A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (21/10), Mensagem Governamental baseada no indicativo nº96/2025 do deputado estadual Delegado Péricles (PL) que cria as funções gratificadas de Chefia de Cartório e Chefia de Investigação em todas as 71 delegacias da Polícia Civil do interior do Estado. A medida reconhece formalmente as atribuições de liderança que já são exercidas por escrivães e investigadores, mas que, até então, não recebiam compensação funcional e financeira pelo desempenho dessas responsabilidades. “Essa é uma conquista histórica para os servidores da Polícia Civil do interior. Estamos falando de profissionais que há anos exercem papel de chefia, coordenam equipes e respondem por resultados sem o devido reconhecimento formal. Hoje, essa justiça foi feita”, afirmou Delegado Péricles, ao celebrar a aprovação. De acordo com o texto aprovado, o benefício contempla as 61 Delegacias Distritais e as 10 Delegacias Especializadas em funcionamento no interior. Para cada unidade, serão criadas duas chefias, uma de cartório e uma de investigação, com gratificação no valor de R$ 1.240,00 por função, totalizando um impacto financeiro mensal estimado em R$ 176 mil. “Agradeço ao Dr. Flávio, da Casa Civil, por ter acelerado a tramitação da mensagem; especialmente ao governador, que me recebeu ontem, entendeu a importância desse pleito e encaminhou o projeto à Aleam; ao presidente Roberto Cidade, por colocá-lo em pauta; e aos colegas deputados, que aprovaram por unanimidade. Essa união demonstra que quando a causa é justa e técnica, o resultado é consenso”, ressaltou o parlamentar. O deputado destacou que a medida representa valorização e fortalecimento da segurança pública nos municípios do interior, ao garantir mais estímulo e respeito a quem está na linha de frente do serviço policial. “O servidor valorizado trabalha com mais motivação e entrega melhores resultados à sociedade. Esse é o caminho para fortalecer a segurança no Amazonas: reconhecer quem faz a diferença todos os dias”, concluiu Delegado Péricles. Com a aprovação da mensagem governamental, o deputado reforçou seu compromisso em continuar lutando pela valorização das forças de segurança e pela ampliação de políticas públicas voltadas à categoria.  

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) destacou, durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os avanços conquistados em São Paulo de Olivença (a 1.235 quilômetros  de Manaus), no Alto Solimões, por meio de emendas parlamentares de sua autoria. Os recursos, aplicados em parceria com a Prefeitura Municipal, resultaram na construção da Feira do Produtor dos Povos Kokama e do Centro Cultural dos Povos Indígenas, o maior da região do Solimões. “O povo Kokama produzia e vendia seus produtos na beira da pista, sem estrutura. Hoje, graças ao nosso trabalho e à parceria com o prefeito Gibe, eles têm um espaço digno, limpo e organizado para comercializar o que produzem com tanto esforço”, afirmou o deputado. A Feira dos Povos Kokama foi viabilizada com um investimento de R$ 250 mil, proveniente de emenda parlamentar destinada por Cabo Maciel via Prefeitura de São Paulo de Olivença. Já o Centro Cultural dos Povos Indígenas, que se tornou referência para encontros comunitários, mutirões de saúde e eventos culturais, recebeu R$ 270 mil em recursos também destinados pelo deputado. "É uma alegria enorme ver o resultado do nosso trabalho chegando a quem mais precisa. Hoje, os povos Kokama e indígenas de São Paulo de Olivença têm um local digno para reunir, celebrar e preservar sua cultura”, reforçou Maciel. Durante o discurso, o parlamentar também anunciou novos investimentos para 2026, com recursos destinados à construção da sede dos povos Kokama e à estruturação das comunidades Kambeba, fortalecendo o apoio às populações indígenas do município. "Atender os povos indígenas é um compromisso do nosso mandato. No próximo ano, direcionaremos novas emendas para beneficiar os povos Kambeba e garantir a construção da sede dos Kokama”, assegurou. Cabo Maciel fez questão de reconhecer o trabalho de lideranças locais, como o sargento Barroso e a vereadora Iara, que têm atuado de forma próxima às comunidades indígenas, intermediando as demandas junto ao gabinete do parlamentar. "Quero agradecer ao meu irmão e companheiro de farda, sargento Barroso, e à vereadora Iara, por serem lideranças comprometidas com o social, com São Paulo de Olivença e com os povos Kokama e Kambeba. Esse é o resultado de uma união de esforços por um Amazonas mais justo e inclusivo”, afirmou. O deputado encerrou a fala reiterando que o trabalho continuará com foco em melhorar a infraestrutura, valorizar a cultura e garantir oportunidades de desenvolvimento sustentável para os povos indígenas do interior do Amazonas.

