Investimento fortalece políticas públicas e assegura dignidade, cuidado e qualidade de vida à população idosa Para levar cuidado e dignidade à população idosa, a deputada estadual Mayra Dias destinou R$ 1,5 milhão para a construção do Centro do Idoso de Nhamundá, por meio de emenda ao Fundo Estadual de Assistência Social. O investimento representa mais que a edificação de um espaço físico: é um gesto de respeito, responsabilidade e cuidado com quem ajudou a construir a história do município ao longo dos anos. O futuro Centro do Idoso será planejado para oferecer apoio, acolhimento e serviços essenciais, promovendo bem-estar, convivência, inclusão e uma vida ativa e saudável. A proposta contempla atividades socioculturais, atendimentos especializados e espaços de integração, reforçando o direito de envelhecer com dignidade e proteção social. “Cuidar de Nhamundá é também cuidar de quem ajudou a construir essa cidade. Destinar essa emenda reafirma meu compromisso com respeito, dignidade e cuidado com a nossa terceira idade”, destacou Mayra.  

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 751/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que assegura ao motorista o direito de ser notificado por meio eletrônico quando o veículo for removido por estacionar irregularmente. Segundo o artigo 81 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), o condutor que estacionar em local proibido pode ser multado, ter o veículo removido e perder pontos na carteira de habilitação. Para Roberto Cidade, a proposta apresentada garante que o proprietário do veículo seja informado por SMS, aplicativo de mensagens instantâneas ou e-mail, com dados claros e objetivos sobre a remoção. A notificação deverá conter a localização exata do pátio ou depósito, o motivo da apreensão, além da data, horário e local em que a retirada foi realizada. “A iniciativa busca dar mais transparência, agilidade e segurança jurídica ao cidadão, evitando transtornos e gastos desnecessários com diárias de pátio e outros encargos. Queremos que o cidadão tenha clareza sobre a remoção de seu veículo, por meios que já fazem parte do seu cotidiano. A notificação eletrônica traz mais eficiência, rapidez e aproxima ainda mais o poder público da população”, destacou Roberto Cidade. O deputado também ressaltou que o projeto não gera impacto financeiro relevante para o Estado, uma vez que os órgãos de trânsito e transporte já dispõem de sistemas capazes de viabilizar as comunicações eletrônicas.  

O presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Relações Internacionais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual João Luiz (Republicanos), realizará a “Corrida João Luiz em Movimento”, uma ação voltada ao fortalecimento da promoção e do cuidado com a saúde mental. O evento acontecerá neste sábado (31 de janeiro), mês dedicado à conscientização sobre a importância da saúde mental e emocional. A largada será às 6h, no Sambódromo, localizado na avenida Pedro Teixeira, bairro Alvorada, Zona Centro-Oeste de Manaus, com chegada no pódio da Arena da Amazônia. A corrida tem como objetivo transformar o movimento em conscientização, envolvendo crianças, jovens, adultos e idosos. “Convidamos a população a vestir sua camisa branca e participar deste ato de conscientização sobre a importância da saúde mental”, afirmou o deputado. Campanha A campanha Janeiro Branco é um movimento social criado em 2014 no Brasil, idealizado pelo psicólogo Leonardo Abrahão, que visa conscientizar sobre a importância da saúde mental e emocional. O mês de janeiro foi escolhido para estimular reflexões e novos começos (uma "página em branco") focados no bem-estar psíquico, com ações que buscam prevenir o adoecimento emocional e combater o estigma. Serviço O quê: “Corrida João Luiz em Movimento” Onde: sambódromo, localizado na avenida Pedro Teixeira, Alvorada, Zona Centro-Oeste. Quando: sábado (31) Horário: concentração a partir das 6h

