A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) se reuniu, na última terça-feira (20/1), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com secretários e secretárias municipais de Assistência Social do interior do estado para dialogar sobre os desafios, demandas e estratégias para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios amazonenses. Durante o encontro, a parlamentar destacou a importância da escuta qualificada e do diálogo permanente com os gestores que atuam diretamente na ponta do atendimento à população mais vulnerável. Para Alessandra Campelo, fortalecer o SUAS significa garantir direitos básicos, como segurança alimentar, proteção social, inclusão produtiva e dignidade, especialmente para mulheres, crianças, pessoas idosas e famílias em situação de vulnerabilidade. A principal demanda dos gestores e representantes do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Amazonas (Coegemas-AM) é que a deputada use seu prestígio político para interceder pelos municípios junto ao Governo do Estado para a atualização do repasse do cofinanciamento estadual da Assistência Social. A medida é crucial para garantir a oferta contínua e qualificada de serviços, programas e benefícios a famílias e indivíduos em vulnerabilidade. “Aqui a gente tratou de cofinanciamento, a gente tratou de conversas com Judiciário também para discutir as situações em cada município, tratamos de capacitação, de apoio para mobilidade dos secretários, enfim, estamos nos preparando para que em 2026 a Assistência Social seja marca presente e importante no nosso mandato. Vamos junto ao governador Wilson Lima buscar mais apoio na Seas para que a gente possa ter um SUAS mais forte nos municípios”, disse a parlamentar do Podemos e vice-líder do Governo na Aleam Com experiência na área, a deputada lembrou que esteve à frente da Secretaria de Estado de Assistência Social entre 2021 e 2022, período em que colaborou com o governador Wilson Lima na implantação de programas estruturantes que seguem beneficiando milhares de amazonenses, como o Auxílio Estadual Permanente, o Prato Cheio, o Crédito Rosa e o programa Dignidade Menstrual. “Fortalecer a Assistência Social é fortalecer vidas. É garantir comida na mesa, dignidade para as mulheres, oportunidade para quem quer empreender e proteção para quem mais precisa. Por isso, sigo trabalhando para que políticas públicas cheguem a todos os municípios, com respeito, sensibilidade e compromisso”, afirmou a parlamentar. A reunião também reforçou o papel da Assembleia Legislativa como espaço de articulação entre o poder público estadual e os municípios, contribuindo para o aprimoramento das políticas sociais e para a construção de um Amazonas mais justo, humano e solidário. Reconhecida como uma das principais defensoras da pauta social no Parlamento Estadual, Alessandra Campelo reafirmou que o mandato segue aberto ao diálogo com gestores, trabalhadores do SUAS e usuários da política de assistência social, fortalecendo ações que garantam proteção social contínua e esperança de dias melhores para a população do Amazonas.  

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) apresentou o Requerimento nº 4363/2025, solicitando ao Governo do Estado do Amazonas e à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) a implantação de um Hospital e Pronto-Socorro da Criança na Zona Norte de Manaus. A iniciativa foi encaminhada como indicativo ao governador do Amazonas e à titular da SES-AM, e tem como foco ampliar e descentralizar o atendimento pediátrico de urgência, emergência e internação, assegurando mais acesso, agilidade e dignidade às famílias que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, Manaus conta com três hospitais infantis localizados nas zonas Oeste, Leste e Sul. No entanto, a Zona Norte que concentra alguns dos bairros mais populosos da cidade, como Cidade Nova, Novo Aleixo, Cidade de Deus, Monte das Oliveiras e Santa Etelvina não possui nenhuma unidade hospitalar infantil com estrutura completa para atendimento de urgência e emergência. Segundo o deputado, essa ausência impacta diretamente a vida de milhares de famílias. “Estamos falando da região mais populosa de Manaus, onde vivem milhares de crianças e adolescentes. A falta de um hospital infantil obriga essas famílias a percorrer longas distâncias em momentos críticos, quando o tempo pode significar a diferença entre a vida e a morte”, destacou Delegado Péricles. O parlamentar ressalta ainda que o deslocamento excessivo contribui para a superlotação das unidades já existentes, sobretudo em períodos de maior incidência de doenças respiratórias e síndromes gripais, que afetam com mais intensidade o público infantil. “A implantação de um Hospital e Pronto-Socorro da Criança na Zona Norte não é apenas uma obra física. É uma