Principal braço social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Assembleia Participativa realizou mais uma edição nesta terça-feira (21/10), com a entrega de uma cadeira de rodas motorizada, fraldas geriátricas, medicamentos e absorventes, doados por deputados estaduais e servidores da Casa. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a importância do programa, que beneficia servidores e seus dependentes, além de instituições sociais. “O programa Assembleia Participativa é uma demonstração concreta de que a solidariedade e o compromisso com o bem-estar coletivo fazem parte da essência do serviço público. Por meio da contribuição voluntária de servidores ativos e aposentados e dos deputados desta Casa, conseguimos levar cidadania, dignidade e apoio a quem mais precisa”, afirmou. A diretora de Assistência Social da Aleam, Karla Estald, explicou que o programa é uma iniciativa do deputado Roberto Cidade e resulta das doações dos 24 parlamentares e de servidores da Casa. “Hoje estamos realizando mais uma entrega do programa Assembleia Participativa. As ações ocorrem ao longo do ano, conforme as demandas. Quando um servidor passa por dificuldades, ele procura nosso setor; fazemos uma visita técnica e encaminhamos o relatório ao programa, presidido pelo diretor-adjunto Igor Pantoja”, detalhou. Karla informou ainda que, neste ano, já foram entregues duas cadeiras motorizadas a servidores ativos. “O programa contempla servidores ativos, aposentados e seus dependentes, além de instituições sociais, sempre com a união de esforços entre deputados e servidores. O Assembleia Participativa existe desde 2021”, ressaltou. O servidor Francisco Mota da Costa, que trabalha na Escola do Legislativo e é cadeirante, agradeceu pela doação da cadeira de rodas motorizada, que vai facilitar seu deslocamento. “Agradeço a Deus. Com essa cadeira, ficou muito melhor tanto para mim quanto para minha esposa, que me ajuda a entrar no carro. Ela é mais leve e motorizada, o que facilita muito os movimentos. Obrigado aos deputados e a todos que me ajudaram”, disse, emocionado. Outro beneficiado foi o servidor Anderson Schroder, que trabalha há três anos na Aleam e faz tratamento contra diabetes. Ele recebeu o medicamento Rybelsus (semaglutida), de uso oral, indicado para o tratamento de adultos com diabetes mellitus tipo 2. O remédio, utilizado em conjunto com dieta e exercícios, ajuda a controlar os níveis de glicose no sangue e reduz os gastos com tratamento. “Esse medicamento é de uso contínuo, preciso tomar diariamente. A ajuda da Aleam está sendo fundamental para mim, pois eu não teria condições de comprá-lo, já que ele custa mais de R$ 1 mil”, relatou. Sobre o programa O Assembleia Participativa é uma ação solidária dos deputados e dos servidores da Aleam, que doam mensalmente uma quantia para um fundo destinado exclusivamente ao programa. Do total arrecadado, 70% dos recursos são destinados a instituições sociais e 30% a servidores em situação comprovada de vulnerabilidade.  

