A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou, na quarta-feira (19/11), uma homenagem especial em alusão ao Dia do Gestor Escolar, celebrado anualmente em 12 de novembro. A solenidade, proposta pelo deputado estadual Daniel Almeida (Avante), reuniu gestores escolares, reconhecendo o papel essencial desses profissionais na construção de uma educação pública forte, organizada e de qualidade. Na ocasião, o parlamentar destacou o papel estratégico das equipes gestoras no funcionamento das unidades de ensino. “Ser gestor é ser líder, mediador e responsável por manter a escola viva, organizada e acolhedora. É lidar com desafios diários, metas, resultados, mas também com pessoas, histórias e realidades diversas. Parabenizo cada um desses profissionais pelo compromisso e pela dedicação que demonstram todos os dias.” declarou o parlamentar. Daniel Coelho, chefe da Divisão Distrital Zona Leste 1 (DDZ1), destacou a importância da homenagem. “É um momento muito significativo, uma valorização dos servidores, dos professores e, principalmente, dos nossos gestores que estão lá na ponta. Este ano foi muito importante para nós, marcado pelo período de avaliações nacionais, como o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), que exige forte planejamento, articulação e responsabilidade das equipes gestoras. Nossos diretores se dedicaram ao máximo pela educação das nossas crianças, e receber essa homenagem hoje é um reconhecimento desse trabalho; é realmente muito válido”, disse Coelho. A cerimônia reforçou a importância da gestão escolar como pilar fundamental para o bom funcionamento das unidades de ensino, destacando o compromisso das equipes gestoras na construção de ambientes educacionais mais organizados, acolhedores e eficientes.

O Brasil celebra, nesta quinta-feira (20/11), o Dia da Consciência Negra, feriado em homenagem a Zumbi dos Palmares, que busca uma reparação histórica para a luta secular de combate ao racismo. Em respeito à data, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), destaca a importância de fortalecer ações permanentes de promoção da igualdade racial e busca pela justiça social. Uma das mais recentes leis de autoria do presidente Cidade é a nº 7.070/2024, de 30 de setembro de 2024, que institui no Estado do Amazonas o “Protocolo de Atuação Antirracista e de Combate à Discriminação Racial” para todas as unidades de ensino públicas e privadas. A legislação, de acordo com Roberto Cidade, visa promover uma educação livre de preconceitos e prevê desde ações de formação e valorização da cultura afro-indígena até mecanismos de denúncia e apoio às vítimas de racismo. “Nosso mandato é para cuidar do cidadão e combater toda e qualquer forma de preconceito, seja ela qual for. O combate ao racismo e à discriminação racial é um compromisso inegociável em uma sociedade que valoriza a igualdade, a dignidade humana e a diversidade cultural”, declarou. O deputado-presidente é autor também da Lei nº 5.620/2021, que estabeleceu no Estado do Amazonas a obrigatoriedade de campanhas educativas contínuas contra o racismo em escolas, eventos esportivos e culturais, por meio do selo “Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial”. A legislação busca ampliar a conscientização, orientar o cidadão sobre canais de denúncia e reforçar que o comportamento racista é crime e deve ser combatido de forma firme pela sociedade e pelos órgãos públicos. Para o presidente Cidade, a lei é um instrumento que soma esforços à luta histórica contra a discriminação racial no país. “O combate à discriminação racial precisa ser uma prática diária, e não apenas uma data no calendário. À frente da Assembleia, temos buscado fortalecer políticas públicas que promovam a igualdade racial, o respeito à diversidade e a valorização da cultura afro-brasileira. Afinal, ninguém nasce preconceituoso. O preconceito é ensinado. E nós, como legisladores, precisamos criar mecanismos legais para barrar toda e qualquer forma de preconceito”, afirma Roberto Cidade. O presidente da Aleam ressalta que o Dia da Consciência Negra deve servir como um marco para reflexão, ação e compromisso permanente de toda a sociedade. Segundo ele, educação, informação e acolhimento são pilares fundamentais para transformar realidades e consolidar um ambiente social mais justo e igualitário. “A Assembleia Legislativa do Amazonas segue ampliando debates e apoiando iniciativas voltadas ao enfrentamento do racismo, reafirmando seu papel institucional na construção de políticas públicas que assegurem respeito, diversidade e equidade para toda a população. Recentemente, tivemos a entrega do Prêmio Nestor Nascimento, criado pela Aleam, que reconhece personalidades que atuam com políticas de igualdade racial, na preservação das tradições afro-brasileiras e no combate ao racismo”, finaliza o parlamentar. Zumbi O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, passou a ser feriado nacional com a Lei nº 14.759/2023, que reconhece oficialmente a data como um momento de reflexão, valorização da cultura afro-brasileira e enfrentamento ao racismo. No Amazonas, a data já era considerada feriado estadual desde a Lei Ordinária nº 84/2010, que a incluiu no Calendário Oficial do Estado. A escolha do dia 20 de novembro homenageia Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, assassinado em 1695 por bandeirantes comandados por Domingos Jorge Velho. Ao longo dos anos, diversas pesquisas têm buscado reconstruir sua trajetória, reafirmando sua importância como símbolo da resistência à escravidão e da luta por liberdade no Brasil.  

