A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, dá continuidade às atividades do programa Aleam Educa, voltado a estudantes do ensino médio que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 9 e 16 de novembro. As três primeiras aulas presenciais ocorreram nos dias 4, 11 e 18 de outubro, das 8h às 12h, reunindo centenas de alunos. Em razão do feriado pelo aniversário de Manaus, que será comemorado nesta sexta-feira (24/10), não haverá aula neste sábado (25/10). As atividades serão retomadas no dia 1º de novembro, com aulas presenciais de Língua Portuguesa e Técnicas de Redação, realizadas no auditório Belarmino Lins, em dois turnos, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), destacou que a iniciativa reafirma o compromisso de seu mandato com a juventude amazonense e o papel da Assembleia Legislativa no incentivo à educação. “Ao aproximar o Parlamento das necessidades da população, nós fortalecemos o papel social da Aleam e contribuímos diretamente para a formação educacional dos estudantes que irão prestar o Enem. Nosso objetivo é oferecer apoio, incentivo e oportunidades para que esses jovens possam alcançar seus sonhos e construir um futuro melhor para o Amazonas”, afirmou Roberto Cidade. A coordenadora do programa, Adriana Pimentel, ressaltou o caráter inclusivo do Aleam Educa, que tem atraído cada vez mais jovens às aulas presenciais. Segundo ela, o aulão é aberto ao público em geral, até o preenchimento das vagas disponíveis. “Já tivemos três sábados de aulas e alcançamos 600 alunos ao longo desses dias. Ainda iremos receber mais 900 participantes. Durante os sábados, são ministradas as disciplinas de Redação e Linguagens. Logo após as aulas, os alunos têm acesso à plataforma on-line, onde estão disponíveis todas as demais matérias. Graças ao presidente Roberto Cidade, também conseguimos oferecer cursos de inglês e espanhol”, explicou. Aleam Educa O programa Aleam Educa é resultado do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 66/2025, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil). A proposta tem como objetivo fortalecer a cidadania por meio de ações educativas relacionadas a direitos humanos, convivência democrática, ética, diversidade étnico-racial e de gênero, meio ambiente, responsabilidade social e segurança pública. De acordo com o diretor da Escola do Legislativo, Jander Lasmar, mesmo alunos que não estão participando por meio das escolas indicadas pela Seduc poderão integrar as aulas no dia 1º de novembro. “O bom é que o Aleam Educa será institucionalizado. É um projeto do deputado Roberto Cidade que, por meio de uma resolução, vai se tornar permanente. Recebemos os alunos no auditório antes das 8h, onde uma equipe orienta sobre cadastro, acesso à plataforma e retirada de material. O aluno da comunidade que quiser participar também será bem-vindo, e daremos todo o apoio. Essa é a proposta do presidente Roberto Cidade: alcançar os alunos que não estão na escola, mas querem fazer o Enem”, afirmou Lasmar. Segundo ele, mais de 800 alunos já foram atendidos pelo programa, que também oferece uma plataforma digital com todo o conteúdo do Enem, além de cursos de inglês e espanhol com mais de 100 horas de material. Links para inscrição: Matutino https://docs.google.com/forms/d/11MkKCN5D7pikZttdiI9oibEgyJYoSm--kbpOM3viIME/edit Vespertino https://docs.google.com/forms/d/1HaJ86QkjRxQi_ElUKL4Z5arBV1s-Vaz4bnBFu5k3M_U/edit

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (20/10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputados estaduais chamaram atenção para dois temas de grande impacto na mobilidade e desenvolvimento do Estado: a regulamentação da lei de navegação fluvial e a situação do Aeroclube de Manaus. O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) fez um apelo ao Governo do Estado para que avance na regulamentação da lei de navegação fluvial, já aprovada pela Aleam, mas ainda sem aplicação prática por falta de normatização. Segundo ele, a ausência dessa regulamentação tem gerado insegurança jurídica para empresários, donos de embarcações e passageiros que dependem diariamente do transporte fluvial, principal meio de locomoção entre os municípios do interior. “Por falta dessa regulamentação, até hoje ninguém sabe quem é dono de linha, para onde determinado barco de recreio deve se dirigir, para que calha de rio ele vai. Com essa medida, poderíamos acabar com abusos e garantir segurança aos donos de barcos que fazem linha para diversas calhas, como o Purus, Rio Negro, Solimões e Madeira”, afirmou o parlamentar. Adjuto Afonso lembrou que a lei foi amplamente debatida com o setor durante audiências públicas realizadas na Casa Legislativa, com participação de órgãos reguladores e entidades representativas. Ele defendeu que, mesmo que a regulamentação ocorra gradualmente, é necessário dar início ao processo para que cada calha de rio tenha suas próprias normas. “Mesmo