Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 890/2025, que dispõe sobre a  política estadual de formalização rural. A matéria, de autoria do deputado Thiago Abrahim (União Brasil), tem como objetivo estimular a regularização da comercialização de produtos e serviços no turismo rural, permitindo que produtores emitam nota fiscal eletrônica ou talão de produtor rural apenas com o Cadastro de Pessoa Física (Cadastro de Pessoas Físicas). O deputado destaca que o Projeto  de Lei representará um avanço para o interior do Estado e para quem vive da produção rural. “O turismo rural é uma das grandes potencialidades do Amazonas, conectando produção agrícola, à cultura local e conservação ambiental. Com o Formaliza Rural, queremos garantir que os produtores tenham acesso a ferramentas de formalização e possam vender de forma segura, organizada e competitiva”, afirmou Thiago Abrahim. De acordo com o Projeto de Lei,  o  turismo rural conta com  atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, incluindo agroturismo, ecoturismo e experiências que valorizam a cultura, a economia e o cotidiano das comunidades. Entre as diretrizes da política estão o estímulo à regularização do setor, o incentivo à economia local, a aproximação entre população e agricultura familiar, a promoção da cultura regional e o incentivo à preservação ambiental. A matéria permitirá que produtores rurais possam aderir voluntariamente ao programa 'Formaliza Rural' realizando cadastro junto aos órgãos fazendários e emitindo notas fiscais vinculadas ao CPF. O texto também garante ao produtor o direito de optar pelo regime do Simples Nacional, quando atender aos critérios legais. “A formalização amplia mercados, abre portas e fortalece o turismo desenvolvidos nas próprias propriedades rurais. É uma medida simples, mas com grande impacto social e econômico para quem vive do campo”, reforçou o parlamentar. A legislação prevê ainda que o Poder Executivo regulamentará os procedimentos e fluxos necessários para garantir sua plena implementação.

O avanço acelerado dos casos de sífilis e HIV/Aids no Amazonas foi o centro do discurso da deputada estadual Mayra Dias (Avante), nesta terça-feira (18/11), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que fez um alerta urgente sobre a crescente crise de saúde que afeta todo o estado. Entre janeiro e julho, foram registrados 1.535 casos de HIV/Aids e 196 mortes, com Manaus concentrando a maior parte dos diagnósticos. No interior, porém, a situação é ainda mais preocupante, com falta de testes, profissionais e forte estigma. A sífilis também cresce de forma alarmante: apenas este ano, Manaus confirmou 2.479 casos, grande parte entre jovens de 15 a 29 anos. “Estamos diante de uma epidemia silenciosa que não está recebendo a devida atenção”, afirmou a deputada. A situação entre gestantes é crítica, com 1.637 casos de sífilis e 222 ocorrências de sífilis congênita, totalmente evitáveis com pré-natal adequado. “O Estado precisa garantir acolhimento sem preconceito e tratamento imediato para todos”, reforçou a parlamentar ao destacar a urgência de ações coordenadas. Mayra concluiu dizendo que continuará acompanhando e cobrando respostas. “Cada vida importa, e essa luta é por cuidado, prevenção e compromisso real com a saúde pública”, declarou.  

A recuperação da primeira etapa de um dos principais corredores viários da Região Metropolitana – a AM-010 – foi o tema abordado pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante a sessão plenária da manhã desta terça-feira (18/11). A rodovia, entregue à população no último sábado, compreende 142 quilômetros, entre o km 110 e o km 252. A interligação entre os municípios de Rio Preto da Eva e Itacoatiara beneficia ainda a logística dos municípios de Itapiranga, São Sebastião do Uatumã, Silves, Urucará, Urucurituba e demais localidades do Médio Amazonas. “Estive na entrega do primeiro trecho da AM-010 e vi o povo feliz. A população, que antes levava seis horas para chegar a Manaus, agora fará esse trajeto em três horas. Essa obra vai melhorar o ir e vir da população, mas não só isso, vai melhorar a logística do agricultor, do produtor rural e vai beneficiar na geração de emprego e renda. São obras como essa que realmente mudam a vida das pessoas”, afirmou. O Governo do Estado entregou a primeira etapa da reforma e modernização da rodovia AM-010, com a entrega de 142 quilômetros. Ao todo, a obra de modernização contempla uma extensão total de 250,40 quilômetros, com investimento de R$ 515,7 milhões e geração de mais de 10 mil empregos diretos e indiretos ao longo de sua execução. A obra completa deve ser entregue, conforme previsão do governo estadual, no primeiro semestre do ano que vem. No trecho recuperado foram realizados serviços de terraplenagem, pavimentação completa, implantação de drenagem superficial e profunda, correção de erosões e alargamento da plataforma viária.  

