvas intensas e contribuir para a sustentabilidade urbana. A tecnologia consiste na instalação de cobertura vegetal sobre edificações, contribuindo para a qualidade ambiental e a redução da temperatura nas áreas urbanas. Também foi sancionada a Lei nº 8.042/2026, que estabelece diretrizes para prevenir e enfrentar a violência institucional contra mulheres, definindo como violência ações ou omissões de agentes públicos que resultem em violação de direitos, negligência ou atendimento inadequado. A norma prevê capacitação contínua de servidores para garantir atendimento humanizado e reforça princípios já previstos em legislações de proteção às mulheres, como a Lei Maria da Penha, conforme destaca a autora da proposta, deputada Alessandra Campelo. Voltada à juventude, a Lei nº 8.070/2026 cria o projeto “Profissão Jovem” na rede estadual, oferecendo orientação vocacional e preparação para o mercado de trabalho aos estudantes do ensino médio, especialmente do último ano. Entre as ações previstas estão apresentação de carreiras, incentivo à participação no Enem e atividades pedagógicas que auxiliem na escolha profissional. Na área de segurança pessoal, a Lei nº 8.071/2026 regulamenta a comercialização de sprays de extratos vegetais destinados à defesa pessoal feminina, reconhecidos como equipamento não letal. A venda será permitida a mulheres a partir de 16 anos, com autorização de responsável para menores de 18, e ocorrerá exclusivamente em farmácias, mediante apresentação de documento oficial, garantindo maior controle na comercialização.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) retoma oficialmente as atividades nesta terça-feira (3/2), com a realização da Sessão Solene de abertura do ano legislativo de 2026. O evento, realizado no tradicional Plenário Ruy Araújo, será presidido pelo deputado Roberto Cidade (União Brasil) e contará com a leitura da Mensagem Governamental pelo governador Wilson Lima (União Brasil), momento em que o chefe do Executivo apresenta o balanço das ações de 2025 e detalha as prioridades e metas para o novo ciclo administrativo. A solenidade cumpre o rito previsto na Constituição Estadual e simboliza a harmonia entre os Poderes. Durante a sessão, o governador deverá destacar investimentos em áreas sensíveis como saúde, segurança e infraestrutura, além de abordar estratégias para o desenvolvimento econômico do estado. Retorno aos trabalhos A abertura do ano legislativo marca o fim do recesso parlamentar e o início da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Segundo o presidente Roberto Cidade, os trabalhos deste ano devem focar em pautas de relevância social, fortalecimento institucional e celeridade na tramitação de projetos de lei que impactam diretamente a vida do cidadão amazonense. A expectativa é de um ano de agenda intensa. "Nossa premissa é garantir celeridade e responsabilidade na análise de projetos que tragam benefícios reais para a população. Vamos manter a Assembleia produtiva, com diálogo e transparência", afirma o presidente Cidade. Reuniões plenárias Após o protocolo solene de terça-feira, as atividades deliberativas começam de fato no dia seguinte. Na quarta-feira (4/2), será realizada a primeira sessão plenária ordinária do ano, em que os 24 deputados estaduais iniciam as discussões de projetos, votações e o trabalho das comissões técnicas permanentes.  Onde acompanhar A cerimônia desta terça-feira terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Aleam: TV Aleam: Canal 6 da NET e canal aberto 6.2; Internet: Canal oficial da Assembleia no YouTube (@AssembleiaAM) e redes sociais.