Na sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) comemorou 58 anos de dedicação ao progresso econômico e social da Amazônia. O deputado estadual Cabo Maciel (PL) parabenizou a instituição por sua trajetória e destaca a relevância do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), na promoção de um desenvolvimento sustentável e inclusivo na região. "A Suframa tem sido um pilar fundamental na transformação econômica do Amazonas, atraindo investimentos, gerando empregos e preservando nosso patrimônio ambiental. Como representante do povo amazonense, reafirmo meu compromisso em defender e fortalecer o modelo ZFM, assegurando que seus benefícios alcancem todas as comunidades do nosso estado", declarou Cabo Maciel. Ao longo de seu mandato, o deputado tem atuado ativamente em prol da expansão dos incentivos fiscais para além da capital, buscando impulsionar o desenvolvimento industrial nos municípios do interior. Além disso, Cabo Maciel tem se empenhado em promover a diversificação da economia regional, apoiando iniciativas que valorizem a bioeconomia e o uso sustentável dos recursos naturais da Amazônia. "É imprescindível que continuemos a investir em inovação e na capacitação de nossa mão de obra local. Somente assim poderemos garantir a competitividade das empresas aqui instaladas e a melhoria da qualidade de vida de nossa população", enfatizou o parlamentar. Cabo Maciel também reconheceu o trabalho do atual superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, e de toda a equipe da autarquia, que têm se dedicado com afinco à missão de promover o desenvolvimento regional. "A liderança e o comprometimento demonstrados pela gestão da Suframa são essenciais para que possamos enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que se apresentam para a Amazônia", concluiu. O deputado reafirma sua disposição em colaborar com a Suframa e demais instituições em iniciativas que visem ao fortalecimento econômico, social e ambiental do Amazonas, garantindo um futuro próspero e sustentável para as próximas gerações.  

Mais de 5 mil pessoas já fizeram o voo entre Manaus e Lisboa, segundo informações da Tap Air Portugal. A ponte aérea entre a capital amazonense e Portugal é mais um dos resultados do Acordo de Cooperação do Governo de Portugal e o Núcleo de Relações Internacionais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Nuriam/Aleam), coordenado pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos). O acordo internacional entre o Amazonas e Portugal ocorreu no ano de 2023, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) na cidade de Coimbra. “A volta desse voo entre Manaus e Lisboa traz resultados para economia, turismo, dentre outras áreas. Nosso acordo com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro foi crucial para trazer benefícios para o nosso estado”, disse o deputado João Luiz. Reinauguração A reinauguração do voo Manaus-Lisboa foi reaberta oficialmente pelo governador Wilson Lima no dia 4 de novembro do ano passado, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, na zona Oeste de Manaus. Congresso O acordo também resultou no I Congresso Internacional de Agricultura, Inovação e Sustentabilidade do Amazonas, liderado pelo deputado estadual João Luiz. O evento vai ocorrer nos dias 10 e 11 de abril deste ano, no Centro de Convenções Vasco Vasques, na Zona Centro-Sul de Manaus. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo site: https://conexaoeventosam.com.br. Visita No ano passado, o parlamentar também destacou que por meio do Nuriam, representantes do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC) e da UNIgreen – The Green European University, visitaram as instalações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o modo de produção do Grupo Formigueiro, na Vila de Lindóia, no município de Itacoatiara (distante a 269 quilômetros de Manaus).  