que se faça uma de cada vez, é preciso começar. A Arsepam já vem discutindo com os donos de barcos e de embarcações de recreio. O importante é regulamentar. Depois, se for necessário, a lei pode ser aperfeiçoada com alterações ou decretos”, reforçou. Aeroclube de Manaus O deputado João Luiz (Republicanos) manifestou preocupação com a ordem de despejo emitida pela Infraero ao Aeroclube de Manaus, instituição com mais de oito décadas dedicadas à formação de pilotos e profissionais da aviação civil no Estado. Segundo o parlamentar, a medida causa apreensão na comunidade aeronáutica e deve ser tratada com transparência e diálogo, uma vez que o Aeroclube tem papel histórico na capacitação de aviadores amazonenses, muitos deles atuando hoje em grandes companhias nacionais e internacionais. “O Aeroclube está há 80 anos prestando um serviço exemplar, formando pilotos que hoje servem ao Brasil e ao mundo. É uma instituição que faz parte da história da aviação amazonense. Receber uma ordem de despejo sem diálogo, sem uma explicação clara da Infraero, é algo que nos preocupa profundamente”, destacou João Luiz. O deputado criticou a postura da Infraero, que teria concedido apenas alguns dias de prazo para a desocupação do espaço, sem apresentar um plano de continuidade das atividades. Ele também questionou a capacidade da estatal de gerir o local, lembrando que, quando administrava o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, Manaus enfrentava redução de voos e perda de competitividade. “Enquanto a Infraero administrava o Aeroporto Eduardo Gomes, Manaus perdia voos nacionais e internacionais, tanto de passageiros quanto de cargas. Só depois que o aeroporto passou para a iniciativa privada, vimos melhorias reais, modernização, ampliação de rotas e aumento da movimentação de cargas e pessoas”, concluiu o parlamentar.

Nesta segunda-feira (20/10), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu início à tramitação ordinária de 14 Projetos de Lei (PL), com destaque para três propostas que colocam a educação no centro das discussões parlamentares. As matérias abordam temas que vão da valorização cultural à segurança viária, reafirmando o compromisso do Parlamento com o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao ambiente escolar. O PL nº 914/2025, de autoria do deputado Thiago Abrahim (UB), institui a Política Estadual de Incentivo às Artes Populares nas Escolas Públicas do Amazonas. A proposta busca valorizar, preservar, difundir e fomentar as manifestações artísticas, populares e culturais tradicionais entre os estudantes da rede pública de ensino. Segundo o parlamentar, o Amazonas é reconhecido por suas expressões artísticas e culturais, que representam a história e os saberes tradicionais da região. “A presença dessas manifestações no ambiente escolar contribui para a formação integral do estudante, fomentando valores como o respeito à diversidade, à criatividade, à oralidade e à valorização das raízes locais”, destacou Abrahim. Ele acrescenta que, ao promover a integração entre mestres da cultura popular, artistas e escolas, o projeto contribui para a transmissão intergeracional de saberes, a preservação do patrimônio imaterial amazonense e a formação cidadã das novas gerações. Já o PL nº 916/2025, de autoria do deputado Rozenha (PMB), estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Preservação e Valorização da Memória Educacional Negra. A proposta visa reconhecer e difundir a contribuição histórica da população negra na formação educacional do estado, além de incentivar práticas pedagógicas que promovam a equidade racial e o combate ao racismo nas escolas. “A contribuição da população negra para a educação no Amazonas tem sido invisibilizada, e esse apagamento compromete o direito à memória, fragiliza identidades e empobrece o currículo escolar”, afirmou Rozenha. O parlamentar também assina o PL nº 918/2025, que dispõe sobre a instalação obrigatória de faixas de pedestres e sinalização viária em frente às escolas estaduais. O objetivo é garantir mais segurança para alunos, professores e a comunidade escolar, especialmente em áreas de grande fluxo de veículos. “A ausência de sinalização adequada ou sua degradação expõe milhares de estudantes a riscos diários de atropelamento e acidentes, especialmente nos horários de entrada e saída das aulas”, explicou o deputado. De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e do Observatório Nacional de Segurança Viária, o público infantil e juvenil está entre os mais vulneráveis no trânsito. Estudos indicam que a implantação adequada de faixas e dispositivos de redução de velocidade pode reduzir em até 70% o número de acidentes nas áreas escolares. Além do aspecto da segurança, a proposta busca promover educação cidadã e inclusão, integrando o tema da segurança viária ao currículo escolar e estimulando a consciência coletiva sobre o respeito às normas e à vida.

