O deputado Comandante Dan (Podemos) retornou nesta quinta-feira (6/3), a Manaus, após percorrer 16 municípios interioranos em seis dias. Além da segurança pública, ele considera que os portos construídos no interior pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) demandam de uma ação emergencial. O parlamentar, que fala em intervenção federal imediata, alega que as estruturas portuárias, em quase toda a sua totalidade, foram erguidas sem respeitar as características das cidades amazonenses, nas diferentes calhas de rio, e estão causando problemas que podem chegar inclusive ao desabastecimento e ao isolamento de alguns municípios. Segundo Dan, em Codajás (a 240 quilômetros de Manaus), há meses o acúmulo de material represado no Porto está forçando a estrutura, com risco de ruptura dos cabos que prendem a plataforma de ancoragem. "A Superintendência Regional do DNIT tem conhecimento do assunto e até o momento não se pronunciou sobre uma solução. Passamos por Canutama, distante a 363 quilômetros de Manaus, no Purus, onde o DNIT tem anunciado que as obras emergenciais estão em pleno andamento, mas constatamos que a realidade é que Porto daquela cidade está rompido e inoperante. Já em Autazes (distante 110 quilômetros da capital, o vereador Tadeu Cabral (PSDB) nos fez um apelo sobre a situação do Porto, fechado desde a vazante, em razão de um desbarrancamento próximo, além de rachaduras no solo e risco de desabamento. A vazante passou, a estrutura permanece fechada e o DNIT não realizou qualquer movimento que aponte para uma solução. Grande parte dos interiores está assim e a Superintendência parece manejar o problema com decretos de emergência, o que não resolve nada”, enfatizou o deputado. O Diretor-Geral do DNIT publicou, no Diário Oficial da União de 17 de janeiro passado, a Portaria nº 366, ratificando, ou seja, confirmando, a Declaração de Situação de Emergência nas Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte em 35 portos da Região Norte, 33 deles no Estado do Amazonas. Desde 2023, o deputado Comandante Dan alega que requer insistentemente daquele Departamento Nacional, bem como da Superintendência Regional, um resumo sobre a situação da infraestrutura portuária do Amazonas e os planos para solução de possíveis problemas, mas as solicitações não são respondidas. O Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas (Sindarma) também se queixa da inoperância das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte. Comandante Dan lembrou que no dia 23 de fevereiro passado, a cidade de Borba (a 155 quilômetros de Manaus) teve o Porto interditado pelo DNIT, após uma balsa colidir com a estrutura portuária. A colisão danificou a ponte e a plataforma de embarque e desembarque, que se desprenderam e foram parar às margens do rio Madeira. Ele também aponta aquele acidente como fruto da inadequação estrutural para a região e defendeu que uma ponte menor teria evitado o problema. “Há cidades em que o Porto foi instalado em um lugar totalmente inadequado, distante do melhor ponto de ancoragem, como aconteceu em Novo Airão (115 quilômetros da capital). São muitos os problemas e nós não podemos mais aguardar de braços cruzados. Não temos uma ligação terrestre segura e trafegável com o resto do país. Também não dispomos de uma malha aeroviária boa e o frete aéreo, quando acessível ao município, é infinitamente mais caro que o fluvial e o terrestre. Precisamos de uma nova dinâmica logística portuária, aeroportuária e rodoviária para ontem. As mudanças climáticas, que talvez devêssemos chamar de nova realidade climática, estão nos cobrando ações preventivas, o que passa fundamentalmente pelo transporte”, afirmou. O deputado revelou que está alinhando uma ida à Brasília para tratar desses assuntos com os ministérios dos Transportes, dos Portos e Aeroportos, da Integração Regional e com a Superintendência Nacional do DNIT. Segundo ele, todos já foram acionados formalmente, através de ofícios e requerimentos indicativos, sobre as situações enfrentadas pelo Amazonas.  