Nesta quinta-feira, 29 de janeiro, o Brasil celebra o Dia da Visibilidade Trans, uma data que marca a luta por dignidade, respeito e garantia de direitos para travestis, mulheres e homens trans. No Amazonas, a Assembleia Legislativa (Aleam) tem sido palco de discussões e da criação de mecanismos legais que buscam tirar essa população da invisibilidade institucional. A atuação da Aleam foca na inclusão no mercado de trabalho e na garantia de assistência social básica, combatendo a exclusão histórica que empurra grande parte dessa população para a marginalidade. Um exemplo é a Lei n 6.526/2023, da deputada Mayra Dias (Avante), que estabelece medidas para garantir a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população LGBTQIAPN+. “Pesquisas apontam que essas pessoas enfrentam maiores dificuldades para conseguir emprego, são mais vulneráveis ao assédio e à violência no ambiente de trabalho, e muitas vezes têm salários inferiores aos de pessoas cisgênero e heterossexuais que realizam as mesmas atividades”, destaca a deputada. Por isso o objetivo desta lei é coibir práticas discriminatórias em processos seletivos e no ambiente corporativo. Já a Semana Estadual da Visibilidade e Promoção de Direitos das Populações LGBTQIA+ no Amazonas foi instituída pela Lei nº 6.176, de 3 de janeiro de 2023. A norma originou-se do Projeto de Lei (PL) nº 317/2021, apresentado pela deputada da 19ª. Legislatura, Nejmi Aziz, e pelo deputado Sinésio Campos (PT). A iniciativa reforça a educação e a conscientização da população como um todo a respeito do tema. A educação e o combate à transfobia foram reforçados com a Lei nº 6.599/2023, de autoria do presidente Roberto Cidade (UB), estabelecendo protocolos contra o bullying e agressões motivadas por preconceito de gênero, buscando transformar as escolas em ambientes seguros. “Diante de fatos e dados que revelam as dificuldades enfrentadas pela população trans, o Parlamento amazonense posiciona-se sobre o assunto, e esta lei vem justamente suprir essa lacuna legislativa em nosso ordenamento jurídico vigente”, declarou Cidade. De autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), a Resolução Legislativa nº 734/2019 assegura o direito ao uso do nome social por pessoas travestis e transexuais, na Assembleia Legislativa do Amazonas, nos sistemas de informação, cadastros, serviços, fichas, formulários, prontuários e congêneres da Casa Legislativa. Também de Campelo, a Lei nº 4.946/2019 dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social por pessoas travestis e transexuais em todos os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado, que deverão adotá-los, a qualquer tempo, de acordo com seu requerimento e com o disposto na legislação. Projetos de Lei Também existem diversos Projetos de Lei (PLs) em tramitação e análise pelas Comissões Técnicas da Aleam, voltados à população trans. O PL 1.311/2023, de autoria da deputada Joana Darc (UB), institui a Política de Assistência Social para pessoas LGBTQIAPN+, com a finalidade de garantir o acesso universal a direitos como saúde, habitação e renda, combatendo a vulnerabilidade socioeconômica.Joana Darc também é autora do PL n 576/2024, atualizando as diretrizes de prevenção ao suicídio no estado, com foco específico nas vulnerabilidades enfrentadas por pessoas trans e travestis. “Ainda que o crime de LGBTfobia seja tipificado na lei do racismo, o Brasil segue sendo o líder mundial no ranking de assassinatos dessa população”, aponta a parlamentar, afirmando ainda que a saúde mental no Brasil é um debate rodeado de preconceitos e muitas desinformações, sobretudo quando fazemos um recorte dentro da comunidade LGBTQIAPN+, fazendo com que o problema seja ainda maior, tendo em vista, inclusive a cultura de violência que essa parcela da população está inserida. Escola do Legislativo atua na conscientização A Escola do Legislativo Senador José Lindoso tem sido aliada na prevenção ao bullying e à homofobia por meio dos programas Educando pela Cultura e Educando pelo Amazonas. Segundo a coordenadora do Núcleo de Educação em Direitos Humanos, Jacy Braga, os programas abordam temas como bullying, diversidade de gênero e crimes de injúria com caráter homofóbico. “Falamos sobre os impactos emocionais causados pelo bullying e também sobre a homofobia, que é um crime de ódio motivado pela orientação sexual ou expressão de gênero”, detalhou Jacy.