Principal modelo econômico do Amazonas, a Zona Franca de Manaus (ZFM) completa nesta sexta-feira, 28/2, 58 anos de existência. E, ao destacar a importância de um dos principais pilares econômicos do Norte do País, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), reforça seu compromisso com a defesa e o impulsionamento da matriz responsável pelo desenvolvimento econômico, social e ambiental da Amazônia Ocidental. “A Zona Franca proporciona uma economia forte e pujante. Contribui com a preservação da nossa biodiversidade, com a geração de emprego, renda e oportunidades. A Zona Franca é a principal matriz econômica do nosso Estado e, ano a ano, bate recordes positivos. No ano passado teve o faturamento recorde de R$ 204 bilhões e gerou mais de 120 mil empregos diretos, sem falar dos outros milhares indiretos. Com certeza, é um dos projetos mais bem-sucedidos de desenvolvimento regional do Brasil. Nosso modelo é de extrema importância para o nosso Estado, nossa região e para o País”, afirmou. Ao falar sobre a importância do modelo gerido pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Cidade reforçou o compromisso com a defesa dos incentivos fiscais que, há 58 anos, mantêm a competitividade da ZFM. “Todos que chegam às Casas Legislativas, ao Executivo e aos demais poderes constituídos precisam ter um olhar diferenciado sobre a ZFM, que já enfrentou batalhas políticas e brigas jurídicas. Temos a obrigação de fazer o Brasil conhecer e reconhecer a importância da ZFM. Fazer com que o restante do país olhe a Zona Franca como um modelo que beneficia o país como um todo e esse deve ser um esforço conjunto, do Executivo, Legislativo e do cidadão que quer ver o Amazonas crescendo, prosperando. Parabéns para a Zona Franca. Ela é do Amazonas e do Brasil”, disse. Responsável por um dos maiores Produtos Internos Brutos (PIBs) da indústria brasileira, a ZFM fabrica produtos que fazem parte do dia a dia de todos os brasileiros, tais como tablets, smartphones, videogames, televisores, notebooks, semicondutores, motocicletas, canetas esferográficas e barbeadores, entre outros. Cerca de 95% da produção do PIM é destinada a abastecer o mercado nacional. Em 5 de agosto de 2014, o modelo foi prorrogado por mais 50 anos, até 2073. Um dos marcos recentes mais relevantes foi a Reforma Tributária, cujo projeto de regulamentação já foi aprovado pelo Congresso Nacional e garantiu, em seu texto, a manutenção das principais vantagens comparativas e competitivas da Zona Franca de Manaus. Dessa forma, espera-se que a ZFM continue sendo um pilar essencial ao crescimento e à diversificação econômica do Amazonas e da Amazônia Ocidental, consolidando-se cada vez como uma das mais importantes políticas de desenvolvimento regional e de preservação ambiental do Brasil.  

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3.821 de 2024, que criminaliza a manipulação digital e a divulgação de imagens falsas de nudez ou atos sexuais gerados por Inteligência Artificial (IA). A medida surge em um contexto de crescente preocupação com o uso de Inteligência Artificial para criar conteúdos enganosos e prejudiciais, que podem afetar a dignidade e a privacidade das pessoas. Se aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto representará um avanço na legislação brasileira. Para coibir esse tipo de crimes no Estado, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) se antecipou à questão e apresentou Projetos de Lei com intuito de disciplinar o uso da Inteligência Artificial, no Estado. É o caso do PL nº 940 de 2024, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), que tem como objetivo criar diretrizes para o uso e desenvolvimento da Inteligência Artificial, no Amazonas, fundamentadas em princípios que visam garantir sua aplicação ética e benéfica à sociedade. Em primeiro lugar, Cidade destaca o respeito à dignidade humana, aos direitos fundamentais e à privacidade, assegurando que a tecnologia opere dentro dos limites da proteção individual e coletiva. Além disso, o PL busca a promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável, garantindo que a IA contribua para o progresso da região sem comprometer recursos essenciais às futuras gerações. De acordo com o deputado presidente, a matéria tem compromisso com a prevenção de discriminações, preconceitos e violações de direitos, assegurando que a tecnologia não reproduza ou amplifique desigualdades sociais. “Este Projeto de Lei propõe uma abordagem equilibrada, promovendo a inovação e ao mesmo tempo assegurando a ética, a transparência e a responsabilidade. A criação do Comitê Estadual de Inteligência Artificial (CEIA) representa um passo importante para consolidar um modelo de governança participativa, com a inclusão de diversos setores da sociedade, especialistas e representantes do governo”, explicou. Na mesma linha, o PL nº 1.324/ 2023 aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). De autoria da deputada Joana Darc (UB), tem o objetivo de punir o uso indevido de Inteligência Artificial para criar imagens pornográficas sem o consentimento prévio e expresso da parte envolvida. A parlamentar ressalta que, embora a legislação brasileira esteja em processo de adaptação às novas mudanças, ainda carece de mecanismos eficazes para impedir a disponibilização e o uso de sites, aplicativos ou qualquer outra ferramenta que, por meio de inteligência artificial, permita a edição de imagens ou vídeos com conteúdo erótico ou sexualmente explícito sem o consentimento da pessoa retratada. “Importante destacar a necessidade de se coibir a utilização da inteligência artificial para tais fins se monstra extremamente necessária, posto que a popularização de tais ferramentas simplifica em demasia a utilização para fins que constrangem meninas e mulheres, produzindo odiosa situação de vulnerabilidade e desrespeito à condição de ser humano”, afirmou. Crimes cibernéticos Também aguardando parecer da CCJR, o PL nº 1.110 de 2023, do deputado João Luiz (Republicanos), pretende conscientizar sobre a prevenção crimes cibernéticos envolvendo Inteligência Artificial contra crianças e adolescentes no estado. A proposta visa alertar a população sobre os perigos associados ao uso indevido de tecnologias baseadas em IA, especialmente na criação e disseminação de materiais prejudiciais envolvendo menores. Entre os principais objetivos estão a promoção de debates sobre ética e as consequências legais do uso inadequado das novas tecnologias, conscientizar professores, familiares, alunos e demais envolvidos no ambiente escolar sobre os riscos do mau uso da inteligência artificial, e por fim, alertar a sociedade para a crescente incidência da pedofilia virtual, impulsionada pela proliferação de imagens de abuso sexual geradas por computador. “A inclusão de disposições legais que criminalizam a produção e disseminação de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, por meio do uso de Deep Fake, visa não apenas coibir tais práticas, mas também estabelecer um arcabouço jurídico claro e eficaz para enfrentar essas ameaças emergentes”, conclui João Luiz.  

