A partir desta segunda-feira, 10/3, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresenta a exposição “Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”. A mostra reúne banners destacando 12 casos de violência contra mulheres acompanhados pela Procuradoria Especial da Mulher, da Aleam, marcando os dois anos de atuação do órgão, que junta esforços à rede estadual de proteção à mulher, e também as ações da Casa em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), presidente da Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa e Procuradora Especial da Mulher, explica que a exposição é uma maneira de chamar atenção para os altos números de violência contra as mulheres e de marcar a posição de luta permanente por Justiça e combate à impunidade, em memória das mulheres vítimas de violência e como compromisso com a sociedade e a causa. “O objetivo é alertar a sociedade para a importância do combate à violência contra as mulheres, que são seres humanos e não simples números ou estatísticas”, afirma Campelo, informando ainda que a exposição acontece no hall de entrada da Aleam, podendo ser visitada durante todo o mês de março, no horário de 8h às 14h. Segundo a deputada Alessandra, os registros comprovam a pandemia de violência a qual as mulheres estão sendo submetidas e um pedido de socorro à sociedade. Uma batalha que transforma famílias em militantes da Justiça, como é o caso de dona Antônia Assunção, mãe da policial militar Deusiane Pinheiro, vítima de feminicídio em abril de 2015. “São 10 anos de dor, 10 anos de luta”, destaca a parlamentar, citando um dos casos lembrados na exposição. Campelo afirma, ainda, que esta ação reforça o compromisso do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), em fortalecer a rede de proteção à mulher no Amazonas. “É determinação do presidente, da Mesa Diretora e dos demais parlamentares a garantia dos direitos das mulheres, e a defesa da vida por meio do combate à violência é a melhor resposta” disse a deputada. Ficha técnica: Fotos: Arquivo pessoal e Miguel Almeida Curadoria: Jornalista Lucius Gonçalves Texto e Pesquisa: Jornalista Emanuel Mendes Siqueira Arte e Designer: Marcelo Figueiredo Assessoria de Comunicação: Jornalista Fernanda Medeiros Realização: Deputada Alessandra Campelo e presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade Incentivo: Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa da Aleam e Procuradoria Especial da Mulher da Aleam

O deputado Felipe Souza (PRD), com o intuito de promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo no Estado do Amazonas, apresentou o Projeto de Lei nº 146, que visa instituir diretrizes para o Turismo Verde. A proposta tem como objetivo criar um modelo de turismo responsável e sustentável, que respeite a biodiversidade única da região e valorize as culturas locais, ao mesmo tempo que contribui para a melhoria da qualidade de vida das comunidades tradicionais. “O Amazonas é um dos maiores patrimônios naturais do planeta. Temos uma biodiversidade exuberante e uma riqueza cultural incomparável, mas, para garantir que isso se perpetue, precisamos pensar em um modelo de turismo que respeite o meio ambiente e as populações locais. O Turismo Verde é uma resposta a esse desafio, pois permite que o turismo seja uma ferramenta de desenvolvimento econômico, mas de forma sustentável, sem comprometer as nossas riquezas naturais e culturais”, afirmou o parlamentar. A proposta do Projeto de Lei tem como pilares a sustentabilidade e a inclusão social. Ele busca, ainda, assegurar que o crescimento do setor turístico não represente uma ameaça para os ecossistemas locais e para as comunidades que, há séculos, preservam suas tradições e modos de vida. Para isso, as diretrizes do turismo verde envolvem a implementação de práticas que minimizem os impactos ambientais e garantam que as comunidades ribeirinhas e indígenas se tornem protagonistas no processo de gestão do turismo. “Quando falamos de Turismo Verde, não estamos apenas tratando de um modelo ecológico, mas também de um modelo social. O nosso objetivo é dar às comunidades locais a possibilidade de serem as principais beneficiárias da receita gerada pelo turismo. Elas devem estar no centro das decisões, tendo voz ativa, e isso se traduz em mais dignidade e oportunidades econômicas”, enfatizou Felipe Souza. O turismo sustentável surge como uma solução eficaz para os desafios enfrentados pelas comunidades amazônicas, especialmente aquelas localizadas em áreas mais remotas, que muitas vezes não têm