Durante a sessão plenária desta terça-feira (18/11), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) questionou a Mensagem Governamental nº 136, que pede autorização da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para a contratação de R$ 1,5 bilhão em empréstimos. Segundo o parlamentar, o pedido chega ao Legislativo sem apresentar detalhes sobre as ações previstas, o que impossibilita uma avaliação responsável do endividamento. Ausência de informações Wilker destacou que o Governo menciona investimentos em habitação, infraestrutura, saneamento e capitalização de fundo, mas não especifica quais bairros, comunidades ou regiões seriam contemplados, nem apresenta um plano mínimo de execução. “Só não diz aqui o que que vai ser feito na habitação, no saneamento. Ora, se um empréstimo vem pra cá dizendo que nós vamos sanear bairro Jorge Teixeira, beleza. Que nós vamos melhorar o saneamento de comunidades ribeirinhas, ok. Que nós vamos construir um Viver Melhor, um Prosamim, sem problemas. Ninguém consegue ir numa instituição financeira com três folhas de papel e arrancar R$ 1,5 bilhão sem dizer o que vai fazer com o dinheiro”, declarou. O parlamentar afirmou ser favorável a empréstimos destinados a resolver problemas estruturantes, mas reforçou que a Aleam não pode autorizar recursos dessa magnitude sem garantias mínimas, sem metas e sem uma relação objetiva de obras. “Esta Casa não pode dar um cheque branco de R$ 1,5 bilhão sem dizer para onde vai o dinheiro. Ter capacidade de emprestar não te dá o direito de fazer a esmo. Ninguém corre para o banco para levantar dinheiro à toa. O que eu quero condicionar aqui, senhores, é que diga para onde vai o dinheiro”, destacou. Garantia de transparências Wilker defendeu que o empréstimo só seja analisado caso o Governo apresente com clareza o que será feito com cada parcela dos recursos, seja em saneamento, habitação ou infraestrutura, e que essas ações estejam vinculadas a um plano formal, permitindo acompanhamento e fiscalização. Para ele, autorizar crédito sem delimitação clara coloca em risco tanto o orçamento público quanto a função fiscalizatória do Legislativo. “A Mensagem está aqui na minha mão, tem duas folhas e meia, não diz para onde vão os recursos. Se vier para onde vão os recursos, sem problemas. O Amazonas precisa mesmo, mas dessa forma aqui não dá. Não é assim que funciona”, finalizou.      

Na terça-feira (18/11), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou uma Sessão Especial em homenagem aos 50 anos do Programa de Pós-Graduação em Biologia de Água Doce e Pesca Interior (PPG-BADPI), do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). A solenidade foi proposta e presidida pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), que destacou a importância histórica, científica e social do programa para o Amazonas e para o país. Durante o pronunciamento, Sinésio ressaltou que o PPG-BADPI foi pioneiro na formação de profissionais especializados em ecologia, manejo e conservação dos ecossistemas aquáticos amazônicos, consolidando-se como uma referência nacional e internacional na área. Ele lembrou que o programa já formou 474 mestres e 173 doutores ao longo de meio século, muitos dos quais hoje atuam em universidades, centros de pesquisa e órgãos de gestão ambiental no Brasil e no exterior. O deputado enfatizou que as pesquisas desenvolvidas pelo programa têm impacto direto na vida das populações amazônicas, produzindo conhecimento estratégico para a gestão integrada dos recursos hídricos e pesqueiros. Para ele, o legado do PPG-BADPI demonstra o papel decisivo da ciência na construção de políticas públicas e no desenvolvimento sustentável da região. Durante a solenidade, foi entregue uma placa comemorativa para celebrar a marca de meio século de pesquisa. O PPG-BADPI foi representado pelos doutores Jorge Rebelo, coordenador geral de pesquisa, capacitação e extensão, e Lucas Castanhola Dias, coordenador do programa. Também foram entregues certificados de honra ao mérito a 14 pesquisadores que contribuíram com o programa ao longo dos anos.  

