O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) se manifestou na manhã desta terça-feira sobre um estudo conduzido por instituições científicas, entre elas a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que afirma que o asfaltamento da BR-319 promove um alto risco à saúde. O estudo alerta que a pavimentação do "trecho do meio" da rodovia pode romper o isolamento biológico da Amazônia profunda. Isso poderia liberar vírus e bactérias desconhecidos, resultando em novas zoonoses e riscos sanitários inéditos, inclusive com potencial para novas pandemias. O parlamentar se declara favorável à ciência, mas considera fundamental considerar outros riscos que já estão em curso: “Respeito a ciência, mas a hipótese não pode virar um simples veto impeditivo. O maior risco hoje é a ambulância que não passa e o socorro que não chega. Consideramos o aspecto humano? O veto é ao asfaltamento, ou a todas as formas de pavimentação? Em sendo um veto total, qual seria a alternativa? Ficaríamos eternamente isolados do resto do país por via terrestre? Há propostas de ferrovia? Não posso aceitar um simples não de uma nota técnica quando ficamos isolados em 2023 e 2024, com risco de desabastecimento e comunidades inteiras sem acesso”, afirmou. O deputado Dan lembrou a recente “Pesquisa Rodovias 2025”, da Confederação de Transportes (CNT), que atesta que as condições de pavimentação das rodovias no Amazonas geram um aumento de custo operacional do transporte da ordem de 57,5%, com consequências negativas no preço dos produtos e na competitividade do Brasil. Na questão ambiental, a Pesquisa estima que em 2025 houve um consumo a mais de 16,7 milhões de litros de diesel, devido à má qualidade do pavimento da malha rodoviária no estado. O desperdício gerou um prejuízo R$ 95,78 milhões aos transportadores e uma emissão de 44,04 mil toneladas de gases de efeito estufa na atmosfera. “Quem vai arcar com esse risco humano e ambiental? A BR-319 asfaltada com monitoramento sanitário e fiscalização, presença das diferentes esferas do poder público é dignidade e competitividade. É sobrevivência. Respeitamos os pesquisadores, mas não se pode condenar o asfaltamento por hipótese, sem cadeia de transmissão comprovada, e sem apontar uma alternativa. O que mata hoje é a ausência de acesso, de socorro e de logística. O caminho responsável é pavimentar com monitoramento sanitário, vigilância e condicionantes ambientais rígidas. A nova pavimentação da BR-319, com massa asfáltica, ou com outro material, precisa ser obra de Estado, não de improviso”, questionou o deputado. O Brasil possui outras experiências de rodovias em áreas de rico patrimônio ambiental. A Rodovia Transpantaneira (MT-060) não é asfaltada, sendo classificada como uma estrada de terra com revestimento primário, muitas vezes descrita como um imenso aterro que corta a planície alagada do Pantanal. A "pavimentação" da Transpantaneira é feita com aterro elevado, revestimento primário e manutenção contínua. A estrada foi construída sobre um aterro (um levantamento do solo) para permitir o tráfego, mesmo durante a época das cheias, quando o nível da água sobe bastante. A superfície é coberta com materiais locais, principalmente cascalho e terra, que formam uma camada de revestimento primário. Devido às inundações sazonais e ao intenso tráfego de veículos de turismo, a rodovia exige manutenção constante com máquinas pesadas, como motoniveladoras e rolos compactadores, para recompor a base de terra e cascalho. “Hoje os cientistas argumentam a liberação de patógenos totalmente desconhecidos. Ontem era a total destruição da floresta no entorno. O que está destruindo é muito mais a falta de acesso e, portanto, de fiscalização ambiental. Até quando viveremos essa novela de péssimo gosto? Quando precisamos, há cinco anos, de oxigênio para nossa gente não morrer sufocada na pandemia de Covid, não tivemos alternativa. Será que a morte e a dificuldade enfrentada pelos nossos cidadãos será sempre um preço a ser pago?” finalizou o deputado. Dan Câmara, nome civil do deputado Comandante Dan, lidera na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Movimento “Soluciona BR-319”, que defende a trafegabilidade com segurança da rodovia, como única via de ligação terrestre com o restante do território brasileiro. Ele liderou os protestos em favor da reconstrução imediata das pontes sobre os rios Curuçá e Autaz-Mirim.

