A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) registrou, neste mês de novembro, a sanção da Lei nº 7.855/2025, de autoria do deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB), que institui o Dia Estadual da Professora e do Professor de Língua Indígena, a ser celebrado anualmente em 28 de julho. A nova norma passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado e marca um avanço na valorização dos educadores indígenas e da diversidade cultural amazônica. Ao justificar a proposta de lei, o deputado Cristiano D’Angelo destacou a importância do reconhecimento dos profissionais que atuam na preservação das línguas e tradições dos povos originários. Segundo o parlamentar, professores de Língua Indígena exercem papel fundamental na transmissão de conhecimentos ancestrais e no fortalecimento da identidade cultural das comunidades. “Valorizar esses educadores é fortalecer nossas raízes e garantir que as novas gerações tenham acesso ao saber tradicional”, afirmou. A lei prevê que, na data comemorativa, o poder público poderá promover atividades de valorização da categoria, como debates, exposições, homenagens e ações educativas voltadas à preservação das línguas e culturas indígenas. Para Cristiano D’Angelo, a iniciativa também representa um compromisso do Estado com a educação inclusiva e com políticas públicas que ampliem as condições de trabalho, formação continuada e reconhecimento desses profissionais. Ao defender a aprovação da Lei Ordinária, o parlamentar ressaltou ainda que os professores indígenas enfrentam desafios singulares, atuando como mediadores culturais e guardiões de saberes tradicionais. A criação da data busca ampliar a conscientização da sociedade sobre sua relevância e incentivar ações que fortaleçam as práticas pedagógicas próprias das comunidades. Com a sanção, o Amazonas passa a contar com mais um instrumento dedicado ao fortalecimento das culturas originárias e à valorização dos profissionais que desempenham um papel essencial na preservação da memória, história e identidade dos povos indígenas.

O deputado estadual Mário César Filho (UB) levou, na segunda-feira (24/11), edição da ação “Laudo Azul”, que oferece atendimento gratuito com neurologista para crianças com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA), ao  interior do Amazonas. Desta vez, o município contemplado foi Novo Airão, localizado a 194 quilômetros de Manaus. “Para mim, como pai atípico, poder ajudar várias famílias em Novo Airão é uma grande bênção. Estamos expandindo nossa ação porque sabemos da grande necessidade de atendimento não só na capital, mas também nos municípios do nosso estado”, afirmou o parlamentar. A iniciativa, já realizada em Manaus e nos municípios de Barcelos e Borba, atendeu 30 crianças somente nesta edição. Entre elas estava Alan Emanuel, que aguardava uma consulta há pelo menos um ano. “É uma vitória! Foram cinco anos esperando por esse dia”, disse a mãe do pequeno, dona Iranilce. Outra família beneficiada foi a de Isac, acompanhado pela avó, Aldenora Garcia, que esperava o laudo há quase uma década. “Há 8 anos a gente esperava por esse laudo e hoje foi uma alegria que eu não sei explicar. Quero agradecer ao deputado Mário César Filho, que Deus o abençoe”, declarou a pescadora. Sobre a ação “Laudo Azul” Idealizada pelo deputado estadual Mário César Filho, a ação já atendeu mais de mil crianças com suspeita de TEA em diversas cidades do Amazonas, encurtando filas e aproximando o diagnóstico das famílias do interior. Importância do laudo O laudo médico é essencial para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), disponibilizada em formato digital pela Lei nº 6.907/2024, de autoria do próprio deputado. A CIPTEA garante direitos como prioridade no atendimento, inclusão educacional, acesso a serviços de saúde, transporte e proteção social.