O Centro de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero (Cepcolu) atingiu, nesta semana, a marca de 5.118 atendimentos realizados desde sua inauguração, em 10 de março, até o dia 17 de novembro. O número expressivo reafirma a importância da estrutura, viabilizada graças à atuação parlamentar do deputado estadual Delegado Péricles (PL), para fortalecer o cuidado com a saúde das mulheres amazonenses. O Cepcolu foi idealizado como uma resposta direta a uma das maiores urgências da saúde pública no Amazonas: a prevenção, o diagnóstico precoce e o acompanhamento especializado do câncer do colo do útero. Nele são realizadas cirurgias de Conização, que é a retirada de lesões pré-cancerígenas do órgão feminino. “Cada atendimento significa dignidade, cuidado e a chance de salvar vidas. Quando lutamos pelo Cepcolu, lutamos para mudar uma realidade que afeta profundamente as mulheres do nosso Estado. Ver esse trabalho impactando mais de cinco mil atendimentos em poucos meses mostra que estamos no caminho certo”, afirma Delegado Péricles. A unidade só tornou-se realidade após a destinação de mais de R$ 4,5 milhões em emendas feitas pelo deputado Delegado Péricles, recurso fundamental para a construção, aquisição de equipamentos e estruturação do serviço. “O resultado do Cepcolu, o primeiro hospital-dia do Amazonas, e o trabalho desenvolvido por dezenas de profissionais que atuam na unidade representam um avanço que vai muito além de qualquer número. É a concretização de um compromisso com milhares de mulheres que antes enfrentavam longas esperas, deslocamentos e dificuldades para acessar exames essenciais”, refletiu Delegado Péricles. Segundo o deputado, o objetivo é continuar destinando recursos e acompanhando de perto o fortalecimento do serviço, além de expandir a capacidade de atendimento, reduzir o tempo de espera para procedimentos e garantir que cada mulher do Amazonas tenha acesso rápido e humanizado ao cuidado.  

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) participou da formatura de 606 alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), realizada com estudantes das escolas EETI Gonçalves Dias, Profª Eliana Lúcia Monteiro, Pintor Leonardo da Vinci e Nossa Senhora de Fátima, na zona Centro-Oeste de Manaus. A cerimônia marcou a conclusão do ciclo de aulas de prevenção ao uso de drogas e à violência, conduzidas por instrutores da Polícia Militar, em parceria com a rede estadual de ensino. Cabo Maciel é autor da Lei Estadual nº 205/2014, que tornou o Proerd obrigatório nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do Amazonas, institucionalizando o programa no sistema educacional do Estado. Durante a agenda, o parlamentar ressaltou que o investimento em prevenção dentro da sala de aula é uma das estratégias mais eficazes no enfrentamento às drogas. Ele lembrou que, desde 2020, já destinou emendas parlamentares que somam mais de R$ 700 mil para fortalecer o Proerd, incluindo recursos para aquisição de livros, materiais didáticos, estrutura de apoio e viaturas para uso da equipe do programa. “Ver 606 alunos recebendo o certificado do Proerd mostra que vale a pena investir na prevenção. É na escola, ao lado da Polícia Militar, que começamos a vencer a guerra contra as drogas, com disciplina, responsabilidade e valores corretos”, afirmou Cabo Maciel. O deputado parabenizou cada aluno, família, professor e policial militar envolvido na formatura e reiterou o compromisso de seguir destinando recursos e apoiando ações que ampliem o alcance do programa para outras zonas de Manaus e municípios do interior.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) protocolou 14 propostas de emendas parlamentares ao Projeto de Lei nº 924/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 do Estado do Amazonas. As propostas foram encaminhadas à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa. O deputado afirmou que as emendas respeitam os parâmetros definidos pela Mensagem Governamental nº 125/2025, que estima a receita líquida anual em R$ 38,053 bilhões e fixa igual valor para a despesa. Segundo ele, as emendas buscam contribuir para um melhor planejamento orçamentário do Amazonas, destinando investimentos a serviços essenciais, como segurança pública, defesa civil, educação, infraestrutura, meio ambiente e gestão pública. “Todo planejamento, para ser efetivo, reunindo eficiência e eficácia, precisa ser dinâmico e considerar os cenários vivenciados e os prognósticos da evolução dessas realidades. Por isso, apresentamos, desde 2023, quando assumimos nosso mandato, emendas que consideramos essenciais à melhoria da realidade dos cidadãos amazonenses, sempre privilegiando áreas que são preocupações diuturnas de nossa gente. E isso o fazemos com acurado critério técnico e com a vivência de quem percorreu todos os municípios do Estado — todos — mais de quatro vezes nesses últimos três anos”  disse. