A 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) acontece nos dias 3 e 4 de abril, e terá como tema “Legislar para o Futuro: Sustentabilidade, Desenvolvimento e Participação Popular”. As inscrições para a edição 2025 iniciam nesta quinta-feira (6/3), e podem ser feitas pelo endereço eletrônico https://www.aleam.gov.br/feclam/inscricao/. As inscrições seguem até dia 31 de março, pelo link, e depois somente no local do evento Segundo o presidente do Poder Legislativo, deputado estadual Roberto Cidade (UB), esta será mais uma edição que dará oportunidade aos participantes aperfeiçoarem conhecimento, que auxiliarão nos mandatos dos legisladores municipais. “O Feclam se apresenta novamente como uma oportunidade para que os vereadores e assessores das Casas Legislativas municipais possam se aperfeiçoar. Isso eleva o nível dos parlamentos do interior do Amazonas e quem ganha é a população, que tem legisladores qualificados”, avaliou o deputado presidente. O Feclam O Fórum entrou em 2022 no calendário oficial de eventos da Aleam e tem como meta reunir representantes de todos os 62 municípios do Amazonas. Idealizado pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, o evento é uma oportunidade de aprimorar o conhecimento dos agentes políticos do interior, resultando em qualidade de vida e ganho social para os municípios do interior.   Programação:   Data – 3/04/2025 (Quinta-feira)   12h às 13h30 – Credenciamento 13h30 às 15h – Oficinas (Escola do Legislativo José Lindoso): Atuação das Casas Legislativas no combate à violência contra Mulher. (participação da Procuradoria da Mulher) - 120 vagas Cerimonial para o Parlamento - 40 vagas Competências Constitucionais - 40 vagas Elaboração de Projetos de Lei - 40 vagas Orçamento Público - 40 vagas Como Estruturar um gabinete Inteligente - 70 vagas 15hàs 15h15 – Intervalo 15h15 às 17h – Oficinas (Escola do Legislativo José Lindoso): A importância das Leis Orgânicas e Regimentos Internos - 120 vagas Elaboração de projetos de Lei - 40 vagas Sustentabilidade no Poder Legislativo: Desafios e Oportunidades - 70 vagas Orçamento Público - 40 vagas Estratégias para engajar a sociedade - 40 vagas Documentos Oficiais no Legislativo - 40 vagas 17h30 – Solenidade de abertura e entrega de três leis orgânicas (Auditório Belarmino Lins)   Data – 4/4/2025 (Sexta-Feira)   8h - Confirmação de presença (Auditório Belarmino Lins) 9h às 10h30 – Palestra: Comunicação de alta performance Palestrante: Silveste Serrano 10h30 às 10h45 – Intervalo 10h45 às 12h - Palestra: O Poder Legislativo e o exercício da vereança. Palestrante - Jorge Bernardi 12h – Intervalo almoço 14h às 15h30 – Parlamento Amazônico 15h30 às 15h45 – Coffee break 15h45 às 17h – Premiação 16h – Entrega dos certificados 17h – Solenidade de encerramento (Auditório Belarmino Lins) *Programação sujeita a alterações  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promove, no próximo dia 12 de março, às 9h, a abertura do ano letivo da Escola do Legislativo Senador José Lindoso. O evento terá como destaque a “Mesa-Redonda: Educação Legislativa, Democracia e Participação Popular”, que reunirá especialistas em direito, gestão pública e cidadania, para discutir os desafios e avanços na relação entre Estado e sociedade. A programação contará com a participação de nomes de destaque no cenário jurídico e político do Estado. O juiz membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Cássio Borges, que abordará temas ligados à ética e à justiça eleitoral. Já a juíza do mesmo tribunal, Maria Benigno, trará reflexões sobre a importância da educação cidadã para o fortalecimento da democracia. Completa o trio de palestrantes, a diretora de relações institucionais da Aleam, Jaqueline Ferretti, que discutirá o papel do Legislativo na promoção de políticas públicas inclusivas. Cursos gratuitos e acesso à população  Além de eventos formativos, a Escola do Legislativo oferece cursos presenciais e on-line gratuitos, voltados tanto a servidores públicos quanto à comunidade em geral. As capacitações abrangem áreas como gestão pública, orçamento, legislação, ética e cidadania, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do Estado e incentivar a participação social. Compromisso com a sociedade  Desde sua criação, a Escola do Legislativo tem se consolidado como um espaço de diálogo e aprendizado, promovendo seminários e palestras sobre temas urgentes, como sustentabilidade, direitos humanos e transparência. A reabertura do ano letivo simboliza a retomada dessas atividades, que visam fortalecer a democracia por meio da educação. Interessados em participar dos cursos ou acompanhar a programação podem obter mais informações no site oficial da Aleam ou presencialmente na sede da Escola. A programação é gratuita e aberta ao público.  

