A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta terça-feira (21/10), uma sessão com a análise e votação de 146 matérias legislativas. Entre os destaques, está a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 9/2025, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 98/2025, que altera o Código Tributário do Estado e reduz em 50% a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026. O PLC nº 9/2025 também modifica a Lei Complementar nº 19/1997 e atualiza os valores de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A proposta foi celebrada pelos parlamentares como um avanço na política fiscal estadual, com impacto direto no bolso dos contribuintes. “Esta Casa, mais uma vez, dá uma demonstração de unidade e de compromisso com o povo do Amazonas ao aprovar projetos como este, que ajudam a melhorar o poder econômico dos amazonenses”, afirmou o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), que conduziu a votação no plenário Ruy Araújo. Cidade também destacou o trabalho das Comissões Técnicas, que analisaram o projeto e emitiram parecer favorável, confirmando que os estudos apontaram condições orçamentárias para a redução do tributo. Segundo o deputado Felipe Souza (PRD), líder do Governo na Aleam, a partir de janeiro de 2026 o Amazonas terá o IPVA médio mais barato do país. Ele ressaltou que a medida contribui para diminuir a inadimplência, já que atualmente três em cada quatro veículos estão com o imposto em atraso. “É uma matéria positiva para a população e, por isso, foi aprovada por unanimidade, pois beneficia diretamente os contribuintes”, afirmou. Saúde Além da pauta tributária, a Aleam aprovou projetos voltados à saúde, proteção social e educação. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) nº 1332/2023, de autoria do deputado Dr. Gomes (Podemos), que garante prioridade de atendimento por teleconsulta médica a idosos, reforçando a inclusão digital na área da saúde. Também foi aprovado o PL nº 97/2024, apresentado pelo presidente Roberto Cidade, que veda a recusa de contratação de planos de saúde por consumidores negativados, ampliando o acesso à assistência médico-hospitalar. Outro destaque foi o PL nº 429/2024, do deputado Thiago Abrahim (UB), que proíbe a diferenciação de prazos para marcação de consultas e exames entre pacientes de planos privados e aqueles que pagam com recursos próprios. Já o PL nº 562/2024, do deputado Comandante Dan (Podemos), altera a Lei nº 6.918/2024 para incluir mães de bebês prematuros e mulheres que sofreram aborto entre as que devem ter direito a leitos ou alas separadas nas redes pública e privada. Mulheres A proteção às mulheres também esteve entre os temas da sessão. O PL nº 698/2024, da deputada Mayra Dias (Avante), proíbe a contratação de artistas condenados por crimes previstos na Lei Maria da Penha em eventos financiados com recursos públicos. Já o deputado Rozenha (PMB) teve aprovado o PL nº 785/2024, que estabelece diretrizes para o enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância, com foco em ações preventivas e educativas. Educação Na área da educação, foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 66/2025, de autoria do presidente Roberto Cidade, que cria o programa Aleam Educa. A iniciativa tem como objetivo promover ações educativas e de cidadania no âmbito da Assembleia Legislativa, aproximando o Parlamento da sociedade e fortalecendo o papel da educação legislativa.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta terça-feira (21/10), uma Cessão de Tempo em homenagem aos atletas do Centro Educacional Recanto da Criança Interativo, campeões brasileiros de Futebol Sete Society Sub-15. A solenidade, proposta pela deputada Alessandra Campelo (Podemos), contou com a presença do técnico Itamar Oliveira, dos diretores da instituição, Maria Dulcilene dos Santos Monteiro e José Monteiro Neto, além de alunos, atletas e familiares. Durante a homenagem, Alessandra Campelo entregou uma placa comemorativa à escola, em reconhecimento à sua trajetória de incentivo ao esporte e à educação no estado. “Coordenar essa homenagem é uma forma simbólica, mas muito significativa, de mostrar que esta Casa Legislativa se importa com vocês. O que vocês conquistaram é motivo de orgulho para o Amazonas inteiro”, afirmou a deputada. Em seu discurso, Alessandra relembrou sua longa relação com o esporte amazonense, desde o período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), em 2012, e destacou o trabalho do técnico Itamar Oliveira, a quem chamou de “militante do esporte”. Ao agradecer a homenagem, o técnico ressaltou o papel transformador do esporte na formação de cidadãos e no fortalecimento da educação. “O esporte é uma ponte entre a educação e a vida. Ele transforma sonhos em oportunidades e prepara nossos jovens não apenas para vencer em campo, mas para se tornarem homens e mulheres honrados. As medalhas um dia perdem o brilho, mas o legado e os valores permanecem”, declarou. Já o diretor José Monteiro Neto enfatizou que o sucesso esportivo da escola é reflexo direto do compromisso com a educação de qualidade. “O resultado no esporte é consequência do nosso trabalho na educação. Tivemos o orgulho de alcançar a primeira nota mil do Enem na Região Norte, e isso motiva nossos alunos a sonhar mais alto. Hoje temos jovens que começaram conosco e estão jogando fora do país, na Espanha e na Turquia”, destacou.