Na abertura das atividades do Mês da Mulher, a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) representa a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no Global Forum of Women in Law (GFOWL), evento iniciado na quarta-feira (5/3), na Southeast Missouri State University, em Cape Girardeau, no estado de Missouri, nos Estados Unidos da América (EUA). O encontro vai até sexta-feira (7/3). “A gente traz aqui a nossa diversidade, a nossa forma de lutar pelos direitos da mulher, troca experiências e aprende também. A gente acaba sempre aprendendo e o melhor é o reconhecimento ao nosso trabalho e da Assembleia Legislativa do Amazonas. É um reconhecimento internacional ao trabalho que a Procuradoria (da Mulher) vem fazendo, quando o mundo também quer saber como a gente trabalha, o que a gente faz e a gente vem aqui também conseguir mais apoio, informações e intercâmbio de pessoas do mundo inteiro, que lutam pelos direitos da mulher”, disse a deputada, em vídeo postado nas suas redes sociais. Fórum Global de Mulheres no Direito O Fórum Global de Mulheres no Direito é um encontro de três dias que reúne líderes empresariais e governamentais, especialistas e profissionais. O objetivo é fornecer uma plataforma para a troca de conhecimentos, experiências e melhores práticas, auxiliando organizações públicas e privadas na incorporação de princípios que promovam avanços nas pautas das mulheres, além de garantir justiça e equidade em suas operações e no planejamento estratégico. A presença da deputada Alessandra Campelo no GFOWL é mais um reconhecimento, agora internacional, do trabalho desenvolvido desde março de 2023 pela Procuradoria Especial da Mulher da Aleam, em temas como o combate à violência doméstica, violência sexual, violência política de gênero, violência obstétrica e feminicídio, igualdade salarial no serviço público e no mercado de trabalho, incentivo ao empreendedorismo, entre outros. Além da troca de experiências e da possibilidade ampliar a rede de apoiadores da Procuradoria da Mulher nos EUA, Alessandra Campelo está inserida na programação oficial do evento. A deputada foi uma das palestrantes do Fórum Global de Mulheres no Direito e abordou o tema “Mulheres: a força negligenciada na Administração Pública”. Na palestra, a Procuradora da Mulher da Aleam discursou sobre a necessidade de ascensão das mulheres nos cargos do alto escalão no funcionalismo público, uma vez que elas ocupam boa parte das vagas em áreas como saúde, educação e assistência social. Embora as estatísticas mostrem que as mulheres têm maior capacidade técnica e qualificação, elas ainda enfrentam barreiras, estereótipos, preconceito e diferença salarial em relação aos homens.  

De acordo com o Atlas Mundial da Obesidade 2025 (World Obesity Atlas 2024), da Federação Mundial da Obesidade (World Obesity Federation – WOF), um a cada três brasileiros vive com obesidade, e essa porcentagem tende a crescer nos próximos cinco anos. O relatório mostra que, no Brasil, 68% da população tem excesso de peso, sendo que 31% têm obesidade e 37% têm sobrepeso. Até 2030, o número de homens com obesidade pode aumentar em 33,4%, e, entre as mulheres, 46,2%. A tendência de crescimento motivou o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a apresentar o Projeto de Lei nº 779/2023, que institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade. A medida se destina à promoção da inclusão, dos direitos, da proteção à saúde, do tratamento adequado, da assistência social e da inserção no mercado de trabalho. "É dever do Poder Público, da sociedade, da família e da comunidade assegurar à pessoa com obesidade seu direito à vida, saúde, educação, cultura, lazer, trabalho, cidadania e dignidade. O Estatuto tem o objetivo de permitir que qualquer pessoa com obesidade não seja negligenciada, discriminada, sofra preconceitos ou tenha seus direitos feridos. É importante que avancemos nesse projeto”, disse. Conforme a proposta, fica assegurada a atenção integral à pessoa com obesidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário a um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo atenção especial às doenças que afetam comumente as pessoas com obesidade. Pelo projeto, fica estabelecido, ainda, que os consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais garantirão acessibilidade e prioridade de atendimento às pessoas com obesidade que tenham mobilidade reduzida. O estatuto prevê também especificidades relacionadas ao direito à educação, esporte e lazer, bem como o acesso ao transporte intermunicipal de passageiros em assentos especiais e ao mercado de trabalho. O Estatuto da Pessoa com Obesidade também estabelece medidas de atenção na assistência e na garantia de direitos à pessoa com obesidade e sua família, dentre elas, a garantia da segurança, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento e manutenção da autonomia e da convivência familiar e comunitária. No que se refere à assistência à pessoa com obesidade nas unidades de saúde do Amazonas, o Estatuto estabelece que os hospitais públicos e privados e as unidades de atendimento emergencial ficam obrigados a disponibilizar rampas de acesso, aventais de tamanho adequado, balanças especiais, cadeiras de rodas específicas e reforçadas, macas próprias para transporte de pacientes obesos, material para acesso venoso profundo especial para obesos e esfigmomanômetros especiais para obesos. “O nosso PL visa estabelecer um conjunto abrangente de direitos e proteções às pessoas que vivem com obesidade, que é uma condição de saúde complexa e multifacetada, afetando um número significativo de indivíduos. A obesidade não é apenas uma questão estética, mas também uma condição de saúde que pode afetar profundamente a qualidade de vida, a autoestima e a participação social das pessoas. Ao instituir um Estatuto específico, o Amazonas demonstrará um compromisso claro com a inclusão e a igualdade, garantindo que as pessoas com obesidade tenham os mesmos direitos e oportunidades que todos os cidadãos”, defendeu. O que é obesidade? Obesidade é uma doença crônica caracterizada pelo acúmulo excessivo de gordura no corpo. É causada por um consumo de energia na alimentação superior àquele utilizado pelo organismo. Afeta pessoas de todas as idades, incluindo as mais socialmente vulneráveis. Pode predispor o indivíduo a doenças como diabetes, problemas cardiovasculares, asma, gordura no fígado e até alguns tipos de câncer. A obesidade é um dos principais fatores de risco para várias Doenças Não Transmissíveis (DNTs), como diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares, hipertensão, Acidente Vascular Cerebral (AVC) e diversas formas de câncer.