O caso de assédio exibido no BBB 26, da TV Globo, no qual o participante Pedro tentou beijar a advogada Jordana na despensa da casa, trouxe à tona a violência cotidiana enfrentada por mulheres. Diante do episódio, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) voltou a reforçar a luta permanente pelo enfrentamento ao assédio e destacar a importância do cumprimento rigoroso das leis de proteção às mulheres, especialmente aquelas já em vigor no Amazonas. A situação ganhou repercussão nacional por ter ocorrido diante de câmeras e de milhões de telespectadores. Após o ocorrido, Pedro apertou o botão da desistência e confessou, no confessionário, a tentativa de assédio, evidenciando a gravidade da conduta. Para a deputada, o caso evidencia uma realidade vivida diariamente por mulheres em diferentes espaços. “A violência contra a mulher não surge de forma extrema. Ela começa com atitudes como o assédio, a importunação e o desrespeito aos limites, muitas vezes naturalizados. Por isso, é fundamental agir desde os primeiros sinais”, ressaltou. No Amazonas, o enfrentamento a esse tipo de violência é amparado por legislações de autoria de Mayra Dias, que atuam diretamente na prevenção, proteção e responsabilização dos agressores. A Lei nº 6.358/2023 estabelece medidas de enfrentamento e empoderamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A Lei nº 6.502/2023 assegura prioridade às investigações de crimes contra mulheres, enquanto a Lei Ordinária nº 7.123/2024 amplia a rede de proteção ao determinar que condomínios e conjuntos habitacionais comuniquem à Delegacia da Mulher casos de violência doméstica ou crimes contra a liberdade sexual. “Episódios como esse mostram que a violência começa antes da agressão física. As leis existem para proteger, mas precisam ser aplicadas com rigor para garantir segurança e justiça às mulheres”, afirmou a deputada Mayra Dias.

Recentemente, o Ministério da Saúde informou que o Amazonas vai integrar a fase piloto da Pesquisa Nacional de Saúde Mental (PNSM-Brasil), um estudo inédito que vai mapear a saúde mental da população adulta brasileira. A iniciativa será o primeiro levantamento de base populacional voltado a brasileiros com 18 anos ou mais, medindo a frequência de transtornos como depressão, ansiedade, uso de álcool e outras drogas, além de comportamentos relacionados ao suicídio. No Estado amazonense, essa agenda encontra respaldo em uma atuação legislativa contínua e estruturada liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Roberto Cidade (UB). “Cuidar da saúde mental não pode ser uma pauta restrita a um mês do ano. O Janeiro Branco nos chama à reflexão, mas o nosso compromisso, enquanto Poder Legislativo, é permanente, com leis que garantam prevenção, diagnóstico, tratamento e conscientização. É preciso estar atento às dores de quem enfrenta um transtorno mental, seja ele qual for. Eu reitero que, desde que assumi o mandato, direciono projetos e pautas para esta causa tão sensível, que é a saúde mental”, declarou Roberto Cidade. Entre as iniciativas de sua autoria destacam-se:  Lei nº 4.876/2019, que institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão na Rede Pública de Saúde; a Lei nº 6.527/2023, que propõe a implementação de estratégias voltadas à saúde mental nas instituições de ensino públicas e privadas; e a Lei nº 6.775/2024, que autoriza o Poder Executivo a instituir um programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos que possam induzir crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio. A Lei n° 6.007/2022, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infantojuvenil no Amazonas, prevê o fortalecimento da rede de serviços para as crianças e adolescentes, além de garantir o acompanhamento psicológico adequado aos jovens. A medida tem como objetivos a realização de campanhas educativas, seminários, palestras, oficinas, debates; o acesso a uma rede especializada de saúde em tratamento individualizado; e o envolvimento de pais e responsáveis no acompanhamento do aluno. O deputado presidente também é autor das Leis n° 6.324/2023, que estabelece diretrizes para o enfrentamento da doença de Alzheimer e enfermidades mentais no Amazonas e a de n° 6.475/202, que institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o “Setembro Roxo”, mês de conscientização e respeito à doença de Alzheimer. Pesquisa A Pesquisa Nacional de Saúde Mental (PNSM-Brasil) vai avaliar o acesso e o uso dos serviços de saúde, identificando barreiras ao tratamento e contribuindo para o planejamento, a prevenção e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial do SUS. O trabalho terá início em municípios dos estados do Amazonas, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal, incluindo cidades como Manaus, Sobral, Jundiaí, São Paulo (capital), Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Campo Grande e Brasília. Janeiro Branco Criado em 2014, o Janeiro Branco consolidou-se como um movimento social de conscientização sobre a importância da saúde mental. Em 2026, o chamado é direto e urgente: cuidar da mente precisa ser um compromisso coletivo, envolvendo poder público, famílias, escolas e toda a sociedade.  