Durante a sessão plenária desta terça-feira (18/11), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados e deputadas estaduais comentaram o recapeamento da AM-010, rodovia que liga Manaus a Itacoatiara. A entrega da primeira etapa da modernização da estrada foi celebrada como um marco para o desenvolvimento do Médio e Baixo Amazonas. Com 142 quilômetros recapeados, o tempo de viagem entre Itacoatiara e a capital caiu de seis para três horas, beneficiando ribeirinhos, reduzindo custos logísticos e fortalecendo a economia regional. O presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), que participou da inauguração, destacou a satisfação da população e lembrou que ambulâncias que antes levavam seis horas para chegar a Manaus agora farão o trajeto em metade do tempo, o que pode salvar vidas. Além de Itacoatiara, municípios como Rio Preto da Eva, Itapiranga e Silves também serão beneficiados. A modernização da rodovia deve impulsionar a geração de empregos, atrair investimentos e fortalecer a economia local, especialmente com as melhorias previstas nos portos de Itacoatiara. O deputado Thiago Abrahim (UB) classificou a intervenção como o maior projeto de modernização já executado na AM-010. Ele lembrou que, por anos, a rodovia esteve esburacada e abandonada, comprometendo a mobilidade e o escoamento da produção agrícola e industrial.  Saúde animal Em seu pronunciamento, a deputada Joana Darc (União Brasil) celebrou o desempenho do Hospital Público Veterinário, que classificou como histórico e inédito no Amazonas. Médica veterinária, ela ressaltou que a unidade salva “milhares de vidas” e adiantou que novas ações governamentais voltadas à causa animal serão anunciadas pelo governador Wilson Lima. Segundo a parlamentar, o hospital atende mais de 200 animais por dia, entre consultas e retornos, além de oferecer exames como ultrassom, raio-x e eletrocardiograma. A estrutura reúne especialistas em oftalmologia, cardiologia, ortopedia e oncologia, considerados referência no estado. Joana reforçou que a saúde animal integra a saúde pública. “Todos os dias eu vejo o impacto desse trabalho. O médico veterinário é um profissional da saúde”, afirmou. Prematuridade Em alusão ao Dia Mundial da Prematuridade, celebrado na segunda-feira (17/11), a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) destacou a Lei nº 5.675/2021, de sua autoria, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Prematuridade. A lei nasceu de uma iniciativa popular, após o relato de um pai que viveu o parto prematuro da filha e procurou a Assembleia para alertar outras famílias. Segundo a deputada, o caso exemplifica a importância da participação da sociedade no processo legislativo. Ela relatou que o pai não sabia que infecções urinárias de repetição poderiam provocar a prematuridade, o que levou a bebê à internação em UTI e gerou grande sobrecarga emocional e física para a família e para o sistema de saúde. Mayara reforçou que a legislação tem foco na prevenção. “Precisamos de um pré-natal mais rigoroso e metódico, que proteja tanto a mãe quanto o recém-nascido, evitando a prematuridade”, disse. Alerta A deputada Mayra Dias (Avante) chamou atenção para o aumento dos casos de HIV e sífilis no Amazonas. Ela cobrou ações do Governo do Estado e da Secretaria de Saúde, especialmente diante do crescimento das infecções entre jovens e gestantes. Mayra destacou ainda a importância do projeto “Maternar”, que incentiva o acompanhamento gestacional nos municípios.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (18/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2025, que fortalece e torna mais eficiente o controle externo sobre os gastos públicos no Estado. A medida aperfeiçoa os instrumentos de fiscalização da Casa, especialmente no julgamento de contratos firmados pela administração pública direta e indireta. A alteração feita no art. 40 da Constituição Estadual reforça a prerrogativa Assembleia Legislativa, já prevista na redação original do mesmo artigo, de poder provocar o TCE sobre qualquer ato de fiscalização da Administração Pública Estadual. Dessa forma, a Aleam também poderá fazê-lo para fins de verificação da legalidade dos contratos do Estado, sem alterar em nada as regras anteriores, que permitem que o TCE faça essa análise e fiscalização, independentemente de provocação da Casa. De acordo com a justificativa, as alterações tornam mais eficiente e ágil “o controle externo confiado pela ordem constitucional ao Poder Legislativo Estadual, com o firme propósito de agregar eficiência e eficácia às atividades fiscalizatórias da Aleam”.