O município de Autazes, localizado a 113 quilômetros de Manaus, celebrou na última segunda-feira (3/3), 69 anos de história. Em uma data tão significativa para a cidade, o deputado estadual Adjuto Afonso (UB), parceiro do município desde o seu primeiro mandato, participou das festividades e reforçou o seu compromisso com a comunidade. Durante a visita, ele anunciou a destinação de uma emenda parlamentar que visa impulsionar o desenvolvimento da cidade e melhorar a qualidade de vida de seus habitantes. O deputado, conhecido pelo seu trabalho em prol da região, aproveitou a ocasião para destacar a importância de Autazes no cenário estadual, enfatizando que a cidade, com sua economia baseada na agricultura e na pecuária, tem grande potencial para crescer ainda mais. “Autazes é um município que sempre esteve no meu coração e em meus projetos. Tenho o compromisso de ajudar a desenvolver ainda mais essa a ‘Terra do Leite’ e que tem um papel fundamental no nosso Estado, agora com o potássio. Essa emenda é um passo a mais para garantir que Autazes tenha mais infraestrutura, saúde e educação para seus cidadãos”, afirmou Adjuto Afonso. Durante o evento, o prefeito Thome Neto também se pronunciou, agradecendo ao deputado pela constante parceria e pelo apoio à administração municipal. "Ficamos muito gratos pela dedicação e empenho do deputado Adjuto Afonso em apoiar Autazes. Com a emenda destinada, poderemos realizar importantes ações que irão beneficiar diretamente a nossa população e dar um novo impulso para o nosso desenvolvimento. Isso é um reflexo da atenção que ele tem com a nossa cidade", destacou o prefeito. A visita do deputado também contou com a presença de vereadores e lideranças locais, que reforçaram o apoio à ação do parlamentar e o impacto positivo que a emenda poderá trazer para o município. Com um olhar atento para as necessidades da população de Autazes, Adjuto Afonso reafirma sua postura como um forte defensor do desenvolvimento local e regional. O município de Autazes, agora aos 69 anos, segue com grandes perspectivas de crescimento e avanços graças ao apoio de representantes comprometidos com o futuro da cidade.  