acesso a alternativas de renda sustentáveis. Ao integrar essas populações ao processo de desenvolvimento turístico, o projeto de lei busca criar uma relação de mutualismo entre o crescimento econômico e a preservação ambiental. “O Turismo Verde é uma ferramenta poderosa para promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico de maneira equilibrada, sem prejudicar o meio ambiente. Estamos criando uma alternativa de geração de emprego e renda, mas também estamos garantindo a preservação das nossas riquezas naturais para as futuras gerações”, ressaltou o deputado. O Projeto de Lei nº 146 reforça o compromisso do Estado com a sustentabilidade e com a promoção de um turismo responsável que beneficie tanto o Estado quanto as comunidades locais, respeitando a identidade cultural e as tradições da Amazônia. Com este projeto, o intuito é consolidar o Amazonas como um exemplo mundial de como o turismo pode ser uma ferramenta de desenvolvimento que, ao mesmo tempo, respeita o meio ambiente e as culturas locais. O Turismo Verde não é só uma tendência, é uma necessidade para a preservação da nossa biodiversidade e para o futuro das comunidades. Felipe Souza é defensor das causas ambientais e sociais. Com um histórico de atuação em políticas públicas voltadas para a sustentabilidade e a valorização das culturas amazônicas, ele trabalha para promover soluções que integrem o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais do Estado.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) voltou a falar da necessidade de planejamento e ação na fronteira internacional do Amazonas para o combate ao avanço do crime organizado. Ele deu visibilidade ao estudo “Aterrizando na água: interdição aérea, tráfico de drogas e violência na Amazônia brasileira” dos pesquisadores Leila Pereira, Rafael Pucci e Rodrigo R. Soares. O documento avalia que a restrição ao tráfego aéreo fez com que traficantes passassem a utilizar rotas fluviais, afetando diretamente as comunidades ribeirinhas. De acordo com o parlamentar, não se pode resolver problemas estruturais com operações especiais ou com ações pontuais isoladas, sem um planejamento de curto, médio e longo prazo, envolvendo todas as esferas de poder e a sociedade civil. “O trabalho dos pesquisadores mostra como o bloqueio ao tráfego aéreo de drogas na fronteira levou o crime a uma proximidade perniciosa com nossos cidadãos ribeirinhos. Uma ação bem intencionada, mas desconexa de uma política macro, produziu efeitos danosos à nossa gente”, avaliou o deputado. Ele defende, desde 2023, uma colaboração entre união, estado e municípios, para o combate ao crime organizado na fronteira. O parlamentar chegou inclusive a falar em plano emergencial e da adoção de GLO, Garantia da Lei e da Ordem, recurso constitucional que confere às forças armadas a capacidade de administrar e executar o policiamento de áreas. Dados publicados pelo “Aterrizando na água: interdição aérea, tráfico de drogas e violência na Amazônia brasileira”, revelam que, entre 2005 e 2020, aproximadamente 1.430 homicídios em municípios ao longo dos rios amazônicos tiveram relação direta à mudança da rota do tráfego aéreo para fluvial. De acordo com o estudo, a restrição ao tráfego aéreo fez com que traficantes utilizassem rotas fluviais, afetando diretamente comunidades ribeirinhas. Os dados mostram que o aumento dos homicídios esteve diretamente relacionado ao crescimento da produção de cocaína nos países andinos. E aponta, ainda, um aumento das mortes por overdose, indicando maior disponibilidade de cocaína nos municípios afetados. “Tenho me dedicado a percorrer o interior e estou plenamente convicto que sozinhos, enquanto estado, não teremos capacidade para combater o avanço das facções criminosas transnacionais. O combate precisa de estratégias que contemplem diferentes possibilidades modais de transporte e a realidade social da região, conforme mostra o estudo”, finalizou Comandante Dan, que preside na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social. O estudo ilustra como intervenções pontuais podem gerar efeitos colaterais não intencionais. A pesquisa destaca a importância de considerar deslocamentos criminais e impactos sociais ao desenhar políticas de segurança. A ausência de monitoramento integrado entre modalidades de transporte e comunidades locais gerou efeitos adversos inesperados. O trabalho indica que uma medida isolada na Amazônia pode ter impactos imprevistos de amplo alcance, algumas vezes no sentido oposto ao da intenção original.          

