Na próxima terça-feira (3/2), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) dá início aos trabalhos legislativos da 4ª Sessão desta 20ª Legislatura após o término do recesso parlamentar estadual. Assim como as Sessões anteriores, esta 4ª Sessão é iniciada com a presença do governador Wilson Lima na sede do Parlamento Estadual para a Solenidade de Leitura da Mensagem Governamental, oportunidade em que apresentará as metas, ações e prioridades da administração estadual para este ano. Diante da relevância da solenidade, algumas mudanças no cotidiano da Casa do Povo são necessárias, especialmente em relação à segurança, sob responsabilidade da Casa Militar. De acordo com o chefe da Casa Militar da Aleam, coronel QOPM Michel Holanda Pereira, o evento exige reforço no efetivo e restrições de acesso à Assembleia visando a segurança das autoridades e convidados. “Iniciamos esse planejamento com uma reunião conjunta com o Cerimonial da Assembleia e do Governo do Estado e contamos com o reforço da segurança da Polícia Militar e policiamento de trânsito no entorno da Assembleia também. Um espaço do estacionamento é limitado às autoridades convidadas e fazemos um filtro na entrada da Assembleia para identificar quem são estas autoridades e orientá-las quanto ao acesso. Temos também uma entrada alternativa prevendo ocorrência de chuva no momento da chegada do governador, quando ele passa em revista à tropa na entrada ao prédio da Assembleia e é executado o exórdio, toque oficial executado pela banda da Polícia Militar tanto na entrada quanto na saída do governador”, explicou. Já a organização do evento é feita pela Diretoria de Cerimonial da Assembleia, responsável pelo cumprimento de protocolos, normas cívicas e normas de etiqueta, cuidando de roteiros, recepção de autoridades e organização de bastidores. “O governador chegará pela nossa entrada principal, em frente ao espelho d’água, passa em revista às tropas da Polícia Militar, e então é recebido pelos deputados na porta principal. A partir daí, o presidente da Assembleia, Roberto Cidade, abre a Sessão Solene e convida as autoridades de outros poderes (Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Prefeitura) para compor a Mesa de Honra, o Hino Nacional é executado e o pronunciamento concedido ao governador, que apresenta o relatório de atividades do ano anterior e as metas para o novo ano legislativo. Após a leitura, o presidente declara oficialmente aberta a Sessão Legislativa e encerra o ato solene”, resumiu Isaura Lindoso, diretora do Cerimonial da Aleam. A leitura da mensagem anual do governador na abertura do ano legislativo é estabelecida pelo artigo 54 da Constituição Estadual, no seu item XIII, que especifica atribuições do chefe do Poder Executivo no Estado. A cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos da 20ª Legislatura será transmitida pela TV Aleam, canal 6 da NET e também no canal aberto 6,2, pela Rádio Aleam (FM 106,9) e virtualmente pelo canal do YouTube da Casa – www.youtube.com/@AssembleiaAM, e pelos perfis da Assembleia Legislativa nas redes sociais.  

O tema “maus tratos contra os animais” tem sido amplamente discutido pela sociedade dada à crueldade sofrida pelo cachorro Orelha, animal comunitário de Santa Catarina que morreu após ser vítima de agressão por um grupo de adolescentes, fato que desencadeou revolta e repúdio da toda a sociedade brasileira diante de tamanha crueldade e covardia. A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) atua de forma permanente em defesa do bem estar animal através de proposição de leis por parte dos deputados estaduais, campanhas e ações desempenhadas no âmbito do poder legislativo estadual amazonense. O próprio presidente do poder, deputado estadual Roberto Cidade (UB) é exemplo de parlamentar preocupado com a causa animal, tendo sido um dos autores do PL 573/2024, que originou a Lei Ordinária nº 7.691, de 16 de julho de 2025, que trata da colocação de placas contra o abandono de animais em cemitérios públicos. “A colocação de placas contra o abandono de animais em locais estratégicos, como cemitérios, parques, praças, áreas de grande circulação e entradas de cidades, é uma medida eficaz de conscientização e educação da população. As placas funcionam como um lembrete constante da importância de cuidar dos animais de estimação e das consequências legais e éticas do abandono”, justificou Cidade. A deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) é autora do PL 92/2022, que originou a Lei Ordinária nº 