A realidade do meio ambiente mundial é marcada por uma crise planetária tripla — mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição — que exige ações urgentes para reverter cenários catastróficos como o aquecimento global, eventos climáticos extremos, desertificação e escassez hídrica, os quais ameaçam a saúde e a segurança de bilhões de pessoas. Ainda assim, há esforços globais e soluções locais surgindo. Em sintonia com esse cenário, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou, em 2025, propostas de políticas públicas voltadas às questões ambientais no estado. Entre os destaques estão a lei que proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, em qualquer local, inclusive em manifestações em vias públicas, e a lei que institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e à Ocupação Urbana. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou o papel do Parlamento Estadual na proposição de leis voltadas ao meio ambiente em 2025. “Desde que assumimos o mandato, em 2019, nosso foco não foi apenas cuidar das famílias amazonenses. Moramos no maior bioma do Brasil, no coração da Amazônia, e temos a obrigação de preservar o meio ambiente. Por isso, atuamos para transformar esse compromisso em leis concretas, que ajudam a proteger nossos rios, nossas florestas e a qualidade de vida da população”, afirmou. Proibição da queima de pneus A Lei nº 7.519, oriunda do Projeto de Lei nº 610/2024, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, em qualquer local e em manifestações em vias públicas, em consonância com a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. De acordo com o texto aprovado pela Assembleia Legislativa, fica vedada, em quaisquer situações, a utilização do fogo para queimar pneus ou materiais correlatos, prática comum em protestos que resultam no bloqueio de ruas e avenidas. A medida tem como objetivo proteger a saúde da população e das pessoas que se encontram no entorno dessas ações e, ao mesmo tempo, incentivar formas socialmente aceitáveis de reivindicação. A autora da lei, deputada Débora Menezes, argumenta que a queima de pneus é uma prática recorrente adotada por grupos que interditam vias públicas de forma irregular, comprometendo o direito constitucional de ir e vir da maioria da população. “Em nosso país, temos atualmente cerca de 100 milhões de pneus velhos e inservíveis, descartados em vias públicas, aterros, terrenos baldios, rios e lagos. Quando queimados a céu aberto, seja para redução do volume de material nos aterros sanitários ou em manifestações públicas, eles liberam diversos poluentes, como carbono, enxofre e outros gases altamente prejudiciais à saúde e cancerígenos”, justificou a parlamentar. Semana de conscientização A Aleam também aprovou a Lei nº 7.707, de 16 de julho de 2025, originada do PL nº 917/2024, de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e à Ocupação Urbana. O parlamentar destacou que, nos últimos anos, o Amazonas tem sido palco de eventos climáticos extremos, evidenciando a urgência de ações preventivas e de conscientização sobre os desastres associados a fenômenos naturais. “A cheia histórica de 2022 submergiu cidades inteiras, deslocando milhares de pessoas e destruindo infraestrutura vital. Em seguida, a estiagem severa de 2023 atingiu os 62 municípios do estado, decretando situação de emergência generalizada. Esse fenômeno reduziu os níveis dos rios a patamares alarmantes, isolando comunidades ribeirinhas e agravando a escassez de recursos básicos, como água potável e transporte fluvial”, justificou. Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Sema Os deputados da Aleam também aprovaram a Lei nº 7.304/2025, oriunda do PL nº 885/2024, de autoria do Governo do Amazonas, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). A matéria atribui, especificamente aos ocupantes de cargos de níveis fundamental e médio do quadro de pessoal da Sema — inclusive aos integrantes dos quadros adicional e suplementar que possuam escolaridade acima da mínima exigida para o cargo — os seguintes percentuais, não cumulativos, calculados sobre o vencimento: a) Nível médio: 10% (dez por cento); b) Nível superior: 20% (vinte por cento); c) Especialização: 25% (vinte e cinco por cento); d) Mestrado: 30% (trinta por cento); e) Doutorado: 35% (trinta e cinco por cento).  

