No Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, o deputado estadual Mário César Filho (UB) destaca importantes iniciativas de seu mandato voltadas ao cuidado, proteção e garantia de direitos das mulheres amazonenses. Entre as ações estão duas leis já aprovadas e um Projeto de Lei em tramitação, todos de sua autoria. Uma das principais conquistas é a Lei nº 6.931/2024, que institui o Disque Saúde Mental da Mulher, canal telefônico gratuito e exclusivo que oferece atendimento psicológico especializado e confidencial às mulheres que estejam enfrentando situações de vulnerabilidade emocional. "Sabemos que muitas mulheres enfrentam dificuldades emocionais em silêncio, sem ter com quem contar. Com o Disque Saúde Mental da Mulher, criamos um espaço seguro, gratuito e acolhedor para elas receberem apoio e orientações adequadas, garantindo sigilo absoluto", afirmou o deputado. Outra iniciativa importante destacada pelo parlamentar é a Lei nº 7.010/2024, que institui a campanha estadual “Check-up Feminino”, garantindo às mulheres do Amazonas acesso gratuito e periódico a exames preventivos completos. A campanha também promove ações educativas, avaliações periódicas de pressão arterial e orientações nutricionais. "Essa lei traz mais qualidade de vida e cuidado integral às mulheres amazonenses. Queremos garantir o acesso a exames preventivos gratuitos e estimular hábitos saudáveis, promovendo assim a prevenção de doenças e o diagnóstico precoce", explicou o deputado. Mário César também destaca o Projeto de Lei nº 1105/2023, que institui a Política Estadual de Reeducação de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A proposta obriga agressores a participarem de grupos educativos e reflexivos, com objetivo de conscientizá-los sobre as consequências da violência e prevenir a reincidência. "A violência contra a mulher não pode continuar. Esse projeto visa não apenas responsabilizar, mas também reeducar os agressores, protegendo a mulher amazonense e garantindo mais segurança para nossas famílias", enfatizou. O deputado finalizou reafirmando seu compromisso constante com as mulheres amazonenses. "Seguiremos juntos na luta diária para garantir respeito, proteção, saúde e dignidade para todas as mulheres. Esse é meu compromisso, não só hoje, mas sempre", concluiu.  

A deputada estadual Joana Darc (UB) comemorou o Dia Internacional da Mulher, neste sábado (8/3), enfatizando a importância da data na luta pelos direitos das mulheres no Amazonas. Além disso, destacou seu trabalho legislativo em favor das amazonenses, principalmente no que se refere à segurança, proteção e dignidade do público feminino. Para a parlamentar, a data vai além da comemoração, mas busca conscientização e uma forma de ampliar o empoderamento das mulheres no mundo. “Hoje é um dia para celebrar, mas também de conscientizar e mostrar que o empoderamento feminino pode fazer num parlamento. Exemplo, na Assembleia Legislativa, desde o primeiro mandato, tenho apresentado e defendido projetos para a segurança, a dignidade e até mesmo o lazer das nossas mulheres, pois isso tudo é direito nosso”, disse. Em 2022, Darc tornou-se a deputada estadual mais votada do Amazonas, se reelegendo com mais de 87 mil votos, sendo a segunda colocada na votação geral. Segurança no Amazonas Autora da Lei Estadual nº 6.739/2024, que prevê multa de até 10 mil para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento, Darc detalhou como se aplica a legislação no Amazonas, incluindo todas as formas de assédio, seja físico ou verbal. “A legislação vai além do toque de forma intencional e indevido no corpo da mulher. Essa proposta abrange as palavras desrespeitadoras, abusivas, humilhantes, assim como os gestos obscenos e também os constrangimentos à vida e à dignidade das mulheres. Ou seja, é multa na certa, além da prisão do indivíduo caso seja julgada necessária”, destacou. Voz ativa pelas mulheres na Aleam, Joana defende que haja uma maior responsabilidade da sociedade civil no enfrentamento ao assédio e à violência sexual no estado, realizando denúncias para a proteção das mulheres. “Precisamos sempre denunciar esses casos de agressão às mulheres, pois, infelizmente, vemos isso diariamente tanto na capital quanto no interior do estado. A gente liga a TV e dá de cara com o feminicídio estampado. Por isso, defendo que a sociedade precisa fazer sua parte denunciando, mesmo sendo uma mulher que você não conhece”, defendeu. Mais proposituras da parlamentar A deputada Joana Darc é autora do Projeto de Lei (PL) nº 893/2024 que cria a “Corrida contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres” no Amazonas, para conscientizar a população sobre a gravidade do feminicídio e outras formas de violência contra o público feminino. Além disso, a parlamentar também defende a aprovação do PL nº 274/2023 para instituir as “Tendas Violetas” contra o abuso sexual e violência contra a mulher, em eventos realizados em espaços públicos. Por sua vez, o PL nº 1324/2023, também de autoria de Darc, abrange a proteção da integridade e da dignidade de mulheres e pune o uso indevido de inteligência artificial para criar imagens pornográficas sem o consentimento prévio e expresso da parte envolvida. Leis em vigor A parlamentar é autora da Lei nº 6.770/2024, que garante a prioridade de matrícula em creches no Amazonas, para crianças, filhos ou dependentes legais de mulheres vítimas de violência doméstica, na unidade mais próxima à sua residência. Sendo o Amazonas um dos principais estados do futebol da região norte do Brasil, Joana destacou a Lei n.º 6.002/2022, que criou a ‘Campanha Permanente de Combate ao Assédio e à Violência Sexual contra a Mulher nos Estádios de Futebol no Amazonas’. A legislação autoriza a realização de campanhas educativas e não discriminatórias de enfrentamento ao assédio e à violência sexual, através da administração dos estádios ou em parcerias com o Poder Público.