medida de justiça social, que vai descentralizar os serviços, reduzir o tempo de espera, melhorar a eficiência do atendimento e garantir mais segurança e dignidade às crianças e às suas famílias”, afirmou. Delegado Péricles também enfatizou o crescimento demográfico da Zona Norte como fator determinante para a urgência da proposta. “Manaus cresce rapidamente, e o Estado precisa acompanhar esse crescimento com políticas públicas estruturantes. Saúde infantil exige planejamento, estrutura adequada e atendimento humanizado”, completou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade, voltou a defender a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital diante da repercussão nacional envolvendo o influenciador Felca e usuários da plataforma de jogos Roblox. O episódio, marcado por protestos de crianças após o anúncio da proibição do chat de voz para o público infantil, reacendeu o debate sobre responsabilidade digital, exposição precoce e a necessidade de regras claras para a atuação de influenciadores e plataformas online. A polêmica ganhou força após a circulação de áudios e vídeos nas redes sociais em que crianças demonstram insatisfação com as mudanças anunciadas pelo Roblox, atribuindo ao influenciador Felca parte da responsabilidade pela decisão da empresa. O caso evidenciou um público infantojuvenil cada vez mais presente e vulnerável no ambiente virtual. No Amazonas, esse debate já vinha sendo tratado de forma preventiva pelo presidente Roberto Cidade. Em 2025, foi sancionada a Lei Ordinária nº 7.763, de 15 de setembro de 2025, de autoria do deputado-presidente que estabelece diretrizes para a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais ou criadores de conteúdo digital com fins comerciais ou promocionais, posicionando o estado na vanguarda da proteção digital no Brasil. A legislação busca coibir o trabalho infantil virtual, exigir o acompanhamento dos responsáveis legais e impedir exposições abusivas que possam comprometer o desenvolvimento emocional, psicológico e social dos menores. “Sempre defendemos que a internet não pode ser um território sem regras quando envolve crianças e adolescentes. A exposição precoce, sem critérios e sem responsabilidade, pode causar danos sérios e duradouros para a saúde da criança ou adolescente. Por isso, o Amazonas saiu na frente e criou uma legislação específica para proteger esse público no ambiente digital. Queremos que nossas crianças e adolescentes cresçam em paz, sem serem vítimas de criminosos que atuam no ambiente virtual”, destacou Roberto Cidade. O presidente da Aleam lembrou ainda que a Casa Legislativa tem histórico de atuação firme no combate a crimes virtuais e na proteção de públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes. Segundo ele, o episódio envolvendo o Roblox serve como alerta nacional sobre a necessidade de equilíbrio entre entretenimento, inovação tecnológica e responsabilidade social. “Quando assistimos ao influenciador Felca denunciar o protesto feito por crianças, nós temos de alertar pais, mães e responsáveis para o perigo da atuação do público infantojuvenil sem supervisão na internet. Crianças supostamente indignadas pelo chat de voz ser banido para elas. É preciso responsabilidade, fiscalização e leis que garantam a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente, como determina a Constituição. No Amazonas, essa preocupação já se transformou em ações concretas”, declarou. A lei estabelece diretrizes para a participação de crianças e adolescentes em atividades como influenciadores digitais ou criadores de conteúdo digital com fins comerciais ou promocionais. Conforme a legislação, essa atuação deverá observar princípios como: * Respeito à dignidade, à imagem e à privacidade da criança ou do adolescente; * Garantia do direito à educação e à convivência familiar e comunitária; * Proibição de conteúdos que exponham o público infantil a situações vexatórias, violentas, sexuais ou que induzam ao consumo de produtos impróprios à sua faixa etária; * Vedação de trabalho disfarçado sob forma de “diversão”, quando houver intuito comercial. Toda participação de criança ou adolescente como influenciador digital com fins comerciais deverá ser previamente autorizada pelos pais ou responsáveis legais. Quando houver remuneração direta ou indireta, será obrigatória a formalização de contrato com a mediação dos responsáveis. Além disso, a criança ou adolescente deverá estar acompanhado de um responsável legal durante gravações, eventos promocionais e outras atividades. A lei também proíbe a exploração da imagem da criança ou do adolescente com finalidade exclusivamente lucrativa por parte dos responsáveis, sem que estejam devidamente assegurados os direitos à educação, lazer e saúde. Protesto O Roblox anunciou no dia 7 de janeiro que as novas regras que estavam em testes começariam a ser aplicadas em outros países que usam a plataforma. Avisos com a solicitação de verificação facial de idade seriam enviados aos usuários. A plataforma quer uma personalização baseada na idade dos jogadores, e limitar a comunicação entre adultos e crianças menores de 16 anos. Na segunda-feira, 19, o influenciador Felca postou vídeo nas redes sociais informando que estava sendo alvo dos protestos e ironizando que havia pedido da plataforma para banir o chat de voz para crianças. Veja o vídeo: https://www.instagram.com/reel/DTt0-WzjFlJ/  