A deputada estadual Joana Darc (UB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 988/2024, que pretende instituir, no Amazonas, a divulgação sobre a proteção e a conservação do peixe-boi da Amazônia (Trichechus inunguis), mamífero aquático endêmico da região amazônica, reconhecido como uma das espécies mais ameaçadas de extinção no Brasil. Presidente da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), a parlamentar fez um alerta para que a população se atente para denunciar a caça ilegal e o tráfico do peixe-boi da Amazônia, pontos a serem discutidos para a importância da conscientização à sobrevivência da espécie. “Nós vamos reforçar a conscientização pública sobre a importância do peixe-boi da Amazônia, promovendo ações educativas e fortalecendo a fiscalização para coibir práticas ilegais à sobrevivência dessa espécie, inclusive, agravadas pela destruição de habitats causada pela atividade humana, como desmatamento e poluição dos rios”, justificou. Alinhamento em nível federal Válido ressaltar que a propositura de proteção do peixe-boi da Amazônia está alinhada às diretrizes das Leis Federais nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), nº 12.651/2012 (Código Florestal) e nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC), bem como à Política Estadual de Meio Ambiente (Lei nº 2.118/2017), que estabelece a conservação da biodiversidade como prioridade no Amazonas. No que se trata de penalidade, a Lei de Crimes Ambientais aplica detenção de seis a um ano, além de multa, se o indivíduo matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Diretrizes de conscientização Se sancionada, o projeto defende que haja a realização de campanhas educativas permanentes sobre o risco de extinção do peixe-boi-da-Amazônia e a importância ecológica da espécie para os ecossistemas aquáticos do Amazonas, bem como a divulgação, em meios físicos e digitais, de informações sobre práticas de conservação da espécie e seu habitat. A proposta ressalta a necessidade de parcerias com organizações públicas e privadas para o desenvolvimento de iniciativas de preservação e pesquisa sobre o peixe-boi-da-Amazônia.

O deputado Cabo Maciel, do Partido Liberal (PL), manifesta seu apoio à ação emergencial implementada pelo Governo do Amazonas para atender às 103 famílias impactadas pelas fortes chuvas em Manaus. A operação concentrou esforços na comunidade da Sharp, no bairro Armando Mendes, área de intervenção do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). Durante o episódio de chuvas, 39 famílias foram abrigadas na Escola Estadual Rui Barbosa Lima, enquanto outras 64 receberam atendimento emergencial no dia seguinte. A ação contou com a mobilização de 20 técnicos da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), responsáveis pela distribuição de refeições e apoio na realização dos cadastros, em parceria com a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab). O deputado Cabo Maciel parabenizou o governador Wilson Lima pela rápida resposta e destacou a importância de ações coordenadas para atender a população em momentos de calamidade: “Quero parabenizar o governador Wilson Lima por essa iniciativa fundamental. Em situações emergenciais, garantir assistência imediata às famílias atingidas é um dever do Estado. A pronta atuação do Governo do Amazonas demonstra sensibilidade e compromisso com a população mais vulnerável. Precisamos continuar fortalecendo políticas públicas eficazes que assegurem suporte e segurança às pessoas afetadas por eventos climáticos adversos.” Reconhecido por sua atuação em defesa dos direitos sociais e pela ênfase na educação, Cabo Maciel reafirma seu compromisso em acompanhar de perto as iniciativas governamentais que visam minimizar os impactos das chuvas e promover o bem-estar dos amazonenses.