Uma lei de autoria do deputado estadual Comandante Dan, publicada no Diário Oficial de 14 de janeiro, poderá mudar a forma de planejamento e atuação das forças de segurança pública durante os grandes eventos públicos do Estado. Trata-se da Lei n.º 7.376/ 2025, que institui as diretrizes para planejamento e atuação integrada das Forças de Segurança Pública no Estado do Amazonas. Com pouco mais de um mês de publicação, ela precisa ser regulamentada para ser aplicada na prática diária. “Tenho uma experiência significativa em grandes eventos, tanto no Amazonas, quanto no restante do país, atuando no planejamento e na operação de segurança para a Copa Fifa e as Olimpíadas, o Festival Folclórico de Parintins e até o Carnaval de Manaus. As pessoas têm o preconceito de achar que sou avesso aos eventos, ou que quero impedir suas realizações, pelo simples fato de eu ser evangélico. Mas a realidade é diametralmente oposta. Essa lei nasceu da minha experiência nesses eventos e da necessidade de otimização de recursos humanos e materiais e da ação integrada dos diferentes atores envolvidos, sem sobreposição de tarefas, desperdício e retrabalho”, disse o deputado. Ele continuou dizendo que temos Carnaval em Manaus e, ao mesmo tempo, no Baixo Amazonas, Parintins coloca 40 mil pessoas por noite no Carnailha. “Com efetivos tão reduzidos e recursos no interior bem díspares à realidade da capital, é indispensável uma atuação integrada, inclusive com outras áreas não tão óbvias à segurança, como os portos e aeroportos e a saúde. Enquanto deputado não posso desperdiçar minha experiência como servidor público. Implantei a gestão integrada em segurança do Amazonas, a partir da minha experiência no comando da Força Nacional nos Jogos Panamericanos, que fiz uso para também implantá-la em meu estado. Criamos casos de sucesso na segurança de eventos, como a Linha da Vida, para pessoas que ingerissem bebida alcoólica e estivessem dirigindo, dando suporte a que essas pessoas chegassem em segurança em casa e não tivessem o veículo apreendido, desde que pedissem auxílio”, disse. A lei de autoria do Comandante Dan cria um Comitê Gestor Integrado, consultivo, composto por representantes de cada uma das entidades de segurança pública do Estado do Amazonas, facultando e estimulando a ampla participação de representantes da sociedade civil, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Entre as finalidades do Comitê, está monitorar a execução de estratégias de segurança pública integradas, assegurando que estas sejam implementadas conforme planejado e alcancem os objetivos estabelecidos; e promover a sinergia entre as diversas entidades de segurança pública e outras instituições relevantes, através do fomento ao intercâmbio técnico e à partilha de informações essenciais, visando otimizar os recursos e melhorar a eficiência das operações.

Em viagem a 16 municípios de cinco diferentes subregiões amazonenses, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) declarou que há urgência no reforço das estruturas de segurança pública no interior do Estado. Ele tem ido às delegacias e quartéis do interior e encontrado com os policiais civis e militares, para uma conversa de proximidade. “Estamos aqui para entender o que está acontecendo, ouvir as pessoas, perceber as prioridades. Não sou vereador, sou deputado estadual e preciso representar o coletivo da minha gente. Por onde passo, é perceptível a urgência em reforçar os contingentes de policiais civis e militares, bem como a estrutura, a logística disponível para a atuação dos policiais”, afirmou o deputado. Comandante comentou duas ocorrências de relativa gravidade que aconteceram em municípios do interior do Amazonas. Em Ipixuna (a 1.367 quilômetros de Manaus), dois homens morreram após sequestrar e roubar uma família, no sábado, 1º. Já em Benjamin Constant, a 1.118 quilômetros da capital, três homens foram presos e outros dois suspeitos de pirataria nos rios morreram durante uma operação da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), na manhã de domingo (2/3). “Ipixuna tem menos de 25 mil habitantes e Benjamin Constant não chega a 40 mil. Em princípio, seriam municípios tranquilos, sem grandes problemas de segurança pública, mas essa não tem sido a realidade que me deparo nas cidades interioranas. O narcotráfico, o crime organizado, atua em todo o Amazonas e agora patrocina os crimes ambientais, em busca de lavar dinheiro do crime, ou de fazer mais dinheiro com atividades ilegais. A pirataria dos rios se expande pelos rios do Amazonas e eu tenho receio que ela passe também a atuar nas estradas. Precisamos agir com urgência, sob pena de ficarmos reféns do poder paralelo do crime”, enfatizou o Comandante. Ele destacou ainda que as estatísticas criminais no interior são pouco confiáveis. Para ele grande parte dos crimes mais graves ocorre fora das sedes dos municípios, em comunidades rurais, ou em áreas distantes, razão por que a notícia crime não chega aos policiais. “Muitas coisas eles sabem de ouvir dizer, mas não têm nem condições de investigar. Com dois policiais por turno, em delegacias lotadas de presos e com pouco combustível, quando há viaturas, como podem realizar o trabalho investigativo? Impossível. Como é que se combate a pirataria dos rios sem embarcações rápidas e que ofereçam condições mínimas de segurança? Essa é a situação da maioria dos nossos interiores”, finalizou. Municípios visitados pelo deputado de 1º a 6 de março: Região Metropolitana de Manaus, Itacoatiara, Itapiranga e Silves. Região do Rio Negro-Solimões, Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga, Coari e Codajás; Região do Médio Amazonas, Maués e Urucurituba; Região do Baixo Amazonas, Boa Vista do Ramos, Nhamundá e Parintins; Região do Purus, Canutama e Tapauá.