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 do Amazonas, elaborada pelo Poder Executivo e enviada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), é o documento que detalha a previsão de arrecadação do governo e a fixação das despesas para o ano fiscal de 2026. O governo estadual elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o encaminha à Aleam. Os deputados estaduais, com participação da sociedade em alguns casos, analisam a proposta e podem apresentar emendas para alterar a destinação de recursos. Após a discussão e votação das emendas, o projeto é apreciado pelo plenário, o que deve ocorrer até o último dia de sessão de 2025. Aprovada na Aleam, a LOA é enviada ao governador, que pode sancioná-la ou vetar trechos. Algumas das emendas propostas pelo deputado Comandante Dan Expansão do Quadro de Alunos-Soldados da PM-AM (Emenda nº 01): Prevê suplementação de R$ 30 milhões para convocar candidatos do cadastro de reserva do concurso PMAM/2021, visando recompor o efetivo operacional e atender demandas crescentes, especialmente no interior e nas fronteiras. Os recursos são realocados da Seinfra. Expansão do Quadro de Alunos-Oficiais da PM-AM (Emenda nº 02): Destina recursos para a convocação dos aprovados para Aluno-Oficial (cadastro de reserva PMAM/2021), reforçando a necessidade de recomposição de oficiais e o fortalecimento estratégico da corporação. Ampliação do Quadro de Bombeiros Militares – CBM-AM (Emenda nº 03): Prevê dotação específica para nomear aprovados dos concursos de Soldado e Aluno-Oficial Bombeiro Militar. Inclui estudo técnico do CBM-AM indicando custo total de R$ 31,5 milhões. Justifica o déficit histórico de efetivo e a necessidade de resposta emergencial. Interior Mais Seguro – Expansão para os 61 Municípios (Emenda nº 08): Destina R$ 244 mil para ampliar o programa Interior Mais Seguro, integrando ações municipais ao Programa Amazonas Seguro. Atualmente, apenas 12 municípios participam. A emenda visa fortalecer policiamento, tecnologia e integração entre estado e municípios. Fortalecimento da Defesa Civil do Amazonas (Emenda nº 09): Direciona recursos à nova Secretaria de Defesa Civil, justificando a urgência diante da estiagem histórica de 2024–2025 e dos riscos ambientais agravados. A emenda reforça o indicador de “taxa de atendimento a desastres” do Programa Amazonas Seguro e inclui um plano estruturante com: embarcações, aeronaves e equipamentos; criação do CEMADEN-AM; poços artesianos e mecanismos emergenciais de água; capacitação municipal e estadual; estoques estratégicos; fortalecimento das bases regionais. Construção do Complexo Pericial do DPTC (Emenda nº 11): Prevê recursos para construir o primeiro complexo integrado da Polícia Técnico-Científica, atualmente dispersa e com infraestrutura deteriorada. Segurança nas Escolas – Fortalecimento da Proteção Escolar (Emenda nº 12): Prevê recursos para ações de segurança preventiva nas escolas estaduais, com acréscimo de 3,21% na dotação da Função Segurança Pública. Inclui: presença dedicada de 1,5% do efetivo nas escolas; aquisição de tecnologias de monitoramento; formação continuada; protocolos de prevenção. Segurança Hídrica – Gestão de Recursos Hídricos (Emenda nº 14): Direciona R$ 500 mil à Secretaria de Meio Ambiente para reforçar a infraestrutura hídrica diante da crise histórica de estiagem. Abrange: captação, tratamento e distribuição de água; tecnologias sustentáveis de armazenamento; monitoramento hídrico. Pagamento da Data-Base da Segurança Pública (Emenda nº 13): Assegura dotação para o reajuste anual previsto em lei, com concessão da data-base de 21 de abril (Lei Estadual nº 3.725/2012). Há reajuste acumulado de 9,41% em 2025.    

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) esteve na terça-feira (18/11) em Presidente Figueiredo para participar do encontro que discutiu a implantação do Geoparque “Cachoeiras do Amazonas”, iniciativa que pretende transformar o município em referência amazônica de geoturismo alinhado ao modelo dos Geoparques Globais da UNESCO. O evento apresentou o grande potencial geológico e turístico da região, marcada por cachoeiras, cavernas e formações paleozóica,  e reuniu pesquisadores, instituições públicas, comunidade e representantes do trade turístico. Durante sua fala, Sinésio colocou a Assembleia Legislativa do Amazonas no centro da articulação institucional ao anunciar a criação de um Grupo de Trabalho que reunirá universidades, centros de pesquisa, governo do Estado, Prefeitura, Governo Federal e a Comissão de Geodiversidade da Aleam para organizar as próximas etapas do projeto. Segundo ele, o geoparque é uma construção coletiva que exige planejamento, integração e ciência, e já nasce com apoio político amplo. O deputado também afirmou que levará a proposta ao Parlamento da Amazônia, do qual é vice-presidente, durante a reunião marcada para os dias 24 e 25 deste mês. Ele explicou que o tema precisa entrar definitivamente na pauta regional e nacional, inclusive com diálogo direto com o Governo Federal, para que o potencial geoturístico da Amazônia seja reconhecido e fortalecido. Sinésio destacou que iniciativas como o geoparque representam uma nova fronteira de desenvolvimento econômico para o Estado, ampliando a geração de emprego e renda, valorizando os povos originários, fortalecendo o turismo e promovendo educação e pesquisa. Para ele, o sucesso do projeto depende da união entre poder público, academia e comunidades, e tem condições de tornar Presidente Figueiredo o primeiro geoparque reconhecido da Amazônia, servindo de modelo para o Brasil e para o mundo.