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, durante sessão plenária realizada nesta terça-feira, 21 de outubro, 11 Projetos de Lei e 2 Projetos de Resolução Legislativa de autoria do deputado estadual Cabo Maciel, do Partido Liberal. As matérias abrangem áreas como educação, esporte, cultura, inclusão social e reconhecimento público, fortalecendo o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento humano e institucional do Amazonas. Um dos destaques da pauta foi o Projeto de Lei nº 135 de 2025, que cria o Selo Escolar de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, certificando escolas públicas e privadas que adotem ações efetivas de prevenção e enfrentamento ao assédio e crimes contra a dignidade sexual. A medida busca incentivar políticas permanentes de proteção e acolhimento no ambiente escolar. “O Selo Escolar representa um passo importante na construção de uma cultura de respeito, segurança e cuidado com nossos alunos e profissionais da educação”, afirmou Cabo Maciel, que preside a Comissão de Educação da Aleam. Outras propostas aprovadas incluem o Projeto de Lei nº 269 de 2025, que institui o Dia do Fisiculturista, reconhecendo a modalidade como instrumento de saúde, disciplina e incentivo ao esporte; e o Projeto de Lei nº 277 de 2025, que cria o Dia Estadual do Historiador Amazonense, valorizando o papel desses profissionais na preservação da memória e da identidade cultural do estado. No campo da inclusão social, foi aprovado o Projeto de Lei nº 617 de 2025, que declara de utilidade pública o Instituto do Autismo Tefé, reconhecendo a instituição por sua atuação no acolhimento e atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias no interior do Amazonas. A sessão também foi marcada pela aprovação de seis projetos de lei que concedem o Título de Cidadão Amazonense, homenageando personalidades de destaque em diferentes áreas de atuação. Receberão o título: Naia Moreira Yamamura, procuradora federal e chefe da Procuradoria da Suframa, com atuação nacional na prevenção ao assédio e na defesa da integridade institucional (Projeto de Lei nº 648 de 2025);Juline Rossendy Rosa Neres, servidora pública e referência em políticas de inclusão social (Projeto de Lei nº 649 de 2025); Denis Alves Pinho, líder comunitário e colaborador em ações sociais e educacionais no interior (Projeto de Lei nº 650 de 2025); Manoel Átila Araripe Autran Nunes, procurador e professor, com contribuição ao fortalecimento jurídico e educacional do estado (Projeto de Lei nº 651 de 2025); Clésia Franciane de Oliveira, educadora e defensora de políticas públicas voltadas à infância e juventude (Projeto de Lei nº 696 de 2025) e Àudiney Oliveira Ferreira Pinto, profissional com relevante serviço à segurança pública e à cidadania amazonense (Projeto de Lei nº 731 de 2025). Além disso, o plenário aprovou dois projetos de resolução legislativa de autoria do parlamentar: Projeto de Resolução Legislativa nº 50 de 2025, que concede a Medalha de Mérito Jurídico ao Dr. Nicolau Libório dos Santos Filho, em reconhecimento à sua trajetória no Direito e à contribuição à Justiça amazonenses e Projeto de Resolução Legislativa nº 52 de 2025, que concede a Medalha Ruy Araújo a Kaleb Soares de Aguiar, personalidade de destaque na área da educação e cultura. “Essas aprovações refletem o nosso compromisso com a valorização das pessoas que fazem a diferença, com a proteção das nossas crianças e com o fortalecimento de políticas públicas inclusivas no Amazonas”, destacou o deputado Cabo Maciel. As proposições seguem agora para sanção do governador Wilson Lima ou promulgação pela Mesa Diretora da Aleam, e entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado.  