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 1041/2025, que assegura ao consumidor do Amazonas o direito de ser informado, de maneira clara e acessível, sobre a possibilidade de cancelar cobranças feitas via débito automático em conta corrente, incluindo contratos de empréstimos e serviços diversos. O objetivo da proposta é garantir transparência, fortalecer a defesa do consumidor e evitar cobranças mantidas por falta de informação. Segundo a matéria, instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil serão obrigadas a informar, de forma destacada, que o consumidor pode solicitar o cancelamento do débito automático a qualquer momento. Ainda de acordo com o projeto de lei, a comunicação deverá ser simples, objetiva e sem termos técnicos que dificultem a compreensão. “Muitos consumidores desconhecem que podem cancelar autorizações de débito automático, principalmente em empréstimos. Isso acaba gerando um ciclo de cobranças que se perpetuam sem que a pessoa saiba que tem o direito de interromper”, explicou Thiago Abrahim. “O projeto busca garantir transparência e proteger o cidadão, especialmente em um período de grande digitalização dos serviços financeiros”, completou o parlamentar. No caso de empréstimos com cobrança automática, o projeto de lei determina que a informação sobre o direito de cancelamento deve constar em cláusula própria e destacada no contrato; ser redigida em linguagem simples e objetiva; ser reforçada no ato da contratação, com entrega de comunicação física ou eletrônica. Para demais autorizações de débito automático, como contas de serviços, tarifas, seguros ou outras cobranças, o projeto prevê que as instituições deverão informar o consumidor no momento da autorização e manter essa informação visível e permanente em aplicativos, sites e plataformas digitais. “A relação entre consumidor e instituição financeira tem que ser equilibrada. Esse projeto garante mais clareza, evita abusos e fortalece a autonomia do cidadão sobre suas próprias finanças”, conclui Abrahim. O descumprimento das disposições do PL sujeitará os infratores às sanções administrativas previstas pelo Procon-AM, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) voltou a falar sobre a urgência de uma nova logística de transportes do Amazonas, em especial do modal rodoviário. Ele repercutiu os resultados da Pesquisa Confederação Nacional de Transportes (CNT) de Rodovias 2025, que coloca o Amazonas na segunda posição nacional no ranking de pontos críticos nas rodovias, com 14,3 pontos críticos a cada 100 quilômetros percorridos. A Pesquisa CNT de Rodovias avalia toda a malha pavimentada das rodovias federais e os principais trechos estaduais. Em 2025, foram analisados 989 km no Amazonas, que representam 0,9% do total pesquisado no Brasil. Para o parlamentar, a situação relatada pelo estudo é crítica e exige planos emergenciais: “Venho lutando por uma nova ordem logística para o Amazonas desde o início do meu mandato. As secas históricas de 2023 e 2024 isolaram o estado. Ficamos ameaçados de desabastecimento, porque os rios secaram tanto que comunidades inteiras ficaram inacessíveis. O Amazonas, o maior rio em volume d’água do mundo, teve restrições de calado para a navegação. O estado ficou numa situação crítica e a nossa única via de ligação com o restante do país, a BR-319, é intrafegável, boa parte do tempo. O estudo da CNT mostra, além das péssimas condições de traçado, pavimentação e sinalização das rodovias federais e estaduais, o custo financeiro e ambiental dessa desordem rodoviária no Amazonas. Existe um custo humano enorme para a nossa gente e ninguém está mensurando”, afirmou Dan. A Pesquisa apontou que as condições de pavimentação das rodovias no Amazonas geram um aumento de custo operacional do transporte da ordem de 57,5%. O custo se reflete na competitividade do Brasil e no preço dos produtos. Na questão ambiental, o estudo estima que em 2025 houve um consumo excessivo de 16,7 milhões de litros de diesel devido à má qualidade do pavimento da malha rodoviária no estado. O desperdício gerou um prejuízo R$ 95,78 milhões aos transportadores e uma emissão de 44,04 mil toneladas de gases de efeito estufa na atmosfera. As rodovias estaduais e federais do Amazonas tiveram uma classificação do pavimento de 34,6% como Regular, 