6.582, de 27 de novembro de 2023 e estabelece a obrigação de clínicas, consultórios veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários, quando constatarem nos animais indícios de maus-tratos, comunicar o fato à Polícia Civil do Estado do Amazonas. A Assembleia possui ainda, em sua estrutura a Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA/Aleam), presidida pela deputada estadual licenciada Joana Darc , atualmente à frente da Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet-AM). A parlamentar esclarece que o conceito de maus tratos vai além da agressão física aos animais. “Atos como abandono, envenenamento, agressão física, zoofilia (atos libidinosos contra os animais), manutenção em locais insalubres (exposição ao calor, frio, sol e chuva) ou acorrentados (mesmo com água e comida à disposição), e negligência com ferimentos/doenças (privação de cuidados médicos), atropelar e não socorrer, forçar acasalamento para venda de filhotes e uso de métodos punitivos cruéis, tudo isso configura maus tratos e é passível de responsabilização por parte do autor”, alerta Joana Darc. Enquanto deputada, Joana Darc é autora de leis que endurecem punições no Amazonas, como a Lei Ordinária nº 7.784, de 18 de setembro de 2025, fruto do PL 765/2024, que dispõe sobre a comunicação obrigatória de maus-tratos aos animais em condomínios residenciais, comerciais ou mistos no Estado do Amazonas. Também é autora da Lei Ordinária nº 7.117, de 03 de outubro de 2024, que institui o Sistema de Denúncia de maus-tratos contra os animais “SOS Animal”. Em tramitação a deputada também possui outros dois projetos de lei de destaque: o PL 565/2025, institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica e é baseado na “Teoria do Elo”, segundo a qual há uma ligação direta entre o comportamento violento contra animais e outras formas de violência interpessoal. “Pesquisas internacionais, inclusive do FBI e da American Psychological Association, mostram que indivíduos que cometem atos de crueldade contra animais têm maior propensão a se envolver em crimes contra humanos como abuso infantil, por exemplo. Isso implica dizer que quem é cruel com os animais também pode ser cruel com as pessoas”, explicou. De autoria dela e aguardando a inclusão na ordem do dia está o PL 732/2024, que altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas." (Responsabilidade ao autor de maus-tratos a animais pelo custeio de tratamento veterinário) Campanhas A Assembleia, através da CPAMA/Aleam também atua em campanhas anuais e permanentes de conscientização como o Maio Amarelo – de segurança no trânsito e prevenção de acidentes contra os animais domésticos e silvestres – o Dezembro Verde, contra o abandono de animais.  

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) encaminhou pedido formal de elogio aos policiais militares que atuaram na captura do suspeito de um crime de extrema gravidade que gerou forte comoção no Amazonas. A prisão ocorreu após uma operação intensa em área de mata na região do Parque Mosaico, em Manaus, encerrando dias de buscas. A atuação que resultou na localização do suspeito teve como ponto decisivo a identificação de uma fogueira em meio à mata. De acordo com as informações divulgadas, o homem ainda tentou se passar por alguém em situação de rua, mas foi reconhecido e contido pela guarnição, que manteve o cerco e executou a abordagem com técnica e atenção. No pedido de elogio, Cabo Maciel destaca o mérito do efetivo que permaneceu firme durante toda a operação e ressalta que ações como essa reforçam a confiança da sociedade no trabalho policial, garantindo resposta rápida e prisão dentro dos protocolos legais. O parlamentar incluiu no reconhecimento o CAP QOPM Silviônio Freitas Gamenha, do CPA Centro Sul e Centro Oeste, e os SD QPPM Allan Igor Amorim Severo e Reinaldo França da Silva, do 16º CICOM, pela atuação decisiva no momento da captura. “Registro meu respeito e minha gratidão a esses policiais. Em uma ocorrência que exigiu resistência física, inteligência operacional e sangue frio, eles deram uma resposta à altura do que a população espera. Segurança pública se faz com coragem, preparo e compromisso com a Justiça”, afirmou Cabo Maciel. A prisão foi confirmada por autoridades estaduais de segurança, com registro de mobilização integrada no esforço de localização do suspeito. O pedido de elogio reforça o reconhecimento institucional ao trabalho de quem enfrenta a criminalidade e protege a sociedade, mesmo nas condições mais difíceis.