Com a proximidade do Carnaval de 2026, que será celebrado nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, o deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) destaca a sanção da Lei nº 8.034/2026, de sua autoria, que inclui oficialmente o Manacá Folia no Calendário de Eventos do Estado do Amazonas. O tradicional carnaval é realizado anualmente no município de Manacapuru, localizado a 92 quilômetros de Manaus. A nova legislação garante respaldo institucional ao evento, fortalecendo sua notoriedade, organização e continuidade, além de possibilitar maior acesso a políticas públicas, parcerias institucionais e ações de fomento que contribuam para a ampliação e qualificação da festa ao longo dos anos. Realizado durante o período carnavalesco, o Manacá Folia é um dos principais eventos populares do interior do Amazonas, consolidando-se como um importante espaço de celebração da cultura local. A programação reúne blocos tradicionais, artistas regionais e manifestações musicais, fortalecendo a identidade cultural e o sentimento de pertencimento da população manacapuruense. Autor da proposta, o deputado Cristiano D’Angelo ressaltou que a inclusão do evento no Calendário Oficial do Estado representa um avanço significativo para o município e para o fortalecimento da cultura no interior do Amazonas. “O Manacá Folia movimenta a cidade, gera emprego e renda, valoriza os artistas locais e promove a união da comunidade. A inclusão no calendário oficial contribui para que o evento continue crescendo de forma organizada”, destacou o parlamentar. Além do aspecto cultural, o Manacá Folia gera impactos positivos diretos na economia local. Durante os dias de festa, há aumento expressivo na movimentação do comércio, da rede hoteleira, da alimentação, do transporte e do turismo. Pequenos empreendedores, ambulantes, artesãos, músicos e trabalhadores informais estão entre os principais beneficiados pela dinâmica econômica impulsionada pelo evento. Com a sanção da Lei nº 8.034/2026, o deputado Cristiano D’Angelo reafirma seu compromisso com a valorização da cultura popular, o fortalecimento das tradições regionais e a promoção de políticas públicas que incentivam o desenvolvimento social, econômico e turístico dos municípios do interior do Amazonas.

A indústria e o comércio são cruciais para a economia por gerarem empregos e renda, impulsionarem o Produto Interno Bruto (PIB) e o desenvolvimento tecnológico, além de fornecerem bens essenciais para o dia a dia e para outros setores, como agricultura e serviços, formando um ciclo virtuoso, que movimenta a economia e melhora o bem-estar social por meio do acesso a produtos e serviços. Em 2025, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) produziu políticas públicas de desenvolvimento voltadas para a Indústria e o Comércio amazonense. Entre os destaques está a Lei que estabelece diretrizes para a criação de Centros de Inovação e Empreendedorismo no interior do Estado e a norma que institui diretrizes de incentivo ao empreendedorismo jovem no mercado digital, com prioridade para jovens amazonenses em situação de vulnerabilidade social. Na avaliação do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), a Assembleia Legislativa tem cumprido de forma firme e responsável o seu papel de legislar em favor do desenvolvimento econômico do Estado. “Em 2025, aprovamos e tivemos sancionadas várias Leis que têm impacto direto na Indústria e no Comércio, modernizando o ambiente de negócios, estimulando a inovação, fortalecendo a sustentabilidade e ampliando oportunidades para empreendedores de todas as regiões do Amazonas. O trabalho demonstra que o Parlamento estadual está atento às necessidades do setor produtivo e comprometido com políticas públicas que geram desenvolvimento econômico sustentável e melhor qualidade de vida para o nosso povo”, afirmou. Roberto Cidade destacou especialmente o PL nº 95/2025, que deu origem à Lei nº 7.725/2025, de sua autoria, que estabelece diretrizes para a criação de Centros de Inovação e Empreendedorismo no interior do Estado. “A Lei tem como objetivo reduzir a dependência econômica da capital, promovendo o desenvolvimento regional por meio de infraestrutura de apoio a