30,3% Ruim e 24,9% Péssimo, enquanto 2,0%, está com o pavimento totalmente destruído. Ao todo, 24,0% da extensão rodoviária amazonense está sem faixa central e 35,1% não tem faixas laterais. As pistas simples predominam em 96,5%, faltando acostamento em 76,1% dos trechos avaliados. A pesquisa, que identificou 145 pontos críticos no território amazonense, atribuiu ao item Sinalização os percentuais de 32,7% de Regular, 14,9% Ruim e 19,4% Péssimo, ao mesmo tempo em que 84,6 % dos trechos com curvas perigosas não têm sinalização. Quanto à densidade de pontos críticos encontrados a cada 100 quilômetros percorridos, Acre (AC) e Roraima (RR) apresentaram os maiores valores, ambos com 18,3 pontos críticos encontrados a cada trecho. Isso significa que, ao trafegar pelas rodovias desses estados, os usuários encontram, em média, um ponto crítico a cada 5,5 quilômetros. Na segunda posição está o Amazonas (AM) e na terceira o Maranhão (MA), com 14,3 e 10,3 pontos críticos a cada 100 quilômetros, respectivamente. O deputado Comandante Dan tem defendido em sua atuação parlamentar uma nova logística para o Amazonas, que envolve a infraestrutura rodoviária, hidroviária e aérea, com pleitos aos Ministérios de Portos e Aeroportos, dos Transportes e da Integração e do Desenvolvimento Regional. Ele chegou a representar no Ministério Público Federal contra a qualidade e o ritmo das obras da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT. Veja algumas bandeiras defendidas pelo parlamentar: BR-319: Defesa contínua da pavimentação e trafegabilidade com segurança da rodovia, essencial para a logística do Amazonas, acompanhando caravanas e reuniões sobre o andamento das obras. Novas Estradas: Defesa da AM-329 (Eirunepé-Envira-Feijó) e construção de ponte sobre o rio Solimões (Bela Vista/Manacapuru a Barro Alto/Manaquiri). Portos: Monitoramento de mais de 30 portos em situação de emergência, incluindo o Porto do São Raimundo (Manaus). Aeroportos do Interior: O parlamentar destacou a necessidade de melhorias na infraestrutura aeroportuária do interior do estado como parte da nova ordem logística. Entre 2024 e 2025, o Comandante Dan reforçou a necessidade de uma "nova ordem logística" para superar a fragilidade do transporte no estado, especialmente durante a seca, unindo segurança hídrica, logística hídrica e viária. Síntese dos resultados da Pesquisa CNT de Rodovias 2025 no Amazonas Estado Geral: 0,0% da extensão avaliada foram classificadas como Ótimo, 8,1% Bom, 46,3% Regular, 26,7% Ruim e 18,9% Péssimo. Pavimento: 7,1% da extensão avaliada foram classificadas como Ótimo, 3,1% Bom, 34,6% Regular, 30,3% Ruim e 24,9% Péssimo. 2,0%, está com o pavimento totalmente destruído. Sinalização: 1,0% da extensão avaliada foram classificadas como Ótimo, 32,0% Bom, 32,7% Regular, 14,9% Ruim e 19,4% Péssimo. 24,0% da extensão está sem faixa central e 35,1% não tem faixas laterais. Geometria da Via (traçado): 2,0% da extensão avaliada foram classificadas como Ótimo, 12,3% Bom, 14,6% Regular, 45,1% Ruim e 26,0% Péssimo. As pistas simples predominam em 96,5%. Falta acostamento em 76,1% dos trechos avaliados. 84,6 % dos trechos com curvas perigosas não têm sinalização. Pontos críticos: a Pesquisa identifica 145 no estado. Custo operacional: as condições do pavimento no estado geram um aumento de custo operacional do transporte de 57,5%. Isso se reflete na competitividade do Brasil e no preço dos produtos. Investimentos necessários: para recuperar as rodovias no Amazonas, com ações emergenciais (reconstrução e restauração) e manutenção, é necessário R$ 1,03 bilhão. Custo dos acidentes: o prejuízo gerado pelos acidentes foi de R$ 47,62 milhões em 2024. No mesmo ano (2024), o governo gastou R$ 14,32 milhões com obras de infraestrutura rodoviária de transporte. Meio ambiente: em 2025, estima-se que houve um consumo excessivo de 16,7 milhões de litros de diesel devido à má qualidade do pavimento da malha rodoviária no estado. Esse desperdício gerou um prejuízo R$ 95,78 milhões aos transportadores e uma emissão de 44,04 mil toneladas de gases de efeito estufa na atmosfera. Investimentos: do total de recursos autorizados pelo governo federal para infraestrutura rodoviária especificamente no Amazonas em 2025 (R$ 21,82 milhões), foram investidos R$ 6,07 milhões até novembro (27,8%).