O município de Lábrea celebrou seus 139 anos com uma programação especial, marcada por entregas de infraestrutura social e esportiva, além de uma grande festividade popular. O deputado estadual Mário César Filho (UB) esteve presente para acompanhar as inaugurações e reforçar seu compromisso com o desenvolvimento local, ao lado do prefeito Gerlando Lopes (PL). Durante o evento, o parlamentar destacou a importância das ações realizadas no município e os avanços conquistados para a população. “Lábrea tem um povo trabalhador, que luta todos os dias por uma vida melhor. Essa celebração não é apenas um momento de festa, mas também de compromisso. Estamos entregando melhorias concretas que vão impactar diretamente a vida dos moradores, fortalecendo áreas essenciais como assistência social, saúde e esporte”, afirmou Mário César Filho. O prefeito Gerlando Lopes ressaltou o trabalho conjunto com o legislativo estadual para garantir investimentos e melhorias estruturais na cidade. “O apoio do deputado Mário César Filho tem sido fundamental para que possamos avançar em diversas áreas. Hoje, estamos entregando obras que vão proporcionar mais qualidade de vida à nossa população, garantindo acesso a serviços essenciais e incentivando o desenvolvimento do município”, declarou. Inaugurações e investimentos A agenda de entregas contemplou três importantes estruturas que reforçam o compromisso com a população: a reabertura do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), garantindo suporte e acolhimento social para famílias em situação de vulnerabilidade e a inauguração do Núcleo de Endemias, que reforça as ações de prevenção e combate a doenças como dengue e malária, além da reinauguração da quadra poliesportiva, proporcionando mais espaço para a prática esportiva e o lazer da população. Segundo o deputado, essas iniciativas são resultado de um trabalho voltado para atender as reais necessidades da população. “Nosso compromisso é garantir que a população de Lábrea tenha acesso a serviços de qualidade. A reabertura do Cras, o fortalecimento da saúde com o Núcleo de Endemias e a revitalização da quadra são avanços que fazem a diferença no dia a dia da comunidade”, destacou Mário César Filho. Além das entregas realizadas no município, o parlamentar reforçou seu trabalho na Assembleia Legislativa, destacando avanços na inclusão e defesa dos direitos de grupos prioritários e do consumidor através da Comissão de Defesa do Consumidor da qual ele preside. “Temos avançado na implantação dos CAICs especializados para atender crianças autistas de até 11 anos, garantindo suporte e inclusão. Também conseguimos aprovar um leito hospitalar específico para autistas, que será providenciado pelo governador Wilson Lima. Seguimos firmes na luta pelos direitos dos autistas e seus acompanhantes nos hospitais, assim como na defesa das pessoas com deficiência”, pontuou o deputado. Consumidor Na área da defesa do consumidor, Mário César Filho destacou a realização da terceira edição da Operação Limpa Nome, que ocorre neste mês de março e tem como objetivo auxiliar a população na renegociação de dívidas. “A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia está à disposição dos moradores de Lábrea para oferecer orientação e apoio. Nosso trabalho é garantir que os direitos da população sejam respeitados e que todos tenham acesso a serviços eficientes”, reforçou. No setor rural, o deputado anunciou a destinação de recursos para a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), em parceria com a Prefeitura de Lábrea, com o objetivo de fortalecer a manutenção de ramais e vicinais, melhorando o escoamento da produção agrícola e a mobilidade dos trabalhadores rurais. “O setor rural é um dos pilares da economia do município. Esse investimento representa mais infraestrutura e melhores condições de trabalho para os produtores, fortalecendo o desenvolvimento da região”, afirmou. Jogo das Estrelas Como parte da programação, foi realizado o tradicional Jogo das Estrelas, um momento de integração entre autoridades e moradores. O deputado participou ativamente da partida, interagiu com a torcida e marcou um gol durante o jogo. “O esporte une as pessoas e promove saúde e lazer. Foi um momento de muita alegria estar em campo, interagindo com os moradores de Lábrea e celebrando essa data tão especial para o município”, disse Mário César Filho. A programação especial foi encerrada com uma grande festa popular, que reuniu milhares de moradores para celebrar o aniversário da cidade. O evento contou com apresentações culturais e momentos de confraternização. “Lábrea é uma cidade de história, tradição e, acima de tudo, de um povo acolhedor e batalhador. É uma honra estar aqui, compartilhando esse momento e reafirmando nosso compromisso com o desenvolvimento do município”, concluiu o deputado.  