startups, atividades tecnológicas e novas modalidades de negócios nos municípios. Isso ajuda a interiorizar o crescimento econômico e ampliar as oportunidades para jovens empreendedores e profissionais”, justificou o presidente. Também de sua autoria está a Lei nº 7.715/2025, oriunda do Projeto de Lei nº 91/2025, que institui diretrizes de incentivo ao empreendedorismo jovem no mercado digital, com prioridade para jovens amazonenses em situação de vulnerabilidade social. A legislação tem como foco a promoção de oportunidades econômicas e profissionais para jovens de 18 a 29 anos, especialmente aqueles de baixa renda, estimulando a capacitação tecnológica, a inovação e o acesso a novas formas de geração de renda no ambiente digital. Entre os eixos contemplados estão áreas como comércio eletrônico (e-commerce), desenvolvimento de aplicativos, marketing digital e outros segmentos da economia digital. Indústria verde Outra importante Lei é a de nº 7.949/2025, oriunda do PL nº 206/2025, que cria o Programa de Incentivo à Indústria Sustentável da Zona Franca de Manaus (PIIS-ZFM). Originada de Projeto de Lei apresentado pelo deputado George Lins (UB), a medida visa atrair investimentos para empresas que operam com tecnologias limpas e logística reversa. “A lei reforça o compromisso do Estado com a conservação ambiental, ao mesmo tempo em que fortalece o setor produtivo da Zona Franca de Manaus, garantindo competitividade e inovação de forma responsável”, afirmou o deputado. Ele explicou ainda que, de acordo com o texto, indústrias que adotarem práticas de economia circular e eficiência energética terão que ser prioridade no acesso a mecanismos de apoio estatal. Comércio e inclusão social No setor de comércio e serviços, as leis sancionadas em 2025 focaram em dois eixos: modernização fiscal e inclusão produtiva. A Lei nº 7.680/2025, sancionada através do PL nº 318/2025, instituiu programas específicos para a formação de mulheres em setores técnicos da indústria e do comércio, visando reduzir o hiato de gênero no mercado de trabalho qualificado. A lei foi criada a partir de Projeto de Lei conjunto dos deputados Rozenha (PMB), Débora Menezes (PL) e Roberto Cidade. “Essa legislação busca fomentar a inserção profissional das mulheres, bem como assegurar que essa participação ocorra em condições de qualidade, autonomia e independência econômica”, destacou Rozenha.

Em apenas dez meses de funcionamento, o Centro de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero do Amazonas (Cepcolu) já ultrapassou a marca de 5,8 mil atendimentos, consolidando-se como uma das principais iniciativas de fortalecimento da saúde feminina no Estado. A unidade é resultado direto da atuação do deputado estadual Delegado Péricles (PL), responsável pela destinação de aproximadamente R$ 5 milhões em recursos para a construção do centro e aquisição de equipamentos, viabilizando a implantação de uma política pública permanente de prevenção e diagnóstico precoce do câncer do colo do útero, doença que de acordo com dados da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (Fcecon), é a doença que mais mata mulheres no Estado. “O Cepcolu é uma conquista que representa cuidado, dignidade e respeito à vida das mulheres amazonenses. Cada atendimento realizado aqui é uma chance real de diagnóstico precoce e de mudança de história. Esse sempre foi o nosso objetivo: transformar recursos públicos em ações concretas que salvam vidas”, destacou o deputado estadual Delegado Péricles. Criado para atender pacientes que antes enfrentavam longas filas e dificuldades de acesso a exames especializados, o Cepcolu passou a ofertar, em um único espaço, consultas ginecológicas, exames especializados, colposcopias, biópsias e acompanhamento clínico, ampliando as chances de diagnóstico precoce de uma doença que ainda apresenta altos índices de mortalidade quando identificada tardiamente. O foco de investimentos no Cepcolu teve início ainda no começo do mandato do deputado Delegado Péricles, quando a saúde da mulher foi estabelecida como prioridade. Diante da realidade enfrentada por milhares de mulheres no Amazonas, o parlamentar articulou a destinação de emendas que garantiram não apenas a construção da estrutura física, mas também a aquisição de equipamentos modernos e a organização do serviço para funcionamento pleno, com atendimento humanizado e eficiente. “Desde a inauguração, a unidade tem contribuído significativamente para a redução de filas reprimidas e para o fortalecimento da rede pública de saúde, atuando de forma integrada com o Estado e os municípios. Em apenas dez meses, os mais de 5,8 mil atendimentos realizados refletem o impacto social do centro e reafirmam nosso compromisso com políticas públicas voltadas à saúde feminina e à prevenção”, explicou Delegado Péricles.