O deputado estadual Mário César Filho (UB) esteve no domingo (3/3) em Autazes (distante a 113 quilômetros distante de Manaus) para celebrar os 69 anos do município e reafirmar seu compromisso com a cidade. Durante a visita, o parlamentar entregou equipamentos aos Agentes Comunitários de Saúde, fruto das emendas destinadas para fortalecer o setor no município. “Saúde é prioridade, principalmente para os municípios mais distantes da capital. Cada investimento faz a diferença na vida das pessoas, garantindo um atendimento mais digno à população de Autazes”, destacou Mário César Filho. A entrega contou com a presença do prefeito Thomé Neto (PP) e do deputado federal Fausto Júnior (UB), que elogiaram a atuação do parlamentar em prol do município. “Mário César Filho tem sido um parceiro fundamental para Autazes. Seu trabalho tem fortalecido a saúde e a cultura do nosso município, demonstrando um compromisso genuíno com o nosso povo”, afirmou o prefeito Thomé Neto. O deputado Fausto Júnior também ressaltou a importância das ações de Mário César Filho. “O deputado Mário tem se destacado pelo seu trabalho sério e comprometido com os municípios do interior. Autazes recebe esse investimento importante para a saúde, e isso faz toda a diferença para quem mais precisa”, disse. Além do reforço à saúde, o deputado também destacou a importância do investimento na cultura e no turismo local. Durante entrevista, onde prestou contas do seu mandato e detalhou as ações desenvolvidas para beneficiar o município, Mário César Filho ressaltou a relevância dos eventos para o desenvolvimento econômico da cidade. “Quando tem evento, tem trabalho! Investir na cultura é movimentar a economia, gerar emprego e renda para quem atua na economia formal e informal, além de fortalecer os prestadores de serviço e os artistas locais. Por isso, sigo destinando emendas para incentivar os eventos no interior, porque sei o impacto positivo que isso tem na vida das pessoas”, afirmou o parlamentar. A noite foi marcada pela grande celebração do aniversário de Autazes, onde o deputado esteve presente, reforçando seu compromisso com o município e com a população. “Autazes pode contar comigo. Seguimos juntos pelo desenvolvimento da cidade e pela melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Bora para cima!”, concluiu Mário César Filho.  

O deputado estadual Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), manifestou seu entusiasmo com a recente aprovação do pagamento das progressões verticais para 2.054 educadores da rede estadual, referentes aos anos de 2023 e 2024. “Esta ação é um importante avanço na valorização dos profissionais que, com dedicação e qualificação — por meio de especializações, mestrado ou doutorado —, impulsionam a transformação do nosso ensino público”, destacou o deputado. A progressão vertical, prevista na Lei 3.951/2013 e no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), prevê reajustes salariais que variam de 12% para especialistas, 50% para mestres e 55% para doutores. Com a aplicação imediata na folha de pagamento de março e o retroativo de fevereiro, a medida reforça o esforço conjunto para reconhecer e aprimorar a remuneração dos educadores. Ao parabenizar a iniciativa anunciada pelo governador Wilson Lima, o deputado Cabo Maciel enfatiza que investir na qualificação dos profissionais da Educação é fundamental para consolidar uma base sólida e de excelência no sistema de ensino. “Nosso compromisso é continuar lutando por políticas que promovam melhores condições de trabalho e garantam a dignidade de quem forma o futuro do Amazonas”, afirmou. A Aleam, por meio da Comissão de Educação, permanece engajada na defesa dos direitos dos educadores e na busca por avanços que fortaleçam o setor, contribuindo para o desenvolvimento social e a transformação da sociedade amazonense.