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) desde a última quinta-feira (6/3), iniciou o percurso pela BR-319, de Manaus até o município de Humaitá. O parlamentar ressaltou que novamente apresentará um parecer técnico sobre a viabilidade da repavimentação da rodovia ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. “Temos tratado essa pauta muito importante na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Estivemos no trecho do meio e percebemos que ele está transitável com tempo firme e seco, mas o clamor do povo amazonense e do Norte do Brasil deseja que essa rodovia esteja repavimentada em todos os momentos, seja no inverno ou verão Amazônico”, disse o deputado João Luiz. Para o caminhoneiro Neto França, que há 15 anos trabalha como motorista, espera que a BR-319 tenha melhorias. “Estou há pouco tempo trabalhando aqui nesta rodovia, mas todo dia nos arriscamos e colocamos nossos caminhões na BR para o sustento da nossa família. Com o deputado João Luiz, que já conheço o trabalho dele, sei que as coisas vão andar e vai em busca de melhoria para 319”, destacou o trabalhador, que mora em Humaitá, e conversou com o deputado no Trecho do Meio da rodovia. A agricultora Ivanilde Azevedo, do município de Beruri explica que novamente o percurso do deputado João Luiz na rodovia BR-319 é de suma importância para quem mora e trabalha no entorno dela. “Manter o contato com os moradores e ver o que se passa na 319 e ver as condições em que ela se encontra em vários períodos”, pontuou Ivanilde Azevedo. Trabalho João Luiz ouviu os moradores e trabalhadores ao longo da rodovia em mais de 697 quilômetros. Em fevereiro do ano passado, o republicano também percorreu a rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO), onde sentiu na pele a realidade de quem transita na interestadual. Distrito de Realidade Na quinta-feira (7), o parlamentar também conversou com moradores do Distrito de Realidade, em Humaitá, onde relembrou de emendas parlamentares que destinou ao município.  

O Amazonas ganhará um importante reforço no combate ao câncer do colo do útero com a inauguração do Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero do Amazonas (Cepcolu), no dia 10 de março, em Manaus. O hospital, o primeiro do tipo hospital-dia no Estado, foi construído para realizar cirurgias de conização, procedimento essencial para a retirada de lesões pré-cancerígenas. A unidade foi viabilizada com mais de R$ 4,5 milhões em emendas parlamentares destinadas pelo deputado Delegado Péricles (PL) ao longo dos últimos três anos. O recurso garantiu não apenas a construção do prédio, mas também a compra de equipamentos modernos que serão utilizados na prevenção da doença. “Nossas emendas não só possibilitaram a construção do complexo hospitalar, como também a compra de materiais e equipamentos de última geração, que serão usados para salvar centenas de mulheres. O que estamos fazendo é um marco histórico na luta contra o câncer do colo do útero. Estou muito grato a Deus por ser um instrumento dessa nova página da saúde no Amazonas”, destacou Delegado Péricles. O parlamentar também é autor do Indicativo que deu origem à Lei n.º 7.290, sancionada pelo Governo do Estado no dia 6 de janeiro, que anexou o Cepcolu à estrutura da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), fortalecendo ainda mais a rede estadual de combate ao câncer. Inauguração no Março Lilás A inauguração do Cepcolu acontece durante o Março Lilás, campanha nacional de conscientização sobre a prevenção do câncer do colo do útero, doença que mais mata mulheres no Amazonas. Segundo dados da FCecon, cerca de 200 mulheres morrem anualmente no estado por conta dessa enfermidade, que é 100% evitável. “Não à toa escolhemos este mês para a inauguração do Cepcolu. Ele será uma ferramenta essencial para a erradicação do câncer do colo do útero no Amazonas, o quartel-general dessa batalha que um dia pareceu impossível de vencer. Mas juntos, nosso mandato, o Governo do Estado, por meio do governador Wilson Lima e de todos os secretários envolvidos, além da competente e atuante equipe da FCecon, liderada pelos incansáveis Dr. Gerson Mourão e Dra. Mônica Bandeira de Mello, mostramos que é possível”, comemorou Delegado Péricles. Ampliação da capacidade de atendimento Atualmente, a FCecon realiza cerca de 500 cirurgias de conização por ano. Com o Cepcolu em pleno funcionamento, a projeção é aumentar esse número para até 3 mil procedimentos anuais, garantindo que mais mulheres tenham acesso ao tratamento precoce. A unidade hospitalar contará com quatro consultórios, quatro salas cirúrgicas e um anfiteatro destinado a treinamentos, cursos e capacitações de profissionais da saúde. O Cepcolu está localizado ao lado da FCecon, no bairro Dom Pedro, Zona Oeste de Manaus. Serviço:  O quê - Inauguração do Cepcolu Quando - Segunda-feira, 10 de março Horário - 17h Local - Rua Campos Sales, esquina com a avenida Dom Pedro, bairro Planalto (Ao lado da FCecon)  