No mês da Consciência Negra, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reafirmou seu compromisso histórico no enfrentamento ao racismo. O dia 20 de novembro, feriado nacional desde 2023, celebra Zumbi dos Palmares e reforça a importância de refletir sobre as resistências, conquistas e desafios da população negra no Brasil. No Parlamento Estadual, essa reflexão se traduz em ações contínuas. Além de iniciativas educativas, campanhas de conscientização e projetos pela igualdade racial, a Aleam mantém o Prêmio Nestor Nascimento, criado pela Resolução Legislativa nº 914/2022. Em sua 7ª edição, a premiação se consolidou como política de reconhecimento a pessoas, grupos e instituições que combatem o racismo e promovem direitos. A solenidade deste ano ocorreu no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, como parte da programação oficial do Mês da Consciência Negra. Realizada pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, reuniu autoridades, lideranças do movimento negro e representantes de várias regiões do Amazonas. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a relevância do prêmio como instrumento de memória e luta. Segundo ele, reconhecer quem se dedica à igualdade racial é reafirmar valores essenciais do Estado. “Não se trata apenas de homenagear nomes. O prêmio mantém viva a história de Nestor Nascimento, que dedicou sua vida à defesa dos direitos humanos. Em uma sociedade ainda marcada por desigualdades, premiar esses agentes é fortalecer o compromisso com um Amazonas mais justo e respeitoso com sua diversidade”, afirmou. Compromisso permanente As ações da Aleam no combate ao racismo não se restringem a novembro. O Parlamento desenvolve projetos de formação, campanhas sobre diversidade e iniciativas de valorização da cultura afro-amazonense. Entre elas está a Lei nº 6.204/2023, que instituiu o Selo Amazonas sem Preconceito, reconhecendo ações municipais contra preconceito religioso, racial e homofóbico. A proposta, originada do PL nº 545/2021, da deputada Joana Darc (UB), estimula a criação de órgãos e conselhos municipais de igualdade racial e a oferta de formação continuada para servidores. Racismo em eventos A deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) propõe alterações na Lei nº 5.479/2021 por meio do PL nº 852/2025, atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A iniciativa amplia responsabilidades e cria mecanismos para prevenir e coibir práticas racistas em eventos públicos e privados no Amazonas. O projeto inclui quatro novos artigos, estabelecendo que organizadores de eventos poderão ser responsabilizados solidariamente por atos de racismo cometidos por funcionários, contratados ou participantes, quando houver omissão ou falta de ações imediatas. O texto define como omissão a não intervenção em casos de racismo, a falta de identificação dos autores, a ausência de comunicação às autoridades e falhas de segurança ou fiscalização. Nomeação de condenados A Lei nº 6.829/2024, de autoria do deputado Rozenha (PMB), proíbe a nomeação, na administração pública direta e indireta do Amazonas, de pessoas condenadas por racismo ou injúria racial após o trânsito em julgado, até o cumprimento da pena. Plano “Vini Jr.” A Lei nº 6.368/2023, conhecida como Plano Estadual “Vini Jr.”, proposta pela deputada Débora Menezes (PL), reforça o combate ao racismo em estádios e arenas esportivas. O plano prevê ações educativas, campanhas de conscientização e protocolos de atendimento e acolhimento às vítimas de racismo e denunciantes, visando ambientes esportivos mais seguros e inclusivos.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) apresentou ao Legislativo Estadual um Projeto de Lei que institui normas gerais para a atuação integrada das forças da segurança pública em ambiente aquaviário no Amazonas. A proposta considera que o patrimônio fluvial do Estado constitui corredor estratégico de circulação de pessoas, mercadorias e energia, conectando a tríplice fronteira Brasil-Peru-Colômbia (Tabatinga/Letícia/Benjamin Constant) aos grandes centros urbanos (Manaus) e aos portos da Amazônia (ex. Santarém), evidenciando o cruzamento entre jurisdições e a importância geopolítica da região. Para o deputado, Letícia, Tabatinga e Benjamin Constant formam um corredor de fronteira amazônico onde rotas de narcotráfico e contrabando fazem a entrada no Brasil. “Nossa proposta de lei entende a necessidade de uma ação coordenada e integrada entre os poderes públicos federal, estadual e municipais, para a defesa da segurança pessoal dos cidadãos e cidadãs do Amazonas, para a defesa do patrimônio natural e para o combate e a repressão de práticas criminosas em meio fluvial. Focamos todo o estado, mas sabemos que a calha do Solimões, pelo impacto que ela sofre diretamente da tríplice fronteira, merece uma especial atenção. Mais recentemente temos visto o avanço da prática criminal também na calha do Rio Negro. Tudo isso merece uma atenção especial. Se não agirmos agora, teremos problemas ainda mais graves a curtíssimo prazo”, disse. A proposta do deputado Dan, protocolada este mês de novembro, acontece