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) voltou à tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (21/10), para reforçar seu alerta sobre o contrato firmado pelo Governo do Estado com a Organização Social Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), escolhida para administrar o Complexo Hospitalar Leste, que reúne o Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio e o Hospital da Criança da zona Leste (Joãozinho). Contrato O contrato, segundo informações da Portaria nº 850/2025-GAB/SES/AM, foi firmado pelo valor de R$ 1,93 bilhão e vigência de 60 meses, com o primeiro repasse de R$ 31,6 milhões já realizado no início de outubro. Para o deputado, o cenário reforça a necessidade de uma fiscalização rigorosa por parte dos órgãos de controle. “O Governo consagrou a OS IDEAS como vencedora para administrar o Complexo Leste, formado pelo João Lúcio e Joãozinho. Olha o valor do contrato: beirando, em cinco anos, quase R$ 2 bilhões. Na pesquisa que fiz, o CNPJ desta OS não é tão limpo para administrar a coisa pública”, afirmou Wilker Barreto. Histórico de investigações e denúncias contra a OS Durante o pronunciamento, Wilker lembrou que a IDEAS já foi alvo de investigações por irregularidades em Santa Catarina, Ceará e Rio de Janeiro. O parlamentar ressaltou que o histórico da organização é preocupante, com mais de dez ações por erro médico em unidades administradas pela OS no Sul do país e até operações policiais envolvendo seus gestores. “Mães denunciam mortes e sequelas após negligência em hospital de Santa Catarina. Sabem qual é a instituição? IDEAS. São mais de dez ações de erro médico em Joinville e Criciúma. Eu pergunto: é isso que nós queremos para a saúde do Amazonas?”, questionou. De acordo com a pauta, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) já identificaram relações ocultas entre sócios do IDEAS e empresas contratadas pela própria OS com recursos públicos, o que reforça a gravidade das denúncias. Fiscalização e transparência sob alerta O deputado também chamou atenção para o modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado, que concede autonomia plena à OS para contratações, aquisições de equipamentos e definição de metas assistenciais. Segundo Wilker, esse formato transfere o poder público para um ente privado, com baixo controle externo e pouca transparência. “O que mais me assombra é não ter caído uma gota de suor e o contrato ser assinado e já cair R$ 31 milhões na conta. Eles recebem na frente. Estou alertando aqui que eu não quero isso para o nosso Estado, eu quero que o Estado acerte”, disse. O parlamentar afirmou que a legislação federal (Lei nº 13.019/2014) prevê mecanismos de transparência na execução de parcerias com organizações sociais, mas destacou que o Decreto Estadual nº 42.086/2020, que regulamenta o modelo no Amazonas, não obriga a publicação periódica de indicadores clínicos e financeiros, o que limita a fiscalização pela sociedade e pelo Parlamento. Cobranças Wilker Barreto reforçou o papel fiscalizador da Assembleia Legislativa e defendeu que a Comissão de Saúde da Casa adote providências para acompanhar de perto a execução do contrato com o IDEAS. Segundo ele, é dever do Parlamento evitar que o modelo de terceirização da gestão hospitalar resulte em prejuízos ao erário e ao atendimento da população. “A Assembleia Legislativa precisa tomar as devidas providências. Nós temos uma Comissão de Saúde que precisa urgentemente se posicionar”, cobrou. O deputado adiantou que irá protocolar ofícios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), ao Ministério Público de Contas (MPC-AM) e à CGU, solicitando uma auditoria preventiva e o acompanhamento minucioso da execução contratual, a fim de garantir a proteção dos recursos públicos e a qualidade do atendimento nas unidades de saúde da capital. ARQUIVOS:  https://drive.google.com/drive/folders/1sXmZJ6OYw5D-c2ypSiEUTKjGKQulODas?usp=sharing  

O esporte foi destaque na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).  Nesta terça-feira (21/10), a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), homenageou com uma Cessão de Tempo os atletas e a comissão técnica do Centro Educacional Recanto da Criança Interativo, de Manaus, que recentemente conquistou o Campeonato Super Nacional de Futebol 7 Society da categoria Sub-15. “Essa homenagem é uma forma simples e simbólica de mostrar que esta Casa Legislativa olha e se importa com vocês. É uma forma de vocês se sentirem homenageados pelo povo do Amazonas já que aqui a gente tem deputados de todos os cantos deste estado, deputados que representam diversas causas, inclusive a causa do esporte”, destacou Alessandra Campelo, que também tem base no esporte desde o tempo em que foi secretária estadual de esportes, entre 2012 e 2014. Imbatíveis do Norte A competição aconteceu no período de 10 a 12 deste mês, em São Paulo. Sob a liderança do técnico Itamar Oliveira, o Recanto da Criança fez uma campanha irrepreensível na capital paulista, com quatro vitórias e dois empates. A coroação veio com o triunfo por 3 a 1 sobre o Boa Vista-RJ na grande final do campeonato, que valeu classificação para a Libertadores de Base em 2026. O elenco campeão brasileiro contou com os seguintes atletas: Vitor Jun e Samuel Brilhante (goleiros), além de Cayson Edgar, João Witor, Herverton Ramires (Parazinho), Antônio Neto (Netinho), Paulo Davi (Paulinho), Leandro  Victor (Vitinho Manaus), Cristiano dos Santos (Cris), Gabriel Shin (Dorama). O representante amazonense emplacou ainda o atleta Edgar como artilheiro da competição com cinco gols. Vitor Jun foi eleito o melhor goleiro do Brasileiro. Itamar Oliveira foi premiado como melhor técnico da competição. Além dos atletas e da comissão, compareceram à homenagem no Poder Legislativo os proprietários da escola, Maria Dulcilene dos Santos Monteiro e José Monteiro Neto, que são referência no incentivo ao esporte escolar de base no empreendimento localizado na Cidade Nova, zona Norte de Manaus. “O Centro Educacional Recanto da Criança, em parceria com o Grêmio Esportivo Recanto da Criança, usa o esporte como uma ponte junto à educação para transformar vidas. Agradeço aos deputados pela homenagem e que possam continuar incentivando o esporte amazonense porque, com certeza, é o caminho mais seguro, o caminho mais eficaz para desenvolver não só atletas, mas cidadãos melhores para a sociedade”, disse o técnico Itamar Oliveira.