No primeiro bimestre de 2025, o Governo do Estado sancionou um total de 105 leis, aprovadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Entre elas, destacam-se algumas que abordam temas importantes como o combate à pedofilia, a violência contra crianças e adolescentes, e a disseminação de notícias falsas. Uma das legislações sancionadas é a Lei nº 7.346/2025, que cria o Cadastro de Pedófilos no Estado do Amazonas. De autoria da deputada Débora Menezes (PL) estabelece um cadastro com informações detalhadas sobre os condenados por crimes de pedofilia, visando à prevenção e o combate a esses crimes. “Entendemos que um cadastro nesses moldes, além de possibilitar um ponto de partida para investigações policiais, certamente facilitaria um monitoramento, seja pelas autoridades policiais, conselhos tutelares e até mesmo pelos próprios pais”, afirma a deputada Débora. O cadastro conterá informações relativas às pessoas que tenham contra si decisão transitada em julgado em processos de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Esses dados estarão disponíveis para todos os cidadãos. Outra legislação relevante é a Lei nº 7.347, que obriga síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais a comunicarem à Rede de Proteção da Criança e do Adolescente sobre a ocorrência ou indícios de violência sexual, física, psicológica, negligência ou abandono praticados contra crianças e adolescentes. Essa lei é de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), que também é autor da Lei nº 7.378/2025, tornando oficial a campanha “Ei, Te Orienta! Aliciar, molestar e violentar crianças, não é cultura, é crime!”. A campanha criada pelo deputado João Luiz, já alcançou mais de 20 mil pessoas com palestras e ações na capital e interior do Amazonas. “Esse é um grande avanço para a proteção das nossas crianças e adolescentes do Amazonas”, festeja João Luiz. Além disso, a Lei nº 7.350/2025, altera a Lei nº 6.386/2023, que dispõe sobre a vedação de vinculação do Poder Público Estadual a pessoas físicas ou jurídicas condenadas por crimes cibernéticos ou disseminação de matérias falsas. Essa lei é de autoria coletiva dos deputados estaduais e visa impedir que o Estado firme contratos ou nomeie para cargos pessoas ou empresas condenadas por esses crimes. Zona Franca nas escolas Já a Lei 7.348/2025, do deputado George Lins (UB), estabelece diretrizes à implementação do programa Zona Franca nas Escolas, visando a difusão de conhecimentos sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM), nas instituições públicas e privadas de ensino fundamental e médio. “Graças aos incentivos fiscais e às políticas de desenvolvimento sustentável, a ZFM ajuda a manter aproximadamente 97% da floresta amazônica intacta”, destacou Lins, afirmando, ainda, que ensinar sobre esses aspectos nas escolas não só enriquece o currículo educacional, mas também “promove a conscientização ambiental entre os jovens, formando cidadãos mais responsáveis e conscientes da importância da preservação da floresta amazônica”.  