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realiza, nesta quarta-feira (19/11), às 10h30, no plenário Ruy Araújo, a entrega da Medalha de Mérito Hamilton Cidade, criada para reconhecer servidores aposentados do Parlamento Estadual que dedicaram suas carreiras ao serviço público. A honraria, instituída pelo presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), foi criada por meio da Resolução Legislativa nº 939/2022 e será concedida anualmente aos servidores que concluírem o processo de aposentadoria, acompanhada de um Certificado de Honra ao Mérito. “A medalha simboliza gratidão e respeito aos servidores que contribuíram para construir a história e a força do Legislativo estadual. O legado desses profissionais seguirá inspirando as futuras gerações da instituição”, avaliou Cidade. A medalha leva o nome do deputado Hamilton Maia Cidade, que integrou a 11ª Legislatura da Aleam (1987–1990). Foi autor da lei que criou o município de Apuí e participou da criação de Rio Preto da Eva. Médico, professor, jornalista e radialista, Hamilton Cidade faleceu em 1995 e deixou uma trajetória marcada pela publicação de mais de 300 artigos sobre a Amazônia e pela atuação em diversas comissões, como as de Economia, Finanças e Orçamento; Saúde; Trabalho e Assistência Social; e Assuntos Agropecuários e Abastecimento. Ao todo, serão homenageados 93 servidores que se aposentaram entre 2022 e 2025. Homenageados Servidores aposentados no ano de 2022: Alessandra Rita Fernandes Coelho Berenice de Stephano e Aguiar Douglas Albuquerque Brasil Edna Ribeiro Cortes Ilo Dias Assis Jose Gomes da Silva Maria Auxiliadora Veiga Cruz Maria do Perpetuo Socorro Ferreira dos Santos Maria Margareth Pinto – In Memoriam Monica Azize Caram Oldeney Campos de Souza Rita de Cassia Lopes dos S. do Lago Silva Sandra Regina de Oliveira Pinheiro Themis Souza da Silva Servidores aposentados no ano de 2023: Alaide Cardozo de Andrade Alcebiades de Leiros Cavalcante de Oliveira Alfredo Pereira da Costa Ana Meri Rodrigues Dantas Antonio Garcia Lins Filho Cirene Soares Gomes Clécia Pereira Mestrinho Elenise da Graça da Silva Rosario Elizabeth Regina Seixas Soares Etelvina Pinheiro do Lago Francisco Silva dos Santos Greyceane Cinthia Monteiro Medeiros Iracema Paiva dos Santos Jamila Prestes Muhammad Souza Jerson Aranha de Oliveira João de Souza Tiago Jose Amelia de Barros Carneiro Gadelha Jose Flávio Assen de Carvalho Marcos Lira dos Santos Maria Amélia da Silva Costa Maria Christina Cavalcante Ballut Maria das Dores de Queiroz Lahan Maria do Socorro Correia de Araujo Maria Flavia Fernandes de Oliveira Maria Irene Magaldi Lins Maria Nafice de Oliveira Brito Monica Fortunato de Azevedo Cohen da Silva Naara de Oliveira Barbosa Paula Frassinethi Lindoso Bonito Pedro Paulo da Silva Siqueira Raimunda Marinete Farnela Duarte Raimunda Moreira Moraes Ronaldo da Silva Gama Rosimar Vasconcelos Monteiro Sirone Ramos do Nascimento Waldete Pinheiro Cavalcante Servidores aposentados no ano de 2024: Antonio Fernando Soares Gomes Arabela Soares de Oliveira Arno Emanuel da Silva Amorim Cloves Savino Brelas Diva de Oliveira Lopes Edison Machado Souza Elim Alves da Silva Enivaldo Lopes Lima Francisco Nogueira Viana Sobrinho Giovanni da Silva Lisbôa João Williams da Costa Alencar José Mário da Cunha Ramos José Valério de Oliveira Neto Katia Jenne da Silva Freitas Lindinalva Nascimento de Salles Lucinda Artriclino Maquine Magda Helena Veloso Llanaro Malaque Oliveira Michiles Marcia Cristina Lopes de Carli Maria das Graças Girão da Silva Maria das Graças Silva Lins Marlene de Freitas Arcanjo Nazaré Freitas da Silva Odanilo dos Santos Hosana Ronaldo Ajuricaba Cardoso Rosaura Hayden Malagueta Sônia Maria da Silva Figueiredo Suely Gomes de Oliveira Terezinha de Jesus Nascimento de Araújo Vander Laan Reis Goes – In Memoriam Wania Lapa de Oliveira Servidores aposentados no ano de 2025: Arismar Barros Cardoso Astrea Rodrigues Valente Jaime Francisco Coelho de Souza José Edival Cavalcante Lima Josefina de Lourdes Vieira Maria Leopoldina de Cristo Paes Maria Suely Cruz de Almeida Miralda Sampaio Paiva Monica Peres Serejo de Melo Nilson Araújo Raimunda Nonata Serafim da Silva Ronaldo Alves Brasil