Acolhimento, estímulo e desenvolvimento são algumas das premissas do Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade, que será inaugurado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), no próximo dia 2 de dezembro. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (24/11), durante vistoria às obras do espaço que irá funcionar nas dependências do Legislativo Estadual e ofertará atendimentos com profissionais especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. “Esse centro é a realização de um sonho e fico muito feliz em poder estar vendo essa obra sair do papel. Estamos fazendo os ajustes finais para que a gente possa entregar o Centro de Inclusão Sensorial no dia 2 de dezembro. Nossos profissionais estão habilitados e nós vamos atender aqui em torno de 250 crianças com TEA, Síndrome de Down e outros transtornos, todos os dias. O Centro de Inclusão está equipado e com profissionais capacitados para atender as necessidades das nossas crianças”, afirmou o deputado-presidente. Uma das crianças que serão atendidas no Centro de Inclusão é o filho da jornalista Mariana Braga, Ayton Braga Mello, 12 anos. Ele possui diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e, conforme a mãe, algumas das terapias não tinham continuidade em razão do conflito de horários entre as atividades e o trabalho dos pais, que são servidores efetivos da Aleam. “Trabalho há 23 anos aqui. Acompanhei a criação da Escola do Legislativo, a formação do Centro Médico, mas o Centro de Inclusão me pegou no fundo. O meu filho tem TDAH e o Centro vai ser um passo significativo para o desenvolvimento dele. A gente, eu e o pai dele, nunca tinha conseguido levar adiante as terapias por conta dos conflitos de horário, sempre havia essa questão, mas agora vamos conseguir conciliar trabalho, escola e terapia. Esse Centro será de extrema importância para a minha família e, sobretudo, para o desenvolvimento do meu filho. Estamos muito otimistas”, declarou Mariana ao agradecer ao presidente Roberto Cidade pela sensibilidade da obra. Outra família que será beneficiada com os serviços oferecidos no Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade é a do Benício Lima, 10 anos, filho do cinegrafista da TV Aleam, Márcio Rogério. “Somente há quatro anos é que ele começou a fazer as terapias, e sempre em meio a muitas dificuldades. Como pais, eu e a minha esposa, a gente recebe essa oportunidade aqui na Casa com muita esperança. Esperança de ver o nosso filho se desenvolver, criar independência e ter um futuro com qualidade. Só de imaginar que agora vou poder agendar a terapia dele, que vamos ter mais facilidade na logística e que ele vai ter à disposição bons profissionais, a gente se enche de esperança. Estou muito emocionado e grato. Trazer esse Centro para cá vai mudar a realidade de muitas famílias. Agradeço à administração da Casa e ao presidente Roberto Cidade pela sensibilidade”, concluiu. Atendimento multidisciplinar De acordo com o diretor de Saúde da Aleam, médico Arnoldo Andrade, o público-alvo inicial do Centro será composto por crianças de 1 a 14 anos, faixa etária em que, segundo a ciência, há maior capacidade de inclusão social por meio de um tratamento multidisciplinar. “Claro que o nosso trabalho não se restringe apenas a essa faixa etária. Vamos avaliar outras, pois a ciência nos mostra novidades todos os dias. Uma vez comprovado que outras idades também podem ser beneficiadas, certamente buscaremos o melhor e nos adaptaremos à nova realidade. A Assembleia Legislativa, a gestão do presidente Roberto Cidade, dá uma resposta à sociedade ao criar um espaço para atender um grupo que precisa muito desse tipo de tratamento”, destacou. O Centro de Inclusão Sensorial oferecerá atendimento médico ambulatorial, acompanhamento com nutricionistas, terapias ocupacionais, fonoaudiologia, fisioterapia, odontologia e outras especialidades voltadas à recuperação motora e ao desenvolvimento sensorial.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realiza, na próxima quinta-feira (27/11), a partir das 9h, no auditório João Bosco, uma programação especial em comemoração aos 20 anos da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, instituição que se consolidou como referência nacional em formação cidadã, capacitação de servidores e promoção de políticas educacionais voltadas à sociedade amazonense. “Ao celebrarmos os 20 anos da Escola do Legislativo reconhecemos o compromisso da Assembleia com a formação cidadã e com o fortalecimento da democracia no Amazonas. A Escola, ao longo dessas duas décadas, qualificou servidores e levou conhecimento à amazonenses, na capital e no interior. Nosso objetivo é seguir ampliando esse trabalho, garantindo que a educação legislativa continue sendo um instrumento de inclusão, participação e desenvolvimento para todo o Estado”, avaliou o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB). A cerimônia marca duas décadas de uma iniciativa criada pela Resolução Legislativa nº 379, de 29 de novembro de 2005, na gestão do então presidente Belarmino Lins, com a finalidade de promover a qualificação técnico-profissional do funcionalismo público e ampliar o diálogo entre o Parlamento Estadual e a população. Desde então, a Escola ampliou seus horizontes e passou a atender não apenas servidores, mas também estudantes, professores e moradores da capital e do interior, consolidando-se como um dos maiores programas de educação cidadã entre as Assembleias Legislativas do país. Ao longo de sua trajetória, a Escola do Legislativo formou cerca de 400 mil pessoas por meio de cursos gratuitos, palestras, projetos itinerantes e ações voltadas à cidadania. Entre seus programas mais consolidados estão o Parlamento Jovem, o Conhecendo o Legislativo, o Cidadão de Berço, o Educando pela Cultura e o Educando pelo Amazonas. Ao completar 20 anos, a Escola do Legislativo reafirma sua missão: formar cidadãos críticos, qualificar servidores, promover inclusão e contribuir para o fortalecimento da democracia no Amazonas. Em tempos de desafios sociais complexos, suas ações representam um investimento direto na construção de uma sociedade mais consciente, participativa e justa.  