Data de reflexão e de reafirmação sobre as conquistas obtidas pelas mulheres na sociedade, o Dia Internacional da Mulher é também um momento de reforçar as Leis de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), que tratam sobre temas relacionados à proteção física, social e emocional das mulheres. “Para mim é uma questão inegociável a proteção às mulheres. Nosso mandato sempre terá a promoção dos direitos das mulheres como prioridade. Prova disso são as nossas Leis. Elas se somam à legislação já existente e a fortalecem. Todas as formas de proteção à mulher são importantes e precisam ser divulgadas à exaustão. Quanto mais se souber dessa rede de proteção, mais a sociedade estará preparada para ajudar numa situação de violência. É preciso enfrentar esse problema que é de todos nós”, afirmou o deputado presidente. Entre as Leis de proteção à mulher estão a de n° 5.332/2020, que obriga que o atendimento de vítimas de violência, nas delegacias do Estado, seja feito por policiais do sexo feminino; a de n° 5.532/ 2021, que estabelece o Código Sinal Vermelho. Neste caso, a mulher, sendo vítima de qualquer tipo de violência faz um “X” na mão em pedido de socorro; e a de n° 5.509/2021, que cria o selo “Mulheres Seguras – Local Protegido”, para proteção e segurança das mulheres em estabelecimentos como bares e restaurantes. Outra Lei nesse sentido é a n° 6.290/2023, que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento da medida de seus agressores. Também são leis de Cidade de proteção às mulheres, a Lei n° 5.247/2020, que propõe a divulgação, por meio de cartazes informativos, do crime de importunação sexual nos transportes públicos no Estado do Amazonas. E a Lei n° 6.319/2023, que institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas redes de ensino público e privado do Amazonas. “Todas as formas de proteção à mulher são importantes e precisam ser divulgadas à exaustão. Quanto mais se souber dessa rede de proteção, mais a sociedade estará preparada para ajudar numa situação de violência. Nosso mandato está sempre atento à questão, que é um problema de todos nós”, finalizou o parlamentar. Mais uma Lei de Cidade é a de nº 6.606/2023, que institui a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. A iniciativa prevê que o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), possa estabelecer fluxo de atendimentos e procedimentos específicos para as mulheres, de modo a garantir a regularização da assistência no interior das unidades prisionais. Também são Leis do parlamentar: Estabelece as diretrizes para implementação do Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo do Estado do Amazonas (Lei n° 6.817/2024); Garante prioridade para as mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego (Sine), no Amazonas (Lei n° 6.353/2023); Cria “Programa Estadual de Qualidade de Vida da Mulher durante o Climatério e Pós-climatério” (Lei nº 6.535/23); Estabelece o “Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres” (Lei nº 6.584/2023); Institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes Contra a Mulher na Internet (⁠Lei n° 6.791/2024); Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Amazonas (Lei nº 6.806/2024); Cria o Programa Estadual de Tratamento da Endometriose no Amazonas (Lei nº 6.824/2024); Proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no centro obstétrico (Lei nº 7.001/24). Dia Internacional da Mulher Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) para alertar a sociedade sobre as violências física, psicológica, sexual e social que atingem as mulheres, o 8 de março, Dia Internacional da Mulher é também uma oportunidade para reforçar as Leis cujo objetivo é garantir a vida e a dignidade desse público. Não é meramente uma data voltada a homenagens triviais, mas um convite à reflexão sobre como a mulher é tratada nos campos afetivo, familiar, social e no mercado de trabalho. É um momento para combater o silenciamento que normaliza as desigualdades e as violências sofridas pelas mulheres, além de ser uma oportunidade para repensar atitudes em busca de uma sociedade com menos discrepâncias e preconceito de gênero.