A deputada estadual Mayra Dias (Avante) promoveu, no sábado (8/3), uma ação especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher em Parintins (distante a 369 quilômetros de Manaus). A segunda edição do evento, intitulado “Dela para Ela”, foi realizado em parceria com a Prefeitura de Parintins e ofereceu serviços de autocuidado às mulheres. Na Villa Bulcão, a programação contou com atendimentos de beleza e estética, como corte de cabelo, manicure, design de sobrancelhas e penteados. A iniciativa buscou valorizar a autoestima e o bem-estar das participantes. Mayra Dias ressaltou a importância de investir em políticas públicas que beneficiem as mulheres. “Sempre defendi que o lugar da mulher é onde ela quiser. Por isso, nosso mandato tem trabalhado para criar e aprovar leis voltadas para o empreendedorismo feminino, o apoio às mães solo e tantas outras iniciativas”, afirmou. Durante o evento, a deputada anunciou um grande avanço para a saúde da mulher em Parintins, a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 2 milhões para a construção da Unidade Básica de Saúde da Mulher. “Esta UBS será um espaço de acolhimento e atendimento especializado, garantindo mais qualidade de vida para as mulheres do município. Seguimos juntas, firmes e comprometidas em transformar a realidade de quem tanto transforma a vida dos outros”, declarou Mayra.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem sido protagonista na construção de uma estrutura jurídica voltada à promoção e defesa dos direitos das mulheres. Ao longo da história, dezenas de leis e resoluções foram aprovadas para enfrentar desafios históricos, como a violência de gênero, a desigualdade no mercado de trabalho e a garantia de acesso à saúde. Com mais de 170 iniciativas legislativas catalogadas, a Aleam reafirma o compromisso com a equidade de gênero, pavimentando caminhos para um futuro onde direitos não sejam apenas leis, mas realidades cotidianas. O direito a acompanhante durante consultas médicas, exames e procedimentos clínicos ficou assegurado às mulheres amazonenses pela Lei nº 6.806, de 26 de março de 2024, oriunda do PL nº 77 de 2023, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB). “Especificamente naqueles exames em que há manuseio de partes sensíveis ou íntimas de pacientes, como na mamografia, é altamente recomendável a presença de um acompanhante na sala durante a realização do ato médico”, justificou o presidente. Em 2020, a Lei nº 5.343, originada pelo PL nº 158 de 2020, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), obrigou condomínios a comunicarem casos de agressão contra mulheres. Já a Lei nº 7.259 de 2024, sancionada a partir do PL nº 266 de 2024, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), instituiu o monitoramento eletrônico de agressores, enquanto a Lei nº 7.260 de 2024 (PL nº 339 de 2024), também da deputada, atualizou a lista pública de condenados por violência, facilitando o acesso a informações pelas vítimas. “O monitoramento eletrônico facilita o trabalho dos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Segurança Pública, além de proporcionar maior segurança às mulheres. Em suma, esta lei é de extrema importância para a proteção das mulheres contra a violência doméstica no Amazonas, contribuindo para a segurança pública”, comentou Alessandra Campelo. Empoderamento econômico Para reduzir desigualdades, a Assembleia Legislativa instituiu cotas em licitações públicas. A Lei nº 7.254 de 2024, gerada pelo PL nº 746 de 2023, de autoria da deputada Dra. Mayara, subscrita pelo presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (UB), entre outros parlamentares, reserva 5% das vagas em contratos de serviço para mulheres em situação de vulnerabilidade. Selo Já a Lei nº 7.071 de 2024, oriunda do PL nº 391 de 2021, da deputada Joana Darc (UB), cria o “Selo Empresa Amiga da Mulher”, reconhecendo empresas que combatem a violência. O “Selo Tolerância Zero à Importunação”, sancionado na Lei nº 6.729 de 2024, criada através do PL nº 221 de 2023, do deputado Felipe Souza (PRD), deverá ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual. “A lei visa reconhecer os estabelecimentos comprometidos com o combate à importunação nas suas mais diversas formas, por meio do Selo Tolerância Zero, para que nenhuma mulher sofra com a violência ou com medo e para que não precisem deixar de frequentar nenhum espaço”, justificou Souza. Desafios futuros  Desde a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM) em 2006, até o Observatório da Violência contra a Mulher (Lei nº 1.049/2024, oriunda do Projeto de Resolução Legislativa nº 32 de 2024, de Alessandra Campelo), a Aleam consolidou um sistema de proteção contra a violência. Contudo, o desafio permanece na efetiva implementação das leis, especialmente em regiões remotas. Para a deputada Mayara Pinheiro, relatora de várias propostas, "é necessário ampliar a fiscalização e garantir recursos para que essas normas saiam do papel e transformem vidas", afirmou.  

O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) reforçou seu compromisso com o município de Lábrea, na região do Purus, na sexta-feira (7/3). A data marca os 139 anos de fundação da “Princesa do Purus”. Desde o seu primeiro mandato como deputado, o apoio ao município é uma das prioridades de Adjuto Afonso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o que tem contribuído para diversas melhorias na infraestrutura e serviços essenciais, por meio de emendas parlamentares. “Lábrea é um município extremamente importante. Por ser o maior e mais populoso da região, serve como um grande polo para todo o Purus. Fiz questão de estar aqui hoje para comemorar os 139 anos de Lábrea e renovar o meu compromisso de continuar contribuindo com o desenvolvimento e o crescimento de Lábrea”, declarou. Comemorações Durante toda a sexta-feira, o parlamentar participou de eventos promovidos pela Prefeitura de Lábrea para comemorar o aniversário do município. Pela tarde, o deputado participou da inauguração do Ginásio Átila Lins, na Barra Limpa, a convite do prefeito Gerlando Lopes (PL) e na companhia de vereadores. O evento contou com a partida amistosa de futsal, disputada entre a seleção de Lábrea e time formado por ex-jogadores profissionais, como Mauro Galvão, Obina, Ronaldo Angelim e Marcelinho Paraíba. Já pela noite, Adjuto Afonso prestigiou o show comemorativo pelos 139 anos de Lábrea, realizado pela Prefeitura na orla da cidade. A festa foi marcada pela realização do concurso Miss Lábrea 2025 e pelo show do cantor Nadson Ferinha.