O Amazonas deu mais um passo importante no combate à fome e ao desperdício de alimentos. Com a Lei nº 7.342/2025, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), o Estado passa a permitir que alimentos perecíveis não vendidos, mas ainda próprios para consumo, sejam doados também a pessoas em situação de vulnerabilidade e a acompanhantes de pacientes em unidades públicas de saúde. A nova norma modifica a Lei nº 5.297/2020, ampliando o alcance das doações feitas por supermercados, mercadinhos, açougues, distribuidoras, restaurantes e panificadoras, que agora têm um leque maior de beneficiários. Essa iniciativa ganha ainda mais relevância quando se observa o quadro de insegurança alimentar no estado: segundo dados da Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Amazonas tem a terceira maior taxa do país, com 38,9% dos domicílios enfrentando algum grau de restrição alimentar. Além disso, cerca de 330 mil pessoas, ou aproximadamente 8% da população do Estado, vivem em situação de insegurança alimentar grave conforme levantamento divulgado neste mês de outubro de 2025. Dessa forma, a lei não só visa reduzir o desperdício de alimentos, mas também atua diretamente numa realidade que afeta milhares de famílias e indivíduos: a dificuldade em garantir alimentação digna. Especialmente em unidades de saúde, onde acompanhantes de pacientes muitas vezes ficam sem condições de custear sua própria refeição. “A ampliação dessa lei é um passo importante para fortalecer a solidariedade, combater a fome e apoiar quem mais precisa, seja nas comunidades vulneráveis ou nas unidades de saúde”, destacou Mayra Dias. Com essa atualização legislativa, o Amazonas reforça seu compromisso com a sustentabilidade social e com o direito à alimentação adequada.  

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) encaminhou à Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) um requerimento pedindo verificação técnica imediata da qualidade da água distribuída à população do município de Manaquiri, após receber diversas manifestações de moradores relatando problemas de potabilidade e riscos à saúde. De acordo com o parlamentar, o pedido foi motivado por denúncias de que crianças e famílias têm apresentado mal-estar após o consumo da água fornecida, o que levanta preocupações sobre possíveis falhas no tratamento ou na rede de distribuição. “Água é sinônimo de vida e saúde. Quando a população começa a adoecer por causa daquilo que deveria garantir seu bem-estar, é sinal de que precisamos agir rápido. Solicitei à Cosama uma inspeção técnica completa para garantir que a água em Manaquiri esteja dentro dos padrões de potabilidade exigidos pelo Ministério da Saúde”, afirmou Cabo Maciel. O deputado, que tem acompanhado de perto as demandas de infraestrutura e saneamento no interior do estado, reforçou que a qualidade da água é uma questão de saúde pública e dignidade humana, e que o abastecimento seguro deve ser prioridade em todos os municípios amazonenses, especialmente nos mais afastados da capital. “O acesso à água potável é um direito básico. Nosso papel é fiscalizar e cobrar soluções concretas para proteger a saúde das famílias amazonenses. A população de Manaquiri merece respostas e providências urgentes”, completou. O parlamentar aguarda o retorno da Cosama com o relatório técnico da análise da água e se colocou à disposição para acompanhar o processo e articular, junto aos órgãos competentes, medidas corretivas caso sejam identificadas irregularidades.  

O deputado Comandante Dan (Podemos) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (21/10), para afirmar que a licença concedida para o estudo de viabilidade da exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas mostra o descaso do Governo Federal em relação ao Amazonas. “A discussão da pavimentação da BR, e trafegabilidade daquela via com segurança, antecede, em décadas, a discussão da exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. A BR foi inaugurada pavimentada em 1976, há 49 anos. Tenho certeza que a repavimentação representa um impacto ambiental infinitamente menor que a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. Mas a licença foi para a foz. Pasmem, senhores”, disse. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu, na segunda-feira (20/10), a licença que autoriza a Petrobras a pesquisar a viabilidade de exploração de petróleo a 500 km da Foz do rio Amazonas, na chamada Margem Equatorial, em alto-mar, na divisa do Amapá com o estado do Pará. A posição oficial do Ibama é de que a pavimentação da BR-319 só é viável com um controle ambiental rigoroso e a garantia de que os impactos na região serão minimizados. A falta do  licenciamento tem sido o principal impedimento ao asfaltamento do trecho conhecido como “do meio”, com aproximadamente 400 km. Em visita a Manaus no último mês de setembro, o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Júnior, prometeu a duplicação da BR-319, durante a inauguração de uma obra da prefeitura na Zona Norte da capital. O Ministro reforçou na ocasião que a recuperação da rodovia é prioridade do governo federal. “Chega a ser ridículo esse jogo de empurra, uns prometem tudo, enquanto outros, do mesmo grupo, sabotam qualquer medida em favor da pavimentação da rodovia. Empurrando com a barriga, eles já fizeram passar 2 anos e 10 meses do atual governo, sem nenhuma solução efetiva àquela rodovia. Isso sem se falar nos governos anteriores, que prometeram tudo e não entregaram nada. E passa governo, entra governo, permanecemos isolados”, finalizou o deputado.