Foi sancionada a Lei nº 8.071, de 6 de janeiro de 2026, oriunda de projeto de autoria do deputado estadual Felipe Souza (PRD),  que dispõe sobre o uso e a comercialização de sprays de extratos vegetais como instrumento de defesa pessoal para mulheres no Estado do Amazonas. A norma representa mais um avanço nas políticas de proteção, prevenção à violência e fortalecimento da autonomia feminina. A nova legislação assegura o acesso ao spray de extratos vegetais, com concentração máxima de 20%, como equipamento não letal, voltado à legítima defesa das mulheres, especialmente em situações de risco e violência. O objetivo é garantir um uso seguro, responsável e eficaz, ampliando os mecanismos de proteção individual sem estimular qualquer forma de agressão. De acordo com a lei, a venda do spray será permitida exclusivamente para mulheres maiores de 18 anos e ocorrerá apenas em estabelecimentos farmacêuticos, mediante apresentação de documento oficial com foto. Não será exigida receita médica, mas a compra ficará limitada a até duas unidades por pessoa ao mês. A legislação também estabelece critérios claros quanto à quantidade e ao tipo de recipiente permitido, restringindo embalagens de maior volume ao uso das forças de segurança e órgãos oficiais. Para o deputado Felipe Souza, a sanção da lei reforça o compromisso com a segurança das mulheres amazonenses. “É uma medida de proteção, prevenção e respeito. Estamos falando de um instrumento não letal, regulamentado, que oferece mais uma alternativa de defesa para mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade no dia a dia”, destacou o parlamentar. A lei já está formalmente válida, mas entra em vigor após o período de 90 dias. Com essa iniciativa, o Amazonas avança no fortalecimento de políticas públicas voltadas à segurança, à autonomia e à proteção das mulheres, reafirmando o enfrentamento à violência de forma responsável e preventiva.

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) se pronunciou, na manhã desta quinta-feira (29), sobre o dado do Ministério da Justiça,  que atesta que o Amazonas teve o maior percentual de redução na taxa de homicídios entre todas a unidades da federação. Para o parlamentar, que já comandou a Polícia Militar do Amazonas, os números da segurança não refletem a violência a que a população do estado é submetida diariamente. “Não estou duvidando dos números divulgados pela SSP (Secretaria de Segurança Pública), nem do consolidado que o Ministério fez de todos os estados. Acredito que houve um esforço enorme, que houve redução do número de homicídios, mas que isso não retrata o que a população de Manaus e do Amazonas experimenta diariamente, desde furto e roubo à presença ostensiva e até a governança do tráfico em várias áreas da capital e do interior”, declarou o parlamentar. O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou na última quarta-feira (28), que o Amazonas obteve em 2025 a maior redução da taxa e, também, a maior queda percentual de homicídios dentre as 27 unidades da Federação. Segundo o Ministério, os dados informados pela Secretaria Estadual de Segurança  mostram uma taxa de homicídios de 16,38 para cada 100 mil homicídios. O percentual é 8,26% menor que o registrado em 2024, quando o Amazonas esteve com uma taxa de 24,64. O Ministério também divulgou que o estado contabilizou, em 2025, 708 casos de homicídios, em comparação a 1.055 de 2024, uma queda de 33% em relação ao ano anterior. Para o Comandante Dan, nome político de Dan Câmara, a criminalidade amplia a presença na capital e no interior, mas muda o tipo de ocorrência: “Todos ouvimos que grande parte do ano de 2025 havia um acordo entre as facções criminosas, o que reduziu, com certeza, o número de mortes violentas intencionais: homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte. Mas o comando criminal de áreas cresceu muito. Nossa população convive com a livre venda de drogas, as ordens do tráfico, inclusive estabelecendo a retirada de câmeras de vigilância residenciais. Isso sem falar do aumento de furtos e roubos, que viram cifra negra, não chegam ao conhecimento da autoridade policial,’porque o cidadão não presta queixa. As delegacias não funcionam 24 horas e as pessoas não acham que valha a pena registrar, nem mesmo o boletim on-line”, disse. Ele, que está em seu primeiro mandato eletivo, lembrou de episódios recentes, como o assalto a turistas nas instalações sanitárias do MUSA (Museu da Amazônia) e a prisão de dois suspeitos pela própria população, revoltada com a impunidade, ocorrida na última terça-feira (27). Segundo ele, “as evidências do aumento da violência estão a olhos vistos; somente propaganda positiva não faz a população se sentir mais segura”. O parlamentar também relatou que a situação do interior não é diferente: “Ontem à noite mesmo recebi uma mensagem de Envira, uma cidade com menos de 18 mil habitantes, no Rio Juruá, dando conta de que após uma operação realizada em 2025, as execuções voltaram a acontecer no município. Já são 2 em 2026, com requintes de crueldade, decapitação, etc. A cidade tem 4 policiais militares e 4 policiais civis, segundo a informação da pessoa que manteve contato, e é dominada pelas facções. A polícia, com seus parcos recursos, ainda desmontou três tentativas de execução, mas as facções aterrorizam a população, com seus salves e execuções e obrigam os comerciantes a pagarem por ‘segurança’ deles”. Com o retorno do recesso parlamentar no próximo dia 3 de fevereiro, o deputado informou que continuará  com a segurança pública como uma de suas principais bandeiras.