simultaneamente à aprovação, pela  Comissão de Segurança Publica (CSP) do Senado Federal, do projeto que obriga as polícias civis e militares a criarem unidades específicas para investigar crimes e fazer rondas nos rios. O texto do Senado segue à Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado. O autor do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), esteve em Manaus em 2024, na condição de presidente da CSP do Senado, no II Seminário de Segurança Inovadora, promovido pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e coordenado pela Comissão de Segurança Pública da Aleam, presidida pelo Comandante Dan: “O senador Petecão é acriano, conhece nossa realidade e tivemos a oportunidade de aprofundar, tanto aqui, no Seminário, quanto em minhas idas à Comissão do Senado, os cenários trágicos vividos nos rios do Amazonas. Tenho falado costumeiramente sobre governança criminal e governança híbrida, quando o crime divide espaço com o poder público. Há trechos de rios de explícita governança criminal. Esses territórios precisam ser reconquistados e não seremos capazes de fazê-lo sozinhos. Precisamos de uma união de esforços. Por isso propus a lei, até para que não haja sobreposição de ações, desperdício e retrabalho”, afirmou o parlamentar amazonense. A Constituição Federal e as leis orgânicas da PM e da PC não definem quem deve realizar o policiamento fluvial, o que prejudicaria a segurança nesses locais. O texto aprovado  no Senado estabelece  que as PMs devem fazer o policiamento nos rios, enquanto as investigações ficarão a cargo das polícias civis. Para isso, o projeto altera as leis orgânicas dessas forças de segurança: a Lei 14.751 e a Lei 14.735, respectivamente.  

Criada a partir de propositura do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), o Parlamento Estadual fez, nesta quarta-feira (19/11), a entrega da “Medalha de Mérito Hamilton Cidade”. Criada para homenagear os servidores aposentados da Casa Legislativa, a comenda foi entregue a 93 profissionais, aposentados entre os anos de 2022 e 2025, que dedicaram suas carreiras ao serviço público. Instituída por meio da Resolução Legislativa nº 939/2022, o reconhecimento compreende a entrega de medalha e de um Certificado de Honra ao Mérito. “A Medalha de Mérito Hamilton Cidade é um reconhecimento, um tributo aos servidores que hoje estão aposentados, mas que colaboraram muito com o fortalecimento do Poder Legislativo, que deram a sua contribuição em todos os anos que trabalharam na Assembleia e que, assim, com a sociedade amazonense. A medalha é um símbolo. O certificado também. O verdadeiro reconhecimento está na gratidão que esta Casa, que eu e todos os demais deputados estaduais sentimos pelos anos de compromisso e dedicação com o servir ao público”, declarou o deputado-presidente. Contemplado com a “Medalha de Mérito Hamilton Cidade”, o ex-diretor de Comunicação da Casa, o jornalista Flávio Assen, se disse honrado pela homenagem e pela oportunidade de rever amigos de sua vida profissional. “Aqui na Aleam você deixa amigos, e que bom é poder ter a oportunidade de encontrar muitos deles em um momento especial e festivo. Eu entrei aqui em 1975, como repórter credenciado pelo Jornal A Crítica. Na época, então aprendiz de jornalista, com 19 anos. Fiquei 44 anos exatos como servidor da Casa e, em 2023, me aposentei. Ainda tinha muito ‘cartucho’ para queimar, mas preferi ir para casa. Fico feliz de voltar para uma homenagem”, afirmou. Medalha Hamilton Cidade A medalha leva o nome do deputado Hamilton Maia Cidade, que integrou a 11ª Legislatura da Aleam (1987–1990). Foi autor da lei que criou o município de Apuí e participou da criação de Rio Preto da Eva. Médico, professor, jornalista e radialista, Hamilton Cidade faleceu em 1995 e deixou uma trajetória marcada pela publicação de mais de 300 artigos sobre a Amazônia e pela atuação em diversas comissões, como as de Economia, Finanças e Orçamento; Saúde; Trabalho e Assistência Social; e Assuntos Agropecuários e Abastecimento.  

O aumento de doenças respiratórias no Amazonas, especialmente entre crianças, levou a deputada estadual Mayra Dias (Avante) a emitir um alerta e cobrar medidas urgentes da Secretaria de Saúde e da Fundação de Vigilância em Saúde. A situação se intensifica com o início do período de chuvas e o avanço dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no estado. A parlamentar já havia apresentado o Requerimento nº 3867/2025, solicitando informações sobre estratégias de prevenção, vigilância, vacinação e protocolos clínicos diante do crescimento das infecções, impulsionadas por vírus como o VSR, o rinovírus e a influenza. “Precisamos de respostas rápidas e ações firmes para proteger as crianças, que estão entre as mais afetadas pelas síndromes respiratórias”, destacou Mayra. A deputada também chama atenção para a baixa cobertura vacinal, observando que a imunização é fundamental para evitar agravamentos e internações, sobretudo na faixa etária infantil. “Vacina é proteção e salva vidas. As famílias devem atualizar o cartão de vacinação e procurar a UBS mais próxima”, reforçou Mayra Dias.