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) usou seu tempo no pequeno expediente, no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para alertar sobre a ordem de despejo do Aeroclube de Manaus e a gestão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Segundo o parlamentar, a Infraero não tem competência para administrar o Aeroclube, considerando que a empresa falhou na gestão do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, que perdeu competitividade em relação a outros aeroportos do país. "Quando a Infraero geriu o aeroporto de Manaus, o serviço era precário. Perdemos competitividade e, além disso, perdemos voos internacionais. Agora, gerenciar o Aeroclube, significa garantir serviços precários e taxas mais caras. Os serviços da Infraero devem ser questionados pelos órgãos fiscalizadores desta casa legislativa", afirmou o republicano. João Luiz também destacou a importância do Aeroclube para o desenvolvimento da aviação no Amazonas e a formação de profissionais para o mercado nacional. "Temos muitos pilotos formados no Aeroclube que prestam serviço de excelência em várias empresas pelo Brasil e mundo. Por isso, é fundamental defender a importância do Aeroclube do Amazonas para o desenvolvimento do nosso estado", declarou.  Direitos do consumidor O deputado aproveitou seu discurso para parabenizar o presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos), pela iniciativa de apresentar um Projeto de Lei, que visa impedir a cobrança de bagagem de mão por parte das empresas aéreas. "Hugo Motta foi assertivo ao não permitir que as empresas voltem a cobrar a mais por serviços que antes eram gratuitos, com a justificativa de melhorar o serviço", afirmou. João Luiz também criticou a cobrança de serviços pelas empresas aéreas, com a alegação de que isso ajudaria a reduzir o custo das passagens. "Sabemos que isso é uma desculpa das empresas para aumentar sua lucratividade. Elas cobram por muitos serviços, dizendo que isso baratearia as passagens, mas, na realidade, só aumentam o preço das passagens e o serviço continua ruim", concluiu. Segundo Hugo Motta, "a Câmara não vai aceitar esse abuso". O deputado irá pautar a urgência do Projeto de Lei n. 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES), que trata do direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais, além de outras disposições. Determinação da Justiça  A Justiça Federal do Amazonas determinou, em caráter imediato, a desocupação do Aeroclube do Amazonas e das áreas próximas ao Aeroporto de Flores, na zona Centro-Sul de Manaus. A medida atende a um pedido da Infraero. A Infraero assumiu a gestão do Aeroporto de Flores em 2023, por meio de uma portaria do Ministério de Portos e Aeroportos. A estatal anunciou a transição das operações e afirmou que apresentaria um plano para ampliar o uso do terminal, com foco na demanda e no crescimento das operações.  

O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destacou nesta segunda-feira (20/10), na tribuna do plenário Ruy Araújo, os resultados da primeira edição da Feira Internacional de Panificação da Amazônia (FIPA), realizada de 16 a 18 de outubro, no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus. O parlamentar, que participou da abertura representando o Parlamento Estadual, ressaltou a importância do evento para o fortalecimento da economia local e para o estímulo ao empreendedorismo no setor da panificação e confeitaria. “A FIPA demonstrou as oportunidades que esse segmento gera para o nosso estado, não só para os expositores, mas para todos os que vivem da panificação. É um setor que cresce, agrega tecnologia e tradição, e tem papel essencial na economia e na alimentação diária do povo amazonense”, afirmou Adjuto Afonso em seu pronunciamento. A feira reuniu mais de 20 mil visitantes, 73 expositores locais, nacionais e internacionais, e mais de 20 chefs brasileiros e estrangeiros, consolidando o Amazonas como referência na promoção de inovação, capacitação e geração de negócios no segmento. Durante os três dias de evento, a Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e aos Empreendedores Individuais do Amazonas (Frempeei), presidida por Adjuto Afonso, teve participação ativa, oferecendo orientação jurídica e contábil para formalização de empreendedores, apoio técnico para adequação de processos produtivos, facilitação de acesso a crédito e mediação de parcerias comerciais. Além da atuação da Frente Parlamentar, Adjuto Afonso também lembrou, no plenário, da importância de políticas públicas de incentivo ao setor. Ele foi relator da Lei nº 7.613, de 30 de junho de 2025, que reduziu a base de cálculo do ICMS sobre o trigo utilizado pelas panificadoras na produção de pães, bolachas e derivados, medida que beneficia diretamente micro e pequenas empresas do segmento. A presidente do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Amazonas (Sindipam), Zeina Russo, elogiou o apoio institucional recebido e destacou o impacto positivo da feira. “A realização da FIPA é um momento histórico para o nosso setor. Promovemos inovação, conexão de mercado e visibilidade à panificação amazonense como motor de emprego e renda. Agradeço ao deputado que foi um dos articuladores para a realização do evento”, declarou. Entre as atrações que marcaram o evento, esteve o X-Caboquinho de 20 metros, preparado ao vivo por uma equipe de chefs e padeiros, simbolizando a união entre tradição e criatividade na culinária regional. Com mais de 13 mil empregos diretos gerados pelo setor de panificação e confeitaria apenas em Manaus, segundo dados do Sindipam, a FIPA se consolida como um marco para o desenvolvimento do setor.