Nesta quarta-feira (26/11) e quinta-feira (27/11), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Assistência Social, realiza o último bazar de empreendedores do ano, com tema natalino. O “Bazar de Natal 2025” será realizado no estacionamento coberto dos diretores, das 8h às 15h, com oferta de produtos variados, como artesanato, guloseimas, roupas, calçados e outras opções de presentes, proporcionando comodidade aos servidores e oportunidade de renda extra aos expositores. A novidade desta edição, conforme explica a diretora de Assistência Social, Karla Estald, é a participação de vários empreendedores individuais externos, que trazem novidades inclusive para os tutores de animais, com opções de roupinhas e comida natural para pets. “Na última quarta-feira, já nos reunimos com os empreendedores para alinhar os detalhes e, como sempre, contamos com inovação. A maioria dos participantes vem pela primeira vez ao Bazar da Aleam, trazendo produtos bem diversificados”, afirmou, acrescentando que serão 60 expositores.  

Na primeira quinzena de novembro, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) registrou a sanção de 36 novas leis pelo Poder Executivo Estadual, demonstrando o compromisso do Parlamento em dar respostas rápidas às demandas da sociedade e do Governo. O balanço do período mostra que a atuação do Legislativo está focada tanto na proteção de grupos vulneráveis quanto na modernização da máquina pública. Um dos destaques é a sanção da Lei nº 7.829/2025, que trata sobre a Ronda Guardiã, em benefício de crianças e adolescentes no Amazonas. A criação da Ronda Guardiã representa um avanço significativo na proteção dos direitos infantojuvenis. A iniciativa visa fortalecer a segurança e o monitoramento em áreas sensíveis, como escolas e seus arredores, além de atuar na prevenção e no combate a todas as formas de violência e negligência contra crianças e adolescentes. “A lei estabelece um protocolo de ação integrado, buscando garantir um ambiente mais seguro e de desenvolvimento pleno para esse público”, afirma a deputada Débora Menezes (PL), autora do Projeto de Lei que originou a norma. Outra lei sancionada de relevância administrativa é a Lei nº 7.826/2025, que institui o Programa de Regionalização do Mobiliário Estadual (Promove). O programa tem como objetivo promover a racionalização, a padronização e a correta distribuição do mobiliário e dos equipamentos entre os órgãos estaduais, com foco na regionalização e no melhor aproveitamento dos bens públicos. “Espera-se que o programa resulte em uma gestão de ativos mais eficiente, com redução de custos e melhoria das condições de trabalho nas unidades administrativas, inclusive no interior do estado”, afirma o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacando ainda que, embora a lei tenha sido proposta pelo Poder Executivo, foi aprovada pela Casa Legislativa por ser benéfica à população. Reforma Fiscal: alterações no Código Tributário Estadual Também foi sancionada a Lei Complementar nº 280/2025, que altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19/1997. As modificações trazidas pela nova lei são cruciais para a atualização e o aprimoramento do sistema fiscal amazonense. A norma busca simplificar e modernizar as exigências burocráticas impostas aos contribuintes, facilitando, entre outros pontos, o cumprimento das obrigações fiscais. Foram realizados ainda ajustes pontuais em alguns tributos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), visando adequação à legislação federal e às necessidades de arrecadação do Estado, buscando, em alguns casos, maior justiça fiscal.