Na terça-feira (25/2), o deputado estadual Daniel Almeida (Avante) protocolou a representação n.02.2025.00002019-0 contra a Secretaria de Estado de Saúde (SES). A iniciativa surge em resposta a uma série de irregularidades detectadas no processo de terceirização da gestão dos Hospitais 28 de Agosto e Instituto da Mulher Dona Lindu, que envolvem a Organização Social de Saúde (OSS) AGIR. Em suas declarações, Daniel Almeida enfatizou que está lutando por uma saúde pública de qualidade e transparência. “Não podemos permitir que a gestão de nossos hospitais fique nas mãos de organizações que não têm compromisso com a moralidade, a legalidade e, acima de tudo, com a vida dos cidadãos. É fundamental que o Ministério Público investigue. Estou confiante de que serão tomadas as medidas necessárias para garantir a saúde do povo do Amazonas, sempre colocando os interesses da população em primeiro lugar”, declarou Almeida. Processo de Terceirização O chamamento público para a terceirização da gestão hospitalar foi considerado arbitrário, violando tanto as leis federais quanto as estaduais que exigem deliberação dos Conselhos de Saúde. Segundo Almeida, este processo não foi discutido adequadamente no Conselho Estadual de Saúde do Amazonas. Aparelhamento do Conselho Estadual de Saúde O deputado alegou que o Conselho, encarregado de supervisionar a gestão da saúde pública no Amazonas, foi aparelhado. A atual secretária de saúde estaria atuando em desacordo com o Acórdão nº 1130/2017 do Tribunal de Contas da União (TCU), comprometendo a separação das funções de execução e fiscalização da saúde. Conferência Nacional de Saúde Almeida destacou que a terceirização foi rejeitada na 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2023, onde foi aprovada moção contra a renovação de contratos de gestão com Organizações Sociais de Saúde (OSS). A conferência expressou, de maneira unânime, oposição à gestão pelas OSS e denunciou irregularidades. Vício no Processo A seleção da OSS AGIR para a gestão dos hospitais é considerada viciada, devido a questões de impessoalidade, destacando a relação pública entre sua presidência e a secretária de saúde, mesmo antes do resultado final do chamamento público. Conduta da OSS AGIR A OSS AGIR não possui condições adequadas para gerenciar os hospitais no Estado, enfrentando mais de 900 ações trabalhistas e 10 ações civis públicas movidas pelo Ministério Público, que denunciam sua incapacidade gerencial. Além disso, possui contratos suspensos e anulados judicialmente devido a fraudes e favorecimento ilícito, contrariando o princípio da moralidade, previsto na Constituição Federal. Irregularidades Inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) revelaram graves falhas nos hospitais sob a gestão da AGIR, incluindo a carência de profissionais habilitados, especialmente em UTIs, colocando a saúde pública em risco. O deputado Daniel Almeida tem adotado medidas para enfrentar a grave crise na saúde do Estado do Amazonas, que remete a momentos críticos da pandemia de Covid-19. O parlamentar não tem mede esforços para assegurar a qualidade e a transparência na gestão da saúde pública do Estado. Audiência Pública Na segunda-feira (17/2), uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) discutiu as vantagens e desvantagens das OSS. O evento contou com a participação de Mário Viana, presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Gilson Aguiar, do Conselho Estadual de Saúde e Ademar Carlos Augusto do Conselho Federal de Saúde. Durante a audiência, um relatório do Conselho Regional de Medicina (CRM) apontou 23 irregularidades na gestão das OSS, incluindo falta de registros regulares e carência de cirurgiões. Relatos de problemas enfrentados por pacientes também foram ouvidos, como o caso de Marlyson Coelho, que não recebeu uma prótese necessária na rede pública, já na gestão da AGIR evidenciando a ineficácia do sistema implementado em comparação com as promessas do governo. Apelo à ONU O deputado Daniel Almeida enviou um apelo à Organização das Nações Unidas (ONU), solicitando intervenção na crise de saúde pública que afeta o estado. Ele destacou a precariedade dos serviços de saúde e as graves violações dos direitos humanos, exacerbadas pela terceirização da gestão hospitalar para Organizações Sociais como a AGIR. Essa mudança resultou na substituição de médicos qualificados por profissionais inexperientes, colocando vidas em risco. Muitos pacientes têm sido forçados a recorrer à Justiça para acessar tratamentos, enquanto outros abandonam hospitais devido à falta de atendimento adequado, levantando suspeitas sobre irregularidades nas Organizações Sociais. “Por todas essas razões, estou confiante de que o Ministério Público, como protetor da sociedade, da ordem jurídica e do regime democrático, ciente de todas as questões que denuncio, agirá para dar fim às graves violações que estão ocorrendo” afirmou o parlamentar. A representação, protocolada por Daniel Almeida junto ao Ministério Público do Amazonas, evidencia seu compromisso em defender a saúde pública e a transparência na gestão dos recursos de saúde no Amazonas.