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) usou a tribuna do Legislativo, nesta segunda-feira ( 20/10), para cobrar que o Governo do Estado cumpra as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) após decisão que acatou uma representação apresentada pelo parlamentar. O TCU constatou falhas e inconsistências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) de cinco unidades geridas por Organizações Sociais de Saúde (OSS) e determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) e o Ministério da Saúde adotem medidas corretivas para sanar as irregularidades. Recomendações De acordo com o Acórdão nº 2137/2025-TCU-Plenário, relatado pelo ministro Bruno Dantas, o órgão federal identificou lacunas e inconsistências no campo de “gerência/terceirização” do CNES em unidades como o Hospital Delphina Aziz, HPS Platão Araújo, UPA Campos Sales, HPS 28 de Agosto e Instituto da Mulher Dona Lindu. O TCU determinou que a SES-AM apresente, em até 10 dias úteis, um plano de ação e comprovações de atualização dos cadastros, além de oficiar o Ministério da Saúde para adotar medidas sistêmicas de correção. “O TCU, através de uma representação minha, encaminha à Secretaria de Estado da Saúde uma série de recomendações para aumentar a transparência no que diz respeito a contratos de Organização Social administrando unidades de saúde do Amazonas. São contratos que passam da casa de bilhões e zero transparência, nem lei estadual nem lei federal estão sendo cumpridas. E a Saúde sequer alimenta os portais federais, isso é um absurdo. Literalmente, são contratos às escuras, sem nenhum relatório enviado ao parlamento estadual”, afirmou Wilker Barreto. Responsabilidade na gestão da Saúde Wilker Barreto ressaltou que a decisão do TCU não apenas reconhece a gravidade do problema, mas também reforça o dever dos gestores locais de manter atualizadas as informações sobre quem administra as unidades de saúde do Estado. O parlamentar observou ainda que, ao mesmo tempo em que faltam informações claras sobre a destinação dos recursos na Saúde, outros setores fundamentais continuam enfrentando dificuldades orçamentárias. "E aí fecho o raciocínio do meu pequeno expediente, que quando o dinheiro está indo para o ralo, falta para atendimento de pleitos dos outros segmentos. Porque nosso Estado vai bater de novo R$ 35 milhões de receita e aí olha como tá a educação, no último lugar. Olha a saúde. O apelo hoje da categoria aqui presente é justo, precisa ser atendido, como também precisa ter o chamamento de mais policiais, escrivães e delegados. As forças de segurança precisam de incremento, de valorização. Isso não está acontecendo e eu respondo para vocês, R$ 1 bilhão para cá, R$ 50 milhões para lá, compra de livros paradidáticos com recursos do Estado e não federal”, criticou. Cobranças Durante o pronunciamento, Wilker Barreto reforçou que a falta de planejamento e o uso inadequado dos recursos comprometem a capacidade do Estado de atender demandas urgentes. Ele afirmou que a Aleam deve acompanhar de perto o cumprimento das recomendações feitas pelo TCU e cobrar explicações da SES-AM sobre a correção das falhas no sistema. “O dinheiro está indo para outras áreas, o momento da discussão é agora. Eu acredito que se o Governo cortar algumas gorduras, pleitos podem ser atendidos. O problema é que o gracejo está muito grande, o dinheiro está indo pelo ralo e tomadas de decisões erradas com pitadas de corrupção. Aí não tem orçamento que aguente”, alertou.