O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) anunciou, nesta terça-feira (21/10), uma iniciativa voltada ao fortalecimento da produção regional e à geração de emprego e renda no Amazonas. O parlamentar articulou a atualização das leis que instituem o Programa de Regionalização de Mobiliário Escolar (Promove) e o Programa de Regionalização de Aquisição de Produtos Oriundos de Fibras Naturais Vegetais e Sintéticas Sustentáveis (Profinve), novo marco de sustentabilidade e economia circular no Estado. As medidas têm como objetivo ampliar as oportunidades de comercialização dos produtores regionais, permitindo que os moveleiros cadastrados junto à Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), responsáveis hoje pela fabricação de móveis escolares destinados à Secretaria de Educação (Seduc), possam também fornecer móveis de escritório e outros produtos para diferentes secretarias e órgãos do Governo do Estado. Segundo o deputado, essa ampliação representa um avanço significativo para a economia local e para o fortalecimento das cadeias produtivas. “Essa é uma grande conquista para os nossos moveleiros e produtores regionais, que trabalham de forma regularizada e movimentam a economia dos municípios do interior. O governador já autorizou, junto à Casa Civil, a elaboração da proposta de alteração das leis, e acreditamos que ela deve chegar à Assembleia já na próxima semana”, afirmou Bessa. Além da mudança no Promove, o parlamentar destacou o Profinve, novo programa estadual que substituirá e ampliará a antiga Lei nº 4.366/2016. O projeto institui o Programa de Regionalização de Aquisição de Produtos Oriundos de Fibras Naturais Vegetais e Sintéticas Sustentáveis, que será executado pela ADS e permitirá que produtos feitos a partir de fibras vegetais, garrafas PET e nylon reciclado sejam adquiridos por órgãos públicos estaduais. A iniciativa busca reduzir o impacto ambiental, estimular a economia circular e valorizar a produção regional, com foco na inclusão social e na sustentabilidade. "Essa ideia surgiu em conjunto com a presidente da ADS, Michelle Bessa. Nosso objetivo é fortalecer esse setor tão importante, dar mais autonomia e ampliar as oportunidades de comercialização dos produtos regionais”, explicou o parlamentar. O Profinve está alinhado às políticas de sustentabilidade do Governo do Estado, especialmente às leis do Selo ASG “Amazonas Sustentável” (Lei nº 7.702/2025) e da Política de Valorização do Artesanato Tradicional e Sustentável (Lei nº 7.762/2025), reforçando o compromisso do Amazonas com práticas produtivas ambientalmente responsáveis e economicamente viáveis. “O Profinve representa um avanço importante na política de regionalização. Ele cria oportunidades para os produtores de fibras e artesãos, incentivando o uso consciente dos recursos e promovendo a sustentabilidade como eixo central do desenvolvimento”, explicou Bessa. O deputado também fez questão de agradecer ao governador Wilson Lima (UB) pelo apoio à proposta e pelo comprometimento com a valorização do trabalho dos produtores regionais. “Quero agradecer ao governador Wilson Lima por acolher essa pauta e compreender o impacto positivo que ela traz para os trabalhadores e empreendedores do nosso Estado. Essa mudança de lei significa mais oportunidades, mais renda e mais dignidade para quem produz no Amazonas”, concluiu.