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) esteve na quinta-feira (29) no município de Silves, a 204 km da capital amazonense. Entre as atividades realizadas na cidade, o parlamentar esteve em reunião com mais de 400 lideranças comunitárias. Além de prestar contas do mandato parlamentar, ele ouviu da população pedidos por mais segurança. “Ouvi com muito orgulho que as ações que nossa Comissão de Segurança realizou no município surtiram bons resultados. Infelizmente não são suficientes para conter o avanço da violência. Estivemos na delegacia e a desestrutura salta aos olhos. Precisamos mudar essa realidade”, afirmou Dan. Investigações do Ministério Público do Amazonas (MPAM) apontaram um "aumento vertiginoso da criminalidade" na região de Silves e Itapiranga, associado à chegada de empresas de grande porte, como a Eneva, o que gerou um rápido crescimento populacional e econômico desordenado, atraindo facções criminosas. Silves tem sofrido com a interiorização da violência, marcada pela disputa territorial para o controle do tráfico de drogas e rotas de escoamento. Forças policiais do 3º Grupamento de Polícia Militar, que conta com 13 policiais, têm registrado prisões por tráfico de drogas e posse ilegal. A violência doméstica e de gênero também é um problema na região. O deputado Comandante Dan esteve em visita técnica à delegacia da cidade e se comprometeu com o delegado Hebert em buscar ações urgentes para conferir mais segurança e salubridade ao local que, segundo ele, não oferece a menor condição de trabalho digno. A delegacia conta com dois delegados, dois escrivães e 5 investigadores. Visita a Maués De Silves, o parlamentar seguiu em viagem ao município de Maués, a 260 km de distância de Manaus, onde ele também reuniu com aproximadamente 200 lideranças da região. Maués tem sido cenário de apreensões significativas de entorpecentes pela Polícia Federal e Forças de Segurança, evidenciando o uso da região como rota do tráfico. A atividade de garimpo ilegal é uma preocupação recorrente, com incursões de órgãos como o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) para embargar áreas e aplicar multas. Recentemente, foi registrada fuga de 14 detentos do presídio local, revelando fragilidades na segurança pública e a necessidade de reforços policiais. O município figurou em levantamentos sobre violência contra mulheres, além de registros de crimes sexuais envolvendo idosos e crianças. Há ainda registros de brigas entre gangues rivais, resultando em homicídios de adolescentes, bem como conflitos em espaços públicos. “Conversamos com a comunidade, prestamos conta do nosso mandato e ouvimos muitos pedidos, em especial do conselho tutelar, para apoio à contenção de violência urbana e até em ramais. Nosso interior carece de uma presença mais expressiva da segurança pública, e de ações de defesa social. Nós faremos a nossa parte”, concluiu o deputado Comandante Dan.

O Amazonas inicia o ano de 2026 com um marco histórico na área da saúde pública. Graças às emendas parlamentares destinadas pelo deputado estadual Abdala Fraxe, já foram realizadas 8.700 cirurgias oftalmológicas em diversos municípios do estado, consolidando um recorde no número de procedimentos e devolvendo qualidade de vida a milhares de amazonenses. As ações, executadas por meio de mutirões de saúde, contemplaram principalmente pessoas idosas e cidadãos em situação de vulnerabilidade social, que aguardavam há anos por procedimentos como cirurgias de catarata e pterígio. O trabalho alcançou comunidades da capital e do interior, reforçando o compromisso com uma saúde mais acessível e humanizada. De acordo com o deputado Abdala Fraxe, os investimentos refletem a prioridade do mandato em garantir atendimento digno e reduzir filas históricas do sistema de saúde. “Cuidar da visão é devolver autonomia, dignidade e esperança às pessoas. Iniciar 2026 com esse recorde é a prova de que estamos no caminho certo, trabalhando para quem mais precisa”, destacou o parlamentar. O resultado expressivo das 8.700 cirurgias oftalmológicas realizadas em todo o Amazonas reafirma a importância das emendas parlamentares como instrumento fundamental para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado e ampliar o acesso da população a serviços especializados. Com novos investimentos previstos, a expectativa é de que o número de atendimentos continue crescendo ao longo de 2026, consolidando o Amazonas como referência em mutirões oftalmológicos e em políticas públicas voltadas à saúde visual.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) parabenizou a Polícia Militar do Amazonas e as forças de segurança que atuaram em uma operação integrada responsável pela apreensão de aproximadamente 500 quilos de cloridrato de cocaína, localizada em área de mata na zona rural de Maués. A ação foi conduzida no âmbito da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Amazonas, com apoio de equipes terrestres e suporte aéreo. De acordo com informações divulgadas pelos órgãos de segurança, o material estava escondido nas proximidades de uma pista de pouso clandestina, utilizada para recebimento da droga por aeronaves. Na ocorrência, também foram apreendidas armas de fogo e outros itens ligados à logística do crime. Para o parlamentar, a apreensão representa um impacto direto na estrutura do tráfico e reforça a importância do trabalho integrado entre as instituições. “É uma resposta firme ao crime organizado. Cada grande apreensão como essa reduz a circulação de droga, enfraquece quadrilhas e ajuda a salvar vidas, principalmente da nossa juventude”, destacou Cabo Maciel. Como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado ressaltou que seguirá acompanhando medidas que ampliem a presença do Estado e valorizem os profissionais da segurança. “Meu reconhecimento a todos os envolvidos. Segurança pública se faz com inteligência, integração e apoio permanente a quem está na linha de frente”, concluiu.